Fundos de Pensão: Plano do Postalis (Correios) para resolver déficit é aprovado e participantes e assistidos contribuirão com 26% de seus benefícios atuais ou projetados, por 15 anos

O conselho deliberativo do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, aprovou o plano de equacionamento do déficit de R$ 5,6 bilhões. O saldo negativo é proveniente, principalmente, da má performance dos investimentos nos últimos dois anos e de dívidas passadas que os Correios deixaram de pagar. O déficit já é maior do que o ativo do plano, que é de R$ 5 bilhões. 
Conforme as regras do setor, o saldo negativo será dividido entre a empresa e os carteiros, que farão contribuições extraordinárias ao plano de benefício definido (BD) da fundação. Para os aposentados isso significará a redução de seus benefícios, uma vez que o valor será descontado direto do contracheque.

Ficou definido que a contribuição extra para os participantes (tanto os na ativa quanto aposentados e pensionistas) será de 25,98% do benefício. O valor começará a ser cobrado na folha de pagamentos de abril e tem prazo máximo de vigência de 15,5 anos, ou seja, pode se estender até junho de 2030. O déficit será reavaliado anualmente considerando o retorno dos investimentos e as hipóteses atuariais do plano, como expectativa de vida dos participantes. 
Tanto os carteiros quanto os Correios já fazem contribuições extras ao plano desde 2013 para cobrir o déficit de quase R$ 1 bilhão de 2011 e 2012. Nos últimos quase dois anos foi cobrado diretamente do contracheque uma fatia de 3,94% do valor da aposentadoria ou pensão, no caso dos assistidos, ou do valor previsto do benefício, para os funcionários na ativa. Esse percentual é que agora vai subir para quase 26%. 

Como os participantes já previam, na conta do déficit foi incluída uma dívida passada que os Correios tinham com o plano. Essa dívida é derivada da época em que o plano BD foi saldado, em 2008. Na época foi identificado um déficit referente às obrigações sobre o tempo de trabalho dos participantes no período anterior à criação do plano - chamado de Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA). 
Os Correios assumiram o pagamento integral desse déficit, mas sempre houve divergências dentro do governo sobre a responsabilidade da dívida. Em abril do ano passado, a empresa suspendeu o pagamento sob o entendimento do Tesouro de que ela deveria ser dividida com os participantes. 
Além dessa obrigação, que era estimada em torno de R$ 1 bilhão, a maior parte do déficit é derivado dos maus investimentos que a fundação fez no passado. Ex-dirigentes do Postalis chegaram a ser autuados em 2013 pela Previc, órgão fiscalizador do setor, por aplicações feitas em desconformidade com as regras do setor. O xerife do mercado, no entanto, nunca se manifestou sobre o pedido de intervenção feito por associações de funcionários.

A lista de maus investimentos da fundação é longa e envolve aplicações em títulos de bancos liquidados (Cruzeiro do Sul e BVA), ações de empresas de Eike Batista e papéis atrelados à dívida da Argentina e da Venezuela. O nome da fundação também já figurou em escândalos políticos passados (mensalão e CPI dos Correios) e atuais (Lava-Jato). 
Em reuniões com participantes, a atual diretoria do Postalis costuma justificar os maus resultados como derivados de investimentos ilíquidos feitos pela gestão anterior. Relatos de participantes dão conta que a atual diretoria fechou as porteiras para investimentos suspeitos e tem aplicado os recursos das novas contribuições em títulos públicos. Mas que estariam enfrentado dificuldades para resolver as más aplicações em carteira. A rentabilidade dos investimentos no ano passado foi negativa em 13,39%, ante uma meta de retorno do plano de 12,45%. 
Pelos números divulgados do ano passado até agora, a diretoria tem feito a baixa contábil desses investimentos, aumentando o prejuízo da carteira. O segmento de renda fixa, por exemplo, apresentou resultado negativo de 20,4% no acumulado de 2014. Na renda variável o prejuízo foi de 74,7% e as aplicações no exterior tiveram perda de 68%. Os únicos resultados positivos foram de empréstimos a participantes (14,17%), investimentos estruturados (3,69%) e imóveis (0,51%). 

Fonte: Valor (12/03/2015)

Eleições Sistel: SINTPq divulga material de campanha para os candidatos aos Conselhos da Sistel apoiados pelo Sindicato

TIC: Deputado consegue assinaturas para abrir CPI das Teles para investigar bens reversíveis das concessionárias

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Está na fila de pedidos a serem analisados pelo presidente. Mas já tem o número de apoio suficiente.

A Câmara dos Deputados pode instalar cinco CPIs  (Comissão Parlamentar de Inquérito) simultaneamente. Atualmente, quatro já estão abertas, restando uma para ser instaurada. Há 12 pedidos para aberturas de CPIS sobre os mais diferentes temas e apresentados por parlamentares de diferentes matizes. O último requerimento, de número 12,  está para a deliberação do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, a quem cabe decidir se há fato determinado para justificar a abertura da comissão de inquérito.

Pois este último requerimento, apresentado pelo deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS), afeta diretamente o setor de telecomunicações. O seu pedido já foi checado pela Mesa Diretora da Câmara e contém o número de assinaturas -ou de apoio dos demais deputados – suficientes para ser instalada. O deputado quer criar uma CPI para investigar as “prestadoras de telefonia fixas e móveis”,  especificamente abrir investigação (com quebras de sigilos bancários e telefônicos)  dos bens reversíveis das concessionárias e da tarifa de interconexão da rede móvel (a VU-M), que, no entender do deputado , são responsáveis pela má qualidade do serviço.

A decisão da abertura de CPIs é exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O deputado Eduardo Cunha já analisou 7 requerimentos e decidiu aprovar quatro deles, que tiveram as CPIs abertas. Falta EduardoCunha analisar os outros cinco pedidos. Ele pode decidir acatar qualquer um dos temas sugeridos ou simplesmente não instalar mais uma CPI.

O deputado que apresentou o requerimento é do mesmo partido  do ex-deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), proprietário da operadora de telecom do Amazonas, Hoje Telecom, que em 2012 moveu mundos e fundos na tentativa de abrir uma CPI sobre a VU-M. Este ex-deputado travaruma batalha de anos contra as operadoras de celular, porque prestava serviços de telefonia e nunca pagou as tarifas de interconexões devidas (e cobradas de seus usuários). O caso está na justiça e no Cade.

