A comunidade evangélica acaba de ganhar um fundo de pensão voltado a seus adeptos e que nasce com a ambição de se tornar o maior em número de adesões do país.
O BemPrev, gerido por uma entidade fechada de previdência complementar, tem como meta acumular patrimônio de R$ 1 bilhão e 170 mil clientes em seis anos, de acordo com João Rodarte, diretor geral da Rodarte Nogueira, empresa especializada em estatística e atuária e que desenvolveu o fundo.
A Rodarte Nogueira é responsável pelo OABPrev mineiro, fundo de pensão da seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Minas Gerais.
Inédito no país, o produto foi idealizado pela Ordem dos Ministros Evangélicos no Brasil e no Exterior e terá sede em Belo Horizonte (MG). O público-alvo são pastores e outros membros da igreja evangélica do país, e, para conquistá-los, o BemPrev vai contar com dois mil promotores que visitarão igrejas para atrair novos associados.
De acordo com Rodarte, a expectativa é que, em pouco tempo, o BemPrev se torne a maior previdência em números de adesões no país.
Para isso, o fundo aposta na baixa taxa de administração para atrair os associados. "A previdência privada vai operar com 1% do valor do investimento do contribuinte, um custo considerado baixo se compararmos à previdência aberta", afirma, em nota.
Fonte: Folha de SP (04/10/2013)
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
INSS: Pensão por morte para órfão acaba aos 21, mesmo para universitário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cravou em decisão recente que a pensão por morte termina quando o órfão completa 21 anos, mesmo quando o dependente é estudante universitário e não dispor de renda própria. A exceção fica para os casos em que o segurado é inválido.
A pensão por morte é disciplinada pela Lei 8.213/91. As cortes estaduais e federais de Justiça, como são os casos de do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda consideram como razoável o limite de 24 anos para recebimento da pensão. O argumento usado é de que a medida é necessária para permitir a conclusão do nível superior.
A decisão é da Primeira Seção do STJ. O entendimento foi reafirmado pela Corte no julgamento de um recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), que serve de orientação para todos os magistrados do país. Somente decisões contrárias a essa tese serão passíveis de recurso à Corte Superior.
A decisão do STJ reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que mudou sentença para manter o benefício do jovem. No julgamento da apelação, o TRF3 adotou o fundamento de que, embora na lei previdenciária não haja previsão de continuidade do benefício para os não inválidos que completam 21 anos de idade, a decisão deve ser norteada pelo princípio da razoabilidade.
A Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado. No caso, os pais do estudante faleceram um em 1994 e outro em 2001 – portanto, na vigência na Lei 8.213/91, que admite como dependentes, além do cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos, os inválidos ou os que tenham deficiência mental.
Para o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, o Judiciário não pode contrariar o comando legal. Segundo ele, não é possível o restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário legislar positivamente, usurpando função do Poder Legislativo.
Fonte: PrevTotal (07/10/2013)
A pensão por morte é disciplinada pela Lei 8.213/91. As cortes estaduais e federais de Justiça, como são os casos de do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ainda consideram como razoável o limite de 24 anos para recebimento da pensão. O argumento usado é de que a medida é necessária para permitir a conclusão do nível superior.
A decisão é da Primeira Seção do STJ. O entendimento foi reafirmado pela Corte no julgamento de um recurso especial sob o rito dos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil), que serve de orientação para todos os magistrados do país. Somente decisões contrárias a essa tese serão passíveis de recurso à Corte Superior.
A decisão do STJ reforma acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que mudou sentença para manter o benefício do jovem. No julgamento da apelação, o TRF3 adotou o fundamento de que, embora na lei previdenciária não haja previsão de continuidade do benefício para os não inválidos que completam 21 anos de idade, a decisão deve ser norteada pelo princípio da razoabilidade.
A Súmula 340 do STJ estabelece que a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a vigente na data do óbito do segurado. No caso, os pais do estudante faleceram um em 1994 e outro em 2001 – portanto, na vigência na Lei 8.213/91, que admite como dependentes, além do cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos, os inválidos ou os que tenham deficiência mental.
Para o relator do processo, ministro Arnaldo Esteves Lima, o Judiciário não pode contrariar o comando legal. Segundo ele, não é possível o restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária, porquanto não é dado ao Poder Judiciário legislar positivamente, usurpando função do Poder Legislativo.
Fonte: PrevTotal (07/10/2013)
INSS: Revisões de aposentadoria começarão a ser pagas em todo Brasil
Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefício na Justiça Federal começarão a receber os atrasados, correspondentes às diferenças mensais que deixaram de ser pagas nos últimos cinco anos, a partir desta sexta-feira, dia 11.
O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou no início de outubro R$ 610 milhões para o pagamento de ações judiciais.
Desse total, R$ 420 milhões destinam-se à quitação de 52.122 processos, beneficiando 57.866 segurados que pediram à revisão da aposentadoria ou pensão. O repasse do dinheiro a cada segurado depende, contudo, do calendário de pagamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que tem cronograma próprio. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00), limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados.
Crédito por RPV
O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O aposentado ou o pensionista recebe correspondência em que a Justiça informa sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito.
Consulta
Independentemente disso, o segurado pode consultar o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região. Acompanhe os passos a seguir:
1) Acesse o site do TRF3 (www.trf3.jus.br);
2) No lado esquerdo da tela, clique em Informações Processuais;
3) Selecione a opção Requisição de Pagamentos;
4) Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o número do CPF;
5) Digite o código de acesso;
6) Depois, clique Pesquisar.
Confira os links dos Tribunais Regionais Federais no País:
TRF 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm;
TRF 2ª (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) http://www.trf2.jus.br/Paginas/paginainicial.aspx?js=1
TRF 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS).
http://www.trf3.jus.br
Fonte: Diário do Nordeste (07/10/2013)
O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou no início de outubro R$ 610 milhões para o pagamento de ações judiciais.
Desse total, R$ 420 milhões destinam-se à quitação de 52.122 processos, beneficiando 57.866 segurados que pediram à revisão da aposentadoria ou pensão. O repasse do dinheiro a cada segurado depende, contudo, do calendário de pagamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que tem cronograma próprio. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00), limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados.
Crédito por RPV
O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O aposentado ou o pensionista recebe correspondência em que a Justiça informa sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito.
Consulta
Independentemente disso, o segurado pode consultar o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região. Acompanhe os passos a seguir:
1) Acesse o site do TRF3 (www.trf3.jus.br);
2) No lado esquerdo da tela, clique em Informações Processuais;
3) Selecione a opção Requisição de Pagamentos;
4) Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o número do CPF;
5) Digite o código de acesso;
6) Depois, clique Pesquisar.
Confira os links dos Tribunais Regionais Federais no País:
TRF 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm;
TRF 2ª (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) http://www.trf2.jus.br/Paginas/paginainicial.aspx?js=1
TRF 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS).
http://www.trf3.jus.br
Fonte: Diário do Nordeste (07/10/2013)
Desaposentação: Nova tentativa na próxima quarta feira na Câmara
Governo joga sujo na Comissão de Finanças e impede novamente a regulamentação da Desaposentadoria
Foi vergonhosa e rasteira a manobra política realizada na última quarta-feira, 2 de outubro, por deputados governistas para novamente impedir a apreciação do projeto de lei 2682/07 na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, em Brasília.
O referido PL regulamentaria o direito da Desaposentação no Brasil, dando ao segurado a possibilidade de abrir mão da aposentadoria antiga para requerer um novo benefício que leve em consideração o tempo adicional de contribuição.
A sacanagem começou com a sinistra chegada do deputado paranaense Zeca Dirceu (PT), relator deste projeto. Ao invés de participar da sessão, o parlamentar assinou a presença no livro de ata e se evadiu sorrateiramente do local. Ele certamente notou que a Sala 4 estava repleta de aposentados da COBAP, que reivindicavam de forma democrática a aprovação do projeto em pauta.
Covardemente, o deputado baiano Afonso Florence (PT) pediu vistas do projeto, que foi negada pela maioria. Inconformado, Afonso apelou e começou a agir de má fé, usando artimanhas indignas de qualquer homem público.
"O relator assinou a presença e somente se ausentou para prejudicar os aposentados", denunciou o deputado paulista João Dado (recém-filiado ao partido Solidariedade).
O deputado Zeca Dirceu (filho do ex-ministro condenado José Dirceu) já tinha dado parecer contrário à Desaposentação, recomendando a incompatibilidade e inadequação financeiro-orçamentária do projeto. Ou seja, ele também teve a cara de pau para escrever que a desaposentadoria causaria prejuízos aos cofres públicos.
Com a fuga de Zeca Dirceu, o presidente da mesa tinha o direito de nomear outro relator para que o projeto fosse votado. Temeroso, ele afinou e não fez o que era correto e justo.
Foi solicitada a contagem dos deputados presentes na comissão. De forma estratégica os partidos ligados ao governo se evadiram do local, não dando quórum para votação.
Indignados com tamanha podridão, cerca de 60 aposentados que assistiam a reunião se revoltaram e começaram a vaiar e gritar: "PT, nunca mais você! PT, nunca mais você".
Após a confusão, foi determinado que o projeto da desaposentação fosse somente apreciado na próxima quarta-feira, 9 de outubro. Porém, caso não haja uma forte pressão dos aposentados, outras manobras maquiavélicas podem impedir a votação.
