Quarta-feira próxima inicia-se o processo eleitoral na Sistel. Conforme meu comunicado anterior, conto com seu voto na Chapa 2: A Sistel é de todos.
A Chapa 2 enfrenta a chapa da situação que tenta reeleger 10 dos 12 menbros atuais dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Nossa Chapa 2 quer mudanças, transparência de gestão, maior controle de nossos investimentos realizados, participação maior dos assistidos e participantes através de uma comunicação mais eficiente por parte da Sistel e proibição de igerência externa ao nosso meio.
Agradeço e conto com seu voto na CHAPA 2.
domingo, 29 de março de 2009
sábado, 21 de março de 2009
Vc. recebeu sua senha para votação na Sistel?
Se recebeu, guarde-a bem para utilizá-la no dia 1 de abril, até o dia 8, ligando grátis de qualquer telefone para 0800-283 1676 e vote na CHAPA 2.
Se não recebeu até hoje (21/3), ligue imediatamente para a Sistel 0800-887 7005 e solicite sua senha para votar na CHAPA 2, a chapa que pretende tornar a Sistel mais transparente a todos assistidos e participantes.
Para conhecer mais detalhes sobre a CHAPA 2, por exemplo, quem a compõe, qual as plataformas de ação, quais nossos interesses e outras coisas mais, consulte nosso Boletim ou nosso blog.
Contamos com seu voto na CHAPA 2.
Se não recebeu até hoje (21/3), ligue imediatamente para a Sistel 0800-887 7005 e solicite sua senha para votar na CHAPA 2, a chapa que pretende tornar a Sistel mais transparente a todos assistidos e participantes.
Para conhecer mais detalhes sobre a CHAPA 2, por exemplo, quem a compõe, qual as plataformas de ação, quais nossos interesses e outras coisas mais, consulte nosso Boletim ou nosso blog.
Contamos com seu voto na CHAPA 2.
quinta-feira, 19 de março de 2009
Atenção: aposentados sem seguro médico
Se vc é aposentado, vive em Campinas e não tem o plano PAMA (do PBS) nem Unimed, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) oferece planos da Unimed e Uniodonto para aposentados do sistema a preços módicos pois mantem um contrato coletivo com estas prestadoras de saúde. Esta dica é de nosso colega Octavio Amarantes, ex-CPqD. A AEAC fica na Av. Dr Moraes Sales, 884 cj 20- Centro - Campinas - SP Tel: (19) 3234-2955 ou 3233-5200 e-mail: aeac.cps@uol.com.br
terça-feira, 17 de março de 2009
ELEIÇÕES NA SISTEL 2
A Sistel acaba de comunicar que houve atraso no envio das senhas para votação.
Aguarde até o dia 21 (sábado). Caso não a receba pelo Correio, ligue imediatamente para 0800 887 70 05 e solicite sua senha.
E não esqueça: Chapa 2 tem representantes a sua altura. Vote na CHAPA 2.
Veja o blog da Chapa 2 em http://sites.google.com/site/chapa2asisteledetodos/Home Obrigado.
Aguarde até o dia 21 (sábado). Caso não a receba pelo Correio, ligue imediatamente para 0800 887 70 05 e solicite sua senha.
E não esqueça: Chapa 2 tem representantes a sua altura. Vote na CHAPA 2.
Veja o blog da Chapa 2 em http://sites.google.com/site/chapa2asisteledetodos/Home Obrigado.
quinta-feira, 12 de março de 2009
Acabaram, de repente, com as Fundações da BrT: 14 e BrT-Prev
Oi e Ex-Presidente da Abrapp decretam extinção de duas entidades
Em mais um capítulo envolvendo a fusão das empresas de telecomunicação, a Oi e o ex-Presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, decretaram a extinção de duas entidades de previdência complementar – a Fundação 14 e a Fundação BrTPrev, ambas patrocinadas pela Brasil Telecom. Os planos de benefícios administrados por elas serão transferidos para a Fundação Atlântico, patrocinada pela Oi.
Todo o processo transcorreu numa velocidade excepcional – desde a troca da diretoria das fundações até a aprovação da transferência pela SPC transcorreram exatos doze dias úteis. E envolveu detalhes e decisões que não levaram em conta conceitos mínimos de transparência e das boas práticas de governança nos fundos de pensão, tanto apregoadas por atores do sistema de previdência complementar.
Diretores destituídos e Conselho desprezado - Em janeiro deste ano foi formalizada a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, após aprovação de todo o processo pela Anatel. No dia 10 de fevereiro os dirigentes das fundações 14 e BrTPrev foram obrigados a renunciar sem qualquer aviso prévio, em episódio relatado como de profundo desrespeito. O novo presidente assumiu, sem que o Conselho Deliberativo de cada uma das fundações nem tomasse conhecimento das substituições. O novo presidente acumulou o cargo máximo das duas entidades com a presidência da Fundação Atlântico, que já ocupava.
O terreno estava preparado.
No dia 18 de fevereiro, justamente quando o Conselho Deliberativo da Fundação BrTPrev estava reunido em Brasília, o novo presidente aprovou, e protocolou na SPC, o processo de transferência de todos os planos administrados pelas duas fundações para a Fundação Atlântico. Os conselhos deliberativos das duas fundações nem sequer foram comunicados da decisão. Assim, foi decretada a extinção das duas entidades à revelia do Conselho Deliberativo – o órgão máximo de decisão em uma entidade fechada de previdência complementar.
Tanto os conselheiros deliberativos quando os participantes dos planos de benefícios envolvidos tomaram conhecimento da decisão somente depois de publicada a aprovação da transferência dos planos pela SPC, na edição do Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro. “Um verdadeiro exemplo de como as coisas não devem ser feitas. Onde está o respeito pelos participantes, pelos dirigentes das fundações e pelas entidades representativas?” questiona Itamar Russo, conselheiro deliberativo da Fundação BrTPrev, eleito pelos participantes, e diretor da Anapar.
“O mínimo que poderíamos esperar em um processo de tamanha relevância é que se abrisse um processo buscando o entendimento com os participantes e suas entidades representativas”, afirma Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da Anapar. “É surpreendente que, no século XXI, ainda se tomem decisões como nos tempos da ditadura”, arremata.
O pedido de transferência – assinado pela mesma pessoa em nome de três fundações – se baseia na tese de que, como não há previsão estatutária de que o Conselho Deliberativo aprove a transferência de plano, ela pode ser feita. “É um absurdo. Em qualquer entidade o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de decisão. E não pode haver decisão de maior impacto do que acabar com uma entidade de previdência”, afirma José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.
Recurso à SPC – A Anapar já protocolou pedido na SPC para que reavalie a questão e reconsidere sua decisão. E está preparando outras medidas para se contrapor às transferências compulsórias, que a entidade considera um ataque aos avanços democráticos que os participantes vêm conquistando através de muita luta.
Fonte: Boletim Anapar 300
Em mais um capítulo envolvendo a fusão das empresas de telecomunicação, a Oi e o ex-Presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, decretaram a extinção de duas entidades de previdência complementar – a Fundação 14 e a Fundação BrTPrev, ambas patrocinadas pela Brasil Telecom. Os planos de benefícios administrados por elas serão transferidos para a Fundação Atlântico, patrocinada pela Oi.
Todo o processo transcorreu numa velocidade excepcional – desde a troca da diretoria das fundações até a aprovação da transferência pela SPC transcorreram exatos doze dias úteis. E envolveu detalhes e decisões que não levaram em conta conceitos mínimos de transparência e das boas práticas de governança nos fundos de pensão, tanto apregoadas por atores do sistema de previdência complementar.
Diretores destituídos e Conselho desprezado - Em janeiro deste ano foi formalizada a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, após aprovação de todo o processo pela Anatel. No dia 10 de fevereiro os dirigentes das fundações 14 e BrTPrev foram obrigados a renunciar sem qualquer aviso prévio, em episódio relatado como de profundo desrespeito. O novo presidente assumiu, sem que o Conselho Deliberativo de cada uma das fundações nem tomasse conhecimento das substituições. O novo presidente acumulou o cargo máximo das duas entidades com a presidência da Fundação Atlântico, que já ocupava.
O terreno estava preparado.
No dia 18 de fevereiro, justamente quando o Conselho Deliberativo da Fundação BrTPrev estava reunido em Brasília, o novo presidente aprovou, e protocolou na SPC, o processo de transferência de todos os planos administrados pelas duas fundações para a Fundação Atlântico. Os conselhos deliberativos das duas fundações nem sequer foram comunicados da decisão. Assim, foi decretada a extinção das duas entidades à revelia do Conselho Deliberativo – o órgão máximo de decisão em uma entidade fechada de previdência complementar.
Tanto os conselheiros deliberativos quando os participantes dos planos de benefícios envolvidos tomaram conhecimento da decisão somente depois de publicada a aprovação da transferência dos planos pela SPC, na edição do Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro. “Um verdadeiro exemplo de como as coisas não devem ser feitas. Onde está o respeito pelos participantes, pelos dirigentes das fundações e pelas entidades representativas?” questiona Itamar Russo, conselheiro deliberativo da Fundação BrTPrev, eleito pelos participantes, e diretor da Anapar.
“O mínimo que poderíamos esperar em um processo de tamanha relevância é que se abrisse um processo buscando o entendimento com os participantes e suas entidades representativas”, afirma Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da Anapar. “É surpreendente que, no século XXI, ainda se tomem decisões como nos tempos da ditadura”, arremata.
