TIC: Oi envia novo plano de recuperação à Justiça

A Oi protocolou na Justiça, no final da tarde desta quarta-feira, 11, seu novo plano de recuperação judicial. A proposta foi definida pelo conselho de administração e assinado pela diretoria estatutária da companhia. A versão aprovada passa a ser a base para negociações com todos os credores, inclusive os bondholders mais agressivos, representados pela Moelis e G5/Evercore.

A empresa confirmou, ainda, que assinou termos de confidencialidade com esses grupos para buscar apoio à aprovação do plano na assembleia de credores, que acontece dia 23. Consta do novo plano, inclusive, a antecipação de R$ 1 bilhão para pagar “fees” de contratos de apoio dos bondholders para a aprovação da proposta.

Dinheiro novo
O novo plano prevê, conforme antecipado pelo TeleSíntese, uma capitalização de R$ 9 bilhões, ou mais, do grupo. Do montante, R$ 6 bilhões seriam dinheiro novo, sendo R$ 3,5 bilhões aportados pelos bondholders e R$ 2,5 bilhões, pelos acionistas. Outros R$ 3 bilhões viriam da conversão de dívida em equity.

Dessa forma, a relação dívida Ebitda será menor que 3x. A decisão atende o desejo da diretoria, que pedia uma forma de manter a capacidade de investimento do grupo. Com essa capitalização, o Capex vai sair da média atual de R$ 5 bilhões ao ano, para R$ 7 bilhões ao ano, nos próximos três anos (2018 a 2020).

Abaixo, o comunicado da Oi na íntegra:

"A Oi informa que, considerando a aprovação de Nova Versão do Plano de Recuperação Judicial por maioria do Conselho de Administração da Companhia e a autorização para protocolo da Nova Versão do Plano junto ao Juízo recuperacional, em cumprimento às deliberações do Conselho de Administração a diretoria estatutária autorizou seus advogados devidamente constituídos a protocolarem a Nova Versão do Plano e seus Anexos perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca Central do Rio de Janeiro na data de 11 de outubro de 2017, em obediência ao prazo determinado pela Justiça, permitindo que esta Nova Versão do Plano possa ser colocada em votação em Assembleia de Credores, já marcada para o dia 23 de outubro de 2017.

A diretoria estatutária da Oi não se opôs à divulgação da Nova Versão do Plano de Recuperação Judicial aprovada pela maioria do Conselho. A Oi informa que com este movimento cumpre um rito importante dentro da RJ da Oi, permitindo evolução no processo e evitando rupturas que possam prejudicar a Companhia. A partir deste momento, há ampla oportunidade de avançarem as discussões com instituições e autarquias públicas que são credores da Oi e também com as autoridades e regulador do Governo, que vêm se manifestando publicamente pelo interesse comum de preservar os serviços prestados pela Oi e os empregos gerados pela companhia.

Outro ponto importante é que esta Nova Versão do Plano, definida pela maioria do Conselho de Administração da empresa e protocolada na Justiça na 7ª Vara Empresarial da Comarca Central do Rio de Janeiro, passa a ser a base de discussões com os diversos grupos de credores, entre eles os bondholders liderados pela Moelis e G5/Evercore, que reúnem montante superior a R$ 22 bilhões de créditos da Oi. A companhia já assinou acordos de confidencialidade com representantes destes grupos e iniciou discussões para buscar aprovação ao plano de recuperação da Oi.

O objetivo da diretoria estatutária é assegurar a recuperação da Oi e por isso a companhia vem empenhando todos os melhores esforços para manter a companhia estável operacionalmente, tendo evoluído em todos os indicadores de qualidade, e também mantendo seu equilíbrio econômico-financeiro e competitividade comercial.

A Nova Versão do Plano apresenta evoluções em vários pontos das negociações em curso, entre os quais destacamos:

· Entrada de novos recursos na companhia, por meio de aumento de capital que totaliza no mínimo R$ 6 bilhões em dinheiro novo, colocando a companhia em um novo patamar em termos de capacidade de atuação no mercado de telecomunicações brasileiro.

· Para este aumento de capital em dinheiro novo, está previsto o apoio significativo de bondholders, que subscreveriam no mínimo R$ 3,5 bilhões do total da capitalização. Tal subscrição está aberta a todos os bondholders, em condições que estão detalhadas no Plano de Recuperação Judicial. Os atuais acionistas se comprometem a subscrever o valor restante, de R$ 2,5 bilhões, antecipando R$ 1 bilhão para fazer frente a fees previstos em contratos de apoio de bondholders para aprovação do Plano. A nova proposta assegura a realização de aumento de capital por parte dos acionistas no curto prazo para financiar eventuais necessidades de caixa para a aprovação da Nova Versão do Plano, evitando impacto no caixa operacional.

· Além do aumento de capital mínimo de R$ 6 bilhões em dinheiro, o plano poderá contemplar um aumento de capital adicional de R$ 3 bilhões caso debêntures conversíveis previstas no plano para os credores sejam convertidas em capital. O aumento de capital total poderá ser superior a R$ 9 bilhões.

· Com a capitalização, o patamar de investimento anual da companhia passará de R$ 5 bilhões ao ano para aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano, pelos próximos três anos. O adicional de investimento a ser feito anualmente será destinado a projetos de expansão de fibra ótica, aumento da cobertura 4G, projetos de digitalização e TI.