Fonte: Cobap (07/10/2013)
Foi vergonhosa e rasteira a manobra política realizada na última quarta-feira, 2 de outubro, por deputados governistas para novamente impedir a apreciação do projeto de lei 2682/07 na Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara Federal, em Brasília.
O referido PL regulamentaria o direito da Desaposentação no Brasil, dando ao segurado a possibilidade de abrir mão da aposentadoria antiga para requerer um novo benefício que leve em consideração o tempo adicional de contribuição.
A sacanagem começou com a sinistra chegada do deputado paranaense Zeca Dirceu (PT), relator deste projeto. Ao invés de participar da sessão, o parlamentar assinou a presença no livro de ata e se evadiu sorrateiramente do local. Ele certamente notou que a Sala 4 estava repleta de aposentados da COBAP, que reivindicavam de forma democrática a aprovação do projeto em pauta.
Covardemente, o deputado baiano Afonso Florence (PT) pediu vistas do projeto, que foi negada pela maioria. Inconformado, Afonso apelou e começou a agir de má fé, usando artimanhas indignas de qualquer homem público.
"O relator assinou a presença e somente se ausentou para prejudicar os aposentados", denunciou o deputado paulista João Dado (recém-filiado ao partido Solidariedade).
O deputado Zeca Dirceu (filho do ex-ministro condenado José Dirceu) já tinha dado parecer contrário à Desaposentação, recomendando a incompatibilidade e inadequação financeiro-orçamentária do projeto. Ou seja, ele também teve a cara de pau para escrever que a desaposentadoria causaria prejuízos aos cofres públicos.
Com a fuga de Zeca Dirceu, o presidente da mesa tinha o direito de nomear outro relator para que o projeto fosse votado. Temeroso, ele afinou e não fez o que era correto e justo.
Foi solicitada a contagem dos deputados presentes na comissão. De forma estratégica os partidos ligados ao governo se evadiram do local, não dando quórum para votação.
Indignados com tamanha podridão, cerca de 60 aposentados que assistiam a reunião se revoltaram e começaram a vaiar e gritar: "PT, nunca mais você! PT, nunca mais você".
Após a confusão, foi determinado que o projeto da desaposentação fosse somente apreciado na próxima quarta-feira, 9 de outubro. Porém, caso não haja uma forte pressão dos aposentados, outras manobras maquiavélicas podem impedir a votação.
Fonte: Cobap (07/10/2013)
Desaposentação: Autorização para uma desaposentação em Minas
Justiça Federal autoriza desaposentação para obtenção de aposentadoria mais vantajosa
Um trabalhador aposentado de Minas Gerais poderá renunciar ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão é da 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1)
O aposentado recorreu ao Tribunal para reverter o entendimento da 21.ª Vara Federal em Belo Horizonte, favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia negado o pedido de renúncia. Ele relatou que que, mesmo após ter se aposentado, continuou a exercer suas atividades sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por isso, voltou a pleitear a desaposentação e o aproveitamento das contribuições recolhidas no período para a obtenção do novo benefício.
A relatora do caso, desembargadora federal Neuza Alves, deu razão ao segurado e citou o artigo 96 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Explicou que o dispositivo legal impede a utilização do mesmo tempo de serviço para obtenção de benefícios simultâneos em sistemas distintos, e não a renúncia a uma aposentadoria e a concessão de certidão de tempo de serviço para obtenção de aposentadoria estatutária.
Por considerar a aposentadoria um direito patrimonial disponível, a relatora entendeu ser legal a desaposentação para fins de aproveitamento de contribuição e concessão do novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso. “Isso não implica devolução dos valores percebidos durante o tempo em que [a primeira aposentadoria] foi usufruída, pois enquanto o segurado esteve nesta condição fazia jus ao benefício”, pontuou baseada, também, em decisões anteriores do TRF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: TRF-1 (07/10/2013)
Um trabalhador aposentado de Minas Gerais poderá renunciar ao benefício previdenciário para obter uma nova aposentadoria, financeiramente mais vantajosa. A decisão é da 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1)
O aposentado recorreu ao Tribunal para reverter o entendimento da 21.ª Vara Federal em Belo Horizonte, favorável ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que havia negado o pedido de renúncia. Ele relatou que que, mesmo após ter se aposentado, continuou a exercer suas atividades sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Por isso, voltou a pleitear a desaposentação e o aproveitamento das contribuições recolhidas no período para a obtenção do novo benefício.
A relatora do caso, desembargadora federal Neuza Alves, deu razão ao segurado e citou o artigo 96 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social. Explicou que o dispositivo legal impede a utilização do mesmo tempo de serviço para obtenção de benefícios simultâneos em sistemas distintos, e não a renúncia a uma aposentadoria e a concessão de certidão de tempo de serviço para obtenção de aposentadoria estatutária.
Por considerar a aposentadoria um direito patrimonial disponível, a relatora entendeu ser legal a desaposentação para fins de aproveitamento de contribuição e concessão do novo benefício, seja no mesmo regime ou em regime diverso. “Isso não implica devolução dos valores percebidos durante o tempo em que [a primeira aposentadoria] foi usufruída, pois enquanto o segurado esteve nesta condição fazia jus ao benefício”, pontuou baseada, também, em decisões anteriores do TRF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: TRF-1 (07/10/2013)
TIC: Oi, a gigante verde amarela das comunicações acabou. Será que a Portugal Telecom vai querer receber também parte do superávit do plano PBS-A?
A nova Oi passa a ter a cara de uma empresa portuguesa, com certeza
A fusão da Portugal Telecom com a Oi acaba de vez com sonho do governo de ter uma gigante brasileira multinacional no setor de telecomunicações. Na criação da OI, resultado da compra da Brasil Telecom pela Telemar, o governo fez o possível e o impossível para que a nova empresa pudesse surgir. Em 2008, o Plano Geral de Outorgas do setor de telecomunicação foi modificado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que flexibilizou as regras do setor para permitir o surgimento da nova companhia.
A operação envolveu financiamentos de cerca de R$ 7 bilhões oriundos do Banco do Brasil e BNDES, além de uma parcela dos fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef) que se tornaram sócios da nova empresa com 34% de seu capital. Os acionistas controladores da nova empresa eram o grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissatti, e Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, os mesmo que já controlavam a Telemar. A gigante brasileira, no entanto, nunca mostrou ao que veio, pelo contrário, mostrou sim uma capacidade incomensurável de se endividar e distribuir dividendos para os sócios.
Os controladores da Oi não eram do setor de telecomunicações, vinham da indústria e da construção civil, o que não significava incapacidade de gestão, mas o que se viu foi um crescimento da dívida da empresa ao mesmo tempo em que seus investimentos encolhiam na proporção inversa. Somente nos últimos 12 meses, encerrados em junho, a dívida da empresa saltou de R$ 25 bilhões para R$ 32 bilhões. Por sua vez, as metas de investimento não foram cumpridas.
A intenção do governo de criar uma super tele que pudesse ser um “player” internacional, competindo com as multinacionais das telecomunicações pelo mundo, já tinha ficado evidente quando a Telemar procurou a Telecom Itália – sócia da Brasil Telecom – para comprar sua parcela na empresa, quando sequer havia sido feita a mudança no Plano Geral de Outorgas para permitir a fusão das duas teles. “Ou a Telemar está afrontando a legislação ou a proposta que recebemos já faz parte de um plano da empresa, com os fundos de pensão e o Citigroup, para modificar a Lei Geral das Telecomunicações”, afirmava na época em entrevista o presidente da Itália Telecom, Paolo Dal Pino, que por várias vezes tentou aumentar a participação de sua empresa na Brasil Telecom sem sucesso.
EXCELENTE NEGÓCIO
A Portugal Telecom, sendo sócia da Oi desde 2010, segundo analistas de mercado, vislumbrou uma excelente oportunidade para promover essa fusão e realizar um negócio que pode ser o melhor da década no Brasil. A empresa portuguesa não desembolsou praticamente nada nessa união, mas encampou dívidas que deverão ser renegociadas sob sua gestão em melhores condições do que a Oi vinha tendo. Com atuação na Europa, a empresa tem condições de reduzir o serviço da dívida com uma taxa de juros bem melhor do que as taxas no Brasil.
A fusão, ressaltam os analistas, também foi feita num momento mais que oportuno para a Portugal Telecom diante da possibilidade de aumento de juros no mercado financeiro internacional a partir do próximo ano, quando o Banco Central dos Estados Unidos (FED) deverá acabar com os estímulos à economia americana, deixando de injetar US$ 85 bilhões mensalmente com a recompra de títulos. As dívidas que passam a ficar sob a responsabilidade da Portugal Telecom, destacam as fontes, deverão ser renegociadas antes dessa mudança de cenário, em condições ainda bastante favoráveis de juros baixos.
O tamanho da nova empresa que surge também será outro fator positivo para encarar o mercado por ter uma atuação em três continentes e mais de 100 milhões de clientes e faturamento anual em torno de R$ 40 bilhões. Com um detalhe importante, sem a pressão para pagamentos de dividendos que os antigos controladores exerciam sobre a companhia e que foi um dos motivos de sua degradação.
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
Com esse porte, a empresa terá condições bem melhores de negociar com os fornecedores e, com uma dívida administrada e alongada, a nova Oi poderá recuperar o terreno perdido em seus investimentos e voltar oferecer uma infraestrutura melhor aos clientes, o que não estava sendo possível de ser feito sob a administração dos Jereissattis e Gutierrez. A entrada da Portugal Telecom no comando da Oi vai mudar essa prática e também eliminar a possibilidade de, futuramente, algum sócio exercer pressão sobre distribuição de dividendos.
