Superávit PBS-A: APAS-DF posiciona-se sobre superávit e esclarece ações em curso para solucionar impasse e defende espera para recebimento de 100% e desvinculada do PAMA

Veja Comunicado divulgado pela APAS-DF nesta data:

Prezados companheiros de luta.

No dia 31, próximo passado, realizou-se a reunião da Diretoria e Comissão Técnica da APAS-DF. Nesta oportunidade refletimos muito sobre a luta empreendida pelos Assistidos, Conselheiros Eleitos, FENAPAS, ANAPAR, Associações e Sindicatos, - (desde a privatização até os momentos atuais) – visando assegurar e preservar os nossos Direitos Previdenciários, como o recebimento de 100% do superávit do PBS-A – (Lei 6435/1977 – Art 46), e Assistenciais (PAMA e PAMA-PCE), várias vezes ameaçados por interesses econômicos poderosos e mudanças na legislação. Identificamos que muitos avanços foram alcançados nos últimos anos. Como resultado dessa reflexão, ficou claro que os assistidos não devem entrar num clima de desânimo, visto que já estamos bem próximos do pronunciamento da TELEBRÁS e, logo a seguir, da PREVIC.

Diante desse quadro nebuloso, - (informações desencontradas e conflitos de interesses) - concluiu-se que uma eventual formação de grupo de trabalho para estudar e propor soluções para o PAMA e PAMA-PCE deve incluir prioritariamente na pauta e de forma incondicional, o que segue:

1- Exigir da SISTEL a permanência do Artigo 77 – Parágrafo Único, constante do atual Regulamento do PBS-A, que garante aos Assistidos o direito ao Plano de Saúde de forma vitalícia e totalmente custeado pelas patrocinadoras. Este Artigo foi suprimido inexplicavelmente do novo regulamento, que se encontra sob análise e deliberação da TELEBRÁS. Portanto companheiros,não se deve criar nenhuma expectativa (intempestiva) quanto a possibilidade dos assistidos terem que renunciar ao direito dos recursos do superávit do PBS-A, para equacionar eventuais déficits do PAMA ou PAMA-PCE, - (um precedente perigoso e irrevogável) – quando essa obrigação regulamentar, não podemos nos esquecer,  pertence tão somente,  às patrocinadoras;

 2- Realizar um rigoroso diagnóstico sobre os desvios dos compromissos assumidos pela SISTEL, em relação ao ACORDO firmado há mais de uma década com as Associações e FENAPAS, para a criação do PAMA-PCE e, finalmente;

3- Só se deve avançar na direção de eventuais estudos para ajustes dos futuros déficits financeiros do PAMA e PAMA-PCE, tendo como origem os recursos do superávit, somente após a divulgação da DECISÃO da Telebrás e da PREVIC, uma vez que não devemos subestimar o resultado da luta realizada com grande sacrifício de todos os envolvidos,  nos últimos 03 anos,  para garantir e assegurar o recebimento dos 100% do superávit do PBS-A, conforme preconiza, com muita clareza, a lei 6.435/77.

A FENAPAS e as Associações, ao contrário do que se afirma, ao longo desta última década, realizaram inúmeros estudos e encontros de trabalho com vários segmentos, até mesmo com a própria Diretoria e o corpo técnico da Sistel, tendo sempre como pauta a busca incansável para minorar os graves problemas operacionais e de reajustes, que vem persistentemente sendo observados no PAMA e no PAMA-PCE. Portanto, não se pode aceitar a alegação “que absolutamente nada foi feito”, para justificar a proposição de estudos sobre o Plano de Saúde, visto que temos sido testemunhas presenciais de tudo o que tem acontecido e concretizado na busca de soluções definitivas em relação ao Plano de Saúde em questão.

Finalmente, concluiu-se que essa proposta de estudo é correta e necessária, mas que ao levantar a hipótese de solução de eventuais problemas com a parcela do superávit reivindicada pelas patrocinadoras, mesmo antes de se conhecer o pronunciamento final da TELEBRÁS e PREVIC e do término do referido estudo, está permitindo formar, ainda que involuntariamente, uma cortina de fumaça quanto à responsabilidade pela cobertura dos futuros déficits do  PAMA e PAMA-PCE. Além do mais, repita-se, enquanto não for transitado em julgado uma sentença definitiva (tanto da TELEBRÁS, PREVIC ou até mesmo da Justiça), que defina claramente que 100% do superávit do PBS-A pertence aos assistidos, tendo como base a segregação/cisão das massas e do patrimônio previdencial do antigo PBS-SISTEL, ocorrida em 31.01.2000, é temerário e intempestivo se incentivar qualquer início de negociações sobre o tema acima em destaque.

Fica desta forma, registrada a nossa contribuição sobre o assunto.

Abraços

Ezequias Ferreira

Presidente da APAS-DF e Comissão Técnica 

Nota da Redação: Finalmente as Associações (primeiramente ASTEL-SP e agora APAS-DF) resolveram esclarecer seus associados assistidos, os maiores interessados neste assunto, sobre o andamento do processo de distribuição do superávit do plano PBS-Assistidos da Sistel. Esta sempre foi a maior reclamação dos interessados, reclamação esta cobrada constantemente aqui no Blog e que, pela falta de retorno das Associações, culminou com a realização da segunda enquete sobre o assunto.
Enquete que já mostra uma tendência clara de reviravolta em relação a opinião dos leitores assistidos de dois anos atras, de esperar um pouco mais para receber os 100% do superávit, conforme a APAS-DF segue defendendo em seu Comunicado acima.
O problema maior para os assistidos neste momento é saber quanto tempo a Telebras e Previc ainda levarão para se definir e se esta definição tem chance de ser distinta das já várias vezes proferidas por elas.
Importante frisar que a posição deste blog segue sendo a mesma há três anos, ou seja, favorável ao recebimento de 100% pelos assistidos, em forma de melhoria do benefício, conforme a legislação 6435/77, única válida quando todos participantes do plano eram elegíveis a aposentadoria. Mas ao mesmo tempo, defende enfaticamente que a maioria seja ouvida (somente as Associações ou a Sistel poderiam realizar esta apuração) e sua vontade colocada na mesa de negociação.
A negociação de um plano B, caso mostre-se inviável o recebimento de 100%, parece ser importante para encurtar o prazo de recebimento dos 50% pelos assistidos e nada mais justo do que negociar com as operadoras uma melhoria do plano PAMA-PCE com a parte do superávit das operadoras, tomando-se sempre o cuidado de não haver perdas de direitos já adquiridos desde 2000.