INSS cobra R$ 217 mil de aposentado que perdeu ação na Justiça

Luiz Rodrigues, 61 anos, se aposentou por tempo de contribuição em 1999, mas teve o benefício suspenso.
Ele conseguiu uma tutela para voltar a receber a aposentadoria, mas, em 2011, quando o tema foi julgado, perdeu a causa.
O INSS cobra a devolução de R$ 217 mil.
Rodrigues diz que está sem renda e não pode devolver a grana.
Ele sofre de doença degenerativa na coluna, mas, como ainda tenta na Justiça a aposentadoria por tempo de contribuição, não sabe se pode pedir a aposentadoria por invalidez.
A necessidade de devolver valores recebidos na Justiça antecipadamente está nas mãos do Superior Tribunal de Justiça.
O advogado Roberto Santos diz que ele deve entrar com um questionamento da cobrança na Justiça para tentar barrá-la.

Resposta do INSS: Segurado não tem direito
O INSS informa que Luiz Carlos Rodrigues teve a aposentadoria recusada, tanto administrativamente como judicialmente, pois ficou comprovado que o segurado não tem o tempo mínimo necessário de contribuição para a concessão.
Rodrigues recebeu o benefício por meio de tutela judicial antecipada de 2002 até 2011, quando a Justiça, em decisão final, julgou que ele não tem direito à aposentadoria.
Rodrigues pode solicitar o auxílio-doença.
Caso tenha direito ao benefício, passará a recebê-lo com desconto de 30% para o pagamento da dívida.
Fonte: Agora SP (02/09/2013)