Eleições Sistel: SINTTEL e AATERN orientam voto nos candidatos com compromisso e experiência

A partir do dia 16 e até o dia 25 de março os aposentados assistidos pela Fundação Sistel estão convocados a elegerem os seus representantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para um novo mandato de três anos.

Visando contribuir para o avanço da democracia e da qualidade da intervenção dos conselheiros na defesa dos interesses dos aposentados no âmbito da Sistel, o SINTTEL e a AATERN se unem na campanha pela eleição de pessoas que tem experiência e compromisso com você.

AGORA É COM VOCÊ. VOTE CERTO!

Para o Conselho Deliberativo vote: EZEQUIAS FERREIRA – nº 01, como representante do colégio eleitoral composto pelo Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Ezequias atua nas áreas: Previdência Complementar; Administrativa; Financeira e Contábil. Desde 2003, realiza trabalho voluntário no atendimento previdenciário aos aposentados. É Presidente da APAS-DF e atual Conselheiro Deliberativo da Sistel (eleito). Possui Certificação em Previdência Complementar pelo ICSS/ABRAPP. Foi Diretor Administrativo Financeiro da Telamazon S/A, Contador e Gerente Financeiro da Telebrás e Presidente de cooperativa de trabalho e Consultoria em Gestão de Negócios.

E para o Conselho Fiscal, é indicada a companheira FLORDELIZ RIOS – nº 02, que representa: Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Minas Gerais, Espirito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás.

Flordeliz atua nas áreas: Previdência complementar; Administrativa e Financeira. É Conselheira Fiscal da Sistel (eleita) e Presidente da ASTALPTEL-MG. Possui Certificado em Previdência Complementar pelo ICSS/ABRAPP. Atuou nas áreas financeira (faturamento) e administrativa (consultoria) no atendimento aos grandes clientes da Telemig S/A.

Desde já, o SINTTEL e a AATERN agradecem o apoio de todos!

Fonte: SINTTEL RN (04/03/2015)

TIC: Telebrás terá novo presidente, afirma Berzoini, Ministro das Comunicações

Afirmação do Ministro foi em Barcelona durante a Mobile World Congress.  O modelo de gestão será trocado e um novo presidente será nomeado.

O presidente atual interino da estatal é o funcionário de carreira Francisco Ziober Filho.

Fonte: Valor (04/03/2015)

Fundos de Pensão: Previc indefere pedido de taxa atuarial de 6,88% para o Plano II do Banesprev (Santander) proposta por conselheiro eleito que supostamente favorece o banco

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc – encaminhou ao Banesprev na semana passada um ofício indeferindo o pedido de alteração de taxa atuarial para 6,88%, no Plano II. Dessa forma, a meta a ser usada mantém-se em 6%.

O pedido à autarquia foi feito com base em mudanças introduzidas pelas Resoluções nº 15 e 16, que alteraram a forma de cálculo estipulando um intervalo de taxas a serem utilizadas nas contas. O uso para o encerramento de 2014 é facultativo. 

>>> Veja a íntegra do ofício da Previc enviado ao Banesprev. 

Essa negativa da Previc mostra como é incorreta e absurda a tese de conselheiro deliberativo eleito, apoiado pela Afabesp. Afinal, se a aplicação de taxa de 6,88% é inviável, que dirá 7,88%. O erro de interpretação, inclusive, é solitário, pois até os suplentes do Comitê Gestor do Plano II, o conselheiro Fiscal e os diretores eleitos (todos da Afabesp) não concordaram com esse índice. 

No que diz respeito ao Plano V, a Previc também definiu a taxa atuarial de 6%, que tinha caído para 5,75% por falha dos eleitos atuais. 

Aliás, é importante informar que o tal conselheiro eleito também defendeu uma equivocada tese para aplicação de juros 10,43%, uma meta que se fosse aplicada favoreceria apenas o Santander, pois provavelmente quitaria o contrato de dívida assinado pelo banco em 2007, que o obriga a pagar parcelas mensais ao Banesprev. Entre as consequências estariam a inexistência de liquidez de recursos impedindo a concessão de empréstimos aos assistidos, ou, se houvesse dinheiro, as taxas de empréstimos seriam maiores que a praticada pelo próprio Banco Santander. 

Por tudo isso, conclui-se que o este conselheiro eleito trabalha contra os participantes e assistidos e em favor do Santander.

Fonte: FetecSP (03/03/2015)

TIC: Privatizaram a Telebrás, mas operadoras não respeitam suas obrigações firmadas no Edital de Privatização, nem na qualidade do serviço, nem em relação aos direitos dos aposentados

Venda da Telebrás já deu retorno de R$ 603,2 bilhões

Quando algum brasileiro desinformado lhe disser que as telecomunicações foram privatizadas "a preço de banana" a partir de 1998, você deve explicar didaticamente, que, como uma árvore, as privatizações devem ser julgadas pelos seus frutos. Até o ex-ministro das Comunicações petista, Paulo Bernardo, chegou a dizer essa imensa besteira de que a Telebrás foi privatizada "a preço de banana". Neste artigo, não apenas refuto essa afirmação, mas mostro com números e fatos incontestáveis, os frutos das privatizações da telefonia, em termos sociais, econômicos e financeiros que beneficiaram o País.

E notem que, quando um petista demoniza todas as privatizações, ele simplesmente está mentindo, porque, quando no poder, os governos petistas acabam por optar pela privatização, como no caso dos portos, dos aeroportos, das estradas e do Pré-Sal, entre outros segmentos. Mas evitam chamar tudo isso de "privatizações" e preferem dar-lhe o nome de "concessões" – para evitar a palavra "privatização".

