Fundos de Pensão: Previc decreta intervenção no Serpros (Serpro)

A partir desta quarta-feira (6), o Serpos, fundo de pensão multipatrocinado da Serpro, empresa de processamento de dados vinculada ao Ministério da Fazenda, está sob intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A notícia foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A diretoria executiva da fundação, comandada pelo presidente André Luiz Azevedo Guedes, foi afastada.

O interventor designado pela Previc é Walter de Carvalho Parente, e deve permanecer na função por pelo menos 180 dias. Parente foi o interventor de dois planos da Petros (PQU e Copesul), que tiveram a retirada de patrocínio da Braskem aprovada recentemente, e liquidante do Centrus (Banco Central) e Ceplus (Ceplac).

Segundo nota oficial publicada no site da Serpros “a intervenção em nada afetará o funcionamento da entidade, sobretudo no que se refere ao cumprimento de suas obrigações para com os participantes assistidos”. Procurada pela reportagem, a fundação não concedeu entrevista sobre o assunto. Por conta da intervenção, o processo eleitoral para definir novos membros dos conselhos foi cancelado.

O patrimônio líquido consolidado dos dois planos administrados pela Serpros atingiu R$ 4,8 bilhões em dezembro do ano passado, de acordo com o último balanço divulgado pela entidade.

Fonte: Investidor Institucional (07/05/2015)

Fundos de Pensão: Situação de fundos de pensão de empresas estatais será analisada pela CDH

A situação dos fundos de pensão Funcef, Previ, Petros, Postalis, Fundação Banrisul de Seguridade Social e Fundo de Pensão Igeprev do Estado do Tocantins será debatida em audiência pública interativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (7). Qualquer pessoa pode participar do debate pelo portal e-cidadania ou pelo Alô Senado – 0800 61 2211.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência, o objetivo é o de aprofundar o assunto, pois o senador entende que está havendo o uso indevido do dinheiro dos trabalhadores.

— Infelizmente nós estamos vendo que os fundos de pensões estão apresentando resultados negativos, o que vai trazer um prejuízo enorme para os aposentados e pensionistas atuais e os futuros aposentados. Por isso, queremos cortar o mal pela raiz — afirmou.

CPI
Os supostos desvios envolvendo recursos dos fundos de pensão são objeto de um pedido de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) protocolado pelo líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB). A leitura do requerimento de criação da CPI ainda não foi feita em Plenário. Depende de decisão do presidente Renan Calheiros.

O objetivo da CPI é o de investigar prejuízos decorrentes dos investimentos realizados pelos fundos de pensão de empresas estatais. Em discurso no Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou que mais da metade dos prejuízos contabilizados pela chamada indústria dos fundos de pensão provêm exatamente de déficits decorrentes de operações realizadas no âmbito das empresas estatais.

Fonte: Jornal do Brasil (06/05/2015)

Fundos de Pensão: Previc informa que estão abertas as inscrições para o concurso de monografia sobre Previdência

Inscrições vão até a próxima terça-feira (12)

As inscrições para o  6º Prêmio de Monografias da Previdência Complementar terminam na próxima terça-feira (12) e podem ser realizadas no endereço eletrônico www.fundacaoanfip.org.br. O prêmio é uma realização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em parceria com a Fundação ANFIP de Estudos de Seguridade Social.

O concurso vai distribuir R$ 30 mil em prêmios, além de certificado, passagem, hospedagem e inscrição para o 36º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece de 7 a 9 de outubro, em Brasília, quando ocorrerá a premiação.

Podem participar do prêmio candidatos com formação acadêmica de nível superior e estudantes do último ano de graduação, com trabalhos individuais ou em grupo de no máximo quatro autores, sobre um dos seguintes temas: Os desafios da Previdência Complementar Fechada; Entidades Fechadas de Previdência Complementar – Gestão Baseada em Risco; e Desafios da Educação Financeira e Previdenciária.

O primeiro classificado de cada tema terá seu trabalho publicado e receberá um prêmio de R$ 10 mil. Mais informações sobre o 6º Prêmio de Monografias da Previdência podem ser consultadas no edital da premiação, disponível no site da Previc, no endereço www.previc.gov.br.

Fonte: Previc (06/05/2015)

Plano de Saúde: Aposentado pela empresa pode manter direito a plano

O plano de saúde costuma ser a grande preocupação do aposentado. Conforme a idade chega, os cuidados com o corpo ficam maiores, e os custos também. Porém, de acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o aposentado que contribuiu com o plano de saúde do emprego antigo poderá manter o direito ao benefício, mesmo depois de se desligar da empresa. 
Para isso, é necessário que a parte que era paga pelo empregador seja assumida pelo segurado. 

Conforme assegurado pela Lei dos Planos de Saúde (9.656/1998), desde janeiro de 1999 aposentados e demitidos sem justa causa podem manter o plano com as mesmas condições de quando eram empregados. Essa norma também dá condição para que os dependentes tenham os mesmos direitos, garantia que se estende após a morte do titular. 
Aposentados que contribuíram com o plano de saúde por mais de dez anos terão o tempo do seguro vitalício, ou seja, até quando desejarem. Já para os que colaboraram por período menor, cada ano de pagamento do plano dá direito a um ano do benefício depois da aposentadoria. 
Os demitidos sem justa causa também entram nesta regra. O período, no entanto, será determinado de acordo com um terço do tempo pelo qual contribuíram com o plano. É preciso levar em consideração o limite de, no mínimo, seis meses, e, no máximo, dois anos, ou até conseguir novo emprego com direito a plano de saúde.

De acordo com o advogado especialista em previdência Jairo Guimarães, do escritório de advocacia Leite e Guimarães, esse é um assunto que gera muitas dúvidas, principalmente porque não há divulgação. “As pessoas não sabem da existência desse direito, e muitas empresas não informam seus funcionários.” 

