A Previdência Social alerta a população para ficar atenta contra um tipo de golpe que vem se intensificando nos últimos dias. De acordo com o INSS, estelionatários de vários Estados telefonam com promessa, por exemplo, de pagamento de benefícios acumulados. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão na semana passada. Aposentados e pensionistas não devem fornecer nenhum dado, nem fazer depósito em dinheiro que venha ser solicitado. Além disso, o caso deve ser denunciado à polícia e, se a vítima conseguir identificar o telefone de quem ligou, melhor ainda. Todos os serviços do INSS são gratuitos.
Segundo os relatos, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Afirmam que o aposentado ou pensionista tem uma quantia a receber do INSS, referente a valores atrasados. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. Os fraudadores informam que, para que o dinheiro seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro.
Uma aposentada de Brasília recebeu a ligação de uma pessoa identificada como Paulo Sampaio, suposto funcionário do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele afirmou que a beneficiária tinha R$ 23 mil a receber do INSS e solicitou um depósito de R$ 463 na conta corrente do “procurador do INSS” Pedro de Oliveira, para pagamento de custas judiciais. Há casos em que os criminosos solicitavam depósitos de até 10% da suposta quantia a que, segundo eles, o aposentado ou pensionista tinha direito.
O INSS recomenda não confiar em pessoas que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos, entre outras facilidades. Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve buscar no contato telefônico o maior número de informações dos estelionatários, como o nome e o telefone usados pelo fraudador no contato, para auxiliar as investigações da Polícia Civil.
O INSS informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos.
Fonte: DiárioNet (08/04/2010)
quinta-feira, 8 de abril de 2010
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Dúvidas sobre declaração de IR sobre aposentadoria
Se vc tem dúvidas sobre sua declaração de Imposto de Renda 2010 relativa os ganhos de aposentadoria, consulte o site do IG. Lá vc. pode tambem colocar sua dúvida que consultores especializados te responderão.
CPqD-Prev: Despesas Administrativas disparam, sem explicações
Uma análise dos Relatórios Gerenciais do CPqD-Prev nos últimos meses mostra que as despesas Administrativas do CPqD-Prev, tanto Previdencias (relativas aos beneficios pagos e receita dos participantes) como de Investimentos (aplicações realizadas) vêm crescendo assustadoramente, sem qualquer explicação ou motivo.
Para que se tenha uma idéia dos gastos, em 2009 estas duas rúbricas juntas consumiram aproximadamente R$ 570 mil. Para 2010 o Conselho Deliberativo aprovou a quantia de R$ 1,5 milhões para o gasto nas duas despesas administrativas, quase tres vezes o valor do ano passado.
Quanto maior as despesas administrativas menor o patrimônio do plano.
Enquanto isto nosso Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas, que vem a ser o percentual do capital para cobrir todos benefícios de todos participantes e assitidos, vem caindo a cada mes. Em abril de 2009 tinhamos 110% e em fevereiro de 2010 chegamos ao índice mais baixo nos ultimos 12 meses, qual seja 105,37%.
Conclusão: o superavit relativo do CPqD-Prev caiu pela metade!
Para que se tenha uma idéia dos gastos, em 2009 estas duas rúbricas juntas consumiram aproximadamente R$ 570 mil. Para 2010 o Conselho Deliberativo aprovou a quantia de R$ 1,5 milhões para o gasto nas duas despesas administrativas, quase tres vezes o valor do ano passado.
Quanto maior as despesas administrativas menor o patrimônio do plano.
Enquanto isto nosso Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas, que vem a ser o percentual do capital para cobrir todos benefícios de todos participantes e assitidos, vem caindo a cada mes. Em abril de 2009 tinhamos 110% e em fevereiro de 2010 chegamos ao índice mais baixo nos ultimos 12 meses, qual seja 105,37%.
Conclusão: o superavit relativo do CPqD-Prev caiu pela metade!
Fundos de pensão são investigados
Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.
As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações. Isso acontece, por exemplo, em um caso que envolve fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale), administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM.
Fonte: DCI (06/04/2010)
As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações. Isso acontece, por exemplo, em um caso que envolve fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale), administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM.
Fonte: DCI (06/04/2010)
INSS: Governo propõe elevar reajuste para 7%
Proposta beneficia aposentados que recebem mais de um salário mínimo e seria retroativa a janeiro, substituindo o índice de 6,14%.
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo) (07/04/2010)
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo) (07/04/2010)
Mudança de tábua provoca redução de benefício
Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício.
Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem já tem plano contratado pela tábua antiga deve mantê-lo, recomenda a consultora sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. Isso porque os novos cálculos incorporam um aumento na expectativa de vida do brasileiro que tem previdência privada. Mais anos de vida significam que o volume de reservas necessário hoje para alcançar determinada renda vitalícia deixe de ser suficiente na nova estimativa.
A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos, destaca Carolina. Um estudo da Mercer aponta que um homem que pretende se aposentar aos 60 anos com uma renda vitalícia de R$ 2,7 mil por mês precisa juntar R$ 500 mil em reservas se a tábua adotada for a antiga AT 83 e a taxa de juros real oferecida pela seguradora for de 3% ao ano. Se a tábua for a AT 2000, que começou a ser usada em 2001, as reservas teriam de somar R$ 545 mil. Pela nova tábua, para manter o benefício de R$ 2,7 mil, esse mesmo homem terá de acumularR$ 560 mil. Caso contrário, terá de se contentar com uma renda de R$ 2,4 mil na aposentadoria.
A tábua biométrica é um cálculo que aponta a expectativa de vida e mortalidade de uma população. As seguradoras no Brasil vinham usando como referência tábuas americanas para estimar tanto o tempo de vida dos participantes de seus planos de previdência como a taxa de mortalidade de quem contratasse seus seguros de vida. Além de ser uma realidade completamente diferente da brasileira, a série AT de tábuas estava desatualizada - os números nas siglas referem-se ao ano em que cada uma delas foi elaborada.
A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), é a primeira desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país.
Na visão do presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), Jair Lacerda, o impacto da adoção da nova tábua será pequeno. Ele conta que as seguradoras, ao adotarem a AT 2000, já incorporaram um aumento de 10% na expectativa de vida do brasileiro com plano de previdência, apesar de ainda não terem dados da realidade local. "O mercado passou a usar o que ficou conhecida como AT 2000 suavizada", diz Lacerda, que também é diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência. Com isso, a diferença para a nova tábua é de meses de contribuições.
No caso de homens, Lacerda diz que, se ele contribuir com mais dois meses, conseguirá manter a renda estimada pela AT 2000 suavizada na conversão do plano de previdência no momento da aposentadoria. Já a mulher vai ter de adiar um pouco mais a aposentadoria. Para manter a renda, serão necessários seis meses adicionais de contribuição.
Lacerda destaca a importância do uso da nova ferramenta para deixar o mercado de previdência mais equilibrado, próximo da realidade. Ele argumenta que a seguradora é obrigada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fazer provisões para todos os seus planos que usam tábuas desatualizadas. "Isso significa usar parte do resultado da empresa para provisões", diz. E seguradoras em dificuldades repre- sentam um risco para esse segmento, em que solidez é importante dado o longuíssmo prazo da aplicação. "Uma relação mais justa, com preços equilibrados, minimiza o risco de no futuro a seguradora não conseguir entregar o que prometeu", argumenta o executivo.
Apesar de o risco para a seguradora ter ficado menor, conforme destaca Carolina, da Mercer, o custo de um plano de previdência não deve cair com a nova tábua.
Hoje, o grande argumento das seguradoras para defender taxas mais altas dos planos, tanto de carregamento quanto de administração, é o risco atuarial assumido pela empresa de converter no futuro o plano em renda vitalícia.
Na visão de João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev, a queda não deve acontecer no curto prazo. Especialmente porque não há um mercado maduro de renda no Brasil, poucas pessoas optam pela renda vitalícia, preferindo sacar os recursos. E as seguradoras já levam isso em conta na hora de colocar o preço. "No longo prazo, podemos até ter uma redução, mas mais por conta do crescimento do patrimônio sob gestão, o que dilui os custos de administrar um fundo, permitindo reduzir as taxas", diz.
A nova tábua será atualizada a cada cinco anos, o que abre espaço para as seguradoras ajustarem seus planos em operação. Carolina, da Mercer, destaca que ficará mais difícil para o investidor se planejar. Lacerda, da Fenaprevi, diz que isso não será um problema, já que não se espera mudanças demográficas tão significativas que alterem a tábua.
Fonte: Valor (07/04/2010)
Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem já tem plano contratado pela tábua antiga deve mantê-lo, recomenda a consultora sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. Isso porque os novos cálculos incorporam um aumento na expectativa de vida do brasileiro que tem previdência privada. Mais anos de vida significam que o volume de reservas necessário hoje para alcançar determinada renda vitalícia deixe de ser suficiente na nova estimativa.
A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos, destaca Carolina. Um estudo da Mercer aponta que um homem que pretende se aposentar aos 60 anos com uma renda vitalícia de R$ 2,7 mil por mês precisa juntar R$ 500 mil em reservas se a tábua adotada for a antiga AT 83 e a taxa de juros real oferecida pela seguradora for de 3% ao ano. Se a tábua for a AT 2000, que começou a ser usada em 2001, as reservas teriam de somar R$ 545 mil. Pela nova tábua, para manter o benefício de R$ 2,7 mil, esse mesmo homem terá de acumularR$ 560 mil. Caso contrário, terá de se contentar com uma renda de R$ 2,4 mil na aposentadoria.
A tábua biométrica é um cálculo que aponta a expectativa de vida e mortalidade de uma população. As seguradoras no Brasil vinham usando como referência tábuas americanas para estimar tanto o tempo de vida dos participantes de seus planos de previdência como a taxa de mortalidade de quem contratasse seus seguros de vida. Além de ser uma realidade completamente diferente da brasileira, a série AT de tábuas estava desatualizada - os números nas siglas referem-se ao ano em que cada uma delas foi elaborada.
A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), é a primeira desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país.
Na visão do presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), Jair Lacerda, o impacto da adoção da nova tábua será pequeno. Ele conta que as seguradoras, ao adotarem a AT 2000, já incorporaram um aumento de 10% na expectativa de vida do brasileiro com plano de previdência, apesar de ainda não terem dados da realidade local. "O mercado passou a usar o que ficou conhecida como AT 2000 suavizada", diz Lacerda, que também é diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência. Com isso, a diferença para a nova tábua é de meses de contribuições.
No caso de homens, Lacerda diz que, se ele contribuir com mais dois meses, conseguirá manter a renda estimada pela AT 2000 suavizada na conversão do plano de previdência no momento da aposentadoria. Já a mulher vai ter de adiar um pouco mais a aposentadoria. Para manter a renda, serão necessários seis meses adicionais de contribuição.
Lacerda destaca a importância do uso da nova ferramenta para deixar o mercado de previdência mais equilibrado, próximo da realidade. Ele argumenta que a seguradora é obrigada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fazer provisões para todos os seus planos que usam tábuas desatualizadas. "Isso significa usar parte do resultado da empresa para provisões", diz. E seguradoras em dificuldades repre- sentam um risco para esse segmento, em que solidez é importante dado o longuíssmo prazo da aplicação. "Uma relação mais justa, com preços equilibrados, minimiza o risco de no futuro a seguradora não conseguir entregar o que prometeu", argumenta o executivo.
Apesar de o risco para a seguradora ter ficado menor, conforme destaca Carolina, da Mercer, o custo de um plano de previdência não deve cair com a nova tábua.
Hoje, o grande argumento das seguradoras para defender taxas mais altas dos planos, tanto de carregamento quanto de administração, é o risco atuarial assumido pela empresa de converter no futuro o plano em renda vitalícia.
Na visão de João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev, a queda não deve acontecer no curto prazo. Especialmente porque não há um mercado maduro de renda no Brasil, poucas pessoas optam pela renda vitalícia, preferindo sacar os recursos. E as seguradoras já levam isso em conta na hora de colocar o preço. "No longo prazo, podemos até ter uma redução, mas mais por conta do crescimento do patrimônio sob gestão, o que dilui os custos de administrar um fundo, permitindo reduzir as taxas", diz.
A nova tábua será atualizada a cada cinco anos, o que abre espaço para as seguradoras ajustarem seus planos em operação. Carolina, da Mercer, destaca que ficará mais difícil para o investidor se planejar. Lacerda, da Fenaprevi, diz que isso não será um problema, já que não se espera mudanças demográficas tão significativas que alterem a tábua.
Fonte: Valor (07/04/2010)
Convocação para Assembléia da APOS
Edital de convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS -
Ficam os Associados convocados para a Assembléia Geral da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD, a comparecerem no dia 27 de abril de 2010, às 17h30, em primeira convocação, ou às 18h00 em segunda convocação, ao Clubinho da Associação Recreativa e Desportiva Telecamp, situado no km 118,5 da Rodovia SP 340 – Campinas/Mogi Mirim, nesta cidade de Campinas, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
Em Assembléia Geral Ordinária:
• Balanço referente ao exercício de 2009 e demais demonstrações financeiras.