É claro que existem problemas nas telecomunicações, que as operadoras nos tratam mal, que há áreas mal servidas ou congestionadas. Sempre criticamos esses aspectos. Aliás, é bom dizer que os serviços não são melhores exatamente por falta de fiscalização rigorosa da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel), o que significa omissão dessa agência federal, não apenas nessa área, mas também de regulação, no planejamento e na defesa do usuário. Nesse aspecto, nenhum governo cumpriu essas obrigações fundamentais: nem o governo de FHC, nem o de Lula, nem o de Dilma.

Em todo o mundo, privatizar é uma estratégia de governo e não uma questão ideológica. Na realidade, só há, dois tipos de privatizações ou de desestatização: as privatizações feitas com rigor e honestidade e as mal feitas, eivadas de vícios ou com desonestidade. Retorno financeiro: mais de R$ 600 bilhões de reais

E já me apresso a antecipar que o retorno econômico-financeiro da privatização da Telebrás e de tudo que ocorreu em função dela ao longo de celular_caro.jpg15 anos e meio, foi o ingresso adicional de mais de R$ 600 bilhões aos cofres públicos.

A rigor, foram R$ 603,2 bilhões, que ingressaram nos cofres públicos em decorrência da privatização da estatal de telecomunicações, de 1998 até o final de 2013. E sem incluir nesse valor os R$ 340 bilhões de recursos privados investidos na infraestrutura do setor nesse período.

Confira a seguir os ingressos diretamente ligados à venda da Telebrás:

a) R$ 22,26 bilhões, provenientes do leilão de venda das operadoras no dia 29-07-1998, valor que representava apenas a fatia de 19% de ações da holding que estavam em poder do governo federal e que representavam seu controle;

b) R$ 70 bilhões arrecadados nos leilões posteriores de licenças para operadoras de telefonia celular, de primeira até a quarta geração (1G, 2G, 3G e 4G) de 1998 a 2013.

c) R$ 430 bilhões de impostos gerados pela nova rede telefônica do País (que saltou de 24,5 milhões de telefones em julho de 1998 para mais de 326 milhões em dezembro de 2014, aí incluídos telefones fixos e celulares). O Brasil cobra as mais elevadas alíquotas de impostos sobre os serviços de telecomunicações do planeta, da ordem de 43% sobre o valor dos serviços. Esses impostos são pagos por nós, usuários. E sem incluir aí os investimentos superiores a R$ 320 bilhões feitos pela iniciativa privada na infraestrutura setorial depois de 1998 (inclusive na área da internet, que permitiu a 170 milhões de brasileiros que passaram a acessar a web).

d) O governo federal mete a mão em recursos que deveriam, por lei, serem aplicados em telecomunicações – e confiscou, do ano 2000 até 2014, a impressionante quantia de R$ 81 bilhões confiscados ilegalmente dos três fundos setoriais. Para quem não conhece o assunto, esses fundos são os seguintes: o FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações), o FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e o FUNTTEL (Fundo de Tecnologia das Telecomunicações).

Não estamos nos referindo apenas ao confisco dos fundos setoriais praticado ao longo dos governos petistas de Lula e Dilma, mas também aos dois anos finais do segundo mandato de FHC. Imagine agora se esses R$ 81 bilhões confiscados pelos três governos, do ano 2000 a 2014, tivessem sido investidos numa infraestrutura moderna de banda larga. Esse montante, somado ao investimento privado no período, teria dado ao Brasil uma rede de banda larga de primeiro mundo.

Se somarmos as quatro parcelas acima, teremos: R$ 22,2 bilhões+70 bilhões+430 bilhões+81 bilhões = R$ 603,2 bilhões.

f) Se alguém considera isso "preço de banana" – talvez se refira a toda a banana produzida e exportada pela América Latina nos últimos três séculos. Nem assim chegaria a R$ 603,2 bilhões quase US$ 200 bilhões (de dólares).

g) Mas há ainda uma pergunta fundamental: "Quanto valeria a universalização do telefone, com aumento da densidade telefônica brasileira, que, em 15 anos, saltou de 14 para 188 telefones por 100 habitantes?"

h) E um lembrete final. O monopólio estatal da Telebrás era elitista e cruel: cada novo assinante de telefonia tinha que pagar valores equivalentes a US$ 1.000 até 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).

Fonte: Ethevaldo Siqueira (02/03/2015)

Nota da Redação: Infelizmente o missivista privatista esqueceu-se de mencionar as obrigações não cumpridas destas novas teles com o Edital de Privatização, especialmente em relação aos aposentados na época do Sistema Telebrás.  

Fundos de Pensão: PETROS (Petrobrás) anuncia renovação da presidência e toda diretoria

Denúncias à Polícia Federal de que o esquema de corrupção na Petrobras envolviam também o fundo de pensão dos empregados da petroleira, a Petros, tiveram novo desdobramento nesta segunda-feira, 2/3. 
O fundo anunciou a renovação da presidência e de toda a diretoria. Henrique Jäger assume o controle do Petros no lugar de Carlos Fernando Costa.
Licio da Costa Raimundo assumiu a diretoria de Investimentos; Fernando Paes de Carvalho, a de Seguridade; e Danilo Ferreira da Silva, a de Finanças.

A mudança foi decidida em reunião do conselho deliberativo da Petros realizada hoje. Os executivos substituem dois diretores que já haviam pedido demissão e Newton Carneiro da Cunha, que acumulava as diretorias de Seguridade e de Finanças, que até dezembro era liderada por Helena Kerr do Amaral. No mês passado, foi a vez de Maurício França Rubem pedir demissão da diretoria de Seguridade.

