Fundos de Pensão: A importância de ter-se na entidade um departamento jurídico forte e independente das empresas patrocinadoras

FAPES (BNDES) ganha R$ 3,5 milhões em disputas nos tribunais

A Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (Fapes) se prepara para receber
um reforço de cerca de R$ 3,5 milhões em seu caixa. A cifra refere-se a 16 vitórias
conquistadas pelo fundo de pensão em disputas judiciais ao longo deste ano e que começarão
a ser pagas nos próximos meses. A mais relevante, no valor aproximado de R$ 3 milhões, diz
respeito ao estorno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recolhido indevidamente
pela Fapes de janeiro a maio de 1999.
Ajuizada em março de 2005, a ação foi apreciada duas vezes pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região: a primeira em dezembro de 2010,
com decisão desfavorável à postulante, e a segunda em maio último, cumprindo resolução do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, em setembro de 2016, uma nova análise
do caso.

“O TRF mudou o seu parecer, acatando o argumento de que a Fapes tem direito a imunidade
tributária, por não ter fins lucrativos. Em outubro, a decisão transitou em julgado, ou seja,
tornou-se definitiva”, explica o diretor de seguridade e jurídico Bruno Macedo Dias. “O valor
recolhido em 1999, no total de R$ 928 mil, será devolvido com correção pela taxa Selic.”

Os outros triunfos jurídicos colhidos pela entidade, que somam R$ 521,3 mil, são honorários
de sucumbência, ou seja, custos processuais a serem pagos pelas partes vencidas. Viabilizada
no âmbito trabalhista pela Lei 13.467/2017, a cobrança de tais valores passou a ser executada
pela Fapes em novembro do último ano. “Em sua maioria, as 15 ações que nos garantiram
esses honorários reivindicavam o pagamento de benefícios que não estavam previstos no
regulamento do nosso plano”, conta Dias. “Como a Justiça não acata mais pleitos dessa
natureza, ganhamos pontos nas negociações de acordos trabalhistas. 
Fechamos 15 em 2018 e estamos tratando de outros 12, com o objetivo de garantir 100% de homologações, ante uma média de 69%, entre janeiro e junho, segundo pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho.”

O desempenho do fundo de pensão nos tribunais vem evoluindo de forma acentuada. Entre
2010 e 2012, o índice de vitórias em ações judiciais subiu de 17% para 56%. O grande salto
ocorreu nesta temporada, com 82% de sucesso nos 33 processos movidos por participantes e
associações de empregados em todas as esferas – cível, previdenciária, tributária, trabalhista e
de saúde. O departamento jurídico da Fapes passou a atuar de forma estratégica, mapeando
processos mais relevantes em termos de valores, riscos e criação de jurisprudências, e sofreu
forte enxugamento: de 15, passou a contar com quatro profissionais, três advogados e um
assistente. “A nova estratégia contempla também investimentos em informatização e a
contratação de escritórios de advocacia especializados”, vem propiciando, além de uma maior
eficiência, contenções de gastos. Ao longo do último ano, nossos custos operacionais
encolheram 50%”, observa Dias, que assumiu a chefia da área em novembro de 2017.

Fonte: Investidor Institucional (19/12/2018)