· A nova proposta a ser levada para votação em assembleia de credores prevê a redução da alavancagem da companhia para um patamar inferior a três vezes o Ebitda, considerando a avaliação de mercado da divida. Além disso, estão definidas como premissas que a Oi mantenha um nível de investimento anual da ordem de R$ 7 bilhões e que o caixa da companhia esteja preservado, de forma a garantir a sustentabilidade do negócio.

· Uma vez aprovado o plano de recuperação judicial na Assembleia Geral de Credores, o Oi terá resolvido o desequilíbrio na sua estrutura de capital e voltará a crescer e desempenhar um papel ainda mais relevante no setor de telecomunicações brasileiro."

TAC e parcelamento de multas em 20 anos
Além da capitalização de cerca de R$ 9 bilhões, o novo plano de recuperação judicial enviado hoje, 11, à Justiça pela Oi traz detalhes sobre como a companhia pretende tratar a dívida das diversas classes de credores, entre bancos estatais, trabalhadores, bondholders e a Anatel.

Para os credores quirografários (Classe 3), nos quais se enquadram os bondholders, haverá a opção de reestruturar a dívida com ou sem conversão em equity. Quem optar por não receber ações, receberá até US$ 500 mihões, sendo o total até 50% do valor dos créditos, em 12 anos, com juros de 6% a.a., e carência de seis anos. Após o sexto ano, começam as amortizações.

Quem entrar na conversão por equity poderá receber até R$ 10 bilhões em créditos e 2 bilhões em créditos de moeda estrangeira (Euros ou Dólares). O pagamento acontecerá em 16 anos, com seis anos de carência. No período de carência, haverá o pagamento de 10% dos juros semestrais e capitalização de 90% dos juros. Após a carência, 100% dos juros serão pagos semestralmente, com taxa de 65% do CDI para créditos em R$, e de 1,25% a.a. para créditos em moeda estrangeira.

Outra possibilidade para o quirografário que aderir à conversão é receber opção de pagamento limitada a R$ 32,3 bilhões. Disso, R$ 5,8 bilhões serão de novas notes, emitidas em dólar, com taxas de juros de 10% a.a. Outros R$ 3 bilhões serão pagos com debêntures conversíveis, em duas opções: 119 milhões de ações, com taxas de juros de 10% e amortização de 10 anos, sem exercício da conversão; ou 225 mihões de ações, com juros mais baixos, de 6% a.a., também com prazo de 10 anos.

Nova alternativa para quirografários
A alternativa derradeira para os quirografários é ser um credor parceiro com conversão, o que não existia nos planos apresentados até hoje. Neste caso, os credores participam de um aumento de capital, se comprometendo a aportar R$ 3,5 bilhões em dinheiro, além da conversão da dívida em ações. As ações serão Ordinárias (OIBR3). O aumento do capital vai seguir o preço de mercado.

O plano prevê ainda destinação de 70% (antes era de 50%) do capital obtido com a venda de ativos para o pagamento dos credores. O caixa mínimo foi aumentado, de 19,8% da receita operacional líquida, para 25% do OPEX + Capex e R$ 5 bilhões vindos de aumentos de capital.

O plano também adia mais o retorno da Oi ao pagamento de dividendos. Originalmente propunha a volta dos dividendos quando a relação dívida líquida/EBITDA atingisse 2,5x. Agora, quando for inferior a 2x e enquanto houver créditos remanescentes da reestruturação.

Anatel
O plano conta com a aprovação do TAC junto à Anatel para equacionar a dívida de R$ 11 bilhões com a agência reguladora, maior credor individual da concessionária. O TAC deve definir o destino de R$ 7 bilhões. Os R$ 4 bilhões restantes, ainda não inscritos na dívida ativa da União, serão pagos com 20% de entrada, deduzido os depósitos judiciais, e os demais 80% em parcelas ao longo de 239 meses (20 anos), com correção pelo IPCA.

O controle da companhia ao final do processo dependerá de quem vai aderir à conversão. Os acionistas terão direito a ficar com 60% de participação garantida no aumento de capital, se participarem, mas já terão sido diluídos com a conversão de dívida em equity. Os credores terão 40% de participação garantida no aumento de capital, também caso participem.

O texto mantém a proposta de pagamento para os credores Classe 2, no caso, o BNDES, que tem garantia real de recebimento, e receberá o dinheiro em 15 anos, com carência de juros por quatro anos, e amortizações a partir do sexto ano. Houve uma mudança, no entanto, nas taxas de juros, que passaram para 2,565% a.a. e para TJLP + 3,973% a.a.

O novo plano não altera a proposta de pagamento para o passivo trabalhista, para os pequenos credores, nem fornecedores.

Fechados 18 mil acordos com credores
Até o momento, a Oi fechou, aproximadamente, 18 mil acordos com credores em todo Brasil. O volume de valores envolvido nos acordos firmados até agora está em torno de R$ 243 milhões. Cerca de 30 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber valores até R$ 50 mil.

Quem ainda não se cadastrou, tem prazo até o dia 19 de outubro para participar do Programa para Acordo com os Credores. Basta acessar a plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br para se cadastrar, apresentar a documentação necessária e, depois, ir ao Centro de Atendimento da Oi da sua região para assinar o acordo. 

Fonte: TeleSíntese (11/10/2017)