Fundos de Pensão: Susep prepara orientação para aumentar transparência e competição entre fundos de previdência privada

Nos fundos de pensão propostas são de aumentar o duration dos planos com ingresso de novos participantes e alongamento dos prazos dos ativos, aumentar a transparência e portabilidade para outros planos e possibilidade de compra de renda vitalícia pelo participante ao final de seu período de acumulação (início da aposentadoria).

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deve divulgar em duas ou três semanas uma orientação ao mercado buscando aumentar a transparência e permitir melhor acompanhando do desempenho dos fundos de previdência privada, PGBL e VGBL. Segundo o diretor da Susep, Eduardo Fraga, o objetivo é adotar ações para que os custos e as taxas de administração desses fundos caiam a partir da maior concorrência. Entre as medidas devem estar mecanismos para estimular a transparência e a maior divulgação de dados, como a nova classificação de fundos para facilitar a comparação entre os gestores. Essa nova classificação está sendo discutida pela associação do setor, a FenaPrevi, e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Fraga participou do evento de lançamento da Iniciativa Mercado de Capitais, em São Paulo. Ele explicou a estratégia da Susep para modernizar os fundos de previdência aberta. “Pretendemos trabalhar com instrumentos de disciplina de mercado, estimulando a concorrência, provendo transparência e informação para o público consumidor de forma que haja um incentivo para que as taxas de administração caiam e reflitam em uma melhor a performance dos fundos previdenciários”, afirmou.

Já a superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, também participando do evento, lembrou da necessidade de estimular formação de poupança de longo prazo no Brasil, que está em torno hoje de 14,5% segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ela, a Susep e a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que cuida dos fundos fechados, cuidam de ativos equivalentes a 29% do PIB. As duas instituições estão em um processo de fusão de suas operações. “Como a poupança de longo prazo é de 14,5%, vemos que temos vários ativos que não estão alocados no longo prazo”, diz.

Uma das saídas seria aumentar o prazo médio (duration) tanto dos fundos de previdência aberta das seguradoras quanto de fundos de pensão. “Temos de fazer um trabalho nesse sentido”, disse. O setor de previdência tem ainda um grande potencial de crescimento, e pode proporcionar uma fonte de investimentos de longo prazo. Entre as propostas estão criar estruturas financeiras em que os riscos das seguradoras possam ser securitizados. “No setor de fundos de pensão, gostaria muito de aumentar a portabilidade do setor, e o participante no fim do plano poderia, como em outros países, portar sua aplicação para outras seguradoras, outros fundos, comprar uma renda vitalícia ou não, e hoje a regulamentação não permite isso”, diz. Segundo Solange, parte do mercado de fundos de pensão está estagnada, sem abertura de novos planos, pela falta de flexibilidade e um risco pós-emprego colocado pelas empresas.

Há ainda a necessidade de criar espaços de inovação, “sandbox” (caixas de areia) para as insurtechs e fintechs que estão surgindo no setor de seguros e previdência e poderiam ter uma regulação especial, afirma Solange. Ela defende a proporcionalidade nas regras, de maneira a incentivar empresas menores a crescerem com normas mais flexíveis que as aplicadas às grandes empresas. “Acreditamos que podemos aumentar a flexibilidade do mercado, criar normas diferentes para as empresas pequenas e médias e dar a elas um waiver por um período, e depois essa empresa tem de crescer ou ser incorporada ou mudar de patamar e passar a obedecer as regras de grandes empresas”, afirma. Segundo Solange, a Iniciativa Mercado de Capitais pode ajudar a criar essa maior flexibilidade para o mercado.

Sobre alongamento dos prazos dos ativos dos fundos, uma das propostas discutidas no ano passado pelo antigo Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais (GTMC) tratava dessa questão, lembra Eduardo Fraga. “Uma proposta foi feita para estimular o mercado de anuidades (compra de uma renda pelo resto da vida no fim do plano) e foi provada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), com a criação de provedoras de anuidade”, explicou Fraga. “Mas o dilema da conversão em renda do valor do plano de previdência não é um problema só do Brasil, vários países enfrentam esse mesmo dilema”, diz.

Segundo ele, a tomada de decisão de converter um patrimônio relativamente grande em uma renda e tornar esse valor ilíquido não é difícil só para o brasileiro, mas para qualquer pessoa no mundo. “Temos trabalhado em diversas soluções para conseguir atingir esse objetivo, de o brasileiro chegar ao fim de seu período laborativo e converter sua previdência privada em renda, desonerando de alguma forma o Estado.”

Fonte: Arena do Pavini (04/06/2019)