PARCELAS - O valor que será pago pelo convênio é a principal vantagem para o aposentado. “É muito difícil o idoso encontrar um bom plano de saúde por preço razoável, pois houve falta de fiscalização dos valores cobrados por muitos anos, e hoje os valores estão muito altos”, afirma o advogado. 
Para Guimarães, o ex-funcionário não deve abrir mão do plano que tinha, entretanto, é preciso ficar atento em relação ao valor das parcelas que será cobrado pela operadora de saúde. “Falta transparência, geralmente, quando a empresa não fornece ao funcionário a cláusula com o valor exato de quanto ela paga pelo plano dele, o contrato é confidencial”, alerta. 
Porém, em muitos casos, cita ele, o valor que é descontado do holerite do trabalhador referente ao plano equivale a 50% do montante total. Ou seja, nesta situação, o aposentado deverá pagar o dobro para manter o benefício. 
O cálculo também é feito de acordo com o grupo de funcionários. “Se de 100 trabalhadores, dois têm câncer, por exemplo, muda o sinistro do grupo, e aumenta o valor do seguro, já que o cálculo da situação média leva em conta a situação individual.” 
Pela lei, é possível manter aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos, o que dá direito ao mesmo reajuste, ou então fazer contratação exclusiva, mantendo a cobertura dos funcionários ativos. Quanto menor o risco, menor o aumento. 
REAJUSTES - Planos de saúde individuais e coletivos (vinculados às empresas) possuem correções anuais e por idade. Mas, de acordo com o advogado, a partir dos 60 anos do profissional aposentado os ajustes por idade devem ser cessados. “Essa cobrança é indevida e vai de encontro ao estatuto do idoso e do direito do consumidor.” 
Conforme analisa Guimarães, algumas empresas cobram essas taxas de maneira abusiva, e a recomendação é de que o aposentado que se sentir lesado procure orientação jurídica. “Ao perceber crescimento significativo na parcela do plano, notar que a alta foi acima da inflação ou encontrar dificuldades para pagar, procure uma entidade de defesa do consumidor ou um advogado”, recomenda. 

CONDIÇÕES GARANTIDAS - Muitas empresas trocam o plano de saúde após o término do contrato com a operadora antiga. Isso, porém. pode implicar mudanças repassadas a quem já se aposentou. 
Foi o que aconteceu com um aposentado de São Paulo, quando seu antigo trabalho trocou a operadora Amil pela Bradesco e ele teve aumento que triplicou o valor de sua parcela do plano. “O aposentado não tem mais nenhum vínculo com a empresa, então, se houve uma mudança, ele não deverá ser prejudicado”, comenta Guimarães, advogado do caso, que conseguiu liminar favorável para manter o segurado pagando o mesmo valor e na mesma operadora.

Fonte: DGABC (06/05/2015)

Fundos de Pensão: Finalmente PREVIC emite nota de esclarecimento sobre o sistema de previdência complementar

Tendo em vista as reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação nas últimas semanas e, com o intuito de informar entidades e participantes, a Previc vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: 

O sistema não apresenta problemas de risco agregado de insolvência. O segmento é sólido, seguro e com grande potencial de crescimento. Há quase quatro décadas que o sistema paga, religiosamente em dia, as obrigações assumidas com seus participantes. Eventuais situações pontuais de desequilíbrio de planos têm sido objeto de estreito acompanhamento por parte da Previc.

O Brasil ocupa a 8ª posição no ranking mundial. Nosso Sistema de Previdência Complementar Fechado possui atualmente 317 entidades que administram 1.099 planos de benefícios. Seus ativos totais superam R$ 704 bilhões, aproximadamente 13% do PIB nacional.  Em 2014 o sistema pagou mais de R$ 35 bilhões em benefícios, o que correspondeu a um valor médio de R$ 3,9 mil. 

Oscilações entre deficit e superavit no último ano foram impactadas pelo não atingimento das metas atuariais dos planos, uma vez que a rentabilidade dos investimentos ficou abaixo da taxa média atuarial de 4,22%. No ano passado os ativos dos planos de benefícios foram influenciados, principalmente, pela conjuntura econômica brasileira e pelo resultado negativo do segmento de renda variável, que responde por 24% dos investimentos. Há de se observar, contudo, que numa análise mais consistente e de longo prazo, a rentabilidade agregada do sistema foi de 297,47% nos últimos onze anos, superando, com folga, a taxa média atuarial do período, de 214,35%. 

A Previc assegura à sociedade que atua de maneira firme para proteger os interesses dos participantes e preservar as relações previdenciárias. A autarquia considera inadmissível desvios de condutas. Esses pontos fora da curva são tratados com o rigor que a lei impõe. Lembramos que tais casos, inclusive, estão no âmbito de outras esferas de competência – que têm agido com igual firmeza e compromisso. 

O Brasil passa por um momento especial em sua história, face à profunda transição demográfica, que já afeta sua população. O modelo de proteção social escolhido pelo nosso país é referência junto à comunidade internacional. Os fundos de pensão foram e continuarão sendo um importante instrumento de proteção ao cidadão, em conjunto com o regime geral. Por se tratar de uma política de Estado, toda e qualquer discussão que envolva a saúde ou governança do setor deverá ser feita de forma serena e republicana. 

Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc  

Fonte: Previc/AssPreviSite (06/05/2015)

Fundos de Pensão: Diretores são responsabilizados por rombo bilionário no fundo Postalis

Após seis meses de investigação, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) chegou à conclusão de que os diretores e conselheiros do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, foram responsáveis por parte do rombo de R$ 5,6 bilhões no plano de benefício definido dos participantes do fundo. A constatação está em dois relatórios confidenciais, aos quais o 'Estado' teve acesso.

De acordo com os documentos da Previc - uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar -, os gestores "não agiram com zelo e ética". São acusados de má gestão e de não observar, sobretudo, a rentabilidade dos fundos onde depositaram o dinheiro dos participantes.

Entre os investimentos que levaram o fundo a apresentar esse déficit bilionário estão aplicações em títulos de bancos liquidados, como Cruzeiro do Sul e BVA, e investimentos atrelados à dívida de países com problemas, como Argentina e Venezuela.

Numa reunião tensa na terça-feira da semana passada, com representantes do Postalis e entidades sindicais, o chefe da Previc, Carlos de Paula, afirmou que as irregularidades cometidas pelos gestores da fundação ultrapassam a fronteira administrativa e configuram crime. "O sistema da Previc está preparado para pegar inaptidão, erros, e não para lidar com atitudes criminosas", teria afirmado, segundo relatos.

Por essa razão, o relatório da Previc, que abrange o período de 2012 a março de 2014, foi enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. As sindicâncias foram encerradas pela Previc em dezembro, mas somente agora o Postalis foi instado a se manifestar.

