Adiada para o dia 26 votação de vetos

O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 de maio para examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. Como não havia acordo sobre os temas envolvidos, esses itens foram retirados da pauta da sessão que o Congresso realizou nesta quarta-feira (13), encerrada com a votação de outros 16 vetos. Na lista dos que foram adiados, está o corte determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emenda incluída na medida provisória que reajustou em 16,67% o salário mínimo de 2006, para estender o mesmo percentual a aposentados e pensionistas.

Votação do veto aos reajustes dos aposentados INSS

Congresso decide sobre veto importante para aposentados

O horário mudou, mas a data é a mesma. Treze de maio, quarta-feira, agora às 9 horas da manhã, o Congresso Nacional decide pela manutenção ou pela derrubada do veto que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu de forma arbitrária e desrespeitosa à emenda do Senador Paulo Paim (PT), apresentada ainda em 2006, determinando que as aposentadorias e pensões tivessem o mesmo reajuste de 16,67% concedido, naquele ano ao salário mínimo. Trata-se do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 18/06.

Comunicação da Sistel segue desorientada

Recebi ontem meu Demonstrativo de Pagamento da Sistel do mes de abril, com mais de uma semana de atraso. Fora este problema, no verso do mesmo, veio o Comunicado 004/2009 onde no item 1 - Pacote de Exames Preventivos, informa que no mes de abril enviou o material do Pacote de Exames Preventivo para nossa residencia, juntamente com as guias para realização dos exames. Logicamente não recebi nada.
Será que a Sistel não sabe que pertenço ao CPqD-Prev e que não possuo PAMA?
É muito difícil para a Sistel orientar seus Comunicados furados para cada plano?
Ou, no mínimo, esclarecer que somente os afiliados do PAMA receberam o Pacote de Exames?
Esta é mais uma demonstração do pouco caso que a Sistel tem com seus assistidos, quer seja informando-os erradamente, quer seja não os informando sobre o que nos interessa.
Repito mais uma vez: a comunicação da Sistel deve ser totalmente reformulada urgentemente, para nosso bem.

Joseph Haim 09/maio/2009

Aumento dos aposentados: derrubar veto do Lula

Mensagem enviada por Wilson Val de Casas:
Vamos escrever aos "senadores e deputados" apoiando, e pedindo que seja realmente votado ( que haja quorum na seção de amanhã ), e seja derrubado essa "vergonhosa" atitude do presidente Lulla, que foi o seu veto a esse projeto, o que entretanto não constituiu em nenhuma surpresa para nós aposentados !

Se você ainda não se aposentou, mas trabalha na iniciativa privada certamente irá passar por um dia por tudo isso ....

O senador Mário Couto (PSDB-PA), em discurso nesta segunda-feira (27), instou os senadores e deputados a derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/06, originário da Medida Provisória (MP) 288/06, que concede aos aposentados que em 2006 ganhavam mais um salário mínimo um percentual de reajuste de 16,67%.

- Derrubar o veto vai tirar milhares e milhares de aposentados da miséria - declarou.

A matéria será analisada em sessão do Congresso Nacional convocada para as 19h desta terça-feira (28) pelo presidente do Senado, José Sarney.

Segundo o senador, a votação trará uma "rara oportunidade de mostrar à Nação brasileira o quanto os parlamentares defendem a sociedade". Para Mário Couto, é inadmissível que todo ano o salário mínimo seja reajustado em 10% ou 12%, enquanto as aposentadorias têm metade deste percentual de reajuste. Ele também criticou a justificativa de que não há recursos para a concessão do mesmo reajuste do mínimo às aposentadorias, lembrando que o Brasil emprestou recentemente "milhões de dólares" ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a países como Bolívia e Angola.

Mário Couto protestou pelo fato de não ocorrerem sessões para análise de vetos e demonstrou temor pelo risco de o veto não ser derrubado em virtude do voto secreto. Por isso ele defendeu o fim desse instituto, recebendo o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS). O senador Marcelo Crivella (PTB-RJ), em aparte, defendeu o fim do fator previdenciário Entenda o assunto no cálculo das aposentadorias.
Da Redação / Agência Senado

Aprenda sobre Fundos Previdenciários

A SPC lançou em seu site um curso a distancia sobre Educação Previdenciária Complementar bastante interessante para leigos e atuantes.
Vide neste link

Acompanhe on-line processos do INSS

É possível conseguir informações do INSS na internet sobre as fases de concessão inicial de benefício, revisão ou recurso.
O segurado que tem um processo administrativo de benefício previdenciário junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode realizar a sua consulta on line. No site www.previdencia.gov.br, é possível conseguir informações das fases de concessão inicial, revisão ou recurso.

Para consultar o processo na fase de concessão inicial, basta clicar sobre o tópico “Lista completa de serviços ao segurado”, dentro da área “Agência Eletrônica: segurado”. Na página que se abrirá, busque pela sessão “Processos” e escolha entre as opções “Consulta aos processos de concessão inicial de benefícios”, “Consulta aos processos de revisão de benefícios” e “Consulta às decisões das Câmaras e Juntas de Recursos da Previdência Social”.

Para ter acesso aos processos de concessão inicial de benefícios, e também no caso dos processos em fase de revisão, é preciso digitar, na página que se abrirá, o número do benefício (número gerado quando o segurado solicita o benefício), data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Para a segurança do usuário é preciso reproduzir os caracteres que aparecerão em um quadro na parte de baixo da página.

No caso do acompanhamento dos recursos, o usuário deve clicar em “Consulte aqui o andamento dos processos”. Na tela do Conselho de Recursos da Previdência Social, aparecerão as opções “Débito” e “Benefício”.

Para a primeira opção, o segurado deve inserir os números do processo, da Nota Fiscal de Liquidação do Débito (NFLD) ou Auto de Infração (AI), o CNPJ da empresa ou o nome (razão social). O usuário deverá escolher o “Fato Gerador” na respectiva barra de seleção. Depois, é só clicar em “pesquisar”.
No caso da segunda opção, “Benefício”, será pedido o número do processo, o número do benefício e o CPF do beneficiário. Basta preencher apenas um dos campos e depois clicar em pesquisar .

O sistema possui dados de consulta desde junho de 2001, de 15 Juntas e Câmaras localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais (três juntas), Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A partir de 2003, foram incluídos também dados das demais Juntas e Câmaras de Recursos. (Marcos Nunes)
AgPrev (16/04/2009)

Recuperação dos Fundos de Pensão em 2009

Depois das dificuldades enfrentadas pelos fundos de pensão no último trimestre do ano passado, o cenário começa a se mostrar mais calmo para as entidades. Dados preliminares da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) apontam que nos três primeiros meses, a rentabilidade estimada do sistema ficou em 4,68%, acima da necessidade atuarial do período, de 2,75%, representada por INPC mais 6% ao ano.

Três fatores contribuíram para o bom resultado. O primeiro deles é a bolsa em alta até o momento. Soma-se a isso a perspectiva de queda da inflação, na casa dos 4,5% para o fim do ano, que reduz a expectativa para as metas atuariais. Por fim, os títulos de renda fixa continuam com bons rendimentos para as entidades.
Desde janeiro, a renda variável apresentou forte recuperação, com alta de 11% até o fim de março. Já a renda fixa teve retorno estimado de 2,2%, com os imóveis apresentando valorização média de 2,6%, segundo cálculos do Núcleo Técnico da Abrapp - os retornos dependem do tipo de exposição de cada entidade.
"Não se pode medir os fundos de pensão num espaço tão curto. Antes da crise, acumulávamos o dobro de rentabilidade. Agora, em um trimestre, já fizemos o dobro de novo. Essa é a realidade. Não se pode pensar a rentabilidade no curto prazo se a perspectiva é de longo prazo", avalia José de Souza Mendonça, presidente da Abrapp. No ano passado, a rentabilidade do sistema ficou negativa em 1,62%.

Apesar do começo animador, o ano não será tranquilo, acredita Mendonça, por conta da queda das taxas de juros e da manutenção da volatilidade da bolsa. A perspectiva é que a rentabilidade real fique em torno de 4%, abaixo da necessidade da maior parte dos fundos, que é de 6%. "É preciso repensar as metas atuariais".

Segundo Fernando Lovisotto, diretor da consultoria RiskOffice a questão é saber quando os fundos voltarão a comprar ações. "As fundações vão ter de assumir mais riscos, a discussão é quando isso vai acontecer", avalia. Essa busca por prêmios maiores é inevitável em um cenário de taxas de juros reais cada vez menores.

De acordo com levantamento da RiskOffice, os fundos de pensão que possuem exposição elevada ao CDI já enfrentam mais dificuldades para superar a meta atuarial. Ainda assim, Lovisotto acredita que os fundos irão bater a meta neste ano "até com certa folga".

Valor Online (17/04/2009)

Lições que ficaram das eleições na Sistel

Numa análise fria e rápida do resultado, ficou claro, mais uma vez, que estas eleições atingem somente alguns poucos assistidos (25%) e que os ativos (92%) não se preocupam com a gestão de sua futura aposentadoria.
Choca constatar que somente 256 ativos de todo Estado de SP e 54 ativos do DF participaram destas eleições.
Fica difícil entender como os conselheiros eleitos poderão se sentir representantes dos assitidos e dos ativos e ao mesmo tempo entende-se melhor a força dos nomeados pelas patrocinadoras e porque a equiparação do número de conselheiros demorará a chegar.
Como lição ficou a constatação (que não é nenhuma novidade) que a Sistel não sabe se comunicar com seu público, alem de não ter meios para atingí-los (cadastro totalmente desatualizado, conforme observamos na campanha). Creio ser este o fator primordial no fracasso destas eleições.
É necessário primeiramente uma campanha de conscientização por parte da Sistel enfatizando a importancia do papel dos conselheiros para que a chapa vencedora possa realmente se sentir vitoriosa.
À nós da Chapa 2, cabe a graça de não nos sentirmos coniventes com a farça de sermos representantes de uma minoria sem voz.

Chapa 1 ganha eleições dos Conselhos da Sistel

O resultado final das eleições para representantes dos Participantes e Assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal para o período de 2009 a 2011 ficou assim:
Chapa 1: 4.409 votos (56,61%);
Chapa 2: 2.815 votos (38,06%).

a) Conselho Deliberativo:
1) Sr. Almir Dantas de Alcântara, e seu respectivo suplente, Sr. José de Ribamar da Silva;
2) Sr. Mauro Roberto Capela, e seu respectivo suplente, Sr. Gerson Antônio da Silva
Rodrigues;
3) Sr. Sebastião Tavares, e seu respectivo suplente, Sr. José Danilo Meira; e
4) Sr. Ezequias Ferreira, e seu respectivo suplente, Sr. Luiz Fernando Torres Cardozo.
b) Conselho Fiscal:
1) Sr. Sebastião Geraldo Mamão, e seu respectivo suplente, Sr. Augusto Feltmann Silva; e
2) Sr. Germar Pereira da Silva , e seu respectivo suplente, Sr. Sérgio Diório.

Parabens aos vencedores e que cumpram com o prometido. Em nome dos participantes da Chapa 2, colocamo-nos a disposição para auxiliá-los naquilo que nos for possível. Bom mandato!

Mudanças nos regulamentos dos Fundos de Pensão

No último dia 15 de abril, diretores da Anapar estiveram reunidos com o Senador Aloísio Mercadante (PT-SP) para apresentar propostas de modificações no Projeto de Lei de sua autoria (PLS77), que altera alguns aspectos de governança dos fundos de pensão. No projeto de lei há alguns pontos positivos, como a estabilidade no emprego para os conselheiros deliberativos das entidades patrocinadas por empresas públicas e a exigência de que sejam participantes de plano de benefícios administrado pela entidade, ao lado de pontos negativos, como o fim da representação dos participantes no Conselho Fiscal.

