O STJ (Superior Tribunal de Justiça) poderá decidir, na semana que vem, se há o prazo de dez anos para que os aposentados que continuam trabalhando peçam a troca de benefício.
O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, a partir das 14h.
A decisão deverá servir de base para todos os recursos do tipo que estão na Justiça atualmente, já que o processo foi classificado como "recurso repetitivo", segundo o advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (www.ieprev.com.br).
O advogado afirma que, com a decisão, os processos que estão parados nos TRFs (Tribunais Regionais Federais) deverão voltar a andar.
Fonte: Agora SP (22/11/2013)
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