Fundos de Pensão: Petros (Petrobras) aprova criação de um novo plano CD para possíveis migrantes do plano BD, deficitário em R$28 bi

O conselho deliberativo da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, aprovou nesta segunda (17) a criação de um novo plano de contribuição definida (CD) em substituição ao PPSP, de benefício definido (BD) e que tem um déficit de quase R$ 28 bilhões a ser equacionado, apurou o Valor.

A adesão ao novo plano será voluntária. Hoje, os participantes fazem contribuições extraordinárias para sanear um déficit de R$ 27,7 bilhões. Com expectativa de novo rombo em 2018, a tendência é que um novo programa de equacionamento seja colocado em prática.

Nos planos BD, a aposentadoria é vitalícia e o valor é definido previamente. Já os CDs adotam o conceito de contas individuais e as aposentadorias dependem do valor acumulado.

A mudança ainda precisa passar pelo conselho da Petrobras, a patrocinadora, e pela Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais (Sest).

A medida foi aprovada com o voto de desempate, segundo duas fontes que acompanharam a decisão. O conselho deliberativo da Petros é formado por seis integrantes, sendo três indicados pela patrocinadora, que se manifestaram a favor do novo plano, chamado internamente de PP-3. Já os três membros eleitos foram contra. A decisão coube, então, ao presidente do conselho, Afonso Celso Granato Lopes.

A reunião começou às 17h e só terminou perto das 22h. Antes da reunião, participantes da Petros fizeram uma manifestação contra a migração em frente à sede da fundação, no centro do Rio, onde a reunião seria realizada. Por causa da confusão, foram colocados tapumes na entrada do imóvel onde fica o fundo de pensão e o encontro foi transferido para o hotel Hilton, no Leme, na zona sul da cidade.

Este ano, o PPSP foi cindido em dois planos independentes. Assim, patrimônio, compromissos futuros e provisionamentos de recursos para pagamento de despesas judiciais, por exemplo, foram divididos de acordo com aspectos específicos de cada grupo, incluindo o número de participantes.

Após a divisão, o PPSP-Repactuados (PPSP-R) passou a reunir os participantes ativos, aposentados e pensionistas que aceitaram mudar as regras de correção do benefício pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nele, o déficit apenas de 2018 até setembro é de quase R$ 5 bilhões.

Já o PPSP-Não Repactuados (PPSP-NR) ficou entre os que preferiram manter o benefício vinculado aos reajustes de salário dos trabalhadores da ativa da Petrobras e demais patrocinadoras do plano. O resultado negativo em 2018 até setembro chega a R$ 3 bilhões.

Não é a primeira vez que a Petrobras tenta essa mudança. No início dos anos 2000, a estatal propôs a migração semelhante do plano BD para o chamado Plano Petrobras Vida (PPV), também de contribuição definida. A medida foi barrada na Justiça após ação da Federação Única dos Petroleiros (FUP). O entendimento da Petrobras é que agora essa medida não teria os mesmo entraves, já que o entendimento da Justiça sobre o tema é diferente, segundo uma fonte com conhecimento do assunto. A medida é contestada por participantes da fundação, que veem desvantagens pelo fato de o plano CD não ser vitalício, e com redução de benefícios dos participantes e assistidos. Além disso as dívidas da patrocinadora com a fundação não deveriam ser contabilizadas neste déficit, questionam.

Há um entendimento de advogados que representam participantes de que a empresa deveria recompor as reservas matemáticas decorrentes de políticas salariais adotadas no passado.

O valor questionado por eles é de cerca de R$ 14 bilhões, que têm impacto sobre o déficit. A migração será voluntária. O Valor apurou que a expectativa da fundação e da Petrobras é que os participantes ativos do plano tendem a aceitar a mudança. Desde que as contribuições extraordinárias começaram a ser cobradas, várias entidades, sindicatos e associações obtiveram liminares na Justiça para suspender os pagamentos adicionais.

“Há uma capacidade das reservas. Quem está na frente vai receber os benefícios, mas os participantes ativos que estão atrás podem não receber”, diz uma pessoa com conhecimento do assunto.

Fonte: Valor (18/12/2018)

Nota da Redação: A principal diferença entre o novo plano CD e os antigos BD é a modalidade. Nos planos de Benefício Definido (BD) as contribuições devem ser ajustadas em função da necessidade de se acumular recursos suficientes para se honrar o pagamento dos benefícios, que são calculados em função de media salarial recebida na ativa e reajustados anualmente pelo IPCA ou pelos salários da ativa. 
Com isso, as reservas do plano têm caráter mutualista, ou seja, o patrimônio é único e dividido entre todos os participantes, gerando déficits que precisam ser equacionados por todos. 

No plano CD, cada participante terá uma conta individual, e o valor do benefício de aposentadoria normal, que não e' vitalicio, dependerá do saldo acumulado, sendo recalculado anualmente em função do resultado dos investimentos. Da conta individual migrada sera' deduzida o valor de equacionamento de déficits anteriores do plano BD. Portanto, na modalidade Contribuição Definida não ocorrem novos déficits a serem equacionados e as patrocinadoras livram-se de qualquer risco. 
O beneficio do assistido cessa quando sua reserva individual esgota-se. A duração do beneficio então depende exclusivamente da opção de retirada do beneficio do assistido ao longo de sua aposentadoria.