A crise na Petros começou em fevereiro, quando a PF, na Lava Jato, abriu uma linha paralela de investigação no fundo, depois que o advogado do doleiro Alberto Yousseff, Carlos Alberto Pereira Costa, disse que o seu cliente se encontrou por diversas vezes com o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para tratar de intermediações de negócios envolvendo o partido e a Petros. Com a denúncia, a Petrobras estendeu a sua investigação interna ao fundo, desencadeando uma crise interna.

Comunicado enviado pela Petros ressalta que o economista Jäger é membro do conselho de administração do Banco do Brasil indicado pelos acionistas minoritários desde 2008. Já o novo diretor de investimentos foi chefe da assessoria de planejamento de investimentos do Petros; Carvalho foi gerente de Recursos Humanos da área de Gás e Energia da Petrobras; e Silva, também funcionário da Petrobras, foi assessor da presidência do Petros.

Fonte: O Dia (02/03/2015)

Eleição Sistel: FENAPAS emite novo informe esclarecendo a situação do plano assistencial PAMA-PCE da Sistel, em especial, sua ação em defesa dos assistidos

Na Ação da FENAPAS, de Brasília, contra o reajuste do PAMA-PCE, o mérito não foi julgado ainda e existem duas outras ações (da APAS-RJ e da ASTELPAR)!

Em Janeiro, prevendo a possibilidade de não obter uma liminar e as dificuldades dos Assistidos que não conseguissem pagar o Plano de Saúde, a FENAPAS orientou as Associações Afiliadas para darem todo o Apoio e Assistência aos seus Associados em Ações Individuais, pois o Judiciário é mais propenso a conceder uma Liminar ao analisar um caso especifico.

Já temos várias ações individuais em Brasília, em Curitiba e outras capitais, para serem ajuizadas por advogados conveniados. Nunca nos limitamos a simplesmente dar aos Associados o endereço dos Juizados de Pequenas Causas!

Em 13/01/2015, o Presidente da Astel, a Presidente e o Diretor de Previdência da APOS reuniram-se em Brasília com a Sistel. A Sistel foi taxativa, não fizeram simulações considerando contribuições das patrocinadoras, não consideraram a reintegração dos Assistidos com o PAMA suspenso ou cancelado e não consideraram o fim da coparticipação do PAMA, pois caso o fizessem o superávit atual e os futuros talvez não fossem suficientes para resolver os problemas do PAMA, além de outras restrições.

Posteriormente (27/01), em um comunicado demagógico, a Astel afirmou que já existia de parte da Diretoria da Sistel um estudo que asseguraria, assim que o CD o aprovasse, a revogação do aumento absurdo de 61%; a aplicação do reajuste de 6,3% aproximadamente; a devolução da diferença aos Assistidos; solução para os suspensos ou cancelados por inadimplência; etc. etc. 

Como já sabíamos e foi confirmado, pura demagogia, pois as decisões sobre o PAMA e PCE são tomadas pela Diretoria Executiva junto com as Patrocinadoras e elas não colocaram o estudo na Pauta da reunião do Conselho Deliberativo, nem para apresentação! 
Infelizmente a solução rápida já completou aniversário e só existe nos comunicados da Astel!

Prezado(a) assistido e participante, você que vota em SP, dê um BASTA à DEMAGOGIA, vote nos candidatos que trabalharão na DEFESA DOS SISTELADOS COM SERIEDADE E UNIÃO. 

Solicitamos o seu voto para os Conselhos:
Deliberativo: JOSEPH HAIM nº 12 (DOZE) Blog Aposentelecom
Fiscal: SERGIO GIRÃO nº 13 (TREZE).

Vote, com o seu CPF e sua Senha! Votar não custa nada! Não Votar pode sair muito caro!

Apoio Institucional: FENAPAS/Associações Afiliadas, APOS, FITTEL/FITRATELP.

Fonte: FENAPAS (02/03/2015)

Fundos de Pensão: Reguladores avaliam perspectivas de mercado. PREVIC aponta falta de conhecimento pelos participantes com seus benefícios.

O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Carlos de Paula assinalou que há problemas comuns entre os fundos de pensão e os pares do mercado segurador, como a falta de conhecimento adequado de seus benefícios. “O nível de preocupação dos participantes de fundo de pensão só aparece lá pelos 40 ou 50 anos, quando deveria ser permanente. A educação financeira é uma contribuição importante para eliminar este gap”, afirma ele.

Para Carlos de Paula, é também muito importante para o País que os órgãos de supervisão dos mercados promovam uma maior integração entre si, para não só criar mercados fortes, mas instituições de regulação igualmente fortes.

Na sua palestra, ele detalhou o funcionamento da Previc, apresentou os grandes números dos fundos de pensão e o ambiente regulatório. O sistema de fundo de pensão hoje conta com 1.099 planos de benefícios, mais de 3 mil patrocinadores/instituidores, 3,2 milhões de participantes, 317 entidades fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e ativos totais de R$ 712,1 bilhões-até julho de 2014.“Só no segmento de previdência fechada, o País ocupa a oitava posição no ranking mundial. 
Se incluída a previdência privada, podemos considerar que nosso mercado tem uma presença bastante razoável e ainda pode crescer significativamente nos próximos anos”, destacou ele, lembrando que os fundos de pensão, tendo em vista o aumento da expectativa de vida, dependerão de produtos provenientes do mercado segurador para atenuar o risco de sobrevida, sem recursos suficientes.

Fonte: SEGS (02/03/2015)

Pensão por morte: Mudanças nas regras do INSS para Pensão por Morte valem desde hoje. Conheça-as.

