Mundo: Na Rússia aposentadorias podem alcançar 80% do salário

O vice-ministro do Trabalho e Proteção Social da Rússia, Andrei Pudov, declarou que os russos poderão receber aposentadorias correspondentes a até 80% do seu salário, caso trabalhem por mais de 35 anos e participem de fundos de pensão. 
Segundo Pudov, caso o trabalhador faça parte do programa voluntário de seguro, esteja envolvido em apólices corporativas e participe do programa de cofinanciamento, após 35 anos de serviço ele poderá obter uma taxa de 40% do salário apenas pela linha do setor privado. Somados aos 40% obtidos pelo seguro de aposentadoria estatal, o total da aposentadoria pode chegar a 80% do salário. 
A partir de 2015, as aposentadorias dos cidadãos russos serão compostas por duas partes: de seguro e de poupança. A primeira será formada por coeficientes de pensão, que serão computados para cada trabalhador anualmente a partir do nível do ganho salarial e de prêmios de seguro pagos. 
Fonte: PrevTotal (04/10/2013)

Aposentadoria: Brasil está em 31o. entre melhores países para se aposentar

O Brasil ficou na 31ª posição entre os melhores países para idosos, segundo o “Global AgeWatch Index 2013”, índice que mediu o nível de segurança de renda, saúde, direito previdenciário e ambiente propício para pessoas da terceira idade em 91 países. As informações são do Info Money. 
A Suécia é a primeira colocada, com 89,9 pontos, em um máximo de 100. O Brasil, que conforme números recentes do IBGE tem 24,85 milhões de pessoas com mais de 60 anos,  o que corresponde a 12,6% da população, recebeu uma nota total de 58,9. 
O Brasil se destacou no item segurança de renda, em que ficou na 12ª posição. Segundo o relatório, 92,7% das pessoas acima de 65 anos recebem algum tipo de pensão e o índice de pobreza nesta idade é considerado baixo, em torno de 6%. Já o pior desempenho ficou no indicador de emprego e educação, no qual o Brasil caiu para 68º lugar. No país, apenas 21% das pessoas com 60 anos ou mais têm ensino médio ou superior. 
Ranking 
As primeiras posições do ranking são ocupadas pela Suécia, Noruega, Alemanha, Holanda, Canadá e Suíça. Já as piores notas foram para o Afeganistão, Tanzânia, Paquistão e Jordânia.
Fonte: PrevTotal (03/10/2013)

Planos CPqD: Sistel disponibiliza em seu site os dois regulamentos ontem aprovados, CPqDPrev e InovaPrev, já em vigor.

Consulte-os nos seguintes links da Sistel:
Regulamento do CPqDPrev;
Regulamento do InovaPrev.

INSS: Saiba quem terá atrasados de até R$ 40.680 em julho

Os segurados do INSS que tiveram atrasados de até R$ 40.680 liberados pela Justiça em maio deste ano terão a grana depositada por volta do dia 10 de julho.
O site do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que atende os Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, mostra quem está incluído no próximo lote de atrasados. Veja na edição impressa como fazer a consulta.
A bolada chegará aos segurados da Previdência Social que entraram com um processo na Justiça Federal pedindo a revisão ou a concessão de um benefício.
Somente depois que a ação já tiver transitado em julgado é que o segurado poderá receber a grana. Isso significa que o INSS já não pode mais recorrer.
Dessa forma, depois disso, a requisição de pagamento será expedida.
Fonte: Agora SP (02/10/2013)

TIC: Oi e Portugal Telecom avançam em fusão e passarão a se chamar CorpCO

Como parte da operação, Oi receberá aporte de até R$ 14 bilhões e será subsidiária da empresa CorpCo, que concentrará todos os negócios na África, Brasil e Portugal

As empresas Oi e Portugal Telecom anunciaram na madrugada desta quarta-feira a assinatura de um acordo de fusão. As ações da nova empresa, chamada de CorpCo, serão listadas na bolsa brasileira, europeia e de Nova York. A operação, segundo fato relevante divulgado pela Oi, "combinará os negócios desenvolvidos pela Oi no Brasil e pela Portugal Telecom em Portugal e na África".
Como parte da operação, a Oi receberá um aporte de capital mínimo de R$ 13,1 bilhões, com o objetivo de alcançar R$ 14,1 bilhões. Trata-se de uma fusão por incorporação da Portugal Telecom pela nova empresa.
Uma parte correspondente a R$ 7 bilhões do aporte será decorrente da contribuição das operações e negócios da Portugal Telecom. Os outros R$ 7 bilhões (podendo chegar a R$ 8 bilhões) serão aportados em dinheiro, com "a finalidade de melhorar a flexibilidade do balanço" da nova empresa. Atuais acionistas e o BTG Pactual subscreverão a operação em aproximadamente R$ 2 bilhões.

Segundo Ricardo Salgado, presidente do BES, maior acionista da Portugal Telecom, "a operação hoje anunciada irá determinar a criação de uma grande empresa multinacional de língua portuguesa". Para Zeinal Bava, CEO da Oi e da Portugal Telecom, a CorpCo será referência em inovação, excelência operacional e criação de valor acionista e será uma das maiores empresas do mundo.
A combinação da Oi e da Portugal Telecom criará uma empresa com mais de 100 milhões de clientes, sendo mais de 70 milhões só no Brasil – considerados os clientes de telefonia e banda larga móvel e fixa, residenciais e corporativos. "A combinação dos grupos pretende alcançar significativas economias de escala, maximizar energias operacionais e criar valor para seus acionistas, clientes e empregados", informa a Oi, em fato relevante.
As sinergias operacionais e financeiras entre as duas empresas são estimadas em R$ 5,5 bilhões. As atividades combinadas das duas companhias permitirão uma geração de fluxo de caixa positiva na segunda metade de 2015.