O pedido de transferência – assinado pela mesma pessoa em nome de três fundações – se baseia na tese de que, como não há previsão estatutária de que o Conselho Deliberativo aprove a transferência de plano, ela pode ser feita. “É um absurdo. Em qualquer entidade o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de decisão. E não pode haver decisão de maior impacto do que acabar com uma entidade de previdência”, afirma José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.
Recurso à SPC – A Anapar já protocolou pedido na SPC para que reavalie a questão e reconsidere sua decisão. E está preparando outras medidas para se contrapor às transferências compulsórias, que a entidade considera um ataque aos avanços democráticos que os participantes vêm conquistando através de muita luta.
Fonte: Boletim Anapar 300
terça-feira, 10 de março de 2009
Telmex está com buraco em seu fundo de pensão. Embratel vai bem.
Recente estudo divulgado pela Merrill Lynch expõe o risco enfrentado pela mexicana Telmex no que se refere à manutenção previdenciária de seus empregados. A concessionária mexicana é controladora da Telmex Internacional, que por sua vez, controla a brasileira Embratel.
Conforme informações da própria operadora, há um buraco de 29 bilhões de pesos mexicanos (ou US$ 2 bilhões) provocado pela diferença entre as obrigações previdenciárias (que somam um total de 168 bilhões de pesos mexicanos) e as receitas do fundo de pensão, que somam 139 bilhões de pesos mexicanos. Esse déficit, explicou a operadora em seu último balanço, se deve ao fato de que 50% dos recursos do fundo são investidos em equities, que tiveram um pobre desempenho no ano passado. A outra metade do dinheiro é investida em bonds do governo mexicano.
O plano de pensão da Telmex se baseia no benefício definido, e não na contribuição definida. Por isso, no ano passado a operadora depositou US$ 400 milhões no fundo de pensão e deverá repassar outros US$ 500 milhões este ano. Para acabar com o rombo, analisa a Merril Lynch, ou o mercado de equities se recupera ou a Telmex terá que bancar depósitos de US$ 500 milhões nos próximos três anos.
Brasil
Os analistas da consultoria resolveram ver como estava a situação no Brasil e constataram que aqui, os riscos são bem menores. Na maioria das operadoras brasileiras os fundos de pensão seguem o princípio da contribuição definida, o que significa que os empregados também assumem os riscos das operações. Somente a Embratel conta com plano de benefício definido, mas, constatou a consultoria, a empresa tem recursos mais do que suficientes para fazer frente às suas obrigações.
Com exceção da GVT, que só oferece fundo de pensão para os executivos mais graduados, e da NET, que não tem fundo de pensão, as demais operadoras fixas e móveis mantêm os planos de aposentadorias de todos os seus funcionários com caixa suficiente para bancar as obrigações, constatou a Merrill Lynch. (Da Redação) "
Fonte: Wilson Val de Casas e Tele.síntese 09 de março de 2009
Conforme informações da própria operadora, há um buraco de 29 bilhões de pesos mexicanos (ou US$ 2 bilhões) provocado pela diferença entre as obrigações previdenciárias (que somam um total de 168 bilhões de pesos mexicanos) e as receitas do fundo de pensão, que somam 139 bilhões de pesos mexicanos. Esse déficit, explicou a operadora em seu último balanço, se deve ao fato de que 50% dos recursos do fundo são investidos em equities, que tiveram um pobre desempenho no ano passado. A outra metade do dinheiro é investida em bonds do governo mexicano.
O plano de pensão da Telmex se baseia no benefício definido, e não na contribuição definida. Por isso, no ano passado a operadora depositou US$ 400 milhões no fundo de pensão e deverá repassar outros US$ 500 milhões este ano. Para acabar com o rombo, analisa a Merril Lynch, ou o mercado de equities se recupera ou a Telmex terá que bancar depósitos de US$ 500 milhões nos próximos três anos.
Brasil
Os analistas da consultoria resolveram ver como estava a situação no Brasil e constataram que aqui, os riscos são bem menores. Na maioria das operadoras brasileiras os fundos de pensão seguem o princípio da contribuição definida, o que significa que os empregados também assumem os riscos das operações. Somente a Embratel conta com plano de benefício definido, mas, constatou a consultoria, a empresa tem recursos mais do que suficientes para fazer frente às suas obrigações.
Com exceção da GVT, que só oferece fundo de pensão para os executivos mais graduados, e da NET, que não tem fundo de pensão, as demais operadoras fixas e móveis mantêm os planos de aposentadorias de todos os seus funcionários com caixa suficiente para bancar as obrigações, constatou a Merrill Lynch. (Da Redação) "
Fonte: Wilson Val de Casas e Tele.síntese 09 de março de 2009
sábado, 7 de março de 2009
Fundação Real Grandeza
Manifestação de Celso Guimarães - Diretor da Fundação
Amigos e Familiares,
Diante dos fatos que veem sendo amplamente noticiados pela mídia e agravados pelas declarações do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, no jornal O Globo da semana passada (26/02), que acusou a atual diretoria da Fundação Real Grandeza de "bandidos", da qual faço parte, venho expressar a minha indignação ante esta infâmia e prestar alguns esclarecimento que julgo serem pertinentes.
O eminente ministro afirma que alteramos o estatuto ampliando nossos mandatos e possibilitando nossa reeleição.
Não é verdade! Primeiro que a prerrogativa de alteração do estatuto da entidade é do Conselho Deliberativo e não da Diretoria Executiva. E segundo que esta alteração havia sido proposta pela administração anterior.
O eminente ministro afirma que há incompatibilidade entre a direção da Real Grandeza com a direção de Furnas, uma vez que o fundo não vem prestando informações solicitadas pela estatal.
Não é verdade! As informações detalhadas sobre a rentabilidade dos investimentos são distribuídos regularmente às Patrocinadoras, aos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, além de serem disponibilizadas no site da fundação para todos os participantes.
O eminente ministro, por fim, sentencia: "Esse pessoal não quer perder a boca. O que eles querem é fazer uma grande safadeza. Isso é uma bandidagem completa! Por isso, tem que ter a mudança".
Sem comentários!
Mais recentemente, a revista Veja (sempre ela) publicou uma reportagem afirmando que estaria havendo uma briga de poder entre o PMDB e o PT no comando da fundação, insinuando que a diretoria atual seria ligada ao Partido dos Trabalhadores. Tal afirmação é totalmente inverídica e fantasiosa, demonstrando total ausência do que a revista se propõe no que se refere ao "jornalismo investigativo" (são deduções descabidas dos autores da matéria).
As indicações para os cargos de direção na Fundação Real Grandeza, desde 2005, são feitas por critérios rigorosos, passando por avaliação curricular e realização de entrevistas (sabatinas) pelo Conselho Deliberativo. São profissionais que exerceram cargos de gestão nas Patrocinadoras e com passado ilibado.
Bem, mas o que preocupa mesmo é o fato de um Ministro de Estado vir a público, por meio de um jornal de grande circulação, acusar uma diretoria de uma instituição que ele mal conhece e, utilizando-se de expressões agressivas, difamar pessoas com passado de luta e trabalho honesto.
Talvez ele não saiba da trágica história recente da fundação, quando alguns oportunistas, estes sim bandidos, ocuparam postos chaves da entidade e assaltaram os cofres fazendo desaparecer algo em torno de 160 milhões de reais em aplicações, pra lá de suspeitas, no Banco Santos, associado ao famigerado esquema do "mensalão". Desde então, a fundação vinha amargando resultados pífios quando comparados às outras instituições congêneres. A partir de 2005, já sob a gestão da atual administração, a Fundação vem recuperando o fôlego e apresentando resultados positivos a cada ano, ficando sempre entre as mais rentáveis do setor (e isto, depois de adotarmos uma política de investimento com perfil conservador). Não foi a toa que o atual Diretor Presidente da Real Grandeza fora agraciado, no final do ano passado, com o título de Diretor Nacional do Ano de 2008, escolhido pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada), título este que, na verdade, coroa todos os esforços da gestão atual pelos resultados alcançados e pela resistência que vem sustentando frente aos ataques que setores do PMDB vem realizando, desde a indicação do ex-prefeito Conde para a presidência de Furnas, há mais de um ano, tentando infiltrar novos diretores na Fundação.
Para melhor entendimento, veja o artigo da jornalista Suely Caldas:
http://gilvanmelo.blogspot.com/2009/03/molecagem-em-furnas.html
Celso Guimarães
Amigos e Familiares,
Diante dos fatos que veem sendo amplamente noticiados pela mídia e agravados pelas declarações do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, no jornal O Globo da semana passada (26/02), que acusou a atual diretoria da Fundação Real Grandeza de "bandidos", da qual faço parte, venho expressar a minha indignação ante esta infâmia e prestar alguns esclarecimento que julgo serem pertinentes.
O eminente ministro afirma que alteramos o estatuto ampliando nossos mandatos e possibilitando nossa reeleição.
Não é verdade! Primeiro que a prerrogativa de alteração do estatuto da entidade é do Conselho Deliberativo e não da Diretoria Executiva. E segundo que esta alteração havia sido proposta pela administração anterior.
O eminente ministro afirma que há incompatibilidade entre a direção da Real Grandeza com a direção de Furnas, uma vez que o fundo não vem prestando informações solicitadas pela estatal.
