Fundos de Pensão: Fusão da Susep com a Previc é vista com bons olhos por especialistas

A assessoria de imprensa de Paulo Guedes informou apenas que parte da equipe de transição está trabalhando um novo desenho e assim que tiver os resultados vai divulgar oficialmente

O mercado aplaudiu a notícia de que a equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), com previsão de transferir a fiscalização dos órgãos para o Banco Central (BC).
Também foi bem recebida a junção das escolas Nacional de Administração Pública (Enap) com a de Administração Fazendária (Esaf). De acordo com Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a iniciativa é boa. A atual estrutura — Susep e Previc separadas — foi útil quando o mercado financeiro e de capitais não estava sedimentado.

“A ideia é boa. Traz mais eficiência na fiscalização e supervisão do setor. Vamos ver como será executada”, assinalou Troster. Ele sugeriu, para melhorar o esboço, a junção da Comissão de Valores Mobiliário com o BC. “Há uma superposição. A Inglaterra é o melhor exemplo dessa junção. Uniu os dois e ganhou eficiência”, afirmou. Eduardo Velho, economista-chefe da GO Associados, também aprovou a proposta. “Previc e Susep juntas tornarão mais eficiente o setor de fundos de pensão. Com a diretriz da autoridade monetária, os cotistas sentirão mais segurança, principalmente se for aprovada no Congresso a autonomia do BC”, reforçou.

Em relação à fusão de Enap e Esaf, Velho opinou que é natural, já que, “no próximo governo, o ministério será de Economia, não existirão mais o do Planejamento ou da Fazenda”. O economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do BC, fez ressalvas. Segundo ele, é preciso especificar como se dará a relação. “A união de Previc e Susep não é negativa, se ficaram sob as ordens do BC. Mas colocar todos juntos é perigoso. O BC tem carreira própria e concurso público”, afirmou.

A ideia que também se ventilou de que o novo governo poderia unir Susep, Previc e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi rechaçada por Freitas. “Previdência e Saúde são completamente diferentes. Não dá para ficar brincando de organograma. É preciso focar no problema fiscal e nas reformas tributária e da Previdência”, enfatizou.

Os servidores, por outro lado, “estão assustados, porque não foram consultados”. “Relembram do caos e dos anos de adaptação da transferência de parte da Previdência para a Fazenda — se transformou na Secretaria de Previdência”, dizem técnicos do atual governo.

A assessoria de imprensa de Paulo Guedes informou apenas que “a equipe de transição está trabalhando um novo desenho e assim que tiver os resultados vai divulgar oficialmente”. A presidente da Enap, Aline Soares, destacou que “trata-se de estudos a cargo da equipe de transição, as informações estão sendo analisadas e ainda não há definição sobre o assunto”. Susep, Previc, BC, Esaf e ANS não quiseram comentar.

Fonte: Correio Braziliense (08/12/2018)

Nota da Redação: Se a ideia for tornar o novo órgão fundido das duas superintendências mais ágil e, principalmente, mais independente das empresas patrocinadoras e dos bancos e voltado à defesa dos direitos dos participantes e segurados, será muito bem vindo.

O maior problema encontrado hoje na Previc é sua constante e profunda submissão ao poder econômico das empresas patrocinadoras de fundos de pensão, esquecendo-se de que foi criada com o objetivo maior de proteger os direitos dos participantes e assistidos da previdência complementar fechada.