Os advogados do INSS apresentaram na quarta-feira novos argumentos ao Supremo Tribunal Federal contra a troca de aposentadoria para quem continuou trabalhando.
O governo defende que autorizar a troca prejudicaria quem adia o pedido para reduzir o desconto do fator previdenciário, aplicado nos benefícios por tempo de contribuição.
Na manifestação, as procuradoras Aline Paulo Sérvio de Sousa e Ana Lúcia Bastos Estevão comparam a situação de dois segurados com mesmos salários, idade e tempo de contribuição.
A diferença é que um pediu a aposentadoria em 2006 e continuou trabalhando.
Em 2009, pediu a desaposentação.
Três anos depois, mais velho e com mais tempo de contribuição, seu fator previdenciário estava menor e o benefício, maior.
Nesse mesmo ano, o outro segurado que decidiu adiar o pedido pediu a aposentadoria.
Os dois teriam direito ao mesmo benefício.
O primeiro, no entanto, passou três anos recebendo uma aposentadoria, além do salário.
A manifestação será analisada pelo ministro Roberto Barroso.
Fonte: Agora S.Paulo(29/11/2013)
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