O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizou sua primeira reunião de 2019 com integrantes do governo de Jair Bolsonaro e representantes da sociedade civil nesta quinta, 25 de julho, em Brasília.
As nossas entidades estiveram representadas pelo Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins (foto) e pelo Presidente do Sindapp, Jarbas Antonio de Biagi, contando com a participação do Superintendente Geral, Devanir Silva.
A 32ª reunião do CNPC foi presidida pelo Secretário de Previdência Rogério Marinho, e contou com a condução do Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, Paulo Valle. “O CNPC é uma órgão estratégico e a participação do Secretário Rogério Marinho, de representantes do Ministério da Economia e demais Ministérios, mostram que a Previdência Complementar Fechada é uma das prioridades do novo governo”, diz Luís Ricardo.
A Abrapp vinha demonstrando preocupação que o Conselho ainda não havia se reunido neste ano. Por isso, enviou uma carta ao Ministério da Economia no último dia 28 de junho, para demandar a retomada dos encontros do órgão. “O Conselho tem uma importância muito grande para o sistema. Basta lembrar as conquistas e debates de 2018, como por exemplo, o CNPJ por Plano, o Prevsonho, entre outros”, recorda Luís Ricardo.
O representante da Abrapp retomou os temas fundamentais que o sistema vem reivindicando nos últimos anos, como a inscrição automática, o aperfeiçoamento da Resolução CMN 4.661 na questão dos imóveis e dos Fundos de Participações (FIPs) e a operacionalização das regras do CNPJ por Plano.
Na questão da inscrição automática foi reforçado que existe um Projeto de Lei que contou com o compromisso do Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais (GTMK) de apoiá-lo em sua apresentação e discussão no Congresso Nacional. Em relação ao CNPJ por Plano, a Abrapp trabalha na elaboração de propostas para sua operacionalização junto à Previc e Receita Federal e anunciou essa intenção durante o encontro do CNPC.
Outro ponto central retomado pelos nossos representantes foi a defesa das propostas de incentivo tributário para a Previdência Complementar Fechada. O Diretor Presidente defendeu incentivos à formação de poupança previdenciária de longo prazo e o tratamento isonômico entre entidades abertas e fechadas. “Foi uma reunião muito produtiva. Saímos com sentimento otimista que o CNPC vai trabalhar muito em 2019 para o crescimento e fortalecimento de nosso sistema. Voltamos à prioridade da pauta do governo”, resume Luís Ricardo.
Grupo de Trabalho - O encontro do CNPC definiu a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar propostas para a Previdência Complementar do Servidor Público. O grupo deverá contar com um debate intenso em torno das novas regras previstas na PEC n. 6 da Reforma da Previdência que, se aprovadas da forma como estão redigidas (Artigo 40 parágrafo 15), permitem a participação de entidades abertas de Previdência Complementar em processos de licitação realizados pelos entes públicos.
A Abrapp tem se posicionado na defesa de mudanças na redação das novas regras (leia mais). A associação deverá indicar representantes para participar do grupo de trabalho.
Fonte: Abrapp (26/07/2019)
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