Com o nova sistema de diluição do controle da nova empresa, todos os sócios terão direito ao mesmo número de votos desde que tenham 10% ou mais das ações. Dessa forma, fica inviabilizada qualquer tentativa de ampliar a participação no controle da empresa por algum sócio que detenha mais ações. Essa mudança, no entanto, não foi feita de graça. Tanto a Andrade Gutierrez Telecom quanto a La Fonte Telecom, holdings que operam acima da Oi, tiveram parte de suas dívidas negociadas com a Portugal Telecom, num total de cerca de R$ 5 bilhões.
Essas dívidas também não serão quitadas de uma vez, devendo ser renegociadas em melhores condições com o sistema financeiro. A Portugal Telecom deverá ainda fazer uma troca de ações com as holdings controladoras numa operação que ainda não foi divulgada ao mercado, mas que resultará num rearranjo para posicionar os sócios atuais e os novos que deverão entrar na empresa. Nessas combinações e trocas de ativos, os fundos de pensão não deverão fazer nenhum aporte e, após todos os acertos, se saberá qual o tamanho da participação deles na nova empresa.
Fonte: JB Online (07/10/2013)
Nota da Redação: Só falta agora a Portugal Telecom considerar-se também patrocinadora do plano PBS-A da Sistel e revindicar parte do superávit do plano de 2009 a 2011! Por falar no assunto, reina silêncio total sobre o assunto, mas as Associações de Aposentados e a própria FENAPAS seguem agindo no sentido de encontrar uma solução breve para o caso.
A fusão da Portugal Telecom com a Oi acaba de vez com sonho do governo de ter uma gigante brasileira multinacional no setor de telecomunicações. Na criação da OI, resultado da compra da Brasil Telecom pela Telemar, o governo fez o possível e o impossível para que a nova empresa pudesse surgir. Em 2008, o Plano Geral de Outorgas do setor de telecomunicação foi modificado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que flexibilizou as regras do setor para permitir o surgimento da nova companhia.
A operação envolveu financiamentos de cerca de R$ 7 bilhões oriundos do Banco do Brasil e BNDES, além de uma parcela dos fundos de pensão (Previ, Petros e Funcef) que se tornaram sócios da nova empresa com 34% de seu capital. Os acionistas controladores da nova empresa eram o grupo La Fonte, do empresário Carlos Jereissatti, e Andrade Gutierrez, de Sérgio Andrade, os mesmo que já controlavam a Telemar. A gigante brasileira, no entanto, nunca mostrou ao que veio, pelo contrário, mostrou sim uma capacidade incomensurável de se endividar e distribuir dividendos para os sócios.
Os controladores da Oi não eram do setor de telecomunicações, vinham da indústria e da construção civil, o que não significava incapacidade de gestão, mas o que se viu foi um crescimento da dívida da empresa ao mesmo tempo em que seus investimentos encolhiam na proporção inversa. Somente nos últimos 12 meses, encerrados em junho, a dívida da empresa saltou de R$ 25 bilhões para R$ 32 bilhões. Por sua vez, as metas de investimento não foram cumpridas.
A intenção do governo de criar uma super tele que pudesse ser um “player” internacional, competindo com as multinacionais das telecomunicações pelo mundo, já tinha ficado evidente quando a Telemar procurou a Telecom Itália – sócia da Brasil Telecom – para comprar sua parcela na empresa, quando sequer havia sido feita a mudança no Plano Geral de Outorgas para permitir a fusão das duas teles. “Ou a Telemar está afrontando a legislação ou a proposta que recebemos já faz parte de um plano da empresa, com os fundos de pensão e o Citigroup, para modificar a Lei Geral das Telecomunicações”, afirmava na época em entrevista o presidente da Itália Telecom, Paolo Dal Pino, que por várias vezes tentou aumentar a participação de sua empresa na Brasil Telecom sem sucesso.
EXCELENTE NEGÓCIO
A Portugal Telecom, sendo sócia da Oi desde 2010, segundo analistas de mercado, vislumbrou uma excelente oportunidade para promover essa fusão e realizar um negócio que pode ser o melhor da década no Brasil. A empresa portuguesa não desembolsou praticamente nada nessa união, mas encampou dívidas que deverão ser renegociadas sob sua gestão em melhores condições do que a Oi vinha tendo. Com atuação na Europa, a empresa tem condições de reduzir o serviço da dívida com uma taxa de juros bem melhor do que as taxas no Brasil.
A fusão, ressaltam os analistas, também foi feita num momento mais que oportuno para a Portugal Telecom diante da possibilidade de aumento de juros no mercado financeiro internacional a partir do próximo ano, quando o Banco Central dos Estados Unidos (FED) deverá acabar com os estímulos à economia americana, deixando de injetar US$ 85 bilhões mensalmente com a recompra de títulos. As dívidas que passam a ficar sob a responsabilidade da Portugal Telecom, destacam as fontes, deverão ser renegociadas antes dessa mudança de cenário, em condições ainda bastante favoráveis de juros baixos.
O tamanho da nova empresa que surge também será outro fator positivo para encarar o mercado por ter uma atuação em três continentes e mais de 100 milhões de clientes e faturamento anual em torno de R$ 40 bilhões. Com um detalhe importante, sem a pressão para pagamentos de dividendos que os antigos controladores exerciam sobre a companhia e que foi um dos motivos de sua degradação.
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA
Com esse porte, a empresa terá condições bem melhores de negociar com os fornecedores e, com uma dívida administrada e alongada, a nova Oi poderá recuperar o terreno perdido em seus investimentos e voltar oferecer uma infraestrutura melhor aos clientes, o que não estava sendo possível de ser feito sob a administração dos Jereissattis e Gutierrez. A entrada da Portugal Telecom no comando da Oi vai mudar essa prática e também eliminar a possibilidade de, futuramente, algum sócio exercer pressão sobre distribuição de dividendos.
Com o nova sistema de diluição do controle da nova empresa, todos os sócios terão direito ao mesmo número de votos desde que tenham 10% ou mais das ações. Dessa forma, fica inviabilizada qualquer tentativa de ampliar a participação no controle da empresa por algum sócio que detenha mais ações. Essa mudança, no entanto, não foi feita de graça. Tanto a Andrade Gutierrez Telecom quanto a La Fonte Telecom, holdings que operam acima da Oi, tiveram parte de suas dívidas negociadas com a Portugal Telecom, num total de cerca de R$ 5 bilhões.
Essas dívidas também não serão quitadas de uma vez, devendo ser renegociadas em melhores condições com o sistema financeiro. A Portugal Telecom deverá ainda fazer uma troca de ações com as holdings controladoras numa operação que ainda não foi divulgada ao mercado, mas que resultará num rearranjo para posicionar os sócios atuais e os novos que deverão entrar na empresa. Nessas combinações e trocas de ativos, os fundos de pensão não deverão fazer nenhum aporte e, após todos os acertos, se saberá qual o tamanho da participação deles na nova empresa.
Fonte: JB Online (07/10/2013)
Nota da Redação: Só falta agora a Portugal Telecom considerar-se também patrocinadora do plano PBS-A da Sistel e revindicar parte do superávit do plano de 2009 a 2011! Por falar no assunto, reina silêncio total sobre o assunto, mas as Associações de Aposentados e a própria FENAPAS seguem agindo no sentido de encontrar uma solução breve para o caso.
sexta-feira, 4 de outubro de 2013
Fundos de Pensão: CVM investiga BNDES e fundos de pensão Previ, Funcef e Petros por interferência na Petrobras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga supostas irregularidades na eleição de administradores e conselheiros da Petrobrás em 2011 e 2012.
São acusados o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), seu braço de participações BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa) e Petros (da Petrobras). Também está na lista o diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa.
Pelo site da CVM, é possível checar que há um processo administrativo sancionador aberto, sob o número 0011/2012. Outras informações não estão disponíveis.
Foram acionistas minoritários que recorreram à CVM, informa o jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com esses acionistas, os fundos e o banco estatal votavam de acordo com os interesses do governo e não segundo o que seria melhor para a companhia.
O caso já vinha sendo investigado, e agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação, segundo o jornal. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.
Fonte: UOL; Colaboração: Gilson Costa (04/10/2013)
São acusados o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), seu braço de participações BNDESPar, e os fundos de pensão estatais Previ (do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa) e Petros (da Petrobras). Também está na lista o diretor financeiro e de relações com investidores da estatal, Almir Barbassa.
Pelo site da CVM, é possível checar que há um processo administrativo sancionador aberto, sob o número 0011/2012. Outras informações não estão disponíveis.
Foram acionistas minoritários que recorreram à CVM, informa o jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com esses acionistas, os fundos e o banco estatal votavam de acordo com os interesses do governo e não segundo o que seria melhor para a companhia.
O caso já vinha sendo investigado, e agora foi formalizado um processo sancionador, o que pode levar à punição dos envolvidos com multa e até inabilitação, segundo o jornal. Os acusados terão até o dia 28 deste mês para apresentar defesa.
Fonte: UOL; Colaboração: Gilson Costa (04/10/2013)
INSS: Novo portal da Previdência Social entrou ontem no ar
Nesta quinta-feira (3), entrou no ar o novo site da Previdência Social. A nova página pretende oferecer ao cidadão ainda mais informações de interesse público ligadas à Previdência, além de tornar mais simples o acesso aos serviços on line oferecidos aos segurados. Com uma proposta mais didática e interativa, o novo site funcionará ainda como mecanismo de prestação de contas e de interação social.