Os documentos da superintendência resultaram em 23 autos de infração aos gestores, o primeiro passo antes da punição. Diante do cenário apurado, na maioria dos casos, a Previc diz que "não cabe nem defesa" do Postalis; em outros, há determinações a serem cumpridas ou pedidos de posicionamento acerca de 36 títulos. O rombo é o maior entre os fundos de pensão do País, uma vez que supera o próprio patrimônio do Postalis. E, se não for equacionado, pode deixar 70 mil participantes sem aposentadoria.

Justiça
Na reunião da semana passada, o chefe da Previc ainda teria cobrado da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) que desistisse da ação na Justiça para que os funcionários não tenham de arcar com parte do rombo. Carlos de Paula teria ponderado que a medida poderia levar à quebra do fundo. "É preferível quebrar do que o trabalhador ter de se sacrificar perdendo parte do salário", respondeu Luiz Alberto Menezes, presidente da Adcap.

Fonte: Estadão (06/05/2015)

Fundos de Pensão: Conheça a nova ferramenta de gestão de riscos, ALM, que a Previc deseja implantar nos fundos de pensão

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Ao final de 2012, uma série de grandes alterações ocorreu na previdência complementar, com a mudança do teto das taxas de juros, além da nova exigência normativa para justificar a manutenção de premissas atuariais e econômicas, com a divulgação da Resolução MPS/CNPC nº 09/12. A Instrução Previc nº 07/13, na sequência, esclareceu quais seriam os mecanismos de gestão dos riscos do plano, unificando a gestão atuarial e dos investimentos em uma mesma avaliação.

Estudo de aderência – Período de diagnóstico
O risco atuarial é definido por qualquer premissa que possa ser gerenciada para assegurar os padrões de segurança econômico e financeira, com fins específicos para preservar a liquidez, solvência e o equilíbrio do plano.

Em um ambiente econômico mais exigente, o Órgão Regulador assumiu a frente, implantando métodos de controle e assegurando sua aplicação, além de definir quais são os principais responsáveis, de acordo com as classes de conhecimento. Tanto a equipe atuarial quanto a equipe de investimentos foram chamadas a trabalharem juntas, de modo a compreenderem quais são os impactos das variáveis previstas em cada contexto.

Elaboração dos Estudos Técnicos com base na Instrução Previc nº 7
O objetivo dos estudos técnicos é embasar a adoção das hipóteses atuariais e econômicas utilizadas, de modo que as premissas vigentes estejam representando as características particulares de cada plano de benefícios. Inclui utilizar expectativas de mortalidade, invalidez, casamento e nascimento, crescimento salarial, etc., que sejam factíveis com a realidade dos participantes do plano e com o tipo de benefícios que é pago a eles na ocorrência dos eventos. Com base nestas informações é possível projetar o fluxo de benefícios pagos anualmente, bem como as contribuições.

Por outro lado, é necessário identificar se a composição dos investimentos do plano é aderente com as características deste fluxo, se ela atende as necessidades de liquidez durante todo o período de existência do plano e se os retornos esperados pelos investimentos, além de serem suficientes para o pagamento até o último participante. Denomina-se isto, especificamente, de Estudo de Convergência da Taxa de Juros.

Em outras palavras, o estudo exigido pela legislação prevê em especial que as entidades revisem todas as premissas adotadas para projeção das despesas, e se o nível de rentabilidade projetada dos investimentos, compostos pelas contribuições dos participantes e dos patrocinadores, satisfazem estas projeções, com a finalidade precípua de estabelecer a taxa máxima de juros atuariais com o nível de confiança estabelecido na norma vigente.

Diferenças entre o Estudo de Convergência da Taxa de Juros e o ALM
Embora a Instrução Normativa Previc nº 07/13 tenha por objetivo principal estabelecer orientações e procedimentos para atestar a adequação e aderência das premissas adotadas, garantindo ao órgão regulador acompanhar os métodos adotados de controle e eficiência do plano de benefícios,as entidades de previdência tem, durante o período de avaliação das premissas, a oportunidade de estabelecer mecanismos de diagnóstico.

Dado que todas as variáveis avaliadas têm pleno impacto sobre a gestão da entidade no longo prazo, é importante que este momento seja aproveitado para verificar se, mesmo que a fundação apresente aderência das hipóteses adotadas, existe a possibilidade de melhorar a situação do plano, seja de acordo com o seu desenho, seus participantes, do cenário econômico atual e de seus investimentos.

O fluxo de caixa do passivo líquido, resultante da diferença da projeção do fluxo dos benefícios e das contribuições, após a avaliação precisa de suas premissas, tem pouca ou nenhuma interferência externa que não tenha sido avaliada no estudo de aderência, exceto em casos onde existe planejamento por parte da patrocinadora de entradas ou saídas significativas do plano, ou de um plano de mudança de cargos que possa alterar os níveis salariais. Fora de casos específicos como estes, o fluxo pode ser considerado estável.

No entanto, mesmo que o estudo de aderência considere uma carteira de investimentos que proporcione a rentabilidade e a liquidez necessárias para atender aos objetivos do plano, certamente esta carteira de investimentos não será a mesma no curto prazo. Os investimentos que fazem jus aos pagamentos dos benefícios podem sofrer alterações significativas de acordo com o cenário econômico, o qual também pode abrir oportunidades ou representar ameaças quanto aos investimentos disponíveis no mercado.

Diante deste período de diagnóstico, o estudo de Gestão de Ativos e Passivos (Asset Liability Management) é responsável por nortear o processo para a tomada de decisão.  ALM é a prática da gestão de um plano de benefícios, de modo que as decisões e ações são coordenadas entre o passivo e o ativo do plano. O ALM pode ser definido como um processo contínuo de formulação, implementação, monitoramento e revisão de estratégias relacionadas a ativos e passivos para assegurar a liquidez e a solvência do plano. Diferente do estudo de aderência, o estudo de ALM é capaz de encontrar uma composição de investimentos ideal para o plano de benefícios, de acordo com o cenário econômico projetado, do nível de risco atual da carteira de investimentos, do nível de risco dos ativos avaliados e do nível de risco aceitável pelo fluxo do passivo.