Fonte: TeleSíntese (12/03/2015)

FENAPAS emite comunicado a todos Sistelados explicando situação do PAMA, seu histórico e suas possibilidades

Prezado Colega,

O regulamento do PAMA prevê o custeio do plano pelas patrocinadoras. A sentença da ação que a Fenapas moveu contra as alterações no PAMA em 2000 determinou que em caso de déficit fosse usado o Fundo de Compensação e Solvência. A sentença não resolvia o problema das 10.000 famílias com o PAMA cancelado, por causa dos recursos e agravos a ação estendeu-se até 2003. Diante dessa situação fez-se o Acordo do PCE e as partes desistiram dos recursos.

O Acordo, não se sobrepôs à sentença, não entregou um centavo sequer do patrimônio dos Aposentados, nem é ilegal, apenas a homologação foi retirada. Aderiu ao PCE quem entendeu que seria a melhor maneira de se prevenir contra as coparticipações nas despesas maiores. As mais de 10.000 famílias que estavam com o PAMA cancelado que aceitaram aderir ao PCE financiaram suas dividas e reativaram o Plano de Saúde imediatamente e quem ganha menos paga menos! Faltou uma garantia de transparência e a separação das contas entre o PAMA e o PCE.

A coparticipação no PAMA sempre existiu e não foi questionada em 2000/3! Os empregados da Telesp da ativa não pagavam coparticipação no Plano de Saúde da empresa, mas ao se aposentarem passaram para o PAMA e a pagar coparticipação.

O Fundo de Compensação e Solvência definido no Acordo de Patrocinadoras de 1999 nunca foi constituído. Confundir a Reserva Especial (Superávit LC109) com o Fundo de Solvência (Acordo de Patrocinadoras na Cisão) com o Fundo Garantidor do PAMA (Regulamento do PAMA) não tem a mínima sustentação legal, é pura fantasia! Mas se assim não fosse a destinação da Reserva Especial (Superávit) está travada pela Telebrás. A estatal alega que 68% do superávit é dela (excluindo as demais patrocinadoras) e os 32% restantes pertence aos Assistidos (carta de 03/03/15 da Sistel p/Assistido de Goiás).

Em 2004 na Assembleia da FENAPAS, a Astel concordou em assinar o acordo do PCE, mas no dia da Assinatura recuou da decisão e não assinou. A Astel já moveu uma ação contra a FENAPAS e perdeu, só provocou grandes prejuízos aos Aposentados de todo o Brasil inclusive de São Paulo, se voltar a impetrar uma ação contra a FENAPAS, pode acabar com a FENAPAS, pode acabar com a Astel ou com as duas! Serve a quem?

Quanto a Execução da Sentença de 2003, existiam detalhes não cobertos pela sentença e surgiram fatos novos que não são cobertos, como o Aumento Abusivo do PCE. Os nossos advogados de Brasília, de Curitiba e do Rio de Janeiro mesmo isoladamente, foram unanimes que o mais conveniente era iniciar novas ações coerentes com o contexto atual. A FENAPAS entrou com ação em Brasília para o cancelamento do aumento abusivo, com a determinação de que a Sistel cobre o Custeio do PAMA das patrocinadoras e que suspenda outras maldades. A Astelpar e a APAS-RJ também ajuizaram ações em Curitiba e no Rio de Janeiro. Enquanto não for julgado o mérito destas ações, para as pessoas que tiverem o Plano suspenso, são necessárias ações individuais em Pequenas Causas ou na Justiça Civil, é isto que estamos fazendo e desejamos sucesso a todos! É importante dar o devido suporte do histórico e fornecer os documentos aos Advogados! A você que vota no estado de SP solicitamos o voto para:

Conselho Deliberativo: JOSEPH HAIM, Nº 12 (DOZE)

Conselho Fiscal: SERGIO GIRÃO, Nº 13 (TREZE),

Votar não custa nada! Não votar pode sair muito caro!

Apoio Institucional: FENAPAS/Associações, APOS, FITTEL/FITRATELP.


Fonte: FENAPAS (11/03/2015)

Fundos de Pensão: Os impactos da operação Lava Jato nos fundos de pensão

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Consequências práticas para o segmento de fundos de pensão

A alta volatilidade que advém deste contexto político e econômico faz com que os resultados dos fundos de pensão possam ser diretamente sensibilizados. É neste ambiente que, ainda neste mês de março, segundo expectativas do mercado, o CNPC deverá apreciar a nova regulamentação sobre solvência, em que se espera que sejam contemplados dispositivos que proporcionem a melhor gestão dos fundos de pensão face a essa conjuntura de mercado.
No que tange aos títulos públicos, que são cada vez mais protagonistas nos investimentos das entidades de previdência, a nova normatização de precificação de ativos e passivos ganha importância ainda maior, especialmente no que se refere ao ajuste de precificação, introduzido pela Resolução CNPC nº 16 e regulamentado pela Instrução Previc nº 19.
Com relação ao crescimento do setor, o ambiente restritivo e austero faz com que as perspectivas de novos patrocinadores sejam pouco animadoras. Em relação aos planos já implantados, não há expectativas de elevação dos níveis contributivos no curto prazo, sejam pelos patrocinadores, sejam pelos participantes, o que contribui para a manutenção da situação atual do segmento.

Toda atenção é necessária
Para lidar com este cenário desafiador e de alta volatilidade, que traz consigo riscos e oportunidades, os fundos de pensão devem estar atentos aos desdobramentos da operação Lava Jato, bem como ao cenário econômico e político de uma maneira geral, de modo a implantar formas de proteger suas reservas, amenizando as consequências negativas aos participantes e assistidos. As circunstancias exigem reflexão, de modo a se buscar antever os cenários para que possamos nos preparar para e estes.

Fonte: Gama Consult (11/02/2015)

Superavit PBS-A e PAMA: Posicionamento da Sistel sobre o superavit PBS-A e PAMA enviado a um assistido

Em resposta a um assistido que solicitou esclarecimentos sobre os superavits do plano PBS-A e do plano Assistencial PAMA, o presidente da Sistel posicionou-se da seguinte forma.

Quanto ao pedido do assistido para sair do PCE e permanecer exclusivamente no PAMA, lembramos a todos usuários do PCE que as condições para tal retorno são muito maléficas aos assistidos, pois a Sistel exige as seguintes condições:

- A Sistel irá fazer um encontro de contas desde o período de opção pelo PCE; se o que foi coberto de coparticipação através do PCE for maior que as mensalidades pagas ela irá cobrar o valor do usuário. Se o resultado for menor, a Sistel não devolverá o valor.