Em Assembléia Geral Extrordinária:
• Reforma do Estatuto Social;
• Fixação de bases para definição da contribuição associativa;
• Eleição da Diretoria Executiva; e
• Eleição do Conselho Fiscal.
Campinas, 6 abril de 2010.
Francisco Roberto Carvalho Tavares
Presidente
Fonte: APOS (07/04/2010)
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS -
Ficam os Associados convocados para a Assembléia Geral da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD, a comparecerem no dia 27 de abril de 2010, às 17h30, em primeira convocação, ou às 18h00 em segunda convocação, ao Clubinho da Associação Recreativa e Desportiva Telecamp, situado no km 118,5 da Rodovia SP 340 – Campinas/Mogi Mirim, nesta cidade de Campinas, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
Em Assembléia Geral Ordinária:
• Balanço referente ao exercício de 2009 e demais demonstrações financeiras.
Em Assembléia Geral Extrordinária:
• Reforma do Estatuto Social;
• Fixação de bases para definição da contribuição associativa;
• Eleição da Diretoria Executiva; e
• Eleição do Conselho Fiscal.
Campinas, 6 abril de 2010.
Francisco Roberto Carvalho Tavares
Presidente
Fonte: APOS (07/04/2010)
quarta-feira, 31 de março de 2010
IR: Limite maior para quem tem mais de 65
Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual. São isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pelo INSS ou por entidade privada, até R$ 1.434,59 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte completou 65 anos.
Assim, quem já tinha completado 65 anos até 31 de janeiro de 2009 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2009. São R$ 17.215,08 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.434,59 do 13º, no total de R$ 18.649,67. O valor é lançado na linha 6 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O que superar R$ 18.649,67 é informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular.
Quem completou 65 anos de fevereiro a dezembro de 2009 terá o benefício proporcional. O limite adicional de isenção abrange exclusivamente aposentadorias ou pensões. Se tiver outras fontes de renda, o contribuinte deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que superar os R$ 18.649,67.
São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço ou moléstias profissionais, e os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos pelos portadores de diversas doenças. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.
Fonte: Zero Hora (31/03/2010)
Assim, quem já tinha completado 65 anos até 31 de janeiro de 2009 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2009. São R$ 17.215,08 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.434,59 do 13º, no total de R$ 18.649,67. O valor é lançado na linha 6 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O que superar R$ 18.649,67 é informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular.
Quem completou 65 anos de fevereiro a dezembro de 2009 terá o benefício proporcional. O limite adicional de isenção abrange exclusivamente aposentadorias ou pensões. Se tiver outras fontes de renda, o contribuinte deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que superar os R$ 18.649,67.
São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço ou moléstias profissionais, e os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos pelos portadores de diversas doenças. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.
Fonte: Zero Hora (31/03/2010)
sexta-feira, 26 de março de 2010
INSS: Risco de reajuste maior da aposentadoria paralisa Câmara
Com medo de a Câmara aprovar um reajuste maior para os aposentados que ganham acima do mínimo, o governo decidiu não votar nenhuma medida provisória na próxima semana. A intenção é ganhar tempo para fechar um acordo factível e não forçar o presidente Lula a vetar a proposta, uma ação impopular em ano eleitoral.
Por isso, o governo já estuda a possibilidade de aprovar uma mudança no texto original enviado ao Congresso: em vez de o reajuste ser inflação mais aumento real de 50% da variação do PIB, aumentar esse percentual para 80% do PIB de 2008.
Grande parte dos deputados da própria base aliada ao governo e partidos da oposição, porém, querem aprovar uma emenda com ganho real equivalente a 100% da variação do PIB. Além disso, querem o aumento retroativo.
A pouco mais de seis meses da eleição, as chances de a emenda passar são grandes. Com a justificativa de que o rombo para a Previdência seria muito grande, o presidente Lula vetaria o texto.
"Nossa preocupação é não deixar o eleitoralismo tomar conta. Podemos analisar o que é reivindicação justa. O que não concordamos é que seja dado o mesmo reajuste do mínimo aos aposentados", disse o líder do governo na Câmara e relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até agora, o deputado rejeitou todas as emendas apresentadas à MP. Uma delas, que define o aumento de 100% do PIB, foi apresentada pelo bloquinho (grupo de partidos como PSB, PDT e PCdoB).
Técnicos do governo calculam que o impacto com o reajuste de 80% do valor do PIB seria de até R$ 3 bilhões. Vaccarezza deve se reunir já no começo da semana com ministros e centrais sindicais para bater o martelo sobre os valores.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/03/2010)
Por isso, o governo já estuda a possibilidade de aprovar uma mudança no texto original enviado ao Congresso: em vez de o reajuste ser inflação mais aumento real de 50% da variação do PIB, aumentar esse percentual para 80% do PIB de 2008.
Grande parte dos deputados da própria base aliada ao governo e partidos da oposição, porém, querem aprovar uma emenda com ganho real equivalente a 100% da variação do PIB. Além disso, querem o aumento retroativo.
A pouco mais de seis meses da eleição, as chances de a emenda passar são grandes. Com a justificativa de que o rombo para a Previdência seria muito grande, o presidente Lula vetaria o texto.
"Nossa preocupação é não deixar o eleitoralismo tomar conta. Podemos analisar o que é reivindicação justa. O que não concordamos é que seja dado o mesmo reajuste do mínimo aos aposentados", disse o líder do governo na Câmara e relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até agora, o deputado rejeitou todas as emendas apresentadas à MP. Uma delas, que define o aumento de 100% do PIB, foi apresentada pelo bloquinho (grupo de partidos como PSB, PDT e PCdoB).
Técnicos do governo calculam que o impacto com o reajuste de 80% do valor do PIB seria de até R$ 3 bilhões. Vaccarezza deve se reunir já no começo da semana com ministros e centrais sindicais para bater o martelo sobre os valores.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/03/2010)
quinta-feira, 25 de março de 2010
INSS: Desaposentação entra em pauta no Legislativo, alem do Judicário
Entrou em pauta dia 24/3/2010, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto de lei 3884/08, que trata sobre a desaposentação. O projeto regula o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial, sem causar prejuízo para a contagem de tempo da contribuição.
Para a COBAP é essencial a aprovação do projeto visto que normatiza ações já movidas nos Tribunais, no sentido de revisão dos benefícios. É importante frisar que a desaposentação beneficia quem se aposentou por tempo de contribuição e foi prejudicado pelo fator previdenciário e que as novas contribuições beneficiárias serão somadas com o tempo anterior de contribuição.
Fonte: Cobap (24/03/2010)
Para a COBAP é essencial a aprovação do projeto visto que normatiza ações já movidas nos Tribunais, no sentido de revisão dos benefícios. É importante frisar que a desaposentação beneficia quem se aposentou por tempo de contribuição e foi prejudicado pelo fator previdenciário e que as novas contribuições beneficiárias serão somadas com o tempo anterior de contribuição.
Fonte: Cobap (24/03/2010)
Sistel: Programa Sistel Presente 2010
Durante 2010, o Programa Sistel Presente continuará sendo realizado por estados brasileiros. A quantidade de assistidos que tem comparecido ao Sistel Presente 2010 está surpreendendo, positivamente, a cada evento realizado, informou a Sistel.
O evento Sistel Presente, realizado dia 17 de março, no Hotel Praia Mar em Natal -RN foi um sucesso junto aos assistidos. O evento recebeu mais de 36,9% da massa de assistidos da cidade de Natal. Em João Pessoa-PB, o evento foi realizado dia 19 de março, no Hotel Tropical Tambaú. Ao evento compareceu 58,5% da massa de assistidos de João Pessoa.
Ao prestar serviços personalizados por meio de estandes, palestras, atendimento médico e consultoria financeira, a Sistel cumpre o objetivo do programa Sistel Presente que é aproximar a Fundação de seus assistidos.
O próximo Sistel Presente acontecerá em Vitória-ES no dia 13/4/2010 (terça feira). Para conferir o convite do evento acesse o Portal Sistel
Fonte: Sistel/AssPreviSite (24/03/2010)
O evento Sistel Presente, realizado dia 17 de março, no Hotel Praia Mar em Natal -RN foi um sucesso junto aos assistidos. O evento recebeu mais de 36,9% da massa de assistidos da cidade de Natal. Em João Pessoa-PB, o evento foi realizado dia 19 de março, no Hotel Tropical Tambaú. Ao evento compareceu 58,5% da massa de assistidos de João Pessoa.
Ao prestar serviços personalizados por meio de estandes, palestras, atendimento médico e consultoria financeira, a Sistel cumpre o objetivo do programa Sistel Presente que é aproximar a Fundação de seus assistidos.
O próximo Sistel Presente acontecerá em Vitória-ES no dia 13/4/2010 (terça feira). Para conferir o convite do evento acesse o Portal Sistel
Fonte: Sistel/AssPreviSite (24/03/2010)
INSS: 5 anos para recorrer de diferenças a receber na aposentadoria
STJ reconhece prescrição quinquenal
O recurso repetitivo-REsp 1.111.973-SP da FEMCO, informa o seu presidente, Carlos Gaggini, transformou-se no último dia 10 na Súmula 427 do STJ, sendo Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, com a seguinte redação " A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento"
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/03/2010)
O recurso repetitivo-REsp 1.111.973-SP da FEMCO, informa o seu presidente, Carlos Gaggini, transformou-se no último dia 10 na Súmula 427 do STJ, sendo Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, com a seguinte redação " A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento"
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/03/2010)
terça-feira, 23 de março de 2010
INSS: Desaposentação e seu ganho
Troca de aposentadoria pode dar reajuste de 63%
Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.172 mensais, ou o equivalente a um salto de 62,7%.
Esse maior reajuste é para um homem que se aposentou de forma proporcional em janeiro de 2000 e continuou contribuindo por mais dez anos após a aposentadoria.
O cálculos foram feitos pelos consultores previdenciários Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br) e Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, a pedido do Agora.
Fonte: Agora S.Paulo (21/03/2010)
Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.172 mensais, ou o equivalente a um salto de 62,7%.
Esse maior reajuste é para um homem que se aposentou de forma proporcional em janeiro de 2000 e continuou contribuindo por mais dez anos após a aposentadoria.
O cálculos foram feitos pelos consultores previdenciários Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br) e Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, a pedido do Agora.
Fonte: Agora S.Paulo (21/03/2010)
Tabua: Fundos de Pensão são mais conservadores que as seguradoras
Os fundos de pensão estão um passo atrás das seguradoras, no que diz respeito à adoção de tábuas de longevidade. Além da maioria utilizar a AT-83, anterior a AT-2000, as entidades fechadas de previdência complementar não adotam o improvement (técnica que visa atualizar a tábua de sobrevivência automaticamente, considerando o aumento esperado da sobrevida).
"Os fundos de pensão, por serem constituídos como entidades sem fins lucrativos, podem negociar um possível aporte de recursos por parte da patrocinadora caso haja um déficit, por exemplo. Algo que as seguradoras não podem, já que têm acionistas", ressalta Lúcia Valle, sócia da Triaxes Consultoria Atuarial. De acordo com Edson Duarte Jardim e Sandra Lima dos Santos, também sócios da consultoria, a migração para uma tábua atuarial mais moderna demanda de 4% a 5% a mais em reservas, bem como a redução dos juros na meta atuarial. "Essa última demanda um aumento de cerca de 20% nas reservas", contam.[2]
A Funcef, dos funcionários da Caixa, foi um dos fundos que alterou a tábua biométrica de AT-83 para AT-2000-F, impactando em R$ 310 milhões suas reservas.
No caso do CPqD-Prev, esta mesma alteração nas tabelas (de AT-83 pata AT-2000F) e a redução de juros de 6% para 5,75%, impactou em cerca de R$ 12,3 milhões a mais nas reservas do plano, ou seja, 3,2% a mais do patrimônio.
Fonte: Segs (23/03/2010) e o editor
"Os fundos de pensão, por serem constituídos como entidades sem fins lucrativos, podem negociar um possível aporte de recursos por parte da patrocinadora caso haja um déficit, por exemplo. Algo que as seguradoras não podem, já que têm acionistas", ressalta Lúcia Valle, sócia da Triaxes Consultoria Atuarial. De acordo com Edson Duarte Jardim e Sandra Lima dos Santos, também sócios da consultoria, a migração para uma tábua atuarial mais moderna demanda de 4% a 5% a mais em reservas, bem como a redução dos juros na meta atuarial. "Essa última demanda um aumento de cerca de 20% nas reservas", contam.[2]
A Funcef, dos funcionários da Caixa, foi um dos fundos que alterou a tábua biométrica de AT-83 para AT-2000-F, impactando em R$ 310 milhões suas reservas.
No caso do CPqD-Prev, esta mesma alteração nas tabelas (de AT-83 pata AT-2000F) e a redução de juros de 6% para 5,75%, impactou em cerca de R$ 12,3 milhões a mais nas reservas do plano, ou seja, 3,2% a mais do patrimônio.