De acordo com o documento, a aliança entre as duas empresas tem o objetivo de "acelerar o desenvolvimento da Oi no Brasil, alavancar e potencializar a capacidade de inovação da Portugal Telecom e cristalizar o valor das sinergias".
Na constituição da nova operadora de telecomunicações, uma ação ordinária da Oi equivalerá a um título e uma ação preferencial será trocada por 0,911 títulos. Já em relação à Portugal Telecom, cada título "será trocado por um número de ações equivalente a € 2,2911 (a emitir ao mesmo preço do aumento de capital da Oi), a que acrescerão 0,6330 ações" da nova entidade.
No final da operação, a previsão é de que "os acionistas da PT irão deter 38,1% do capital social circulante e com direito de voto" na nova empresa. Entre os principais acionistas da PT estão o Grupo Espírito Santo e a Ongoing (empresa controladora do iG), cada um com uma participação superior a 10%, que são signatários do memorando de entendimento.

Conclusão em 2014
O negócio está sujeito à aprovação dos acionistas e de entidades reguladoras, então a conclusão do acordo entre a Oi e a Portugal Telecom deve ocorrrer no primeiro semestre de 2014. De acordo com o fato relevante, Zeinal Bava será o CEO da nova empresa luso-brasileira e de suas subsidiárias. A sede da CorpCo ficará no Brasil.
A CorpCo terá um conselho de administração formado por 11 membros titulares e 11 membros suplentes. O conselho inicial, que ajudará na integração entre as duas empresas, será composto por Alexandre Jereissati Legey, Amilcar Morais Pires, Fernando Magalhães Portella, Fernando Marques dos Santos, Henrique Manuel Fusco Granadeiro, José Maria Ricciardi, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Nuno Rocha dos Santos de Almeida, Rafael Luís Mora Funes, Renato Torres de Faria e Sergio Franklin Quintella.
Fonte: IG (02/10/2013)

Planos CPqD: A dura decisão de optar por planos de previdência, mesmo depois de aposentado.

Até o momento desconhecemos o teor aprovado do regulamento do CPqDPrev, mas tudo indica, pela falta de realimentação da PREVIC e da Sistel, que só ficarão isentos de pagar possível déficit do plano CPqDPrev, quando e se vierem a cobrar, quem até abril de 2006 já tinha 50 anos e 10 de Sistel, ou seja, elegível a aposentadoria.

Lembro que no regulamento original, da qual atuais participantes e assistidos aderiram em 2000, constava claramente que aposentados, independentemente da idade, não pagariam possíveis déficits do plano.

Baseado neste item regulamentar, a APOS (Assoc. dos Aposentados do CPqD) tentou isentar todos que migraram do PBS-CPqD ao CPqDPrev em 2000, quando os participantes abriram mão do plano de saúde PAMA que possuíam, mas, quase certeza, não logrou-se êxito.

Para complicar mais as coisas, acabamos de saber que, pela primeira vez na história, o CPqDPrev entrou em déficit técnico (não real) em agosto (vide este post), o que não quer dizer que participantes/ assistidos e patrocinadoras (50% cada) serão chamados a equacionar este déficit de imediato, pois ainda existem reservas suficientes no plano para cobri-lo, o que não o torna um déficit real.

Desta forma, iniciou-se em 01/outubro, o período de 3 meses para que os participantes e assistidos possam decidir-se se vale ou não a pena migrar ao InovaPrev, que não possui benefício vitalício.

Logicamente a decisão deve ser estritamente pessoal e depende caso a caso. Por este motivo, a APOS já se manifestou que não incentivará nenhuma ação neste sentido.

É muito importante que todos tomem conhecimento desde já do regulamento do InovaPrev, disponível no site da Sistel, e aguardem as simulações que serão disponibilizadas pela Sistel para que tomem suas decisões individualmente e conscientemente.

Importante frisar que a simulação a ser disponibilizada não é garantia alguma de benefício a receber e ela pode perfeitamente ser utilizada (esperamos que não), como mais um instrumento de incentivo a migração, como já ocorreu em outros planos de outras entidades, segundo a Anapar.

A única coisa garantida hoje, para os aposentados do plano, é a irredutibilidade do benefício vitalício, exceto para aqueles que não ficarão isentos de pagar possíveis déficits que venham a ocorrer no futuro.

É muito difícil chegar a essa altura da vida e ser obrigado a tomar uma decisão que afetará o sujeito pelo resto dela!

Mas foi assim que CPqD e Sistel quiseram e a PREVIC (como sempre os acompanha) aprovou e agora cabe a cada participante e assistido do CPqDPrev decidir pelo seu futuro, individualmente!

Fundos de Pensão: Mais liberdade para os fundos de pensão na Aliança do Pacífico

Os ministros da Economia dos quatro países que compõem a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) decidiram adotar medidas de estímulo à operação de fundos de pensão dentro do bloco. O acordo prevê que os fundos de pensão originários de cada país sejam considerados domésticos em todo o bloco, o que facilitará os investimentos diretos e, também, as operações em bolsa. “Este é um desafio importante, que deve ser acompanhado pela aproximação entre os órgãos reguladores do setor nos quatro países”, afirmou o ministro da Economia do Peru, Luis Miguel Castilla.
Fonte: Portal Nodal e Prev. Total (01/10/2013)

Nota da Redação: Ainda bem que a Aliança Bolivariana do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) não decidiu o mesmo!