- caso não seja pago o valor do cálculo do item acima, o participante ficará inadimplente e terá o PAMA suspenso, ou seja, ficará sem plano e com a dívida;

- se quitar os débitos e desejar retornar ao programa PCE pagará uma mensalidade muito maior que a anterior e terá carência para a utilização dos serviços médicos e hospitalares;

- numa futura ação judicial, se o participante solicitou o cancelamento do plano terá dificuldade em obter sucesso na esfera judicial;

Conclusão: a decisão é pessoal. Quem deve decidir é o  participante. No entanto, pedir o cancelamento é uma decisão complicada, principalmente para quem utilizou procedimentos de alto custo, como internações. Se possível, pagar o mínimo e aguardar os julgamentos das sentenças em andamento (Fenapas, Astelpar e APAS-RJ) ou, quando possível, deixar que a iniciativa de cancelamento seja da Sistel.

Fonte: Assistido do PAMA-PCE e PBS-A, colaboração Cleomar Gaspar (11/03/2015)

INSS: Câmara pode estender ao INSS política para mínimo

Casa aprova manutenção da fórmula de reajuste e ameaça ampliar alcance 
Extensão do mecanismo para aposentados que ganham mais do que o mínimo seria uma derrota para o governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (10) projeto que mantém a política de valorização do salário mínimo até 2019. A votação, no entanto, não foi concluída, e deputados da base aliada ameaçam impor nova derrota ao Planalto, estendendo o mecanismo a aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. 
O texto aprovado garante pelos próximos anos o sistema de atualização do mínimo que é calculado com a correção da inflação, medida pelo INPC do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes. A norma em vigor perde validade no fim do ano. 
Os parlamentares, porém, deixaram para votar na sessão desta quarta (11) as sugestões de mudança na proposta. Entre as medidas que ainda precisam ser avaliadas está a extensão da regra para todos os benefícios da Previdência, o que implicaria, por exemplo, o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. 

Impacto 
A medida é rejeitada pelo governo diante do alto impacto nas contas públicas. O governo só tem interesse em preservar as diretrizes da política. Hoje, a aposentadoria de quem ganha acima do mínimo é reajustada com base só na inflação do ano anterior. 
Ao longo do dia, o governo tentou evitar a análise da matéria e sugeriu jogar a discussão para maio, mês do Dia do Trabalho, mas não houve entendimento. 
A ideia era utilizar a medida para criar uma agenda positiva para a presidente Dilma Rousseff, que vive um atrito com as centrais sindicais, as quais já não gostaram das mudanças no seguro-desemprego, no abono salarial e no auxílio-doença, que tornaram mais rígidas as regras para a concessão. 
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acertou a votação da proposta. Há sinalização de que os partidos vão apoiar a ampliação das diretrizes para os aposentados. 
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a tendência de seu partido é votar pela inclusão dos aposentados na regra, mas que ainda espera um cálculo sobre os efeitos nas contas públicas. 

Fonte: Folha de S.Paulo (11/03/2015)

Fundos de Pensão: Governo precisa criar política de incentivo a previdência complementar, diz presidente da Anapar

Fomento urgente 

“O governo precisa estabelecer uma política de Estado para a previdência complementar, porque ela, por sua importância para os trabalhadores, as empresas e o País como um todo, vai muito além do significado transitório dos governos”, observa Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão. Fiel ao mesmo espírito, Luiz Paulo Brasizza, diretor da Abrapp, lembra a defesa que há muito fazemos para a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) assumir concretamente suas feições de órgão de Estado e, dessa forma, oferecer uma contribuição ainda maior do que a que tem dado ao fomento do sistema, como instrumento para o Brasil encontrar os meios de poupar mais e melhor. 
Para Cláudia, na direção dessa política de Estado o primeiro passo deve ser a definição de um projeto que atenda a esse objetivo. “Definida essa política, as coisas irão acontecer naturalmente, como consequência”, nota ela, convencida de que “sem isso os esforços se perderão”. 
Como desdobramento natural, continua Cláudia, o estabelecimento  de uma política de Estado requer que se defina também uma interlocução que permita uma resposta articulada e coerente do Estado Brasileiro.

Poupança de longo prazo 
E todo esse esforço porque “os fundos de pensão se consolidaram como uma das principais fontes de poupança de longo prazo no mundo atual. Em alguns países, acumulam valores equivalentes ao PIB. São responsáveis por investimentos relevantes em vários setores da economia e desempenham um extraordinário papel social e no financiamento da dívida pública. Por realizarem algo tão relevante, a começar devem ser sempre fortalecidos”. 
Após reconhecer as dificuldades que o sistema tem enfrentado para crescer, obedecendo, entre outras, a causas como baixos salários, informalidade no mercado de trabalho e a resistência das empresas em assumir riscos, Cláudia sugere que outro limitador de crescimento é a falta de prioridade com que os próprios sindicatos tratam os fundos de pensão. A seu ver a pauta de reivindicações dos trabalhadores precisaria colocar a previdência complementar no centro das atenções. 

Equilíbrio 
Ela defende uma previdência complementar que, de forma equilibrada, assegure aos participantes benefícios com credibilidade e segurança, às empresas patrocinadoras a confirmação dos fundos de pensão como um instrumento de RH útil e de menores custos e, ao País, os recursos tão necessários ao desenvolvimento sustentável. 
Crescimento sustentável e melhor, completa Brasizza, notando que ao ajudarem o País a crescer os fundos de pensão o fazem não só fornecendo os recursos para isso, mas também embutindo no processo qualidade de gestão e transparência. “Ao investir em infraestrutura ou projetos produtivos, as nossas entidades trazem junto consigo a sua condição de investidores que praticam a melhor governança”, diz Brasizza. 

Qualidade, prazo e custo 
“Fomentando a poupança previdenciária o Brasil aumenta a suas chances de ter projetos executados com gestão de qualidade, dentro do prazo e com os custos esperados”, assinala. 
Mesmo porque, ressalta Brasizza, “os nossos dirigentes têm absoluta consciência de que tudo isso é fundamental para que o passivo previdenciário seja honrado”, isto é, “é dinheiro do trabalhador”. 
A Abrapp vem  lembrando que nos últimos anos o BNDES tem  atuado como principal agente de financiamento de longo prazo no Brasil, com um custo crescente para  as finanças públicas. Por exemplo, em 2014, o governo calculou em cerca de R$ 23 bilhões  o custo do subsídio concedido pelo Tesouro Nacional nos empréstimos ao BNDES.  Tal valor  equivale a quase 0,5% do PIB projetado para este ano e indica que, independentemente das avaliações sobre a atuação recente do BNDES, o aumento do investimento no Brasil precisará cada vez mais de financiamento privado de longo prazo para não onerar  excessivamente o orçamento público. E os fundos de pensão, na condição de principais agentes de poupança  privada de longo prazo no Brasil, podem muito bem ser a resposta para esse tipo de demanda,  contribuindo para a expansão dos recursos disponíveis para esse fim em um horizonte de tempo mais dilatado, com um menor custo fiscal para a sociedade. 

