Esse foi o total de cortes após a MP 871/19. Segundo nota, 76% dos benefícios cortados são de até um salário mínimo
O governo suspendeu ou cessou mais de 345 mil benefícios registrados no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) no ano passado. Desses cortes, 264 mil foram realizados em benefícios de até um salário mínimo — 76% do total. Os dados estão discriminados em uma nota técnica do Ministério da Economia. Com este enxugamento, o governo calcula uma economia anual de R$ 4,9 bilhões e R$ 405 milhões mensais.
A decomposição de faixa de renda por corte do benefício do INSS foi elaborada pelo Departamento de Benefícios do INSS no bojo de um pedido de informação da bancada do PSOL na Câmara. Os números mostram que os benefícios superiores a cinco salário mínimos representaram 0,5% do total de benefícios suspensos ou cessados e 2,5% do valor economizado pelo governo.
Em nota, o governo afirmou que as suspensões e cessações não têm a ver com a faixa de renda, mas com tipologia, como acumulação indevida, suspeita de fraude entre outros critérios para o corte.
O corte de benefícios entre um e dois salários mínimos representou 14% do total de subsídios e 16% da economia. A suspensão ou cessação de subsídios entre dois e três salários mínimos representou 5% do total e 9% da economia.
A proporção vai se reduzindo na medida em que se avança pelas faixas de valor dos benefícios. Os benefícios do INSS de dois a três salários mínimos representaram 5% do total de benefícios cortados e 7,9% da economia.
Os benefícios de três a quatro salários mínimos representam 2,7% da quantidade total e 4,8% da economia. Já o grupo de benefícios cortas de quatro a cinco salário mínimos é equivalente a 1,3% do total cortado, e gerou 2,5% da economia.
| Faixa | Quantidade de benefícios cortados | Proporção do total de benefícios cortados | Valor mensal (em reais) | Proporção da economia com cortes |
| 1 SM | 264.122 | 76,4% | 236.991.385 | 58,4% |
| 1 a 2 SM | 48.662 | 14,1% | 67.576.697 | 16,7% |
| 2 a 3 SM | 17.377 | 5% | 39.535.640 | 9,7% |
| 3 a 4 SM | 9.234 | 2,7% | 31.861.754 | 7,9% |
| 4 a 5 SM | 4.378 | 1,3% | 19.378.754 | 4,8% |
| Mais de 5 SM | 1.930 | 0,5% | 10.331.073 | 2,5% |
| TOTAL | 345.703 | 405.675.309 |
Somando-se os dois tipos de cortes dos benefícios do INSS, o governo estima uma economia de R$ 405,6 milhões mensais e R$ 4,9 bilhões.Os cortes foram feitos no bojo da MP 871, que depois se tornou a lei 13.846. A MP 871 ficou conhecida como a lei de combate às fraudes no INSS e fez parte dos alicerces da economia esperada junto à reforma da Previdência.
A expectativa do governo era que o pente-fino permitisse uma economia de R$ 10 bilhões em 2019. Em 10 anos, a estimativa é de economizar R$ 280 bilhões com a legislação.
Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social (Aeps) de 2017, último ano em que foi divulgado, 62% dos beneficiários do INSS recebem até um salário mínimo.
Na exposição de motivos da MP 871, os ministros Paulo Guedes, da Economia, e Onyx Lorenzoni, então na Casa Civil, argumentam que, segundo uma auditoria do TCU, o INSS desembolsa anualmente aproximadamente 15% do seu orçamento para pagamento de benefícios concedidos por ordem judicial.
“Dos 34,3 milhões de benefícios mantidos pela autarquia em 2017, 3,8 milhões eram benefícios concedidos por ordem judicial. Portanto, os custos diretos e indiretos gerados pela judicialização são relevantes na majoração do deficit previdenciário”, diz trecho do texto.
Os ministros também apontam que, de 2010 a 2016, foram apurados 1,3 milhão de processos sobre benefícios com indícios de irregularidade — em 16% deles foram encontradas, de fato, irregularidades.
A nota técnica faz parte de um requerimento de informação da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados feito no dia 18 de dezembro. Assinado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o pedido continha quatro questionamentos ao Ministério da Economia. O últimos deles era a decomposição por faixa de valor dos benefícios cortados.
Outro lado
Procurado, o Ministério da Economia informou que os critérios informados na Nota Técnica “atenderam uma demanda específica da Câmara dos Deputados, por faixa de renda, razão da informação gerada”. Segundo a pasta, “os motivos de cessação ou suspensão nas revisões do INSS são por tipologia (acumulação indevida, suspeita de fraude, etc) e nunca em função do valor da renda”.
Na nota, a pasta informa que se o pedido do parlamentar ao INSS fosse com base nos motivos das suspensões/cessações os dados seriam outros. O ministério exemplifica que 106 335 cessações/suspensões de benefícios aconteceram por “ausência de comprovação de prova de vida e isto não tem qualquer relação com valor de renda”.
“Outro exemplo, 25.560 cessações por suspeita de óbito, que não tem vinculação com renda. Certamente como a própria pergunta diz, se 2/3 recebem até 01 salário mínimo, consequência natural que em qualquer motivo para suspensão/cessação o maior número seja de benefícios de valor mínimo, independente se por óbito, seja por não comprovação de prova de vida, por não atendimento a convocações, por fraude, etc”, afirma o Ministério.
“Os maiores números citados não tem relação com valor do benefício, mas com o motivo da suspensão ou cessação. Quanto à insuficiência de prova de invalidez laboral, o número informado não incluiu os benefícios por incapacidade”, diz a nota.
Fonte: Jota (13/03/2020)
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