Fundos de Pensão: Comissões vão debater utilização de superávit de fundos de pensão. E os déficits?

Requerimento apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que propõe a realização de audiência pública para tratar da utilização de superávit dos fundos de pensão foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). O debate será realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por meio da Resolução 26/2008, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar abriu a possibilidade de devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às empresas patrocinadoras. No caso do Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), por exemplo, o superávit retornaria ao banco.
A medida é contestada pelas entidades de trabalhadores. Elas consideram que a resolução vai além do previsto nas Leis Complementares 108 e 109/2001. De acordo com essa legislação, o superávit deve formar reserva de contingência e reserva especial para revisão do plano de previdência complementar. Caso essa revisão implique redução de contribuições, esse procedimento deve obedecer a mesma proporção das contribuições de participantes (funcionários) e patrocinadoras (empresas).
Mesmo antes da resolução, a ex-senadora Heloísa Helena pediu a investigação da prática, por meio da Proposta de Fiscalização 1/2005, que tramita na CMA e tem como relator o senador Flexa Ribeiro.
No ano passado, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou projeto (PDS 275/2012) para suspender a possibilidade de devolução de superávit, prevista na resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar. Essa matéria tramita na CAE.
Para discutir o assunto, serão convidados Jaime Mariz de Faria Júnior, secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; Isa Musa de Noronha, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil; Ruy Brito Pedrosa, assessor previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado; José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); além de representantes da Advocacia- Geral da União e da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Fonte: JusBrasil (01/10/2013). Colaboração Gilson Costa.

Nota da Redação: Vide abaixo a mensagem enviada pelo colaborador para os Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal:

"Às

Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Excelências,

            Ao tomar conhecimento da matéria sobre SUPERÁVIT em Fundos de Pensão, que está transcrita na sequência, na condição de participante, respeitosamente, tomamos a liberdade de fazer alguns comentários e apresentar sugestões.

            No nosso entendimento, as Audiências Públicas que tratam de SUPERÁVIT também deveriam debater os casos de DÉFICIT nos Fundos de Pensão.

           Excelências: Não caberia uma rigorosa investigação por parte da PREVIC, ou outros Órgãos, para identificar as causas dos resultados negativos em determinados Fundos de Pensão, considerando que a conjuntura econômica é a mesma em que está inserida aquele que apresenta SUPERÁVIT?

             Enquanto participantes e assistidos da PREVI são contra o repasse de parte do superávit para a patrocinadora (Banco do Brasil), outras pessoas, de outros Fundos de Pensão, que estão contribuindo há dezenas de anos com parte dos seus salários, na esperança de ter uma aposentadoria um pouco melhor do que aquela paga pelo INSS, estão preocupadas com os DÉFICITs nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que participam.

           No nosso entendimento, Excelências, é mais urgente e oportuna uma discussão, seja ela por intermédio de Audiência Pública, ou por outros meios, sobre Déficits em Fundos de Pensão do que o debate sobre a destinação dos superávits, embora também tenha a sua importância.

            

           Déficits seguidos podem resultar em intervenções e falências dos Fundos de Pensão.

            A Lei Complementar 109/2001, teve o seu artigo 21 alterado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, Órgão vinculado à PREVIC, para os casos de DÉFICIT.

            No caso de DÉFICIT, a mencionada Lei Complementar prevê a equalização por parte dos participantes, assistidos e da patrocinadora e punição aos dirigentes das EFPC, se comprovadas as suas responsabilidades.

            A Lei Complementar 109/2001 prevê, ainda, a equalização dos déficits já no exercício seguinte, mas, a PREVIC alterou para “dois déficits conjunturais” seguidos, e, tem sido divulgado na mídia que o mencionado Órgão de fiscalização irá aumentar a exigência para cinco anos seguidos.

            Não está claro se as alterações na Lei, realizadas pela PREVIC, foram para evitar que os participantes, assistidos e a patrocinadora deixem de desembolsar valores para equacionar os déficits no exercício seguinte, ou se o objetivo é a não intervenção ou responsabilização dos dirigentes das EFPC, caso se comprovem irregularidades.

           Sem mais para o momento, Excelências, agradecemos antecipadamente, ao tempo em que estamos requerendo que o assunto DÉFICIT, sobretudo de Fundos de Pensão das Estatais, pois contam com recursos públicos, também sejam tratados nos debates das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Respeitosamente,

Gilson Tavares Costa

Participante de Fundo de Pensão"

Fundos de Pensão: Entidades divulgam carta aberta solicitando providências no Instituto Postalis (Correios)

