INSS: Previdência Social é uma poupança programada, diz economista capixaba

Atualmente o Espírito Santo conta com 350 mil pessoas aposentadas. De acordo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o benefício pago aos capixabas equivale a R$ 497 milhões por mês. Ainda segundo o órgão, 155 mil pensões também são pagas, um gasto que chega a R$ 191 milhões mensais.

Segundo o INSS, no Brasil, a Previdência Social é um direito previsto no art. 6º da Constituição Federal de 1988 entre os Direitos e Garantias Fundamentais, que garante renda não inferior ao salário mínimo ao trabalhador e a sua família nas situações previstas no art. nº 201 da Carta Magna.

As situações para direito de obter o benefício são: cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.

Mas para que o brasileiro tenha direito a receber esse benefício, é necessário contribuir. Quem trabalha de carteira assinada tem um desconto todo mês na folha de pagamento, e o empregador é quem trata diretamente com a Previdência Social. Segundo a professora de economia da Fucape, Arilda Teixeira, a empresa é responsável por arcar com 60% da contribuição e o funcionário por 40%.

“Existem faixas de contribuições, que vão depender do valor do salário do empregado. A empresa é responsável por depositar esse valor, que são 60% pagos por ela e 40% pagos pelo funcionário. O empregador debita na folha de pagamento o percentual que corresponde ao empregador e ele faz todo o pagamento”, explicou.

Já quando o trabalhador é autônomo, é ele quem escolhe o valor a ser contribuído. “O autônomo calcula o percentual de faixa de aposentadoria que ele quer se encaixe e paga o percentual proporcional até aposentar. Mesmo ele tendo essa liberdade para escolher o valor que quer contribuir, ele precisa entender que não adianta querer pagar o teto, sendo que o que recebe não é suficiente para isso. A pessoa vai pagar o que ela tem condições”, afirmou Arilda.

Segundo a economista, o benefício da aposentadoria é calculado como uma média dos anos de contribuição do trabalhador. “Se a pessoa começar no início da vida contribuindo em cima de um salário mínimo, mas depois começar a pagar uma quantia maior, ela pode receber mais, pois quanto mais pagar maior será o piso. É uma poupança programada”, destacou.

Regimes
A Previdência Social é organizada em três regimes distintos: o geral, o próprio e o complementar. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e executadas pelo INSS. Este regime possui caráter contributivo e de filiação obrigatória. Dentre os contribuintes, encontram-se os empregadores, empregados assalariados, domésticos, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais.

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) tem suas políticas elaboradas e executadas pelo MPS. Neste regime, é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, com teto e subtetos definidos pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Excluem-se deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança, todos filiados obrigatórios ao Regime Geral.

Já o Regime de Previdência Complementar (RPC), também tem suas políticas elaboradas pelo MPS, mas executadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Este regime é facultativo, organizado de forma autônoma ao RGPS.

No Brasil o RPC é organizado em dois segmentos: o segmento operado pelas entidades abertas, com acesso individual, e o segmento operado pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), também conhecidas como fundos de pensão, que operam Planos de Benefícios destinados aos empregados de empresa ou grupo destas, denominadas patrocinadoras, bem como aos associados ou membros de associações, entidades de caráter profissional, classista ou setorial, denominados de instituidores.

Cálculo
O site da Previdência Social possui uma tabela com todos os valores detalhados para a contribuição mensal. Isso porque as categorias de empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso possuem faixas e alíquotas distintas das de contribuinte individual e facultativo.

O cálculo do benefício pode ser feito através do portal, além do contribuinte ter a possibilidade de gerar a guia pela Internet, sem precisar ir ao Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.

Poupança individual
Outra dica da professora é fazer uma poupança individual, visando o futuro, além de contribuir com a Previdência Social. Seria uma forma de complementar o valor que o beneficiário vai receber do INSS, garantindo uma renda melhor no futuro.

“É essencial essa percepção de que no futuro a gente não vai ter a força física para trabalhar mais para ganhar, teremos limitações. Então, fazer uma poupança é prevenir e garantir que terá um mínimo de conforto. É uma situação muito delicada no Brasil, porque a economia sempre anda aos frangalhos, a renda é muito baixa, ganhamos baixos salários, mesmo os mais remunerados ganham pouco comparado a outros países, por isso nosso fôlego de guardar é pequeno”, disse.

Segundo Arilda, aprender a poupar, além de garantir algo para o futuro, também pode ajudar na economia. Assim, de acordo com ela, as pessoas aprendem a consumir com consciência.

“Guardar é o que faz ter mais controle dos gastos, pensar no futuro, mesmo sem ter planos, pois imprevistos podem vir. A pessoa passa a escolher com o que vai gastar, escolher as prioridades, muda os hábitos e educa a sociedade. Isso também é bom para a economia, pois quando o empresário percebe que o cliente está seletivo, vai abaixar os preços. Isso contribui para uma economia mais saudável, com preços mais baixos e estáveis”, acrescentou.

Fonte: Folha Vitória (31/07/2017)