Para que a poupança previdenciária tome  o lugar de fontes mais onerosas, os fundos de pensão precisam ser fomentados e para isso pensa-se em sensibilizar e atrair, por exemplo, as  pequenas e médias empresas, que são maiores empregadoras do País e poderiam  ser alvo de estímulos fiscais para que se tornem patrocinadoras. Especialmente as que declaram no regime de lucro presumido e que hoje na prática não têm como fazê-lo. Ajudariam por certo a convencer os empresários de todos os tamanhos propostas como a da destinação das novas contribuições a serem feitas ao FGTS para, em seu lugar, terem como novo destino a constituição de reservas capitalizadas junto aos fundos de pensão. 
Além de  incentivos fiscais e tributários às pessoas jurídicas, temos defendido a adoção do mecanismo de  adesão inicial automática de novos participantes aos fundos existentes. E ainda visando o fomento  dizemos ser indispensável que se desonere os fundos de pensão de custos trazidos por exigências exageradas e despesas  desnecessárias, de modo a interessar mais empresas em patrocinar planos e entidades representativas de categorias a instituí-los em maior número. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (11/03/2015)

IR: Veja vantagens de declarar o Imposto de Renda nas primeiras semanas

Quem se adiantar tem maior chance de receber restituição mais cedo.
Preenchimento imediato permite constatar pendências e pedir documentos

O prazo vai até o dia 30 de abril, mas o contribuinte que começar agora a preencher a declaração do Imposto de Renda 2015 e entregar o documento para a Receita Federal logo nas primeiras semanas pode levar vantagem.

"O contribuinte já constatará as pendências de documentos para completar o preenchimento da declaração e terá tempo hábil para buscá-las junto as fontes pagadores e fornecedores", afirma Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria.
Outra vantagem de se adiantar é que o contribuinte terá a sua declaração processada logo no inicio pela Receita Federal, o que aumenta as chances da restituição entrar já nos primeiros lotes.
Mesmo para aqueles que costumam ter imposto a pagar em vez de restituição a receber, se adiantar na declaração pode ajudar na organização das finanças pessoais. "Para os contribuintes que têm saldo a pagar é interessante para tirar da frente a obrigação e já apurar o valor a pagar em 30 de abril", explica o especialista.

Abaixo, listamos 6 perguntas e respostas sobre vantagens e razões para não deixar o IR para a última hora.

Entregar antes é garantia de receber mais cedo a restituição?
Não necessariamente, mas faz aumentar as chances, pois o contribuinte terá a sua declaração processada logo pela Receita Federal. "Depende da consistência dos dados da declaração no tocante as fontes pagadoras, que é o cruzamento do que se declara com o que a Receita tem na base que foi fornecida pelas fontes pagadores", explica Toffanin.
Pelas regras da regras da Receita, idosos e pessoas com doenças graves têm preferência na ordem do pagamento das restituições.

Quais as principais vantagens de fazer logo a declaração do IR 2015?
O contribuinte que se adiantar evitará ser surpreendido em cima da hora por eventuais pendências e terá tempo suficiente para solicitar para fontes pagadores e fornecedores documentos para completar o preenchimento da declaração.
Além de evitar imprevistos, outro bom motivo para fazer logo a declaração é que o contribuinte terá tempo de corrigir alguma informação mais tarde e enviar uma declaração retificadora, diminuindo, dessa forma, os riscos de ter sua declaração retida na malha fina.
“O contribuinte terá a possibilidade de mudar o modelo de declaração de completa e simplificada antes do último dia para entrega, caso constate alguma falha no preenchimento que o leve a desvantagem”, lembra o especialista.

Para qual perfil de contribuintes é mais vantajoso declarar logo?
Para os contribuintes com dívidas ou com pressa para receber a restituição é interessante declarar logo o IR. Já para aqueles com imposto a restituir a opção é recomendada para tirar logo da frente a obrigação e já saber o valor a pagar em 30 de abril.

É sempre vantagem entregar a declaração antes?
O consultor lembra que há contribuintes que preferem entregar a declaração só na reta final para que o dinheiro da restituição seja corrigido por mais tempo com base na Selic. "Para os contribuintes que têm restituição e não tem dívidas é interessante, diante da alta da Selic (taxa básica de juros), deixar para a última hora e ter a sua restituição para os últimos lotes, pois estarão sendo remunerados pela Selic “bruta”,  que é bem superior do que receber a restituição no primeiro lote e aplicar em fundo de investimento ou poupança", explica.

O que acontece com quem perde o prazo?
Deixar para depois pode fazer o contribuinte perder o prazo e acabar tendo de pagar multa. O contribuinte que não entregar a declaração até 3 de abril está sujeito a pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago, e o valor mínimo é de R$ 165,74.

Quais documentos não podem faltar na hora da declaração?
Reunir informes de rendimentos e comprovantes de despesas é o primeiro passo para o preenchimento da declaração sem erros. Confira a lista básica de documentos necessários:
1. Declaração do imposto de renda do ano anterior com o (cópia de segurança)

2. Dados do endereço atual para atualização na declaração

3. Todos os informes de rendimentos do ano-base 2014

4. Informe de Rendimentos provenientes do Recebimento de Lucros e Dividendos

5. Rendimentos de Autônomos (RPAs) – Informe de Rendimentos

6. Informe anual das contas correntes bancárias, poupanças e aplicações Financeiras no Brasil e exterior

7. Notas de compra e venda relativas a ações, operações a termo, futuro, opções e ouro de todas as operações efetuadas em 2014

8. Extratos mensais da corretora que administra as ações

9. Recibos de despesas pagas com médicos, dentistas e outros em nome do contribuinte e seus dependentes ou alimentandos.

10. Extrato do plano de assistência médica, demonstrando os reembolsos com despesas médicas

11. Recibos de despesas pagas com instrução do contribuinte, e seus dependentes ou alimentandos.

12. Todos os DARFs relativos a recolhimentos efetuados em 2014 referentes a “carnê-leão”, complementação mensal facultativa, ganho de renda variável e ganho de capital.