A partir do dia 1º março, o tempo mínimo de contribuição para acesso à pensão por morte passou a ser de dois anos, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho. Em relação ao valor, está estabelecida uma cota fixa correspondente a 50% do benefício, acrescida de mais 10% por dependente do segurado (cônjuge, filho ou outro). Ou seja, os beneficiários faz jus a, no mínimo, 60% do valor.

“É importante lembrar que ninguém receberá menos do que um salário mínimo, que corresponde ao piso previdenciário”, lembra o ministro. Atualmente, 57,4% das pensões correspondem ao salário mínimo (R$ 788,00).

O benefício continuará vitalício para cônjuges com 44 anos de idade ou mais. Para cônjuges com idade inferior a 44 anos, o tempo de duração da pensão será escalonado segundo uma tabela, de acordo com a expectativa de sobrevida, projetada pelo IBGE. Há exceção para cônjuges inválidos, que terão direito à pensão vitalícia.

Desde 14 de janeiro já estão sendo exigidos dois anos de casamento ou união estável para gerar a pensão por morte. Nesse ponto, há exceção em casos de acidentes de trabalho após o casamento ou quando o cônjuge/companheiro for incapaz/inválido. Também já está em vigor a exclusão do direito à pensão para os de­pendentes condenados pela prática de crime doloso que tenha resultado na morte do segurado.

Fonte: Previdência (02/03/2015)

Fundos de Pensão: Relacionamento com o participante é o que mais importa para a Abrapp

Participante de plano não é consumidor, na forma como a palavra é normalmente entendida, mesmo porque a previdência complementar não tem finalidade de lucro e ele e os demais que  contribuem estão representados na administração por conselheiros e mesmo diretores eleitos. Mas quem participa, mesmo sendo “dono” da entidade gestora, merece hoje e cada vez mais, mesmo não existindo uma relação de consumo, toda a atenção, é nele  que está colocado todo o foco. Daí a importância crescente com que são vistos dentro dos fundos de pensão os profissionais de comunicação e de relacionamento com ativos e assistidos.

Assim, cada vez mais chamados a opinar, esses profissionais têm naturalmente desenvolvida uma agenda de temas que são motivo de uma permanente preocupação, algo que facilita as respostas cada vez que são consultados pela alta direção. Nesse sentido, os dirigentes vem sendo mais e mais alertados para a necessidade de as entidades saberem trabalhar a comunicação em suas  novas linguagens e utilizando crescentemente novas tecnologias que não param de evoluir e se transferem do ambiente corporativo e residencial para a palma da mão do participante e seus familiares, onde quer que estes estejam utilizando os seus dispositivos móveis. Da mesma maneira, quem está no comando é advertido para uma realidade cada vez mais incontestável: atender bem o participante  requer um trabalho a quatro, oito ou mais mãos, envolvendo e integrando as diferentes áreas dos fundos de pensão.

Conhecer o que há  de novo no mercado, saber como lidar com a novidade e ser capaz de trabalhar com as novas tecnologias é um desafio permanente e não há como escapar disso, resume Márcia Locachevic (Fundação Cesp), Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Marketing da Abrapp. No mesmo grau de exigência está inteirar-se das principais tendências observadas na comunicação, suas melhores práticas e sinais do que está por vir.

A motivação é clara: o participante exige. Por certo, ainda há uma massa, especialmente de assistidos, menos familiarizada com as tecnologias que estão surgindo e se impondo,  mas junto aos demais públicos a forma de se comunicar está mudando muito rapidamente e até entre os aposentados e pensionistas começa a notar-se essas mudanças.

Sem esquecer que a comunicação digital é o presente e cada vez mais o futuro. O que significa dizer que, se não lhe for dada a devida atenção, a entidade que persistir nesse caminho perigoso terá fechado o caminho para o seu crescimento. Ao não conversar com os novos públicos estarão muitas delas condenadas a estacionar, um risco que o nosso sistema não pode correr.

Mesmo cuidando para não perder o foco no público mais velho, que deve ser alvo de um esforço visando a sua inclusão, tanto em termos de ferramentas com que precisa passar a lidar quanto em matéria de cuidados com a linguagem utilizada, observa  Márcia.

Marisa Santoro Bravi, Coordenadora da Comissão Técnica Nacional de Relacionamento com o Participante, vai além de pregar a necessidade de as entidades fazerem as suas diferentes áreas cooperarem entre si todas as vezes em que forem responder a uma demanda dos participantes. Uma outra preocupação que deve a seu ver ser muito presente é fazer do discurso realidade e não mera fantasia retórica, construindo com essa coerência uma verdadeira estrada no caminho da valorização da marca da EFPC. Saber das tendências, acredita Marisa, é outra coisa fundamental, diz ela pensando em aspectos que são igualmente importantes tanto para profissionais de relacionamento quanto de comunicação.

Mas há preocupações, observa Marisa, nas quais estão focados muito mais os profissionais de relacionamento. Ela cita a importância da postura, da atitude proativa, da habilidade na qualidade do atendimento. “Nessa linha a força da argumentação é muito importante, pois claramente não basta conhecimento, é preciso ser hábil ao expressá-lo”, observa Marisa. Esse saber embalar e desdobrar o raciocínio, encadeando um após outro de forma que favoreça o entendimento, pode ser algo fundamental para evitar até mesmo uma reação de frustração que leve o participante a desnecessariamente judicializar uma questão.

6º Encontro -  Todas essas são questões que ocupam as atenções dos especialistas e, por isso mesmo, irão desaguar no 6º Encontro Nacional de Profissionais de Comunicação e Relacionamento, dias 12 e 13 de maio, no Rio de Janeiro. Os temas e a forma de abordá-los no evento estão sendo trabalhados em comum acordo pelas duas CTNs, juntamente com o Núcleo de Relacionamento e Educação Corporativa da Abrapp.