A Anapar apresentou as propostas aprovadas no X Congresso Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, realizado em Salvador no final de março deste ano. Os pontos positivos do Projeto de Lei foram realçados pela Anapar e novas propostas foram apresentadas. Entre elas estão: o fim do voto de minerva nos conselhos Deliberativo e Fiscal, a estabilidade no emprego para os conselheiros deliberativos e fiscais de todas as entidades de previdência, a continuidade da representação dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal, a paridade de gestão em todas as entidades com eleição direta dos representantes dos participantes, a eleição de diretores executivos nas entidades patrocinadas por empresas públicas, a inclusão das atribuições do Conselho Deliberativo na Lei Complementar 109. Estes e outros temas foram debatidos com o Senador, para demonstrar que o modelo de gestão compartilhada entre participantes e patrocinadores é o que proporciona maior equilíbrio, estabilidade e segurança na gestão dos planos de benefícios e das reservas dos participantes.

Mercadante mostrou sensibilidade às argumentações da Anapar e se dispôs a acatar algumas das sugestões. Alegou que as propostas caminham no mesmo sentido de seu projeto de Lei, que é dar estabilidade à gestão das entidades de previdência e evitar interferências externas indevidas.

“Temos de lutar para conseguir avanços importantes no modelo de gestão das entidades, que defendemos há muito tempo”, avalia José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar. “A reunião com o Senador foi muito produtiva. Os participantes precisam participar deste debate para, no momento adequado, apoiar as propostas que atendam a seus interesses”, arremata Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da Anapar.

Antes de ser votado, o Projeto de Lei terá de ser apreciado por três comissões permanentes do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Constituição e Justiça. Todo este trâmite deve levar alguns meses. Neste período, podem ser apresentadas emendas ao projeto. Todo este andamento será acompanhado pela Anapar.
Fonte: Boletim da ANAPAR de 16/4/2009

Eleições na Sistel vêm aí!

Quarta-feira próxima inicia-se o processo eleitoral na Sistel. Conforme meu comunicado anterior, conto com seu voto na Chapa 2: A Sistel é de todos.
A Chapa 2 enfrenta a chapa da situação que tenta reeleger 10 dos 12 menbros atuais dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Nossa Chapa 2 quer mudanças, transparência de gestão, maior controle de nossos investimentos realizados, participação maior dos assistidos e participantes através de uma comunicação mais eficiente por parte da Sistel e proibição de igerência externa ao nosso meio.
Agradeço e conto com seu voto na CHAPA 2.

Vc. recebeu sua senha para votação na Sistel?

Se recebeu, guarde-a bem para utilizá-la no dia 1 de abril, até o dia 8, ligando grátis de qualquer telefone para 0800-283 1676 e vote na CHAPA 2.
Se não recebeu até hoje (21/3), ligue imediatamente para a Sistel 0800-887 7005 e solicite sua senha para votar na CHAPA 2, a chapa que pretende tornar a Sistel mais transparente a todos assistidos e participantes.
Para conhecer mais detalhes sobre a CHAPA 2, por exemplo, quem a compõe, qual as plataformas de ação, quais nossos interesses e outras coisas mais, consulte nosso Boletim ou nosso blog.
Contamos com seu voto na CHAPA 2.

Atenção: aposentados sem seguro médico

Se vc é aposentado, vive em Campinas e não tem o plano PAMA (do PBS) nem Unimed, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) oferece planos da Unimed e Uniodonto para aposentados do sistema a preços módicos pois mantem um contrato coletivo com estas prestadoras de saúde. Esta dica é de nosso colega Octavio Amarantes, ex-CPqD. A AEAC fica na Av. Dr Moraes Sales, 884 cj 20- Centro - Campinas - SP Tel: (19) 3234-2955 ou 3233-5200 e-mail: aeac.cps@uol.com.br

ELEIÇÕES NA SISTEL 2

A Sistel acaba de comunicar que houve atraso no envio das senhas para votação.
Aguarde até o dia 21 (sábado). Caso não a receba pelo Correio, ligue imediatamente para 0800 887 70 05 e solicite sua senha.
E não esqueça: Chapa 2 tem representantes a sua altura. Vote na CHAPA 2.
Veja o blog da Chapa 2 em http://sites.google.com/site/chapa2asisteledetodos/Home Obrigado.

Acabaram, de repente, com as Fundações da BrT: 14 e BrT-Prev

Oi e Ex-Presidente da Abrapp decretam extinção de duas entidades

Em mais um capítulo envolvendo a fusão das empresas de telecomunicação, a Oi e o ex-Presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, decretaram a extinção de duas entidades de previdência complementar – a Fundação 14 e a Fundação BrTPrev, ambas patrocinadas pela Brasil Telecom. Os planos de benefícios administrados por elas serão transferidos para a Fundação Atlântico, patrocinada pela Oi.

Todo o processo transcorreu numa velocidade excepcional – desde a troca da diretoria das fundações até a aprovação da transferência pela SPC transcorreram exatos doze dias úteis. E envolveu detalhes e decisões que não levaram em conta conceitos mínimos de transparência e das boas práticas de governança nos fundos de pensão, tanto apregoadas por atores do sistema de previdência complementar.

Diretores destituídos e Conselho desprezado - Em janeiro deste ano foi formalizada a aquisição da Brasil Telecom pela Oi, após aprovação de todo o processo pela Anatel. No dia 10 de fevereiro os dirigentes das fundações 14 e BrTPrev foram obrigados a renunciar sem qualquer aviso prévio, em episódio relatado como de profundo desrespeito. O novo presidente assumiu, sem que o Conselho Deliberativo de cada uma das fundações nem tomasse conhecimento das substituições. O novo presidente acumulou o cargo máximo das duas entidades com a presidência da Fundação Atlântico, que já ocupava.
O terreno estava preparado.

No dia 18 de fevereiro, justamente quando o Conselho Deliberativo da Fundação BrTPrev estava reunido em Brasília, o novo presidente aprovou, e protocolou na SPC, o processo de transferência de todos os planos administrados pelas duas fundações para a Fundação Atlântico. Os conselhos deliberativos das duas fundações nem sequer foram comunicados da decisão. Assim, foi decretada a extinção das duas entidades à revelia do Conselho Deliberativo – o órgão máximo de decisão em uma entidade fechada de previdência complementar.

Tanto os conselheiros deliberativos quando os participantes dos planos de benefícios envolvidos tomaram conhecimento da decisão somente depois de publicada a aprovação da transferência dos planos pela SPC, na edição do Diário Oficial da União do dia 27 de fevereiro. “Um verdadeiro exemplo de como as coisas não devem ser feitas. Onde está o respeito pelos participantes, pelos dirigentes das fundações e pelas entidades representativas?” questiona Itamar Russo, conselheiro deliberativo da Fundação BrTPrev, eleito pelos participantes, e diretor da Anapar.

“O mínimo que poderíamos esperar em um processo de tamanha relevância é que se abrisse um processo buscando o entendimento com os participantes e suas entidades representativas”, afirma Cláudia Ricaldoni, Secretária Geral da Anapar. “É surpreendente que, no século XXI, ainda se tomem decisões como nos tempos da ditadura”, arremata.

O pedido de transferência – assinado pela mesma pessoa em nome de três fundações – se baseia na tese de que, como não há previsão estatutária de que o Conselho Deliberativo aprove a transferência de plano, ela pode ser feita. “É um absurdo. Em qualquer entidade o Conselho Deliberativo é o órgão máximo de decisão. E não pode haver decisão de maior impacto do que acabar com uma entidade de previdência”, afirma José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.

Recurso à SPC – A Anapar já protocolou pedido na SPC para que reavalie a questão e reconsidere sua decisão. E está preparando outras medidas para se contrapor às transferências compulsórias, que a entidade considera um ataque aos avanços democráticos que os participantes vêm conquistando através de muita luta.
Fonte: Boletim Anapar 300

Telmex está com buraco em seu fundo de pensão. Embratel vai bem.

Recente estudo divulgado pela Merrill Lynch expõe o risco enfrentado pela mexicana Telmex no que se refere à manutenção previdenciária de seus empregados. A concessionária mexicana é controladora da Telmex Internacional, que por sua vez, controla a brasileira Embratel.

Conforme informações da própria operadora, há um buraco de 29 bilhões de pesos mexicanos (ou US$ 2 bilhões) provocado pela diferença entre as obrigações previdenciárias (que somam um total de 168 bilhões de pesos mexicanos) e as receitas do fundo de pensão, que somam 139 bilhões de pesos mexicanos. Esse déficit, explicou a operadora em seu último balanço, se deve ao fato de que 50% dos recursos do fundo são investidos em equities, que tiveram um pobre desempenho no ano passado. A outra metade do dinheiro é investida em bonds do governo mexicano.

O plano de pensão da Telmex se baseia no benefício definido, e não na contribuição definida. Por isso, no ano passado a operadora depositou US$ 400 milhões no fundo de pensão e deverá repassar outros US$ 500 milhões este ano. Para acabar com o rombo, analisa a Merril Lynch, ou o mercado de equities se recupera ou a Telmex terá que bancar depósitos de US$ 500 milhões nos próximos três anos.

Brasil
Os analistas da consultoria resolveram ver como estava a situação no Brasil e constataram que aqui, os riscos são bem menores. Na maioria das operadoras brasileiras os fundos de pensão seguem o princípio da contribuição definida, o que significa que os empregados também assumem os riscos das operações. Somente a Embratel conta com plano de benefício definido, mas, constatou a consultoria, a empresa tem recursos mais do que suficientes para fazer frente às suas obrigações.

Com exceção da GVT, que só oferece fundo de pensão para os executivos mais graduados, e da NET, que não tem fundo de pensão, as demais operadoras fixas e móveis mantêm os planos de aposentadorias de todos os seus funcionários com caixa suficiente para bancar as obrigações, constatou a Merrill Lynch. (Da Redação) "

Fonte: Wilson Val de Casas e Tele.síntese 09 de março de 2009

Fundação Real Grandeza

Manifestação de Celso Guimarães - Diretor da Fundação

Amigos e Familiares,

Diante dos fatos que veem sendo amplamente noticiados pela mídia e agravados pelas declarações do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, no jornal O Globo da semana passada (26/02), que acusou a atual diretoria da Fundação Real Grandeza de "bandidos", da qual faço parte, venho expressar a minha indignação ante esta infâmia e prestar alguns esclarecimento que julgo serem pertinentes.

O eminente ministro afirma que alteramos o estatuto ampliando nossos mandatos e possibilitando nossa reeleição.

Não é verdade! Primeiro que a prerrogativa de alteração do estatuto da entidade é do Conselho Deliberativo e não da Diretoria Executiva. E segundo que esta alteração havia sido proposta pela administração anterior.

O eminente ministro afirma que há incompatibilidade entre a direção da Real Grandeza com a direção de Furnas, uma vez que o fundo não vem prestando informações solicitadas pela estatal.

Não é verdade! As informações detalhadas sobre a rentabilidade dos investimentos são distribuídos regularmente às Patrocinadoras, aos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, além de serem disponibilizadas no site da fundação para todos os participantes.

O eminente ministro, por fim, sentencia: "Esse pessoal não quer perder a boca. O que eles querem é fazer uma grande safadeza. Isso é uma bandidagem completa! Por isso, tem que ter a mudança".

Sem comentários!