Não é verdade! As informações detalhadas sobre a rentabilidade dos investimentos são distribuídos regularmente às Patrocinadoras, aos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, além de serem disponibilizadas no site da fundação para todos os participantes.
O eminente ministro, por fim, sentencia: "Esse pessoal não quer perder a boca. O que eles querem é fazer uma grande safadeza. Isso é uma bandidagem completa! Por isso, tem que ter a mudança".
Sem comentários!
Mais recentemente, a revista Veja (sempre ela) publicou uma reportagem afirmando que estaria havendo uma briga de poder entre o PMDB e o PT no comando da fundação, insinuando que a diretoria atual seria ligada ao Partido dos Trabalhadores. Tal afirmação é totalmente inverídica e fantasiosa, demonstrando total ausência do que a revista se propõe no que se refere ao "jornalismo investigativo" (são deduções descabidas dos autores da matéria).
As indicações para os cargos de direção na Fundação Real Grandeza, desde 2005, são feitas por critérios rigorosos, passando por avaliação curricular e realização de entrevistas (sabatinas) pelo Conselho Deliberativo. São profissionais que exerceram cargos de gestão nas Patrocinadoras e com passado ilibado.
Bem, mas o que preocupa mesmo é o fato de um Ministro de Estado vir a público, por meio de um jornal de grande circulação, acusar uma diretoria de uma instituição que ele mal conhece e, utilizando-se de expressões agressivas, difamar pessoas com passado de luta e trabalho honesto.
Talvez ele não saiba da trágica história recente da fundação, quando alguns oportunistas, estes sim bandidos, ocuparam postos chaves da entidade e assaltaram os cofres fazendo desaparecer algo em torno de 160 milhões de reais em aplicações, pra lá de suspeitas, no Banco Santos, associado ao famigerado esquema do "mensalão". Desde então, a fundação vinha amargando resultados pífios quando comparados às outras instituições congêneres. A partir de 2005, já sob a gestão da atual administração, a Fundação vem recuperando o fôlego e apresentando resultados positivos a cada ano, ficando sempre entre as mais rentáveis do setor (e isto, depois de adotarmos uma política de investimento com perfil conservador). Não foi a toa que o atual Diretor Presidente da Real Grandeza fora agraciado, no final do ano passado, com o título de Diretor Nacional do Ano de 2008, escolhido pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada), título este que, na verdade, coroa todos os esforços da gestão atual pelos resultados alcançados e pela resistência que vem sustentando frente aos ataques que setores do PMDB vem realizando, desde a indicação do ex-prefeito Conde para a presidência de Furnas, há mais de um ano, tentando infiltrar novos diretores na Fundação.
Para melhor entendimento, veja o artigo da jornalista Suely Caldas:
http://gilvanmelo.blogspot.com/2009/03/molecagem-em-furnas.html
Celso Guimarães
quarta-feira, 4 de março de 2009
VEM AÍ NOVA ASSOCIAÇÃO DOS SISTELADOS DO CPqD
Participantes e Assitidos: Aguardem abril de 2009.
Voce será convocado para a reunião de implantação.
Voce será convocado para a reunião de implantação.
segunda-feira, 2 de março de 2009
Estilo de comunicação da Sistel
Vc. reparou o Comunicado Extra da Sistel de 27/2/2009?
O Comunicado diz que no dia 16/2 a Sistel postou nossos Informes de Rendimento de 2008.
Vc. já o recebeu?
Consulte-o no site da Sistel e note que a data de emissão do Informe é 20/2/2009 (quatro dias após seu envio?).
Frequentemente a Sistel apresenta dados antagônicos em seus Comunicados.
Até o número de participantes e assistidos mensais de cada Plano não batem em seus respectivos Comunicados e Informes de Plano.
Temos de melhorar, e muito, neste aspecto de comunicação com participantes e assitidos!
O Comunicado diz que no dia 16/2 a Sistel postou nossos Informes de Rendimento de 2008.
Vc. já o recebeu?
Consulte-o no site da Sistel e note que a data de emissão do Informe é 20/2/2009 (quatro dias após seu envio?).
Frequentemente a Sistel apresenta dados antagônicos em seus Comunicados.
Até o número de participantes e assistidos mensais de cada Plano não batem em seus respectivos Comunicados e Informes de Plano.
Temos de melhorar, e muito, neste aspecto de comunicação com participantes e assitidos!
Boletim 3 da Protelecom (Assoc. Empregados da Anatel)
Vide texto abaixo:
... enviamos abaixo o link para que ouça os comentário da Mara Luquet
sobre fundos de pensão. A intenção é reforçar o pedido que fizemos a você no
sentido de engajar-se na luta pela mudança na composição do atual Conselho
Deliberativo da Sistel, que tem a função de lutar para que os benefícios da gestão da Sistel sejam assegurados para todos os participantes.
Ouça com atenção a mensagem disponibilizada no link abaixo, ela com certeza irá
ajudá-lo, a refletir e votar na chapa sugerida por esta associação.
A intenção, é por meio da ProTelecom fazer valer os nossos direitos e cobrar dos
eleitos ação efetiva.
Vamos nos manter em alerta, mobilizando todos aqueles que com seus votos mudarão a nossa forma de atuar e defender a Sistel.
Chegou à hora de cuidarmos do que é nosso. A Sistel é sua e por você deve ser cuidada.
Votar na Chapa 2 é lutar pelos interesses de todos os participantes da Sistel.
A Diretoria
Acesse o link e ouça a entrevista de Mara Luquet: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/mara-luquet/MARA-LUQUET.htm
A entrevista foi ao ar nesta Segunda, 02/03/2009, com o título: "Recursos de fundos de pensão não podem ser geridos de forma política" na CBN.
Composição Chapa 2
CONSELHO DELIBERATIVO - Sistel
· JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO
Telefone: 061-9981-2474 / 3344-2375
E-mail: palácio.neto@ig.com.br
· HILTON SANTOS
Telefone: 061- 3443-6623 / 9966-5795
E-mail: hiltonsantos@terra.com.br
· SÍLVIO APARECIDO SPINELLA
Telefone: 019-3705-6178 / 9782-4980
E-mail: spinella@cpqd.com.br
· ADELINO MANUEL DE OLIVEIRA CABRAL
Telefone: 019-3705-6928
E-mail: adelinocabral@terra.com.br
· WILSON VAL DE CASAS
Telefone: 019-3289-4139 / 9117-1665
E-mail: wvcasas@uol.com.br
· IVAN RIBEIRO DE CAMPOS
Telefone: 061-2312-2315 / 9308-6126
e-mail: ivancampos@anatel.gov.br
· JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS
Telefone: 021-2204-9300 / 9264-6269
E-mail:
· GILBERTO FERREIRA MENDES
Telefone: 061-3226-6474 / 8116-8589
E-mail: gilbertoeilda@bol.com.br
CONSELHO FISCAL
· JOSEPH HAIM
Telefone: 019-3579-8116
e-mail :josephhaim@yahoo.com
· FRANCISCO DE MELO VIEIRA
Telefone: 061-3381-3838 / 8149-7516
E-mail: francoavieira@gmail.com
· NILO MARQUES PESSOA
Telefone: 031-3417-6242
E-mail: brunafisios@yahoo.com.br
· MARIA MACHADO COTA
Telefone: 031-3485-6110 / 9971-4184
E-mail: mmachadocota@gmail.com
A Chapa 2: Sistel de Todos, agradece o apoio das diversas entidades ligadas a nosso setor e conta com seu apoio e seu voto nas eleições de abril de 2009.
... enviamos abaixo o link para que ouça os comentário da Mara Luquet
sobre fundos de pensão. A intenção é reforçar o pedido que fizemos a você no
sentido de engajar-se na luta pela mudança na composição do atual Conselho
Deliberativo da Sistel, que tem a função de lutar para que os benefícios da gestão da Sistel sejam assegurados para todos os participantes.
Ouça com atenção a mensagem disponibilizada no link abaixo, ela com certeza irá
ajudá-lo, a refletir e votar na chapa sugerida por esta associação.
A intenção, é por meio da ProTelecom fazer valer os nossos direitos e cobrar dos
eleitos ação efetiva.
Vamos nos manter em alerta, mobilizando todos aqueles que com seus votos mudarão a nossa forma de atuar e defender a Sistel.
Chegou à hora de cuidarmos do que é nosso. A Sistel é sua e por você deve ser cuidada.
Votar na Chapa 2 é lutar pelos interesses de todos os participantes da Sistel.
A Diretoria
Acesse o link e ouça a entrevista de Mara Luquet: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/mara-luquet/MARA-LUQUET.htm
A entrevista foi ao ar nesta Segunda, 02/03/2009, com o título: "Recursos de fundos de pensão não podem ser geridos de forma política" na CBN.
