Fundos de Pensão: CNPC aprova planejamento estratégico para 3 anos e demonstra ficar cada vez mais próximo da Abrapp e distante dos participantes

Em reunião realizada na última sexta-feira, 13 de março, o Conselho Nacional de Previdência Complementar discutiu e aprovou um inédito planejamento estratégico para o órgão para os próximos 3 anos.
“Gostaríamos de enfatizar o empenho do CNPC, especialmente do Subsecretário Paulo Valle que aprovou um importante planejamento estratégico de forma inédita e pró-ativa”, comentou Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp. 

O planejamento do CNPC foi dividido em três pilares principais, que foram os seguintes: aperfeiçoamento do arcabouço legal e institucional, fomento da Previdência Complementar e fortalecimento da governança e supervisão. Entre os objetivos específicos foram definidos os seguintes itens: gerar maior transparência, estruturação e governança dos planos, facilitar investimentos tecnológicos, aperfeiçoar a relação normativa, equalizar o tratamento entre Previdência Aberta e Fechada, harmonizar as regras das Leis 108 e 109/2001 e flexibilizar as regras para aprovação de novos planos.

“A reunião foi muito produtiva e saímos dela muito animados, principalmente com as boas perspectivas de fomento. Foi estabelecido um compromisso para cumprir essa agenda estratégica do CNPC”, disse Jarbas Antonio de Biagi, Diretor Executivo da Abrapp. A ação do CNPC foi inspirada na elaboração do próprio planejamento estratégico da Abrapp, que foi realizada a partir de um workshop no final de janeiro deste ano. Assim como aconteceu no planejamento da Associação, ocorreu também uma palestra do Superintendente Geral da Abrapp durante a reunião do CNPC.

Na palestra, Devanir Silva, apresentou um histórico do sistema desde seu início na década de 1970 com a instituição da Lei n. 6435 /1977, de caráter fomentador. Falou também sobre a defesa do modelos de capitalização, que foi atacado recentemente com a utilização do exemplo negativo do sistema chileno. “É uma agenda que precisa ser retomada, de defesa do modelo de capitalização, que deu certo em vários países, principalmente da Europa”, defendeu Devanir. 

Ele abordou ainda a janela de oportunidades criada com a Reforma da Previdência para o crescimento da Previdência Complementar, mas que para isso, será necessário promover uma completa mudança no “mindset”. “Estamos em um momento em que os indivíduos estão cada vez mais empoderados, que querem acompanhar a gestão e as decisões em relação aos planos”, disse. 

Devanir comentou ainda sobre a necessidade de oferecimento de planos cada vez mais simples, flexíveis, portáteis e que ofereçam mecanismos de adesão e gestão digitalizadas. Outras necessidades levantadas pelo Superintendente Geral foram a harmonização de regras na Previdência Complementar e a criação de um órgão de estado para supervisionar o sistema. 

Marcação de títulos 
A reunião também discutiu e aprovou mudanças na Resolução n. 29/2018, sobre os procedimentos contábeis das EFPC, em especial, na questão da marcação dos títulos de renda fixa. “As regras aprovadas são positivas, são mais claras e adequadas para a gestão dos recursos dos planos. Trazem maior tranquilidade para o sistema”, comentou Jarbas de Biagi. 

Segundo o dirigente, um dos pontos importantes foi a preservação das regras atuais para o estoque, que podem continuar com a opção de marcação na curva (a vencimento). Para as novas aquisições de títulos, as novas regras permitem ainda a marcação na curva para os títulos dos planos de benefício definido (BD) com prazos de vencimento acima de cinco anos. 

Já para os planos de contribuição definida puros, os novos ativos deverão ser marcados a mercado obrigatoriamente. Ainda para os planos de contribuição definida ou variável com estruturas atuariais também serão permitidas a marcação dos novos títulos na curva. 

Devanir Silva elogiou ainda a postura do CNPC e da Previc em aprofundar o diálogo para a construção das novas regras. “Gostaríamos de enaltecer novamente o trabalho da Previc em busca do diálogo, que atendeu algumas demandas importantes do sistema, como por exemplo, das regras atuais para o estoque de ativos”, disse Devanir.

Um último ponto aprovado pela reunião do CNPC foi a aprovação de uma agenda para o trabalho de consolidação e revisão das normas, conforme o Decreto n. 10139/2019. “Será muito importante avançar com a consolidação das normas, para alcançar um maior didatismo, gerando mais facilidade para os gestores”, comentou Jarbas de Biagi.

Fonte: Abrapp (16/03/2020)

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