TIC: Solução para Oi gera briga dentro do governo

Anatel rejeita acordo com tele para impedir financiamento de política pública de Ministério e joga decisão para AGU
   
O processo de recuperação judicial da Oi ganhou nova briga. Desta vez, o impasse acontece dentro do próprio governo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mandou o seu recado na manhã desta segunda-feira ao rejeitar a proposta da Oi de transformar parte das multas em novos investimentos através dos chamados Termos de Ajustamento de Conduta (TAcs) e revogou ainda um acordo que já havia sido selado. A decisão terá de fazer o próprio governo, liderado pela Advocacia-Geral da União (AGU), pensar em uma nova estratégia para a Oi.

A Anatel decidiu mudar o rumo do jogo, colocando mais uma pedra no sapato da Oi, ao perceber que o governo queria construir uma solução toda calcada nos TACs. Mais que uma mensagem ao governo, a decisão do órgão regulador tem peso importante para a Oi e pode dificultar o plano de recuperação judicial da tele, cuja assembleia está marcada para o início de novembro. Isso porque a Anatel poderia resolver sozinha uma parcela de R$ 6 bilhões dos R$ 11 bilhões em multas que estão incluídas na dívida da Oi.

Assim, a decisão da Anatel empurra toda decisão para a AGU, que está no comando do processo e já havia mostrado que não quer abrir mão dos bilhões que já estão sob sua rúbrica. Ou seja, até agora a AGU não aceita outra alternativa que não seja o pagamento da multa. Há quem veja ainda que Juarez Quadros, presidente da Anatel, decidiu se posicionar diante do Ministo da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que, dentro dos corredores de Brasília, queria usar os TACs com a Oi para financiar a política pública de desenvolvimento no setor de telecomunicações.

Dessa forma, o impasse desta segunda-feira revela que até dentro do governo os interesses divergem, dificultando ainda mais a vida da Oi, cujas dívidas chegam a quase R$ 64 bilhões. Depois de um round entre os portugues da Pharol e Nelson Tanure, ambos acionistas da Oi, e as brigas entre Conselho de Administração e credores da tele carioca, chegou a vez de mais uma nova fase dessa novela: a disputa entre Quadros e Kassab.

Fonte: O Globo (23/10/2017)