Fonte: Segs (23/03/2010) e o editor
quinta-feira, 18 de março de 2010
CPqD-Prev: novos aposentados terão benefício reduzido
Os participantes que estão próximos de aposentar-se pelo CPqD-Prev deverão fazer suas contas para ver se vale a pena antecipar sua aposentadoria para receber um benefício vitalício melhor.
A Sistel já comunicou que brevemente estará informando os participantes sobre esta alternativa.
A alteração consiste na troca, já decidida pelo Conselho da Sistel, da tabela atuarial/ biométrica de cálculo das aposentadorias de AT-83 para AT-2000, possivelmente a entrar em vigor em maio de 2010. Esta mudança implicará numa redução do benefício de aposentadoria maior que 5% (dependendo da idade) aos novos assistidos e uma previsão de vida mais longa aos já aposentados (gastos maiores para a Sistel). Para tanto, as provisões matemáticas do plano foram aumentadas em torno de 8 milhões em dezembro passado através de uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões.
Somente a parcela do benefício atrelada as cotas do CPqD-Prev (Aposentadoria Normal) é que sofrerá redução. Isto significa que os antigos empregados da Telebras que migraram do PBS para o CPqD-Prev no final da década de 90 / inicio de 2000 e mantiveram suas reservas antigas no Benefício Saldado (migração moderada), não sofrerão redução desta parcela do benefício, pois continuarão na antiga tabela denominada EB7-75 (somente parcela do Benefício Saldado), mais benéfica ao novo assistido.
Assim como a Sistel fez em setembro de 2006, quando alterou a tabela de EB7-75 para AT-83, espera-se que ela forneça material informativo necessário para facilitar o cálculo e escolha de quase uma centena de participantes que deve encontrar-se nesta situação delicada de decidir seu futuro definitivamente e sem volta.
Vamos aguardar os acontecimentos.
A Sistel já comunicou que brevemente estará informando os participantes sobre esta alternativa.
A alteração consiste na troca, já decidida pelo Conselho da Sistel, da tabela atuarial/ biométrica de cálculo das aposentadorias de AT-83 para AT-2000, possivelmente a entrar em vigor em maio de 2010. Esta mudança implicará numa redução do benefício de aposentadoria maior que 5% (dependendo da idade) aos novos assistidos e uma previsão de vida mais longa aos já aposentados (gastos maiores para a Sistel). Para tanto, as provisões matemáticas do plano foram aumentadas em torno de 8 milhões em dezembro passado através de uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões.
Somente a parcela do benefício atrelada as cotas do CPqD-Prev (Aposentadoria Normal) é que sofrerá redução. Isto significa que os antigos empregados da Telebras que migraram do PBS para o CPqD-Prev no final da década de 90 / inicio de 2000 e mantiveram suas reservas antigas no Benefício Saldado (migração moderada), não sofrerão redução desta parcela do benefício, pois continuarão na antiga tabela denominada EB7-75 (somente parcela do Benefício Saldado), mais benéfica ao novo assistido.
Assim como a Sistel fez em setembro de 2006, quando alterou a tabela de EB7-75 para AT-83, espera-se que ela forneça material informativo necessário para facilitar o cálculo e escolha de quase uma centena de participantes que deve encontrar-se nesta situação delicada de decidir seu futuro definitivamente e sem volta.
Vamos aguardar os acontecimentos.
sexta-feira, 12 de março de 2010
CPqD-Prev reduz juros e altera tabelas atuariais
Governo pode reduzir ainda mais metas de rentabilidade dos fundos
O governo pode mudar regras para forçar fundos de pensão a reduzir suas metas de rentabilidade. A informação foi dada ontem pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena.
Ele não deu detalhes sobre a eventual alteração e o prazo para o anúncio, mas explicou que a mudança seria necessária para ajustar as carteiras à nova realidade de juros do Brasil, que estão em um dígito.
Pelas regras atuais, fundos de pensão podem ter meta de rentabilidade máxima de até 6% ao ano, em valores reais, ou seja, acima de um determinado índice de inflação. Esse é um teto legal e cabe a cada administração determinar um patamar considerado adequado para sua carteira. Na maioria das fundações, prevalece a adoção do patamar máximo porque os juros elevados do Brasil sempre permitiram atingir facilmente essa rentabilidade.
A realidade recente dos juros, porém, tem dificultado esse objetivo. Atualmente, o juro de referência dos títulos da dívida pública, a Selic, está em 8,75% ao ano.
Essa rentabilidade é menor que a meta de 6% somada à inflação dos últimos 12 meses. Juntos, juro e inflação atingem cerca de 10%.
Por causa desse descompasso, o governo tem trabalhado para que os administradores reduzam as metas voluntariamente, o que é permitido pela legislação.
Grandes fundos como a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, já iniciaram movimento para adequar a rentabilidade a um patamar próximo de 5%. A migração nas carteiras de menor porte, contudo, ocorre em ritmo mais lento. Para o governo, a mudança nas regras seria uma alternativa para acelerar esse processo ao obrigar a mudança em todo o mercado.
Para o governo, os fundos precisam diversificar suas aplicações para outros mercados, como o de ações, para tentar compensar a queda da rentabilidade da renda fixa.
Balanço anual apresentado ontem pela Previc mostra que a indústria de previdência complementar terminou 2009 com rentabilidade real média de 10,08%. O desempenho reverte as perdas de 14,29% amargadas em 2008, ano do agravamento da crise financeira mundial.
Segundo a Previc, o setor terminou o ano passado com ativos de R$ 501,7 bilhões, valor 14,1% superior ao observado no fim do ano anterior. Desse valor, R$ 480,8 bilhões estão alocados em investimentos. A maior parte dessa carteira, correspondente a R$ 214,3 bilhões ou 44,6% do montante, está em títulos públicos. A fatia caiu em relação a 2008, quando a proporção era de 47,7%. Ao mesmo tempo, aumentou a fatia do investimento em ações. No ano passado, 32,4% das aplicações dos fundos de pensão - cerca de R$ 155,7 bilhões - estavam nesse mercado. Um ano antes, a fatia era de 27,3%.
Fonte: Agência Estado/Jornal do Comércio-RS (11/03/2010)
Enquanto isto, a Sistel comunicou que estará alterando a tábua atuarial de mortalidade de válidos AT-83 para AT-2000 e já reduziu a taxa anual de juro atuarial de 6% para 5,75% (meta atuarial passou a ser INPC + 5,75% AA). Com isto, os novos aposentados (possivelmente a partir de maio de 2010) terão uma redução em seus benefícios de aposentadoria. Estas mudanças no CPqD-Prev já provocaram, em dezembro de 2009, uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões. O efeito combinado destas duas alterações fez com que as provisões matemáticas aumentassem (a nova tabela AT-2000 preve que os já aposentados terão mais tempo de vida, logo receberão benefício por mais tempo), em torno de 8 milhões, aumento este a ser coberto com a utilização direta dos recursos superavitários existentes no Plano. O efeito final foi a redução do Índice de Coberturas das Reservas Matemáticas de 109,21% em novembro para 107,02% em dezembro, índice este que representa o capital necessário para cobrir os benefícios atuais e futuros de todos participantes do plano. (Texto corrigido em 18/03/2010)
O governo pode mudar regras para forçar fundos de pensão a reduzir suas metas de rentabilidade. A informação foi dada ontem pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena.
Ele não deu detalhes sobre a eventual alteração e o prazo para o anúncio, mas explicou que a mudança seria necessária para ajustar as carteiras à nova realidade de juros do Brasil, que estão em um dígito.
Pelas regras atuais, fundos de pensão podem ter meta de rentabilidade máxima de até 6% ao ano, em valores reais, ou seja, acima de um determinado índice de inflação. Esse é um teto legal e cabe a cada administração determinar um patamar considerado adequado para sua carteira. Na maioria das fundações, prevalece a adoção do patamar máximo porque os juros elevados do Brasil sempre permitiram atingir facilmente essa rentabilidade.
A realidade recente dos juros, porém, tem dificultado esse objetivo. Atualmente, o juro de referência dos títulos da dívida pública, a Selic, está em 8,75% ao ano.
Essa rentabilidade é menor que a meta de 6% somada à inflação dos últimos 12 meses. Juntos, juro e inflação atingem cerca de 10%.
Por causa desse descompasso, o governo tem trabalhado para que os administradores reduzam as metas voluntariamente, o que é permitido pela legislação.
Grandes fundos como a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, já iniciaram movimento para adequar a rentabilidade a um patamar próximo de 5%. A migração nas carteiras de menor porte, contudo, ocorre em ritmo mais lento. Para o governo, a mudança nas regras seria uma alternativa para acelerar esse processo ao obrigar a mudança em todo o mercado.
Para o governo, os fundos precisam diversificar suas aplicações para outros mercados, como o de ações, para tentar compensar a queda da rentabilidade da renda fixa.
Balanço anual apresentado ontem pela Previc mostra que a indústria de previdência complementar terminou 2009 com rentabilidade real média de 10,08%. O desempenho reverte as perdas de 14,29% amargadas em 2008, ano do agravamento da crise financeira mundial.
Segundo a Previc, o setor terminou o ano passado com ativos de R$ 501,7 bilhões, valor 14,1% superior ao observado no fim do ano anterior. Desse valor, R$ 480,8 bilhões estão alocados em investimentos. A maior parte dessa carteira, correspondente a R$ 214,3 bilhões ou 44,6% do montante, está em títulos públicos. A fatia caiu em relação a 2008, quando a proporção era de 47,7%. Ao mesmo tempo, aumentou a fatia do investimento em ações. No ano passado, 32,4% das aplicações dos fundos de pensão - cerca de R$ 155,7 bilhões - estavam nesse mercado. Um ano antes, a fatia era de 27,3%.
Fonte: Agência Estado/Jornal do Comércio-RS (11/03/2010)
Enquanto isto, a Sistel comunicou que estará alterando a tábua atuarial de mortalidade de válidos AT-83 para AT-2000 e já reduziu a taxa anual de juro atuarial de 6% para 5,75% (meta atuarial passou a ser INPC + 5,75% AA). Com isto, os novos aposentados (possivelmente a partir de maio de 2010) terão uma redução em seus benefícios de aposentadoria. Estas mudanças no CPqD-Prev já provocaram, em dezembro de 2009, uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões. O efeito combinado destas duas alterações fez com que as provisões matemáticas aumentassem (a nova tabela AT-2000 preve que os já aposentados terão mais tempo de vida, logo receberão benefício por mais tempo), em torno de 8 milhões, aumento este a ser coberto com a utilização direta dos recursos superavitários existentes no Plano. O efeito final foi a redução do Índice de Coberturas das Reservas Matemáticas de 109,21% em novembro para 107,02% em dezembro, índice este que representa o capital necessário para cobrir os benefícios atuais e futuros de todos participantes do plano. (Texto corrigido em 18/03/2010)
CPqD-Prev: rendimento em 2009 fica 23% abaixo da média de todos fundos de pensão
Fundos têm superavit de R$ 55 bi em 2009
Os fundos de pensão brasileiros registraram no ano passado um superavit de R$ 55 bilhões, o segundo melhor resultado da história do setor. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, as entidades obtiveram rentabilidade de 21,48% em suas aplicações, principalmente por conta da Bolsa. Enquanto isto, o rendimento do CPqD-Prev, administrado pela Sistel, foi de apenas 16,57%, ou seja um valor 23% inferior a média dos outros fundos.
O resultado compensa o tombo tomado pelo setor em 2008, quando a crise derrubou ações e aplicações encolheram 1,27%.
Aportes em títulos públicos também ajudaram a alcançar o bom resultado -o setor investiu em 2009 44,6% em papéis do Tesouro Nacional, com retorno médio de 9,8%.
Superavit é o que sobraria aos fundos caso eles pagassem todos os benefícios atuais e futuros a seus participantes. No caso do CPqD-Prev este valor foi de R$ 25 milhões.
Fonte parcial: Brasília em Tempo Real (12/03/2010)
Os fundos de pensão brasileiros registraram no ano passado um superavit de R$ 55 bilhões, o segundo melhor resultado da história do setor. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, as entidades obtiveram rentabilidade de 21,48% em suas aplicações, principalmente por conta da Bolsa. Enquanto isto, o rendimento do CPqD-Prev, administrado pela Sistel, foi de apenas 16,57%, ou seja um valor 23% inferior a média dos outros fundos.
O resultado compensa o tombo tomado pelo setor em 2008, quando a crise derrubou ações e aplicações encolheram 1,27%.
Aportes em títulos públicos também ajudaram a alcançar o bom resultado -o setor investiu em 2009 44,6% em papéis do Tesouro Nacional, com retorno médio de 9,8%.
Superavit é o que sobraria aos fundos caso eles pagassem todos os benefícios atuais e futuros a seus participantes. No caso do CPqD-Prev este valor foi de R$ 25 milhões.
Fonte parcial: Brasília em Tempo Real (12/03/2010)
segunda-feira, 8 de março de 2010
INSS: Tribunal confirma revisão de benefício de 88 a 91
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a uma revisão de seus benefícios. Texto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicado no dia 22 de fevereiro consolida o entendimento de que os segurados que se aposentaram nesse período estão protegidos pela lei e têm o direito a aumentar o valor do benefício.
