Fundos de Pensão: Previc decreta intervenção na Fundação CEEE por problemas na composição do conselho deliberativo (revisado)

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção, por 180 dias, na Fundação CEEE de Seguridade Social, mesmo não a considerando uma Entidade Sistemicamente Importante  (ESI).

Com mais de 35 anos de atuação no mercado e um patrimônio superior a R$ 5 bilhões, a Fundação CEEE se consolida como o maior fundo de pensão do Rio Grande do Sul e um dos maiores do Brasil, ocupando o 17º lugar no ranking nacional da ABRAPP, que abrange cerca de 300 entidades fechadas de previdência complementar.

A entidade fechada de previdência complementar multipatrocinada administra planos de benefícios de empresas do setor de energia e planos instituídos de diversas entidades do sul do país.

Roger Odillo Klafke, coordenador do escritório da autarquia no Rio Grande do Sul, foi nomeado interventor da fundação. Klafke é auditor-fiscal e, antes de atuar na Previc, era o diretor do departamento de fiscalização da antiga SPC. Caberá ao fundo de pensão custear a remuneração e as despesas com alimento e deslocamento do interventor.

De acordo com a Previc, a intervenção na Fundação CEEE se deve ao descumprimento de normas estatutárias. 

Técnicos da Previc ouvidos reservadamente detalharam que a Fundação CEEE descumpria o próprio estatuto por problemas na composição do conselho deliberativo. Os diretores, conselheiros deliberativos e fiscais foram destituídos pelo interventor e uma nova eleição será conduzida para escolha dos membros do colegiado.

Conforme o decreto, a intervenção se baseou no descumprimento de disposições estatutárias ou de obrigações previstas nos regulamentos dos planos de benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos.

Fonte: Investidor Institucional e Correio Braziliense (15/08/2017)