Fundos de Pensão: Previc quer nova regra de governança e pede contribuições da sociedade e outras entidades de participantes

O Valor Econômico informa que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) pretende aumentar os critérios de governança e transparência dos fundos de pensão com a inclusão de duas novas regras sobre os temas. O objetivo é alinhar as práticas das entidades fechadas de previdência complementar às de outros agentes do mercado.
A autarquia abriu duas consultas públicas nesta terça-feira e vai receber sugestões do mercado até 11 de fevereiro.

Entre as medidas mais recentes já adotadas pelo regulador estão regras sobre auditoria, habilitação de dirigentes, fiscalização, processos punitivos, a criação das chamadas entidades sistemicamente importantes (ESI) e medidas prudenciais punitivas.

Para a elaboração da minuta sobre regras de governança, a Previc fez discussões com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e também a Abrapp, associação que representa o setor de previdência complementar. Agora, espera mais contribuições da sociedade e outras entidades. 'O objetivo é fazer um forte alinhamento com as melhores práticas do setor, inclusive a Lei das S.A., fazendo uma adaptação com o que cabe ao setor de entidades fechadas', afirma o diretor-superintendente interino da Previc, Fábio Coelho.

Fonte: SindSegSP (11/12/2018)