Política de Investimentos
Sendo o ALM uma importante ferramenta de gestão dos ativos e passivos de acordo com a revisão de comportamentos do mercado, a Política de Investimentos tem como objetivo formalizar o plano de gestão. O documento traçará as diretrizes dos investimentos do plano de benefícios, em relação aos limites mínimos e máximos de alocação por segmento de aplicação, a alocação objetivo, a tolerância ao risco, a partir das projeções estabelecidas pelo estudo de ALM anual.

Este documento é importante tanto para atender às determinações dos órgãos reguladores, como divulgar adequadamente o planejamento da entidade naquele ano para todos os interessados, sejam eles gestores internos e externos, os participantes do plano, patrocinadores, concluindo o processo de avaliação, tomada de decisão e planejamento para o próximo ano.

Conclusão
O ambiente político e econômico foi propício para alimentar as principais mudanças na gestão dos fundos de pensão. Inúmeros eventos foram responsáveis por este desenvolvimento, cada qual relacionadas com as mais importantes variáveis de risco a serem tratadas pelas entidades de previdência.

Hoje, temos em mãos ferramentas essenciais para que a gestão das entidades de previdência seja eficiente. Elas promovem a reflexão sobre o passado do plano por meio do Estudo de Aderência, induzem a execução de um planejamento ajustado com o cenário econômico e de novas oportunidades de investimento a partir do Estudo de ALM, e fornecem uma verdadeira carta de navegação com a Política de Investimentos.

Com a divulgação da Resolução MPS/CNPC nº 15, ao final de 2014, o mercado previdenciário adquiriu um novo formato de avaliação, com a divulgação de premissas para verificação da aderência das taxas de juros e por consequência mais uma Instrução pode estar se aproximando.

Neste contexto, é importante estar preparado para promover um processo operacional adequado ao atendimento de todos os passos da gestão de ativos e passivos.

E você, está preparado?

Fonte: site Gama Consultores (05/05/2015)

Aposentelecom: Esclarecimentos relativos a resposta que a Astel forneceu a todos Sistelados na data de hoje

Em relação a postagem ontem publicada neste blog intitulada : Solução milagrosa, rápida, mas duvidosa, prometida ao PAMA utilizando superavits do PBS-A por candidato reeleito ao conselho deliberativo da Sistel caiu no esquecimento, e as respostas hoje fornecidas pela Astel, venho a esclarecer:

 - Nunca existiu indignação de minha parte por ter alcançado 565 votos em SP e ter conquistado a suplência do conselho deliberativo da Sistel, pelo contrário, muito me orgulho pelo apoio obtido em todo estado de SP, mesmo não sendo tão conhecido pelos Telespianos;

- Indignação houve sim de minha parte em relação a um suposto colega e também candidato que num ato de revanchismo eleitoral à minha candidatura ingressou um processo judicial contra a minha pessoa, mesmo sabendo que os comentários anônimos proferidos contra ele não partiram deste redator e que finalizada a eleição e proclamados os vencedores, fez questão de ignorar meus cumprimentos pela sua eleição;

- Quanto ao apoio comentado da direção das patrocinadoras do CPqD, mais uma vez o missivista apela com informações imaginativas, já que oficialmente não foi possível identificar a origem dos votos em SP, ou então dispõem de informações privilegiadas da Sistel;

- Mesmo não pertencendo ao plano PBS-A sempre defendi os direitos adquiridos pelos assistidos, deste e de outros planos, postura que qualquer dirigente representativo de participantes e assistidos deveria ter e agir como tal;

- Quem engana assistidos, como ele menciona, é quem promete soluções rápidas durante a campanha eleitoral e depois de eleito omite-se em relatar o andamento de sua proposta, visto que nada foi mencionado em seu relato de 26/4;

- Quanto as alegações que este editor mentiu, vejam alguns trechos de comunicados que a Astel publicou sobre o PAMA, em plena campanha eleitoral, e analisem quem fala a verdade:

em 27/1: Por esta razão a ASTEL- São Paulo continua trabalhando no sentido de se resolver este problema rapidamente e de uma vez por todas;

em 30/1: Encaminhamos proposta da ASTEL-São Paulo para o plano de saúde, que brevemente deverá ser apreciada pelo Conselho Deliberativo que, caso o aprove, será a solução definitiva para o PAMA e PCE;

em 3/2: No nosso entender esta não é a solução ideal; porém, aquela que pode ser implementada mais rapidamente, dependendo da aprovação do Conselho Deliberativo.

em 7/2: Pedimos aos assistidos que se tranquilizem e esperem dia 27 de fevereiro, pois uma solução pode estar próxima;

em 25/2: Criticam, com baixo nível, a posição da ASTEL-São Paulo de propor uma solução alternativa caso o Conselho Deliberativo da SISTEL, pressionado pelos representantes da Fenapas favoráveis aos aumentos abusivos do PAMA, não seja aprovada na reunião do dia 27 de fevereiro próximo; 

em 26/2: TEMOS UMA PROPOSTA PARA A SOLUÇÃO DO PAMA, QUE NO NOSSO ENTENDER É A MAIS VIÁVEL, RÁPIDA E ESTÁ EM OBEDIÊNCIA A UMA SENTENÇA JUDICIAL;

em 17/3: Reiteramos aqui, existir solução rápida e eficaz, que resolverá o problema da assistência à saúde dos assistidos (PAMA e PAMA-PCE), solução por nós da ASTEL-ESP já exaustivamente divulgada, qual seja, cumprir com a sentença da Ação do Rio de Janeiro, com trânsito em julgado.

- Conforme já mencionado no passado, este blog e seu redator são independentes e nunca serviram de porta-voz ou respondem pela FENAPAS e por qualquer Associação, inclusive da APOS;

- Finalmente, reitero o já afirmado, este blog defende ou critica apenas ideias e propostas e não julga pessoas. Cabe a cada leitor fazer seu julgamento próprio.

  

Fenapas divulga assuntos tratados na AGO e AGE realizadas nos dias 28 e 29 de abril de 2015, alem de suas realizações no último triênio

Cumprindo o Estatuto da FENAPAS, nos dias 28 e 29 de Abril de 2015, com a presença dos Delegados das Associações Afiliadas, foram realizadas a Assembleia Geral Ordinária (AGO) e a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da FENAPAS.

A AGO aprovou por unanimidade os Balanços de 2014 e o Orçamento para 2015, foram Eleitos o Presidente e Vice Presidente do Conselho de Representantes e a nova Diretoria e Conselho Fiscal da FENAPAS.

