O setor de telecomunicações patinou em 2018 em grandes temas de interesse das operadoras, com alguns avanços, retrocessos e adiamentos de decisões para 2019. Entre as promessas de Ano Novo está o projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações, conhecido como PL 79/2016. Em análise no Senado, o PL 79 representa a principal reforma econômica do setor, por destravar e reorientar investimentos que podem levar infraestrutura e conexões de banda larga a todas regiões do país, com impacto sobre a economia.
"O PL 79 é fundamental para superar entraves do atual marco da telefonia fixa e expandir a banda larga. Temos que aprofundar o pacto [com as teles]", disse ao Valor Leonardo Euler de Morais, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após 20 anos, a lei merece ajustes, afirma Morais. Ele lembra que a infraestrutura preparada para a telefonia fixa é a mesma que passou a levar a banda larga e o serviço móvel pessoal, já que as estações radiobase são interligadas por rede fixa.
As concessionárias querem virar autorizadas, com menos amarras regulatórias. Nesse caso, o saldo de obrigações em contrato seria convertido pela agência em novos investimentos.
"Quanto mais demoramos [para mudar o regime de contratos], menores serão os investimentos", diz o presidente da Anatel. Isso porque quanto mais se aproxima o prazo final dos contratos, menor é o saldo a investir. Morais disse que há muita desinformação e que a Anatel vai conversar com o governo e senadores para explicar e defender o projeto.
"Embora pareça afetar só as concessionárias, o PL 79 atinge o mercado como um todo", diz João Moura, presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Servicos de Telecomunicações Competitivas (TelComp). As operadoras menores alugam as redes de transporte e de longa distância das concessionárias. Se essas teles expandem suas redes, os investimentos são acelerados em regiões remotas ou menos viáveis economicamente, abrindo oportunidades de mais parcerias com as prestadoras competitivas.
O conjunto das competitivas capturou 98% do crescimento de banda larga fixa em novembro. De um total de 31 milhões de contratos do serviço, elas detêm 25,9%, a segunda maior fatia após a Claro.
O setor destaca também a necessidade de regulamentar a internet das coisas (IoT, na sigla em inglês) e isentar o serviço do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Com a nova geração de celulares 5G, prevista para operação no Brasil em 2021, virão dispositivos de uso massivo e aplicações críticas, como no agronegócio e nos carros autônomos.
Se for aplicado o Fistel, disse o presidente da agência reguladora, a internet das coisas não vai começar no Brasil, sem o esperado aumento de produtividade. As empresas e a Anatel tentarão convencer o governo e o Congresso a livrarem o serviço do imposto.
A IoT hoje só existe em frequências não licenciadas. Cálculos do SindiTelebrasil, que reúne as grandes operadoras de telecomunicações, indicam que para a estimativa de receita anual de R$ 12 por dispositivo IoT, a receita líquida no primeiro ano de operação é negativa em R$ 2,29 e positiva em R$ 1,51 nos anos seguintes, devido aos impostos em cascata.
Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, diz que a luta para reduzir a tributação de forma geral no país continua em 2019. "Entre 162 países, o Brasil é o pior, o que mais tributa internet móvel no mundo", diz Levy, ao citar relatório da União Internacional das Telecomunicações. Segundo ele, a elevada carga tributária dificulta levar celular às regiões ainda carentes do serviço, ou investir em evolução tecnológica onde só hã 2G.
A indústria está se mobilizando para a 5G. A Anatel reservou a faixa de 3,3 a 3,6 gigahertz como frequência de entrada para a tecnologia. Foram instalados dois sites com estações radiobase da Ericsson e Huawei, e operação da Claro, no Fundão (RJ). É o primeiro da América Latina só de 5G, disse o presidente da Anatel. Os testes de convivência com a banda C estendida, de antenas parabólicas, estão em curso e prosseguem no primeiro semestre de 2019. O objetivo é eliminar interferências entre os dois sistemas,. A licitação das frequências está mantida para o fim de 2019 ou começo de 2020, disse Morais.
De modo geral, o setor pressiona para que a regulamentação sobre todos os serviços seja mais leve e flexível, e que a ação fiscalizadora da Anatel tenha cunho mais de orientação que punição.
Nessa linha, a expectativa é que avancem as negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) entre as teles e a Anatel. Por esse instrumento, as multas das empresas são trocadas por investimentos de interesse público. Morais disse que podem ser aprovados dois TACs no primeiro semestre. Um deles é da TIM, entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões, e outro da Algar Telecom - cerca de 10% desse valor. Mas o Tribunal de Contas da União ainda tem de se manifestar a respeito.
O ano que termina foi considerado difícil para as companhias, que reclamam também da competição acirrada no serviço móvel, que tem encolhido. Em TV paga, tem se intensificado o combate à pirataria de sinal e o esforço para que sejam aprovados dois projetos no Congresso sobre o tema. Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), se mostra confiante de que sejam aprovados em 2019.
O setor de TV paga recuou 2,88% nos últimos 12 meses. Até novembro, foram canceladas 521,8 mil assinaturas para um total de 17,58 milhões. Há preocupação entre as operadoras, segundo Simões. O setor espera que o serviço volte a crescer a partir da melhora da economia do país.
Ficou também para 2019 a conclusão do processo de recuperação judicial da Oi. Além disso, falta a Justiça julgar o mérito do processo que a empresa Via Direta, de Manaus, move para que seja cancelado o acordo entre a estatal Telebras e a americana Viasat para levar banda larga ao pais por meio de satélite da brasileira.
Fonte: Valor (26/12/2018)
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