Mais recentemente, a revista Veja (sempre ela) publicou uma reportagem afirmando que estaria havendo uma briga de poder entre o PMDB e o PT no comando da fundação, insinuando que a diretoria atual seria ligada ao Partido dos Trabalhadores. Tal afirmação é totalmente inverídica e fantasiosa, demonstrando total ausência do que a revista se propõe no que se refere ao "jornalismo investigativo" (são deduções descabidas dos autores da matéria).

As indicações para os cargos de direção na Fundação Real Grandeza, desde 2005, são feitas por critérios rigorosos, passando por avaliação curricular e realização de entrevistas (sabatinas) pelo Conselho Deliberativo. São profissionais que exerceram cargos de gestão nas Patrocinadoras e com passado ilibado.

Bem, mas o que preocupa mesmo é o fato de um Ministro de Estado vir a público, por meio de um jornal de grande circulação, acusar uma diretoria de uma instituição que ele mal conhece e, utilizando-se de expressões agressivas, difamar pessoas com passado de luta e trabalho honesto.

Talvez ele não saiba da trágica história recente da fundação, quando alguns oportunistas, estes sim bandidos, ocuparam postos chaves da entidade e assaltaram os cofres fazendo desaparecer algo em torno de 160 milhões de reais em aplicações, pra lá de suspeitas, no Banco Santos, associado ao famigerado esquema do "mensalão". Desde então, a fundação vinha amargando resultados pífios quando comparados às outras instituições congêneres. A partir de 2005, já sob a gestão da atual administração, a Fundação vem recuperando o fôlego e apresentando resultados positivos a cada ano, ficando sempre entre as mais rentáveis do setor (e isto, depois de adotarmos uma política de investimento com perfil conservador). Não foi a toa que o atual Diretor Presidente da Real Grandeza fora agraciado, no final do ano passado, com o título de Diretor Nacional do Ano de 2008, escolhido pela ABRAPP (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada), título este que, na verdade, coroa todos os esforços da gestão atual pelos resultados alcançados e pela resistência que vem sustentando frente aos ataques que setores do PMDB vem realizando, desde a indicação do ex-prefeito Conde para a presidência de Furnas, há mais de um ano, tentando infiltrar novos diretores na Fundação.

Para melhor entendimento, veja o artigo da jornalista Suely Caldas:
http://gilvanmelo.blogspot.com/2009/03/molecagem-em-furnas.html

Celso Guimarães

VEM AÍ NOVA ASSOCIAÇÃO DOS SISTELADOS DO CPqD

Participantes e Assitidos: Aguardem abril de 2009.
Voce será convocado para a reunião de implantação.

Estilo de comunicação da Sistel

Vc. reparou o Comunicado Extra da Sistel de 27/2/2009?
O Comunicado diz que no dia 16/2 a Sistel postou nossos Informes de Rendimento de 2008.
Vc. já o recebeu?
Consulte-o no site da Sistel e note que a data de emissão do Informe é 20/2/2009 (quatro dias após seu envio?).
Frequentemente a Sistel apresenta dados antagônicos em seus Comunicados.
Até o número de participantes e assistidos mensais de cada Plano não batem em seus respectivos Comunicados e Informes de Plano.
Temos de melhorar, e muito, neste aspecto de comunicação com participantes e assitidos!

Boletim 3 da Protelecom (Assoc. Empregados da Anatel)

Vide texto abaixo:
... enviamos abaixo o link para que ouça os comentário da Mara Luquet
sobre fundos de pensão. A intenção é reforçar o pedido que fizemos a você no
sentido de engajar-se na luta pela mudança na composição do atual Conselho
Deliberativo da Sistel, que tem a função de lutar para que os benefícios da gestão da Sistel sejam assegurados para todos os participantes.
Ouça com atenção a mensagem disponibilizada no link abaixo, ela com certeza irá
ajudá-lo, a refletir e votar na chapa sugerida por esta associação.
A intenção, é por meio da ProTelecom fazer valer os nossos direitos e cobrar dos
eleitos ação efetiva.
Vamos nos manter em alerta, mobilizando todos aqueles que com seus votos mudarão a nossa forma de atuar e defender a Sistel.
Chegou à hora de cuidarmos do que é nosso. A Sistel é sua e por você deve ser cuidada.
Votar na Chapa 2 é lutar pelos interesses de todos os participantes da Sistel.
A Diretoria

Acesse o link e ouça a entrevista de Mara Luquet: http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/mara-luquet/MARA-LUQUET.htm

A entrevista foi ao ar nesta Segunda, 02/03/2009, com o título: "Recursos de fundos de pensão não podem ser geridos de forma política" na CBN.

Composição Chapa 2

CONSELHO DELIBERATIVO - Sistel
· JOSÉ GUIMARÃES PALÁCIO NETO
Telefone: 061-9981-2474 / 3344-2375
E-mail: palácio.neto@ig.com.br

· HILTON SANTOS
Telefone: 061- 3443-6623 / 9966-5795
E-mail: hiltonsantos@terra.com.br

· SÍLVIO APARECIDO SPINELLA
Telefone: 019-3705-6178 / 9782-4980
E-mail: spinella@cpqd.com.br

· ADELINO MANUEL DE OLIVEIRA CABRAL
Telefone: 019-3705-6928
E-mail: adelinocabral@terra.com.br

· WILSON VAL DE CASAS
Telefone: 019-3289-4139 / 9117-1665
E-mail: wvcasas@uol.com.br

· IVAN RIBEIRO DE CAMPOS
Telefone: 061-2312-2315 / 9308-6126
e-mail: ivancampos@anatel.gov.br

· JOSÉ ADOLAR DOS SANTOS
Telefone: 021-2204-9300 / 9264-6269
E-mail:

· GILBERTO FERREIRA MENDES
Telefone: 061-3226-6474 / 8116-8589
E-mail: gilbertoeilda@bol.com.br

CONSELHO FISCAL

· JOSEPH HAIM
Telefone: 019-3579-8116
e-mail :josephhaim@yahoo.com

· FRANCISCO DE MELO VIEIRA
Telefone: 061-3381-3838 / 8149-7516
E-mail: francoavieira@gmail.com

· NILO MARQUES PESSOA
Telefone: 031-3417-6242
E-mail: brunafisios@yahoo.com.br

· MARIA MACHADO COTA
Telefone: 031-3485-6110 / 9971-4184
E-mail: mmachadocota@gmail.com

A Chapa 2: Sistel de Todos, agradece o apoio das diversas entidades ligadas a nosso setor e conta com seu apoio e seu voto nas eleições de abril de 2009.

Eleições na SISTEL: Vote na Renovação, Chapa 2

Eleição dos representantes para os Conselhos da SISTEL

No período de 01 a 08 de abril de 2009 você irá escolher, por fone (0800) ou pelo portal web da Sistel, uma entre duas chapas que contem 4 Representantes Titulares e 4 Suplentes para o Conselho Deliberativo e 2 Representantes Titulares e 2 Suplentes para o Conselho Fiscal. Apesar destes seis conselheiros titulares eleitos por você representar somente 1/3 do Conselho da SISTEL, esta será a segunda oportunidade, após 28 anos, que os trabalhadores e assistidos terão para serem ouvidos e representados na Sistel.
Esta votação e participação é muito importante para demonstrarmos nossa força e interesse sobre as decisões tomadas pela Sistel, assim como sobre nosso investimento efetuado mensalmente ao longo de vários anos. Para tanto, guardem bem suas senhas a serem recebidas através dos Correios até o dia 15 de março, para podermos votar no período acima. Quem não receber a senha deve ligar para sua Central de Relacionamento da Sistel.

Uma grande Fundação - em jogo, um grande Patrimônio

A SISTEL administra atualmente 9 Planos Previdenciários, sendo 6 de Beneficio Definido (PBS´s: Aposentados, CPqD, Sistel, Telebrás, Telemig Celular e Tele Norte Celular) e 3 de Contribuição Definida (PREV´s: CPqD, CEL e Telebrás) e 1 Plano Assistencial: PAMA. Esses planos atendem a seguintes empresas patrocinadoras (assistidos e participantes): Amazônia Celular, Telemig Celular, Fundação CPqD, PADTEC, Instituto Atlântico e Telebrás, além de assistidos remanescentes da Vivo, TIM, Brasil Telecom, Oi, Telefonica e Telemar.
Os planos acima acumulam hoje um capital de mais de R$ 9 Bilhões. Deste montante o plano PBS-A representa 70% desse valor. Os planos atendem 21.000 Assistidos (Aposentados) e cerca de 7.000 Ativos. É o quarto maior Fundo de Pensão brasileiro, apesar da perda patrimonial ocorrida quando da segregação da Fundação Atlântico (Telemar), Fundação Visão (Telefonica) e Fundação 14 (Brasil Telecom).

A Chapa 2 é Renovadora e constituída com uma diversidade de Candidatos

Diferentemente da Chapa 1 que tenta se reeleger com 10 candidatos que participam da atual gestão, a Chapa 2 propõem mudanças radicais na estrutura e na forma de comunicação da Sistel, alem de nascida da base dos aposentados e trabalhadores das empresas de Telecomunicações das várias regiões do Brasil.
A Chapa 2 apóia as políticas de Previdência Complementar da FITTEL (Federação Interestadual de Trabalhadores de Telecomunicações) e está junto com a Astel-SP, Sinttel-RJ; Sinttel-MG; Sinttel-BA; Sinttel-GO/TO; Sinttel-AM; Sinttel-RS; Sinttel-PA; Sinttel-RN; Sinttel-PI; Sinttel-MT; Sinttel-MS; SinTPq, entre outros.

Propostas da Chapa 2 (A revisar)

Paridade de Representação nos Conselhos – Trabalharemos para que os Conselhos da Sistel sejam paritários entre participantes e patrocinadoras. Não queremos fazer o papel de homologadores das decisões da maioria de 2/3 do conselho, formado pelos representantes das patrocinadoras. Nossos representantes estarão zelando pelo patrimônio de cada trabalhador, pago mensalmente, durante muitos anos, à Sistel;

Transparência no Cálculo dos Benefícios e Melhoria da Comunicação com os Associados – Temos como objetivo divulgar uma cartilha para cada Plano contendo uma explicação clara e didática do Regulamento e da forma de cálculo de cada benefício a que os associados têm ou terão direito, assim como melhorar a comunicação com estes, quer sejam ativos ou aposentados.

Plano de Seguro Saúde dos Assistidos – É durante a aposentadoria que mais se necessita de um Seguro Saúde e quando injustamente os planos comerciais atingem preços exorbitantes. Vamos lutar pela ampliação do PAMA para todos assistidos, inclusive dos Planos PREV.

Participação Democrática – A SISTEL deve patrocinar Seminários e/ou Fóruns para que os representantes de Associações de Aposentados, os Sindicatos dos Trabalhadores Ativos e os próprios Associados possam discutir os problemas e as necessidades dos participantes, assim como debater a gestão e as políticas de investimentos da SISTEL.

Fiscalização da Gestão – Esperamos e lutamos por quase 30 anos para que os aposentados e trabalhadores efetivamente tivessem o direito de administrar seu próprio beneficio (investimentos realizados). Portanto, trabalharemos para que os planos da SISTEL tenham segurança em seus investimentos, mantendo-se sempre superavitários.

Outros pontos sugeridos pelos associados – Estamos abertos a receber sugestões, pois a Chapa 2 deseja ser a ouvidoria e ser o real representante dos associados junto a Sistel. Procure nossos candidatos, conheça-os e troque idéias com eles. Seus endereços de e-mail e currículos resumidos encontram-se a seguir.