13. Comprovante de pensão alimentícia judicial paga ou recebida em 2014

14. Cópia dos documentos (recibos, contratos e outros) de aquisição e venda de bens imóveis.

15. Cópia dos documentos (recibos, notas fiscais e outros) de aquisição e venda de bens automotivos (automóveis, motos e outros)

16. Empréstimos concedidos e/ou recebidos de terceiros (data, valor, nome e CPF/ CNPJ) – Física e Jurídica

17. Dívidas contraídas, pagamentos efetuados e posição final

18. Créditos a receber e respectiva origem

19. Comprovante de doação, patrocínio ou investimento em eventos culturais

20. Atividade Rural: comprovante de receitas, despesas e investimentos

21. Recibo de pagamento e cópias dos comprovantes de recolhimento da contribuição patronal do INSS do Empregado Doméstico, nº do CPF e NIRC

22. Comprovante de doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos.

23. Dados dos bens no exterior (custo e data da aquisição)

Fonte: O Globo (11/03/2015)

Eleições Sistel: Sobre os candidatos escolhidos pelas Associações de Aposentados e indicados pela FENAPAS

As eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da SISTEL iniciarão no próximo dia 16 de março, segunda-feira.

Ter Representantes nossos nos Conselhos é de fundamental importância.

Os planos administrados pela SISTEL alcançam a expressiva cifra de 14 BILHÕES DE REAIS. É muito dinheiro para que seja administrado sem o acompanhamento dos maiores interessados, que somos nós.

As Associações de Aposentados congregadas formam uma Federação Nacional, que é a FENAPAS. Com essa estrutura temos condições de acompanhar, analisar e fiscalizar os atos praticados pela Fundação e isso é extremamente importante para que o patrimônio existente seja preservado e que haja uma efetiva defesa dos nossos interesses.

Em 1999, quando ainda não havia Associações e tampouco FENAPAS, foram realizadas manobras contábeis e recursos que pertenciam ao nosso plano foram transferidos para outros planos previdenciários, com grande prejuízo para todos nós, pois os valores deveriam ser destinados à melhoria dos benefícios, conforme determinava a legislação. Esse é um exemplo de como nossos planos eram administrados quando não havia uma coordenação dos trabalhos e os Conselheiros eram “independentes”.

Importante destacar que em 2010 nova tentativa de destinação de parte do superávit para as patrocinadoras foi bloqueada pela atuação dos Conselheiros Eleitos pelos participantes.

Estes fatos e outros tantos demonstram a importância de elegermos nossos representantes nos Conselhos da SISTEL e, mais ainda, que os Conselheiros formem uma equipe coesa e concatenada, que conheçam as dificuldades e anseios dos participantes e isso só é possível elegendo-se os candidatos apoiados pelas Associações e FENAPAS, pois são elas que mantêm as portas abertas para os Participantes e Assistidos.

Mais um exemplo a ser citado é a Ação Judicial do PAMA/PCE impetrada com a contribuição financeira mensal que os atuais Conselheiros recolhem para a FENAPAS.

Portanto, conclamamos a todos que NÃO DEIXEM DE VOTAR E QUE VOTEM NOS CANDIDATOS APOIADOS PELAS ASSOCIAÇÕES ESTADUAIS E FENAPAS.

Em SP os candidatos indicados são:

PARA O CONSELHO DELIBERATIVO: JOSEPH HAIM – Nº 12

PARA O CONSELHO FISCAL: SERGIO GIRÃO – Nº 13

Todos indicados:

Fonte: Conselheiro eleito Cleomar - ASTELPAR (11/03/2015)

Eleições Sistel: Porque é importante votar nestas eleições e acompanhar seus planos da Sistel

Nós, Sistelados, somos tradicionais abstencionistas em se tratando de eleger nossos representantes nos Conselhos da Sistel.

Para se ter uma ideia, em 2012, somente 28% dos eleitores da Sistel votaram e escolheram nossos representantes e a razão desta indiferença pode ser interpretada de várias formas: falta de conhecimento dos candidatos e de suas funções quando eleitos, falta de motivação em votar para somente 1/3 dos conselheiros que não poderiam resolver muita coisa, distância da época de aposentadoria, a mesmice dos candidatos, os famosos "o que eu ganho com isso?", "candidatos querem se eleger só para se dar bem" e "quero é receber minha aposentadoria no final do mês", a indiferença com a Sistel, e por aí vai..., fenômeno este anti participativo que se repete em vários lugares de nosso convívio cotidiano, como condomínios, clubes, conselhos, associações e até na escolha sempre difícil entre políticos, dos quais não confiamos mais.

Só que nossa previdência  privada, diferentemente dos exemplos mencionados, possui uma gestora, a Sistel, que constitui-se de uma Fundação sem fins lucrativos, alem de diversas patrocinadoras, que são fortes conglomerados econômicos que visam lucro e que possuem contra partidas legais junto aos assistidos e participantes, muitas vezes ignoradas, refletidas em regulamentos e acordos, quase sempre datadas na época da privatização do Sistema Telebrás.

Conforme a crise econômica conjuntural vem se acentuando, estas patrocinadoras tentam a cada dia obter maiores proveitos sobre seus fundos de pensão, o que é ilegal, enquanto nosso órgão regulador, a Previc, muitas vezes  faz vista grossa a estas tentativas fazendo com que os assistidos/ participantes acabem prejudicados.

Todas decisões na Sistel e em todos fundos de pensão, são emanadas do Conselho Deliberativo, que na Sistel é injustamente constituído de 8 membros das patrocinadoras e somente 4 dos participantes/ assistidos.

Nosso único acesso ao Conselho Deliberativo da Sistel é através de nossos quatro representantes escolhidos por cada um de nós, a cada três anos. É por este motivo que estas eleições de março de 2015 assumem uma importância significativa, pois somente estes quatro conselheiros eleitos poderão assumir nossa defesa frente a constante sede de recursos das patrocinadoras.

Basta citar os exemplos dos superavits do PBS-A (de 2009 à 2011), que até hoje não foram destinados para melhoria do plano por culpa das patrocinadoras, do déficit iminente do PAMA que pode tornar nosso acesso aos serviços médicos e hospitalares caótico, dos reajustes escorchantes das contribuições mensais do aditivo PAMA-PCE e das migrações de planos ocorridas no passado onde a repartição de reservas, inclusive para patrocinadoras, nunca foram bem esclarecidas. Em todos estes casos ou as patrocinadoras fazem questão de não cumprir com seu compromisso legal de custeio ou omitem-se  a respeito, deixando os assistidos totalmente desamparados e preocupados quanto a seu futuro.

