Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganharam ações de revisão de benefício na Justiça Federal começarão a receber os atrasados, correspondentes às diferenças mensais que deixaram de ser pagas nos últimos cinco anos, a partir desta sexta-feira, dia 11.
O Conselho Federal de Justiça (CJF) liberou no início de outubro R$ 610 milhões para o pagamento de ações judiciais.
Desse total, R$ 420 milhões destinam-se à quitação de 52.122 processos, beneficiando 57.866 segurados que pediram à revisão da aposentadoria ou pensão. O repasse do dinheiro a cada segurado depende, contudo, do calendário de pagamento de cada Tribunal Regional Federal (TRF), que tem cronograma próprio. O valor máximo dos atrasados é de 60 salários mínimos (R$ 40.680,00), limite de pagamento definido pelo Juizado Especial Federal, onde os processos foram julgados.
Crédito por RPV
O crédito é feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em nome do beneficiário do processo. O dinheiro será depositado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O aposentado ou o pensionista recebe correspondência em que a Justiça informa sobre o pagamento dos atrasados e onde será feito o crédito.
Consulta
Independentemente disso, o segurado pode consultar o site do TRF de sua região, para saber se teve o processo incluído nesse lote Por exemplo, quem ganhou ação nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul deve acessar o site do TRF da Terceira Região. Acompanhe os passos a seguir:
1) Acesse o site do TRF3 (www.trf3.jus.br);
2) No lado esquerdo da tela, clique em Informações Processuais;
3) Selecione a opção Requisição de Pagamentos;
4) Informe o número do processo (sem espaço e sem hífen) ou o número do CPF;
5) Digite o código de acesso;
6) Depois, clique Pesquisar.
Confira os links dos Tribunais Regionais Federais no País:
TRF 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os Estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP) http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm;
TRF 2ª (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES) http://www.trf2.jus.br/Paginas/paginainicial.aspx?js=1
TRF 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS).
http://www.trf3.jus.br
Fonte: Diário do Nordeste (07/10/2013)
segunda-feira, 7 de outubro de 2013
INSS: Revisões de aposentadoria começarão a ser pagas em todo Brasil
Postado por
Joseph Haim
às
17:55:00
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