Novo portal vai facilitar o acesso aos serviços da Previdência pelos segurados
Uma das principais novidades da nova página é a nova Agência Eletrônica. A ferramenta vai tornar serviços como o agendamento de perícia médica, marcação de atendimento e simulação de contagem de tempo de contribuição mais simples e intuitivos.
De acordo com a Diretora de Atendimento do INSS, Cinara Fredo, a ferramenta é autoexplicativa e vai facilitar em muito a vida do segurado na internet, que a partir de agora vai chegar ao seu objetivo com um número muito menor de cliques. Segundo a diretora, a ideia é tornar a Previdência Social mais moderna e ampliar as formas de acesso, para que o segurado só precise ir a uma agência do INSS quando realmente for necessário.
Por isso, conheça a nova página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e confira essa nova ferramenta, que reúne em um único local, informação, serviço e mecanismos de participação para o cidadão. No entanto, nessas primeiras horas é possível que o novo site esteja sujeito a algumas instabilidades. Se isso acontecer, basta limpar o histórico do seu navegador.
Confira o passo a passo:
Fonte: Blog ga Previdência (04/10/2013)
INSS: Contribuição previdenciária reduzida para deficientes
Ministério vai adequar sistema à lei que entra em vigor em novembro. Concessão de aposentadoria será baseada no código internacional de funcionalidades
O Ministério da Previdência vai reduzir o tempo de contribuição para os trabalhadores com deficiência reconhecida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pasta já trabalha para se adequar à Lei Complementar 142/13, que entra em vigor no dia 8 de novembro. Segundo o texto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O secretário-executivo do ministério, Carlos Eduardo Gabas, explicou ontem no Rio, em evento da Escola do Legislativo do Rio, que para esses trabalhadores a aposentadoria não será mais baseada no código internacional de doenças, que não permite avaliar o grau de restrição para o trabalho. O parâmetro será a lista internacional de funcionalidades.
“Não é uma avaliação de doença, é uma variação de incapacidade. Porque a doença nem sempre significa incapacidade. Vale dizer que um cadeirante ou um paraplégico que mora em Copacabana com toda a acessibilidade tem limitação muito menor do que um paraplégico que mora em uma favela. Para esse trabalhador (da favela) será concedida redução do tempo de contribuição diferente dos outros”, disse.
Segundo Gabas, a avaliação da capacidade de trabalho do deficiente será feita por conjunto de profissionais, que contará com médico perito do INSS e assistente social.
Conforme a lei complementar, a concessão terá as seguintes regras: aos 25 anos de tempo de contribuição (homem) e 20 (mulher), para deficiência grave. Aos 29 anos (homem) e 24 (mulher), deficiência moderada; aos 33 anos (homem) e 28 (mulher), deficiência leve. Ou, aos 60 anos de idade, (homem) e 55 (mulher), desde que comprove contribuição mínima de 15 anos e a deficiência pelo mesmo período.
Lista mostra valores de processos ganhos na Justiça
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou lista com dados de segurados do INSS que ganharam ação de revisão ou concessão de benefício na Justiça. A listagem pode ser conferida em www.camara. gov.br/cmo. É preciso ter em mãos o número do precatório para consultar valores acima de R$37.320. Os processos dos segurados do Rio foram julgadas pelo TRF da 2ª Região.
O pagamento será feito em 2014 e deve sair entre abril e maio. As ações tiveram sentença julgadas entre 2 de julho de 2012 e 1º de julho. A relação faz parte do projeto da Lei Orçamentária Anual, que prevê gastos do governo para o ano seguinte.
Fonte: O Dia (04/10/2013)
INSS: Previdência pesou na decisão da Moody's de rebaixar perspectiva do Brasil, diz Delfim
O ex-ministro da Fazenda, Delfim Netto, afirmou ontem que a decisão da Moody's de reduzir a perspectiva do Brasil de positiva para neutra foi motivada basicamente por insegurança quanto à trajetória da dívida bruta no longo prazo. Para ele, o ponto vital que está por trás da decisão é a falta de ações do governo para combater o crônico déficit da Previdência Social. "A agência deu uma advertência, um sinal: se vocês não pensarem seriamente no equilíbrio fiscal no prazo médio, então vamos baixar sua nota", disse o ex-ministro.
"Sem medidas na Previdência, isso vai levar as contas públicas a um desastre", ponderou. Ele afirmou ainda ser fundamental a construção de um sistema de aposentadorias no País que seja sustentável. "O sujeito que vai viver 80 anos não pode ir para casa com 45 e achar que vai receber o salário inteiro. Nem alemão consegue isso", disse. "O que eles estão dizendo é o seguinte: se vocês não tomarem cuidado, vovó vai subir no telhado."
Delfim Netto disse que o problema da Previdência foi bem mais importante para a decisão da Moody's do que o baixo nível de crescimento e a expansão da dívida publica bruta, próximo a 60% do PIB. "O crescimento do Brasil não é uma tragédia e acompanha o mesmo nível mundial", disse. Ele também citou que o tamanho desse passivo mobiliário federal é igual ao nível determinado como limite pelo tratado de Maastricht, que deu os parâmetros fiscais básicos para os países se tornarem membros da Comunidade Europeia. Ele destacou que de acordo com aquele acordo, o déficit nominal de cada país não poderia ultrapassar 3% do PIB, e no Brasil está ao redor de 2,5% do produto interno bruto.
O ex-ministro da Fazenda também ponderou que o fato de a dívida pública ter subido 9 pontos porcentuais do PIB em função de repasses do Tesouro para bancos públicos "é desagradável", mas pode ser corrigido no curto prazo, como o governo já acenou que pretende fazê-lo. A presidente Dilma Rousseff afirmou em Nova York recentemente que o Poder Executivo deverá reduzir o ritmo de financiamentos das instituições financeiras federais.
Delfim ressaltou que o Poder Executivo tem condições de tomar medidas para construir um sistema de Previdência Social que tenha uma situação financeira bem mais equilibrada anos à frente. "A tarefa é mostrar que está tomando medidas concretas. O governo não tem tido disposição para enfrentar (o problema)", disse.
Fonte: Agência Estado (04/10/2013)
"Sem medidas na Previdência, isso vai levar as contas públicas a um desastre", ponderou. Ele afirmou ainda ser fundamental a construção de um sistema de aposentadorias no País que seja sustentável. "O sujeito que vai viver 80 anos não pode ir para casa com 45 e achar que vai receber o salário inteiro. Nem alemão consegue isso", disse. "O que eles estão dizendo é o seguinte: se vocês não tomarem cuidado, vovó vai subir no telhado."
Delfim Netto disse que o problema da Previdência foi bem mais importante para a decisão da Moody's do que o baixo nível de crescimento e a expansão da dívida publica bruta, próximo a 60% do PIB. "O crescimento do Brasil não é uma tragédia e acompanha o mesmo nível mundial", disse. Ele também citou que o tamanho desse passivo mobiliário federal é igual ao nível determinado como limite pelo tratado de Maastricht, que deu os parâmetros fiscais básicos para os países se tornarem membros da Comunidade Europeia. Ele destacou que de acordo com aquele acordo, o déficit nominal de cada país não poderia ultrapassar 3% do PIB, e no Brasil está ao redor de 2,5% do produto interno bruto.
O ex-ministro da Fazenda também ponderou que o fato de a dívida pública ter subido 9 pontos porcentuais do PIB em função de repasses do Tesouro para bancos públicos "é desagradável", mas pode ser corrigido no curto prazo, como o governo já acenou que pretende fazê-lo. A presidente Dilma Rousseff afirmou em Nova York recentemente que o Poder Executivo deverá reduzir o ritmo de financiamentos das instituições financeiras federais.
Delfim ressaltou que o Poder Executivo tem condições de tomar medidas para construir um sistema de Previdência Social que tenha uma situação financeira bem mais equilibrada anos à frente. "A tarefa é mostrar que está tomando medidas concretas. O governo não tem tido disposição para enfrentar (o problema)", disse.
Fonte: Agência Estado (04/10/2013)
Idosos: Todos chegarão lá um dia, se não tiverem muita pressa!
O Brasil está envelhecendo. Segundo projeções oficiais, 20% da população terá mais de 60 anos em 2030. É o óbvio: vive-se mais, morre-se menos e as taxas de fecundidade estão caindo --e olhe que nunca se viu tantos gêmeos em carrinhos duplos no calçadão de Ipanema.
Em números absolutos, esperam-se perto de 50 milhões de idosos em 2030 --imagine o volume de Lexotan, Viagra e fraldas geriátricas que isso vai exigir. Não quer dizer que a maioria desses macróbios seguirá o padrão dos velhos de antigamente, que, mal passados dos 60, equipados com boina, cachecol, suéter, cobertor nas pernas, e mastigando uma dentadura imaginária, eram levados para tomar sol no parquinho.
Quero crer que os velhos de 2030 se parecerão cada vez mais com meus vizinhos do Baixo Vovô, aqui no Leblon --uma rede de vôlei frequentada diariamente por sexa ou septuagenários torrados de sol, com músculos invejáveis e capazes de saques e cortadas mortíferas. A vida para eles nunca parou.
