INSS: Segurado que sempre contribuiu pelo teto precisa do fator previdenciário com 63 anos de idade e 40 anos de contribuição para ter benefício teto (R$ 5.839,45)

Segurado que sempre pagou pelo teto precisa do fator para ter maior renda

O teto da Previdência neste ano é de R$ 5.839,45, mas esse valor só pode ser obtido por beneficiários que conseguem usar o fator previdenciário para ampliar a média salarial.

Sem esse tipo de gatilho, o maior benefício possível é de R$ 5.425, aproximadamente, segundo cálculos do advogado Luiz Veríssimo, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Essa é a média salarial de um trabalhador que fez ao menos 80% das suas contribuições por valores iguais ao teto da Previdência a partir de julho de 1994, quando a moeda passou a ser o real.

Além das contribuições altas, o segurado ainda precisará reunir condições para receber um benefício integral— sem redução do fator previdenciário.

A diferença entre o teto e a média salarial de quem sempre recolheu pelo teto existe devido às alterações realizadas na legislação em 1998 e em 2003.

Nessas ocasiões, o governo reajustou o teto acima da inflação. “Por isso, mesmo a média corrigida das maiores contribuições não alcança o teto da Previdência”, explica o consultor Newton Conde.

Para superar esse valor e alcançar ou chegar perto do teto de R$ 5.839,45, é necessário que a aposentadoria seja solicitada com uma combinação de idade e períodos de contribuição suficientemente altos para que a média salarial seja multiplicada por um fator previdenciário acima de 1.

Um trabalhador que pede a aposentadoria aos 63 anos de idade e com 40 anos contribuídos tem, por exemplo, um fator 1,080. Se a média salarial dele for de R$ 5.425, a multiplicação pelo fator resultaria em R$ 5.859. Como o valor excede limite, o benefício é ajustado ao teto.

Reforma deve impedir que se chegue ao teto
Além de acabar com a possibilidade de elevar a renda por meio do fator previdenciário, a proposta do governo Bolsonaro retira uma vantagem do cálculo da média salarial: o texto acaba com o descarte das 20% menores contribuições. 

De acordo com cálculo do advogado Luiz Veríssimo, do Ieprev, a utilização de 100% das contribuições e não mais das 80% maiores tem um impacto negativo que pode chegar a aproximadamente 20% na renda de um aposentado.

Entenda quem pode ganhar

• Muitos trabalhadores esperam receber uma aposentadoria pelo teto da Previdência
• Mas isso não é fácil, pois exige mais do que um histórico de contribuições altas
• É também preciso escolher o momento certo para pedir a aposentadoria ao INSS 

R$ 5.839,45 é o valor do teto da Previdência válido para este ano.
R$ 5.425 é a média salarial de quem sempre recolheu pelo teto. 

Diferença
A média salarial de quem recolheu pelo teto é inferior ao teto vigente;
Isso ocorre porque o governo deu aumentos acima da inflação ao teto;
A consequência é que o teto subiu além das contribuições corrigidas.

Como conseguir
Para receber as maiores aposentadorias o segurado precisa usar as regras de cálculos do INSS a seu favor:

1) Para quem se aposenta por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 

• Uma das modalidades de aposentadoria do INSS permite a concessão do benefício para quem completa o tempo obrigatório de contribuição, sem exigir uma idade mínima;
• Para quem se aposenta por tempo de contribuição, o maior valor de benefício é possível quando o trabalhador consegue driblar o desconto do fator previdenciário.

Regra
Pode se aposentar quem completa o tempo de contribuição de:

• 30 anos, se for mulher
• 35 anos, se for homem

Nesse tipo de aposentadoria, existem duas maneiras de se aposentar sem o
desconto: 

• Atingir um fator previdenciário igual ou maior do que 1
• Conseguir entrar na regra 86/96 para ter renda integral

Fator previdenciário
A primeira etapa para definir o valor da aposentadoria é o cálculo da média salarial;
A média é feita sobre as 80% maiores contribuições realizadas após julho de 1994;
O INSS então multiplica a média salarial pelo fator previdenciário correspondente.

Exemplo
Um homem tem 55 anos de idade e 35 anos de contribuição;
Para esse perfil de segurado, o fator previdenciário é 0,682;
A média salarial do candidato à aposentadoria é de R$ 5.425.

O cálculo do benefício será:
R$ 5.425 (média salarial) X 0,682 (fator) =  R$ 3.699,85 (valor da aposentadoria)
—O fator previdenciário provocou uma redução de 32% na renda do aposentado

Para aumentar o fator
Quanto maior o fator previdenciário, menor é o desconto na aposentadoria;
Se o fator for superior a 1, a aposentadoria fica maior do que a média salarial;
Existem duas maneiras para o trabalhador elevar o índice e fugir do desconto:

• Aposentar-se com mais idade
• Comprovar mais contribuições 

Exemplo
O trabalhador tem 63 anos de idade e 40 anos contribuídos;
O fator previdenciário aplicado para esse cidadão é de 1,080;
A média salarial desse segurado também é a do teto: R$ 5.425.

O cálculo do benefício será:
R$ 5.425 (média salarial) X 1,080 (fator) = R$ 5.859 
O fator aumentou a média salarial além do teto da Previdência;
Por isso, a aposentadoria será limitada ao teto de R$ 5.839,45;
O incremento da renda mensal do aposentado é de 7,67%.

2) Para quem se aposenta por IDADE

Regra
O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos (180 recolhimentos mensais);
Ela só pode ser solicitada por segurados do INSS que completam as idades de:

• 60 anos, se mulher
• 65 anos, se homem

Cálculo
A base da aposentadoria por idade corresponde a 70% da média salarial;
Cada ano de contribuição, porém, acrescenta 1% da média salarial à renda;
Quem se aposenta com a carência de 15 anos recebe 85% da sua média salarial.

Integral
Com 30 anos de INSS, é possível ganhar 100% da renda (70% + 30%)

Fator
O fator previdenciário não pode ser aplicado para reduzir o benefício do idoso;
Mas o índice pode ser utilizado para aumentar o valor da renda do aposentado.

Exemplo
Um homem tem 67 anos de idade e 34 anos de contribuição;
O fator previdenciário aplicado ao trabalhador é de 1,085.

O cálculo será:
R$ 5.425 (média salarial) X 1,085 (fator) =  R$ 5.886,12
A aplicação do fator elevou a renda para além do teto;
Por isso, o benefício será limitado ao teto de R$ 5.839,45.

Atenção

• No exemplo, apesar dos 34 anos de contribuição, os quatro anos além dos 30 anos necessários para o benefício integral na aposentadoria por idade não tiveram efeito no cálculo
• Isso acontece porque o acréscimo de 1% da média salarial ao benefício é limitado a 100%
• Por isso, só o fator previdenciário pode aumentar a aposentadoria para além de 100% da média salarial 

Vale a pena esperar?

• Atrasar a aposentadoria por muitos anos para conseguir o benefício integral ou maior nem sempre é o melhor
• O segurado deve levar em consideração o tempo que pagará a Previdência sem receber um benefício
• Mas pedir a aposentadoria muito cedo também não é bom negócio devido aos grandes descontos na renda
• O ideal é conciliar um tempo razoável de espera pelo benefício com um valor interessante de aposentadoria

Fonte: Agora SP (02/06/2019)