Isso porque a aposentadoria desses segurados foi concedida durante o chamado "buraco negro", época em que houve uma queda no valor dos benefícios por causa da alta inflação e das mudanças econômicas do período.
Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em regras antigas. Em 1991, a lei 8.213 mandou o INSS alterar esse cálculo e reajustar os benefícios, para recompor as perdas que os beneficiários tiveram.
Fonte: Agora S. Paulo (02/03/10)
Isso porque a aposentadoria desses segurados foi concedida durante o chamado "buraco negro", época em que houve uma queda no valor dos benefícios por causa da alta inflação e das mudanças econômicas do período.
Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em regras antigas. Em 1991, a lei 8.213 mandou o INSS alterar esse cálculo e reajustar os benefícios, para recompor as perdas que os beneficiários tiveram.
Fonte: Agora S. Paulo (02/03/10)
Aposentado inválido tem direito a plano de saúde de sua última empresa
Segurado tem direito ao plano da empresa
O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, entendeu que o fato do empregado encontrar-se aposentado por invalidez não retira seu direito ao plano de saúde fornecido pela empresa.
Em seu recurso a empresa alegou que a decisão de primeiro grau foi ilegal, visto que a aposentadoria suspende o contrato de trabalho, estando este sem qualquer efeito. Salientou, ainda, que “em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.
Entretanto, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), mantendo a decisão de primeiro grau, que determinou o retorno do trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada), entendeu que empregado aposentado por invalidez não perde direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa.
O relator do processo na SDI-2, ministro Barros Lavenhagen, ponderou que seria “despropositada a interrupção do direito do convênio médico, em momento de crucial importância para a saúde do aposentado”.
Larissa Calegario Maciel, advogada e consultora jurídica da área trabalhista do IBEDEC, destaca que “a decisão do TST não merece reparos, pois a aposentadoria suspende as obrigações básicas decorrentes do contrato de trabalho, tal como o pagamento dos salários, entretanto, as obrigações acessórias, como é o caso do plano de saúde fornecido pela empresa, devem ser mantidas”.
“Os empregados aposentados por invalidez e que tiveram o plano de saúde cancelados poderão reclamar em juízo sua reinclusão no plano, cobrando, inclusive, os danos materiais sobre os gastos que tiveram com contratação de outros seguros de saúde”, alerta Larissa.
Quem se encontrar na mesma situação, deve lutar por seus direitos, orienta a advogada.
Fonte: Bem Paraná (03/03/2010)
O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, entendeu que o fato do empregado encontrar-se aposentado por invalidez não retira seu direito ao plano de saúde fornecido pela empresa.
Em seu recurso a empresa alegou que a decisão de primeiro grau foi ilegal, visto que a aposentadoria suspende o contrato de trabalho, estando este sem qualquer efeito. Salientou, ainda, que “em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.
Entretanto, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), mantendo a decisão de primeiro grau, que determinou o retorno do trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada), entendeu que empregado aposentado por invalidez não perde direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa.
O relator do processo na SDI-2, ministro Barros Lavenhagen, ponderou que seria “despropositada a interrupção do direito do convênio médico, em momento de crucial importância para a saúde do aposentado”.
Larissa Calegario Maciel, advogada e consultora jurídica da área trabalhista do IBEDEC, destaca que “a decisão do TST não merece reparos, pois a aposentadoria suspende as obrigações básicas decorrentes do contrato de trabalho, tal como o pagamento dos salários, entretanto, as obrigações acessórias, como é o caso do plano de saúde fornecido pela empresa, devem ser mantidas”.
“Os empregados aposentados por invalidez e que tiveram o plano de saúde cancelados poderão reclamar em juízo sua reinclusão no plano, cobrando, inclusive, os danos materiais sobre os gastos que tiveram com contratação de outros seguros de saúde”, alerta Larissa.
Quem se encontrar na mesma situação, deve lutar por seus direitos, orienta a advogada.
Fonte: Bem Paraná (03/03/2010)
Fundos: mesmo os que saíram da Sistel tiveram rendimento melhor
VisãoPrev: Desempenho 2009 e Perspectivas para 2010
Depois da crise econômica mundial que trouxe impactos negativos para o mercado financeiro, os planos administrados pela Visão Prev em 2009 voltaram a apresentar um bom desempenho.
O perfil Agressivo, por exemplo, fechou o ano com o rendimento de 24,77%, o Moderado em 19,04% e o Conservador em 10,45%. Já a rentabilidade global foi de 17,21%, um desempenho 14,58% superior ao apresentado em 2008. Enquanto isto o CPqD-Prev obteve um rendimento de 16,57%.
As expectativas dos gestores da Entidade para 2010 são positivas, pois acreditam que o mercado tende a apresentar um bom desempenho, considerando os sólidos fundamentos econômicos do Brasil, como a manutenção da austeridade fiscal, o cumprimento das metas de inflação, a manutenção da SELIC em 8,75% a.a, a recuperação das principais economias globais, entre outros, mas sempre analisando e considerando as incertezas inerentes ao cenário econômico.
Fonte: Visão Prev/AssPreviSite (04/03/2010)
Depois da crise econômica mundial que trouxe impactos negativos para o mercado financeiro, os planos administrados pela Visão Prev em 2009 voltaram a apresentar um bom desempenho.
O perfil Agressivo, por exemplo, fechou o ano com o rendimento de 24,77%, o Moderado em 19,04% e o Conservador em 10,45%. Já a rentabilidade global foi de 17,21%, um desempenho 14,58% superior ao apresentado em 2008. Enquanto isto o CPqD-Prev obteve um rendimento de 16,57%.
As expectativas dos gestores da Entidade para 2010 são positivas, pois acreditam que o mercado tende a apresentar um bom desempenho, considerando os sólidos fundamentos econômicos do Brasil, como a manutenção da austeridade fiscal, o cumprimento das metas de inflação, a manutenção da SELIC em 8,75% a.a, a recuperação das principais economias globais, entre outros, mas sempre analisando e considerando as incertezas inerentes ao cenário econômico.
Fonte: Visão Prev/AssPreviSite (04/03/2010)
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Fundo de pensão brasileiro é o que mais cresce no mundo
Com avanço de 54%, os fundos de pensão brasileiros foram os que mais cresceram no mundo em 2009, ou mais que o dobro que o segundo colocado (Hong Kong).
O resultado de 2009 reafirma um cenário que tem acontecido recentemente, já que o setor no Brasil é o que apresenta a maior taxa de expansão anual entre 1999 e o ano passado, segundo levantamento da consultoria Towers Watson, com fundos de pensão de 13 países.
Parte da explicação para a expansão no ano passado se deve à composição da carteira do segmento no país. No ano passado, 72% dos recursos dos fundos de pensão brasileiros estavam alocados em ações (de longe os que mais investiram nessa área), e a Bovespa foi a Bolsa de Valores que mais se valorizou no mundo no período.
Enquanto isto, a Sistel alocou somente 19% de nossos recursos (CPqD-Prev) em ações, e ainda assim obteve um pífio retorno de 10% abaixo da meta estabelecida.
Apesar do avanço, em total de ativos, os fundos brasileiros estavam em nono lugar, com US$ 392 bilhões. Líderes, os americanos tinham US$ 13,2 trilhões em 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/02/2010)
O resultado de 2009 reafirma um cenário que tem acontecido recentemente, já que o setor no Brasil é o que apresenta a maior taxa de expansão anual entre 1999 e o ano passado, segundo levantamento da consultoria Towers Watson, com fundos de pensão de 13 países.
Parte da explicação para a expansão no ano passado se deve à composição da carteira do segmento no país. No ano passado, 72% dos recursos dos fundos de pensão brasileiros estavam alocados em ações (de longe os que mais investiram nessa área), e a Bovespa foi a Bolsa de Valores que mais se valorizou no mundo no período.
Enquanto isto, a Sistel alocou somente 19% de nossos recursos (CPqD-Prev) em ações, e ainda assim obteve um pífio retorno de 10% abaixo da meta estabelecida.
Apesar do avanço, em total de ativos, os fundos brasileiros estavam em nono lugar, com US$ 392 bilhões. Líderes, os americanos tinham US$ 13,2 trilhões em 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/02/2010)
INSS: Justiça amplia direito ao benefício especial (antigo SB40)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o trabalhador que exerceu atividade insalubre, com exposição a agentes nocivos à saúde, antes de 1995, mas não estava na lista de profissões consideradas insalubres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido para quem tem de 15 a 25 anos de trabalho. Já para obter a aposentadoria normal, por tempo de contribuição, é preciso, pelo menos, 30 anos de pagamento ao INSS, para mulheres, e 35 anos, para homens.
Para conseguir a aposentadoria especial na Justiça, no entanto, o trabalhador precisa comprovar que a atividade executada até 1995 era nociva à saúde.
Nos postos, o INSS somente concede o benefício especial para pessoas que exerciam profissões enquadradas em uma listagem de atividades consideradas prejudiciais à saúde até 1995. Depois dessa data, a Previdência deixou de avaliar a profissão e começou a levar em consideração o nível individual de exposição aos fatores nocivos.
Fonte: Agora S.Paulo (26/02/2010)
Para conseguir a aposentadoria especial na Justiça, no entanto, o trabalhador precisa comprovar que a atividade executada até 1995 era nociva à saúde.
Nos postos, o INSS somente concede o benefício especial para pessoas que exerciam profissões enquadradas em uma listagem de atividades consideradas prejudiciais à saúde até 1995. Depois dessa data, a Previdência deixou de avaliar a profissão e começou a levar em consideração o nível individual de exposição aos fatores nocivos.
Fonte: Agora S.Paulo (26/02/2010)
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
INSS: Justiça suspende prazo para pedir revisão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve haver prazo para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou antes de 27 de junho de 1997 entre com um pedido de revisão do benefício previdenciário.
O segurado que começou a receber o benefício depois de 1997 tem o prazo máximo de dez anos para entrar com um pedido de revisão, tanto nas agências previdenciárias quanto na Justiça.
Em junho de 1997, entrou em vigor uma lei que estabeleceu que o segurado só poderá fazer um pedido de revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Para a Justiça, no entanto, esse prazo limite só se aplica aos segurados que começaram a receber o benefício, como a aposentadoria, após a lei entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (24/02/2010)
O segurado que começou a receber o benefício depois de 1997 tem o prazo máximo de dez anos para entrar com um pedido de revisão, tanto nas agências previdenciárias quanto na Justiça.
Em junho de 1997, entrou em vigor uma lei que estabeleceu que o segurado só poderá fazer um pedido de revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Para a Justiça, no entanto, esse prazo limite só se aplica aos segurados que começaram a receber o benefício, como a aposentadoria, após a lei entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (24/02/2010)
STF: Processos contra previdência privada
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o destino de milhares de ações judiciais relacionadas a trabalhadores e planos de previdência privada. A Corte vai definir se os processos devem ser julgados pela Justiça trabalhista, como querem os trabalhadores, ou pela Justiça Comum, como defendem as empresas. Dois casos que ganharam status de repercussão geral estão na pauta de hoje. No primeiro, a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, questiona uma decisão da 2ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu ser a competência da Justiça do Trabalho. O outro recurso foi proposto contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu ser de competência da Justiça comum uma ação de cobrança contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ.
Atualmente, a maioria das ações sobre o tema está na Justiça do Trabalho. Só a Petros possui seis mil ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e apenas 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que seriam provenientes dos Tribunais de Justiça (TJs). Os conflitos mais comuns que levam trabalhadores e pensionistas a ajuizarem as ações são reajustes no valor da aposentadoria - como por exemplo, a inclusão de horas extras trabalhadas -, e discussão sobre o limite de idade para a aposentadoria.
As empresas defendem que os contratos dos trabalhadores com os fundos de previdência privada - ainda que criados pelos empregadores - são de natureza cível, e não trabalhista, matéria que competiria à Justiça comum. "O fundo não mantém um vínculo trabalhista com seus segurados", diz o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, sócio do Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados, que defende a Petros. "O artigo 202 da Constituição define que a matéria é de competência contratual e não trabalhista", diz.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade "amicus curiae" na ação, Luciano Athayde Chaves, a matéria tem estreita relação com o contrato de trabalho. Caso o Supremo defina que as ações devem migrar para a Justiça Comum, o mais provável é que isso ocorra da mesma forma que as ações de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho - que migraram para a Justiça do Trabalho após a ampliação de competência pela Emenda Constitucional nº45, de 2004. Na ocasião, foram consideradas válidas decisões tomadas no âmbito da Justiça Comum anteriores à mudança.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)
Atualmente, a maioria das ações sobre o tema está na Justiça do Trabalho. Só a Petros possui seis mil ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e apenas 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que seriam provenientes dos Tribunais de Justiça (TJs). Os conflitos mais comuns que levam trabalhadores e pensionistas a ajuizarem as ações são reajustes no valor da aposentadoria - como por exemplo, a inclusão de horas extras trabalhadas -, e discussão sobre o limite de idade para a aposentadoria.