01 de Outubro de 2013 - Ano XIII - N.º 473

ENTIDADES DIVULGAM CARTA ABERTA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO INSTITUTO POSTALIS

À Presidenta da República, Dilma Rousseff À Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann Ao Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo             Os sindicatos e associações abaixo assinados, representando milhares de trabalhadores ativos e aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e participantes do POSTALIS - Instituto de Seguridade Social, manifestam publicamente sua indignação com o aumento de suas contribuições para o plano de previdência administrado pela entidade e com a permanência, nos quadros do Instituto, de dirigentes responsáveis por investimentos duvidosos que provocaram déficits elevados no plano de previdência. Os participantes são chamados a cobrir o rombo causado pelos investimentos feitos por dirigentes irresponsáveis, indicados pela patrocinadora, os quais estão sendo punidos pelos atos e decisões tomados.             Por determinação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), auditores fiscais constataram várias irregularidades na aplicação dos recursos dos participantes. Com base no relatório de fiscalização, a Diretoria Colegiada da PREVIC aplicou multas pecuniárias a vários dirigentes do POSTALIS, dentre eles o ex-presidente AlexejPredtechensky, o ex-diretor financeiro Adilson Florêncio da Costa, e o atual diretor financeiro Ricardo Oliveira Azevedo, suspendeu-os por 180 dias e os inabilitou para o exercício de mandato em entidades de previdência complementar, conforme decisões publicadas no Diário Oficial da União. Dois deles já deixaram o POSTALIS, mas o Sr. Ricardo permanece, decidindo sobre investimentos, mesmo depois de ter sido punido por causar prejuízo ao patrimônio dos participantes. Outras punições devem ser aplicadas às mesmas pessoas, por novas irregularidades praticadas ao investir os recursos dos participantes.             Estamos preocupados com o futuro da aposentadoria de milhares de trabalhadores. Apesar dos cuidados e medidas de controle que vêm sendo adotados pela atual gestão POSTALIS, é preciso afastar de imediato o diretor financeiro, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os responsáveis pelos investimentos irregulares. O órgão fiscalizador já comprovou as irregularidades, mas os indivíduos que as praticaram continuam a exercer funções iguais ou superiores. Qualquer dirigente de fundo de pensão punido por estes motivos não merece mais a confiança de participantes e patrocinadores. É imperioso que o Governo Federal, controlador dos Correios, determine o afastamento dos responsáveis pelas infrações.             As entidades de classe representativas dos participantes apelam à Presidenta da República e aos responsáveis pela supervisão dos Correios para que afastem o atual diretor financeiro do POSTALIS, Ricardo Oliveira Azevedo, e todos os demais responsáveis pelas decisões de investimento que impuseram perdas ao Instituto e grandes prejuízos que agora terão de ser cobertos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e pelos participantes. A gravidade dos fatos exige medidas concretas e duras.                     Brasília, setembro de 2013.           ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão           ANAPOST – Associação Nacional dos Participantes do Postalis           ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios        FAACO – Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos           FINDECT - Federação Interestadual dos Empregados da ECT           FENTECT- Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios           SINTECT/CAS – Sindicato dos Trabalhadores da ECT de Campinas           SINTECT-AL - Sindicato dos Trabalhadores da ECT em Alagoas            SINTECT-CE - Sindicato dos Trabalhadores da ECT do Estado do Ceará         SINDECTEB – Sindicato dos Empregados da ECT e Similares de Bauru e Região

Idosos: No dia do Idoso, novamente pouco a se comemorar, quando 80% dos direitos constantes no Estatuto não são cumpridos

A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Rio de Janeiro, Sandra Rabello, revelou que após dez anos da criação do Estatuto do Idoso (10.741/03), cerca de 80% dos direitos e garantias previstos no texto ainda não são realidade para os brasileiros com idade a partir de 60 anos – cerca de 15 milhões pessoas (7,4% da população nacional). A informação foi compartilhada durante o evento “Um olhar atualizado sobre a velhice”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
“É possível transformar a realidade do idoso com 118 artigos? Faço esse questionamento para descobrirmos até que ponto avançamos e o que ainda precisamos fazer”, disse a dirigente, segundo a qual ainda não se pode discutir a qualidade de vida da pessoa idosa no Brasil. “No geral, verificamos desrespeito nos estacionamentos, no acesso a caixas eletrônicos, no transporte público. E, mais grave ainda, convivemos com a falta de punição para aqueles que praticam algum tipo de violência contra o idoso”, completou Sandra.
A conselheira criticou ainda a ausência dos próprios idosos na composição dos conselhos nacional e estaduais voltados para esse público e a dificuldade de acesso a recursos do Fundo Nacional do Idoso. Apesar disso, Sandra considera que houve progressos no julgamento de processos na Justiça envolvendo idosos e no acesso de cuidadores a estabelecimentos de saúde.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que propôs o seminário juntamente com o presidente da comissão, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atribuiu a celeridade da Justiça ao fato de o estatuto reunir em um único texto os principais temas relacionados aos idosos. “Hoje, em vez de pesquisar em um punhado de leis, o Ministério Público já parte de um referencial para reafirmar os direitos dos idosos”, destacou. Ele também apontou diversos gargalos nos serviços públicos para atender aos idosos e alertou para a questão da violência. “É algo que vem ocorrendo dentro das famílias e na sociedade de forma geral.”

Cuidador de idosos
O deputado defendeu ainda a formação de especialistas qualificados para tratar de pessoas com mais de 60 anos e a regulamentação da figura do cuidador de idosos. “A temática do cuidador precisa ser assumida por uma politica pública, porque, às vezes, as pessoas não têm renda para arcar com esse profissional”, disse, destacando a necessidade de previsão orçamentária para oferecer cuidadores à população de baixa renda.
Para Sandra Rabello, apesar de a figura do cuidador não estar prevista no estatuto do idoso, a demanda gerada pelo crescimento dessa parcela da população foi automaticamente criando espaço para a atuação desse trabalhador. “Já existe uma proposta (PL 4702/12) no Congresso e o que estamos pleiteando é a regulamentação dessa atividade, a fim de assegurar, sobretudo, a formação e a qualificação do profissional”, sustentou.

