TIC: Anatel e teles acordam sobre conexão durante pandemia, mas não decidem sobre obrigação das teles em manter os serviços mesmo com atraso de pagamento

Anatel e teles firmam compromisso em carta ‘cachimbo da paz’

Depois das rusgas surgidas a partir de um chamado da agência reguladora para iniciativas das empresas de telecomunicações em prol da conectividade durante a crise do coronavírus, Anatel e teles voltaram a se entender nesta sexta, 20/3. A harmonia foi celebrada com uma carta-compromisso, um cachimbo da paz, com mais fumaça que substância. 

Todos prometem que os serviços continuarão funcionando, ainda que o isolamento social se traduza em maior consumo de internet; que haverá atendimento prioritário a estabelecimentos de saúde e de utilidade pública; que será possível pagar as faturas sem sair de casa e haverá como garantir recargas de pré-pago, especialmente por meio de aplicativos; e que será possível acessar o app Coronavírus, do Ministério da Saúde, sem consumo da franquia de dados.

O que restou de concretude é que a Anatel vai manter um Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações para avaliar permanentemente as condições de tráfego e capacidade das redes. E que o compromisso público “não impede a realização de medidas adicionais em benefício da sociedade pelas prestadoras”.

Nesse sentido, o principal ganho da ‘carta-compromisso’ foi pacificar as relações entre regulador e regulados. As operadoras, grandes e pequenas, deixaram para depois as demandas que indicaram seriam apresentadas nesta mesma sexta-feira à Anatel. A ideia é que as questões específicas sejam tratadas gradualmente no âmbito da gestão de riscos. 

Não que algumas delas já não estejam sendo avaliadas, mas no andar de cima. Nesta mesma sexta foram levadas ao Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, coordenado pela Casa Civil, duas questões que interessam o setor: a garantia de deslocamento de equipes de manutenção e reparo de redes mesmo nas regiões onde houver restrições e o combate às legislações estaduais que começam surgir para obrigar as teles a manter os serviços mesmo com falta de pagamento. 

Eis a íntegra da carta assinada pela Anatel, Abrint, NeoTV, Sinditelebrasil, Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Telefônica e TIM: 

“Compromisso Público para a Manutenção do Brasil Conectado

O setor de telecomunicações é fundamental para que o Brasil supere a pandemia do coronavírus e reafirma seu compromisso de seguir ao lado de cada brasileiro neste grande desafio.

É nesse contexto que, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas abaixo assinadas apresentam este compromisso público, com medidas para manter o Brasil Conectado, de modo que o País possa atravessar a atual crise da melhor forma possível. Este Compromisso permanece aberto para adesão de novos signatários

I. Os serviços seguirão funcionando

As prestadoras adotarão planos de ação para que os serviços de telecomunicações continuem operando mesmo com a grande mudança no perfil de uso. Além disso, estão sendo adotadas medidas para que as equipes técnicas, administrativas e de atendimento continuem desempenhando suas funções com segurança para a saúde dos colaboradores e da população em geral, considerando as eventuais restrições de mobilidade impostas pelo poder público;

II. Os serviços de saúde e de segurança pública terão apoio especial

As prestadoras atenderão de forma prioritária os órgãos que prestam serviços de utilidade pública, como estabelecimentos de saúde. Do mesmo modo, colocarão à disposição do Ministério da Saúde o tridígito 196, para ações de atendimento que envolvam a atual pandemia;

III. As dificuldades do consumidor serão endereçadas

As prestadoras vão adequar os mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para que a população, mesmo em isolamento social, continue utilizando os serviços de telecomunicações. Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos;

IV. A população será bem informada

As prestadoras enviarão mensagens de alerta e informação à população conforme solicitado pelas autoridades competentes. E possibilitarão o acesso com gratuidade ao aplicativo Coronavirus, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

A Anatel e as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações abaixo signatárias manterão gabinete de crise instaurado de modo que novas ações coordenadas possam ser feitas para mitigar os efeitos dessa crise.

Além disso, a Anatel manterá, no âmbito do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR), um ambiente permanente de avaliação das condições de tráfego e capacidade das redes de telecomunicações, focando seus esforços no monitoramento das redes e na articulação, com prestadoras, poder público e demais setores privados, especialmente os provedores de conteúdo na internet, na adoção de todas as medidas necessárias para a superação da crise. Do mesmo modo, priorizará soluções emergenciais que tenham por principal objetivo a continuidade do serviço e seu acesso pela população brasileira, sobrepondo-as às regras criadas para momentos de normalidade.

Este compromisso público não impede a realização de medidas adicionais em benefício da sociedade pelas Prestadoras.

Brasília, 20 de março de 2020.”

Fonte: Luís Osvaldo Grossmann e Convergência Digital (20/03/2020)