INSS: Previdência deve custar R$ 11 bi a mais e elevar pressão sob Orçamento

  

Nova estimativa do INSS para relatório bimestral de avaliação de Orçamento mostra gasto maior devido a fila menor e salário maternidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que será necessário aumentar a previsão de despesa com benefícios previdenciários em cerca de R$ 11 bilhões no segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, segundo nota técnica obtida pelo Valor. A previsão é que a despesa líquida com benefícios em 2026 passe de R$ 1,066 trilhão, estimada no primeiro relatório bimestral, para R$ 1,077 trilhão. 

Os números são pela ótica orçamentária e não incluem sentenças judiciais nem a compensação previdenciária feita aos regimes próprios, chamada tecnicamente de Comprev. Também não englobam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também deve ter sua previsão de gasto para o ano revista para cima. Essas revisões trazem pressão para as contas públicas. 

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulga na sexta-feira (22) o segundo relatório bimestral de avaliação do Orçamento. O documento atualizará as projeções de receitas e despesas do governo para o ano, incluindo previsão de resultado primário e necessidade de contenção de gastos. Atualmente, não há valores contingenciados no Orçamento, mas há um bloqueio de R$ 1,6 bilhão. 

A necessidade de aumentar em R$ 11 bilhão a despesa com benefícios previdenciários deve levar a um novo bloqueio do Orçamento, mas não necessariamente na mesma magnitude. Isso porque o governo tem alguma margem de manobra em outras despesas, como as de pessoal, que normalmente são estimadas acima do necessário para o ano e reduzidas ao longo dos relatórios bimestrais, de forma a acomodar a pressão vinda de outros gastos obrigatórios. 

Por outro lado, há que ser incluído na conta o impacto da revisão da despesa com o BPC e as sentenças judiciais, que podem alterar o número final. O governo ainda finaliza os números do segundo relatório bimestral, que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisa ser divulgado até o dia 24 de maio. Como esse dia cai em um domingo, o relatório será antecipado para sexta. 

A estimativa do INSS evidencia a pressão que a redução da fila exerce sobre as contas públicas. A fila de requerimentos, que atingiu o recorde na série histórica de 3,128 milhões de pedidos em fevereiro, caiu para 2,53 milhões em meados de abril, de acordo com o último dado divulgado pelo instituto. 

A redução da fila tem sido uma prioridade do INSS e do Ministério da Previdência Social neste ano, após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há a preocupação do Palácio do Planalto de que a fila recorde seja usada pela oposição nas eleições de outubro para afetar a imagem de Lula. O objetivo do governo é fazer com que a fila fique entre 1,2 milhão e 1,3 milhão de requerimentos aguardando análise, o que seria equivalente ao fluxo mensal de entrada de novos pedidos de benefícios. 

Contudo, a queda na fila do INSS significa que novos benefícios previdenciários estão sendo concedidos, o que aumenta a despesa prevista para o ano. Como é um gasto obrigatório, ele precisa ser pago. 

Equipe econômica dá como certo que haverá um bloqueio nesse segundo relatório bimestral de revisão do Orçamento 

Por outro lado, o governo tem um limite de gastos para 2026 - e já opera nesse limite, considerando o bloqueio de R$ 1,6 bilhão. Por isso, a tendência é de um aumento do bloqueio do Orçamento nesse segundo relatório bimestral, o que, se confirmado, afetará os gastos discricionários (não obrigatórios) do governo, como investimento e custeio da máquina pública. 

Um técnico da Previdência Social pondera que, apesar de elevada, a estimativa de gastar R$ 11 bilhões além do previsto com benefícios previdenciários neste ano representa apenas 1% do gasto total previsto para 2026. 

Além da redução na fila, tem pressionado a despesa previdenciária em 2026 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a exigência de carência de dez meses de contribuições para trabalhadoras autônomas e contribuintes individuais, facultativas e rurais receberem o salário-maternidade. 

Com isso, desde meados do ano passado, quando a decisão foi implementada pelo INSS, basta apenas uma contribuição à Previdência Social para que essas mulheres tenham direito ao salário-maternidade. A previsão do INSS é que somente com salário-maternidade a despesa fique R$ 5 bilhões acima do orçado anteriormente. 

O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, calcula que há uma subestimativa de R$ 11,7 bilhões em despesas com benefícios previdenciários e BPC no ano, o que poderia ser parcialmente compensado pelo governo no relatório bimestral por uma projeção menor (em torno de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões) para as despesas com pessoal. A XP estima a necessidade de um bloqueio adicional de pelo menos R$ 6 bilhões nesse segundo relatório bimestral. 

Técnicos do governo ouvidos pelo Valor negam que haja subestimativa nas despesas da Previdência em 2026. Eles dizem que a revisão para cima está dentro da margem de erro, devido às incertezas em relação ao ritmo de redução da fila, das eventuais revisões de benefícios e da concessão do salário-maternidade depois da decisão do Supremo. 

A equipe econômica do governo dá como certo nos bastidores que haverá um bloqueio nesse segundo relatório bimestral de revisão do Orçamento. Pelo lado das receitas, a tendência é que não haja contingenciamento, já que o governo vai incorporar nas suas previsões o aumento de arrecadação devido ao choque do petróleo. Os dados ainda estão sendo fechados, por isso podem mudar até sexta-feira.

Fonte: Valor (20/05/2026)