Dia do Idoso
A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu 1º de outubro como o Dia Internacional das Pessoas Idosas – mesma data em que, neste ano, comemora-se o aniversário de dez anos do Estatuto do Idoso. Projeções do IBGE dão conta de que a população idosa pode chegar a 58,4 milhões (26,7% do total) até 2060. A expectativa média de vida do brasileiro deve aumentar dos atuais 75 anos para 81 anos. Fonte:  Agência Câmara (01/10/2013)

Fundos de Pensão estaduais e municipais: Há mais políticos investigados em esquema de fundos de previdência, afirma modelo

Luciane Hoepers, a "pastinha" mais famosa da quadrilha acusada de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão municipais, nega irregularidades no trabalho que ela e suas colegas faziam e afirma que há mais políticos sendo investigados pela Polícia Federal.
"Existem muitos políticos investigados. Com o tempo, se tiver que ter esclarecimentos, vou fazer, e os envolvidos vão fazer. Não há necessidade de citar agora", diz a loira de olhos verdes, 33 anos e 1,75 m de altura, em entrevista à Folha.
Luciane não gosta de ser chamada de pastinha, como foram classificadas pela PF as meninas que procuravam prefeitos e gestores de fundos de previdência municipais, levando em pastas propostas de aplicações arriscadas e de rendimento duvidoso.
Ela se define como uma "captadora de clientes", que oferecia propostas de melhoria da administração dos recursos previdenciários: "Tudo foi feito na legalidade. O trabalho era correto, lícito, de instruir para que eles [prefeitos] tivessem melhor rentabilidade e diversificação nos fundos de previdência".

A modelo Luciane Hoepers durante entrevista no escritório do seu advogado em Brasília
O esquema foi desbaratado há duas semanas, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Miqueias. Segundo a PF, o esquema tinha influência no mundo político e era comandado por um doleiro e um policial aposentado.
Se os negócios oferecidos pelas pastinhas fossem fechados, cada uma ganhava uma porcentagem sobre o valor do contrato: "Quando fechava um [negócio] se ganhava uma corretagem sim, admito. De forma idônea".
Luciane afirma que é credenciada pela CVM (órgão que fiscaliza o mercado financeiro) e formada em administração. Natural de Joinville (SC), ela diz que foi para Brasília reconstruir a vida depois de uma separação traumática do casamento.
Investigadores creem que algumas das mulheres envolvidas no esquema eram prostitutas. Luciane nega: "Qual o problema com uma mulher bonita [trabalhar] no mercado financeiro? Não é por [ser bonita] que precisa dar".
Segundo ela, a operação da PF foi um "circo". Luciane ficou presa por cinco dias, três deles no presídio feminino do Distrito Federal: "Foi um trauma. É um canil aquilo".
Fonte: Folha de SP (01/10/2013)

INSS: Veja como entrar com um recurso na agência do INSS

Os segurados que tiveram um pedido de benefício ou de revisão negados na agência do INSS não precisam procurar, de imediato, a Justiça para que consigam reverter a situação.

No próprio posto, é possível apresentar um recurso administrativo pedindo uma nova avaliação do caso.

O pedido de reconsideração é simples. Para fazê-lo, basta informar dados pessoais e o motivo pelo qual o segurado está recorrendo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, para onde o pedido será encaminhado.
Fonte: Agora SP (01/10/2013)

Planos CPqD: PREVIC ignora questionamentos legais formulados pela APOS e ANAPAR e aprova modificações no regulamento do Plano CPqDPrev e lança InovaPrev

Ignorando questionamentos administrativos legais concernentes aos direitos adquiridos dos assistidos do plano CPqDPrev e relativo ao fechamento ilegal do plano, a Diretoria de Análise Técnica da PREVIC publicou hoje no Diário Oficial a Portaria 517 aprovando as alterações propostas pela Sistel no regulamento do plano CPqDPrev e autoriza, num prazo de 180 dias, o lançamento do plano CD InovaPrev.
Na mesma Portaria a PREVIC aprova o convênio de adesão das quatro patrocinadoras (CPqD, Instituto Atlântico, PADTEC e PSG- Padtec Serviços Globais) ao novo plano.
Esta atitude da PREVIC de nem se quer responder aos questionamentos legais formulados pela APOS e ANAPAR serão analisados com tranquilidade pelas duas entidades e  posteriormente divulgados aos interessados.
Mais uma vez fica demonstrado a força que as Patrocinadoras e Entidades Fechadas de Previdência Complementar possuem junto a PREVIC e que esta autarquia não tem qualquer compromisso com a defesa dos participantes e assistidos de Fundos de Pensão.
Todas as ações possíveis no campo administrativo foram tentadas pela APOS e ANAPAR para reverter esta situação de desrespeito aos direitos adquiridos dos participantes e assistidos do plano CPqDPrev, cabendo agora tão somente e caso julgarem oportuno, ações judiciais, sempre onerosas, para tentar reverter esta situação.
Segue abaixo a íntegra da Portaria  N° 517 publicada no DO de hoje:

"Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios CPqDPrev, CNPB nº 2000.0043-18, administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social. 

Art. 2º Autorizar a aplicação do regulamento do Plano de Aposentadoria Inovaprev, a ser administrado pela Fundação Sistel de Seguridade Social.

Art. 3º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB o plano referido no art. 2º, sob o nº 2013.0015- 92.