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (02/03/2015)

Plano de Saúde deve reembolsar gastos com cirurgia feita em hospital não credenciado

A 1ª Turma de Recursos da Capital (SC), em sessão realizada nesta semana, deu parcial provimento ao recurso apresentado por beneficiária de plano de saúde, para reformar sentença que julgou improcedente o pedido de reembolso de despesas referentes a procedimento cirúrgico em hospital não integrante da rede credenciada da ré.

"Os planos de saúde possuem a prerrogativa de limitar o custeio dos tratamentos realizados nos seus estabelecimentos ou nos que são credenciados a sua rede. Deverão, entretanto, reembolsar os gastos com tratamentos efetuados fora da sua rede, até o valor equivalente ao que seria cobrado nos seus estabelecimentos, nos casos de urgência ou emergência em que o procedimento requisitado é coberto pelo contrato, mas não pode ser realizado nos hospitais e clínicas conveniados", anotou o juiz Davidson Jahn Mello, relator da matéria. No seu entender, o plano de saúde é responsável pelos gastos que a beneficiária do plano teve com a cirurgia, limitados aos valores máximos previstos em sua tabela de referência. A decisão foi unânime (Recurso Inominado n. 0882706-41.2013.8.24.0023).

Fonte: TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina e AATERN (27/02/2015)

Sistel: FENAPAS publica os temas tratados na Reunião do Conselho Deliberativo da Sistel ocorrido dia 27/fev

Segue na íntegra e com a maior transparência possível, as anotações feitas pelos três Conselheiros Eleitos da Sistel (Alexandre, Cleomar e Ezequias) sobre a REDEL (Reunião dos Conselho Deliberativo da Sistel) de 27/fev/2015:

Anotações Redel de 27 de fevereiro de 2015

A reunião do Conselho Deliberativo foi extensa, com longas apresentações sobre Auditoria Interna, demonstrações contábeis e apresentação do Relatório de Administração 2014, demonstrações atuariais de 2014 e planos de custeio de 2015, avaliação das metas da diretoria de 2014 e proposição das metas de 2015 e análise do processo de gestão de Gestores de Investimento.

Também foram apresentados itens de natureza informativa, destacando-se a explanação sobre o PAMA por Empresa de Assessoria contratada. 

Foi apresentado também o resultado da pesquisa de satisfação dos participantes, o Relatório de Desempenho da Sistel e abordado o status do processo eleitoral dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Algumas informações anotadas:

- O valor dos benefícios mensais em 2014 foi de R$ 42 milhões.

- Os Ativos dos planos administrados pela SISTEL somam R$ 14,728 bilhões.

• SUPERÁVIT PBS-A

Nas demonstrações sobre o superávit do PBS-A a SISTEL  observou que o superávit em 2013 zerou interrompendo a sequência de 3 anos, deixando de ser obrigatória a sua distribuição. Entretanto, o Atuário contratado (Gazzoni, da Gama Consultoria) esclareceu que o que vale é o resultado acumulado dos 3 anos e que, portanto, sua destinação também é obrigatória. Assim sendo, temos mais uma distribuição obrigatória a ser realizada em 2015.

Na avaliação atuarial destaca-se o desempenho do PBS-A, que teve um resultado muito bom.

Na opinião do Atuário, a PREVIC deve chamar a Sistel para ver porque a distribuição do superávit não está avançando.

No PBS-CPqD, o resultado de 2014 cobriu o déficit existente.

• ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO PBS-A

Estava também na pauta dos assuntos a serem deliberados a  ALTERAÇÃO REGULAMENTO do PBS-A. Foi entregue uma manifestação dos 3 Conselheiros eleitos (Alexandre, Cleomar e Ezequias) com sugestões de outras alterações que são efetivamente necessárias e que não foram abordadas pela Sistel, como por exemplo, o enquadramento na Lei 6435/1977, resguardando os direitos adquiridos dos Participantes, bem como a exclusão de diversas cláusulas que se referem a planos (abertos) com a adesão de novos participantes, ao contrário do PBS-A que é um plano em extinção (fechado), sem a inclusão de novos participantes desde a sua criação.

• PAMA e PCE

Na apresentação da Empresa que fez o diagnóstico do PAMA (sem separação do PCE) observou-se aquilo que já sabemos: a situação financeira do PAMA é bastante frágil. O resultado não poderia ser outro ficando caracterizada aquela conhecida situação em que se contrata alguém para saber que horas são e este alguém pega seu relógio e diz as horas e vai embora levando o relógio.

Alguns dados anotados:

– 40,5% dos gastos referem-se a INTERNAÇÕES (A Sistel disse que é de 65%).

- R$ 16.361.939,00/MÊS DE GASTOS EM 2014 (21,4% ACIMA DE 2013)

- R$ 484,00/MÊS de gastos per capita.

A Empresa contratada fez um estudo de mercado consultando 7 empresas operadoras de planos de saúde. Nenhuma delas aceitaria a massa do PAMA devido à faixa etária.

A Empresa, na apresentação, comentou que, em sua opinião, vai chegar o dia em que o Bradesco Saúde irá dizer que não se interessará mais pelo PAMA.

A Empresa fez algumas recomendações:

- UNIFICAR A OPERAÇÃO (apenas o BRADESCO),

- OXIGENAR O PÚBLICO USUÁRIO,

- ALTERAR O CONTRATO DE COBERTURA PLENA PARA APENAS HOSPITALAR,

- CONTRATAR EMPRESA QUE FAÇA AUDITORIA MÉDICA E ACOMPANHAMENTO DAS INTERNAÇÕES.

