Aposentadoria: Incentivo à aposentadoria na Cesp com pedido de demissão voluntária, menor que a multa do FGTS e aviso prévio, tem baixa adesão

 O resultado final do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA) da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) ficou abaixo do esperado pela estatal. Além da baixa adesão dos empregados da Cesp, a economia apurada ficou aquém da expectativa inicial de quando o PIA foi lançado. Se não bastasse, os incentivos financeiros concedidos pela Cesp no programa são questionados pelos sindicatos trabalhistas, que ameaçam entrar na Justiça contra a companhia para assegurar o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Apenas 220 funcionários se inscreveram no programa, pouco mais da metade do que o esperado pela administração da Cesp. A informação foi confirmada pelo presidente do Conselho de Administração da Cesp e secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal. "Queríamos que tivessem saído 400 (funcionários). Vamos trabalhar para isso", afirmou, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O PIA foi lançado pela Cesp em 22 de julho e encerrado em 22 de agosto. Pelas regras do programa, eram elegíveis os trabalhadores aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que, até 31 de dezembro de 2013, tinham cumprido as carências integrais do Plano de Suplementação de Aposentadoria (segunda data) da Fundação Cesp ou que tinham direito à complementação de aposentadoria de acordo com a Lei Estadual 4819/58. Antes de o plano ser aberto, a estatal paulista tinha 1.220 empregados em atividade nas áreas operacionais e administrativas.

Para encorajar a adesão dos funcionários elegíveis ao PIA, a empresa ofereceu indenizações vinculadas ao tempo trabalhado. Quem tinha dez anos de casa, por exemplo, receberia 5,5 salários, a título de indenização. Já quem tinha 20 anos receberia 11 salários. Além disso, a Cesp se comprometeu a bancar o plano de assistência médico-hospitalar e odontológico até junho de 2015 nas mesmas condições dos trabalhadores na ativa.

Os incentivos financeiros, no entanto, não agradaram os empregados da empresa. Entre os sindicatos, a avaliação foi de que o plano da Cesp foi pior do que o da Eletrobras em seu recente plano de incentivo ao desligamento (PID) e, até mesmo, pior do que os planos de demissão voluntária (PDV) de empresas privadas que atuam em São Paulo, realizaram no passado. Uma das críticas ao PIA da Cesp é que obriga o funcionário a abrir mão da multa de 40% do FGTS.

O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia-SP) comparou os valores propostos no PIA à indenização da demissão sem justa. Na demissão sem justa causa, um funcionário com dez anos de casa teria direito a receber o equivalente a 6,06 salários (considerando os 40% do FGTS e o aviso prévio); no PIA seriam 5,5 salários. Para quem já trabalha há 20 anos, a indenização por demissão seria de 11,22 salários, contra os 11 salários previstos no PIA.

O funcionário da Cesp e tesoureiro do Sinergia-SP, Gentil Teixeira de Freitas, disse que os empregados inscritos no programa foram instruídos pela empresa a assinar um termo de adesão dizendo que estavam pedindo demissão e que abriam mão da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O termo também estabelecia que os funcionários não iriam recorrer à Justiça para receber o valor da multa e aqueles que o fizessem teriam que devolver os salários pagos a título de indenização.

Diante disso, o sindicato não homologou os desligamentos e solicitou audiência à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Presidente Prudente (SP) para discutir a questão. A reunião foi realizada entre as partes em 30 de outubro e terminou em impasse, já que a Cesp não concordou que o sindicato homologasse os desligamentos com ressalvas. "Queríamos ressalvar na homologação que o trabalhador tinha o direito de buscar a Justiça para receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS", disse Teixeira.

Sem acordo, a Cesp levou o processo para o Ministério do Trabalho, que tem homologado os desligamentos. Já o Sinergia-SP prepara uma ação na Justiça em nome dos funcionários contra a estatal paulista. "O plano da Cesp não tem incentivo financeiro nenhum aos seus empregados", afirmou.

Além da baixa adesão, a economia auferida com o plano também frustrou as expectativas da direção da Cesp. Diferentemente do que se imaginava inicialmente, os empregados não eram os mais caros para a empresa, tinham nível salarial dentro da remuneração média de sua força de trabalho. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a redução dos custos com pessoal deve ficar em R$ 37 milhões por ano.

"É um número bom, mas é pouco perto do que a empresa precisa", comentou uma fonte.
Teixeira confirmou essa informação. Segundo o sindicalista, os quadros gerenciais da companhia, muitos deles já aposentados pelo INSS e pela Fundação Cesp, não deixaram a empresa com o PIA. "Saíram trabalhadores da área operacional, como mecânicos, operadores e eletricistas, que não enxergavam perspectivas de crescimento dentro da Cesp", explicou. Grande parte dos 220 empregados que aderiram ao PIA deixaram a estatal em 30 de setembro. Alguns remanescentes sairão até 30 de novembro.

O PIA faz parte do processo de reestruturação da Cesp para adequar seu tamanho à nova realidade daqui a dois anos. Até julho de 2015, a companhia perderá 70% de sua capacidade instalada por não ter renovado a concessão das hidrelétricas Ilha Solteira (3,4 mil MW), Jupiá (1,55 mil MW) e Três Irmãos (807,5 MW) no fim do ano passado. As três usinas representam dois terços da receita e da geração de caixa da empresa. 
Fonte: Estado SP (08/11/2013)