Planos de Saúde: Justiça suspende consulta pública da ANS sobre mudanças em política de preços dos planos de saúde

Pressão da Abramge

A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu suspender, a pedido da Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge), uma consulta pública da ANS sobre mudanças na política dos preços desses planos no país. A medida foi assinada ontem pelo juiz federal Diego Câmara e será mantida até que a agência realize uma análise de impacto das propostas que vinha discutindo no procedimento.

A Abramge buscou o Judiciário em fevereiro, apontando supostos vícios na consulta aberta pela ANS. Em curso desde o ano passado, ela visa coletar críticas e sugestões de operadoras, consumidores e instituições da sociedade civil a respeito de tópicos diversos. Entre eles, estão reajustes dos planos coletivos; revisão técnica de preços dos planos individuais e familiares; mecanismos financeiros de regulação e vendas on-line. Para a associação, o prazo para debater os temas seria breve demais.

Agora, o juiz Câmara determinou que, feita a análise de impacto dessas medidas, a ANS abra prazo de 90 dias para que as partes interessadas possam se manifestar a respeito das possíveis alterações. Inicialmente, devido a uma resolução interna, a ANS havia disponibilizado 45 dias para essa finalidade.

Em abril, o MPF já havia se posicionado a favor dos pedidos da Abramge contra a consulta. A entidade também buscava uma anulação dela, mas o juiz Câmara preferiu preservá-la.

Fonte: O Globo (08/05/2025)