As empresas defendem que os contratos dos trabalhadores com os fundos de previdência privada - ainda que criados pelos empregadores - são de natureza cível, e não trabalhista, matéria que competiria à Justiça comum. "O fundo não mantém um vínculo trabalhista com seus segurados", diz o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, sócio do Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados, que defende a Petros. "O artigo 202 da Constituição define que a matéria é de competência contratual e não trabalhista", diz.
Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade "amicus curiae" na ação, Luciano Athayde Chaves, a matéria tem estreita relação com o contrato de trabalho. Caso o Supremo defina que as ações devem migrar para a Justiça Comum, o mais provável é que isso ocorra da mesma forma que as ações de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho - que migraram para a Justiça do Trabalho após a ampliação de competência pela Emenda Constitucional nº45, de 2004. Na ocasião, foram consideradas válidas decisões tomadas no âmbito da Justiça Comum anteriores à mudança.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)
Fundos: Rentabilidade em 2009
CPqD-Prev obteve 16,57% de rendimento em 2009 contra 20,14% dos outros fundos
Fundações ultrapassam R$ 500 bi em ativos
A indústria de fundos de pensão brasileira fechou o ano de 2009 com mais de meio trilhão de reais em ativos. Mais exatamente R$ 505 bilhões, valor 20% acima do registrado em 2008. A informação consta do balanço oficial do setor feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) que será divulgado na semana que vem.
O perfil de aplicações dos fundos não mudou muito no ano passado comparado a 2008. Até novembro (último dado disponível até agora), do volume total de recursos aplicados, 32,6% estavam em renda variável, 60% em renda fixa. O restante em imóveis, empréstimos aos participantes ou outros investimentos como fundos de participações (FIP). Segundo o presidente da entidade, José de Souza Mendonça, os dados de dezembro não terão alterado esse perfil significativamente.
Embora o mercado de ações brasileiro tenha surpreendido os administradores dos fundos de pensão com uma recuperação das cotações acima do esperado em 2009, o volume aplicado nas bolsas não se alterou significativamente. Ficou um pouco acima do piso de 28% de 2008, porém ainda abaixo de 2007 quando as fundações de previdência haviam chegado ao ponto mais alto de aplicação em bolsas, com 36,7% dos recursos aplicados nestes ativos.
A exposição às ações declinou fortemente em 2008 como resultado da crise internacional que derrubou as bolsas no mundo inteiro.
Como resultado dos rendimentos das diversas aplicações, a rentabilidade projetada das carteiras para todo o ano de 2009 é de 20,14%. Este percentual é dez pontos acima da meta atuarial da maioria dos fundos, de 10,36% equivalente à variação do INPC mais juros de 6% anuais.
Segundo Mendonça, o desempenho dos fundos em 2009 representou recuperação das perdas em 2008, causadas pela crise. O percentual aplicado em ações aumentou e continuará em alta em 2010, explica ele, pela menor remuneração dos títulos federais de renda fixa, que levou os gestores a buscar investimentos com maior rentabilidade e risco, tentando garantir o cumprimento das metas atuariais.
A Abrapp reúne 279 fundos de pensão. A maior parte dos ativos (42%) se concentra nos três maiores - Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Mendonça diz que uma de suas missões à frente da entidade é estimular a criação de novos planos de aposentadoria pelas empresas. No entanto, afirma, "as empresas estão muito com o pé atrás" em relação à cobertura previdenciária.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)
Fundações ultrapassam R$ 500 bi em ativos
A indústria de fundos de pensão brasileira fechou o ano de 2009 com mais de meio trilhão de reais em ativos. Mais exatamente R$ 505 bilhões, valor 20% acima do registrado em 2008. A informação consta do balanço oficial do setor feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) que será divulgado na semana que vem.
O perfil de aplicações dos fundos não mudou muito no ano passado comparado a 2008. Até novembro (último dado disponível até agora), do volume total de recursos aplicados, 32,6% estavam em renda variável, 60% em renda fixa. O restante em imóveis, empréstimos aos participantes ou outros investimentos como fundos de participações (FIP). Segundo o presidente da entidade, José de Souza Mendonça, os dados de dezembro não terão alterado esse perfil significativamente.
Embora o mercado de ações brasileiro tenha surpreendido os administradores dos fundos de pensão com uma recuperação das cotações acima do esperado em 2009, o volume aplicado nas bolsas não se alterou significativamente. Ficou um pouco acima do piso de 28% de 2008, porém ainda abaixo de 2007 quando as fundações de previdência haviam chegado ao ponto mais alto de aplicação em bolsas, com 36,7% dos recursos aplicados nestes ativos.
A exposição às ações declinou fortemente em 2008 como resultado da crise internacional que derrubou as bolsas no mundo inteiro.
Como resultado dos rendimentos das diversas aplicações, a rentabilidade projetada das carteiras para todo o ano de 2009 é de 20,14%. Este percentual é dez pontos acima da meta atuarial da maioria dos fundos, de 10,36% equivalente à variação do INPC mais juros de 6% anuais.
Segundo Mendonça, o desempenho dos fundos em 2009 representou recuperação das perdas em 2008, causadas pela crise. O percentual aplicado em ações aumentou e continuará em alta em 2010, explica ele, pela menor remuneração dos títulos federais de renda fixa, que levou os gestores a buscar investimentos com maior rentabilidade e risco, tentando garantir o cumprimento das metas atuariais.
A Abrapp reúne 279 fundos de pensão. A maior parte dos ativos (42%) se concentra nos três maiores - Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Mendonça diz que uma de suas missões à frente da entidade é estimular a criação de novos planos de aposentadoria pelas empresas. No entanto, afirma, "as empresas estão muito com o pé atrás" em relação à cobertura previdenciária.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
INSS: Auxílio vira tempo especial para aposentadoria
Quem tem ou exerceu atividade considerada insalubre e, por conta desse trabalho, recebeu por um período o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir na Justiça fazer com que esse tempo de afastamento seja considerado como tempo especial. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.
Nas agências, o INSS considera o auxílio-doença somente como tempo comum.
A medida é válida tanto para trabalhadores que queiram pedir a aposentadoria especial quanto para quem pretende solicitar outro tipo de aposentadoria. Isso porque o tempo especial pode ser convertido em tempo comum, antecipando o recebimento do benefício pelo segurado.
Fonte: Agora S. Paulo (22/02/2010)
Nas agências, o INSS considera o auxílio-doença somente como tempo comum.
A medida é válida tanto para trabalhadores que queiram pedir a aposentadoria especial quanto para quem pretende solicitar outro tipo de aposentadoria. Isso porque o tempo especial pode ser convertido em tempo comum, antecipando o recebimento do benefício pelo segurado.
Fonte: Agora S. Paulo (22/02/2010)
INSS e Sistel: Aposentado doente tem isenção de imposto
Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela Sistel sobre o valor do benefício. A tabela com as alíquotas de desconto é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do rendimento do contribuinte, o desconto varia de 7,5% a 27,5%.
A isenção vale apenas para o benefício recebido de aposentadoria tanto da Previdência Social como da Sistel --ou seja, não se estende a outras fontes de rendimento, como aluguéis de imóveis ou um outro trabalho que o segurado tenha. Vale lembrar ainda que, mesmo isento, o aposentado terá de apresentar a declaração do IR se atender aos critérios da Receita Federal para isso.
Fonte: Agora S.Paulo (22/02/2010)
A isenção vale apenas para o benefício recebido de aposentadoria tanto da Previdência Social como da Sistel --ou seja, não se estende a outras fontes de rendimento, como aluguéis de imóveis ou um outro trabalho que o segurado tenha. Vale lembrar ainda que, mesmo isento, o aposentado terá de apresentar a declaração do IR se atender aos critérios da Receita Federal para isso.
Fonte: Agora S.Paulo (22/02/2010)
INSS conclui envio de comprovantes de IR
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui nesta terça-feira o envio dos comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, ano base 2009, de aposentados, pensionistas e demais segurados. São 7.592.618 contribuintes com benefício mensal igual ou superior a R$ 717,30.
Quem não receber o comprovante poderá solicitar uma segunda via aos operadores da Central 135. É preciso verificar se o cadastro está atualizado, com endereço correto. Outra opção é imprimir o comprovante no site da Previdência a partir da próxima segunda-feira, 1º de março. A partir da semana que vem, estarão disponíveis na internet os extratos dos 27 milhões de segurados do INSS
Para ter acesso ao demonstrativo é preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas agências da Previdência Social a partir do início de março. Neste caso, não é preciso agendar.
Os segurados que haviam registrado senha deverão usá-la para ter acesso ao documento no site da Previdência Social. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer novo. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.
Fonte: DiárioNet (23/02/2010)
Quem não receber o comprovante poderá solicitar uma segunda via aos operadores da Central 135. É preciso verificar se o cadastro está atualizado, com endereço correto. Outra opção é imprimir o comprovante no site da Previdência a partir da próxima segunda-feira, 1º de março. A partir da semana que vem, estarão disponíveis na internet os extratos dos 27 milhões de segurados do INSS
Para ter acesso ao demonstrativo é preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas agências da Previdência Social a partir do início de março. Neste caso, não é preciso agendar.
Os segurados que haviam registrado senha deverão usá-la para ter acesso ao documento no site da Previdência Social. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer novo. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.
Fonte: DiárioNet (23/02/2010)
Reativação da Telebras e maiores beneficiados
Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás
Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com reativação da estatal de telecomunicações
Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 milhões
O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.
De sucata a ouro
Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.
Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".
O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.
O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.
Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.
Fonte: Lula Marques, Marcio Aith e Julio Wiziack - Folha Imagem (18/02/2010)
Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com reativação da estatal de telecomunicações
Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 milhões
O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.
De sucata a ouro
Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.
Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".
O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.
O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.
Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.
Fonte: Lula Marques, Marcio Aith e Julio Wiziack - Folha Imagem (18/02/2010)
sábado, 20 de fevereiro de 2010
Lula diz que vai usar Telebrás para banda larga
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governo vai recuperar a Telebrás.
Questionado por jornalistas sobre a expressiva valorização das ações da Telebrás na bolsa nos últimos anos, Lula disse que "as ações de todas as empresas cresceram" durante seu governo.
"Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás. Nós vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse o presidente em visita a Três Lagoas (MS), sem dar mais detalhes.
O governo está trabalhando num Plano Nacional de Banda Larga, com objetivo de universalizar o acesso rápido à Internet no país.
Mais tarde, falando a jornalistas durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "no menor cenário", o governo estima em 3 bilhões de reais os investimentos da Telebrás nos próximos 10 anos.
"Tem mais de 300 engenheiros da antiga Telebrás na ativa. Destes, 200 estão na Anatel. Nós já avisamos a Anatel que vamos tirar uns 50 (para a Telebrás)", disse Bernardo, acrescentando que o plano de banda larga do governo priorizará os rincões, mas também buscará melhorar a oferta de serviços e preços nos centros urbanos.
As ações da Telebrás têm exibido forte valorização na Bovespa diante da expectativa de que a empresa será o braço do governo na iniciativa.
Às 17h20, as ações preferenciais da Telebrás subiam 18,06 por cento, para 2,55 reais. Os papéis da empresa subiam ao redor de 3 por cento antes das declarações de Lula, e aceleraram a alta após os comentários do presidente da República.
Os papéis da Telebrás respondiam pelo quarto maior giro financeiro da bolsa paulista, com mais de 160 milhões de reais, atrás apenas das preferenciais de Vale e Petrobras e das ordinárias da BM&FBovespa.
No início de fevereiro, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sinalizou, após reunião com Lula e representantes do setor de telecomunicações, que a Telebrás tinha "grandes chances" de ser a empresa pública no Plano Nacional de Banda Larga.
Nenhuma decisão foi tomada até o momento e a expectativa é de que isso aconteça em março.
Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a inclusão da Telebrás no plano de banda larga "continua sendo objeto de estudos".
Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional de Banda Larga e que a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria.
A privatização do Sistema Telebrás ocorreu em 1998, mas a holding não operacional continuou a existir.
Atualmente, a Telebrás mantém em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidência da República e alguns ministérios.
Fonte: Reuters (19/02/2010), colaboração: Alvaro Fabrini
Questionado por jornalistas sobre a expressiva valorização das ações da Telebrás na bolsa nos últimos anos, Lula disse que "as ações de todas as empresas cresceram" durante seu governo.
"Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás. Nós vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse o presidente em visita a Três Lagoas (MS), sem dar mais detalhes.
O governo está trabalhando num Plano Nacional de Banda Larga, com objetivo de universalizar o acesso rápido à Internet no país.
Mais tarde, falando a jornalistas durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "no menor cenário", o governo estima em 3 bilhões de reais os investimentos da Telebrás nos próximos 10 anos.
"Tem mais de 300 engenheiros da antiga Telebrás na ativa. Destes, 200 estão na Anatel. Nós já avisamos a Anatel que vamos tirar uns 50 (para a Telebrás)", disse Bernardo, acrescentando que o plano de banda larga do governo priorizará os rincões, mas também buscará melhorar a oferta de serviços e preços nos centros urbanos.