Breve: Currículo Resumido dos Candidatos da Chapa 2

Sistel: Vem aí uma chapa renovadora

Aguardem, está em formação final uma chapa de âmbito nacional candidata aos Conselhos Administrativo e Fiscal da Sistel formada por gente (ativos e aposentados) entendida e compromissada com o patrimônio dos participantes e assistidos.
Em breve serão fornecidas mais informações.

CPqD-Prev reagiu no final de 2008

Apesar da rentabilidade do plano em 2008 ter ficado mais de 13% defasada em relação a sua meta anual, o ICRM (Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas) no final do ano recuperou-se bem e quase chegou ao patamar de maio de 2008, com um índice de 108,47%, ou seja, um superavit de 8% sobre a previsão de pagamento dos benefícios de todos participantes e assistidos.
Veja os números clicando sobre a planilha abaixo:

Vc. é uma Pessoa Politicamente Exposta?

A Sistel está enviando um estranho e mal redigido Comunicado (001/2009) a todos seus assistidos e participantes informando que deveremos preencher um formulario denominado Declaração de Pessoa Politicamente Exposta (PPE) sem maiores explicações, salientando apenas que a Sistel irá identificar as Pessoas Politicamente Expostas entre seus participantes e assistidos.
Há tempos venho criticando a forma de comunicação empregada pela Sistel e este é mais um exemplo da falta de seriedade neste quesito.
Somente quem se ateve a entrar em sua área restrita do portal na web é que entende que a declaração nada mais é que um questionário para identificação de quem tem ou teve nos últimos 5 anos um cargo público relevante.
Não custava nada ser mais claro na Comunicação!
Outro ponto: a Sistel não tem em seus arquivos dados dos assistidos e participantes que conste quem foi a patrocinadora (empresas privadas de telecom e não públicas) nos últimos 5 anos?

ELEIÇÕES NA SISTEL

Encontra-se aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Sistel.
É imperativo formarmos (participantes e assistidos) uma chapa de alcance nacional para nos tornarmos mais participativos das decisões da Sistel e também exigirmos mais transparência e comunicação mais clara no trato de nossos investimentos.
Na primeira e única tentativa de representação que tivemos, há 3 anos atrás, nos dividimos em 3 diferentes chapas e resultou na vitória da chapa encabeçada pela FENATEL. Infelizmente não vimos qualquer resultado desta participação. Pelo contrário, a chapa vitoriosa prometeu, como primeira ação, reunir-se com os participantes das chapas perdedoras (SINTPq e ex-empregados da Telebras BSB), mas tal encontro nunca se concretizou.
Desta vez necessitamos da união de pessoas espalhadas pelo Brasil cujo único interesse seja de defender e informar os Sistelados sobre as decisões a serem tomadas nos 2 Conselhos.
Se você tem interesse nestes assuntos, compartilha com as mesmas idéias e tem tempo para participar deste processo, por favor comunique-se através do e-mail juzefi@gmail.com para formarmos uma chapa abrangente e representativa dos reais interesses dos participantes e assitidos da Sistel.

CPqD-Prev já permite resgate e portabilidade para maiores de 50 anos

O novo regulamento do CPqD-Prev aprovado em 23/12/2008 já permite aos participantes maiores de 50 anos, e portanto elegíveis a se aposentar, a opção de resgatar suas cotas (CIP) e até 70% das cotas pagas pelo CPqD (CPI) em uma única parcela, paga até 30 dias úteis apos o desligamento. A portabilidade tambem poderá ser exercida como opção, na mesma situção.
Estas foram as únicas mudanças observadas no novo regulamento, aprovado há exatos dois anos depois do anterior, que instituiu a portabilidade e resgate para participantes até 49 anos.
Estas mudanças beneficiam sobre maneira os participantes solteiros, descasados e viuvos, sem filhos menores de 21 anos, ou seja, aos sem beneficiários.
A Sistel fica ainda devendo maior clareza no seu regulamento, assim com a publicação de suas cotas diárias além de um esclarecimento do valor da cota utilizada no cálculo da aposentadoria normal, que restringe-se a data do cálculo do benefício, que ninguem sabe quando é. Aguardamos estas melhorias.

Fundos de pensão perderam R$ 20 bi

A crise financeira global fez o patrimônio dos fundos de pensão brasileiros encolher em cerca de R$ 20 bilhões em 2008, para aproximadamente R$ 415 bilhões. A estimativa é da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), uma vez que os dados oficiais só devem ser conhecidos daqui a dois meses. Segundo a instituição, o resultado decorre da forte queda das bolsas de valores.

O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa), principal termômetro do mercado acionário no Brasil, recuou mais de 41% em 2008. Mas muitos papéis tiveram perdas ainda maiores. A ação preferencial (PN) da Petrobrás, por exemplo, uma das mais importantes da bolsa, caiu 46% no ano. O papel PNA da Vale, que também tem peso relevante, se desvalorizou 51,1%. Isso significa que alguns fundos podem ter apurado quedas superiores à média. O contrário também é verdadeiro. Pela legislação, as fundações têm até o dia 15 de março para divulgar os resultados relativos ao exercício anterior.

Rentabilidade. A Abrapp estima que os fundos apresentaram, em média, rentabilidade negativa de 3% no ano passado. É a primeira vez que isso ocorre desde pelo menos 1995, último ano em que há estatísticas disponíveis sobre o rendimento médio do setor. Em 2007, o ganho médio foi de 25,9%, em 2006, de 23,5% e, em 2005, de 19,1%.

O coordenador da comissão de investimentos da Abrapp, Antonio Jorge da Cruz, diz que, entre janeiro e outubro, a parcela dos investimentos dos fundos de pensão vinculada à renda fixa (títulos públicos, CDBs, etc) acumulava rentabilidade média positiva de 9,6%. Em compensação, a parte aplicada em renda variável (ações) perdia 26,1%. "Em novembro, houve um pequeno ganho e, em dezembro, ficou estável. Portanto, a indústria fechou o ano no negativo", disse.

Os 369 fundos de pensão fechados do País têm aproximadamente 2 milhões de participantes. A Abrapp reúne 267, que detêm, juntos, quase 99% do patrimônio total. Entre os associados da entidade estão os três maiores: Previ (funcionários do Banco do Brasil), Petros (Petrobrás) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Apesar do mau desempenho em 2008, o representante da Abrapp afirma que os participantes devem ficar tranquilos. "Não há motivo para nervosismo; a indústria é sólida, tem liquidez e está capitalizada para honrar os compromissos", diz Cruz. RENTABILIDADE.

Com a bonança da bolsa de valores entre 2003 e 2007, os fundos de pensão acumularam superávit de R$ 76 bilhões nos últimos anos. Pelos cálculos da Abrapp, mesmo com a rentabilidade negativa de 2008, ainda sobraram cerca de R$ 15 bilhões. Um superávit significa que o total de recursos disponíveis pelos fundos é suficiente para cobrir todos os compromissos estimados e ainda sobra dinheiro.

Por isso, Cruz avalia que o impacto sobre os participantes e empresas contribuintes será praticamente nulo, diferentemente do que tem ocorrido em países como os Estados Unidos - onde milhares de pessoas têm sido obrigadas a postergar a aposentadoria por causa da queda da Bolsa.

Segundo Cruz, algumas fundações usaram a sobra de recursos dos últimos anos para reduzir o valor dos aportes dos associados. "O máximo que pode acontecer é as pessoas voltarem a ter de fazer a contribuição no montante integral", disse. Analistas que acompanham o setor concordam. "Como os fundos vinham de anos de superávit, têm muita gordura para queimar", diz o economista José Cechin, que foi ministro da Previdência no governo Fernando Henrique Cardoso.
Cechin ressalta que o encolhimento de R$ 20 bilhões do patrimônio não significa necessariamente perda de dinheiro. "Isso só teria ocorrido se os fundos tivessem liquidado suas posições no mercado acionário." Isso não ocorreu, segundo o sócio-diretor da consultoria NetQuant, Marcelo Nazareth. "Na previdência fechada (fundos de pensão), não vimos saques. Na aberta (basicamente fundos PGBL e VGBL), sim", diz ele. "A gestão dos fundos de pensão é menos afoita e mais profissional."
Agência Estado/Jornal do Commercio do Br (12/01/2009)

Aposentados do INSS com direito a revisão do benefício

O INSS usou índice de reajuste incorreto entre 1977 e 1988; beneficiários devem procurar a Justiça; Instituição mudou parâmentros de cálculo e beneficiários tiveram perdas.

Quem se aposentou entre 17 de junho de 1977 a 05 de outubro de 1988 tem direito de obter a revisão do valor do benefício previdenciário. De acordo com o consultor de previdenciário e trabalhista do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), Jorge Faiad, durante esse período, os cálculos com os valores das aposentadorias foram feitos de maneira errada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou seja, não foram corrigidos adequadamente de acordo com as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). Esse erro ocasionou uma defasagem de até 62% no valor das aposentadorias.

“Ao invés de utilizar os índices oficiais, o Governo Federal estabeleceu a correção com base em critérios administrativos internos e, com isso, o valor dos benefícios acabaram sendo apurados e calculados de maneira inferior ao que deveria ser. Isso foi identificado, mas o INSS não corrigiu o erro”, explicou Faiad. Com a recusa do governo em fazer as modificações, o consultor conta que os segurados entraram com ações judiciais para revisar os benefícios e a Justiça concedeu esse direito aos beneficiários, em todo o País. Diante da decisão, os que se beneficiam com aposentadorias especiais, por idade e tempo de serviço podem procurar um especialista em direito previdenciário para resolver a questão.

“É importante procurar o especialista porque ele vai avaliar o reajuste. Após isso, o profissional vai indicar qual a melhor forma para dar entrada na ação judicial e esclarecer qual o método mais rápido para solucionar o problema”, ressaltou.

Para o Faiad, no momento em que o aposentado entra com a ação e pede a revisão do ato que concedeu a aposentadoria, conseqüentemente, o valor do benefício é alterado. “Com o aumento, o aposentado além de receber um adicional no valor da aposentadoria, terá direito, também, a receber o retroativo referente a cinco anos”, informou.

Caso o valor calculado após a revisão seja superior a 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 24,9 mil, o aposentado deverá entrar com a ação em uma das Varas da Justiça Federal. Se for inferior a 60 salários, segundo Faiad, o ideal é dar entrada com ação no Juizado Especial Federal (Pequenas Causas).”No Juizado Especial, além de ser mais rápido para resolver (até dois anos) o aposentado recebe o pagamento por Restituição de Pequeno Valor e não por precatório. E por isso, essa é a forma mais vantajosa”, concluiu.
JAMILLE COELHO e KELE GUALBERTO-Folha de Pernambuco (22/12/2008)

Ação contra IR nos benefícios de aposentadoria e resgate

Para os que têm interesse em entrar com uma ação, seguem as dicas fornecidas pela ASTEL-ESP:

A ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DE FUNDAÇÕES E SOCIEDADES CIVIS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES ASTEL-ESP, vem acompanhando com muito interesse os pareceres de juristas envolvendo a suplementação de aposentadorias, tal como a recebida através da SISTEL, da qual não deve haver descontos de Imposto de Renda. Esse entendimento jurídico se fundamenta no fato de que o salário que recebíamos quando estávamos na ativa, já foi tributado para o Imposto de Renda sem a devida dedução das contribuições feitas para a SISTEL, para constituir o fundo de pensão e, assim, as suplementações não poderiam ser novamente tributadas, tornando-se bi-tributação do Imposto de Renda.

Pode-se concluir que os rendimentos atuais que recebemos da SISTEL são uma transferência mensal para nossa conta corrente, do capital que, nós assistidos, formamos ao longo do tempo; daí a não incidência do I.R.

