Aposentadoria: Relator da reforma da previdência retira obrigação de contribuição extra de servidores estaduais para cobrir déficit

Texto original previa elevar alíquota para pelo menos 14% e, ainda, uma taxa adicional em caso de rombo nos sistemas

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), na proposta enviada pelo governo ao Congresso acaba com as possibilidades de estados e municípios reequilibrarem seus sistemas próprios de previdência.

Moreira retirou a obrigatoriedade - que existia no texto original - de governadores e prefeitos criarem contribuições temporárias extraordinárias para participantes e patrocinadores para  solucionar o déficit de seus regimes - conforme já acontece com os fundos de pensão das estatais.

Ele também retirou da proposta a exigência para os entes com rombos nos planos de aposentadoria ampliassem a alíquota de contribuição para  o mínimo de 14% (mesmo percentual dos servidores da União), num prazo de 180 dias.

O relator também deixou de fora da reforma uma medida que permitiria ao governo federal rejeitar pedido de benefício assistencial para quem tem renda, ainda que informal e patrimônio superior a R$ 98 mil. Para especialistas, mesmo que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) fosse excluído das mudanças, conforme consta no parecer, a aferição da renda familiar deveria ter sido mantido para evitar fraudes e desvio do foco das políticas públicas.

A justificativa do relator para não incorporar no seu parecer o regime de capitalização, defendido pela equipe econômica, também foi criticada. Moreira disse no  voto que o modelo não seria  adequado "para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição".  O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, nesta quinta-feira, que os parlamentares abortaram a Nova Previdência. 

Fonte: O Globo (14/06/2019)