Um fato a destacar: Na apresentação da pesquisa de satisfação, os números não demonstram a insatisfação que julgamos que existia, principalmente em relação ao PAMA e PCE, mas podemos verificar que um decréscimo sensível no Grau de Satisfação.

PAMA e PCE Satisfação Geral
	2011	2012	2013	2014
PAMA PCE	93,3	93,8	94,3	88
D %		+0,54%	+0,53%	-6,68%
PAMA	87,6	84,8	84,7	80,2
D %		-3,2%	-0,01%	-5,3%

Nenhum índice está abaixo dos 80%. Creio que é hora das Associações alertarem seus Associados para que as respostas às pesquisas sejam criteriosas, para que reflitam a real situação da satisfação dos usuários.

Fonte: FENAPAS (02/03/2015)

Nota da Redação: Elogiável a atitude da FENAPAS e dos três Conselheiros representantes dos assistidos e participantes da Sistel em informar claramente a estes, sem qualquer conotação eleitoreira embutida, os temas tratados na REDEL. 

Mais uma vez pode-se notar que apenas três dos Conselheiros eleitos prontificaram-se a demonstrar transparência quanto aos acontecimentos que tanto interessam os sistelados e rogamos que assim continuem a faze-lo.

Eleições Sistel: Sistel informa o passo a passo para votar a partir do próximo dia 16 de março nos candidatos aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel

	Caro(a) participante/ assistido, Confira o passo-a-passo de como votar pela Internet ou pelo Telefone, nas Eleições Sistel 2015, no período de 16 a 25 de março de 2015. Como votar pela Internet Antes de iniciar o processo de votação, conheça os candidatos no portal Sistel (www.sistel.com.br) clicando no banner "Eleições Sistel 2015". Anote os seus respectivos números para Conselho Deliberativo (12) e Conselho Fiscal (13) e tenha em mãos também a sua senha de votação, enviada previamente pelos Correios. Agora é só seguir o passo-a-passo abaixo para votar pela Internet. 1 - Acessar o Portal da Sistel (www.sistel.com.br) e clicar no banner “Eleições Sistel 2015”. 2 – Clicar no botão “REGISTRE O SEU VOTO”. 3 – Clicar no botão "CLIQUE AQUI PARA VOTAR AGORA". 4 - Digite o seu CPF (com 11 dígitos); Digite a sua senha (com 7 dígitos); Confirme o número aleatório que surgir na tela; e Clique em "ENTRAR". 5 – Será exibida a cédula de votação com os candidatos da sua região. Marque agora os seus candidatos para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e, em seguida, clique em "VOTAR". 6 - Na tela de confirmação, serão exibidos os candidatos selecionados por você. Digite novamente a senha de votação e clique em "CONFIRMAR OS VOTOS".  - Se desejar corrigir o seu voto, basta clicar em "CANCELAR E RETORNAR À CÉDULA".  - Após clicar em "CONFIRMAR OS VOTOS", surgirá na tela a mensagem "Seus votos foram computados com sucesso. Agradecemos a participação." Se em algum momento do processo de votação surgir dúvida ou problema que impeça a sua conclusão, entre em contato pela Central de Relacionamento Sistel (0800 887 7005 ou www.sistel.com.br). Como Votar pelo Telefone Antes de iniciar o processo de votação, conheça os candidatos no portal Sistel (www.sistel.com.br) clicando no banner "Eleições Sistel 2015". Anote os seus respectivos números para Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e tenha em mãos também a sua senha de votação, enviada previamente pelos Correios. Agora é só seguir o passo-a-passo abaixo para votar pelo telefone. 1 - Ligue grátis para 0800 283 1676. 2 - Depois da mensagem de saudação, digite pausadamente o seu CPF (com 11 dígitos). 3 - Quando solicitado, digite a sua senha (com 7 dígitos). 4 - Digite agora o número (12) referente ao seu candidato para o Conselho Deliberativo. 5 - Digite agora o número (13) referente ao seu candidato para o Conselho Fiscal. 6 - Aguarde para ouvir a mensagem com a confirmação dos números e dos nomes dos seus candidatos. 7 – Para confirmar os seus votos digite 5. Para corrigir os seus votos digite 6.  - Se desejar CORRIGIR o seu voto, digite 6.  - Se desejar CONFIRMAR o seu voto, digite 5 e aguarde até o fim da mensagem "Seus votos foram registrados com sucesso. A Sistel agradece a sua participação." Se em algum momento do processo de votação surgir dúvida ou problema que impeça a sua conclusão, entre em contato pela Central de Relacionamento Sistel (0800 887 7005 ou www.sistel.com.br).
	No Estado de SP, não esqueçam, votem em  12 (Joseph) e 13 (Girão)!

INSS: COBAP reivindica apoio ao reajuste igual a todos aposentados, independente do valor do benefício

Presidente da COBAP pede que categoria pressione seus parlamentares para votarem projeto 

Surgiu uma luz no fim do túnel. Após ser muito pressionado, o presidente eleito da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), colocou na pauta de votações um projeto muito importante e justíssimo. Trata-se de igualar o reajuste para todos os aposentados e pensionistas do INSS. Ou seja, todos passariam a receber o mesmo percentual de aumento.

 

Em 2015, os aposentados que ganham apenas um salário mínimo receberam reajuste de 8,8%, enquanto quem ganha mais foi contemplado somente com 6,23% de aumento. Essa discordância no índice de reajuste tem gerado injustiças, achatando ano a ano o salário de milhões de brasileiros inativos.