A ASTEL-ESP está disponibilizando escritórios de advocacia para ajuizar sua ação judicial contra o Ministério da Fazenda, para que seja impedida essa bi-tributação, a exemplo de outras Associações que já ajuizaram essa ação, como nos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Santa Catarina. O mesmo ocorreu na Companhia Siderúrgica Nacional e no Banco do Brasil. No nosso caso, o leão está mordendo duas vezes. Não é justo. .

Será proposta uma (01) medida judicial, a saber:

1-Uma Ação de Repetição de Indébito com pedido de Tutela Antecipada, visando inicialmente obter uma liminar para suspender, de imediato, o desconto mensal. Essa medida fará com que o Imposto de Renda não seja mais recolhido pelo Fisco, mas depositado em juízo, pois se ao julgamento final da Ação de Repetição de Indébito, o resultado for favorável a nós, vamos sacar o dinheiro, transferindo-o para nossa conta pessoal, pois esse montante constituirá uma poupança e teremos, também, a possibilidade de recuperar o que já foi pago indevidamente. Porém, se o resultado for desfavorável, perdermos a ação, mas o dinheiro para pagar o Ministério da Fazenda já estará disponível.

Serão formados grupos de 10 (dez) pessoas e tantos grupos quanto forem necessários.

Trata-se de uma ação de longa duração (prevemos de 08 a 10 anos), porém entendemos ser importante adotar essa medida judicial. O associado que não entender assim, tem livre escolha para não ingressar em juízo.

Risco deste tipo de ação

Devido ao prazo pode ocorrer que a Justiça declare prescrito todos os direito, neste caso cada parte acará com os honorários de sucumbência do Advogado da Receita Federal.

Outras informações importantes:

a) Para participar dessa ação, é indispensável ser associado à ASTEL-ESP;

b) Para participar do grupo de 10 (dez) associados que ingressarão com essa medida judicial, será necessário que cada um deposite na conta corrente da ASTEL-ESP o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para despesas administrativas. Esse depósito deverá, necessariamente, ser feito através do banco Bradesco, Agência 0498, Conta Corrente, 68.360-4, identificando o nome do associado;

a) O associado que residir na Capital do Estado de São Paulo, deverá comparecer pessoalmente à Rua Primeiro de Janeiro, 235, Vila Clementino, São Paulo, Capital, CEP 04040-060 (próximo a estação metro Santa Cruz) para assinar a procuração e o contrato da prestação de serviço a ser firmado com os advogados da causa, além de entregar o comprovante do depósito de R$ 50,00 para as despesas administrativas. Nessa oportunidade deverá entregar também, 06 (seis) cheques pré-datados no valor de R$ 100,00 (cem reais) cada, vencíveis a cada trinta dias;

b) Os associados que residirem interior do Estado de São Paulo, deverão fazer toda movimentação através de correspondência com “AR”, para assegurar o envio e o recebimento dos documentos.



Documentos necessários a serem enviados para a ASTEL-ESP:

- Xerox da Carteira Profissional, onde conste foto, qualificação pessoal, contrato de trabalho e carimbo de aposentadoria;
- Comprovantes de pagamento da Suplementação da SISTEL, desde o início da aposentadoria;
- RG e CPF;
- Holerite da TELESP – um por ano, desde o início das contribuições a SISTEL, até a aposentadoria.

Os advogados que patrocinarão essa ação são ao senhores: Dr.Luiz Maurício Souza Santos, com escritório à Rua Prof. Artur Ramos, 183,Cj. 11 Jd. Paulistano – São Paulo, CEP 01454-905, telefone (11) 3813-3388 e Dr. João Carlos Prestes Miramontes, com escritório a R. Jorge Caixa, 371 – 1º, sala 15, Bairro Portão, Cotia, Estado de São Paulo, CEP 06700-000, telefone (11) 4614-0852 e 0853.

Nas situações de dúvidas, os interessados deverão contatar ambos Advogados, preferencialmente ou os componentes da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP

Carlos Prestes Miramontes Neto -Presidente da Diretoria Executiva da ASTEL-ESP

ANAPAR pede mais transparência a fundos de pensão

Extraido do BOLETIM ANAPAR Nº291

Na última reunião do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) do dia 15 de dezembro, estava programada a votação do novo Plano de Contas das entidades de previdência. A decisão foi adiada para 26 de janeiro de 2009, a pedido da ANAPAR, que mostrou a necessidade de se fazer alguns ajustes na proposta, para dar mais transparência aos números divulgados aos participantes.

A ANAPAR participou, nos últimos sete meses, das reuniões da Comissão Temática incumbida de elaborar a proposta a ser apreciada pelo CGPC. Apresentou uma série de contribuições para o debate, colaborando decisivamente para que a nova planificação contábil e os demonstrativos a serem disponibilizados aos participantes refletissem de maneira correta e transparente os atos e fatos praticados pelas entidades de previdência e seus planos de benefícios. “Colaboramos muito com a construção da proposta levada ao CGPC, com a assessoria de técnicos e contabilistas de fundos de pensão, mas, como existem questões fundamentais que não foram contempladas, pleiteamos tempo maior para o debate e a busca de uma solução mais equilibrada”, comenta José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR.

A primeira destas questões, na avaliação da ANAPAR, é a necessidade de levar ao conhecimento dos participantes, de maneira clara, todas as despesas com os investimentos. Hoje, as entidades lançam em seus balanços somente a rentabilidade líquida das aplicações, sem demonstrar o quanto se gasta com taxas de administração, honorários, corretagem, custódia, taxas de performance e outras despesas, inclusive as cobradas por gestores terceirizados de recursos dos fundos – assim, o participante não sabe o custo de gerir seus recursos. A ANAPAR apresentou propostas de lançamentos a serem feitos e de demonstrativo que abra estes números, mas a SPC alega que não pode baixar norma sobre este ponto.

“Queremos que o participante saiba o quanto se gasta e possa comparar as despesas com a administração dos investimentos de seu plano com as de outros planos de previdência, e, assim, ter ferramentas para cobrar redução de custos dos gestores de suas entidades”, argumenta Antonio Bráulio de Carvalho, diretor da ANAPAR e membro do CGPC.

Outro ponto de fundamental importância é a criação do PGA, o Plano de Gestão Administrativa, a ser criado pela nova norma de planificação contábil. A ANAPAR defende a elaboração de um único PGA por entidade de previdência, onde sejam contabilizadas as despesas administras comuns à gestão de todos os planos da entidade. Constaria, também, do PGA único, as despesas específicas de cada plano de benefícios, inclusive as relacionadas ao fomento e criação de novos planos. A ANAPAR entende que esta é a maneira adequada de contabilização, pois permite ganho de escala pelo compartilhamento de despesas entre os planos administrados pela mesma entidade, reduzindo o custo para o participante. O rateio total das despesas administrativas por plano dificultaria este ganho de escala e, sobretudo, o incentivo à criação de novos planos.

“Apesar de termos apresentados documentos com estas propostas, termos levantado estas questões na Comissão Técnica e realizado reuniões com a SPC, nossas argumentações ainda não foram acatadas. Estamos convencidos que o rateio e registro por plano de todas as despesas administrativas pode inviabilizar novos planos fechados, patrocinados e instituídos, podendo bloquear o crescimento da previdência complementar fechada, favorecendo a previdência aberta”, alega Cláudia Ricaldoni, secretária geral da ANAPAR.

A ANAPAR sempre defendeu a transparência e o mutualismo como preceitos básicos da previdência complementar e procurará, até a próxima reunião do CGPC, viabilizar as alterações pretendidas na proposta de Plano de Contas apresentada.

Involução do patrimônio do CPqD-Prev

Com relação a uma postagem anterior "Perdas do CPqD-Prev em 2008 são significativas" ,veja a tabela abaixo, obtida dos boletins mensais da Sistel, que levou às conclusões apontadas.
Tomei como base o final do mês de maio de 2008, auge e pico do mercado e de nossas cotas do Plano.
Estarei auditando mensalmente os dados abaixo e publicando-os neste blog, sempre que possível.
Considero que o índice mais importante é o ICRM que mede o volume de capital hoje existente no caixa para pagar todos benefícios atuais e futuros de todos participantes. Para que um fundo seja considerado saudável deve ter um ICRM de no mínimo 100%.
Numa análise fria, pode-se concluir que as perdas do CPqD-Prev até que não foram tão grandes como se imaginava e como a que ocorreu com outros fundos de pensão fechados. Vamos torcer para que a recuperação dos números se dê o mais rápido possível!

INSS já alterou tabela. E a Sistel?

Brasileiro vive mais e pressiona fator previdenciário

Os brasileiros têm vivido mais e, por isso, terão de trabalhar mais tempo para garantir a aposentadoria. Um trabalhador que entrasse com pedido de aposentadoria na última sexta-feira, 28 de novembro, comprovando ter 63 anos de idade e 35 anos de contribuição à Previdência, conseguiria garantir pagamento de benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em valor integral referente à média dos salários de contribuição.

Se o mesmo pedido fosse encaminhado somente nesta segunda-feira, o mesmo trabalhador teria de esperar mais 54 dias, mantendo os recolhimentos da Previdência, para assegurar o mesmo valor dos benefícios que eram garantidos pelos cálculos anteriores.

A demora para conseguir a aposentadoria ocorre porque o Ministério da Previdência mudou nesta segunda a tabela do fator previdenciário (FAP), mecanismo de cálculo para o valor da aposentadoria que leva em conta o tempo de serviço acumulado. É uma exigência da Lei 9.876, de 1999, a qual vinculou o fator previdenciário à divulgação anual das novas tábuas de expectativa de vida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi o que aconteceu ontem, quando o IBGE anunciou que a expectativa de vida do brasileiro chegou a 72,28 anos em 2007, ante 72,6 anos, em 2006.

Para o governo, é natural que seja necessário adiar um pouco a aposentadoria, no momento em que a população está garantindo uma vida cada vez mais longa.
– É a forma que todos os países do mundo enfrentam a situação – disse o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. – O aumento da expectativa de vida é muito positivo para a sociedade, mas para a Previdência significa que as pessoas precisam permanecer mais tempo contribuindo.
Segundo explicou Schwarzer, esse trabalhador hipotético com 63 anos de idade e 35 anos de contribuição teria fator previdenciário de 1,003 pela tabela anterior, mas esse índice cairia para 0,998 com a tabela nova. Se o fator previdenciário for igual a 1, a aposentadoria será paga em relação à média integral do salário de contribuição. Se for menor do que 1, haverá redução do valor da aposentadoria em relação à média do salário de contribuição. Ou seja, para não perder dinheiro na aposentadoria, esse trabalhador terá que trabalhar quase dois meses a mais para manter o valor do benefício.

As mudanças valem para aposentadorias solicitadas desde ontem (1/12), esclarece o ministério da Previdência. Os benefícios que foram solicitados até o fim de novembro serão concedidos de acordo com a tabela anterior. Pela proposta, também não haverá nenhuma mudança para aposentadorias que já têm sido concedidas.
O ministério da Previdência destaca que o FAP é utilizado somente no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição. Não incide, portanto, sobre aposentadorias por invalidez. Em aposentadoria por idade, por sua vez, a regra vale somente se for beneficiar o segurado.

