TIC: AGU libera a Anatel para intervir em todas empresas da Oi

A AGU, por intermédio da Procuradoria Especializada da Anatel, emitiu parecer que respalda a agência a fazer a intervenção em todas as empresas da Oi, e não apenas na concessão, como se imaginava inicialmente. A proposta do conselho, de usar R$ 2,5 bilhões do caixa da operadora como se fossem os recursos dos controladores no plano da RJ não só colocou a diretoria da empresa contra mas pode unir toda a Anatel e governo no caminho da intervenção, e não mais da caducidade. Tanure, porém, nega que vá usar recursos do caixa e garante que vai aportar dinheiro novo na operadora.

Devido à grande fissura entre os controladores da Oi e sua diretoria (que rejeitou a proposta formulada pelo conselho de administração, liderado por Nelson Tanure, para a recuperação judicial), a Anatel está se se instrumentalizando para agir, o que deverá ocorrer ainda no mês de outubro. E a agência já pode contar com um aliado importante, caso os conselheiros confirmem a preferência pela intervenção na concessionária, e não mais a decretação de caducidade das licenças.  A Advocacia Geral da União (AGU), por intermédio da Procuradoria Especializada da própria Anatel,  deu parecer favorável para que a agência faça a intervenção em todas as empresas da Oi, e não apenas na concessionária, como previam inicialmente os técnicos.

Ressaltando que este é um documento sigiloso, fontes da AGU informam que esse parecer da procuradoria da agência foi emitido ainda em agosto deste ano, e não agora no calor do atual debate.

A base da argumentação do parecer é que a concessionária é o guarda-chuva dos demais serviços públicos de telecomunicações, e, por isso, caso o Estado precise retomar o controle da concessão, estarão também diretamente subordinados os demais serviços de celular e de banda larga.

Antes dessa posição, a  Anatel passou a estudar a hipótese de abertura de processo para a decretação da caducidade na telefonia fixa e de cassação de licença na telefonia móvel e celular porque entendia, no início, que a Lei Geral de Telecomunicações só autorizava a intervenção na concessão, o que poderia inviabilizar a medida.  Com o parecer da AGU, a agência fica mais à vontade para tomar essa decisão. Mas ainda não há unanimidade entre os conselheiros para assumir essa postura.

Mas a preferência pela intervenção está se consolidando até mesmo dentro do MCTIC. Entre as razões para essa escolha, estariam os argumentos de que com a intervenção o Estado pode afastar todo o conselho de administração (e mesmo a diretoria, se assim o desejar). Já no caso da caducidade, isso não é possível. E já se constrói o entendimento de que, enquanto não  se acabar com o conflito atual existente,  não haverá qualquer possiblidade de atração de novos investidores.

Além disso, o processo de caducidade, por ser muito longo, irá fazer com que a Oi passe a sofrer cada vez mais perda de receitas, principalmente no mercado corporativo, o que prejudica ainda mais a operação.

E é por isso que a decisão dos diretores da Anatel, afinados com o governo, pela intervenção, está cada vez mais próxima, tendo em vista o agravamento do conflito entre os controladores da Oi e seus diretores. Mas há ainda outras correntes dentro do governo que alegam que a intervenção perdeu força.

Mas a saída do diretor financeiro da empresa, Malavasi, foi o reflexo da fissura da última reunião da Oi, quando a diretoria não topou apoiar a proposta trazida pelo conselho de administração que deveria ser apresentada na recuperação judicial.

A proposta encabeçada por Nelson Tanure, informam fontes da empresa, seria  retirar R$ 2,5 bilhões do caixa da operadora como parte dos recursos que deveriam ser investidos pelos sócios.  E a diretoria se insurgiu contra essa fórmula. Uma nova tentativa de acordo será buscada no dia 18, quando a diretoria irá defender a sua posição.

Os conselheiros reagem, porém, a essa versão. Eles asseguram que não há, em qualquer hipótese, intenção de retirar dinheiro do caixa da empresa. “Não existe em absoluto essa ideia de retirar do caixa R$ 2,5 bilhões. Não haverá retirada, mas capitalização, com dinheiro novo por parte dos acionistas”, asseguram fontes próximas a Tanure.

Quanto à saída de Malavasi, explicam que o executivo não saiu por causa de divergências, naturais em qualquer corporação que enfrenta uma situação tão complexa como a da Oi, mas porque perdeu espaço nas negociações para outros diretores.

Anatel
O mais provável, porém, é que a Anatel não espere até a segunda quinzena de outubro para agir. Embora amanhã, 5, esteja marcada uma reunião do Conselho Diretor, o assunto Oi não está na pauta. Mas há quem acredite que o relator da matéria, conselheiro Leonardo de Morais, apresente o seu voto em reunião extraordinária.

Na avaliação de fontes do governo, é muito provável que, sem acordo, a justiça decida adiar novamente a assembleia da recuperação judicial, o que vai tornando cada vez mais arriscada a sustentabilidade da operadora, argumento para a agência agir.

Fonte: TeleSíntese (04/10/2017)