Logicamente as patrocinadoras aproveitam-se de nossa fraqueza e da lacuna que deixamos, tanto por parte de nossa desunião em nossa representação, como pela nossa falta de participação nos assuntos de nossos planos, para  impor seus interesses e seus objetivos de lucro junto a Sistel.

Por este motivo é essencial que nos unamos e que participemos destas eleições escolhendo em massa nossos candidatos preferidos para que nossa representação volte a ser considerada de peso e para que as patrocinadoras e a Sistel percebam este nosso engajamento no acompanhamento destas questões.

Somente desta forma será possível reconquistarmos nossa força e nossos diretos e também tirarmos as patrocinadores deste estado constante de omissão.

Não omita-se desta responsabilidade e vote entre os dias 16 e 25 de março nos candidatos de sua região. 

Vamos dar a volta por cima, nos unir novamente e eleger os candidatos afinados e compromissados com propostas fechadas e de consenso alcançadas entre as 15 Associações de Aposentados afiliadas a Fenapas e os diversos Sindicatos onde existem milhares de participantes ativos.

Só nossa União e Participação poderá demonstrar nossa Força para exigirmos nossos Direitos! Não omita-se nesta eleição!

Somos Participantes e Assistidos de diversos planos que contribuem ou contribuíram para eles, logo temos o direito de obter nossos benefícios e direitos contratados conforme estabelecido em nossos regulamentos, quando de nossa adesão. Cabe às patrocinadoras fornecer nosso amparo e proteção através do custeio necessário aos planos para atingir este fim.

Em SP, vote 12 (Joseph) e 13 (Girão).

Fundos de Pensão: Visão Prev cria novo plano CD gerido exclusivamente por bancos e consegue adesão de 450 assistidos

Visão Prev migra R$ 350 milhões para novo plano CD

O fundo de pensão da Telefónica, Visão Prev, criou um novo plano de benefícios para os participantes assistidos. Denominado Previsão, o plano contou com a adesão de cerca de 450 participantes e conta com reservas da ordem de R$ 350 milhões, que migraram de outros planos da entidade. O plano é do tipo contribuição definida (CD) e a principal característica é a utilização do sistema de marcação na curva para os ativos. 

Com cerca de 6 mil assistidos e 17 mil participantes ativos, o fundo de pensão conta com patrimônio total de R$ 4,8 bilhões. O processo de adesão ao novo plano começou no final de janeiro passado, após aprovação pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). A implantação do plano ainda dependia do nível de prêmio encontrada para as NTN-Bs. “Estabelecemos um patamar mínimo de 5,5% ao ano de prêmio para os títulos públicos e pelos menos R$ 100 milhões para a migração”, diz Stael Prata Silva Filho, presidente do Visão Prev.

Como a taxa estava acima deste patamar, o fundo de pensão deu sinal verde para a implantação do novo plano. Os prêmios dos títulos alcançaram cerca de 6,12% ao ano mais inflação. A taxa efetiva que o participante terá de reajuste do benefício será de 5,81% ao ano acima da inflação, pois há um desconto referente a uma parte da carteira que precisa ficar líquida – devido ao fluxo de caixa anual, benefícios de risco e empréstimos a participantes.

“Colocamos um simulador em nosso site e os participantes puderam verificar se valia a pena aderir ao novo plano. Em geral, era mais vantajoso para os planos com as maiores reservas e com prazos de pagamento de benefícios mais longos”, diz Stael Prata. O plano ficou com um prazo médio de retirada de 20 anos. A média de idade dos participantes que optaram pelo novo plano é de 60 anos.

A gestão dos recursos fica sob responsabilidade da Bram (Bradesco Asset Management) e da asset do Santander. Ambas as gestoras já cuidavam de outras carteiras do Visão Prev e agora ficam responsáveis por dois fundos exclusivos do plano Previsão.

Fonte: Investidor Institucional (06/03/2015)

Nota da Redação: A criação de novos planos CD (Contribuição Definida) e os incentivos a migração para estes planos virou tendência, onde as patrocinadoras isentam-se de riscos, inerentes a qualquer plano, e simplesmente os transferem integralmente aos participantes. 
Não há nada de previdenciário nos planos CD e os participantes ficam sujeitos unicamente a valoração das cotas do plano, enfim, um plano puramente financeiro.
A preocupação maior dos participantes que se interessam nesta migração deve residir na fidelidade dos dados utilizados no simulador disponibilizado pela entidade e na origem das reservas utilizadas para o incentivo a migração, de forma que não prejudique o plano de origem e os participantes não migrados.  

Fundos de Pensão: Para Superintendente da PREVIC é hora e vez da nova classe média ingressarem no setor

Reproduzimos, abaixo, entrevista concedida pelo titular da Previc, Carlos de Paula, ao site Fato Online, na qual destaca a importância de se achar os melhores meios para disseminar a previdência complementar, junto especialmente aos trabalhadores que viram a sua renda crescer nos últimos anos e formam a chamada “nova classe média”. Ele ressalta a contribuição que a autarquia que dirige pretende dar nesse processo: 
“Incluída no mercado de consumo nos últimos anos, a nova classe média, agora, é o foco da indústria de previdência complementar privada. 
No comando da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Carlos de Paula quer popularizar o acesso das pessoas a esse tipo de "poupança" para hora da aposentadoria. 
No cargo há pouco mais de oito meses, ele prepara um conjunto de medidas cujo objetivo é permitir que regras existentes sejam de fato aplicadas e, com isso, facilitar a criação de novas opções para os trabalhadores terem uma renda adicional no futuro e não dependam apenas do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Em entrevista exclusiva ao Fato Online, ele diz que as vantagens desse sistema privado são desconhecidas pela maioria da população, o que contribui para que poucos tenham acesso. O caminho para mudar essa realidade, segundo ele, é estimular a chamada previdência associativa, onde integrantes de sindicatos, cooperativas, órgãos de classe ou entidades representativas podem ter planos de previdência que lhes assegurarão recursos a mais quando pararem de trabalhar. 
“O sistema tem como crescer bastante por meio dos fundos multipatrocinados e dos fundos setoriais”, explicou. Esses dois tipos de entidades, já autorizadas por lei a funcionar, mas praticamente inexistentes, abrem a possibilidade de planos de benefícios previdenciários serem oferecidos a empregados de pequenas e médias empresas. Funciona como uma espécie de consórcio de empregadores para montar os planos de forma mais barata. 
Como viabilizar isso é o que está sendo discutido no momento pela Previc. Segundo o superintendente, algumas medidas já estão em “discussão avançada” no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), mas ele prefere não dar detalhes porque a Previc ainda está ouvindo as reivindicações do setor. 