Nesta quinta-feira, 4 de dezembro, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, terá uma reunião com representantes das centrais sindicais para discutir o fim do fator previdenciário. O ministro chegou a argumentar que o fim do fator previdenciário teria impacto fortemente negativo sobre as contas da Previdência Social. A medida resultaria na elevação de gastos para R$ 120 bilhões em 2050. (Ayr Aliski )JB Online (03/12/2008)

Sobre o IR das aposentadorias complementares

Esclarecimentos fornecidos pela ANAPAR sobre a decisão do STJ a respeito do IR de aposentadoria complementar:

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – através de sua Primeira Seção, apreciou o Recurso Especial de nº 1.012.903 (www.stj.gov.br), pacificando entendimento de que a tributação do Imposto de Renda incidente sobre complementações previdenciárias é excessiva e, portanto, deve ser reduzida. Tal redução dependerá, ainda, de ações judiciais individuais que cada participante das entidades previdenciárias deverá propor, caso ainda não o tenha feito.

A decisão não se aplica automaticamente a todos os aposentados de fundos de pensão, mas apenas àqueles que ingressaram com demanda judicial.

Foram divulgadas muitas notícias que não esclarecem a decisão referida. Neste sentido, após analisar o teor da decisão proferida, o Escritório de Direito Social, que assessora a ANAPAR, esclarece os seguintes pontos:

1. Está pacificado entendimento do STJ a respeito do excesso de Imposto de Renda que incide sobre complementações de aposentadoria dos assistidos dos fundos de pensão;
2. O entendimento referido no item anterior somente se aplica aqueles que contribuíram para o plano de benefícios no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, no qual ocorreu isenção fiscal para contribuições e benefícios complementares;
3. Desta forma, todos aqueles que obtiveram concessão de benefício complementar até a data de 31.12.1988 ou passaram a contribuir a partir de 01.01.1996, não se beneficiam da mencionada redução na base de cálculo do imposto de renda;
4. A decisão da Primeira Seção do STJ, seguindo outras decisões das turmas do mesmo tribunal, não isenta nenhum benefício complementar da tributação, que continua existindo, mas de forma reduzida para os casos acima referidos;
5. A redução de tributação mencionada se aplica somente ao benefício complementar e não ao benefício da previdência social eventualmente percebido pelo participante assistido;
6. A decisão do STJ não gerou nenhuma alteração de entendimento a respeito das isenções tributárias existentes, especialmente as decorrentes de doenças graves relacionadas no Regulamento do Imposto de Renda, que continuam se aplicando aos benefícios da previdência social e complementar;
7. CÁLCULO: a decisão do STJ assim se pronuncia:”(a) reconhecer indevida a incidência do imposto de renda sobre os benefícios de previdência privada auferidos pelos autores a partir de janeiro de 1996 até o limite do que foi recolhido pelos beneficiários, a título desse tributo, sob a égide da Lei 7.713/88, atualizado monetariamente; (b) condenar a União a restituir o indébito, em valor a ser apurado em liquidação, observados o critério e o limite acima referidos”.
8. Fica evidenciado que a decisão do STJ pouco esclareceu a forma do cálculo da redução tributária mensal a ser aplicada em cada benefício complementar, devendo esta questão ser objeto de análise do caso em concreto por ocasião da liquidação da sentença de cada uma das ações judiciais.
9. Outros esclarecimentos poderão ser apresentados pela assessoria jurídica da ANAPAR a partir das análises que ainda estão sendo feitas pelo Escritório de Direito Social. Endereço Eletrônico: direitosocial@direitosocial.adv.br .

A ANAPAR avaliará a possibilidade de ingressar com ação coletiva que possa contemplar a todos os participantes de fundos de pensão.

Fonte: Boletim da ANAPAR num. 285

Fundações não cumprem metas

O agravamento da crise mundial que derrubou as bolsas pelo mundo deve comprometer o retorno dos fundos de pensão neste ano. Levantamento feito pela consultoria RiskOffice aponta que até agora menos de 10% das entidades conseguiram superar as metas atuariais.

De acordo com Marcelo Rabbat, diretor da consultoria, é normal para investidores de longo prazo, com horizontes de 30 anos, passarem por ciclos de baixas, mas o tombo poderia ter sido menor se as fundações tivessem ajustado seus ativos. "O que chamou atenção é que boa parte estava despreparada."
Segundo ele, os fundos de pensão precisavam ter se preservado usando o modelo conhecido como Asset Liability Modeling (ALM), que ajuda a determinar qual a taxa de retorno básica para fazer frente às exigências atuariais, qual a carteira ideal para que esse retorno seja atingido e qual o nível de liquidez necessário para a entidade.

Rabbat afirma que, sob a perspectiva do ALM, a fundação deve olhar o perfil das exigibilidades dos futuros pensionistas e avaliar o que precisa adquirir em termos de ativos para cumprir essas necessidade, sejam papéis ligados à inflação, sejam atrelados ao CDI, seja renda variável. O modelo deve determinar o percentual de cada ativo e, por fim, os dirigentes devem colocar isso em prática. O primeiro tipo de investimento a ser olhado, segundo ele, é de papéis vinculados à inflação, pois o mínimo é garantir a manutenção do valor do patrimônio dos participantes.

Ele estima que menos de um terço dos fundos aplicou o modelo de forma completa. "O ajuste não impediria uma queda, já que os ativos de renda variável caíram fortemente, mas se adquirissem papel com indexação à inflação teriam sofrido menos e estariam cumprindo o mandato do fundo."

Guilherme Benites, responsável pela área de fundo da consultoria, lembra que em geral entre 40% e 50% da carteira de renda fixa das entidade já é composta por esses papéis, mas em muitos casos é insuficiente. "Quem já tinha feito esforço para comprar títulos de inflação, teve sucesso este ano". Ele lembra ainda que a inflação apresentou uma alta no meio do ano. "Foi um bom momento para se posicionar"

Ele afirma que o próximo ano será muito difícil por conta das turbulências nos mercado, mas que a crise também deve trazer perspectivas de investimentos. "As fundações vão ter de olhar o tamanho do estrago feito pela bolsa e por não ter tomado ativos de inflação no começo do ano. Devem também procurar um posicionamento em bolsa, já que há papéis baratos. A renda fixa também vai ter boas oportunidades, inclusive títulos privados, mas é preciso avaliar bem o risco de crédito." (Fernando Travaglini)- Valor Online (01/12/2008)

Perdas do CPqD-Prev em 2008 são significativas

Numa análise do Relatório de Desempenho do Plano CPqD-Prev de outubro de 2008, podemos chegar as seguintes conclusões:

- O ICRM (Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas), percentual do capital para cobrir os benefícios de todos participantes no futuro, ou superavit técnico acumulado, caiu de 109,8% em maio de 2008 (auge de valorização do plano) para 100,43% em outubro, ou seja, o superavit encontra-se atualmente quase zerado;

- O Patrimonio Líquido do plano caiu em 10,4% desde maio de 2008;

- A rentabilidade das aplicações de renda fixa em 2008 está 20% abaixo da meta (dificil explicar isto!);

- A defasagem atual do plano com relação as metas atuariais é de -15,3%.

Denúncia: novos donos das Teles se apoderarão de nosso dinheiro!

Vejam texto escrito por Wilson Val de Casas, emérito conhecedor e especialista em assuntos previdenciários, especialmente da Sistel, e maior colaborador deste blog, a respeito da Resolução 26 que permitiu a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às patrocinadoras:

Tomem conhecimento dos termos dos Estatutos e Regulamentos da Sistel que garantiam os direitos dos associados de administrarem exclusivamente o seu patrimônio (R$ bilhões) constituído ao longo dos anos 1977-1996. Constatem o compromisso de participação das patrocinadoras de recolherem mensalmente o equivalente ao produto da taxa de 5,373% sobre a folha mensal dos salários-de-participação de todos os seus empregados (art.128 iii Regulamento Básico 1985). Além da contribuição referida no item precedente, os patrocinadores recolherão à Sistel o produto da taxa de 2,5% sobre a folha de salários-de-participações de todos os seus empregados, pelo prazo considerado atuarialmente suficiente para integralização da dotação inicial realizada de CR$ 92.774.000,00 (art.52 iv; art.122 iii e iv Regulamento Básico 1977), cujo total, calculado atuarialmente a época, foi de CR$ 850 milhões.
Parece-nos que referidas reservas originaram os R$ bilhões contabilizados antes da privatização das telecomunicações, patrimônio único e exclusivo dos participantes ativos e assistidos vinculados à Sistel.
As novas patrocinadoras multinacionais, que não contribuíram para formação desse capital, não podem se arvorar de candidatas ao recebimento dos duvidosos e não explicados "superávits técnicos", usurpando o direito inalienável dos reais proprietários do patrimônio da Sistel, esdruxulamente expurgados da direção e auditorias da Fundação, que foi entregue a terceiros não vinculados à Sistel, contrariando expressamente os dispositivos estatutários, alterados estranhamente com a conivência e passividade da Secretaria de Previdência Complementar do MPAS, que assessorando indevidamente o Conselho Ministerial de Gestão da Previdência Complementar, destina os "superávits de R$ bilhões" como devolução às novas patrocinadoras.
Observe que em 1989-1991, foi identificada atuarialmente a quitação total da dotação inicial, sendo decidido pelas patrocinadoras do Sistema Telebrás, pela continuação do recolhimento dos 2,5% mensais para custeio do PAMA- Programa Assistência Médica Aposentados. É desconcertante o que está ocorrendo, sem que os órgãos governamentais (executivo-legislativo-judiciário) se sensibilizem com o destino deste significativo grupo de cidadãos trabalhadores que laboraram diurtunamente para implantação e desenvolvimento das telecomunicações brasileiras a nível mundial.
Wilson Val de Casas em 27/11/2008

Correção das aposentadorias do INSS ameaçada

Segundo ministro do Planejamento, projeto é corrosivo e significaria impacto de R$ 76,6 bi na Previdência

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou nesta segunda-feira, 17, que o governo não terá outra alternativa a não ser a de vetar o projeto de lei que prevê correção anual das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social se o texto for aprovado pelo Congresso. Na semana passada, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado. A aprovação foi em caráter terminativo na comissão, mas é possível que tenha de ser votado também pelo plenário do Senado antes de ser submetido à Câmara, desde que 10% dos senadores assinem um requerimento nesse sentido.

Bernardo disse que o projeto é "corrosivo" e significaria um impacto de R$ 76,6 bilhões nas contas da Previdência em 2009. Segundo o ministro, esse valor é quase a metade do que o governo gastará com a Previdência durante todo este ano. Bernardo disse que, se o projeto for aprovado também pela Câmara, isso anulará todo o impacto da política de valorização do salário mínimo. O ministro argumentou que os benefícios e pensões pagos de 2003 a 2007 tiveram um ganho real (acima da inflação) de 0,89%.

Segundo Bernardo, apesar de ser um senador petista o autor do projeto - Paulo Paim (RS) -, todos os partidos "ficaram devendo no quesito responsabilidade", já que a aprovação do texto foi por unanimidade. "Irresponsabilidade tem limite", declarou o ministro, em entrevista coletiva.
Questionado sobre o ritmo de crescimento dos gastos do governo com funcionalismo público, Bernardo afirmou que o aumento não foi exagerado. Explicou que o governo está reforçando algumas categorias de servidores, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de universidades e escolas técnicas que estão sendo criadas.

Além disso, segundo o ministro, a recomposição salarial de algumas categorias foi parcelada em três anos. "Nossos gastos estão controlados e, se preciso, podemos fazer mais restrições." (Renata Veríssimo)
Agencia Estado

Perda dos Fundos com Crise Financeira

OCDE: Fundos de pensão perdem US$ 4 trilhões

Os fundos de pensão dos países desenvolvidos já perderem mais de US$ 4 trilhões em valor até meados de outubro no rastro da dramática crise financeira, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), espécie de clube das nações ricas.

