INSS: Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social vão para os mais pobres

Estudo do Ministério da Fazenda aponta que reforma da Previdência é necessária para reduzir desigualdade no país

Além de ser essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência é necessária para a reduzir a forte desigualdade no Brasil, que voltou a crescer . Essa é uma das conclusões de um estudo preparado pelo Ministério da Fazenda sobre as perspectivas para o próximo governo.
O documento de quase 40 páginas cita os avanços obtidos pela equipe do ministro Eduardo Guardia, como a fixação de um teto para os gastos públicos, enumera o que ainda precisa ser feito, com prioridade para a reforma do regime de aposentadorias no país, e aponta os riscos que existem para a área econômica a partir de 2019.

O documento mostra, por exemplo, que 41% dos benefícios pagos pela Previdência Social beneficiam os 20% mais ricos da sociedade. Ao mesmo tempo, apenas 3% dos recursos vão para os mais pobres.
“Por isso, reformar a Previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, diz o texto.

Os técnicos da Fazenda apontam que um programa como o Bolsa Família, por outro lado, tem o efeito inverso. “Os grupos mais pobres recebem parcela maior do benefício. Este sim é um programa público distributivo. Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”.

Fatiamento
O documento destaca que a proposta de reforma da Previdência que o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso e que já foi aprovada em Comissão Especial da Câmara seria um ponto de partida importante, pois reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres, não atingindo aqueles que recebem benefícios equivalentes ao salário-mínimo e que atualmente já se aposentam na idade proposta de 65 anos.

A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que vai montar uma nova proposta de reforma utilizando algumas das medidas sugeridas por Temer, como idade mínima e redução de privilégios para o funcionalismo público. Esta semana, Bolsonaro afirmou que uma das possibilidades é fazer uma reforma fatiada, começando pela definição de uma idade mínima e de mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos. Num segundo momento, seriam feitos outros ajustes e criado um regime de capitalização, no qual cada trabalhador contribuiria apenas para sua própria aposentadoria.

Desafios
O documento aponta ainda que a reforma da Previdência não é o único desafio do novo governo. Ele cita ao menos outros seis temas que precisam ser endereçados. Entre eles está uma ampla revisão das políticas sociais como uma segunda etapa da Previdência. Segundo a Fazenda, esse segundo passo deve abranger uma reforma da Previdência dos militares; uma nova política de reajuste do salário-mínimo condizente com os níveis salariais do setor privado e uma nova formatação da aposentadoria rural como programa assistencial.

Os técnicos da Fazenda também defendem a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que hoje tem custo elevado, alto nível de judicialização e menor focalização nos pobres, quando comparado com outros programas sociais, como o Bolsa Família.

Gastos extras
Em relação à Previdência, principal gasto do governo, além de reforçar a importância da reforma do sistema, o relatório chama atenção para medidas que podem gerar gastos extras para o INSS. Um deles é o recurso extraordinário que pede que benefícios de quem recebe acima do salário mínimo sejam reajustados de acordo com a regra que rege o piso. Ou seja, a soma da inflação e do crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Outro exemplo de ações que podem gerar despesas extras é a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF) de conceder um acréscimo de 25% no benefício de todos os aposentados que precisem de cuidador - hoje, só tem direito ao adicional aposentados por invalidez. Na terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a decisão.

Fonte: O Globo (05/12/2018)