Fundos de Pensão: Abrapp alerta para os problemas da proposta de fusão de Previc com a Susep

Diante da proposta analisada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro de fundir a Previc com a Susep, o Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins alerta para os prejuízos que serão gerados com a unificação das duas superintendências. “Estamos tratando de situações completamente diferentes. A Susep abrange a previdência aberta, seguros, resseguros e planos de capitalização. Juntar com a Previc vai aumentar a amplitude da supervisão e, com isso, sua eficácia poderá ser prejudicada”, diz o dirigente.

Neste sentido, a Abrapp defende posição favorável à criação de uma agência que centralize a supervisão dos produtos de previdência complementar sejam abertos ou fechados, desde que sejam planos que contribuam para a formação de poupança de longo prazo. Desta forma, o que faz mais sentido é a unificação das funções em uma agência única ou até mesmo em uma superintendência que cuide dos planos de benefícios das entidades fechadas e dos PGBLs da Previdência Aberta.

“Não é interessante colocar produtos financeiros misturados com planos previdenciários na mesma agência ou autarquia. São produtos que precisam de políticas diferenciadas”, comenta Luís Ricardo. O Diretor Presidente defende, portanto, que é fundamental manter a separação na atividade de supervisão de produtos financeiros daqueles de natureza previdenciária.

Fonte: Abrapp (17/12/2018)