Uma das falhas já identificada no setor é a comunicação. "Nós comunicamos mal os benefícios do sistema”, admitiu. E acrescentou: “Precisamos acelerar o processo de educação financeira e previdenciária da nossa população, o processo de conscientização da sociedade sobre isso é essencial”. 

Fiscalização 
Para Carlos de Paula, a fiscalização é um ponto fundamental para garantir a confiança dos novos participantes e, para isso, argumenta que a autarquia reforçou convênios com outros órgãos de supervisão como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Banco Central. A ideia é intensificar a troca de informações, focar na melhoria da formação de seus servidores e também ampliar investimentos em tecnologia da informação. 
“A Previc vai ter mais inteligência e menos transpiração: vai se tornar mais presente, mais ciente do que ocorre, mas não necessariamente de forma física, e sim por meio de um serviço de inteligência”, resumiu. 

A seguir, os principais trechos da entrevista: 
Qual é o atual panorama do sistema complementar de previdência no Brasil? 
Temos um sistema complexo, que tem uma história iniciada na década de 1970 e vem sendo aperfeiçoado. É um sistema que vai muito além dos seus mais de R$ 700 bilhões em reservas financeiras (patrimônio total). Além de seu papel principal, que é garantir a dignidade da pessoa humana, os fundos de pensão são vetores importantes da estabilidade social. Se analisarmos bem, os fundos que hoje pagam benefícios, verificamos que eles estão cumprindo bem esse papel ao longo das décadas. Há mais de 40 anos os fundos pagam benefícios rigorosamente. É um modelo vitorioso. O valor médio do benefício hoje está em torno de R$ 3.200 por mês, que é pago além do benefício do Regime Geral (INSS) que faz parte do modelo de previdência brasileiro. Temos um universo de 3,4 milhões de pessoas no sistema, entre participantes ativos, assistidos e beneficiários. Mas, indiretamente, a gente fala de um universo de até 6 milhões de pessoas, considerando aqueles que dependem de um participante (filhos ou cônjuges). Essas pessoas não estão recebendo benefícios diretamente, mas se alguma coisa acontecer com o participante, eles estão protegidos. Sobe o ponto de vista de política social, os fundos de pensão estão cumprindo o seu papel. 

E quantos fundos de pensão e planos de benefícios existem? 
Nosso sistema é uma referência internacional. Existem atualmente 317 fundos de pensão, com cerca de 1.100 planos de previdência nas mais diferentes modalidades: de benefícios definidos (criados no início do sistema complementar), de contribuição variável, de contribuição definida. Temos fundos de entidades de classe, cooperativas, sindicatos, e de empresas, como as de grande porte. Entre essas, estão os fundos (mais conhecidos) das empresas estatais. É um sistema que já abarca boa parcela da sociedade e entendemos que nessa nova etapa pela qual passa o nosso país, com o ingresso da chamada nova classe média, temos a oportunidade de darmos um novo salto, oferecendo as condições para que essas pessoas que trabalham também em empresas de pequeno e médio porte possam usufruir dessa experiência positiva que são os fundos de pensão. 

Mas de que forma é possível ampliar o acesso a esse sistema? Especialmente para quem trabalha em pequenas e médias empresas? 
A nossa leitura é que esse sistema ainda tem potencial para crescer porque identificamos algumas áreas em que há espaço para o surgimento de novas entidades. Isso é possível por meio da chamada previdência associativa. Ainda existe um número bastante significativo de entidades de classe, sindicatos e associações que podem criar suas entidades de previdência complementar. Acreditamos que o sistema tem como crescer bastante por meio dos fundos multipatrocinados e dos fundos setoriais. Algumas empresas de médio porte e pequeno porte podem se juntar e criarem uma entidade com diferentes planos de benefícios. Há discussões para melhorar as condições para isso e estão adiantadas no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e entendemos que é hora da implantação.

Quais seriam, então, as medidas a serem tomadas? Mudanças na legislação? 
Entendemos que a regulação atual já permite, mas é preciso oferecer alguns estímulos e, talvez, algumas instruções complementares de regras para tornar o processo mais claro. Ainda estamos tratando disso. A  Previc tem conversado com os atores para colher quais são as principais dúvidas ou necessidades para que o Estado facilite a ampliação dessa modalidade de fundos setoriais e também facilite a dinâmica de funcionamento dos fundos multipatrocinados para que eles possam receber esses planos de previdência.  O Estado precisa estimular a entrada de novas empresas e novos participantes no sistema de fundo de pensão. E, para isso, temos alguns veículos como os fundos multipatrocinados, os fundos setoriais. 

As pessoas em geral pensam apenas em viver o presente, sem se preocupar com a garantia do futuro. O sr. acredita que há espaço realmente para essa expansão do número de fundos de pensão? 
O Brasil tem passado por várias transformações e está muito diferente de 20 anos atrás. Com estabilidade econômica, esse país passou sim a discutir poupança e pensar no seu futuro, em formas de garantir seu padrão de renda. Os fundos de pensão são muito importantes nessa realidade por causa da combinação do aumento da expectativa de vida das pessoas e da redução da taxa de natalidade. Estamos falando, em outras palavras, da transição demográfica pela qual passa o nosso país e é fundamental que a sociedade pense esse assunto. Hoje já temos jovens que vão viver 100 anos e, nesse sentido, o sistema precisa passar por um forte amadurecimento. 

Mas, é preciso maior conscientização das pessoas dessa necessidade. Como fazer isso? 
O Brasil ainda carece de educação financeira e previdenciária, embora já tenha começado esse trabalho que é lento, sem dúvida. É preciso o envolvimento de vários setores da sociedade civil e das autoridades. Em 2009, após o colapso financeiro mundial, foi criada a ENEF (Estratégia Nacional de Educação Financeira) que colocou o Brasil na agenda de estimular e orientar a sociedade para isso. O primeiro passo está sendo dado por meio da inclusão desse tema nas escolas, no ensino fundamental. Mas, esse é, sem dúvida, um dos nossos maiores desafios porque a nossa população não está educada nesse sentido.

Ensinar as crianças e jovens a pensarem nisso dará bons resultado no futuro. Mas, como convencer e as pessoas que já estão no mercado de trabalho a se preocuparem com o assunto? 
Esse é um desafio que envolve governo, Estado e sociedade civil. E entendo que nós comunicamos mal os benefícios que tem a previdência complementar. Hoje, só se fala de forma ampla, e em parte, sobre previdência complementar no final de cada ano por causa da possibilidade de abatimento por ocasião da declaração ao imposto de renda. As representações dos fundos de pensão, como Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Anapar (Associação Nacional dos Participantes), CNSeg (Conselho Nacional de Seguros), associações de instituições financeiras tem que fazer um trabalho de amadurecimento do pensamento sobre isso. Sob a perspectiva da transição demográfica já estamos correndo atrás do prejuízo. Precisamos acelerar o processo de educação. O processo de conscientização da sociedade sobre isso é essencial. 