Composição Chapa 2
CONSELHO DELIBERATIVO - Sistel
· JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO
Telefone: 061-9981-2474 / 3344-2375
E-mail: palácio.neto@ig.com.br
· HILTON SANTOS
Telefone: 061- 3443-6623 / 9966-5795
E-mail: hiltonsantos@terra.com.br
· SÍLVIO APARECIDO SPINELLA
Telefone: 019-3705-6178 / 9782-4980
E-mail: spinella@cpqd.com.br
· ADELINO MANUEL DE OLIVEIRA CABRAL
Telefone: 019-3705-6928
E-mail: adelinocabral@terra.com.br
· WILSON VAL DE CASAS
Telefone: 019-3289-4139 / 9117-1665
E-mail: wvcasas@uol.com.br
· IVAN RIBEIRO DE CAMPOS
Telefone: 061-2312-2315 / 9308-6126
e-mail: ivancampos@anatel.gov.br
· JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS
Telefone: 021-2204-9300 / 9264-6269
E-mail:
· GILBERTO FERREIRA MENDES
Telefone: 061-3226-6474 / 8116-8589
E-mail: gilbertoeilda@bol.com.br
CONSELHO FISCAL
· JOSEPH HAIM
Telefone: 019-3579-8116
e-mail :josephhaim@yahoo.com
· FRANCISCO DE MELO VIEIRA
Telefone: 061-3381-3838 / 8149-7516
E-mail: francoavieira@gmail.com
· NILO MARQUES PESSOA
Telefone: 031-3417-6242
E-mail: brunafisios@yahoo.com.br
· MARIA MACHADO COTA
Telefone: 031-3485-6110 / 9971-4184
E-mail: mmachadocota@gmail.com
A Chapa 2: Sistel de Todos, agradece o apoio das diversas entidades ligadas a nosso setor e conta com seu apoio e seu voto nas eleições de abril de 2009.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Eleições na SISTEL: Vote na Renovação, Chapa 2
Eleição dos representantes para os Conselhos da SISTEL
No período de 01 a 08 de abril de 2009 você irá escolher, por fone (0800) ou pelo portal web da Sistel, uma entre duas chapas que contem 4 Representantes Titulares e 4 Suplentes para o Conselho Deliberativo e 2 Representantes Titulares e 2 Suplentes para o Conselho Fiscal. Apesar destes seis conselheiros titulares eleitos por você representar somente 1/3 do Conselho da SISTEL, esta será a segunda oportunidade, após 28 anos, que os trabalhadores e assistidos terão para serem ouvidos e representados na Sistel.
Esta votação e participação é muito importante para demonstrarmos nossa força e interesse sobre as decisões tomadas pela Sistel, assim como sobre nosso investimento efetuado mensalmente ao longo de vários anos. Para tanto, guardem bem suas senhas a serem recebidas através dos Correios até o dia 15 de março, para podermos votar no período acima. Quem não receber a senha deve ligar para sua Central de Relacionamento da Sistel.
A SISTEL administra atualmente 9 Planos Previdenciários, sendo 6 de Beneficio Definido (PBS´s: Aposentados, CPqD, Sistel, Telebrás, Telemig Celular e Tele Norte Celular) e 3 de Contribuição Definida (PREV´s: CPqD, CEL e Telebrás) e 1 Plano Assistencial: PAMA. Esses planos atendem a seguintes empresas patrocinadoras (assistidos e participantes): Amazônia Celular, Telemig Celular, Fundação CPqD, PADTEC, Instituto Atlântico e Telebrás, além de assistidos remanescentes da Vivo, TIM, Brasil Telecom, Oi, Telefonica e Telemar.
Os planos acima acumulam hoje um capital de mais de R$ 9 Bilhões. Deste montante o plano PBS-A representa 70% desse valor. Os planos atendem 21.000 Assistidos (Aposentados) e cerca de 7.000 Ativos. É o quarto maior Fundo de Pensão brasileiro, apesar da perda patrimonial ocorrida quando da segregação da Fundação Atlântico (Telemar), Fundação Visão (Telefonica) e Fundação 14 (Brasil Telecom).
Diferentemente da Chapa 1 que tenta se reeleger com 10 candidatos que participam da atual gestão, a Chapa 2 propõem mudanças radicais na estrutura e na forma de comunicação da Sistel, alem de nascida da base dos aposentados e trabalhadores das empresas de Telecomunicações das várias regiões do Brasil.
A Chapa 2 apóia as políticas de Previdência Complementar da FITTEL (Federação Interestadual de Trabalhadores de Telecomunicações) e está junto com a Astel-SP, Sinttel-RJ; Sinttel-MG; Sinttel-BA; Sinttel-GO/TO; Sinttel-AM; Sinttel-RS; Sinttel-PA; Sinttel-RN; Sinttel-PI; Sinttel-MT; Sinttel-MS; SinTPq, entre outros.
Paridade de Representação nos Conselhos – Trabalharemos para que os Conselhos da Sistel sejam paritários entre participantes e patrocinadoras. Não queremos fazer o papel de homologadores das decisões da maioria de 2/3 do conselho, formado pelos representantes das patrocinadoras. Nossos representantes estarão zelando pelo patrimônio de cada trabalhador, pago mensalmente, durante muitos anos, à Sistel;
Transparência no Cálculo dos Benefícios e Melhoria da Comunicação com os Associados – Temos como objetivo divulgar uma cartilha para cada Plano contendo uma explicação clara e didática do Regulamento e da forma de cálculo de cada benefício a que os associados têm ou terão direito, assim como melhorar a comunicação com estes, quer sejam ativos ou aposentados.
Plano de Seguro Saúde dos Assistidos – É durante a aposentadoria que mais se necessita de um Seguro Saúde e quando injustamente os planos comerciais atingem preços exorbitantes. Vamos lutar pela ampliação do PAMA para todos assistidos, inclusive dos Planos PREV.
Participação Democrática – A SISTEL deve patrocinar Seminários e/ou Fóruns para que os representantes de Associações de Aposentados, os Sindicatos dos Trabalhadores Ativos e os próprios Associados possam discutir os problemas e as necessidades dos participantes, assim como debater a gestão e as políticas de investimentos da SISTEL.
Fiscalização da Gestão – Esperamos e lutamos por quase 30 anos para que os aposentados e trabalhadores efetivamente tivessem o direito de administrar seu próprio beneficio (investimentos realizados). Portanto, trabalharemos para que os planos da SISTEL tenham segurança em seus investimentos, mantendo-se sempre superavitários.
Outros pontos sugeridos pelos associados – Estamos abertos a receber sugestões, pois a Chapa 2 deseja ser a ouvidoria e ser o real representante dos associados junto a Sistel. Procure nossos candidatos, conheça-os e troque idéias com eles. Seus endereços de e-mail e currículos resumidos encontram-se a seguir.
Breve: Currículo Resumido dos Candidatos da Chapa 2
No período de 01 a 08 de abril de 2009 você irá escolher, por fone (0800) ou pelo portal web da Sistel, uma entre duas chapas que contem 4 Representantes Titulares e 4 Suplentes para o Conselho Deliberativo e 2 Representantes Titulares e 2 Suplentes para o Conselho Fiscal. Apesar destes seis conselheiros titulares eleitos por você representar somente 1/3 do Conselho da SISTEL, esta será a segunda oportunidade, após 28 anos, que os trabalhadores e assistidos terão para serem ouvidos e representados na Sistel.
Esta votação e participação é muito importante para demonstrarmos nossa força e interesse sobre as decisões tomadas pela Sistel, assim como sobre nosso investimento efetuado mensalmente ao longo de vários anos. Para tanto, guardem bem suas senhas a serem recebidas através dos Correios até o dia 15 de março, para podermos votar no período acima. Quem não receber a senha deve ligar para sua Central de Relacionamento da Sistel.
Uma grande Fundação - em jogo, um grande Patrimônio
A SISTEL administra atualmente 9 Planos Previdenciários, sendo 6 de Beneficio Definido (PBS´s: Aposentados, CPqD, Sistel, Telebrás, Telemig Celular e Tele Norte Celular) e 3 de Contribuição Definida (PREV´s: CPqD, CEL e Telebrás) e 1 Plano Assistencial: PAMA. Esses planos atendem a seguintes empresas patrocinadoras (assistidos e participantes): Amazônia Celular, Telemig Celular, Fundação CPqD, PADTEC, Instituto Atlântico e Telebrás, além de assistidos remanescentes da Vivo, TIM, Brasil Telecom, Oi, Telefonica e Telemar.
Os planos acima acumulam hoje um capital de mais de R$ 9 Bilhões. Deste montante o plano PBS-A representa 70% desse valor. Os planos atendem 21.000 Assistidos (Aposentados) e cerca de 7.000 Ativos. É o quarto maior Fundo de Pensão brasileiro, apesar da perda patrimonial ocorrida quando da segregação da Fundação Atlântico (Telemar), Fundação Visão (Telefonica) e Fundação 14 (Brasil Telecom).
A Chapa 2 é Renovadora e constituída com uma diversidade de Candidatos
Diferentemente da Chapa 1 que tenta se reeleger com 10 candidatos que participam da atual gestão, a Chapa 2 propõem mudanças radicais na estrutura e na forma de comunicação da Sistel, alem de nascida da base dos aposentados e trabalhadores das empresas de Telecomunicações das várias regiões do Brasil.
A Chapa 2 apóia as políticas de Previdência Complementar da FITTEL (Federação Interestadual de Trabalhadores de Telecomunicações) e está junto com a Astel-SP, Sinttel-RJ; Sinttel-MG; Sinttel-BA; Sinttel-GO/TO; Sinttel-AM; Sinttel-RS; Sinttel-PA; Sinttel-RN; Sinttel-PI; Sinttel-MT; Sinttel-MS; SinTPq, entre outros.
