TIC: Anatel exime teles da obrigação de investir em tecnologia nacional

A Anatel começou a eximir as operadoras que assumiram compromissos, mas não alcançaram os percentuais exigidos para o uso de equipamentos fabricados ou desenvolvidos no Brasil nas redes de telecomunicações.
O primeiro caso, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19/6, acata os argumentos da Telefônica de que não cumpriu as metas por conta da “indisponibilidade de produtos e sistemas nacionais”. Portanto, não haverá sanções.

Ou ainda, que mesmo quando havia produtos e sistemas com Processo Produtivo Básico ou tecnologia desenvolvida no país (leia-se, Portaria 950), a agência entendeu que não caberia cobrar as metas fixadas em editais caso as operadoras justificassem que tais aquisições não estavam em linha com suas próprias premissas para implantação das redes 4G. 

Ou, como expresso pelo Informe 798/18, que embasa a decisão agora publicada: “Mesmo existindo no mercado equipamentos de telecomunicações, produtos e sistemas aderentes ao Processo Produtivo Básico (PPB) brasileiro e produtos e sistemas com Tecnologia Desenvolvida no País - TN, eles somente são adquiridos se todas as premissas estabelecidas pela empresa forem atendidas. Diretriz bastante coerente e convincente, não cabendo qualquer interferência do Poder Concedente na definição de tais premissas. O comando e administração da empresa cabe apenas aos seus dirigentes e gestores.”

A Telefônca apresentou declarações da Alcatel/Lucent, Ceragon, Ciena, Comba, Delta, Eltek, Ericsson, Huawei, NEC, Nokia, Siae, Tellabs/Coriant e ZTE de que nos dois períodos analisados pela Anatel – 2012 a 2014 e 2015-2016 – não haveria similares nacionais em quantidade suficiente. E justificou, também, que em certos casos optou por equipamentos estrangeiros por questões de interoperabilidade com equipamentos já existentes. 

As exigências de conteúdo nacional foram colocadas em dois editais da Anatel, ambos para o 4G – o primeiro no leilão das faixas de 2,5 GHz/450 MHz, em 2012; e o segundo, em 2014, na licitação da faixa de 700 MHz. Na época, chegaram a criar muxoxo tanto por parte das empresas, que temiam custos maiores, como do governo dos Estados Unidos e da União Europeia, que questionaram a política em cartas enviadas à agência. No edital seguinte, em 2015, com sobras em 1,8 GHz, 1,9 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz, a exigência foi abandonada. 

Segundo a Anatel, em que pese a “indisponibilidade de produtos e sistemas nacionais”, a Telefônica ainda assim conseguiu cumprir parte das exigências. No caso das metas para o período de 2012 a 2014, a empresa adquiriu 41,53% dos investimentos com PPB e 0,98% com tecnologia nacional. E no período 2015-2016, atingiu percentuais de 25,6% e 1,47%, respectivamente. As metas eram de 50% dos equipamentos ou sistemas com PPB e 10% a 15% com tecnologia nacional. 

Fonte: Convergência Digital (19/06/2019)