INSS: Fila de espera do INSS quase dobra em um ano e deve elevar despesas

Expectativa do governo é que atendimento seja acelerado a partir de agora, o que deve ampliar concessões e, portanto, gastos

A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explodiu no começo deste ano, o que deve trazer pressão para as contas públicas no segundo semestre. De acordo com dados do governo, havia 2,68 milhões de requerimentos em análise em abril, quase o dobro do 1,36 milhão de pedidos aguardando resposta um ano atrás.

A expectativa de técnicos do governo é que a fila caia a partir de agora, com a retomada do programa que paga um bônus aos peritos médicos e servidores do INSS. A medida, contudo, pode elevar as concessões e, consequentemente, a despesa, que está orçada em R$ 1,015 trilhão para o ano, mas pode chegar a R$ 1,030 trilhão, segundo especialistas.

Os dados sobre a fila em 2025 ainda não estavam públicos e só foram divulgados na última sexta-feira (16) pelo INSS e pelo Ministério da Previdência Social. Até então, a última informação disponível era de dezembro de 2024, quando a fila estava em 2,04 milhões. Em junho de 2024, a fila chegou ao menor patamar durante o governo Lula três: 1,35 milhão de requerimentos em análise, mas a partir do segundo semestre de 2024 passou a subir mês após mês, batendo recorde em março deste ano, quando atingiu 2,7 milhões de pedidos aguardando resposta.

Os motivos para a alta da fila são variados, segundo especialistas ouvidos pelo Valor.

Fábio Serrano, economista do BTG Pactual, observa que a greve dos peritos médicos durou 235 dias e só terminou na metade de abril deste ano, quando justamente a fila parou de crescer. “Desde junho de 2024, a fila cresceu em 1,35 milhão de pessoas. A greve pegou grande parte desse período em que vemos um crescimento da fila”, afirma. Os dados do INSS mostram que a fila só da perícia médica passou de 566,2 mil pedidos aguardando agendamento em junho de 2024 para 921,4 mil em abril deste ano.

Sempre que tem alguma mudança na curva, tem alguma coisa errada”— Leonardo Rolim

Tiago Sbardelotto, economista da XP, observa que desde o segundo semestre do ano passado há uma redução no número de concessões que, de certa forma, coincide com o aumento da fila. Ele afirma que há algumas hipóteses para isso, como o redirecionamento dos servidores do INSS para outras funções, como o pente-fino anunciado pelo governo. Mas faltam dados nos boletins estatísticos da Previdência Social para uma análise mais precisa, pondera Sbardelotto.

De acordo com os dados do governo, a maior parte (48%) dos requerimentos em espera em abril era de benefícios por incapacidade, o que inclui auxílio-doença. Em segundo lugar, aparecem os benefícios assistenciais (24%), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e a idosos carentes. Os pedidos tradicionais de aposentadorias representavam 17% do total da fila, enquanto os requerimentos de pensões e reclusões, apenas 5%.

Para Leonardo Rolim, consultor legislativo e ex-presidente do INSS, o aumento da fila é reflexo também de fraudes, pois muitos segurados estariam fraudando atestados médicos para solicitar auxílio-doença via Atestmed, ferramenta lançada pelo governo que permite a análise do pedido de auxílio via atestado digital.

“O que aconteceu na saúde do brasileiro para estar quase dobrando o número de requerimentos de auxílio-doença? Previdência é uma coisa contínua. Sempre que tem alguma mudança na curva, tem alguma coisa errada”, diz Rolim.

Movimento similar pode estar acontecendo com os pedidos de BPC para pessoas com deficiência, alerta o consultor legislativo. “De outubro do ano passado pra cá, o INSS e o ministério parece que ficaram jogado às traças”, afirma Rolim, ao criticar a falta de combate a fraudes nos órgãos.

Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, também acredita que a alta dos requerimentos pode ter relação com pedidos fraudulentos. “O que podemos observar é que a aceleração da concessão de benefícios e seu uso político tem aumentado as ocorrências de irregularidades e fraudes, que se segue no aumento das solicitações. Os programas viraram portas abertas para concessões irregulares e fraudulentas, com pouca vontade e esforço político para sua contenção”, diz a economista-chefe do Inter.

Do ponto de vista orçamentário, o aumento significativo da fila deve trazer pressão para a despesa pública, que até o momento está orçada em R$ 1,015 trilhão, de acordo com o Orçamento sancionado. O número deve ser revisto na quinta-feira (22), quando a equipe econômica divulgará projeções atualizadas para as despesas e receitas do ano.

Tiago Sbardelotto calcula que, se o governo reverter o aumento da fila de espera, voltando para um patamar próximo de 1,3 milhão de pedidos aguardando análise, o impacto mensal seria de R$ 6 bilhões. “Isso é bastante significativo, dada as restrições que nós temos em termos de pressão sobre o limite de despesas, que está sofrendo por causa do crescimento das despesas obrigatórias”, afirma o economista da XP.

Fábio Serrano calcula que o impacto anual pode chegar a R$ 20 bilhões, considerando dados da fila até março. “Se a fila voltar ao patamar de junho de 2024, e todos esses 1,35 milhão de requerimentos virarem novos benefícios, o impacto anual seria de aproximadamente R$ 30 bilhões. Mas a taxa de concessão dos benéficos analisados gira em torno de 60%. Assumindo essa taxa, o impacto seria de aproximadamente R$ 20 bilhões anuais.”

Rogério Nagamine, especialista em Previdência, calcula que a despesa com benefícios previdenciários vai encerrar o ano entre R$ 1,025 trilhão e R$ 1,030 trilhão. Os números incluem também Comprev (compensação entre o INSS e os regimes próprios) e sentenças judiciais.

Procurados, o Ministério da Previdência Social e o INSS não responderam. No mês passado, o governo editou uma medida provisória retomando o pagamento de bônus aos servidores do INSS e aos peritos médicos que analisarem os pedidos que estão na fila. Na última segunda (19), o programa foi regulamentado por portaria, podendo de fato ser iniciado.

A expectativa de técnicos do governo ouvidos pelo Valor é que a fila de espera comece a cair, já que de janeiro a abril deste ano os peritos e os servidores do INSS ficaram sem bônus, o que, na visão dessas fontes, levou ao aumento da fila. Rolim afirma que a retomada do programa de combate à fila é correta, porque além de reduzir os requerimentos em análise deve também desestimular as fraudes. Porém, o especialista defende que é preciso acabar com o Atestmed, que abriu as portas para as fraudes, segundo Rolim.

Rafaela Vitória acrescenta que uma solução estrutural para o problema das filas precisa ser adotado. “Uma revisão mais ampla com consolidação de diversos programas, simplificando o cadastro e o controle", defende.

Fonte: Valor (21/05/2025)