Por sorte, a aceitação do velho é agora maior do que nunca. Bem diferente de 1968 --apogeu de algo que me parecia fabricado, chamado "Poder Jovem"--, em que ser velho era quase uma ofensa. À idade da razão, que deveria ser a aspiração de todos, sobrepunha-se o que Nelson Rodrigues denunciava como "a razão da idade" --a juventude justificando todos as injustiças e ignomínias (como as da Revolução Cultural, na China, em que velhos eram humilhados publicamente por ser velhos).
Naquela mesma época, o rock era praticado por jovens esbeltos, bonitos e de longas cabeleiras louras, para uma plateia de rapazes e moças idem. Hoje, como se viu no Rock in Rio, ele é praticado por velhos carecas, gordos e tatuados, para garotos que podiam ser seus netos. Já se pode confiar em maiores de 60 anos e, um dia, todos chegarão lá.
Fonte: Ruy Castro (04/10/2013)
Em números absolutos, esperam-se perto de 50 milhões de idosos em 2030 --imagine o volume de Lexotan, Viagra e fraldas geriátricas que isso vai exigir. Não quer dizer que a maioria desses macróbios seguirá o padrão dos velhos de antigamente, que, mal passados dos 60, equipados com boina, cachecol, suéter, cobertor nas pernas, e mastigando uma dentadura imaginária, eram levados para tomar sol no parquinho.
Quero crer que os velhos de 2030 se parecerão cada vez mais com meus vizinhos do Baixo Vovô, aqui no Leblon --uma rede de vôlei frequentada diariamente por sexa ou septuagenários torrados de sol, com músculos invejáveis e capazes de saques e cortadas mortíferas. A vida para eles nunca parou.
Por sorte, a aceitação do velho é agora maior do que nunca. Bem diferente de 1968 --apogeu de algo que me parecia fabricado, chamado "Poder Jovem"--, em que ser velho era quase uma ofensa. À idade da razão, que deveria ser a aspiração de todos, sobrepunha-se o que Nelson Rodrigues denunciava como "a razão da idade" --a juventude justificando todos as injustiças e ignomínias (como as da Revolução Cultural, na China, em que velhos eram humilhados publicamente por ser velhos).
Naquela mesma época, o rock era praticado por jovens esbeltos, bonitos e de longas cabeleiras louras, para uma plateia de rapazes e moças idem. Hoje, como se viu no Rock in Rio, ele é praticado por velhos carecas, gordos e tatuados, para garotos que podiam ser seus netos. Já se pode confiar em maiores de 60 anos e, um dia, todos chegarão lá.
Fonte: Ruy Castro (04/10/2013)
Mundo: Na Rússia aposentadorias podem alcançar 80% do salário
O vice-ministro do Trabalho e Proteção Social da Rússia, Andrei Pudov, declarou que os russos poderão receber aposentadorias correspondentes a até 80% do seu salário, caso trabalhem por mais de 35 anos e participem de fundos de pensão.
Segundo Pudov, caso o trabalhador faça parte do programa voluntário de seguro, esteja envolvido em apólices corporativas e participe do programa de cofinanciamento, após 35 anos de serviço ele poderá obter uma taxa de 40% do salário apenas pela linha do setor privado. Somados aos 40% obtidos pelo seguro de aposentadoria estatal, o total da aposentadoria pode chegar a 80% do salário.
A partir de 2015, as aposentadorias dos cidadãos russos serão compostas por duas partes: de seguro e de poupança. A primeira será formada por coeficientes de pensão, que serão computados para cada trabalhador anualmente a partir do nível do ganho salarial e de prêmios de seguro pagos.
Fonte: PrevTotal (04/10/2013)
Segundo Pudov, caso o trabalhador faça parte do programa voluntário de seguro, esteja envolvido em apólices corporativas e participe do programa de cofinanciamento, após 35 anos de serviço ele poderá obter uma taxa de 40% do salário apenas pela linha do setor privado. Somados aos 40% obtidos pelo seguro de aposentadoria estatal, o total da aposentadoria pode chegar a 80% do salário.
A partir de 2015, as aposentadorias dos cidadãos russos serão compostas por duas partes: de seguro e de poupança. A primeira será formada por coeficientes de pensão, que serão computados para cada trabalhador anualmente a partir do nível do ganho salarial e de prêmios de seguro pagos.
Fonte: PrevTotal (04/10/2013)
quinta-feira, 3 de outubro de 2013
Aposentadoria: Brasil está em 31o. entre melhores países para se aposentar
O Brasil ficou na 31ª posição entre os melhores países para idosos, segundo o “Global AgeWatch Index 2013”, índice que mediu o nível de segurança de renda, saúde, direito previdenciário e ambiente propício para pessoas da terceira idade em 91 países. As informações são do Info Money.
A Suécia é a primeira colocada, com 89,9 pontos, em um máximo de 100. O Brasil, que conforme números recentes do IBGE tem 24,85 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 12,6% da população, recebeu uma nota total de 58,9.
O Brasil se destacou no item segurança de renda, em que ficou na 12ª posição. Segundo o relatório, 92,7% das pessoas acima de 65 anos recebem algum tipo de pensão e o índice de pobreza nesta idade é considerado baixo, em torno de 6%. Já o pior desempenho ficou no indicador de emprego e educação, no qual o Brasil caiu para 68º lugar. No país, apenas 21% das pessoas com 60 anos ou mais têm ensino médio ou superior.
Ranking
As primeiras posições do ranking são ocupadas pela Suécia, Noruega, Alemanha, Holanda, Canadá e Suíça. Já as piores notas foram para o Afeganistão, Tanzânia, Paquistão e Jordânia.
Fonte: PrevTotal (03/10/2013)
A Suécia é a primeira colocada, com 89,9 pontos, em um máximo de 100. O Brasil, que conforme números recentes do IBGE tem 24,85 milhões de pessoas com mais de 60 anos, o que corresponde a 12,6% da população, recebeu uma nota total de 58,9.
O Brasil se destacou no item segurança de renda, em que ficou na 12ª posição. Segundo o relatório, 92,7% das pessoas acima de 65 anos recebem algum tipo de pensão e o índice de pobreza nesta idade é considerado baixo, em torno de 6%. Já o pior desempenho ficou no indicador de emprego e educação, no qual o Brasil caiu para 68º lugar. No país, apenas 21% das pessoas com 60 anos ou mais têm ensino médio ou superior.
Ranking
As primeiras posições do ranking são ocupadas pela Suécia, Noruega, Alemanha, Holanda, Canadá e Suíça. Já as piores notas foram para o Afeganistão, Tanzânia, Paquistão e Jordânia.
Fonte: PrevTotal (03/10/2013)
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
INSS: Saiba quem terá atrasados de até R$ 40.680 em julho
Os segurados do INSS que tiveram atrasados de até R$ 40.680 liberados pela Justiça em maio deste ano terão a grana depositada por volta do dia 10 de julho.
O site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que atende os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, mostra quem está incluído no próximo lote de atrasados. Veja na edição impressa como fazer a consulta.
A bolada chegará aos segurados da Previdência Social que entraram com um processo na Justiça Federal pedindo a revisão ou a concessão de um benefício.
Somente depois que a ação já tiver transitado em julgado é que o segurado poderá receber a grana. Isso significa que o INSS já não pode mais recorrer.
Dessa forma, depois disso, a requisição de pagamento será expedida.
Fonte: Agora SP (02/10/2013)
O site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que atende os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, mostra quem está incluído no próximo lote de atrasados. Veja na edição impressa como fazer a consulta.
A bolada chegará aos segurados da Previdência Social que entraram com um processo na Justiça Federal pedindo a revisão ou a concessão de um benefício.
Somente depois que a ação já tiver transitado em julgado é que o segurado poderá receber a grana. Isso significa que o INSS já não pode mais recorrer.
Dessa forma, depois disso, a requisição de pagamento será expedida.
Fonte: Agora SP (02/10/2013)
TIC: Oi e Portugal Telecom avançam em fusão e passarão a se chamar CorpCO
Como parte da operação, Oi receberá aporte de até R$ 14 bilhões e será subsidiária da empresa CorpCo, que concentrará todos os negócios na África, Brasil e Portugal
As empresas Oi e Portugal Telecom anunciaram na madrugada desta quarta-feira a assinatura de um acordo de fusão. As ações da nova empresa, chamada de CorpCo, serão listadas na bolsa brasileira, europeia e de Nova York. A operação, segundo fato relevante divulgado pela Oi, "combinará os negócios desenvolvidos pela Oi no Brasil e pela Portugal Telecom em Portugal e na África".
Como parte da operação, a Oi receberá um aporte de capital mínimo de R$ 13,1 bilhões, com o objetivo de alcançar R$ 14,1 bilhões. Trata-se de uma fusão por incorporação da Portugal Telecom pela nova empresa.
Uma parte correspondente a R$ 7 bilhões do aporte será decorrente da contribuição das operações e negócios da Portugal Telecom. Os outros R$ 7 bilhões (podendo chegar a R$ 8 bilhões) serão aportados em dinheiro, com "a finalidade de melhorar a flexibilidade do balanço" da nova empresa. Atuais acionistas e o BTG Pactual subscreverão a operação em aproximadamente R$ 2 bilhões.
Segundo Ricardo Salgado, presidente do BES, maior acionista da Portugal Telecom, "a operação hoje anunciada irá determinar a criação de uma grande empresa multinacional de língua portuguesa". Para Zeinal Bava, CEO da Oi e da Portugal Telecom, a CorpCo será referência em inovação, excelência operacional e criação de valor acionista e será uma das maiores empresas do mundo.