Art. 4º Aprovar os Convênios de Adesão firmados entre a Fundação Sistel de Seguridade Social e as patrocinadoras do Plano de Aposentadoria Inovaprev: Fundação CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, Instituto Atlântico, Padtec S/A e PSG - Padtec Serviços Globais em Telecomunicações Ltda.

Art. 5º Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para início de funcionamento do referido plano.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."

INSS: Justiça Federal determina que fator previdenciário não incide sobre aposentadoria proporcional

Decisão do 2º Juizado Especial Federal de Campos (RJ), considerou ilegal a aplicação do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria proporcional, prevista no art. 9º, § 1º da Emenda Constitucional nº 20/98. A ação foi movida por beneficiário em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O juiz federal, Fábio Souza, considerou na sentença que, seja por uma interpretação literal (Lei 8.213/91, art. 29, I), ou pela análise da história e do objetivo do dispositivo, está equivocada a postura do INSS de incluir o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, que já exige idade mínima e tempo de contribuição para sua concessão.

Com base nesse entendimento, o magistrado julgou procedente o pedido do beneficiário e condenou o INSS "a revisar a renda mensal inicial do benefício, a fim de excluir o fator previdenciário do cálculo do salário de benefício, bem como a pagar as diferenças entre a renda original e a renda devida, referentes às mensalidades vencidas desde o quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal".
Fonte: Justiça Federal do RJ (30/09/2013)

INSS: Conheça a lista serviços que aposentado e pensionista podem fazer online ou pela Central 135

Navegar pelo site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) não é tarefa das mais fáceis, principalmente para quem tem mais de 60 anos. Embora a página virtual seja rica em informações úteis para os segurados do INSS, acessar o endereço eletrônico ainda é um bicho de sete cabeças para a grande maioria dos aposentados e pensionistas. Mas essa dificuldade está com os dias contados. O instituto anunciou que, no mês que vem, vai reformular o portal.
Segundo Cinara Fredo, diretora de Atendimento do INSS, a grande novidade é que a mudança vai tornar mais simples o acesso.
— O principal destaque é a área agência eletrônica. O site será autoexplicativo. Tudo vai ficar mais fácil para o segurado — afirmou Cinara.
Marcação de perícia médica, cancelamento de agenda, cálculo de carnê, atualização de endereço e pedido de carta de concessão de benefício são alguns dos serviços que ficarão em destaque na página.
— A ideia é modernizar o INSS e ampliar a forma de acesso, para que o segurado só precise ir à agência quando for realmente necessário — explicou Cinara.
Outra vantagem é que, mesmo nas situações em que o aposentado não conseguir solucionar o problema de imediato, quando for à agência, já levará toda a documentação necessária e terá meio caminho andado.
Veja alguns dos serviços oferecidos por telefone e internet:

Acertos - Pela Central 135 e pelo site do INSS, é possível fazer acertos de atividade, inscrição e recolhimento.
Auxílios - No caso do auxílio-doença, há pedidos de prorrogação e de reconsideração.
Pensões - Pedido de pensão-alimentícia, pensão especial (doenças como hanseníase) e pensão por morte também podem ser resolvidos por esses canais.
Perícia médica - Podem ser feitas consultas sobre o tema, além de pedidos de cancelamento, agendamento e remarcação.
Procuração - É possível apresentar e renovar procurações por meio desses canais.
Reajuste - O percentual de reajuste anual concedido é informado no site e por telefone
Benefícios - O segurado consegue pedir também a suspensão e a reativação de benefícios.
Cálculo - Os serviços oferecem a simulação de contagem de tempo de contribuição.
Fonte: Extra (30/09/2013)

INSS: Centrais sindicais organizam atos pelo fim do fator previdenciário

As centrais sindicais se preparam para fazer manifestações, a partir desta semana, pelo fim do fator previdenciário, índice que reduz as aposentadorias. 
A notícia de que o assunto voltaria à pauta do governo apenas em 2015 azedou mais uma vez o clima entre os sindicalistas e a equipe de governo da presidente Dilma Rousseff. 
"É uma grande decepção. Começamos a negociar com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Ele disse que estava preparando uma proposta concreta para nos apresentar sobre o fim do fator", afirma Richard Casal, da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas).
Fonte: Agora S.Paulo (30/09/2013)

Desaposentação: Votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ficou para quarta feira

Adiada para 2 de Outubro a votação da Desaposentação na Comissão de Finanças 
O que muitos esperavam não ocorreu. Milhões de aposentados brasileiros ficaram na expectativa que o projeto de lei que regulamenta a Desaposentadoria fosse apreciado na última quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em Brasília. 
Infelizmente, por questões políticas que fogem ao conhecimento dos cidadãos comuns, houve um pedido de vistas e a votação do projeto foi transferida para o dia 2 de outubro, em mesmo local e horário: 10 horas. 
O fato decepcionou os funcionários, diretores e seguidores da COBAP que estiveram marcando forte presença na Sala 4 da Câmara. O grupo liderado pelo diretor mineiro Gilson Mattos fez pressão nos deputados, articulou nos bastidores, mas o pedido de vista prevaleceu. Porém, o sacrifício não foi em vão, pois os parlamentares notaram claramente que os aposentados estão atentos e acompanhando de perto tudo o que acontece no Congresso Nacional. 
Na próxima quarta-feira, a COBAP novamente se fará presente na reunião da Comissão de Finanças; e desta vez com maior número de pessoas. 
O deputado federal maranhense, Cléber Verde (PRB) tem atuado como verdadeiro "pai" da Desaposentação, pois constantemente reivindica a urgente apreciação do projeto. Outros deputados começam a seguir o exemplo dele.
Fonte: Cobap (30/09/2013)

INSS: Plano para Previdência cria rombo de R$ 21 bi com aposentadorias especiais

O que o Executivo vê como populismo encampado pelo Congresso pode provocar um rombo de R$ 21,168 bilhões na Previdência Social nos próximos quatro anos caso sejam aprovados três projetos criando aposentadorias especiais para trabalhadores da construção civil, frentistas, garçons e cozinheiros.