Propostas da Chapa 2 (A revisar)
Paridade de Representação nos Conselhos – Trabalharemos para que os Conselhos da Sistel sejam paritários entre participantes e patrocinadoras. Não queremos fazer o papel de homologadores das decisões da maioria de 2/3 do conselho, formado pelos representantes das patrocinadoras. Nossos representantes estarão zelando pelo patrimônio de cada trabalhador, pago mensalmente, durante muitos anos, à Sistel;
Transparência no Cálculo dos Benefícios e Melhoria da Comunicação com os Associados – Temos como objetivo divulgar uma cartilha para cada Plano contendo uma explicação clara e didática do Regulamento e da forma de cálculo de cada benefício a que os associados têm ou terão direito, assim como melhorar a comunicação com estes, quer sejam ativos ou aposentados.
Plano de Seguro Saúde dos Assistidos – É durante a aposentadoria que mais se necessita de um Seguro Saúde e quando injustamente os planos comerciais atingem preços exorbitantes. Vamos lutar pela ampliação do PAMA para todos assistidos, inclusive dos Planos PREV.
Participação Democrática – A SISTEL deve patrocinar Seminários e/ou Fóruns para que os representantes de Associações de Aposentados, os Sindicatos dos Trabalhadores Ativos e os próprios Associados possam discutir os problemas e as necessidades dos participantes, assim como debater a gestão e as políticas de investimentos da SISTEL.
Fiscalização da Gestão – Esperamos e lutamos por quase 30 anos para que os aposentados e trabalhadores efetivamente tivessem o direito de administrar seu próprio beneficio (investimentos realizados). Portanto, trabalharemos para que os planos da SISTEL tenham segurança em seus investimentos, mantendo-se sempre superavitários.
Outros pontos sugeridos pelos associados – Estamos abertos a receber sugestões, pois a Chapa 2 deseja ser a ouvidoria e ser o real representante dos associados junto a Sistel. Procure nossos candidatos, conheça-os e troque idéias com eles. Seus endereços de e-mail e currículos resumidos encontram-se a seguir.
Breve: Currículo Resumido dos Candidatos da Chapa 2
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Sistel: Vem aí uma chapa renovadora
Aguardem, está em formação final uma chapa de âmbito nacional candidata aos Conselhos Administrativo e Fiscal da Sistel formada por gente (ativos e aposentados) entendida e compromissada com o patrimônio dos participantes e assistidos.
Em breve serão fornecidas mais informações.
Em breve serão fornecidas mais informações.
domingo, 8 de fevereiro de 2009
CPqD-Prev reagiu no final de 2008
Apesar da rentabilidade do plano em 2008 ter ficado mais de 13% defasada em relação a sua meta anual, o ICRM (Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas) no final do ano recuperou-se bem e quase chegou ao patamar de maio de 2008, com um índice de 108,47%, ou seja, um superavit de 8% sobre a previsão de pagamento dos benefícios de todos participantes e assistidos.
Veja os números clicando sobre a planilha abaixo:
Veja os números clicando sobre a planilha abaixo:
sábado, 7 de fevereiro de 2009
Vc. é uma Pessoa Politicamente Exposta?
A Sistel está enviando um estranho e mal redigido Comunicado (001/2009) a todos seus assistidos e participantes informando que deveremos preencher um formulario denominado Declaração de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) sem maiores explicações, salientando apenas que a Sistel irá identificar as Pessoas Politicamente Expostas entre seus participantes e assistidos.
Há tempos venho criticando a forma de comunicação empregada pela Sistel e este é mais um exemplo da falta de seriedade neste quesito.
Somente quem se ateve a entrar em sua área restrita do portal na web é que entende que a declaração nada mais é que um questionário para identificação de quem tem ou teve nos últimos 5 anos um cargo público relevante.
Não custava nada ser mais claro na Comunicação!
Outro ponto: a Sistel não tem em seus arquivos dados dos assistidos e participantes que conste quem foi a patrocinadora (empresas privadas de telecom e não públicas) nos últimos 5 anos?
Há tempos venho criticando a forma de comunicação empregada pela Sistel e este é mais um exemplo da falta de seriedade neste quesito.
Somente quem se ateve a entrar em sua área restrita do portal na web é que entende que a declaração nada mais é que um questionário para identificação de quem tem ou teve nos últimos 5 anos um cargo público relevante.
Não custava nada ser mais claro na Comunicação!
Outro ponto: a Sistel não tem em seus arquivos dados dos assistidos e participantes que conste quem foi a patrocinadora (empresas privadas de telecom e não públicas) nos últimos 5 anos?
segunda-feira, 19 de janeiro de 2009
ELEIÇÕES NA SISTEL
Encontra-se aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel.
É imperativo formarmos (participantes e assistidos) uma chapa de alcance nacional para nos tornarmos mais participativos das decisões da Sistel e também exigirmos mais transparência e comunicação mais clara no trato de nossos investimentos.
Na primeira e única tentativa de representação que tivemos, há 3 anos atrás, nos dividimos em 3 diferentes chapas e resultou na vitória da chapa encabeçada pela FENATEL. Infelizmente não vimos qualquer resultado desta participação. Pelo contrário, a chapa vitoriosa prometeu, como primeira ação, reunir-se com os participantes das chapas perdedoras (SINTPq e ex-empregados da Telebras BSB), mas tal encontro nunca se concretizou.
Desta vez necessitamos da união de pessoas espalhadas pelo Brasil cujo único interesse seja de defender e informar os Sistelados sobre as decisões a serem tomadas nos 2 Conselhos.
Se você tem interesse nestes assuntos, compartilha com as mesmas idéias e tem tempo para participar deste processo, por favor comunique-se através do e-mail juzefi@gmail.com para formarmos uma chapa abrangente e representativa dos reais interesses dos participantes e assitidos da Sistel.
É imperativo formarmos (participantes e assistidos) uma chapa de alcance nacional para nos tornarmos mais participativos das decisões da Sistel e também exigirmos mais transparência e comunicação mais clara no trato de nossos investimentos.
Na primeira e única tentativa de representação que tivemos, há 3 anos atrás, nos dividimos em 3 diferentes chapas e resultou na vitória da chapa encabeçada pela FENATEL. Infelizmente não vimos qualquer resultado desta participação. Pelo contrário, a chapa vitoriosa prometeu, como primeira ação, reunir-se com os participantes das chapas perdedoras (SINTPq e ex-empregados da Telebras BSB), mas tal encontro nunca se concretizou.
Desta vez necessitamos da união de pessoas espalhadas pelo Brasil cujo único interesse seja de defender e informar os Sistelados sobre as decisões a serem tomadas nos 2 Conselhos.
Se você tem interesse nestes assuntos, compartilha com as mesmas idéias e tem tempo para participar deste processo, por favor comunique-se através do e-mail juzefi@gmail.com para formarmos uma chapa abrangente e representativa dos reais interesses dos participantes e assitidos da Sistel.
sábado, 17 de janeiro de 2009
CPqD-Prev já permite resgate e portabilidade para maiores de 50 anos
O novo regulamento do CPqD-Prev aprovado em 23/12/2008 já permite aos participantes maiores de 50 anos, e portanto elegíveis a se aposentar, a opção de resgatar suas cotas (CIP) e até 70% das cotas pagas pelo CPqD (CPI) em uma única parcela, paga até 30 dias úteis apos o desligamento. A portabilidade tambem poderá ser exercida como opção, na mesma situção.
Estas foram as únicas mudanças observadas no novo regulamento, aprovado há exatos dois anos depois do anterior, que instituiu a portabilidade e resgate para participantes até 49 anos.
Estas mudanças beneficiam sobre maneira os participantes solteiros, descasados e viuvos, sem filhos menores de 21 anos, ou seja, aos sem beneficiários.
A Sistel fica ainda devendo maior clareza no seu regulamento, assim com a publicação de suas cotas diárias além de um esclarecimento do valor da cota utilizada no cálculo da aposentadoria normal, que restringe-se a data do cálculo do benefício, que ninguem sabe quando é. Aguardamos estas melhorias.
Estas foram as únicas mudanças observadas no novo regulamento, aprovado há exatos dois anos depois do anterior, que instituiu a portabilidade e resgate para participantes até 49 anos.
Estas mudanças beneficiam sobre maneira os participantes solteiros, descasados e viuvos, sem filhos menores de 21 anos, ou seja, aos sem beneficiários.
A Sistel fica ainda devendo maior clareza no seu regulamento, assim com a publicação de suas cotas diárias além de um esclarecimento do valor da cota utilizada no cálculo da aposentadoria normal, que restringe-se a data do cálculo do benefício, que ninguem sabe quando é. Aguardamos estas melhorias.
Fundos de pensão perderam R$ 20 bi
A crise financeira global fez o patrimônio dos fundos de pensão brasileiros encolher em cerca de R$ 20 bilhões em 2008, para aproximadamente R$ 415 bilhões. A estimativa é da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), uma vez que os dados oficiais só devem ser conhecidos daqui a dois meses. Segundo a instituição, o resultado decorre da forte queda das bolsas de valores.
O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), principal termômetro do mercado acionário no Brasil, recuou mais de 41% em 2008. Mas muitos papéis tiveram perdas ainda maiores. A ação preferencial (PN) da Petrobrás, por exemplo, uma das mais importantes da bolsa, caiu 46% no ano. O papel PNA da Vale, que também tem peso relevante, se desvalorizou 51,1%. Isso significa que alguns fundos podem ter apurado quedas superiores à média. O contrário também é verdadeiro. Pela legislação, as fundações têm até o dia 15 de março para divulgar os resultados relativos ao exercício anterior.