A combinação da Oi e da Portugal Telecom criará uma empresa com mais de 100 milhões de clientes, sendo mais de 70 milhões só no Brasil – considerados os clientes de telefonia e banda larga móvel e fixa, residenciais e corporativos. "A combinação dos grupos pretende alcançar significativas economias de escala, maximizar energias operacionais e criar valor para seus acionistas, clientes e empregados", informa a Oi, em fato relevante.
As sinergias operacionais e financeiras entre as duas empresas são estimadas em R$ 5,5 bilhões. As atividades combinadas das duas companhias permitirão uma geração de fluxo de caixa positiva na segunda metade de 2015.
De acordo com o documento, a aliança entre as duas empresas tem o objetivo de "acelerar o desenvolvimento da Oi no Brasil, alavancar e potencializar a capacidade de inovação da Portugal Telecom e cristalizar o valor das sinergias".
Na constituição da nova operadora de telecomunicações, uma ação ordinária da Oi equivalerá a um título e uma ação preferencial será trocada por 0,911 títulos. Já em relação à Portugal Telecom, cada título "será trocado por um número de ações equivalente a € 2,2911 (a emitir ao mesmo preço do aumento de capital da Oi), a que acrescerão 0,6330 ações" da nova entidade.
No final da operação, a previsão é de que "os acionistas da PT irão deter 38,1% do capital social circulante e com direito de voto" na nova empresa. Entre os principais acionistas da PT estão o Grupo Espírito Santo e a Ongoing (empresa controladora do iG), cada um com uma participação superior a 10%, que são signatários do memorando de entendimento.
Conclusão em 2014
O negócio está sujeito à aprovação dos acionistas e de entidades reguladoras, então a conclusão do acordo entre a Oi e a Portugal Telecom deve ocorrrer no primeiro semestre de 2014. De acordo com o fato relevante, Zeinal Bava será o CEO da nova empresa luso-brasileira e de suas subsidiárias. A sede da CorpCo ficará no Brasil.
A CorpCo terá um conselho de administração formado por 11 membros titulares e 11 membros suplentes. O conselho inicial, que ajudará na integração entre as duas empresas, será composto por Alexandre Jereissati Legey, Amilcar Morais Pires, Fernando Magalhães Portella, Fernando Marques dos Santos, Henrique Manuel Fusco Granadeiro, José Maria Ricciardi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Nuno Rocha dos Santos de Almeida, Rafael Luís Mora Funes, Renato Torres de Faria e Sergio Franklin Quintella.
Fonte: IG (02/10/2013)
As empresas Oi e Portugal Telecom anunciaram na madrugada desta quarta-feira a assinatura de um acordo de fusão. As ações da nova empresa, chamada de CorpCo, serão listadas na bolsa brasileira, europeia e de Nova York. A operação, segundo fato relevante divulgado pela Oi, "combinará os negócios desenvolvidos pela Oi no Brasil e pela Portugal Telecom em Portugal e na África".
Como parte da operação, a Oi receberá um aporte de capital mínimo de R$ 13,1 bilhões, com o objetivo de alcançar R$ 14,1 bilhões. Trata-se de uma fusão por incorporação da Portugal Telecom pela nova empresa.
Uma parte correspondente a R$ 7 bilhões do aporte será decorrente da contribuição das operações e negócios da Portugal Telecom. Os outros R$ 7 bilhões (podendo chegar a R$ 8 bilhões) serão aportados em dinheiro, com "a finalidade de melhorar a flexibilidade do balanço" da nova empresa. Atuais acionistas e o BTG Pactual subscreverão a operação em aproximadamente R$ 2 bilhões.
Segundo Ricardo Salgado, presidente do BES, maior acionista da Portugal Telecom, "a operação hoje anunciada irá determinar a criação de uma grande empresa multinacional de língua portuguesa". Para Zeinal Bava, CEO da Oi e da Portugal Telecom, a CorpCo será referência em inovação, excelência operacional e criação de valor acionista e será uma das maiores empresas do mundo.
A combinação da Oi e da Portugal Telecom criará uma empresa com mais de 100 milhões de clientes, sendo mais de 70 milhões só no Brasil – considerados os clientes de telefonia e banda larga móvel e fixa, residenciais e corporativos. "A combinação dos grupos pretende alcançar significativas economias de escala, maximizar energias operacionais e criar valor para seus acionistas, clientes e empregados", informa a Oi, em fato relevante.
As sinergias operacionais e financeiras entre as duas empresas são estimadas em R$ 5,5 bilhões. As atividades combinadas das duas companhias permitirão uma geração de fluxo de caixa positiva na segunda metade de 2015.
De acordo com o documento, a aliança entre as duas empresas tem o objetivo de "acelerar o desenvolvimento da Oi no Brasil, alavancar e potencializar a capacidade de inovação da Portugal Telecom e cristalizar o valor das sinergias".
Na constituição da nova operadora de telecomunicações, uma ação ordinária da Oi equivalerá a um título e uma ação preferencial será trocada por 0,911 títulos. Já em relação à Portugal Telecom, cada título "será trocado por um número de ações equivalente a € 2,2911 (a emitir ao mesmo preço do aumento de capital da Oi), a que acrescerão 0,6330 ações" da nova entidade.
No final da operação, a previsão é de que "os acionistas da PT irão deter 38,1% do capital social circulante e com direito de voto" na nova empresa. Entre os principais acionistas da PT estão o Grupo Espírito Santo e a Ongoing (empresa controladora do iG), cada um com uma participação superior a 10%, que são signatários do memorando de entendimento.
Conclusão em 2014
O negócio está sujeito à aprovação dos acionistas e de entidades reguladoras, então a conclusão do acordo entre a Oi e a Portugal Telecom deve ocorrrer no primeiro semestre de 2014. De acordo com o fato relevante, Zeinal Bava será o CEO da nova empresa luso-brasileira e de suas subsidiárias. A sede da CorpCo ficará no Brasil.
A CorpCo terá um conselho de administração formado por 11 membros titulares e 11 membros suplentes. O conselho inicial, que ajudará na integração entre as duas empresas, será composto por Alexandre Jereissati Legey, Amilcar Morais Pires, Fernando Magalhães Portella, Fernando Marques dos Santos, Henrique Manuel Fusco Granadeiro, José Maria Ricciardi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Nuno Rocha dos Santos de Almeida, Rafael Luís Mora Funes, Renato Torres de Faria e Sergio Franklin Quintella.
Fonte: IG (02/10/2013)
Planos CPqD: A dura decisão de optar por planos de previdência, mesmo depois de aposentado.
Até o momento desconhecemos o teor aprovado do regulamento do CPqDPrev, mas tudo indica, pela falta de realimentação da PREVIC e da Sistel, que só ficarão isentos de pagar possível déficit do plano CPqDPrev, quando e se vierem a cobrar, quem até abril de 2006 já tinha 50 anos e 10 de Sistel, ou seja, elegível a aposentadoria.
Lembro que no regulamento original, da qual atuais participantes e assistidos aderiram em 2000, constava claramente que aposentados, independentemente da idade, não pagariam possíveis déficits do plano.
Baseado neste item regulamentar, a APOS (Assoc. dos Aposentados do CPqD) tentou isentar todos que migraram do PBS-CPqD ao CPqDPrev em 2000, quando os participantes abriram mão do plano de saúde PAMA que possuíam, mas, quase certeza, não logrou-se êxito.
Para complicar mais as coisas, acabamos de saber que, pela primeira vez na história, o CPqDPrev entrou em déficit técnico (não real) em agosto (vide este post), o que não quer dizer que participantes/ assistidos e patrocinadoras (50% cada) serão chamados a equacionar este déficit de imediato, pois ainda existem reservas suficientes no plano para cobri-lo, o que não o torna um déficit real.
Desta forma, iniciou-se em 01/outubro, o período de 3 meses para que os participantes e assistidos possam decidir-se se vale ou não a pena migrar ao InovaPrev, que não possui benefício vitalício.
Logicamente a decisão deve ser estritamente pessoal e depende caso a caso. Por este motivo, a APOS já se manifestou que não incentivará nenhuma ação neste sentido.
É muito importante que todos tomem conhecimento desde já do regulamento do InovaPrev, disponível no site da Sistel, e aguardem as simulações que serão disponibilizadas pela Sistel para que tomem suas decisões individualmente e conscientemente.
Importante frisar que a simulação a ser disponibilizada não é garantia alguma de benefício a receber e ela pode perfeitamente ser utilizada (esperamos que não), como mais um instrumento de incentivo a migração, como já ocorreu em outros planos de outras entidades, segundo a Anapar.
A única coisa garantida hoje, para os aposentados do plano, é a irredutibilidade do benefício vitalício, exceto para aqueles que não ficarão isentos de pagar possíveis déficits que venham a ocorrer no futuro.
É muito difícil chegar a essa altura da vida e ser obrigado a tomar uma decisão que afetará o sujeito pelo resto dela!
Mas foi assim que CPqD e Sistel quiseram e a PREVIC (como sempre os acompanha) aprovou e agora cabe a cada participante e assistido do CPqDPrev decidir pelo seu futuro, individualmente!
terça-feira, 1 de outubro de 2013
Fundos de Pensão: Mais liberdade para os fundos de pensão na Aliança do Pacífico
Os ministros da Economia dos quatro países que compõem a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) decidiram adotar medidas de estímulo à operação de fundos de pensão dentro do bloco. O acordo prevê que os fundos de pensão originários de cada país sejam considerados domésticos em todo o bloco, o que facilitará os investimentos diretos e, também, as operações em bolsa. “Este é um desafio importante, que deve ser acompanhado pela aproximação entre os órgãos reguladores do setor nos quatro países”, afirmou o ministro da Economia do Peru, Luis Miguel Castilla.