Projeções do Ministério da Previdência obtidas pela Folha indicam que o projeto que causaria o maior perda é o que prevê a aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição a operários da construção civil. As regras gerais para aposentadoria do trabalhador do setor privado exigem 35 anos de contribuição para a Previdência.

De 2014 a 2017, o benefício especial neste setor geraria um gasto extra de R$ 16,810 bilhões à Previdência. Para garçons e cozinheiros, seria de R$ 3,2 bilhões. Para frentistas, o custo do benefício especial alcançaria R$ 1 bilhão.

O governo já começa a traçar uma estratégia para bloquear os projetos, preocupado com o crescente deficit na Previdência Social. No ano passado, o rombo foi de R$ 42,3 bilhões. Neste ano, nos 12 meses encerrados em julho, o rombo acumulado estava em R$ 47,8 bilhões.

As três propostas se somam a outras mais de 130 atualmente em tramitação no Legislativo, com potencial de devastar as contas da Previdência, segundo levantamento do governo.

	Editoria de Arte/Folhapress

Oito deles são considerados pelo Planalto como explosivos. Além das aposentadorias especiais, figura na relação a extinção do fator previdenciário, mecanismo que desestimula a aposentadoria precoce no país.

"Os projetos de aposentadoria especial podem ser justos e legítimos diante das condições de trabalho dessas categorias, mas temos de pensar no conjunto da Previdência e na sua capacidade financeira", afirmou a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Ela lembra que o Congresso precisa evitar cair na "tentação do populismo", destacando que há uma "diferença entre o que a população que foi às ruas quer e o que grupos organizados e corporativistas defendem".

É uma alfinetada em parlamentares que, a pretexto de "ouvir as vozes das ruas", bancam projetos de apelo popular, mas focados em grupos específicos da população e sem preocupação com seu impacto financeiro.

ABRIR A PORTEIRA

Se as propostas que criam as aposentadorias especiais avançarem, o receio do Ministério da Previdência é a escalada desse tipo de benefício.

Há no Congresso projetos semelhantes para carteiros, radialistas, taxistas, motoristas de ônibus e mecânicos.

Até 1995, havia no país aposentadorias especiais por categorias profissionais. Desde então, passou-se a exigir que o profissional comprove efetivamente exposição a agentes nocivos à saúde para receber o benefício.

Professores do ensino básico também têm direito à aposentadoria com menos tempo de contribuição.

No ano passado, a Previdência gastou R$ 7,67 bilhões com aposentadorias especiais, 2,67% da despesa total. De janeiro a julho deste ano, o gasto com esse benefício já atingiu R$ 4,4 bilhões.

O Planalto passou a acompanhar os projetos depois que eles entraram, segundo a ministra, na "zona de risco" de votação, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou a tramitação em separado das propostas.

Antes, elas estavam anexadas a outros projetos, o que dificultava a votação em plenário. O receio do governo é que, com a campanha eleitoral próxima, parlamentares aprovem projetos populistas.

Fonte: Folha SP (29/09/2013)

Comportamento: Como é fácil perder dinheiro reservado para aposentadoria no Brasil!

Sou conservador. Mas hoje tenho medo até de pôr grana em imóveis. No Brasil, ninguém está seguro

Fui ao aniversário de meu sobrinho-neto, Leo, 2 anos. Gosto de festinha de família. É uma certeza encontrar primos, parentes que a gente não vê há tempos. Entre brigadeiros e outros docinhos, que ninguém é de ferro, a conversa girou sobre investimentos. Papo que sempre traz um clima de velório. Minha prima Damaris, que trabalhou a vida inteira na universidade, contou: 

– Quando me aposentei, botei o que tinha em ações da Petrobras. Hoje não valem nem um terço.

Confessei: eu também, há anos, comprei ações da Petrobras e da Vale. Os dois investimentos que pareciam mais seguros na época. Mas o governo botou a colherzinha nas empresas, e deu no que deu. Para me consolar, pensei num amigo, grande economista, que aconselhou a filha a vender um apartamento de três quartos para botar em ações da Petrobras.

– Hoje não tenho nem uma quitinete! – me disse ela.

Meu irmão mais velho, Airton, arrisca em ações. Contou seu truque:

– Se sobe 0,20, vendo imediatamente. Se baixa, também.

Aqui as empresas sobem e descem com a velocidade dos trens fantasmas a que eu ia quando criança. Frequentemente, dão o mesmo susto.

– Quem investiu no Eike Batista perdeu tudo – disse meu irmão.
– Alguém diria isso há dois anos? Todo mundo concorda que não.
– Sou conservador – afirmei, com um arrepio. Acredito em imóveis.