 

Desde que assumi a COBAP em outubro de 2008 venho defendendo a igualdade no reajuste dos benefícios previdenciários. Seria o modo mais justo e honesto de conceder reajustes sem discriminações ou disparidades sociais. 

Diante do atual e complicado quadro político e econômico que atravessa o Brasil, torna-se mais que necessário que, urgentemente, todos nós intensifiquemos a pressão popular nos deputados federais, reivindicando que realmente votem o determinado projeto da igualdade salarial. 

Na prática muita coisa pode ser feito. Peço que cada cidadão que leia este editorial que envie uma carta, e-mail, telegrama ou que telefone para seu deputado, exigindo dele que caminhe conosco nesta luta, dando seu voto favorável ao projeto.

 

Peçam também aos parlamentares que ocupem a tribuna da Câmara Federal para declarar publicamente a importância da projeto da igualdade no reajuste dos benefícios previdenciários. Façam a sua parte. Uma simples atitude de cada um, multiplicada por milhares de brasileiros, pode transformar a vida de milhões de aposentados. 

Agradeço a atenção dos leitores e brado novamente: NÃO DESANIMEM, LUTEM! 

Fonte: Cobap (02/03/2015)

Eleições Sistel: Dentro de duas semanas inicia-se o processo de votação aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel. Vote 12 e 13 em SP

Para eleger os dois candidatos de SP aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel que realmente visam representar e defender os interesses dos assistidos e participantes da Sistel em todo Brasil, vote em 12 e 13, respectivamente.

Não deixe de votar, qualquer que seja seu candidato, pois o importante é participar das eleições para termos nossos representantes imbuídos desta responsabilidade.

		JOSEPH HAIM CONSELHO DELIBERATIVO Data de Divulgação: 23/01/2015 UF: Data de Nascimento: Plano: SP 27/06/1951 CPqDPrev
12		Engenheiro de telecom desde 1973 pela UFF. Em 1980 ingressou na Telebras/CPqD como Gerente responsável pela transferência de tecnologia do projeto Trópico. Desde 1998 atuou como Gerente Técnico Administrativo de vários projetos, inclusive a fiscalização e auditoria da implantação do Cartão Nacional de Saúde - SUS (MS) e da rede de dados do TST, até 2008, quando se aposentou. Atualmente é Redator do Blog Aposentelecom, orientando assistidos da Sistel. Foi Diretor Financeiro e hoje é Diretor de Seguridade da Assoc. Aposentados do CPqD (APOS).

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		SERGIO ELLERY GIRÃO BARROSO CONSELHO FISCAL Data de Divulgação: 27/01/2015 UF: Data de Nascimento: Plano: RJ 11/02/1944 PBS-A
13		ENG. ELETRÔNICO (ITA, 1966), MSC.PESQUISA OPERACIONAL (ITA, 1969), ATUÁRIO (UFRJ, 2003), ESTATÍSTICO (UFRJ, 2005). PROFESSOR (ITA, 1967-1973). ENG. TELERJ (1973-1998): GER. PESQUISA OPERACIONAL, DEPTO. ORGANIZAÇÃO, GER.DE PESQUISA DE MERCADO, DEPTO. ECONOMIA E ORÇAMENTO. CONSELHEIRO FISCAL SISTEL (2012-2015). CONSULTOR EM APLICAÇÕES DE ESTATÍSTICA, ATUÁRIA E PESQUISA OPERACIONAL. CONS. CONSULTIVO APAS-RJ (2014-2015).

 

Fundos de Pensão: SP também receberá SPPC e PREVIC no dia 12/03

O tradicional encontro do AssPreviSite acontecerá agora em SP.  Ontem a Edição Rio tratou dos principais aspectos deste início de ano e que estarão se apresentando para o Desenvolvimento, fomento e crescimento do setor no ano de 2015, sob a ótica e avaliação da SPPC, com o Dr Jayme Mariz e da PREVIC, na apresentação do Dr. José Roberto. 

Edição São Paulo 
Agora, em sua segunda edição no dia 12 de março, o encontro terá a participação do Dr José Edson (SPPC), do Dr José Roberto (PREVIC) e, representando a ABRAPP, o Dr Vitor Paulo C Gonçalves (ICSS). O cenário de investimentos será tratado pelo ITAÚ UNIBANCO. 
Este novo evento traz a mesma estrutura de abordagem da Edição de ontem no Rio e acontece no QI Inteligent, em Moema, próximo ao Shopping Ibirapuera.

Desafios a serem tratados: 
-Em que a competência da nova equipe pode ajudar o sistema? 
-Quais os riscos do cenário atual? 
-Que novidades podemos ter neste ano? 
-Quais a prioridades das ações encaminhadas? 
-Qual o grau de impacto do cenário para as ações de gestão das EFPCs? 

Marque presença - Vai valer a pena 
É mais um oportuno e excelente momento para conhecer, retificar ou ratificar a sua visão, entendimento e avaliação sobre os desafios do cenário 2015 com destaque para as diversas abordagens sobre a temática que será tratada. 
Garanta a presença e representação da sua entidade neste excelente e singular encontro. Como em todos outros anos, este é um evento diferenciado pela sua abordagem e por promover, num mesmo momento, uma ampla e diferenciada visão de contexto sobre gestão da previdência complementar. 
Taxa de adesão de R$ 200,00 (duzentos reais).  Esta taxa não se aplica aos dirigentes das EFPCs que são nossos convidados (Necessário confirmar presença). 
Informações completas, confirmação de presença e inscrições através do e-mail assprevisite2@terra.com.br ou assprevisite1@assprevisite.com.br 

Fonte: AssPreviSite (02/03/2015)

Sistel: Conselho Deliberativo desconsiderou proposta da Astel-SP sobre o PAMA e nem a colocou em pauta na reunião. Ação da FENAPAS não obtêm liminar.