Fonte: Portal Nodal e Prev. Total (01/10/2013)
Nota da Redação: Ainda bem que a Aliança Bolivariana do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) não decidiu o mesmo!
Fonte: Portal Nodal e Prev. Total (01/10/2013)
Nota da Redação: Ainda bem que a Aliança Bolivariana do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) não decidiu o mesmo!
Fundos de Pensão: Comissões vão debater utilização de superávit de fundos de pensão. E os déficits?
Requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que propõe a realização de audiência pública para tratar da utilização de superávit dos fundos de pensão foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por meio da Resolução 26/2008, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar abriu a possibilidade de devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às empresas patrocinadoras. No caso do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, o superávit retornaria ao banco.
A medida é contestada pelas entidades de trabalhadores. Elas consideram que a resolução vai além do previsto nas Leis Complementares 108 e 109/2001. De acordo com essa legislação, o superávit deve formar reserva de contingência e reserva especial para revisão do plano de previdência complementar. Caso essa revisão implique redução de contribuições, esse procedimento deve obedecer a mesma proporção das contribuições de participantes (funcionários) e patrocinadoras (empresas).
Mesmo antes da resolução, a ex-senadora Heloísa Helena pediu a investigação da prática, por meio da Proposta de Fiscalização 1/2005, que tramita na CMA e tem como relator o senador Flexa Ribeiro.
No ano passado, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto (PDS 275/2012) para suspender a possibilidade de devolução de superávit, prevista na resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Essa matéria tramita na CAE.
Para discutir o assunto, serão convidados Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Isa Musa de Noronha, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil; Ruy Brito Pedrosa, assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado; José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); além de representantes da Advocacia- Geral da União e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Fonte: JusBrasil (01/10/2013). Colaboração Gilson Costa.
Nota da Redação: Vide abaixo a mensagem enviada pelo colaborador para os Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal:
Por meio da Resolução 26/2008, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar abriu a possibilidade de devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às empresas patrocinadoras. No caso do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, o superávit retornaria ao banco.
A medida é contestada pelas entidades de trabalhadores. Elas consideram que a resolução vai além do previsto nas Leis Complementares 108 e 109/2001. De acordo com essa legislação, o superávit deve formar reserva de contingência e reserva especial para revisão do plano de previdência complementar. Caso essa revisão implique redução de contribuições, esse procedimento deve obedecer a mesma proporção das contribuições de participantes (funcionários) e patrocinadoras (empresas).
Mesmo antes da resolução, a ex-senadora Heloísa Helena pediu a investigação da prática, por meio da Proposta de Fiscalização 1/2005, que tramita na CMA e tem como relator o senador Flexa Ribeiro.
No ano passado, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto (PDS 275/2012) para suspender a possibilidade de devolução de superávit, prevista na resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Essa matéria tramita na CAE.
Para discutir o assunto, serão convidados Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Isa Musa de Noronha, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil; Ruy Brito Pedrosa, assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado; José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); além de representantes da Advocacia- Geral da União e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Fonte: JusBrasil (01/10/2013). Colaboração Gilson Costa.
Nota da Redação: Vide abaixo a mensagem enviada pelo colaborador para os Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal:
"Às
Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Excelências,
Ao tomar conhecimento da matéria sobre SUPERÁVIT em Fundos de Pensão, que está transcrita na sequência, na condição de participante, respeitosamente, tomamos a liberdade de fazer alguns comentários e apresentar sugestões.
No nosso entendimento, as Audiências Públicas que tratam de SUPERÁVIT também deveriam debater os casos de DÉFICIT nos Fundos de Pensão.
Excelências: Não caberia uma rigorosa investigação por parte da PREVIC, ou outros Órgãos, para identificar as causas dos resultados negativos em determinados Fundos de Pensão, considerando que a conjuntura econômica é a mesma em que está inserida aquele que apresenta SUPERÁVIT?
Enquanto participantes e assistidos da PREVI são contra o repasse de parte do superávit para a patrocinadora (Banco do Brasil), outras pessoas, de outros Fundos de Pensão, que estão contribuindo há dezenas de anos com parte dos seus salários, na esperança de ter uma aposentadoria um pouco melhor do que aquela paga pelo INSS, estão preocupadas com os DÉFICITs nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que participam.
No nosso entendimento, Excelências, é mais urgente e oportuna uma discussão, seja ela por intermédio de Audiência Pública, ou por outros meios, sobre Déficits em Fundos de Pensão do que o debate sobre a destinação dos superávits, embora também tenha a sua importância.
Déficits seguidos podem resultar em intervenções e falências dos Fundos de Pensão.
A Lei Complementar 109/2001, teve o seu artigo 21 alterado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, Órgão vinculado à PREVIC, para os casos de DÉFICIT.
No caso de DÉFICIT, a mencionada Lei Complementar prevê a equalização por parte dos participantes, assistidos e da patrocinadora e punição aos dirigentes das EFPC, se comprovadas as suas responsabilidades.
A Lei Complementar 109/2001 prevê, ainda, a equalização dos déficits já no exercício seguinte, mas, a PREVIC alterou para “dois déficits conjunturais” seguidos, e, tem sido divulgado na mídia que o mencionado Órgão de fiscalização irá aumentar a exigência para cinco anos seguidos.
Não está claro se as alterações na Lei, realizadas pela PREVIC, foram para evitar que os participantes, assistidos e a patrocinadora deixem de desembolsar valores para equacionar os déficits no exercício seguinte, ou se o objetivo é a não intervenção ou responsabilização dos dirigentes das EFPC, caso se comprovem irregularidades.
Sem mais para o momento, Excelências, agradecemos antecipadamente, ao tempo em que estamos requerendo que o assunto DÉFICIT, sobretudo de Fundos de Pensão das Estatais, pois contam com recursos públicos, também sejam tratados nos debates das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Respeitosamente,
Gilson Tavares Costa
Participante de Fundo de Pensão"
Fundos de Pensão: Entidades divulgam carta aberta solicitando providências no Instituto Postalis (Correios)
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| 01 de Outubro de 2013 - Ano XIII - N.º 473 |
| ENTIDADES DIVULGAM CARTA ABERTA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO INSTITUTO POSTALIS |
À Presidenta da República, Dilma Rousseff
À Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann
Ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo
Os sindicatos e associações abaixo assinados, representando milhares de trabalhadores ativos e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e participantes do POSTALIS - Instituto de Seguridade Social, manifestam publicamente sua indignação com o aumento de suas contribuições para o plano de previdência administrado pela entidade e com a permanência, nos quadros do Instituto, de dirigentes responsáveis por investimentos duvidosos que provocaram déficits elevados no plano de previdência. Os participantes são chamados a cobrir o rombo causado pelos investimentos feitos por dirigentes irresponsáveis, indicados pela patrocinadora, os quais estão sendo punidos pelos atos e decisões tomados.
Por determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), auditores fiscais constataram várias irregularidades na aplicação dos recursos dos participantes. Com base no relatório de fiscalização, a Diretoria Colegiada da PREVIC aplicou multas pecuniárias a vários dirigentes do POSTALIS, dentre eles o ex-presidente AlexejPredtechensky, o ex-diretor financeiro Adilson Florêncio da Costa, e o atual diretor financeiro Ricardo Oliveira Azevedo, suspendeu-os por 180 dias e os inabilitou para o exercício de mandato em entidades de previdência complementar, conforme decisões publicadas no Diário Oficial da União. Dois deles já deixaram o POSTALIS, mas o Sr. Ricardo permanece, decidindo sobre investimentos, mesmo depois de ter sido punido por causar prejuízo ao patrimônio dos participantes. Outras punições devem ser aplicadas às mesmas pessoas, por novas irregularidades praticadas ao investir os recursos dos participantes.
Estamos preocupados com o futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores. Apesar dos cuidados e medidas de controle que vêm sendo adotados pela atual gestão POSTALIS, é preciso afastar de imediato o diretor financeiro, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os responsáveis pelos investimentos irregulares. O órgão fiscalizador já comprovou as irregularidades, mas os indivíduos que as praticaram continuam a exercer funções iguais ou superiores. Qualquer dirigente de fundo de pensão punido por estes motivos não merece mais a confiança de participantes e patrocinadores. É imperioso que o Governo Federal, controlador dos Correios, determine o afastamento dos responsáveis pelas infrações.
As entidades de classe representativas dos participantes apelam à Presidenta da República e aos responsáveis pela supervisão dos Correios para que afastem o atual diretor financeiro do POSTALIS, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os demais responsáveis pelas decisões de investimento que impuseram perdas ao Instituto e grandes prejuízos que agora terão de ser cobertos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pelos participantes. A gravidade dos fatos exige medidas concretas e duras.
Brasília, setembro de 2013.
ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão
ANAPOST – Associação Nacional dos Participantes do Postalis
ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios
FAACO – Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos
FINDECT - Federação Interestadual dos Empregados da ECT
FENTECT- Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios
SINTECT/CAS – Sindicato dos Trabalhadores da ECT de Campinas
SINTECT-AL - Sindicato dos Trabalhadores da ECT em Alagoas
SINTECT-CE - Sindicato dos Trabalhadores da ECT do Estado do Ceará
SINDECTEB – Sindicato dos Empregados da ECT e Similares de Bauru e Região
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Idosos: No dia do Idoso, novamente pouco a se comemorar, quando 80% dos direitos constantes no Estatuto não são cumpridos
A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, revelou que após dez anos da criação do Estatuto do Idoso (10.741/03), cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidade para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional). A informação foi compartilhada durante o evento “Um olhar atualizado sobre a velhice”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.