Dependendo do tipo de investimento, os fundos de pensão de vários países desvalorizaram entre 20% e 30%. Nos portfólios mais arriscados, em ações, o prejuízo chega a quase 50% segundo o estudo apresentado ontem no conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Uma das preocupações é de que esses fundos em alguns países estejam reagindo com a venda de parte de ações em seu poder, colocando mais pressões de baixa sobre as bolsas de valores.

Os fundos de pensão se expandiram rapidamente na medida em que muitos países reduziram seus sistemas de aposentadorias públicas. O resultado, como nota a OCDE, é que a renda de trabalhadores fica vulnerável a investimentos arriscados, já que os benefícios dependem da acumulação de contribuições e do retorno das aplicações.

"Problemas na economia real afetarão a renda da aposentadoria como resultado (também) de maior desemprego e menor salário", diz a entidade.
Como outros investidores, os fundos de pensão procuraram retornos adicionais através de "investimentos alternativos" como hedge funds, commodities, private equity e fundos de infra-estrutura. Além disso, em vários países, os planos de aposentadoria oferecem escolhas individuais de investimentos. Na Austrália, as pessoas podem escolher entre 85 fundos.

Com a diversificação, a parte de ações aumentou nos fundos de 13 de 18 países da OCDE com dados disponíveis, mas os bônus representam ainda mais da metade dos portfolios. Desses bônus, 60% são em títulos de governos que, até agora, se saíram bem na crise financeiro, apesar do prêmio de risco ter subido no caso da dívida pública de alguns países.
Sobretudo, a exposição dos fundos de pensão aos "ativos tóxicos", que causaram o estrago a partir dos EUA, representa menos de 3% do total sob gestão.
Mesmo com precauções impostas pelos governos, a maioria dos fundos vem sendo afetados pela crise. O impacto é especialmente forte em países onde a renda da aposentadoria deve vir de pensões privadas. A entidade examina oito países membros e quatro candidatos, todos nessa situação. O resultado mostra o Chile como o mais afetado, com o rendimento anual do portfólio arriscado nos últimos 12 meses registrando perda de 46%.
Ainda assim, o retorno dos fundos em geral este ano pode ser de 8,5%, comparado a 10% na média dos últimos anos.
Em países com montante fixo de aposentadoria definido, como na Suíça, Canadá, Islândia e Holanda, a crise coloca um peso adicional sobre as empresas justamente quando elas sofrem com a desaceleração econômica. Países como Austrália, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido, os sistemas podem proteger o dinheiro dos aposentados.
A OCDE sugere que o momento não é para pânico até porque os fundos são por natureza de longo prazo, e seu desempenho deve ser avaliado ao longo dos anos. Na ultima década, um portfólio equilibrado deu retorno de mais de 7% ao ano nos países ricos.

Certo mesmo é que a crise significa pressões financeira e fiscal sobre os sistemas de aposentadoria. Na maioria dos países desenvolvidos, o pagamento das aposentadorias é submetido a imposto. Chega a 30% da renda na Dinamarca e Suécia, 20% na Alemanha, Bélgica e Noruega, e 15% na Hungria e Polônia.
Se o retorno dos investimentos for ruim, os governos vão coletar menos impostos sobre as aposentadorias e a renda liquida dos aposentados vai cair.
A OCDE recomenda que os governos evitem reações intempestivas, como permitir as pessoas retornarem a sistemas públicos de aposentadoria ou nacionalizar sistemas privados. E cita dois exemplos.

Na Eslováquia, 6% dos que tinham escolhidos planos privados já fizeram o caminho de volta para o setor público.
E o governo da Argentina nacionalizou em outubro seus fundos privados obrigatórios, que pesam US$ 30 bilhões, apresentado como uma maneira de proteger a contribuição dos trabalhadores.

Para a OCDE, porém, um motivo importante foi encher os cofres do governo quando as dividas a serem pagas aumentam. Para a entidade, a importância econômica do gesto argentino é limitada, até porque Buenos Aires mantém um amplo sistema de aposentadoria publica, ao contrário do Chile e do México.
"No entanto, essa mudança é claramente destrutiva da estabilidade e sustentabilidade dos esquemas de renda de aposentadoria", diz a OCDE.
Uma questão final é se os governos devem socorrer fundos de pensão, da mesma maneira que deram ajuda aos bancos. Considera que um socorro só tem sentido para pessoas que estão próximas da aposentadoria, mas isso trás grandes dificuldades políticas.

Para reduzir o risco através de diversidade de investimentos, a OCDE é clara: "Ha incertezas econômicas, demográficas, financeiras e sociais nos sistemas de pensão e para os indivíduos. Está claro que a melhor abordagem para uma pessoa, e por extensão para os governos procurando fazer o melhor para seus cidadãos, é usar uma mistura de meios para garantir a renda da aposentadoria". (Assis Moreira)
Valor Online 18/11/2008

Como calcular o IR pago entre 89 e 95 que devemos receber?

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não recorrerá da decisão de hoje da

1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou indevida a

cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre valores de aposentadoria

complementar e resgate de contribuições feitas para entidades de previdência

privada no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. O

procurador-geral adjunto, Fabrício Da Soller, explicou à Agência Estado que

já há uma pacificação do STJ em ações da mesma natureza. Por isso, um ato

declaratório da Procuradoria - de novembro de 2006 - liberou os procuradores

de contestarem as decisões do tribunal sobre este assunto. "A decisão de

hoje não inova em nada", argumentou.



Da Soller disse que a decisão do STJ só beneficia as contribuições para

fundos de pensão realizadas entre 1989 e 1995, quando o regime tributário

vigente isentava de Imposto de Renda os rendimentos com aposentadoria

complementar. Desde 1996, as regras mudaram. A partir daquele ano, as

pessoas que pagam previdência complementar podem abater da Declaração

Anual de Imposto de Renda o valor destas contribuições, até o limite de 12% do

rendimento bruto anual. Em compensação, serão tributados de IR quando

passarem a receber suas aposentadorias.



Segundo o procurador, a decisão do STJ reconhece o direito de isenção

tributária para as contribuições realizadas no período entre 1989 e 1995.

Ele não sabe calcular, porém, quanto a União terá que devolver aos

aposentados, com correção monetária, referente aos valores recolhidos

indevidamente. O procurador, no entanto, não espera que sejam valores

expressivos. Segundo ele, na maioria dos casos, estas pessoas pagarão menos

IR quando forem receber suas aposentadorias. Terá que ser feito um cálculo

proporcional do imposto devido pelo aposentado, isentando de IR o período

englobado na decisão do STJ.


O procurador admite, porém, que será complicado achar uma fórmula de

cálculo. "É uma decisão complexa. Terá que ser calculado individualmente",

afirmou. No passado, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Receita Federal e

representantes de fundos de pensão já tentaram fechar um cálculo, mas não

conseguiram chegar num acordo."

Colaboração Wilson Val de Casas e Levi

Resolução 26 em perigo

Juiz intima Presidente do CGPC a prestar esclarecimentos sobre a Resolução 26

(Fonte: Sindicatos dos Bancários de Brasília - DF) 12/11/2008

O mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato na Justiça Federal, em Brasília, buscando, em liminar, a suspensão e, ao final, a declaração de nulidade da Resolução 26 do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) já deu resultado. O juiz proferiu despacho determinando a intimação do presidente do CGPC, ministro da Previdência Social José Barroso Pimentel, para prestar esclarecimentos sobre a edição da resolução. Após essa manifestação do presidente, o juiz irá decidir se concede a liminar de suspensão dos efeitos da resolução.A resolução 26 permite a devolução de parte do superávit dos fundos de pensão às patrocinadoras. O objetivo do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato, em 24 de outubro, é impedir a reversão dos valores superavitários às patrocinadoras. Ao editar a Resolução 26, o CGPC extrapolou os poderes que lhes foram conferidos de fiscalizar e gerir o funcionamento das entidades de previdência complementar. “A Resolução 26 deve ser revogada porque, além de ilegal, prevê a devolução de parte do superávit à patrocinadora. Esse dinheiro é dos participantes”, afirma Mirian Fochi, diretora do Sindicato e conselheira deliberativa eleita da Previ.

Colaboração de Wilson Val de Casas

Comparativo entre os Planos com e sem Benefício Saldado, para quem migrou do CPqD-PBS para o CPqD-Prev

Em 2000 tivemos que optar para migrar do CPqD-PBS para o CPqD-Prev, se assim o desejavamos.
Haviam duas opções: com Benefício Saldado (BS), tambem chamado de plano conservador, ou sem BS, chamado de moderado ou arrojado por alguns.
A diferença estava na correção de nosso saldo existente no PBS, tambem chamado de Reserva de Transferencia RT), que poderia ser corrigido mensalmente pelo INPC + 6% juros aa. (com BS) ou seria transformado em cotas (1 cota = R$1,00)e oscilaria conforme sua variação diária (sem BS).
Passados 8 anos de nossa opção e levando-se em consideração que as cotas evoluiram 459% enquanto o INPC + juros evoluiu 389% e a diferença entre as tábuas utilizadas (vide post anterior), chega-se a conclusão que a parcela da renda da aposentadoria de quem optou pela correção em cotas (sem BS) é 9,6% superior.

Pode-se tambem concluir que as aplicações de mercado realizadas pela Sistel, neste período de 8 anos, foram bastante positivas pois alcançaram uma rentabilidade de 124% acima da inflação medida pelo INPC + 6% de juros aa.
Em resumo: a Sistel aplica bem nossos recursos, mas para obter a credibilidade total ainda falta um pouco de transparência na comunicação com seus participantes e assistidos, e este é o objetivo deste blog, preencher esta lacuna aberta por ela.

Caixa Preta 2 da Sistel: Cálculo da Aposentadoria

Para um participante a maior dificuldade que sempre existiu junto a Sistel foi obtenção da fórmula de cálculo do seu benefício de aposentadoria.
A existência de vários planos e várias tabelas/ tábuas pode em parte servir de pretexto para esta dificuldade, mas não se justifica.
Há uns quatro anos atrás, depois de muita insistência, conseguimos (2 colegas do CPqD) que a Sistel nos demonstrasse a fórmula de cálculo do CPqD-Prev mas, para minha surpresa, não houve uma divulgação mais generalizada aos outros participantes.
Desta forma resumo a seguir (a formula oficial é complicada pois envolve cálculos atuariais) o método de cálculo atual do CPqD-Prev para participantes que optaram pelo Beneficio Saldado ou não. Imagino que os putros planos Prev devam seguir a mesma lógica.

A renda mensal do Beneficio Saldado (BS) p/ quem optou pelo plano mais conservador na época da migração PBS-Prev = Reserva de Transferencia (RT) / Fator Atuarial Tábua EB7-75

O valor da RT encontra-se atualizado mensalmente na página de Extrato Mensal do participante ativo em sua conta na web. Trata-se do montante que veio do PBS em junho de 2000 acrescido mensalmente pela correção do INPC + 0,5% de juros ao mes. Passados 8 anos este valor evolui aprox. 388,65%
A tábua EB7-75 pode ser encontrada na internet, mas para quem se aposenta aos 57 anos este fator é 153,3706 (para 56 anos: 156,3683)
Obs: a vantagem para que optou pelo plano Benefício Saldado é que a Sistel não modificou até hoje o uso desta tábua pois, em todos outros planos, a tabua desde 2006 é a AT-83 com renda quase 14% inferior a de 75.
A outra renda mensal é a chamada Aposentadoria Normal (AN). Quem tem BS deve somar as duas rendas.
Quem não tem BS(optou pelo plano mais arrojado na época da migração ou quem já entrou em 2000) só possui cotas adquiridas mensalmente em duas contas CIP (do empregado) e CPI (parte da empresa).
Obs: os que migraram tiveram a RT toda convertida em cotas.