As ações da Telebrás têm exibido forte valorização na Bovespa diante da expectativa de que a empresa será o braço do governo na iniciativa.
Às 17h20, as ações preferenciais da Telebrás subiam 18,06 por cento, para 2,55 reais. Os papéis da empresa subiam ao redor de 3 por cento antes das declarações de Lula, e aceleraram a alta após os comentários do presidente da República.
Os papéis da Telebrás respondiam pelo quarto maior giro financeiro da bolsa paulista, com mais de 160 milhões de reais, atrás apenas das preferenciais de Vale e Petrobras e das ordinárias da BM&FBovespa.
No início de fevereiro, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sinalizou, após reunião com Lula e representantes do setor de telecomunicações, que a Telebrás tinha "grandes chances" de ser a empresa pública no Plano Nacional de Banda Larga.
Nenhuma decisão foi tomada até o momento e a expectativa é de que isso aconteça em março.
Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a inclusão da Telebrás no plano de banda larga "continua sendo objeto de estudos".
Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional de Banda Larga e que a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria.
A privatização do Sistema Telebrás ocorreu em 1998, mas a holding não operacional continuou a existir.
Atualmente, a Telebrás mantém em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidência da República e alguns ministérios.
Fonte: Reuters (19/02/2010), colaboração: Alvaro Fabrini
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
Sistel: investimento de R$ 1 mi em data center seguro
Fundação investiu recursos em sala cofre para proteger informações de cerca de 27 mil aposentados.
A construção de um data center baseado em padrões internacionais de segurança foi a solução mais econômica encontrada pelo fundo de pensão Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) para reforçar a proteção das informações de 27 mil aposentados que compõem a carteira de aproximadamente 10 bilhões de reais administrados pela instituição. A entidade, sediada em Brasília (DF), investiu 1,1 milhão de reais na implantação de uma célula estanque tipo sala cofre em sua infraestrutra de TI.
Posicionada em sexto lugar no ranking dos fundos fechados de previdência privada no Brasil, a Sistel está em operação desde 1977 e há cerca de dois anos precisou rever sua estrutura tecnológica para atender exigências de segurança e governança de normas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O ambiente de TI da Sistel processa e armazena um grande volume de dados referentes a contribuições de associados, informações pessoais, cadastrados de participantes, informações financeiras e de investimentos realizados, além dos dados gerados pelas áreas de recursos humanos, contabilidade e financeira da entidade.
O gerente de TI da Sistel, Fernando Toigo, conta que era necessário aumentar a segurança física e estrutural do ambiente de tecnologia da informação para garantir a disponibilidade das informações críticas processadas no data center. A fundação avaliou a necessidade de construir um site backup para ter continuidade dos negócios, em caso de desastres. Entretanto, o projeto se tornou inviável porque exigia um investimento maior do que o planejado.
“É muito caro para pequenas e médias empresas terem um site backup. Esse projeto tem que ser baseado na necessidade de negócio e concluímos que não precisávamos ter processamento duplicado em tempo real”, diz Toigo. A fundação tem grande pico de processamento apenas uma vez por mês, quando efetua o pagamento de benefício aos aposentados.
O projeto
Já que não precisava de uma operação 24X7, a fundação optou por construir um data center em local adequado, atendendo a requisitos de segurança contra invasão, incêndio, desabamento, etc. Construído em uma área de 27 metros quadrados, no prédio de sua sede, em Brasília, o novo espaço da Sistel é baseado em uma célula estanque tipo sala cofre fornecido pela empresa brasileira Boxfile IT.
O espaço foi projetado com material contra incêndio e portas blindadas para que em caso de explosão os computadores mantenham-se protegidos. O local conta ainda com sistema de monitoramento e recursos de biometria para controle de acesso, entre outras formas de proteção.
Segundo a Boxfile IT, a solução foi testada pelo laboratório d´Aberdeen, ligado ao Departamento de Defesa do governo dos Estados Unidos, órgão para teste e validação de produtos e serviços destinados às Forças Armadas daquele país. O diretor de marketing e alianças da empresa, Pascal Cyril Toque, afirma que a tecnologia é referência para proteção física e estrutural dos data centers do exército norte-americano.
Com o projeto, a Sistel reduziu os custos com energia e manutenção dos equipamentos, mas não contabilizou a economia. Toigo afirma que a fundação também consegue mitigar riscos e garantir a sua operação em caso de incidente. Para garantir a continuidade do processamento, a entidade faz backup diário dos dados em fitas magnéticas, que são armazenadas fora da sede.
“Caso haja algum problema com o prédio onde está nosso data center, temos um plano de continuidade de negócios para montar outro ambiente de TI e recuperar os dados”, afirma Toigo. Com o backup das informações em fita magnética, a fundação conseguiria colocar em operação e realizar transações em um período que varia de três dias a uma semana.
Fonte: Edileuza Soares, Computerworld (19/02/2010). Colaboração de Valmir Leoni
A construção de um data center baseado em padrões internacionais de segurança foi a solução mais econômica encontrada pelo fundo de pensão Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) para reforçar a proteção das informações de 27 mil aposentados que compõem a carteira de aproximadamente 10 bilhões de reais administrados pela instituição. A entidade, sediada em Brasília (DF), investiu 1,1 milhão de reais na implantação de uma célula estanque tipo sala cofre em sua infraestrutra de TI.
Posicionada em sexto lugar no ranking dos fundos fechados de previdência privada no Brasil, a Sistel está em operação desde 1977 e há cerca de dois anos precisou rever sua estrutura tecnológica para atender exigências de segurança e governança de normas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).
O ambiente de TI da Sistel processa e armazena um grande volume de dados referentes a contribuições de associados, informações pessoais, cadastrados de participantes, informações financeiras e de investimentos realizados, além dos dados gerados pelas áreas de recursos humanos, contabilidade e financeira da entidade.
O gerente de TI da Sistel, Fernando Toigo, conta que era necessário aumentar a segurança física e estrutural do ambiente de tecnologia da informação para garantir a disponibilidade das informações críticas processadas no data center. A fundação avaliou a necessidade de construir um site backup para ter continuidade dos negócios, em caso de desastres. Entretanto, o projeto se tornou inviável porque exigia um investimento maior do que o planejado.
“É muito caro para pequenas e médias empresas terem um site backup. Esse projeto tem que ser baseado na necessidade de negócio e concluímos que não precisávamos ter processamento duplicado em tempo real”, diz Toigo. A fundação tem grande pico de processamento apenas uma vez por mês, quando efetua o pagamento de benefício aos aposentados.
O projeto
Já que não precisava de uma operação 24X7, a fundação optou por construir um data center em local adequado, atendendo a requisitos de segurança contra invasão, incêndio, desabamento, etc. Construído em uma área de 27 metros quadrados, no prédio de sua sede, em Brasília, o novo espaço da Sistel é baseado em uma célula estanque tipo sala cofre fornecido pela empresa brasileira Boxfile IT.
O espaço foi projetado com material contra incêndio e portas blindadas para que em caso de explosão os computadores mantenham-se protegidos. O local conta ainda com sistema de monitoramento e recursos de biometria para controle de acesso, entre outras formas de proteção.
Segundo a Boxfile IT, a solução foi testada pelo laboratório d´Aberdeen, ligado ao Departamento de Defesa do governo dos Estados Unidos, órgão para teste e validação de produtos e serviços destinados às Forças Armadas daquele país. O diretor de marketing e alianças da empresa, Pascal Cyril Toque, afirma que a tecnologia é referência para proteção física e estrutural dos data centers do exército norte-americano.
Com o projeto, a Sistel reduziu os custos com energia e manutenção dos equipamentos, mas não contabilizou a economia. Toigo afirma que a fundação também consegue mitigar riscos e garantir a sua operação em caso de incidente. Para garantir a continuidade do processamento, a entidade faz backup diário dos dados em fitas magnéticas, que são armazenadas fora da sede.
“Caso haja algum problema com o prédio onde está nosso data center, temos um plano de continuidade de negócios para montar outro ambiente de TI e recuperar os dados”, afirma Toigo. Com o backup das informações em fita magnética, a fundação conseguiria colocar em operação e realizar transações em um período que varia de três dias a uma semana.
Fonte: Edileuza Soares, Computerworld (19/02/2010). Colaboração de Valmir Leoni
domingo, 14 de fevereiro de 2010
Fundos: Os desafios em 2010 segundo Previc
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, adiantou que a implantação da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das metas da superintendência para este ano. Ele pretende também avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução 06/1988, na discussão e na adoção, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), do programa de educação financeira e previdenciária.
A Diretoria Colegiada apresentou esta semana, em São Paulo, a agenda de trabalho da Previc aos dirigentes dos maiores fundos de pensão e diretores do sistema Abrapp/Sindapp e ICSS, além de representantes da Anbima e da BM&Bovespa.
Promovida pela Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010, um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE”, observou.
Direitos - Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.
Fonte: Dr. Previdencia (12/02/2010)
A Diretoria Colegiada apresentou esta semana, em São Paulo, a agenda de trabalho da Previc aos dirigentes dos maiores fundos de pensão e diretores do sistema Abrapp/Sindapp e ICSS, além de representantes da Anbima e da BM&Bovespa.
Promovida pela Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010, um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE”, observou.
Direitos - Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.
Fonte: Dr. Previdencia (12/02/2010)
INSS: Desaposentação segue sendo concedida pela justiça
Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.
Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria .
Não é para todos
Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.
O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.
Segundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.
O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.
Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados doCadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS.
Aposta
Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.
Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.
“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.
O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.
"Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.
Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.
Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.”
Trabalho na terceira idade
Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.
Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.
Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP).
Fonte:G1/A Tribuna (12/02/2010)
Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria .
Não é para todos
Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.
O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.
Segundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.
O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.
Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados doCadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS.
Aposta
Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.
Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.
“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.
O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.
"Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.
Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.
Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.”
Trabalho na terceira idade
Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.
Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.
Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP).
Fonte:G1/A Tribuna (12/02/2010)
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Fundos: União homoafetiva estável garante benefícios
Em uma decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo garante o direito aos mesmos benefícios de casais heterossexuais em planos de previdência privada. Até então, a Justiça só estendia pensões e aposentadorias a parceiros homossexuais no regime de previdência do INSS.
Com a decisão da 3ª Turma do STJ, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) terá que pagar pensão pós-morte ao companheiro de um segurado, que morreu após 15 anos de relacionamento.
Por maioria de votos, os ministros decidiram revogar uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que negou o pedido de pensão, por entender que a legislação que prevê a sucessão de benefícios a casais não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.
Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas familiares cada vez mais complexas. Segundo a ministra, esse reconhecimento é necessário para evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Segundo a relatora, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.
Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora.
Nessa linha de entendimento, aqueles que vivem em uniões de afeto com pessoas do mesmo sexo estão enquadrados no rol dos dependentes preferenciais dos segurados, no regime geral, bem como dos participantes, no regime complementar de previdência, em igualdade de condições com todos os demais beneficiários em situações análogas. Destacou, contudo, a ministra que o presente julgado tem aplicação somente quanto à previdência privada complementar, considerando a competência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.
Nancy Andrighi ressaltou que o reconhecimento de tal relação como entidade familiar deve ser precedida de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável: “Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos”.
Finalizando seu voto, a ministra reiterou que a defesa dos direitos deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade e que o Poder Judiciário não pode esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável.
Fonte: Última Instância (10/02/2010)
Com a decisão da 3ª Turma do STJ, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) terá que pagar pensão pós-morte ao companheiro de um segurado, que morreu após 15 anos de relacionamento.
Por maioria de votos, os ministros decidiram revogar uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que negou o pedido de pensão, por entender que a legislação que prevê a sucessão de benefícios a casais não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.
Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas familiares cada vez mais complexas. Segundo a ministra, esse reconhecimento é necessário para evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.
Segundo a relatora, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.
Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora.
Nessa linha de entendimento, aqueles que vivem em uniões de afeto com pessoas do mesmo sexo estão enquadrados no rol dos dependentes preferenciais dos segurados, no regime geral, bem como dos participantes, no regime complementar de previdência, em igualdade de condições com todos os demais beneficiários em situações análogas. Destacou, contudo, a ministra que o presente julgado tem aplicação somente quanto à previdência privada complementar, considerando a competência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.
Nancy Andrighi ressaltou que o reconhecimento de tal relação como entidade familiar deve ser precedida de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável: “Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos”.
Finalizando seu voto, a ministra reiterou que a defesa dos direitos deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade e que o Poder Judiciário não pode esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável.
Fonte: Última Instância (10/02/2010)
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
CPqD-Prev: desempenho em 2009 com ações e despesas administrativas é preocupante, apesar de positivo
Uma análise rápida sobre os números do Plano CPqD-Prev em 2009, vide tabela acima (clique sobre ela para ampliar), mostra que os investimentos em renda variável, desde março até dezembro de 2009, sempre tiveram um retorno abaixo da meta (IBrX-50), exceto nos meses de agosto e outubro. Apesar deste tipo de investimento representar somente 19% (R$ 70 milhões) de nosso patrimonio (total de R$ 372 milhões), a meta exigia um rendimento acumulado em 2009 de 72,41% e só obtivemos 62,58%, quase 10 pontos percentuais abaixo.