A conselheira criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou. Ele também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.”
Cuidador de idosos
O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos. “A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.
Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.
Dia do Idoso
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas – mesma data em que, neste ano, comemora-se o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Fonte: Agência Câmara (01/10/2013)
“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.
A conselheira criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou. Ele também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.”
Cuidador de idosos
O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos. “A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.
Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.
Dia do Idoso
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas – mesma data em que, neste ano, comemora-se o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Fonte: Agência Câmara (01/10/2013)
Fundos de Pensão estaduais e municipais: Há mais políticos investigados em esquema de fundos de previdência, afirma modelo
Luciane Hoepers, a "pastinha" mais famosa da quadrilha acusada de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão municipais, nega irregularidades no trabalho que ela e suas colegas faziam e afirma que há mais políticos sendo investigados pela Polícia Federal.
"Existem muitos políticos investigados. Com o tempo, se tiver que ter esclarecimentos, vou fazer, e os envolvidos vão fazer. Não há necessidade de citar agora", diz a loira de olhos verdes, 33 anos e 1,75 m de altura, em entrevista à Folha.
Luciane não gosta de ser chamada de pastinha, como foram classificadas pela PF as meninas que procuravam prefeitos e gestores de fundos de previdência municipais, levando em pastas propostas de aplicações arriscadas e de rendimento duvidoso.
Ela se define como uma "captadora de clientes", que oferecia propostas de melhoria da administração dos recursos previdenciários: "Tudo foi feito na legalidade. O trabalho era correto, lícito, de instruir para que eles [prefeitos] tivessem melhor rentabilidade e diversificação nos fundos de previdência".
A modelo Luciane Hoepers durante entrevista no escritório do seu advogado em Brasília
O esquema foi desbaratado há duas semanas, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Miqueias. Segundo a PF, o esquema tinha influência no mundo político e era comandado por um doleiro e um policial aposentado.
Se os negócios oferecidos pelas pastinhas fossem fechados, cada uma ganhava uma porcentagem sobre o valor do contrato: "Quando fechava um [negócio] se ganhava uma corretagem sim, admito. De forma idônea".
Luciane afirma que é credenciada pela CVM (órgão que fiscaliza o mercado financeiro) e formada em administração. Natural de Joinville (SC), ela diz que foi para Brasília reconstruir a vida depois de uma separação traumática do casamento.
Investigadores creem que algumas das mulheres envolvidas no esquema eram prostitutas. Luciane nega: "Qual o problema com uma mulher bonita [trabalhar] no mercado financeiro? Não é por [ser bonita] que precisa dar".
Segundo ela, a operação da PF foi um "circo". Luciane ficou presa por cinco dias, três deles no presídio feminino do Distrito Federal: "Foi um trauma. É um canil aquilo".
Fonte: Folha de SP (01/10/2013)
"Existem muitos políticos investigados. Com o tempo, se tiver que ter esclarecimentos, vou fazer, e os envolvidos vão fazer. Não há necessidade de citar agora", diz a loira de olhos verdes, 33 anos e 1,75 m de altura, em entrevista à Folha.
Luciane não gosta de ser chamada de pastinha, como foram classificadas pela PF as meninas que procuravam prefeitos e gestores de fundos de previdência municipais, levando em pastas propostas de aplicações arriscadas e de rendimento duvidoso.
Ela se define como uma "captadora de clientes", que oferecia propostas de melhoria da administração dos recursos previdenciários: "Tudo foi feito na legalidade. O trabalho era correto, lícito, de instruir para que eles [prefeitos] tivessem melhor rentabilidade e diversificação nos fundos de previdência".
O esquema foi desbaratado há duas semanas, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Miqueias. Segundo a PF, o esquema tinha influência no mundo político e era comandado por um doleiro e um policial aposentado.
Se os negócios oferecidos pelas pastinhas fossem fechados, cada uma ganhava uma porcentagem sobre o valor do contrato: "Quando fechava um [negócio] se ganhava uma corretagem sim, admito. De forma idônea".
Luciane afirma que é credenciada pela CVM (órgão que fiscaliza o mercado financeiro) e formada em administração. Natural de Joinville (SC), ela diz que foi para Brasília reconstruir a vida depois de uma separação traumática do casamento.
Investigadores creem que algumas das mulheres envolvidas no esquema eram prostitutas. Luciane nega: "Qual o problema com uma mulher bonita [trabalhar] no mercado financeiro? Não é por [ser bonita] que precisa dar".
Segundo ela, a operação da PF foi um "circo". Luciane ficou presa por cinco dias, três deles no presídio feminino do Distrito Federal: "Foi um trauma. É um canil aquilo".
Fonte: Folha de SP (01/10/2013)
INSS: Veja como entrar com um recurso na agência do INSS
Os segurados que tiveram um pedido de benefício ou de revisão negados na agência do INSS não precisam procurar, de imediato, a Justiça para que consigam reverter a situação.
No próprio posto, é possível apresentar um recurso administrativo pedindo uma nova avaliação do caso.
O pedido de reconsideração é simples. Para fazê-lo, basta informar dados pessoais e o motivo pelo qual o segurado está recorrendo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, para onde o pedido será encaminhado.
Fonte: Agora SP (01/10/2013)
No próprio posto, é possível apresentar um recurso administrativo pedindo uma nova avaliação do caso.
O pedido de reconsideração é simples. Para fazê-lo, basta informar dados pessoais e o motivo pelo qual o segurado está recorrendo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, para onde o pedido será encaminhado.
Fonte: Agora SP (01/10/2013)
Planos CPqD: PREVIC ignora questionamentos legais formulados pela APOS e ANAPAR e aprova modificações no regulamento do Plano CPqDPrev e lança InovaPrev
Ignorando questionamentos administrativos legais concernentes aos direitos adquiridos dos assistidos do plano CPqDPrev e relativo ao fechamento ilegal do plano, a Diretoria de Análise Técnica da PREVIC publicou hoje no Diário Oficial a Portaria 517 aprovando as alterações propostas pela Sistel no regulamento do plano CPqDPrev e autoriza, num prazo de 180 dias, o lançamento do plano CD InovaPrev.
Na mesma Portaria a PREVIC aprova o convênio de adesão das quatro patrocinadoras (CPqD, Instituto Atlântico, PADTEC e PSG- Padtec Serviços Globais) ao novo plano.
Esta atitude da PREVIC de nem se quer responder aos questionamentos legais formulados pela APOS e ANAPAR serão analisados com tranquilidade pelas duas entidades e posteriormente divulgados aos interessados.
Mais uma vez fica demonstrado a força que as Patrocinadoras e Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem junto a PREVIC e que esta autarquia não tem qualquer compromisso com a defesa dos participantes e assistidos de Fundos de Pensão.
Todas as ações possíveis no campo administrativo foram tentadas pela APOS e ANAPAR para reverter esta situação de desrespeito aos direitos adquiridos dos participantes e assistidos do plano CPqDPrev, cabendo agora tão somente e caso julgarem oportuno, ações judiciais, sempre onerosas, para tentar reverter esta situação.
Segue abaixo a íntegra da Portaria N° 517 publicada no DO de hoje:
"Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CPqDPrev, CNPB nº 2000.0043-18, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.
Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria Inovaprev, a ser administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.
Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o plano referido no art. 2º, sob o nº 2013.0015- 92.
Art. 4º Aprovar os Convênios de Adesão firmados entre a Fundação Sistel de Seguridade Social e as patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Inovaprev: Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, Instituto Atlântico, Padtec S/A e PSG - Padtec Serviços Globais em Telecomunicações Ltda.
Art. 5º Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para início de funcionamento do referido plano.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
Na mesma Portaria a PREVIC aprova o convênio de adesão das quatro patrocinadoras (CPqD, Instituto Atlântico, PADTEC e PSG- Padtec Serviços Globais) ao novo plano.
Esta atitude da PREVIC de nem se quer responder aos questionamentos legais formulados pela APOS e ANAPAR serão analisados com tranquilidade pelas duas entidades e posteriormente divulgados aos interessados.
Mais uma vez fica demonstrado a força que as Patrocinadoras e Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem junto a PREVIC e que esta autarquia não tem qualquer compromisso com a defesa dos participantes e assistidos de Fundos de Pensão.
Todas as ações possíveis no campo administrativo foram tentadas pela APOS e ANAPAR para reverter esta situação de desrespeito aos direitos adquiridos dos participantes e assistidos do plano CPqDPrev, cabendo agora tão somente e caso julgarem oportuno, ações judiciais, sempre onerosas, para tentar reverter esta situação.
Segue abaixo a íntegra da Portaria N° 517 publicada no DO de hoje:
"Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CPqDPrev, CNPB nº 2000.0043-18, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.
Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria Inovaprev, a ser administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.
Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o plano referido no art. 2º, sob o nº 2013.0015- 92.
Art. 4º Aprovar os Convênios de Adesão firmados entre a Fundação Sistel de Seguridade Social e as patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Inovaprev: Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, Instituto Atlântico, Padtec S/A e PSG - Padtec Serviços Globais em Telecomunicações Ltda.
Art. 5º Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para início de funcionamento do referido plano.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."
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