Silêncio respeitoso na mesa. Toda a família me considera um ás dos negócios, porque há muitos anos comprei um apartamento no Leblon, na orla do Rio de Janeiro, bem antes do boom imobiliário. Foi sorte. Sim, também. Mas o motivo foi, de fato, minha absoluta superficialidade. Sempre gostei de ler revistas de decoração e era fã da Architectural’s Digest. Entre fotos de penthouses de alto luxo em Nova York e casas campestres na Inglaterra, a revista oferece anúncios imobiliários. Percebi que o valor no exterior era muito superior ao brasileiro. Pensei:

– Esses preços também chegarão aqui. O primeiro lugar será a orla do Rio de Janeiro.
Vendi o que tinha, juntei mais um pouco e comprei meu apartamento em frente à praia. Pelo valor de um dois quartos nos confins do Recreio dos Bandeirantes, hoje. Um ano depois, começou a valorizar-se. Estamos em pleno boom imobiliário e me aconselham a vender. Digo que não. Quando for me aposentar, verei o que fazer. Perderei dinheiro? Pode ser, mas eu não saberia o que fazer com a bolada. Tenho medo até de botar em imóveis, atualmente. Tive uma linda casa no Morumbi. Eu adorava a casa, o bairro que, embora não fosse um condomínio fechado, tinha portaria. Atrás do bairro, havia um enorme terreno, cheio de verde. Depois, começava Paraisópolis, a maior favela de São Paulo. Próximo à guarita de entrada, o Extra Morumbi. Resolvi mudar para um bairro mais central. Vendi. Foi a sorte. Começaram a construir, justamente na entrada, o monotrilho. Pode ser útil. Mas admiro como um governante, diante de uma cidade tão feia, resolve torná-la ainda mais pavorosa com um monotrilho. O metrô seria igualmente útil. O ponto será em frente à guarita do meu antigo bairro. O lindo terreno de trás, que poderia se tornar uma reserva ecológica, foi invadido pelos moradores para quem Paraisópolis ficou caro! E o valor de minha antiga casa? Prefiro não perguntar. Virou, no mínimo, o tipo de imóvel difícil de vender. Casas de amigos do passado, que eu considerava ricos, hoje se tornaram escombros, à beira de viadutos, com avenidas construídas na porta, trânsito selvagem em torno. Uma amiga herdou uma lindíssima chácara, com os irmãos. Foi invadida. A última vez em que tive notícia, estava há anos em luta com a Justiça, para retomar a área. Mesmo a sofisticada região dos Jardins, em São Paulo, sofre. Do dia para a noite, alguém resolve mudar algumas mãos de trânsito, e uma rua bucólica torna-se um corredor de passagem, com um barulho atordoante.

Quem não é milionário, e faz investimentos ao longo da vida para garantir a velhice tranquila, não pode ter certeza de que viverá uma velhice tranquila. É muito fácil perder o que se guardou toda a vida, no Brasil, porque não há segurança de que as regras se manterão as mesmas, de que as informações não são manipuladas e de que os projetos, mesmo de urbanização, não mudarão de uma hora para outra. Fico pensando: se eu, um simples cidadão, me sinto assim, dá para imaginar por que os investidores internacionais desaparecem.
Fonte: Walcyr Carrasco - Época (28/09/2013). Colaboração: Gilson Costa.

Nota do Colaborador: Muito interessante essa reportagem da Revista Época. Ela retrata a situação que vivemos.
Aqueles que investem para uma aposentadoria tranquila podem se decepcionar, mais a frente.
Aquilo que é um excelente investimento hoje, pode ser péssimo daqui a três ..quatro anos.
O mesmo acontece com os Fundos de Pensão, apenas com a diferença de que seremos nós, participantes e assistidos, os grandes perdedores...
É comum, dirigentes afirmarem que tem que “ousar”, investir em renda variável, arriscar..... Mas, é fácil fazer isso, quando o dinheiro é dos outros e não há política de consequência... 

TIC: CPqD conquista 1º lugar no Prêmio FINEP de Inovação (região Sudeste)

O CPqD conquistou o primeiro lugar do Prêmio FINEP de Inovação 2013, região Sudeste, na categoria Instituição de Ciência e Tecnologia. Os 28 vencedores regionais, em sete categorias, foram anunciados pela Agência Brasileira de Inovação (FINEP), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A cerimônia de premiação está marcada para o dia 13 de outubro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

“O compromisso com a inovação nas TICs faz parte da natureza do CPqD, que tem como missão contribuir para aumentar a competitividade e a riqueza do País. Ficamos honrados com esse prêmio, que representa o reconhecimento do nosso modelo de atuação, do qual temos muito orgulho”, afirma Claudio Violato, Vice-Presidente de Tecnologia do CPqD. 

Entre as inovações introduzidas no mercado a partir do seu programa de pesquisa e desenvolvimento destacam-se, por exemplo, as tecnologias de produto nas áreas de sistemas de comunicações ópticas – transferidas, principalmente, à Padtec – e de comunicações sem fio, transferidas para a WxBR. Na área de sistemas de software, que são comercializados diretamente por sua área comercial, merecem destaque os sistemas de suporte a operações e negócios (OSS/BSS), que hoje têm participação importante não somente no mercado brasileiro, mas também em países como Chile, Colômbia, Uruguai, Estados Unidos e Angola.

O Prêmio FINEP é o principal instrumento de estímulo e reconhecimento de iniciativas e projetos inovadores no Brasil. Os vencedores regionais concorrerão à grande final nacional do prêmio, cuja cerimônia será realizada em Brasília, em novembro. A lista completa das organizações premiadas pode ser acessada pelo endereço:  http://download.finep.gov.br/noticias/VencedoresRegionais-1.pdf.
Fonte: Finep e Fundação CPqD (28/09/2013)