A AGE deliberou e decidiu sobre os principais assuntos, a seguir:

• Referendada por unanimidade a Afiliação da APÓS (CPqD);

• Desaprovação por unanimidade do novo regulamento eleitoral da Sistel, apesar da Vitória dos Candidatos apoiados pela FENAPAS;

• Autorizados, por unanimidade os Conselheiros Eleitos Burlamaqui, Cleomar, Ezequias, Flordeliz e Girão a participar de Grupo de Trabalho com os demais Conselheiros para no prazo de 90 dias, verificarem as possibilidades de um possível acordo para o PAMA e para o Superávit do PBS-A, respeitadas a Legislação, o Direito Adquirido e sendo ouvidas as Associações pela FENAPAS. Foi também definido o prazo de 90 dias para que a FENAPAS impetre ação do Superávit do PBS-A, exigindo o cumprimento da Legislação Previdenciária e do Direito Adquirido.

• Foram repudiadas por unanimidade as Represálias que a Sistel tomou contra as Associações que acionaram as patrocinadoras na Justiça.

• Outros temas foram debatidos na AGE.

Para melhor visualizar cada página, clique sobre ela:

Fonte: Fenapas (05/05/2015)

Fundos de Pensão: Fundos estatais perdem quase R$ 19 bi em dois anos

Os 86 fundos de pensão com patrocínio de estatais acumularam um rombo de R$ 8,9 bilhões no ano passado, nas contas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). 
O resultado representa uma perda de R$ 18,7 bilhões já que em 2013 o saldo era positivo em R$ 9,8 bilhões. Apesar dos prejuízos, analistas de mercado e participantes das fundações avaliam que a situação é conjuntural e será revertida nos próximos anos. 

O presidente Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, explicou que o resultado contábil negativo ocorreu porque os fundos deficitários elevaram o rombo de R$ 18,5 bilhões, em 2013, para R$ 25 bilhões no ano seguinte. Enquanto que os superavitários ecolheram seus ganhos de R$ 28,4 bilhões para R$ 16,6 bilhões no mesmo período. Na opinião dele, esses números merecem atenção dos gestores dos fundos de pensão. 
As perdas acumuladas, no entanto, não surpreenderam Pena Neto porque, segundo ele, a conjuntura econômica desfavorável que afetou o país nos últimos anos trouxe grande oscilação para os mercados. "A volatilidade atingiu não só o mercado acionário, normalmente mais influenciável por conjunturas adversas, mas também a renda fixa, o que tornou aos investidores tarefas das mais difíceis escapar dos seus efeitos", ponderou. 
Entre os fundos de pensão que acumularam prejuízos nos últimos três anos estão a Funcef e o Postalis. A primeira, que paga benefícios para os empregados da Caixa Econômica Federal, acumulou um deficit de R$ 5,5 bilhões e cobrará contribuições adicionais dos participantes pelos próximos 12 anos. A segunda, que gerencia o patrimônio dos funcionários dos Correios, cobrará extras pelos próximos 15 anos para cobrir uma necessidade de financiamento de R$ 5,6 bilhões. 

Para a presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), Cláudia Ricaldoni, o resultado não é preocupante e está concentrado nos planos de benefício definido que existem no país. Ela explicou que não há problemas estruturais no sistema fechado de previdência complementar, mas avalia que um aperfeiçoamento nas normas vigentes se faz necessário para que passem a enxergá-lo como investimento de longo prazo. 
Cláudia usou como exemplo o fato de que as normas para equacionamento de deficit e distribuição de superavit prezam pelo curto prazo. Se um plano de benefícios apresenta prejuízo atuarial por três anos consecutivos ou se essa necessidade de financiamento for igual ou maior que 10% dos ativos, é necessário apresentar um plano para cobrir esse rombo. E para distribuir superavit basta que a reserva de contingência ultrapasse 25% das matemáticas. "Não podemos transferir riquezas entre gerações. Se trato como uma questão de curto prazo, o participante que paga contribuições adicionais agora custeia a distribuição de benefícios nos próximos anos", afirmou.

Aperfeiçoamento 
Na avaliação da consultora-sênior da Mercer, Bruna Borges, os fundos de pensão estavam acostumados com o período de juros altos que remuneravam os títulos públicos com taxas acima das metas atuariais. Assim, a tarefa de multiplicar o patrimônio dos participantes dos fundos de pensão se tornava fácil. "Hoje, é necessário diversificar a carteira de investimentos. No caso das estatais, quase todas têm planos de benefícios definidos e eles estão fechados para novas adesões. O fato é que a longo prazo devem enfrentar problemas e os gestores terão de avaliar como enfrentar esse cenário", comentou. 
Para o sócio da Itajubá Investimentos Carlos Garcia, os últimos anos foram difíceis para todos os investidores. "Independentemente de ser fundo de pensão ou não, o conjunto de ativos perdeu valor. Quando temos uma conjuntura desfavorável, todos perdem. Mas o sistema de fundos de pensão não tem um problema estrutural ou de solvência", comentou. Garcia explicou que, como investidores de longo prazo, as entidades fechadas de previdência complementar sofrem com as volatilidades de curto prazo. 
Na opinião do pesquisador e autor de livros sobre a previdência complementar Manoel Moacir Costa Macedo, os gestores de fundos de pensão precisam se adequar à nova realidade da economia brasileira para evitar prejuízos. Além disso, devem estar atentos aos impactos do aumento da longevidade dos brasileiros na gestão de benefícios. 

Divisão 
Dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar apontam que, no ano passado, 79 planos de benefícios de 43 fundos de pensão apresentaram deficit de R$ 22 bilhões. Pela lei, as entidades terão de apresentar ao regulador do sistema um plano para equalizar esses prejuízos. Pela lei, a necessidade de financiamento é dividida igualmente entre os participantes, que devem fazer contribuições adicionais, e a patrocinadora.

Fonte: Correio Braziliense (05/05/2015)

Desaposentação: Veja como pedir a troca de aposentadoria no Juizado Especial Federal

Os aposentados que continuaram trabalhando e querem incluir as novas contribuições no benefício podem pedir a troca de aposentadoria na Justiça.

Um dos caminhos que passou a ser vantajoso para os segurados é o JEF (Juizado Especial Federal).

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo mudaram seu entendimento e estão reconhecendo o direito à desaposentação.