O cálculo da AN é simples = num. de cotas X valor da cota na época de se aposentar / Fator Atuarial Tábua AT 83

O numero de cotas e valor da mesma só pode ser encontrado na web em Extrato Mensal.
A tábua AT-83 pode ser encontrada na internet, mas para quem se aposenta aos 57 anos este fator é 173,8529196 (para 56 anos: 176,2721)
Para quem migrou em 2000 sem BS a RT em cotas evoluiu nestes 8 anos em 459% aprox, indice superior ao INPC + 0,5% am no mesmo período, porem a utilização de diferente tábuas é que faz a diferença nos 2 planos.

No próximo post farei uma comparação entre os dois planos.

Caixa Preta 1 da Sistel: variação das cotas dos fundos Prev para pagamento de benefícios

Há mais de um ano venho solicitando da Sistel a publicação dos valores das cotas dos fundos Prev e até hoje a promessa de publicá-las (como todos fundos o fazem), não tornou-se realidade. Nem sequer sabemos, pois o Regulamento não menciona, se as cotas são diárias, semanais ou ocasionais.
Mas, para que serve esta informação?
Primeiro, para verificarmos a saúde de nosso plano, como se faz com todos os outros fundos que conhecemos;
Segundo, para projetarmos melhor a data de início de aposentadoria.
Por exemplo: me aposentei em 4/7, decisão tomada no final de maio de 2008 quando a cota estava no pico, antes da crise, a quase R$4,00. No final de junho (30/6) já estava a R$ 3,91.
Obs: Todas informações sobre valores de cota aqui mencionadas só são conseguidas por telefone ou, o seu valor no final do mes, pelo site, atraves da página de saldo ou simulação, mas somente para os Ativos. Depois que vc. solicita o beneficio de aposentadoria seu acesso ao site é alterado e vc. passa a não ter qualquer acesso a suas contas CIP, CPI, cotas, etc.
Na data de minha aposentadoria a cota já estava em R$3,82 porem estas são as regras das cotas. Mas o impressionante é que vc. tem de ir atrás para descobrir estes valores que são ocultados do participante.
Acontece que o primeiro recebimento (aposentadoria e pagamento do adiantamento de 10% de seu capital em cotas) só veio em 30/8, ou seja, quase dois meses depois de se aposentar e o mais incrível é que o pagamento do adiantamento é feito com o valor da cota do dia do pagamento (R$3,74) e não do dia de sua aposentadoria.
Em resumo, não há uma regra clara, mesmo no Regulamento do Prev, para a conversão de suas cotas em benefício. O Regulamento só menciona no Art. 22: Serão considerados, na data de cálculo do benefício, o saldo de contas do participante e o valor da cota do Plano disponível naquela data , mas o que é data de cálculo do benefício?
No meu caso foram dois meses depois da solicitação do benefício.
Se os valores das cotas não estivessem descendentes, será que o pagamento tardaria tanto assim?
Quando as regras não são claras, sempre surgem dúvidas.
Para resolver este problema o que se solicita da Sistel é transparência e regras claras tanto na divulgaçção de suas cotas, quanto na definição do prazo de pagamento dos benefícios, informando sempre ao assistido as datas e valores de cotas utilizadas no cálculo de seu benefício.

Num próximo post escreverei sobre o que chamo de Caixa Preta 2, ou seja, a fórmula de cálculo do benefício.

Esclarecimento final sobre o Resíduo (nossas contribuições de junho e julho de 2000) do CPqD-Prev

Depois de muita luta (envio de várias mensagens pelo Fale Conosco no site do CPqD-Prev) descobri que nosso Resíduo (ou Fundo de Oscilação de Risco- FOR, chamado pela Sistel) composto pelas nossas contribuições de junho e julho de 2000 (época da transição PBS p/ Prev) que fizemos (pelo menos nos descontaram do hollerit do CPqD em 2000), entrou sim em nossas contas CIP, mas somente em janeiro de 2006, retroativo a 2000 (valor da cota inclusive), porem como resultado de uma ação do SINTPq que questionou que os devidos montantes não foram depositados nem em nossas contas PBS nem CPqD-Prev. A explicação da Sistel em seu Informe 17 é completamente truncada e não informa o essencial. Mas uma vez faltou transparência!
Agora, para quem se aposentou antes de 2006 estes valores deveriam ser convertidos em aumento do benefício ou recebimento direto do valor, razão da existencia do formulário para opção no site da Sistel até hoje. Tão simples se explicado abertamente e corretamente! Quem se aposentou antes de 2006 deve então correr atrás desta grana, se ainda não a recebeu!

ANAPAR ajuíza nova ação contra Resolução 26

Após o indeferimento da liminar no primeiro mandado de segurança impetrado contra a Resolução CGPC 26, a ANAPAR ajuizará nova ação para pedir a nulidade dos artigos 20 e 25 da norma, que prevêem a devolução de valores às patrocinadoras e aos participantes e assistidos. A medida será ajuizada hoje, dia 04 de novembro.

O Juiz da 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, Dr. Marcelo Rebello Pinheiro, indeferiu o pleito da ANAPAR em mandado de segurança, sob o argumento de que “Não cabe mandado de segurança contra lei em tese”. O processo foi arquivado sem julgamento de mérito. O mandado de segurança pedia, também, que o Secretário da Previdência Complementar fosse impedido de aprovar qualquer devolução de valores a patrocinadores em planos de previdência superavitários. Até onde se tem conhecimento, ainda não há nenhuma decisão desta espécie sendo apreciada pela Secretaria da Previdência Complementar (SPC).

A nova ação da ANAPAR será ajuizada contra o presidente do CGPC, o Ministro da Previdência Social, por ter editado a norma que inovou frente à Lei Complementar 109 e introduziu a possibilidade de devolução de valores, hipótese não prevista na legislação.

Outras entidades de classe também já ajuizaram demandas contra a Resolução, num movimento que lembra, em 2001, o finado Decreto 3721 e a luta contra a sua implantação. Naquela ocasião também foi questionada a legalidade da medida que, autoritariamente, aumentava a idade mínima para aposentadoria em fundos de pensão. Houve dezenas de sentenças impeditivas à sua implantação, conseguidas por sindicatos e associações, e o Decreto acabou revogado.

CAS aprova proposta de recomposição salarial de aposentadorias e pensões

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5/11/08), substitutivo a projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados. A proposta mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão, sem vinculá-los diretamente.

Pelo projeto (PLS 58/03), a regra abrangia, também, os inativos e pensionistas da União, mas essa parte foi retirada durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por inconstitucionalidade. Isso porque dispositivo da Carta prevê que é da competência exclusiva do presidente da República legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria de servidores públicos.

A decisão dos senadores foi aplaudida com entusiasmo por dezenas de aposentados e pensionistas que lotavam o plenário da comissão. Eles entregaram um manifesto com um milhão de assinaturas coletadas pela Confederação Nacional dos Aposentados (Conap), pedindo a aprovação da proposta.

Ao anunciar a aprovação do projeto, que tramita no Congresso desde 2003, a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), marcou para a próxima quarta-feira (12) a votação, em turno suplementar, do substitutivo. O texto, relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO), receberá decisão terminativa na CAS.

Durante sua tramitação na CCJ, onde o projeto foi aprovado na forma de substitutivo, o relator da matéria, o então senador pela Bahia Rodolpho Tourinho, criou um parâmetro de atualização dos benefícios que denominou "índice de correção previdenciária". O mecanismo, sem atrelar diretamente as aposentadorias e pensões ao salário mínimo (o que é inconstitucional), não permite que haja desvalorização dos benefícios porque mantém seu poder aquisitivo ao longo dos anos.

Na CAS, Expedito Júnior apresentou parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado na CCJ. Ele explicou que a proposta também permite que, no prazo de cinco anos, haja uma recuperação gradativa das aposentadorias pagas atualmente, que perderam seu poder de compra ao longo dos últimos anos.

Batalha

A vice-presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), pediu a todos os aposentados que continuem a luta, porque uma batalha foi vencida, mas a guerra pela aprovação final dependerá ainda de outras instâncias, como as votações no Plenário do Senado e nas comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, a proposta deverá ser submetida à sanção presidencial, como lembrou a parlamentar.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP) prometeu fazer um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele não vete o projeto. Tuma disse que a proposição, ao manter o poder aquisitivo das aposentadorias, vai impedir o arrocho sofrido pelos aposentados nos dias de hoje.

Durante o debate da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou preocupação por ter sido informado de que "a ordem do Planalto é engavetar os projetos de Paulo Paim", tanto o que acaba com o fator previdenciário, que já está em tramitação na Câmara, quanto o que foi aprovado pela CAS nesta quarta-feira, que mantém o poder aquisitivo das aposentadorias. Segundo foi informado, somente esse último resultará numa despesa extra de R$ 6,5 bilhões anuais, no Orçamento da União.

- Neste momento não podemos esquecer o senador Rodolpho Tourinho, porque foi ele que retirou as inconstitucionalidades que havia na proposta e possibilitou sua aprovação através da criação de um fator especial de correção que não permite o arrocho, porque mantém o poder aquisitivo dos benefícios - lembrou.

Ao falar no final da reunião, Paim manifestou sua satisfação pela aprovação do projeto e fez questão de lembrar que a proposta está em discussão desde 2003, sempre com muita paciência e muita negociação. Disse, no entanto, que acredita na aprovação da proposta ainda em 2008, que considera um ano especial por marcar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 anos da Constituição brasileira.

- Esse ano será, também, o Ano dos Aposentados no Brasil. Acabar com o fator previdenciário é ponto de honra para todos aqueles que têm sensibilidade social. E garantir o valor aquisitivo das pensões e aposentadorias, ao longo dos anos, representa uma segunda conquista histórica. Se for preciso, os parlamentares farão uma vigília no dia de Natal, nas duas Casas do Congresso, para conseguirmos a aprovação desses dois projetos - prometeu Paim.

Laura Fonseca / Agência Senado

Furnas já não desconta IR de aposentadoria complementar

Atenção: A Fundação Real Grandeza, de Furnas, não pode mais descontar imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria.


Recurso repetitivo


IR não incide sobre aposentadoria complementar


A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, nesta quarta-feira(8/10), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de
previdência privada.

A Fazenda Nacional terá de devolver para os aposentados tudo que foi recolhido indevidamente a título de Imposto de Renda, com correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2007.

A decisão da 1ª Seção foi unânime e segue o rito da Lei 11.672/2008, dos recursos repetitivos, medida que tem como objetivo agilizar a solução de milhares de recursos sobre esse tema. Com base na lei, o julgado da 1ª Seção será aplicado automaticamente aos processos sobre o tema que estavam paralisados nos Tribunais Regionais Federais de todo o país, desde o encaminhamento do processo à 1ª Seção. Aos processos que já estão nos gabinetes dos ministros do STJ ou aguardando distribuição no tribunal o julgado também será aplicado imediatamente.

O relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki, determinou, em seu voto, que sejam encaminhados ofícios com o teor do julgamento a todos os Tribunais Regionais Federais e à presidência do STJ para as devidas providências.

O julgamento também definiu ser indevido o recolhimento de Imposto de Renda pelos beneficiários a partir de janeiro de 1996, até o limite do que foi recolhido pelos aposentados, segundo a Lei 9.250/95. Esses valores também deverão ser devolvidos pela União com correção monetária calculada de acordo com os índices indicados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561 do CJF, de fevereiro de 2007.