Por outro lado, para se decidir poupar recursos por muitos anos é preciso ter certeza de que terá o dinheiro devolvido quando chegar o momento. Inúmeros episódios de fraudes, má gestão e irregularidades que prejudicaram os participantes do sistema estão na memória das pessoas. Como a Previc está enfrentando a necessidade de melhor fiscalizar? 
O sistema teve dificuldades e casos de desvios de comportamento, infelizmente. Quero registrar que o nosso trabalho é no sentido de tornar a Previc reconhecida como o grande guardião do sistema, que orienta o setor, que protege os interesses dos participantes; mas, sobretudo, como um órgão intolerante a desvios de comportamento. Alguns casos ocorreram, mas já foram identificados e, por isso, não podemos nos pronunciar. Eles estão sendo tratados nas instâncias competentes. 

Como é o trabalho de fiscalização e como é possível melhorar? 
É preciso destacar que a Previc é uma conquista da sociedade brasileira em função de um sistema que deu certo. Tem cinco anos de existência e, como é a autarquia mais nova do Estado, pode aprender com o que deu certo e o que deu errado nas outras autarquias. Os mecanismos atuais de supervisão usados pela Previc estão nivelados com as melhores práticas de outros órgãos de supervisão como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o Banco Central, mas claro que podem ser aperfeiçoados. Na década passada, nós tivemos a instituição da lei complementar 109 que introduziu uma mudança de paradigma:  saiu daquela visão de uma entidade que era “dona” do plano de benefício para uma entidade que é administradora dos planos de benefícios, com instâncias de governanças importantes. Nesse contexto, passamos a falar sobre os riscos que envolvem a gestão de um fundo de pensão e daí surgiu a supervisão baseada em risco que foi um amadurecimento do modelo clássico de supervisão. Muitas coisas importantes aconteceram em relação à supervisão nesses cinco anos de existência da Previc, mas entendemos com a mudança de cenário, é hora de dar um novo salto. 

De que forma? 
A Previc já tem o PAF (Plano Anual de Fiscalização) e passará a integrar o Programa de Supervisão da Previc, uma peça muito mais complexa e mais ampla. Vai envolver desde o treinamento de pessoal considerando um cenário específico até as questões de riscos. O PAF avalia 130 planos por ano e, com um programa mais amplo, teremos condições de monitorar 1.100 planos do setor. Hoje olhamos de alguma forma, mas agora vai funcionar de uma forma integrada. Vamos rever nossa matriz de riscos onde focávamos uma centena de planos e uma nova vai supervisionar os 1.100 planos. Para fazer isso estamos indo para o segundo estágio da SBR (Supervisão Baseada em Risco) que envolve a leitura dos riscos que o setor ou determinada entidade corre ao administrar determinado plano de benefícios. 

O que terá de novo na segunda fase desta Supervisão Baseada em Risco? 
Nós alteramos todos os convênios que temos com os órgãos parceiros da Previc, como Banco Central, CVM, Susep, de maneira que a gente tenha uma ação integrada com eles, tendo um modelo que permita uma melhor troca de informações. Isso é uma novidade interessante. A Previc vai passar a ter muito mais clareza do sistema. Porque a Previc consegue enxergar algumas janelas do sistema, mas o Banco Central, por exemplo, enxerga outras. Nesse estágio agora, a gente vai intensificar a troca de informações e investir numa formação cruzada de servidores:  nós deveremos ter uma parte da formação dos servidores da Previc em parceria com o Banco Central e teremos cursos conjuntos entre a CVM e a Previc. 

O que se ganha com essa maior integração? 
A Previc vai ter mais inteligência e menos transpiração: vai se tornar mais presente, mais ciente do que ocorre, mas não necessariamente de forma física e sim por meio de um serviço de inteligência. Há também um trabalho que estamos desenvolvendo com as auditorias independentes e, numa outra perspectiva, entendemos que as auditorias devem funcionar como o sopro do apito para o Estado.  Esses processos vão fortalecer a supervisão dos auditores, dos analistas e dos especialistas na execução desse trabalho. Isso também vai acontecer com mais investimento em tecnologia da informação, revisão da sua estrutura, de diretorias e formação de pessoas. 

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (11/03/2015)

Eleições Sistel: FENAPAS emite comunicado esclarecendo escolha de candidatos apoiados pela Federação e sobre suas atribuições na eleição

Prezado Colega de SP, Esclarecemos que os candidatos apoiados pela FENAPAS, foram escolhidos nas suas Associações que democraticamente apresentaram a sua candidatura na AGE da FENAPAS de janeiro de 2015, todos eles trabalham sem remuneração nas suas Associações há vários anos. Tínhamos mais candidatos do que Cargos e os Delegados presentes democraticamente definiram os candidatos a serem apoiados pela FENAPAS. Neste processo, vários pré-candidatos com excelente histórico de luta, abdicaram de suas candidaturas em beneficio do todo e não se inscreveram na Sistel como candidatos. A Sistel mudou o regulamento eleitoral, dividindo os Sistelados em Regiões, o que foi aprovado pelos conselheiros das patrocinadoras e o conselheiro da Astel, os outros três Conselheiros Eleitos votaram contra esta alteração, que visa apenas e tão somente desagregar e provocar uma luta fraticida. Em continuidade a Sistel não propiciou debates entre os candidatos inscritos individualmente e também não lhes forneceu a lista de Eleitores; isto não cabe à FENAPAS ou às Associações, isto cabe à Sistel! Um candidato se inscreveu sem procurar a “sua” Associação e agora, classifica-se como “candidato independente”, não consegue aceitar a escolha democrática dos candidatos que apoiamos e lança uma circular queixando-se da falta de dialogo entre a FENAPAS e candidatos. Ficou muito claro quem não dialogou! A você que vota no estado de/da  SP solicitamos o seu voto para o: Conselho Deliberativo: JOSEPH HAIM, Nº 12 (DOZE) Conselho Fiscal: SERGIO GIRÃO, Nº 13 (TREZE). Votar não custa nada! Não votar pode sair muito caro! APOIO INSTITUCIONAL: FENAPAS/Associações, APOS, FITTEL/FITRATELP.

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