A mudança segue a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconhece o direito à troca, sem exigir a devolução dos valores já pagos pelo INSS.

Apesar de não ter garantias de vitória, isso faz com que o juizado passe a ser uma opção para ações de até 60 salários mínimos (R$ 47.280, hoje).

As Turmas Recursais são a segunda instância dos juizados.

O segurado faz o primeiro pedido no juizado e, se for negado, vai para a turma. Se negado novamente, segue para a TNU (Turma Nacional de Uniformização).

Fonte: Agora SP (04/05/2015)

Sistel: Solução milagrosa, rápida, mas duvidosa, prometida ao PAMA utilizando superavits do PBS-A por candidato reeleito ao conselho deliberativo da Sistel caiu no esquecimento

Passada a posse dos conselheiros deliberativos da Sistel e da primeira reunião deste conselho (Redel), nenhuma citação a uma possível solução do plano assistencial PAMA da Sistel foi mencionada no relato desta reunião pelo conselheiro reeleito que prometeu uma resolução rápida a este problema durante sua campanha de reeleição.

Primeiramente a solução foi prometida para a Redel de 27/fev, posteriormente para 24/abr e até hoje nada foi ao menos discutido, numa demonstração que tratava-se de uma proposta eleitoreira nos mesmos moldes da qual estamos cansados de vivenciar e que as patrocinadoras não demonstram interesse algum em resolve-la.

Se realmente existe uma ação julgada válida até os dias de hoje, por que nada foi ainda discutido e decidido? 

Enquanto isso os assistidos do PAMA-PCE amargam desembolso de contribuições mensais de valores impossíveis de serem pagos, que muitas vezes ultrapassa o valor de seus benefícios previdenciais, tornando-os inadimplentes ou forçando-os a desistirem daquele aditivo do plano assistencial principal e muitas vezes endividando-se mais ainda até nesta desistência.

A impressão que se tem é que o desejo tanto das patrocinadoras como da Sistel é o fim deste plano assistencial através da desistência de todos usuários.

O ingresso com ações individuais na Justiça por parte de usuários do plano e a transferência integral ou parcial dos superavits do plano PBS-A ao PAMA, sem uma contra partida de custeio ao plano assistencial pelas patrocinadoras nunca trarão a solução definitiva ao impasse coletivo do PAMA.

A solução viável, sem a possível contestação judicial por parte de assistidos do PBS-A, já que muitos não utilizam o PAMA e outros o utilizam e não são do PBS-A, seria a volta de um aporte mensal negociado, proporcional ao número de seus assistidos, por parte das patrocinadoras junto ao plano PAMA, lembrando que quando o Fundo Garantidor do PAMA zerar, e isso será proximamente, as patrocinadoras serão legalmente obrigadas a cobri-lo, independente da situação de destinação dos superavits do PBS-A.

Por estes motivos e passadas as eleições, todos devem ter pressa em uma solução negociada para o bem de todos.

Sistel: Dados da Sistel relativos a Gestão Saúde em 2014 afirmam que despesas tiveram aumento de 20% sobre 2013, porem contribuições do PAMA PCE aumentaram 61%

Em 2014, as despesas com assistência à saúde totalizaram R$ 203,8 milhões, representando um aumento de 20% em relação a 2013. As internações foram responsáveis por 65% dessas despesas; os procedimentos ambulatoriais representaram 16%; os exames simples 8%; os exames especiais 5%; e as consultas 6%.

Além do aumento na frequência de uso, outros fatores, como a evolução tecnológica e os custos dos serviços médicos sempre crescentes e em percentual superior à inflação, contribuem para a elevação cada vez maior das despesas com saúde.

Não obstante o incremento nos custos de assistência médica, a Sistel vem buscando a redução das despesas médico-hospitalares, atuando na prevenção e melhoria da qualidade de vida, através dos Programas de Saúde Viver Melhor, Lado a Lado e Pacote Preventivo.

Programa Viver Melhor - Acompanhando sua Saúde

Em 2014, 2.745 portadores de doenças crônicas foram acompanhados mensalmente pelo programa. As patologias mais frequentes são hipertensão, dislipidemia e diabetes.

No ano, foi observado que 68% das intercorrências não acarretaram internações, sendo revertidas por orientações telefônicas ou presenciais do programa.

O grupo de pacientes monitorados, formado por 1.509 pessoas que têm as mesmas condições de saúde, mas que não ingressaram no programa, se comparado a outro não monitorado, apresentou uma economia líquida de 32% no ano.

Programa Lado a Lado – Acompanhando sua Internação

Em 2014 foram acompanhadas 8.589 internações, um número 23% superior ao ano de 2013. Foram evitadas 410 reinternações, gerando uma economia de 6%. O índice de satisfação dos participantes com o programa continua na ordem de 90%.

Programa Preventivo – Pacote de Exames

O Pacote de Exames Preventivos, que prevê a realização anual de procedimentos que possibilitam a identificação precoce de doenças bastante frequentes na população do PAMA e PAMA PCE, como doenças cardíacas, diabetes, câncer de próstata, de mama, de útero e de intestino, já cumpre o seu papel de conscientização sobre a prevenção, o que pode ser comprovado pela comparação com o mesmo perfil de usuários do mercado.

Fonte: Relatório da Administração Sistel 2014 

Nota da Redação: Um dos motivos das contribuições mensais do PAMA-PCE terem aumentado em dezembro de 2014 (61,01%), muito alem do aumento das despesas do PAMA (tradicional + PCE), foi o repasse do aumento de 2013 que não foi totalmente repassado aos assistidos em dezembro daquele ano.

Mesmo a Sistel tendo divulgado um índice de satisfação de 90% sobre o Programa Lado a Lado, o mesmo é muito questionado pelos assistidos, principalmente quanto a sua relação custo/ benefício, mas a Sistel não divulga dados específicos deste programa.

Enquanto as contas do plano assistencial PAMA não forem abertas e mais transparentes, separando-se o que é PAMA tradicional e o que é PCE, já que ambos deveriam ter custeios diferenciados, qualquer reajuste de contribuição ou justificativa para o descasamento entre receitas e despesas e utilização do fundo garantidor poderá parecer questionável aos olhos e bolsos dos usuários do plano.

Diferentemente de outros anos e para dificultar mais ainda a compreensão dos usuários do plano assistencial, em 2014 a Sistel não divulgou as receitas e origens de custeio do plano assistencial, mesmo que consolidadas em um único plano assistencial. Por que será?

