Fundos de Pensão: Presidente afastado da Eletroceee, por determinação da Previc, vai recorrer contra intervenção

Há uma semana afastado do cargo de presidente da Fundação CEEE de Seguridade (Eletroceee), Gerson Carrion (PDT) afirma que entrará na Justiça contra a intervenção na entidade decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
 
Além de entender como decisão "100% política" o afastamento dele por 180 dias, de outros três diretores e 20 membros dos conselhos deliberativo e fiscal, Carrion questionará a intervenção - ele argumenta que, pela Lei nº 109/2001, a medida deve ser adotada somente em caso de má gestão que resulte em grave prejuízo à entidade ou aos planos de benefício. "A Previc agiu de forma arbitrária." 

A intervenção é justificada pelo governo porque a entidade contrariou uma orientação da Previc de realizar nova eleição para a presidência do Conselho Deliberativo. Com a renúncia do presidente anterior do conselho, Marco Adiles foi eleito para a função, em julho. Ele permaneceu no cargo com a nova gestão que assumiu o conselho, para o período de 2016 a 2018. 

A decisão foi contestada na Justiça pelo governo do Estado. Neste ano, um processo administrativo foi aberto na Previc a partir de denúncia formulada pelo presidente do Grupo CEEE, patrocinador majoritário do fundo, de que o mandato de Adiles deveria encerrar na data prevista para o término do mandato anterior, e nova eleição escolheria o presidente do período seguinte. 

A Previc acolheu esse entendimento e, em junho, concedeu prazo de 20 dias para que a Fundação CEEE adotasse medidas para acatar a decisão. Por discordar da medida, a entidade questionou a decisão na 3ª Vara da Justiça Federal do RS, que em primeira instância decidiu pela manutenção de Adiles no cargo. A intervenção no fundo é posterior. 

Uma coletiva de imprensa com ex-presidentes da Fundação CEEE estava prevista para acontecer ontem, mas foi adiada para a próxima semana por orientação dos advogados que acompanham a questão. Ainda assim, Carrion expressa contrariedade à medida, que segundo ele foi "planejada politicamente para substituição (do conselheiro) com cunho político". 

Roger Odillo Klafke foi nomeado para exercer a função de interventor por 180 dias. A intervenção pode se encerrar em prazo inferior ou ser prorrogada. A Eletroceee é um fundo multipatrocinado que administra a previdência complementar de funcionários ativos, aposentados e pensionistas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e outras empresas do setor de energia. O fundo tem R$ 5,8 bilhões de patrimônio e mais de 15 mil participantes.

Fonte: Jornal do Comércio (22/08/2017)