Com relação a renda fixa, nosso resultado foi praticamente igual a meta estabelecida, fazendo com nosso plano como um todo alcançasse 16,57% de rendimento acumulado contra a meta atuarial de 10,36%.
O índice de avaliação mais importante de qualquer plano de aposentadoria, que é o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas (ICRM), que vem a ser o capital para cobrir os benefícios futuros de todos ativos, assistidos e pensionistas, que deve ser sempre superior a 100% (indicando superavit), é que nos trouxe uma preocupação: seu valor médio ao longo deste ano sempre esteve por volta de 109% e repentinamente, em dezembro, o mesmo baixou para 103,61%.
Uma análise mais detalhada sobre as planilhas divulgadas pela Sistel no documento Desempenho do Plano em seu website, na busca do motivo para repentina oscilação negativa, mostra que foram gastos em dezembro mais de R$ 20 milhões em uma rúbrica Programa Administrativo, valor este que representa um aumento superior a 10.000% sobre o gasto de novembro de 2009.
Já foi solicitado um esclarecimento a Sistel sobre tal rúbrica e tão logo o tenhamos repassaremos a nossos leitores.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2010
INSS: Garanta seu benefício sem pagar advogado
Os segurados que tiveram a concessão ou a revisão do benefício negada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem garantir o direito na Justiça, sem gastar com advogados. Nos juizados especiais federais, o segurado pode abrir uma ação sem advogados e garantir pelo menos sete concessões ou revisões de benefícios.
As turmas recursais (segunda instância) do Juizado Especial Federal de São Paulo têm enunciados (regras que podem ser seguidas pelos juízes em suas decisões) que garantem: aumento para quem teve o benefício limitado pelo teto, auxílio-doença para ex-segurado, aposentadoria por idade para quem não completa as exigências ao mesmo tempo, auxílio-acidente não vinculado à doença de trabalho, pecúlio, pensão para pais e revisão da URV (Unidade Real de Valor). (Paulo Muzzolon)
Fonte: Agora S.Paulo (31/01/2010)
As turmas recursais (segunda instância) do Juizado Especial Federal de São Paulo têm enunciados (regras que podem ser seguidas pelos juízes em suas decisões) que garantem: aumento para quem teve o benefício limitado pelo teto, auxílio-doença para ex-segurado, aposentadoria por idade para quem não completa as exigências ao mesmo tempo, auxílio-acidente não vinculado à doença de trabalho, pecúlio, pensão para pais e revisão da URV (Unidade Real de Valor). (Paulo Muzzolon)
Fonte: Agora S.Paulo (31/01/2010)
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
INSS: Desaposentação com novidades
Troca de benefício pode dar aumento de R$ 1.036
Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.036, o equivalente a um salto de 64% no valor da aposentadoria.
Os cálculos, feitos pelo consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial a pedido do Agora, considera aposentadorias pedidas nos últimos cinco anos para aposentados que seguiram trabalhando e contribuindo com o INSS até hoje.
Desde novembro do ano passado, a 1ª Vara Previdênciária de São Paulo está concedendo um tipo de liminar que determina, provisoriamente, que o segurado comece a receber o novo benefício antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância na Justiça). Isso significa que, mesmo se o INSS recorrer da decisão, o beneficiário terá direito imediato a uma aposentadoria maior.
A decisão provisória está sendo concedida desde novembro pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo e demora, em média, um ano e meio para sair, de acordo com a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados. Mas, para entrar com uma ação na vara previdenciária é preciso contratar um advogado. (Ana Magalhães)
Fonte: Agora S.Paulo (29/01/2010)
Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.036, o equivalente a um salto de 64% no valor da aposentadoria.
Os cálculos, feitos pelo consultor Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial a pedido do Agora, considera aposentadorias pedidas nos últimos cinco anos para aposentados que seguiram trabalhando e contribuindo com o INSS até hoje.
Desde novembro do ano passado, a 1ª Vara Previdênciária de São Paulo está concedendo um tipo de liminar que determina, provisoriamente, que o segurado comece a receber o novo benefício antes do fim do processo judicial (que pode durar até nove anos se o INSS recorrer até a última instância na Justiça). Isso significa que, mesmo se o INSS recorrer da decisão, o beneficiário terá direito imediato a uma aposentadoria maior.
A decisão provisória está sendo concedida desde novembro pela 1ª Vara Previdenciária de São Paulo e demora, em média, um ano e meio para sair, de acordo com a advogada previdenciária Marta Gueller, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados. Mas, para entrar com uma ação na vara previdenciária é preciso contratar um advogado. (Ana Magalhães)
Fonte: Agora S.Paulo (29/01/2010)
APOS: website oficial no ar
Desde o início desta semana foi inaugurado o website oficial da APOS em www.aposcpqd.com.br
Consulte-o e nos realimente sobre sugestões, melhorias e críticas.
Aproveito a ocasião para solicitar aos sócios que ainda não depositaram ou transferiram o valor de suas trimestralidades para a conta da APOS (banco Real, ag. 1278, c/c 3014534-6, CNPJ 11.343.918/0001-50), que o façam com a maior brevidade possível. O valor da trimestralidade, de modo a identificar cada depósito, é de R$60,00 mais os centavos relativos a seu num. de matricula na APOS. Caso não saibam seu número de matricula, solicite-o através do link comentários logo abaixo deste post.
Em breve teremos eleições na APOS. Animem-se para formar uma chapa e assim ajudar a tocarmos esta Associação.
Consulte-o e nos realimente sobre sugestões, melhorias e críticas.
Aproveito a ocasião para solicitar aos sócios que ainda não depositaram ou transferiram o valor de suas trimestralidades para a conta da APOS (banco Real, ag. 1278, c/c 3014534-6, CNPJ 11.343.918/0001-50), que o façam com a maior brevidade possível. O valor da trimestralidade, de modo a identificar cada depósito, é de R$60,00 mais os centavos relativos a seu num. de matricula na APOS. Caso não saibam seu número de matricula, solicite-o através do link comentários logo abaixo deste post.
Em breve teremos eleições na APOS. Animem-se para formar uma chapa e assim ajudar a tocarmos esta Associação.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Fundos: Abrapp divulga os números de novembro
O sistema brasileiro de fundos de pensão encerrou novembro último administrando uma carteira consolidada de R$ 473,3 bilhões. No mesmo mês o volume de benefícios pagos a mais de 655 mil participantes já assistidos superou R$ 1,5 bilhão, segundo dados estatísticos da ABRAPP.
Em novembro, resultado da competência na gestão dos recursos sob administração, a rentabilidade dos investimentos acumulada no ano alcançou 16,1%. O retorno em 12 meses atingiu 18,2%.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/01/2010)
Apenas para efeito de comparação, o fundo CPqD-Prev rendeu 15,78% até novembro, contra os 16,10% da média de todos outros fundos, resultado nada satisfatório para nós.
Em novembro, resultado da competência na gestão dos recursos sob administração, a rentabilidade dos investimentos acumulada no ano alcançou 16,1%. O retorno em 12 meses atingiu 18,2%.
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (27/01/2010)
Apenas para efeito de comparação, o fundo CPqD-Prev rendeu 15,78% até novembro, contra os 16,10% da média de todos outros fundos, resultado nada satisfatório para nós.
Atualidade: A nova república dos coroas
O rápido envelhecimento da população mundial não se limitará a provocar o deslocamento da curva etária. Produzirá enormes consequências, algumas delas, imprevisíveis.
Em 1959, o geneticista russo Dimitri Belyaev tratou de domesticar raposas selvagens. Do seu plantel, apenas as mais mansas eram destinadas à reprodução.
Depois de 30 gerações, elas não só estavam domesticadas, como também apresentaram impressionantes mudanças secundárias: a pelagem cinzenta foi trocada pela malhada em preto e branco, as orelhas antes pontudas caíram como as de um cão labrador, a cauda deixou de ter a ponta virada para cima e as fêmeas passaram a entrar no cio duas vezes por ano, em vez de apenas uma. Mudanças de proporções semelhantes devem ocorrer com o forte envelhecimento da população.
Nos anos 50, um cinquentão já era considerado idoso. Hoje, espera-se de um septuagenário que continue forte, cada vez mais moço e fora do clube da bengala.
Uma sociedade de coroas tende a empurrar o jogo político para o conservadorismo. E isso tem tudo para não se limitar à ideologia. Pode trabalhar para empurrar as brasas da sociedade para a sardinha dos mais velhos. A enorme resistência a reformas na Previdência Social do Brasil, por exemplo, pode estar refletindo um movimento em direção à adoção de um perfil gerontocrático de governo.
Numa sociedade em que os mais velhos resistirão a largar o osso, os jovens talvez tenham de se preparar melhor para competir pelos melhores postos no mercado de trabalho e da política.
Mudanças significativas podem acontecer no mercado financeiro e, especialmente, na administração do patrimônio. Os fundos de pensão, que passaram os últimos 40 anos comprando (em termos líquidos) títulos, ações e imóveis e, assim, inflando os preços dos ativos, passarão a desfazer-se de suas posições para financiar aposentadorias. Isso pode provocar efeito oposto, pode derrubar os preços dos ativos. O impacto dessa desova sobre as aposentadorias complementares pode ter consequências mais sérias do que hoje vem sendo admitido pelos técnicos.
O perfil da saúde pública também deverá refletir essas transformações. A sociedade estará mais sujeita a doenças degenerativas do que a doenças infecciosas e contará com mais geriatras do que pediatras.
Os planos de saúde do Brasil não parecem preparados para essa nova realidade, mas vão puxando rapidamente as contribuições dos associados acima de 60 anos. A mensalidade de um plano top classe A hoje já oscila em torno de R$ 7 mil, porque tem de prever mais internações, mais uso de UTI, mais tecnologia e mais assistência em casa (home care).
Cresce o número de maiores de 60 anos que moram sozinhos. Hoje eles são 14% (estimativa da ONU). Essa é uma tendência que poderá acelerar projetos mais adequados de imóveis e serviços para pessoas da terceira idade. E o governo deverá cuidar de construir mais casas de repouso do que creches e escolas.
Mas isso pode não ser tudo. Assim como mudaram a pelagem, as orelhas, a cauda e a vida sexual das raposas de Belyaev, uma sociedade de coroas pode provocar transformações secundárias inesperadas. (Celso Ming)
Fonte: O Estado de S.Paulo (23/01/2010)
Em 1959, o geneticista russo Dimitri Belyaev tratou de domesticar raposas selvagens. Do seu plantel, apenas as mais mansas eram destinadas à reprodução.
Depois de 30 gerações, elas não só estavam domesticadas, como também apresentaram impressionantes mudanças secundárias: a pelagem cinzenta foi trocada pela malhada em preto e branco, as orelhas antes pontudas caíram como as de um cão labrador, a cauda deixou de ter a ponta virada para cima e as fêmeas passaram a entrar no cio duas vezes por ano, em vez de apenas uma. Mudanças de proporções semelhantes devem ocorrer com o forte envelhecimento da população.
Nos anos 50, um cinquentão já era considerado idoso. Hoje, espera-se de um septuagenário que continue forte, cada vez mais moço e fora do clube da bengala.
Uma sociedade de coroas tende a empurrar o jogo político para o conservadorismo. E isso tem tudo para não se limitar à ideologia. Pode trabalhar para empurrar as brasas da sociedade para a sardinha dos mais velhos. A enorme resistência a reformas na Previdência Social do Brasil, por exemplo, pode estar refletindo um movimento em direção à adoção de um perfil gerontocrático de governo.
Numa sociedade em que os mais velhos resistirão a largar o osso, os jovens talvez tenham de se preparar melhor para competir pelos melhores postos no mercado de trabalho e da política.
Mudanças significativas podem acontecer no mercado financeiro e, especialmente, na administração do patrimônio. Os fundos de pensão, que passaram os últimos 40 anos comprando (em termos líquidos) títulos, ações e imóveis e, assim, inflando os preços dos ativos, passarão a desfazer-se de suas posições para financiar aposentadorias. Isso pode provocar efeito oposto, pode derrubar os preços dos ativos. O impacto dessa desova sobre as aposentadorias complementares pode ter consequências mais sérias do que hoje vem sendo admitido pelos técnicos.
O perfil da saúde pública também deverá refletir essas transformações. A sociedade estará mais sujeita a doenças degenerativas do que a doenças infecciosas e contará com mais geriatras do que pediatras.
Os planos de saúde do Brasil não parecem preparados para essa nova realidade, mas vão puxando rapidamente as contribuições dos associados acima de 60 anos. A mensalidade de um plano top classe A hoje já oscila em torno de R$ 7 mil, porque tem de prever mais internações, mais uso de UTI, mais tecnologia e mais assistência em casa (home care).