Rentabilidade. A Abrapp estima que os fundos apresentaram, em média, rentabilidade negativa de 3% no ano passado. É a primeira vez que isso ocorre desde pelo menos 1995, último ano em que há estatísticas disponíveis sobre o rendimento médio do setor. Em 2007, o ganho médio foi de 25,9%, em 2006, de 23,5% e, em 2005, de 19,1%.
O coordenador da comissão de investimentos da Abrapp, Antonio Jorge da Cruz, diz que, entre janeiro e outubro, a parcela dos investimentos dos fundos de pensão vinculada à renda fixa (títulos públicos, CDBs, etc) acumulava rentabilidade média positiva de 9,6%. Em compensação, a parte aplicada em renda variável (ações) perdia 26,1%. "Em novembro, houve um pequeno ganho e, em dezembro, ficou estável. Portanto, a indústria fechou o ano no negativo", disse.
Os 369 fundos de pensão fechados do País têm aproximadamente 2 milhões de participantes. A Abrapp reúne 267, que detêm, juntos, quase 99% do patrimônio total. Entre os associados da entidade estão os três maiores: Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Apesar do mau desempenho em 2008, o representante da Abrapp afirma que os participantes devem ficar tranquilos. "Não há motivo para nervosismo; a indústria é sólida, tem liquidez e está capitalizada para honrar os compromissos", diz Cruz. RENTABILIDADE.
Com a bonança da bolsa de valores entre 2003 e 2007, os fundos de pensão acumularam superávit de R$ 76 bilhões nos últimos anos. Pelos cálculos da Abrapp, mesmo com a rentabilidade negativa de 2008, ainda sobraram cerca de R$ 15 bilhões. Um superávit significa que o total de recursos disponíveis pelos fundos é suficiente para cobrir todos os compromissos estimados e ainda sobra dinheiro.
Por isso, Cruz avalia que o impacto sobre os participantes e empresas contribuintes será praticamente nulo, diferentemente do que tem ocorrido em países como os Estados Unidos - onde milhares de pessoas têm sido obrigadas a postergar a aposentadoria por causa da queda da Bolsa.
Segundo Cruz, algumas fundações usaram a sobra de recursos dos últimos anos para reduzir o valor dos aportes dos associados. "O máximo que pode acontecer é as pessoas voltarem a ter de fazer a contribuição no montante integral", disse. Analistas que acompanham o setor concordam. "Como os fundos vinham de anos de superávit, têm muita gordura para queimar", diz o economista José Cechin, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Cechin ressalta que o encolhimento de R$ 20 bilhões do patrimônio não significa necessariamente perda de dinheiro. "Isso só teria ocorrido se os fundos tivessem liquidado suas posições no mercado acionário." Isso não ocorreu, segundo o sócio-diretor da consultoria NetQuant, Marcelo Nazareth. "Na previdência fechada (fundos de pensão), não vimos saques. Na aberta (basicamente fundos PGBL e VGBL), sim", diz ele. "A gestão dos fundos de pensão é menos afoita e mais profissional."
Agência Estado/Jornal do Commercio do Br (12/01/2009)
O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), principal termômetro do mercado acionário no Brasil, recuou mais de 41% em 2008. Mas muitos papéis tiveram perdas ainda maiores. A ação preferencial (PN) da Petrobrás, por exemplo, uma das mais importantes da bolsa, caiu 46% no ano. O papel PNA da Vale, que também tem peso relevante, se desvalorizou 51,1%. Isso significa que alguns fundos podem ter apurado quedas superiores à média. O contrário também é verdadeiro. Pela legislação, as fundações têm até o dia 15 de março para divulgar os resultados relativos ao exercício anterior.
Rentabilidade. A Abrapp estima que os fundos apresentaram, em média, rentabilidade negativa de 3% no ano passado. É a primeira vez que isso ocorre desde pelo menos 1995, último ano em que há estatísticas disponíveis sobre o rendimento médio do setor. Em 2007, o ganho médio foi de 25,9%, em 2006, de 23,5% e, em 2005, de 19,1%.
O coordenador da comissão de investimentos da Abrapp, Antonio Jorge da Cruz, diz que, entre janeiro e outubro, a parcela dos investimentos dos fundos de pensão vinculada à renda fixa (títulos públicos, CDBs, etc) acumulava rentabilidade média positiva de 9,6%. Em compensação, a parte aplicada em renda variável (ações) perdia 26,1%. "Em novembro, houve um pequeno ganho e, em dezembro, ficou estável. Portanto, a indústria fechou o ano no negativo", disse.
Os 369 fundos de pensão fechados do País têm aproximadamente 2 milhões de participantes. A Abrapp reúne 267, que detêm, juntos, quase 99% do patrimônio total. Entre os associados da entidade estão os três maiores: Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Apesar do mau desempenho em 2008, o representante da Abrapp afirma que os participantes devem ficar tranquilos. "Não há motivo para nervosismo; a indústria é sólida, tem liquidez e está capitalizada para honrar os compromissos", diz Cruz. RENTABILIDADE.
Com a bonança da bolsa de valores entre 2003 e 2007, os fundos de pensão acumularam superávit de R$ 76 bilhões nos últimos anos. Pelos cálculos da Abrapp, mesmo com a rentabilidade negativa de 2008, ainda sobraram cerca de R$ 15 bilhões. Um superávit significa que o total de recursos disponíveis pelos fundos é suficiente para cobrir todos os compromissos estimados e ainda sobra dinheiro.
Por isso, Cruz avalia que o impacto sobre os participantes e empresas contribuintes será praticamente nulo, diferentemente do que tem ocorrido em países como os Estados Unidos - onde milhares de pessoas têm sido obrigadas a postergar a aposentadoria por causa da queda da Bolsa.
Segundo Cruz, algumas fundações usaram a sobra de recursos dos últimos anos para reduzir o valor dos aportes dos associados. "O máximo que pode acontecer é as pessoas voltarem a ter de fazer a contribuição no montante integral", disse. Analistas que acompanham o setor concordam. "Como os fundos vinham de anos de superávit, têm muita gordura para queimar", diz o economista José Cechin, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Cechin ressalta que o encolhimento de R$ 20 bilhões do patrimônio não significa necessariamente perda de dinheiro. "Isso só teria ocorrido se os fundos tivessem liquidado suas posições no mercado acionário." Isso não ocorreu, segundo o sócio-diretor da consultoria NetQuant, Marcelo Nazareth. "Na previdência fechada (fundos de pensão), não vimos saques. Na aberta (basicamente fundos PGBL e VGBL), sim", diz ele. "A gestão dos fundos de pensão é menos afoita e mais profissional."
Agência Estado/Jornal do Commercio do Br (12/01/2009)
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
Aposentados do INSS com direito a revisão do benefício
O INSS usou índice de reajuste incorreto entre 1977 e 1988; beneficiários devem procurar a Justiça; Instituição mudou parâmentros de cálculo e beneficiários tiveram perdas.
Quem se aposentou entre 17 de junho de 1977 a 05 de outubro de 1988 tem direito de obter a revisão do valor do benefício previdenciário. De acordo com o consultor de previdenciário e trabalhista do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Jorge Faiad, durante esse período, os cálculos com os valores das aposentadorias foram feitos de maneira errada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou seja, não foram corrigidos adequadamente de acordo com as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). Esse erro ocasionou uma defasagem de até 62% no valor das aposentadorias.
“Ao invés de utilizar os índices oficiais, o Governo Federal estabeleceu a correção com base em critérios administrativos internos e, com isso, o valor dos benefícios acabaram sendo apurados e calculados de maneira inferior ao que deveria ser. Isso foi identificado, mas o INSS não corrigiu o erro”, explicou Faiad. Com a recusa do governo em fazer as modificações, o consultor conta que os segurados entraram com ações judiciais para revisar os benefícios e a Justiça concedeu esse direito aos beneficiários, em todo o País. Diante da decisão, os que se beneficiam com aposentadorias especiais, por idade e tempo de serviço podem procurar um especialista em direito previdenciário para resolver a questão.
“É importante procurar o especialista porque ele vai avaliar o reajuste. Após isso, o profissional vai indicar qual a melhor forma para dar entrada na ação judicial e esclarecer qual o método mais rápido para solucionar o problema”, ressaltou.
Para o Faiad, no momento em que o aposentado entra com a ação e pede a revisão do ato que concedeu a aposentadoria, conseqüentemente, o valor do benefício é alterado. “Com o aumento, o aposentado além de receber um adicional no valor da aposentadoria, terá direito, também, a receber o retroativo referente a cinco anos”, informou.
Caso o valor calculado após a revisão seja superior a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 24,9 mil, o aposentado deverá entrar com a ação em uma das Varas da Justiça Federal. Se for inferior a 60 salários, segundo Faiad, o ideal é dar entrada com ação no Juizado Especial Federal (Pequenas Causas).”No Juizado Especial, além de ser mais rápido para resolver (até dois anos) o aposentado recebe o pagamento por Restituição de Pequeno Valor e não por precatório. E por isso, essa é a forma mais vantajosa”, concluiu.
