INSS: Mudanças nos critérios para aposentadoria especial são criticadas em audiência pública

Trabalhadores que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo, serão prejudicados pela reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, alertaram na última terça (1º) representantes de diversas categorias profissionais que participaram de audiência pública no Senado.

A reforma da Previdência estabelece a exigência de idade mínima de 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição para dar entrada na obtenção da aposentadoria especial. Atualmente não é considerado o critério da idade mínima. Os empregados em atividade em ambientes sujeitos a condições especiais, insalubres, perigosos e que prejudicam a sua saúde têm direito ao benefício que, dependendo da atividade, pode ser requisitado após 15, 20 ou 25 anos de trabalho.

Além de não ser exigido uma idade mínima atualmente, neste tipo de aposentadoria não há aplicação do Fator Previdenciário. Outra vantagem é que a aposentadoria especial exige menor tempo de contribuição para a Previdência, mas tudo isso pode ser modificado pela reforma.

Segundo Eduardo Annunciato, representante da Força Sindical, essas aposentadorias não são privilégios, mas uma forma de proteção do estado para aqueles que estão expostos a agentes prejudiciais. Ele avalia que o trabalhador ficará muito mais tempo em contato com produtos perigosos e submetidos a situações estressantes. Acabará, assim, morrendo antes de se aposentar. “Os trabalhadores da mineração, por exemplo, não vão conseguir se aposentar porque é comum morrerem mais cedo. Eles, e outras categorias, colocam suas vidas e saúde em risco para dar conforto e a qualidade de vida à sociedade”, disse.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, apresentou dados alarmantes sobre os acidentes de trabalho no país. Segundo ele, com o aumento do tempo de exposição a riscos, mais acidentes e problemas de saúde serão registrados: “a cada 44 segundos temos um acidente no Brasil. A cada 30 minutos, uma incapacitação. A cada três horas, uma morte. A cada ano, 115 mil novos casos de adoecimento. São 710 mil acidentes de trabalho registrados por ano. É um panorama muito claro e evidente do quanto são insalubres os ambientes de trabalho”.

Rosana Colen Moreno, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, afirmou que a aposentadoria especial corrige distorções e garante àquelas pessoas que vivem estatisticamente menos  um "usufruto real da aposentadoria".

São diversas as profissões que colocam os trabalhadores sob risco de saúde e integridade física e que podem sofrer com as mudanças propostas pelo governo. Entre elas estão motoristas e cobradores de ônibus, serralheiros, metalúrgicos, operador de raio-X, eletricistas, soldadores, maquinistas, professores, policiais e trabalhadores da construção civil.

Fonte: PrevTotal e Agência Senado (03/08/2017)