Fundos de Pensão: Novo governo estuda fundir Susep e Previc

A equipe do novo ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) como forma de reduzir o tamanho do governo e, dessa forma, diminuir gastos ao impedir sobreposições de funções.
Segundo estudos da equipe de transição, também devem se unir as Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf).

No caso da Susep e da Previc, as duas autarquias, ligadas ao Ministério da Fazenda, atuam na implementação de medidas, controle e fiscalização de planos de previdência. A Susep cuida dos mercados de seguro, previdência privada aberta e capitalização de resseguro. Já o foco da Previc são os fundos de pensão.

Neste ano, por exemplo, a Previc realizou mudanças nas regras dos fundos de pensão para fortalecer a governança dessas entidades. Um dos objetivos era atuar nas regras de conflito de interesse na aprovação de investimentos, um dos temas que esteve em evidência depois de episódios como a intervenção e as operações policiais envolvendo o Postalis, dos Correios.

A equipe de transição também chegou a considerar a possibilidade de incluir a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na junção para criar uma “super” agência reguladora da seguridade social. Nos bastidores, se falava até no nome de Solange Paiva, que já foi diretora-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Na avaliação de alguns técnicos na área de previdência, essa proposta seria mais difícil de ser adotada por não haver muitas áreas comuns, conforme técnicos, entre Previc, Susep e ANS. Uma área citada comum é a de análise atuarial dos planos de saúde.

Outra medida discutida para reduzir estruturas dentro do governo foi transferir as atribuições da Susep e Previc para o Banco Central (BC). Mas, alguns defendem que a autoridade monetária mantenha o escopo de atuação apenas nas instituições financeiras.

A equipe de Paulo Guedes também pensa em fundir a Esaf e Enap. Com a junção de Ministério do Planejamento com Fazenda no próximo ano, as escolas criadas para fornecer cursos de capacitação para os servidores públicos federais serão chefiadas pela pasta de Guedes. Hoje, apenas a Enap está ligada o Ministério do Planejamento.

A Enap tem como objetivo desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas. Já a Esaf é responsável pelos cursos, treinamentos e capacitação, além da organização de concursos públicos, da Administração Tributária e Aduaneira da União.

Assim que assumiu à presidência da República, Michel Temer fez uma reforma administrativa para diminuir o número de ministérios e de cargos comissionados. Mas as mudanças não foram tão grandes como as propostas pelo governo eleito. Com a reforma administrativa, o presidente eleito Jair Bolsonaro pretende reduzir os atuais 29 ministérios para 22, sete além dos 15 prometidos durante a campanha eleitoral.

Somente o Ministério da Economia, por exemplo, vai agregar funções dos ministérios do Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de algumas atribuições da pasta do Trabalho (FGTS e fiscalização).

Fonte: Valor (06/12/2018)