Fundos de Pensão: FAPES (BNDES) será o primeiro fundo de pensão a fazer equacionamento de déficit com redução de direitos dos participantes

Pela primeira vez, um plano de previdência complementar fechado será equacionado com alteração nos direitos dos participantes

Com o objetivo de evitar alíquotas extraordinárias de contribuição elevadas para os participantes, a FAPES – fundo de pensão dos funcionários do BNDES – propôs alterações em seu regulamento que servirão de contrapartida ao equacionamento de déficit do plano.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou na última quinta-feira (13/12/2018) o novo regulamento do Plano Básico de Benefícios (PBB) da FAPES, que tem cerca de 5 mil participantes (3 mil ativos e 2 mil assistidos). As novas regras entram em vigor hoje, com a publicação da decisão do órgão regulador no Diário Oficial da União.

Para a diretora superintendente da FAPES, Solange Vieira, as mudanças representam um marco para o segmento de previdência no País. "É um momento histórico não só para a FAPES, mas para todo o segmento de fundos de pensão. Conseguimos encontrar um caminho alternativo de equacionamento que usa alíquotas de contribuição e redução de benefícios futuros”. Ex-secretária de Previdência, Solange considera que o caso da FAPES pode tornar-se uma referência e contribuir para solucionar impasses dos fundos de pensão que precisam arcar com déficits muito altos.

O equacionamento da FAPES, referente ao ano de 2017, foi aprovado em definitivo na última quarta-feira pelo Conselho Deliberativo da Fundação e representa cerca de 17% do patrimônio da Fundação. O valor de R$ 1,96 bilhão terá 50% de aportes do BNDES e 50% dos participantes.

Entre as mudanças no regulamento, estão o fechamento do plano, a redução do percentual de futuras pensões para 50% do benefício – acrescido de mais 10% a cada dependente; a limitação do pecúlio por morte, a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do INSS. 

Confira aqui o quadro comparativo aprovado pela Previc que mostra as principais alterações no Plano Básico de Benefícios (PBB).

Fonte: Discrepantes e FAPES (27/12/2018)