Fundos de pensão: Lava Jato para os fundos de pensão, já que Previc não investiga operações suspeitas e pune dirigentes

O Dia do Trabalho foi triste para funcionários e aposentados de empresas estatais. E logo eles, desde sempre privilegiados em relação à grande maioria dos trabalhadores brasileiros: além de estabilidade no emprego, têm garantida uma boa aposentadoria, engordada por um fundo de pensão que, às vezes, chega a quintuplicar o teto do INSS (R$ 4.663,75) -valor máximo recebido por uma minoria da massa de trabalhadores sem fundo. Em 2015, porém, os funcionários de estatais não têm o que comemorar. Os dos Correios já tiveram o salário reduzido para cobrir o rombo de R$ 5,6 bilhões de seu fundo (Postalis). E são candidatos a lhes fazer companhia os aposentados e quem trabalha na Caixa Econômica Federal (Funcef),na Petrobrás (Petros) e no BNDES (Fapes). 

Em 2014, 43 fundos de pensão acumularam um déficit bilionário de R$ 31,3 bilhões, e, deste total, R$ 27,6 bilhões (88%) vêm de empresas estatais. Os rombos somados de quatro deles (Postalis, Petros, Funcef e Fapes) equivalem a R$ 20,2 bilhões, ou 64,5% do total, deixando cerca de 300 mil filiados inseguros e esperando a hora em que terão de pagar o rombo com seu salário. Os números são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza e regula os fundos e por onde passaram incólumes muitas operações suspeitas (só no falido Banco BVAeles injetaram R$ 2,7 bilhões e perderam ao menos R$500 milhões) que contribuíram para o déficit, sem que os responsáveis fossem investigados e punidos. 

Com exceção de uma minoria de filiados que zelam por seu patrimônio e denunciam pela internet negócios suspeitos, os participantes desses fundos tendem a jogar para a empresa patrocinadora a conta da irresponsabilidade dos gestores. Muitos deles desconhecem regra introduzida no governo FHC segundo a qual três déficits seguidos passaram a ser rateados entre a empresa e participantes. E imaginam ainda viver as delícias do passado, quando sucessivos rombos eram pagos por todos os brasileiros - proprietários das estatais. Agora mesmo funcionários dos Correios ensaiaram movimento para transferir sua parte para a empresa. Desistiram diante do inexorável da lei e aceitaram descontar por 15 anos 5% de seu salário para o fundo Postalis. Revoltados, 700 carteiros pediram desligamento do fundo. 
Quando o ex-presidente Lula chegou ao poder, em 2003, nomeou militantes do PT e sindicalistas para dirigir os mais poderosos fundos de estatais, aqueles que têm patrimônio bilionário e que hoje apresentam déficits de valores tão gigantes como nunca se viu antes. Se antes os petistas acusavam o governo FHC de forçar os fundos a embarcarem na aventura da privatização de grandes empresas, ao assumirem o poder fizeram exatamente o mesmo e os fundos se tornaram acionistas de hidrelétricas, estradas e aeroportos. E mais: tantos negócios suspeitos foram descobertos que o Congresso passou a propor a criação de uma CPI para apurar se houve repasses de dinheiro dos fundos para o PT e partidos aliados do governo. A Operação Lava Jato já sinalizou algo nessa direção. 

A Lava Jato tem sido exemplar contra a corrupção justamente porque passou a investigar, prender, levar à Justiça e punir não só as empresas envolvidas, mas seus proprietários e executivos. É isto o que falta no caso dos fundos de pensão: investigar e punir os dirigentes que lesaram o patrimônio dos funcionários desses fundos. Ao descobrir os maus negócios, a Previc multou o Postalis, mas não investigou nem identificou quem executou as operações e não encaminhou o caso ao Ministério Público. Com a multa, só conseguiu reduzir mais um pouco o patrimônio do Postalis, e, ao livrar os dirigentes de punição, está dando aval para que outros maus negócios se repro-duzam e sigam lesando os fundos. 

Enquanto isso não mudar, e dirigentes de fundos não tiverem o mesmo destino dos empreiteiros e dos funcionários da Petrobrás, os prejuízos com o Banco BVA e com títulos desvalorizados da Venezuela e da Argentina continuarão sangrando o patrimônio dos fundos e de funcionários de estatais.

Fonte: O Estado de S.Paulo (03/05/2015)

Fundos de Pensão: Ajuste pressiona fundos de pensão. Déficit não restringe-se a planos de fundos de pensão estatais

Do déficit total de R$ 31 bilhões dos fundos de pensão, ocorrido no ano passado, R$ 22 bilhões estão concentrados em 79 planos de previdência complementar. De acordo com dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), esses planos são oferecidos por 43 fundações.
Até o fim do ano, esses fundos terão que apresentar uma proposta para equacionar o problema. São 42 planos públicos (de empresas estatais) e 37 privados, sendo que 44 adotam o regime de benefício definido e 35, o de contribuição variável.

Com o elevado déficit dos fundos e por causa de irregularidades que estão sendo noticiadas, a Previc decidiu ter uma postura mais rigorosa. Agora, vai convocar nove entidades patrocinadoras para que expliquem o rombo no ano passado. O objetivo é analisar se os déficits registrados são conjunturais ou estruturais e acompanhar as medidas que estão sendo adotadas para a solução dos problemas.
Normalmente, o desequilíbrio é corrigido com a cobrança de contribuição extraordinária, tanto do patrocinador quanto do participante. Foi o que ocorreu no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. Decisão da Justiça suspendeu a cobrança da contribuição, mas, na quinta ­feira passada, o Postalis conseguiu reverter integralmente a deliberação. O risco era sofrer intervenção da Previc.

Pelas regras em vigor, os planos que registram déficit igual ou inferior a 10% de seu patrimônio por três anos consecutivos devem apresentar um plano de resolução do passivo no ano subsequente. Se o déficit for superior a 10%, deve ser resolvido no exercício do ano seguinte. O s resultados deficitários devem ser equacionados de forma paritária entre empresas e participantes.
Apesar do expressivo déficit do setor no ano passado, o diretor ­superintendente da Previc, Carlos de Paula, disse ao Valor que "não há problema de sustentabilidade". O Brasil possui 317 entidades de previdência fechada, que administram 1,1 mil planos. Segundo Carlos de Paula, o resultado negativo ocorre em poucas entidades, principalmente nas públicas.

