Fundos de Pensão: Déficit bilionário do setor vai provocar regras mais duras para todos fundos de pensão

Com os principais fundos de pensão de empresas estatais em grave situação financeira, a Previc (responsável pela fiscalização e controle dessas entidades) prepara medidas para tentar coibir erros que atingem o bolso de mais de 200 mil empregados e aposentados de estatais.

A entidade, que recém decretou intervenção na Postalis (Correios), planeja aumentar o valor das punições por má gestão e implantar regras mais rígidas para nomeação dos administradores.

No fim do ano, quando entrar em vigor o plano para cobrir o rombo da Petros, que administra o fundo de pensão da Petrobras, 222,6 mil empregados e aposentados de estatais serão atingidos com contribuições extraordinárias para cobrir os rombos que tiveram início nos governos Lula e Dilma.

Para participantes e administradores atuais, a crise é resultado de má gestão e aparelhamento político das fundações, que passaram a apostar em investimentos de interesse do governo, como a empresa de sondas Sete Brasil, hoje em recuperação judicial.

Entidades ligadas aos participantes criticam a demora da Previc em agir. Aposentados dos Correios e da Petrobras, por exemplo, vêm denunciando problemas há anos. "Por que só decidiram intervir agora?", diz Maria Inês Capelli, da Associação dos Profissionais dos Correios, que chegou a pedir intervenção no fundo em 2014.

Em junho, o buraco dos fundos de pensão deficitários no Brasil somava R$ 78 bilhões, R$ 6 bilhões a mais do que no ano anterior.

No cargo desde março, o presidente da Previc, Fábio Coelho, diz que até o fim do ano a entidade lançará decreto aumentando as multas para gestão irregular nas fundações, hoje em R$ 40 mil –valor considerado pelo executivo "muito brando". O novo montante não foi definido.

O decreto trará também a possibilidade de advertência aos gestores, para casos de faltas menores.

Coelho disse ainda que a autarquia já deu início à aplicação de regras mais rígidas para habilitar dirigentes de fundos, com análise da qualificação, exigência de reputação ilibada e entrevista presencial com indicados a cargo de diretor de investimento.

O dirigente não quis comentar a situação específica de cada fundação.

Em relatório deste mês, a Previc diz que o futuro dos fundos em crise dependerá da velocidade para implantar plano para cobrir os rombos, chamado de equacionamento.

Nesse processo, os participantes de um plano deficitário (os da ativa e os aposentados) e as empresas patrocinadoras são chamados a dar uma contribuição extra. A Petros foi a última a aprovar seu plano, em agosto. Antes, Funcef (da Caixa) e Postalis já haviam adotado a medida.

O presidente da Previc diz que o cenário de queda dos juros é outro risco para os planos de previdência deficitários, ao aumentar o valor contábil dos compromissos futuros com o pagamento de benefícios e reduzir os ganhos com investimentos.

A autarquia calcula que vencerão, nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões em aplicações em títulos corrigidos pela taxa básica de juros (que caiu seis pontos em um ano), recursos que terão que ser reinvestidos em um cenário de juros mais baixos.

Fonte: Folha SP (08/10/2017)