JAMILLE COELHO e KELE GUALBERTO-Folha de Pernambuco (22/12/2008)
Quem se aposentou entre 17 de junho de 1977 a 05 de outubro de 1988 tem direito de obter a revisão do valor do benefício previdenciário. De acordo com o consultor de previdenciário e trabalhista do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Jorge Faiad, durante esse período, os cálculos com os valores das aposentadorias foram feitos de maneira errada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou seja, não foram corrigidos adequadamente de acordo com as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). Esse erro ocasionou uma defasagem de até 62% no valor das aposentadorias.
“Ao invés de utilizar os índices oficiais, o Governo Federal estabeleceu a correção com base em critérios administrativos internos e, com isso, o valor dos benefícios acabaram sendo apurados e calculados de maneira inferior ao que deveria ser. Isso foi identificado, mas o INSS não corrigiu o erro”, explicou Faiad. Com a recusa do governo em fazer as modificações, o consultor conta que os segurados entraram com ações judiciais para revisar os benefícios e a Justiça concedeu esse direito aos beneficiários, em todo o País. Diante da decisão, os que se beneficiam com aposentadorias especiais, por idade e tempo de serviço podem procurar um especialista em direito previdenciário para resolver a questão.
“É importante procurar o especialista porque ele vai avaliar o reajuste. Após isso, o profissional vai indicar qual a melhor forma para dar entrada na ação judicial e esclarecer qual o método mais rápido para solucionar o problema”, ressaltou.
Para o Faiad, no momento em que o aposentado entra com a ação e pede a revisão do ato que concedeu a aposentadoria, conseqüentemente, o valor do benefício é alterado. “Com o aumento, o aposentado além de receber um adicional no valor da aposentadoria, terá direito, também, a receber o retroativo referente a cinco anos”, informou.
Caso o valor calculado após a revisão seja superior a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 24,9 mil, o aposentado deverá entrar com a ação em uma das Varas da Justiça Federal. Se for inferior a 60 salários, segundo Faiad, o ideal é dar entrada com ação no Juizado Especial Federal (Pequenas Causas).”No Juizado Especial, além de ser mais rápido para resolver (até dois anos) o aposentado recebe o pagamento por Restituição de Pequeno Valor e não por precatório. E por isso, essa é a forma mais vantajosa”, concluiu.
JAMILLE COELHO e KELE GUALBERTO-Folha de Pernambuco (22/12/2008)
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Ação contra IR nos benefícios de aposentadoria e resgate
Para os que têm interesse em entrar com uma ação, seguem as dicas fornecidas pela ASTEL-ESP:
A ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DE FUNDAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES ASTEL-ESP, vem acompanhando com muito interesse os pareceres de juristas envolvendo a suplementação de aposentadorias, tal como a recebida através da SISTEL, da qual não deve haver descontos de Imposto de Renda. Esse entendimento jurídico se fundamenta no fato de que o salário que recebíamos quando estávamos na ativa, já foi tributado para o Imposto de Renda sem a devida dedução das contribuições feitas para a SISTEL, para constituir o fundo de pensão e, assim, as suplementações não poderiam ser novamente tributadas, tornando-se bi-tributação do Imposto de Renda.
Pode-se concluir que os rendimentos atuais que recebemos da SISTEL são uma transferência mensal para nossa conta corrente, do capital que, nós assistidos, formamos ao longo do tempo; daí a não incidência do I.R.
A ASTEL-ESP está disponibilizando escritórios de advocacia para ajuizar sua ação judicial contra o Ministério da Fazenda, para que seja impedida essa bi-tributação, a exemplo de outras Associações que já ajuizaram essa ação, como nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. O mesmo ocorreu na Companhia Siderúrgica Nacional e no Banco do Brasil. No nosso caso, o leão está mordendo duas vezes. Não é justo. .
Será proposta uma (01) medida judicial, a saber:
1-Uma Ação de Repetição de Indébito com pedido de Tutela Antecipada, visando inicialmente obter uma liminar para suspender, de imediato, o desconto mensal. Essa medida fará com que o Imposto de Renda não seja mais recolhido pelo Fisco, mas depositado em juízo, pois se ao julgamento final da Ação de Repetição de Indébito, o resultado for favorável a nós, vamos sacar o dinheiro, transferindo-o para nossa conta pessoal, pois esse montante constituirá uma poupança e teremos, também, a possibilidade de recuperar o que já foi pago indevidamente. Porém, se o resultado for desfavorável, perdermos a ação, mas o dinheiro para pagar o Ministério da Fazenda já estará disponível.
Serão formados grupos de 10 (dez) pessoas e tantos grupos quanto forem necessários.
Trata-se de uma ação de longa duração (prevemos de 08 a 10 anos), porém entendemos ser importante adotar essa medida judicial. O associado que não entender assim, tem livre escolha para não ingressar em juízo.
Risco deste tipo de ação
Devido ao prazo pode ocorrer que a Justiça declare prescrito todos os direito, neste caso cada parte acará com os honorários de sucumbência do Advogado da Receita Federal.
Outras informações importantes:
a) Para participar dessa ação, é indispensável ser associado à ASTEL-ESP;
b) Para participar do grupo de 10 (dez) associados que ingressarão com essa medida judicial, será necessário que cada um deposite na conta corrente da ASTEL-ESP o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para despesas administrativas. Esse depósito deverá, necessariamente, ser feito através do banco Bradesco, Agência 0498, Conta Corrente, 68.360-4, identificando o nome do associado;
a) O associado que residir na Capital do Estado de São Paulo, deverá comparecer pessoalmente à Rua Primeiro de Janeiro, 235, Vila Clementino, São Paulo, Capital, CEP 04040-060 (próximo a estação metro Santa Cruz) para assinar a procuração e o contrato da prestação de serviço a ser firmado com os advogados da causa, além de entregar o comprovante do depósito de R$ 50,00 para as despesas administrativas. Nessa oportunidade deverá entregar também, 06 (seis) cheques pré-datados no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, vencíveis a cada trinta dias;
b) Os associados que residirem interior do Estado de São Paulo, deverão fazer toda movimentação através de correspondência com “AR”, para assegurar o envio e o recebimento dos documentos.
Documentos necessários a serem enviados para a ASTEL-ESP:
- Xerox da Carteira Profissional, onde conste foto, qualificação pessoal, contrato de trabalho e carimbo de aposentadoria;
- Comprovantes de pagamento da Suplementação da SISTEL, desde o início da aposentadoria;
- RG e CPF;
- Holerite da TELESP – um por ano, desde o início das contribuições a SISTEL, até a aposentadoria.
Os advogados que patrocinarão essa ação são ao senhores: Dr.Luiz Maurício Souza Santos, com escritório à Rua Prof. Artur Ramos, 183,Cj. 11 Jd. Paulistano – São Paulo, CEP 01454-905, telefone (11) 3813-3388 e Dr. João Carlos Prestes Miramontes, com escritório a R. Jorge Caixa, 371 – 1º, sala 15, Bairro Portão, Cotia, Estado de São Paulo, CEP 06700-000, telefone (11) 4614-0852 e 0853.
Nas situações de dúvidas, os interessados deverão contatar ambos Advogados, preferencialmente ou os componentes da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP
Carlos Prestes Miramontes Neto -Presidente da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP
A ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DE FUNDAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES ASTEL-ESP, vem acompanhando com muito interesse os pareceres de juristas envolvendo a suplementação de aposentadorias, tal como a recebida através da SISTEL, da qual não deve haver descontos de Imposto de Renda. Esse entendimento jurídico se fundamenta no fato de que o salário que recebíamos quando estávamos na ativa, já foi tributado para o Imposto de Renda sem a devida dedução das contribuições feitas para a SISTEL, para constituir o fundo de pensão e, assim, as suplementações não poderiam ser novamente tributadas, tornando-se bi-tributação do Imposto de Renda.
Pode-se concluir que os rendimentos atuais que recebemos da SISTEL são uma transferência mensal para nossa conta corrente, do capital que, nós assistidos, formamos ao longo do tempo; daí a não incidência do I.R.
A ASTEL-ESP está disponibilizando escritórios de advocacia para ajuizar sua ação judicial contra o Ministério da Fazenda, para que seja impedida essa bi-tributação, a exemplo de outras Associações que já ajuizaram essa ação, como nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. O mesmo ocorreu na Companhia Siderúrgica Nacional e no Banco do Brasil. No nosso caso, o leão está mordendo duas vezes. Não é justo. .
Será proposta uma (01) medida judicial, a saber:
1-Uma Ação de Repetição de Indébito com pedido de Tutela Antecipada, visando inicialmente obter uma liminar para suspender, de imediato, o desconto mensal. Essa medida fará com que o Imposto de Renda não seja mais recolhido pelo Fisco, mas depositado em juízo, pois se ao julgamento final da Ação de Repetição de Indébito, o resultado for favorável a nós, vamos sacar o dinheiro, transferindo-o para nossa conta pessoal, pois esse montante constituirá uma poupança e teremos, também, a possibilidade de recuperar o que já foi pago indevidamente. Porém, se o resultado for desfavorável, perdermos a ação, mas o dinheiro para pagar o Ministério da Fazenda já estará disponível.
Serão formados grupos de 10 (dez) pessoas e tantos grupos quanto forem necessários.
Trata-se de uma ação de longa duração (prevemos de 08 a 10 anos), porém entendemos ser importante adotar essa medida judicial. O associado que não entender assim, tem livre escolha para não ingressar em juízo.
Risco deste tipo de ação
Devido ao prazo pode ocorrer que a Justiça declare prescrito todos os direito, neste caso cada parte acará com os honorários de sucumbência do Advogado da Receita Federal.
