TIC: Temer defende reformas, mas se omite sobre a Lei de Telecom

O presidente Michel Temer participou da cerimônia de abertura do Futurecom 2017, em São Paulo. Diante de uma plateia composta por executivos das maiores operadoras e indústrias de telecomunicações que atuam no País, o presidente defendeu as ações do governo. E apesar de destacar novos esforços legislativos, especialmente com relação à Previdência e à simplificação tributária, Temer sequer mencionou a mudança legal que mais interessa ao setor: a aprovação do PLC 79, que muda a Lei Geral de Telecomunicações.

“Tivemos coragem de apresentar emenda constitucional que fixou teto para os gastos públicos, coragem de executar uma grande reforma do ensino médio. Fizemos a reforma trabalhista, uma adequação às necessidades do século 21. Lá adiante temos que fazer a reforma da Previdência. E não temos mais falado em reforma tributária, mas simplificação tributária”, enumerou, para em seguida dizer aos empresários que torce pela “prosperidade dos negócios” e “que (empresários) venham a gerar muitos empregos.”

Temer até brincou sobre o setor. "Antes se declarava telefone no Imposto de Renda, hoje, temos de fugir das operadoras celulares", frisou. Enfatizou que a tecnologia tem de estar a serviço da cidadania para possibilitar os debates públicos e políticos. Mas não se centrou em nenhum momento nas reivindicações do setor já expostas à presidência da República.

Além de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que a recuperação econômica está em curso, com expectativa de que o ano termine com crescimento em ritmo superior a 2%. “Para 2018, a projeção média dos analistas é de crescimento de 2,38%. Nós acreditamos que a taxa poderá ser bem maior”, disse. “Mas temos que continuar avançando na agenda de reformas para que esse cenário se concretize.”

Coube a Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, incluir ao pé do discurso que “vamos renovar a disposição do governo brasileiro de juntos modernizarmos nossa legislação”, referindo-se, embora sem citar especificamente, ao projeto de lei (PLC 79/16) que muda a Lei Geral de Telecomunicações. E em um evento eminentemente de empresas privadas, o grande elogio da noite foi ao satélite da estatal Telebras. “O satélite está prestes a iniciar sua operação, em janeiro ou fevereiro, e permitirá ao País contar com banda larga em qualquer campo do território nacional.”

Fonte: Convergência Digital (02/10/2017)