Fundos de Pensão: PF abre inquérito para investigar negócios de Guedes com fundos de pensão estatais

Captação de R$ 1 bilhão feita pelo futuro ministro junto a sete entidades de previdência complementar está sob suspeita de gestão fraudulenta, acusa o Ministério Público Federal

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais.
A investigação decorre de pedido feito em outubro pelo Ministério Público Federal em Brasília, que também abriu procedimento preliminar a respeito, com base em irregularidades apontadas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).

A PF vai apurar se Guedes cometeu crimes de gestão fraudulenta ou temerária ao captar, por meio de um fundo de investimentos, recursos de sete entidades de previdência complementar de empregados de empresas públicas. Também será averiguada a hipótese de emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias suficientes.

Procurada pela reportagem, a defesa de Guedes disse que “reafirma a lisura de todas as operações do fundo que, diga-se de passagem, deu lucro aos cotistas, incluindo os fundos de pensão”. “Espera também que a investigação – agora corretamente conduzida no âmbito da Polícia Federal – apure as incoerências do relatório irregular produzido na Previc”, afirmou.

Além do futuro ministro de Jair Bolsonaro, são alvo da apuração os administradores das entidades de previdência complementar.

Entenda as suspeitas
Em seis anos, Guedes captou R$ 1 bilhão de fundos de pensão geridos por apadrinhados do PT e do PMDB. Entre eles, estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios), além do BNDESPar --braço de investimentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A PF já requisitou relatórios da Previc que embasam as suspeitas. O inquérito foi remetido à Justiça Federal em Brasília, com pedido para que tramite em sigilo. Guedes deve ser intimado a depor.

O caso ficará sob responsabilidade da chefe da Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Superintendência da PF em Brasília, delegada Dominique de Castro Oliveira, tida pelos pares como rigorosa tecnicamente.

No Procuradoria, a investigação é conduzida pelo procurador Alselmo Henrique Cordeiro Lopes, do grupo que dirige inquéritos e já denunciou vários executivos e agentes públicos por desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal. Está previsto para a próxima quarta-feira (5) depoimento de Guedes à Procuradoria. Será a primeira vez em que ele falará a investigadores sobre as suspeitas.

Conforme os documentos da Previc, a BR Educacional Gestora de Ativos, de Guedes, lançou em 2009 dois fundos de investimento que receberam aportes das entidades de previdência. O inquérito recém-instaurado mira um deles. Trata-se do Fundo de Investimento em Participações (FIP) BR Educacional, que obteve R$ 400 milhões entre 2009 e 2013 para projetos educacionais.

A suspeita é de que o negócio tenha sido aprovado sem avaliação técnica adequada e proporcionado ganhos excessivos ao economista.

A PF também analisa possíveis ilicitudes em aportes feitos pelos fundos de pensão no FIP Brasil de Governança Participativa, gerido por Guedes. Com base em relatório da área de auditoria do Funcef, o MPF já abriu investigação sobre esse caso. Por ora, não houve abertura de inquérito sobre o assunto.

No caso do FIP BR Educacional, um dos problemas apontados é que a empresa de Guedes recebeu no início do negócio comissão de 1,75% sobre o valor total subscrito (o compromisso de investimento), e não sobre a cifra efetivamente aportada. Isso teria gerado, logo na largada, despesas altas, de R$ 6,6 milhões, em favor do economista.

No primeiro ano após o investimento dos fundos, o dinheiro aplicado (cerca de R$ 62 milhões) foi injetado em uma única empresa, a HSM Educacional S.A., ligada a Guedes. Na sequência, a HSM Educacional adquiriu de um grupo argentino outra companhia, a HSM do Brasil.

A Previc sustenta que foram pagos R$ 16,5 milhões de ágio pelas ações, possivelmente sem motivo razoável. A empresa não estava em operação no país e era somente uma marca.

O objetivo do empreendimento era gerar receita com eventos para estudantes e executivos. As empresas, porém, passaram a registrar perdas após receber a bolada dos fundos. Um dos motivos, segundo a Previc, foram as altas despesas com palestrantes. Em 2011 e 2012, elas somaram R$ 11,9 milhões. Guedes girava o país na época a palestrar em conferências promovidas pela HSM.

O fundo de investimentos manteve participação nas empresas até março de 2013, quando trocou as ações por fatia na Gaec Educação. Nessa operação, segundo a Previc, foi pago ágio de 1.118% pelas ações. O órgão conclui que “o resultado líquido do investimento do FIP foi negativo em R$ 16 milhões [no projeto da HSM]”.

Em nota divulgada em outubro por seus advogados, o futuro ministro se disse perplexo com a investigação aberta pela Procuradoria da República em Brasília ainda na época da campanha e a acusou de motivação eleitoral.

“Cumpre esclarecer que o FIP BR Educacional não trouxe qualquer prejuízo aos fundos de pensão. Ao contrário. Ele apresentou retorno substancialmente acima do objetivo estabelecido no regulamento firmado entre os cotistas”, sustentou a nota, assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso."

Fonte: FolhaPress (30/11/2018)