Fundos de Pensão: ANAPAR pede intervenção da PREVIC para que Fundação Atlântico cumpra estatuto relativo as eleições dos representantes dos participantes e assistidos nos Conselhos

18 de Novembro de 2013 - Ano XIII - N.º 478

ANAPAR pede intervenção para que Fundação Atlântico cumpra estatuto 

A Diretoria da ANAPAR se viu obrigada a solicitar da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) intervenção na Fundação Atlântico de Seguridade Social para que a mesma cumpra o próprio estatuto e convoque eleição para escolha dos representantes dos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal, onde participantes e assistidos possam votar livremente.

A eleição, com votação dos participantes ativos e assistidos, está prevista no estatuto da entidade, conforme certificou a própria PREVIC ao analisar e atender às denúncias feitas pela ANAPAR e por várias entidades sindicais e de aposentados. Como consequência das denúncias, a PREVIC determinou a convocação de eleições com base na previsão estatutária. Mas a diretoria da Atlântico desobedeceu a determinação e manteve a escolha dos “representantes” dos participantes através de colégios eleitorais compostos por membros indicados por sindicatos e associações de aposentados.

A PREVIC entendeu que poderia haver eleição por meio de colégio eleitoral, desde que estes fossem formados por meio do voto direto de todos os participantes ativos e assistidos. Não se tem notícia de qualquer eleição realizada por qualquer sindicato para escolha destes membros.

Por discordar do processo eleitoral, boa parte dos sindicatos e a totalidade das associações de aposentados não indicaram membros para o colégio eleitoral. Mesmo assim a Fundação manteve o processo, que teve um final esdrúxulo. Os conselheiros “escolhidos” pelo colégio eleitoral para representar os participantes ativos nem sequer haviam apresentado sua candidatura, mas eram membros do colégio eleitoral e fizeram o ridículo papel de escolherem a si próprios como conselheiros “eleitos”. Assim, a Fundação Atlântico descumpriu até mesmo o regulamento eleitoral que descumpria o estatuto. Um casuísmo digno da mais obtusa ditadura militar.

A ANAPAR repudia o papel desempenhado pelos sindicalistas que se comportaram como traidores dos participantes e se submeteram aos interesses da patrocinadora Oi e da diretoria da Fundação Atlântico, comandada pelo Sr. Fernando Pimentel de Melo, que presta mais um desserviço ao sistema de previdência complementar.

Respeito à democracia e aos fundos de pensão não é o forte deste senhor. Como se sabe, com anuência do Sr. Fernando, alguns acionistas da Oi sempre utilizaram da participação acionária da Fundação Atlântico na empresa patrocinadora para compor maioria das ações ordinárias e assim combater os interesses dos demais fundos de pensão acionistas – Previ, Petros, Funcef. Foi a mesma personagem que encerrou as atividades de dois fundos de pensão (BRTPrev e Fundação 14) através de uma decisão monocrática sua, sem consulta aos respectivos conselhos deliberativos – e assim destruiu a paridade nos conselhos deliberativo e fiscal que havia sido acordada com as entidades representativas dos participantes da BRTPrev.

A ANAPAR espera que a PREVIC atenda ao seu pedido de intervenção com objetivo único de cumprir o estatuto e garantir a livre escolha dos participantes.

ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão.
SCS Qd. 06 Bl. A Ed. Carioca - Sala 709 – Asa Sul – 70325-900 - Brasília - DF
(61) 3326-3086 / 3326-3087 - www.anapar.com.br