Fonte: Valor (05/05/2015)

Sistel: Mais dados da Sistel contidos no Relatório de Administração 2014

A Sistel foi reestruturada em 2014 e contem agora 5 áreas: Presidência (Carlos Alberto - Beto), Diretoria de Previdência (Rosana), Diretoria de Saúde (Adriana), Superintendência de Investimento (Valmir) e Superintendência de Administração e Controle (Kleidir).

O ano de 2014 foi encerrado com 1.758 participantes ativos e 23.815 assistidos, totalizando 25.573 participantes. No ano houve um incremento de 256 novos participantes. 
Foram concedidos 483 benefícios (-R$ 584,5 milhões, sendo R$ 547 milhões de planos PBS's), 183 resgates (-R$ 9,5 milhões), 7 portabilidades para outros planos (-R$ 3,5 milhões) e 8 desde outros planos (+R$ 0,4 milhões). Chama a atenção os benefícios concedidos (pensões, pecúlios e revisões administrativas) nos 5 planos PBS's em 2014.

As despesas com assistência à saúde cresceram 20% em relação a 2013, mas estranhamente o aumento de contribuição do PCE pelos usuários foi de 61%.

A rentabilidade dos investimentos da Sistel em 2014 foi de 12,72%, sendo que 79% destes investimentos foram em renda fixa.

Os ativos da Sistel remontaram a R$ 14,7 bilhões, que representou um acréscimo de 6,7% sobre 2013.

As Provisões Matemáticas (reservas estimadas para pagar benefícios de todos participantes e assistidos até o final de suas vidas) somaram R$ 7,6 bilhões, enquanto o Patrimônio de Cobertura alcançou R$ 10,1 bilhões, o que resulta num superavit de R$ 2,4 bilhões, ou 32% das Reservas Matemáticas.

A taxa de juros atuarial de todos planos permaneceu em 3,8%, exceto do plano PBS-CPqD que foi elevado para 5% para resolver contabilmente o déficit deste plano em 2013.

Fonte: Aposentelecom e Sistel (02/05/2015)

Sistel: Balanço 2014 demonstra que assistidos e ativos são os maiores patrocinadores atuais da Sistel. Conheçam os resultados de cada plano remanescente da Sistel

Patrocinadoras só contribuíram com 24% do custeio da Sistel em 2014, sendo que entre elas CPqD e coligadas participaram com 89%, Telebras com 10,5% e Oi (que já se retirou da Sistel em 2015) com 0,5%. 
Participantes e assistidos custearam 76% da Sistel.

O custeio dos planos previdenciários da Sistel em 2014 somou R$ 43,6 milhões, sendo R$ 33,3 milhões provenientes dos participantes e assistidos (76%) e R$ 10,3 milhões de 3 patrocinadoras (CPqD / coligadas, Telebras e Oi).
A maior parcela de contribuição foi dos assistidos do PBS-A (R$ 22,5 milhões).

A Telefonica/ Vivo não contribuiu em 2014, enquanto a Oi só contribui com R$ 47 mil e já retirou-se dos planos da Sistel.
A patrocinadora que mais contribuiu com a Sistel em 2014 foi o CPqD e suas coligadas com R$ 9,2 milhões, que representa 89% dos aportes das patrocinadoras, enquanto a Telebras só contribuiu com R$ 1,1 milhões ou 10,5%.

As receitas de contribuição de participantes/ assistidos e patrocinadoras junto a Sistel foram conforme a tabela abaixo (clique sobre a tabela p/ melhor visualizá-la):

Com relação ao resultado consolidado da Sistel em 2014, considerando-se todos seus planos, a entidade apresentou um superavit de R$ 2,5 bilhões ou 32% sobre suas provisões matemáticas. Alem deste superavit os fundos previdenciais a serem destinados no futuro somam R$ 3,1 bilhões, levando as sobras a R$ 5,6 bilhões.

Com relação aos resultados dos seis planos remanescentes na Sistel (excetuando-se o CD Inova Prev), nenhum fechou 2014 com déficit, sendo que os planos da Telebras (Prev e PBS) e PBS-A são os que mais se destacaram, enquanto os dois planos do CPqD (PBS e Prev) tiveram o pior desempenho em 2014.
O melhor resultado em 2014 coube ao plano TelebrasPrev com superavit de 56% (R$ 81 milhões), seguido do PBS-A com 35% (R$ 2,9 bilhões), do PBS-Telebras com 23% (R$ 37 milhões), PBS-Sistel com 6% (R$ 482 mil), PBS-CPqD com 3% (R$ 934 mil, mas sua taxa atuarial é de 5% em vez de 3,8% dos outros planos, o que lhe garante uma vulnerabilidade maior que os demais) e o pior resultado ficou por conta do CPqDPrev com superavit de 0,06% ou R$ 293 mil.

Resumindo, verificamos que:

• assistidos e participantes são os que mais contribuem com a Sistel, assumindo eles praticamente o patrocínio majoritário da entidade (76%);
• a representatividade nos conselhos da Sistel não segue, há anos, a proporcionalidade de custeio da entidade e não tem sentido algum a Oi e Vivo seguirem majoritárias nesta representação, necessitando assistidos e participantes aumentarem suas representações nestes conselhos;
• enquanto os planos do CPqD apresentam resultados pífios, os planos da Telebras nadam em superavits, mais uma prova que a estatal foi beneficiada na repartição de reservas provenientes da cisão do plano PBS em 1998;
• existe um desequilíbrio acentuado entre os compromissos dos planos da Sistel, independentemente de suas modalidades;
• o plano PBS-A tornou-se, desde 2009, auto-sustentável, não necessitando de patrocinadoras até o final de seu ciclo, possuindo sobras para destinação da ordem de R$ 5 bilhões;
• o agonizante e obscuro plano assistencial PAMA nem apresenta mais seus custeios nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis de 2014, diferentemente de anos anteriores;
• em 2015, só restam sete planos previdenciários na Sistel com patrocínio (custeio) majoritário do CPqD e coligadas (90%) e Telebras (10%);
• argumento da Telebras em querer receber 68,8% da destinação dos superavits do PBS-A é totalmente descabido.

Fonte: Aposentelecom e Sistel (01/05/2015)