INSS: OCDE defende mudança gradual nos sistemas de poupança (repartição para capitalização) para a aposentadoria

Organização pontua que a implementação abrupta do sistema privado pode criar graves custos de transição

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sustentou, em relatório divulgado nesta segunda-feira, que a mudança do sistema previdenciário de repartição para o de capitalização deve ser feita de forma progressiva, levando em conta possíveis falhas que o mercado de poupança para a aposentadoria pode apresentar, além de levar um consideração a questão demográfica da população.

No sistema de repartição (também conhecido internacionalmente por "pay-as-you-go"), os jovens contribuem para as aposentadorias dos mais velhos, que já estão fora do mercado de trabalho. Já no caso da capitalização, cada trabalhador contribui para sua própria aposentadoria. O valor depositado pode ser alocado numa conta administrada por uma empresa privada.

A OCDE alerta que a implementação do sistema de aposentadoria individualizada pode criar custos de transição para o Estado e para os contribuintes. As contas do sistema privado destinariam-se a aliviar a carga de tributos do sistema públicos de repartição. No entanto, segundo a organização, isso pode acarretar um grande custo fiscal caso as contribuições do sistema de repartição sejam transferidas para a capitalização.

"Se as contribuições para o sistema de repartição caírem, a menos que os benefícios para as gerações aposentadas sejam reduzidos, o governo terá que desviar as receitas, tomar mais empréstimos ou aumentar os impostos para compensar o déficit", destaca um trecho do relatório.

De acordo com a OCDE, isto significa que os custos de transição podem, em última instância, cair indiretamente sobre os atuais trabalhadores, que terão de pagar suas próprias pensões financiadas e ainda arcar com o custo do sistema de repartição.

"Uma mudança abrupta para as pensões financiadas pode ser especialmente cara para os trabalhadores há mais tempo no mercado de trabalho, que têm menos tempo para acumular seus direitos individuais antes da aposentadoria", pontuou a organização.

Falhas no mercado
O relatório da OCDE também aborda as possíveis falhas que os mecanismos do mercado para equalizar a Previdência podem apresentar. O primeiro ponto mencionado no relatório é a questão do engajamento dos participantes. É feito um alerta no que diz respeito à preparação de empregados e empregadores para escolher e administrar os fundos de pensão. A OCDE cita como exemplo a qualidade das transferências de contas de um administrador para outro no México no período de 2011 a 2015. Neste intervalo de tempo, mais da metade das transferências foram feitas para fornecedores que oferecem um retorno líquido menor do que o provedor atual.

Outro entrave citado pela OCDE é a estrutura de tarifação complexa.  
"A arquitetura das cobranças não é padronizada, dificultando empregadores e funcionários na hora de comparar o que os diferentes planos cobram no total pelos fundos de capitalização. As taxas podem cobrir custos diferentes e ser expressas de maneiras diferentes", pontuou o relatório.

Demografia da população
Pessoas mais pobres, pondera a OCDE, têm uma expectativa de vida menor do que os de as mais ricas. O primeiro grupo, de acordo com o relatório da organização, pode ser financeiramente desfavorecidos se passarem menos tempo aposentados em relação à sua vida profissional, recebendo um “retorno” menor sobre as contribuições feitas para sua fonte de pensão privada. As pensões públicas e as regras fiscais podem ajudar a compensar algumas dessas desvantagens. 
"Políticas para melhorar a sustentabilidade dos sistemas previdenciários, à luz do aumento da expectativa de vida, precisarão considerar como as pessoas de diferentes grupos socioeconômicos e de gênero podem ser afetadas", diz a OCDE.

Geralmente, trabalhar por mais tempo será necessário, mas nem todos os grupos serão necessariamente capazes de fazê-lo. O aumento da flexibilidade em torno da idade de aposentadoria é fundamental, defende a OCDE, para melhorar os resultados da previdência para todos os grupos e garantir que os grupos socioeconômicos mais baixos não sejam penalizados na aposentadoria por ter uma expectativa de vida mais curta.

Fonte: O Globo (03/12/2018)