Outras informações importantes:
a) Para participar dessa ação, é indispensável ser associado à ASTEL-ESP;
b) Para participar do grupo de 10 (dez) associados que ingressarão com essa medida judicial, será necessário que cada um deposite na conta corrente da ASTEL-ESP o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para despesas administrativas. Esse depósito deverá, necessariamente, ser feito através do banco Bradesco, Agência 0498, Conta Corrente, 68.360-4, identificando o nome do associado;
a) O associado que residir na Capital do Estado de São Paulo, deverá comparecer pessoalmente à Rua Primeiro de Janeiro, 235, Vila Clementino, São Paulo, Capital, CEP 04040-060 (próximo a estação metro Santa Cruz) para assinar a procuração e o contrato da prestação de serviço a ser firmado com os advogados da causa, além de entregar o comprovante do depósito de R$ 50,00 para as despesas administrativas. Nessa oportunidade deverá entregar também, 06 (seis) cheques pré-datados no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, vencíveis a cada trinta dias;
b) Os associados que residirem interior do Estado de São Paulo, deverão fazer toda movimentação através de correspondência com “AR”, para assegurar o envio e o recebimento dos documentos.
Documentos necessários a serem enviados para a ASTEL-ESP:
- Xerox da Carteira Profissional, onde conste foto, qualificação pessoal, contrato de trabalho e carimbo de aposentadoria;
- Comprovantes de pagamento da Suplementação da SISTEL, desde o início da aposentadoria;
- RG e CPF;
- Holerite da TELESP – um por ano, desde o início das contribuições a SISTEL, até a aposentadoria.
Os advogados que patrocinarão essa ação são ao senhores: Dr.Luiz Maurício Souza Santos, com escritório à Rua Prof. Artur Ramos, 183,Cj. 11 Jd. Paulistano – São Paulo, CEP 01454-905, telefone (11) 3813-3388 e Dr. João Carlos Prestes Miramontes, com escritório a R. Jorge Caixa, 371 – 1º, sala 15, Bairro Portão, Cotia, Estado de São Paulo, CEP 06700-000, telefone (11) 4614-0852 e 0853.
Nas situações de dúvidas, os interessados deverão contatar ambos Advogados, preferencialmente ou os componentes da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP
Carlos Prestes Miramontes Neto -Presidente da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP
ANAPAR pede mais transparência a fundos de pensão
Extraido do BOLETIM ANAPAR Nº291
Na última reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) do dia 15 de dezembro, estava programada a votação do novo Plano de Contas das entidades de previdência. A decisão foi adiada para 26 de janeiro de 2009, a pedido da ANAPAR, que mostrou a necessidade de se fazer alguns ajustes na proposta, para dar mais transparência aos números divulgados aos participantes.
A ANAPAR participou, nos últimos sete meses, das reuniões da Comissão Temática incumbida de elaborar a proposta a ser apreciada pelo CGPC. Apresentou uma série de contribuições para o debate, colaborando decisivamente para que a nova planificação contábil e os demonstrativos a serem disponibilizados aos participantes refletissem de maneira correta e transparente os atos e fatos praticados pelas entidades de previdência e seus planos de benefícios. “Colaboramos muito com a construção da proposta levada ao CGPC, com a assessoria de técnicos e contabilistas de fundos de pensão, mas, como existem questões fundamentais que não foram contempladas, pleiteamos tempo maior para o debate e a busca de uma solução mais equilibrada”, comenta José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR.
A primeira destas questões, na avaliação da ANAPAR, é a necessidade de levar ao conhecimento dos participantes, de maneira clara, todas as despesas com os investimentos. Hoje, as entidades lançam em seus balanços somente a rentabilidade líquida das aplicações, sem demonstrar o quanto se gasta com taxas de administração, honorários, corretagem, custódia, taxas de performance e outras despesas, inclusive as cobradas por gestores terceirizados de recursos dos fundos – assim, o participante não sabe o custo de gerir seus recursos. A ANAPAR apresentou propostas de lançamentos a serem feitos e de demonstrativo que abra estes números, mas a SPC alega que não pode baixar norma sobre este ponto.
“Queremos que o participante saiba o quanto se gasta e possa comparar as despesas com a administração dos investimentos de seu plano com as de outros planos de previdência, e, assim, ter ferramentas para cobrar redução de custos dos gestores de suas entidades”, argumenta Antonio Bráulio de Carvalho, diretor da ANAPAR e membro do CGPC.
Outro ponto de fundamental importância é a criação do PGA, o Plano de Gestão Administrativa, a ser criado pela nova norma de planificação contábil. A ANAPAR defende a elaboração de um único PGA por entidade de previdência, onde sejam contabilizadas as despesas administras comuns à gestão de todos os planos da entidade. Constaria, também, do PGA único, as despesas específicas de cada plano de benefícios, inclusive as relacionadas ao fomento e criação de novos planos. A ANAPAR entende que esta é a maneira adequada de contabilização, pois permite ganho de escala pelo compartilhamento de despesas entre os planos administrados pela mesma entidade, reduzindo o custo para o participante. O rateio total das despesas administrativas por plano dificultaria este ganho de escala e, sobretudo, o incentivo à criação de novos planos.
“Apesar de termos apresentados documentos com estas propostas, termos levantado estas questões na Comissão Técnica e realizado reuniões com a SPC, nossas argumentações ainda não foram acatadas. Estamos convencidos que o rateio e registro por plano de todas as despesas administrativas pode inviabilizar novos planos fechados, patrocinados e instituídos, podendo bloquear o crescimento da previdência complementar fechada, favorecendo a previdência aberta”, alega Cláudia Ricaldoni, secretária geral da ANAPAR.
A ANAPAR sempre defendeu a transparência e o mutualismo como preceitos básicos da previdência complementar e procurará, até a próxima reunião do CGPC, viabilizar as alterações pretendidas na proposta de Plano de Contas apresentada.
Na última reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) do dia 15 de dezembro, estava programada a votação do novo Plano de Contas das entidades de previdência. A decisão foi adiada para 26 de janeiro de 2009, a pedido da ANAPAR, que mostrou a necessidade de se fazer alguns ajustes na proposta, para dar mais transparência aos números divulgados aos participantes.
A ANAPAR participou, nos últimos sete meses, das reuniões da Comissão Temática incumbida de elaborar a proposta a ser apreciada pelo CGPC. Apresentou uma série de contribuições para o debate, colaborando decisivamente para que a nova planificação contábil e os demonstrativos a serem disponibilizados aos participantes refletissem de maneira correta e transparente os atos e fatos praticados pelas entidades de previdência e seus planos de benefícios. “Colaboramos muito com a construção da proposta levada ao CGPC, com a assessoria de técnicos e contabilistas de fundos de pensão, mas, como existem questões fundamentais que não foram contempladas, pleiteamos tempo maior para o debate e a busca de uma solução mais equilibrada”, comenta José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR.
A primeira destas questões, na avaliação da ANAPAR, é a necessidade de levar ao conhecimento dos participantes, de maneira clara, todas as despesas com os investimentos. Hoje, as entidades lançam em seus balanços somente a rentabilidade líquida das aplicações, sem demonstrar o quanto se gasta com taxas de administração, honorários, corretagem, custódia, taxas de performance e outras despesas, inclusive as cobradas por gestores terceirizados de recursos dos fundos – assim, o participante não sabe o custo de gerir seus recursos. A ANAPAR apresentou propostas de lançamentos a serem feitos e de demonstrativo que abra estes números, mas a SPC alega que não pode baixar norma sobre este ponto.
“Queremos que o participante saiba o quanto se gasta e possa comparar as despesas com a administração dos investimentos de seu plano com as de outros planos de previdência, e, assim, ter ferramentas para cobrar redução de custos dos gestores de suas entidades”, argumenta Antonio Bráulio de Carvalho, diretor da ANAPAR e membro do CGPC.
Outro ponto de fundamental importância é a criação do PGA, o Plano de Gestão Administrativa, a ser criado pela nova norma de planificação contábil. A ANAPAR defende a elaboração de um único PGA por entidade de previdência, onde sejam contabilizadas as despesas administras comuns à gestão de todos os planos da entidade. Constaria, também, do PGA único, as despesas específicas de cada plano de benefícios, inclusive as relacionadas ao fomento e criação de novos planos. A ANAPAR entende que esta é a maneira adequada de contabilização, pois permite ganho de escala pelo compartilhamento de despesas entre os planos administrados pela mesma entidade, reduzindo o custo para o participante. O rateio total das despesas administrativas por plano dificultaria este ganho de escala e, sobretudo, o incentivo à criação de novos planos.
“Apesar de termos apresentados documentos com estas propostas, termos levantado estas questões na Comissão Técnica e realizado reuniões com a SPC, nossas argumentações ainda não foram acatadas. Estamos convencidos que o rateio e registro por plano de todas as despesas administrativas pode inviabilizar novos planos fechados, patrocinados e instituídos, podendo bloquear o crescimento da previdência complementar fechada, favorecendo a previdência aberta”, alega Cláudia Ricaldoni, secretária geral da ANAPAR.
A ANAPAR sempre defendeu a transparência e o mutualismo como preceitos básicos da previdência complementar e procurará, até a próxima reunião do CGPC, viabilizar as alterações pretendidas na proposta de Plano de Contas apresentada.
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