TIC: Anatel descarta, por enquanto, reversão da compra da Brasil Telecom pela Oi, mas quer mais explicações.

Conforme  a agência, a Oi não teria cumprido dois dos compromissos assumidos como condição para a aprovação da compra da BrT.

A aquisição da Brasil Telecom pela Oi - ou Telemar Norte Leste S.A. - ainda não foi de todo referendada pela Anatel, depois de quase cinco anos de  operação. É que a empresa assinou um termo de compromisso - com mais de 30 obrigações- com inúmeras questões regulatórias e concorrencias, além de prestação de serviço, para poder assumir o controle de sua rival.

Esta semana, por voto do conselheiro Jarbas Valente, a Anatel avaliou que dois compromissos por ela assumidos não foram integralmente cumpridos e mandou apurar melhor os casos. O conselheiro descarta  possibilidade de reversão da operação (conforme prevê o contrato, caso todas as determinações não fossem cumpridas), em nome do interesse público. Mas assinala que, "se as sanções previstas se mostrarem insuficientes, que se encaminhe a matéria ao Conselho Diuretor da agência para que este possa deliberar acerca da possiblidade de reversão da operação ou pelo afastamento de tal hipótese".
EILD
Os dois casos referem-se à longa e tortuosa trajetória da oferta de infraestrutura de banda larga no atacado, conhecida como EILD (Exploração Industrial de Linha Dedicada). Em um deles, a Embratel acusou a Oi de criar dificuldades para fornecer os circuitos que precisava e acabou perdendo o cliente (um banco), que foi atendido pela propria Oi. Prova de prática anticoncorrencial. Outro descumprimento, desta vez por denúncia da Intelig/TIM, de que a Oi não atendeu a ordem sequencial dos pedidos, dando preferência a outras empresas também motivou à nova sanção à empresa. 
Fonte: TeleSíntese (30/08/2013)