Informações que chegaram a este Blog, ainda não por parte dos Conselheiros eleitos, nem da FENAPAS, apontam que a proposta da Astel para saneamento do PAMA não foi apresentada ao Conselho Deliberativo (CD) da Sistel e nem mesmo entrou na pauta antecipada da reunião, contrariamente ao que já foi divulgado pelo seu propositor.

Questionada sobre o ocorrido na reunião, a FENAPAS comprometeu-se a divulgar o mais breve possível um Informativo esclarecedor a respeito, juntamente com os três outros conselheiros eleitos presentes a reunião do CD, da qual os assistidos do PAMA aguardam ansiosamente.

Enquanto isso, confirma-se que o Agravo de Instrumento que a FENAPAS ingressou junto ao Tribunal de Justiça de Brasília foi negado, o que não quer dizer que a ação foi anulada, pelo contrário, a ação terá ainda seu mérito julgado, mas pode tardar.
Sabe-se que existem outras ações similares a da FENAPAS no RJ e no PR, que ainda não tiveram suas liminares julgadas, no caso do RJ, em 1a. instância e do PR, em 2a. instância, e este pode ser um bom exemplo a ser aplicado por todas Associações de Aposentados.

Com isso, a suspensão dos aumentos abusivos do PAMA-PCE dos últimos dois anos não pode ser efetivada no momento, fato este que complica em muito a vida dos assistidos usuários do PCE, principalmente.

A possibilidade de saída do PCE, permanecendo no PAMA, ainda não está totalmente esclarecida, já que a Sistel foi administrativamente questionada pela FENAPAS quanto aos montantes ilógicos que são requeridos para a saída do PCE, permanecendo no PAMA.

Entende-se que a solução do impasse do PAMA fica agora restrita a área jurídica e regional, pois não existe mais qualquer proposta viável no campo administrativo para soluciona-la, conforme já havíamos informado desde o mês de janeiro, com a maior transparência possível.

Desta forma, não há meios legais, sem considerar um acordo geral, para transferir o superavit do PBS-A ao PAMA e a única saída que resta é convencer as patrocinadoras a começarem a cobrir o rombo do Fundo Garantidor do PAMA desde já. Caso elas sigam negando suas obrigações legais, elas serão forçosamente obrigadas a faze-lo quando este Fundo zerar, provavelmente em mais dois anos.

Com o ocorrido, confirmou-se a previsão que a única proposta para solução que teria sentido para haver um acordo geral entre os assistidos, seria que as patrocinadoras assumam a sua responsabilidade no custeio do PAMA, mesmo que parcial, e aí sim a possibilidade destes assistidos em colaborarem com parte de seus superávits do PBS-A, para melhores coberturas, proposta esta que a Astel nunca se prontificou a apresentar, pois exigiria compromissos das patrocinadoras e não somente o sacrifício dos assistidos.

Vamos então aguardar o posicionamento oficial da FENAPAS para definir os próximos passos a seguir.

INSS: Veja como os aposentados a partir de março de 2005 podem ter a nova revisão da aposentadoria

Aposentados a partir de março de 2005 têm uma chance maior de reverter o prejuízo causado pelo cálculo usado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a partir da implantação do real, em julho de 1994.

Uma nova revisão na Justiça aumentou o benefício de segurados que foram prejudicados porque o instituto não calculou suas médias salariais utilizando também as contribuições mais altas feitas antes de 1994.

Mas essa revisão pode ser conseguida mais facilmente se for pedida até dez anos após a concessão da aposentadoria, segundo o advogado Noa Piatã Bassfeld Gnata, do escritório Noa Piatã Advogados Associados.

Após esse prazo, o segurado perde o direito de solicitar uma revisão por erro de cálculo.

Fonte: Agora SP (01/03/2015)

Desaposentação: Confira o valor do benefício proporcional após a troca

Muitos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram nos últimos 17 anos com o benefício proporcional ficaram com uma remuneração bem menor do que esperavam e acabaram optando por continuar na ativa.

Hoje, a troca de aposentadoria, chamada de desaposentação, é uma chance de conseguirem um benefício maior com uma ação judicial.

Quem se aposentou com o benefício proporcional a partir do final de 1999 teve dois descontos: o redutor na média salarial e o fator previdenciário, índice que varia com a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Acesse este link do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) que permite calcular quanto os segurados que têm o benefício proporcional podem ganhar com a troca.

Fonte: Agora SP e IEPrev (01/03/2015)

Desaposentação: STJ afasta necessidade de devolução dos valores

Segunda Turma do STJ reforma decisão que condicionava desaposentação à devolução dos valores anteriormente recebidos pelo segurado.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin.

De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para obtenção de novo benefício, com agregação do tempo de trabalho posterior à aposentadoria renunciada, somente é viável caso ocorra a devolução dos valores recebidos do INSS, “uma vez que todos os efeitos, inclusive os pecuniários, estariam sendo desconstituídos”.

Recurso repetitivo

A decisão, entretanto, vai contra entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do REsp 1.334.488. Sob o regime dos recursos repetitivos, o tribunal definiu que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, sem que para isso seja necessário devolver o dinheiro que já recebeu da previdência.

Constatada a divergência entre o acórdão do TRF4 e a jurisprudência do STJ, o colegiado, por unanimidade, afastou a exigência de devolução.

Confira abaixo a íntegra do voto do relator.

 STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.485.564 - RS

Fonte: IEPrev (27/02/2015)