Fundos de pensão em 2019: cenário continuará sombrio?

No início de dezembro, o Ministério da Fazenda listou 21 desafios para o governo de Jair Bolsonaro nos próximos anos. Embora duas principais prioridades sejam as Reformas da Previdência e tributária, a pasta defende que seja instituída uma nova lei de governança dos fundos de pensão das estatais.

Provavelmente os tecnocratas do ministério não leram o livro Governança Corporativa e os Fundos de Pensão, lançado em 2010 pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), ou o estudo Aspecto de Governança dos Fundos de Pensão, de 2015, do consultor e professor na área de previdência complementar José Edson da Cunha Júnior.

Em ambas as literaturas, é possível detectar as formas de assegurar eficiência, representatividade, segurança e foco na gestão dos fundos.  Mas a palavra “governança” ainda é uma utopia para algumas estatais, segundo especialistas em compliance. Em 2015, por exemplo, uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara Federal investigou os fundos de pensão.

Segundo a CPI, entre 2011 e 2015, os fundos da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ) acumularam prejuízo de R$ 113 bilhões com a desvalorização de ativos. Foi feito então o indiciamento de 145 suspeitos de envolvimento em esquemas de corrupção nesses fundos. A má gestão dos recursos parece ser uma epidemia sem um sinal aparente de cura.

Seminário
A Abrapp vem recebendo críticas por não se posicionar contra a corrupção que assola a administração dos fundos de entidades e fundações, cujos principais prejudicados são obviamente os investidores/trabalhadores. Por outro lado, a associação promove eventos que servem de reflexão para o atual momento político e econômico, como foi o caso do 7º Seminário “O Desafio da Gestão de Investimentos na Previdência Complementar Fechada”, realizado recentemente em São Paulo.

No evento, especialistas do tema abordaram o cenário pós-eleição, desafios do mercado global e perspectivas de crescimento do mercado doméstico. A avaliação geral foi de otimismo. “Vejo as empresas com resultados mais consistentes, cuja projeção é de lucro positivo. A perspectiva de valorização reside no desempenho da bolsa doméstica”, ressaltou, na ocasião, o superintendente de Renda Variável da Bradesco Asset Management, Luís Guedes Ferreira.

Proposta
Num outro cenário, ainda em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que muda as regras para a gestão de fundos de pensão de entidades e de empresas públicas no Brasil. O objetivo, segundo a Agência Câmara Notícias, é garantir mais transparência, profissionalização e responsabilização de gestores, equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos fundos e redução da influência político-partidária no processo decisório.

Ainda segundo a agência, O texto aprovado teve origem no substitutivo do deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao Projeto de Lei Complementar 268/16, do Senado. “O substitutivo retirou uma das principais inovações da proposta – a criação da figura dos conselheiros independentes, que passariam a integrar tanto os conselhos deliberativos quanto os conselhos fiscais dos fundos de pensão”, afirmou a reportagem.

Otimismo com crescimento econômico à parte, há consenso de que a medida deve instaurar critérios objetivos na escolha dos membros dos fundos de pensão, muitos deles com ações na justiça. São eles os autores de ações que maculam o patrimônio público, além de promover lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros crimes.

Fonte: Panorama Seguro (18/12/2018)