Cresce o número de maiores de 60 anos que moram sozinhos. Hoje eles são 14% (estimativa da ONU). Essa é uma tendência que poderá acelerar projetos mais adequados de imóveis e serviços para pessoas da terceira idade. E o governo deverá cuidar de construir mais casas de repouso do que creches e escolas.
Mas isso pode não ser tudo. Assim como mudaram a pelagem, as orelhas, a cauda e a vida sexual das raposas de Belyaev, uma sociedade de coroas pode provocar transformações secundárias inesperadas. (Celso Ming)
Fonte: O Estado de S.Paulo (23/01/2010)
Fundos: PT e PMDB estão na agência de fundo de pensão Previc
Governo regulamenta funcionamento da Previc, que fiscalizará setor que tem patrimônio de R$ 506 bi.
O governo regulamentou ontem o funcionamento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia que, a partir de agora, será responsável pela fiscalização e pela supervisão dos fundos de pensão no país. O setor detém um patrimônio de R$ 506 bilhões.
Com a criação da autarquia, as entidade de previdência complementar passarão a recolher uma taxa, que variará de R$ 15 a R$ 2 milhões, conforme o tamanho da entidade. A primeira cobrança ocorrerá no início de maio. O recolhimento do tributo é quadrimestral.
Ao nomear a cúpula do novo órgão -que será composta por cinco diretores-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acomodou indicações do PT e do PMDB. O até então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, ficará na linha de frente da Previc, ocupando o cargo de diretor-superintendente.
Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal e vem desempenhando funções na secretaria desde 2003. Apesar do perfil técnico, ele tem trânsito livre entre os petistas, entre eles Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Pelo menos três diretores -de Análise Técnica, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização- foram indicados pelo PT. Já a vaga do PMDB foi ocupada pelo diretor de Administração. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto de lei para a criação da Previc no Senado, e o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), participaram da cerimônia de posse da diretoria. Ambos foram ministros da Previdência no governo Lula.
Na solenidade, o secretário- executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu a divisão de cargos entre os dois partidos. "Queriam que fôssemos pedir ajuda para a oposição? Mas ninguém caiu aqui de paraquedas. São pessoas do ramo, da mais alta qualidade técnica", disse ele. "Não existe trabalho técnico sem o respaldo político", completou o novo diretor-superintendente.
Na avaliação de Pinheiro, as nomeações políticas não provocarão nenhum tipo de ingerência dos partidos na condução do órgão ou no controle dos fundos de pensão.
Tentativa
O governo Lula já havia tentando criar a Previc, ainda no primeiro mandato. Na ocasião, a medida provisória que instituía a autarquia caducou no Senado. Em 2008, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
Na nova estrutura, a Previc terá autonomia administrativa e financeira. Também foi criada a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá o papel de formular políticas para o setor.
Pinheiro explicou que haverá uma fase de transição de uma estrutura para outra, com aproveitamento de pessoal da antiga Secretaria de Previdência Complementar. Até abril, deverá ser lançado edital para realização de concurso para 200 novos cargos.
Fonte: Folha de S.Paulo (27/01/2010)
O governo regulamentou ontem o funcionamento da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autarquia que, a partir de agora, será responsável pela fiscalização e pela supervisão dos fundos de pensão no país. O setor detém um patrimônio de R$ 506 bilhões.
Com a criação da autarquia, as entidade de previdência complementar passarão a recolher uma taxa, que variará de R$ 15 a R$ 2 milhões, conforme o tamanho da entidade. A primeira cobrança ocorrerá no início de maio. O recolhimento do tributo é quadrimestral.
Ao nomear a cúpula do novo órgão -que será composta por cinco diretores-, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acomodou indicações do PT e do PMDB. O até então secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pinheiro, ficará na linha de frente da Previc, ocupando o cargo de diretor-superintendente.
Pinheiro é auditor fiscal da Receita Federal e vem desempenhando funções na secretaria desde 2003. Apesar do perfil técnico, ele tem trânsito livre entre os petistas, entre eles Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Pelo menos três diretores -de Análise Técnica, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização- foram indicados pelo PT. Já a vaga do PMDB foi ocupada pelo diretor de Administração. Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o projeto de lei para a criação da Previc no Senado, e o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), participaram da cerimônia de posse da diretoria. Ambos foram ministros da Previdência no governo Lula.
Na solenidade, o secretário- executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu a divisão de cargos entre os dois partidos. "Queriam que fôssemos pedir ajuda para a oposição? Mas ninguém caiu aqui de paraquedas. São pessoas do ramo, da mais alta qualidade técnica", disse ele. "Não existe trabalho técnico sem o respaldo político", completou o novo diretor-superintendente.
Na avaliação de Pinheiro, as nomeações políticas não provocarão nenhum tipo de ingerência dos partidos na condução do órgão ou no controle dos fundos de pensão.
Tentativa
O governo Lula já havia tentando criar a Previc, ainda no primeiro mandato. Na ocasião, a medida provisória que instituía a autarquia caducou no Senado. Em 2008, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional com o mesmo objetivo.
Na nova estrutura, a Previc terá autonomia administrativa e financeira. Também foi criada a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá o papel de formular políticas para o setor.
Pinheiro explicou que haverá uma fase de transição de uma estrutura para outra, com aproveitamento de pessoal da antiga Secretaria de Previdência Complementar. Até abril, deverá ser lançado edital para realização de concurso para 200 novos cargos.
Fonte: Folha de S.Paulo (27/01/2010)
quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Dia dos Aposentados
Amanhã, dia 22/1, é dia dos Aposentados. Parabens a todos leitores aposentados do APOSENTELECOM.
INSS: Aposentadoria especial, antigo SB-40
Os segurados que exerceram até 5 de março de 1997 alguma profissão que era considerada nociva à saúde pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem converter esse tempo em especial e, assim, garantir a aposentadoria mais cedo, sem a necessidade de laudos que comprovem a insalubridade.
Até 28 de março de 1995, era a profissão que garantia o tempo especial. Nessa época, não era preciso mostrar os laudos cobrados hoje --atualmente, o risco à saúde é comprovado pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Porém, como a nova regra --que exige os laudos-- só foi regulamentada em 5 de março de 1997, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que, até essa data, não é preciso apresentar os papéis. Ou seja, por mais de dois anos, basta provar a profissão para conseguir a contagem extra. Esses dois anos trabalhados como especial poderão contabilizar até quatro anos e seis meses na hora de o segurado obter a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS (para mulher) ou 35 anos (para homem).
Os postos do INSS não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial. A decisão está em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido o primeiro benefício do INSS.
Para ter a conversão, o segurado deve ter preenchido as condições para se aposentar de forma especial, que possibilita a concessão do benefício mais cedo e sem o fator previdenciário.
O parecer foi feito pela Pocuradoria Federal Especializada junto ao INSS, mesmo órgão que defende a Previdência em questões judiciais.
Fonte: Agora (17 e 21/01/2010)
Até 28 de março de 1995, era a profissão que garantia o tempo especial. Nessa época, não era preciso mostrar os laudos cobrados hoje --atualmente, o risco à saúde é comprovado pelo PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Porém, como a nova regra --que exige os laudos-- só foi regulamentada em 5 de março de 1997, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou que, até essa data, não é preciso apresentar os papéis. Ou seja, por mais de dois anos, basta provar a profissão para conseguir a contagem extra. Esses dois anos trabalhados como especial poderão contabilizar até quatro anos e seis meses na hora de o segurado obter a aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS (para mulher) ou 35 anos (para homem).
Os postos do INSS não podem se negar a trocar a aposentadoria normal por tempo de contribuição de um segurado se ele tiver direito à aposentadoria especial. A decisão está em um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de dezembro do ano passado e vale mesmo se o segurado já tiver adquirido o primeiro benefício do INSS.
Para ter a conversão, o segurado deve ter preenchido as condições para se aposentar de forma especial, que possibilita a concessão do benefício mais cedo e sem o fator previdenciário.
O parecer foi feito pela Pocuradoria Federal Especializada junto ao INSS, mesmo órgão que defende a Previdência em questões judiciais.
Fonte: Agora (17 e 21/01/2010)
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
INSS: Ações judiciais para aumentar a aposentadoria
Consultando as páginas web de um escritório de advocacia que anuncia neste blog (através do Anúncios Google no alto desta página, logo abaixo do contador de visitantes) e é especialista em ações de aposentados contra o INSS, visando o acréscimo dos benefícios destes, concluí que existem pelo menos 12 tipos de ganho nas revisões de aposentadorias.
Para consultá-los, basta clicar no box Revisão de Aposentadoria dentro do Anúncios Google e consultar estas possibilidades na página interna do escritório Algumas Revisões Possíveis.
Esclareço que este blog APOSENTELECOM não tem qualquer tipo de vínculo com o escritório em questão e o mesmo aparece no blog como mero anunciante do Google.
Seguimos independentes!
Para consultá-los, basta clicar no box Revisão de Aposentadoria dentro do Anúncios Google e consultar estas possibilidades na página interna do escritório Algumas Revisões Possíveis.
Esclareço que este blog APOSENTELECOM não tem qualquer tipo de vínculo com o escritório em questão e o mesmo aparece no blog como mero anunciante do Google.
Seguimos independentes!
INSS: Elavação do benefício do aposentado que permanece trabalhando
O aposentado que continua trabalhando ou volta à ativa, não tem direito a nenhuma alteração no valor de sua aposentadoria, mesmo que continue contribuindo, compulsoriamente, para a Previdência Social. A única maneira de tentar mudar essa situação hoje é recorrendo à justiça, numa ação que os advogados chamam de desaposentação. A ação pode ou não ser vitoriosa.
Um projeto que tramita nas comissões da Câmara em caráter terminativo (se aprovado, não precisa ser votado em plenário) poderá alterar esse quadro. Trata-se do Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou retornam à ativa.
O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
Hoje, o aposentado que trabalha e recolhe INSS só tem direito ao salário-família e à reabilitação profissional. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.
Fonte: DiarioNet (19/01/2010)
Como esclarecimento adicional aos associados da APOS, informo que dois diretores de nossa Associação já ingressaram na justiça com uma ação de desaposentação. Estamos aguardando o andamento desta ação para recomendar ou não aos outros associados uma ação individual semelhante ou o aguardo da aprovação do projeto de lei acima mencionado.
Um projeto que tramita nas comissões da Câmara em caráter terminativo (se aprovado, não precisa ser votado em plenário) poderá alterar esse quadro. Trata-se do Projeto de Lei 5668/09, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que permite a revisão do cálculo da aposentadoria dos beneficiários da Previdência Social que permanecem trabalhando ou retornam à ativa.
O novo cálculo da aposentadoria tomará por base os salários de contribuição correspondentes ao período de exercício da atividade desenvolvida pelo aposentado. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
Hoje, o aposentado que trabalha e recolhe INSS só tem direito ao salário-família e à reabilitação profissional. O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.
Fonte: DiarioNet (19/01/2010)
Como esclarecimento adicional aos associados da APOS, informo que dois diretores de nossa Associação já ingressaram na justiça com uma ação de desaposentação. Estamos aguardando o andamento desta ação para recomendar ou não aos outros associados uma ação individual semelhante ou o aguardo da aprovação do projeto de lei acima mencionado.
IR: Previdência privada tem isenção de todas contribuições anteriores a 1996
A 1ªSeção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, que as contribuições à previdência complementar recolhidas sob o amparo da Lei nº 7.713, de 1988 (janeiro de 1989 a dezembro de 1995), com a incidência do Imposto de Renda (IR) no momento do recolhimento, geram benefícios e resgates isentos de tributação. Por outro lado, o tributo deve incidir sobre os benefícios e resgates oriundos de contribuições amparadas na Lei nº 9.250, de 1996 - a partir de 1º de janeiro de 1996.
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ para reformar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião. Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que, quando do pronunciamento do TRF, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei nº 7.713 estariam isentas do Imposto de Renda. Para ele, está evidente o direito dos contribuintes, uma vez que o acórdão reconheceu ter havido incidência do tributo no ato da contribuição.
Fonte: Valor Online (11/01/2010)
O caso envolvia contribuintes da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a Fazenda Nacional. Os contribuintes recorreram ao STJ para reformar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªRegião. Segundo a defesa dos contribuintes, a complementação da aposentadoria configuraria reserva de poupança formada ao longo dos anos de trabalho e já teria sido tributada quando constituía parte de seus salários. O ministro Luiz Fux, relator do caso, afirmou que, quando do pronunciamento do TRF, em 2003, a jurisprudência do STJ já acolhia o entendimento de que as contribuições recolhidas sob a vigência da Lei nº 7.713 estariam isentas do Imposto de Renda. Para ele, está evidente o direito dos contribuintes, uma vez que o acórdão reconheceu ter havido incidência do tributo no ato da contribuição.
Fonte: Valor Online (11/01/2010)
Fundo Oi: Ajuste contábil será de R$ 2,535 bi
Em função do aumento de ações judiciais, a companhia de telefonia Oi (ex-Telemar) anunciou juste contábil a ser reconhecido na demonstração financeira da Brasil Telecom em 31 de dezembro de 2009. A companhia informa que a quantidade ajustada de ações judiciais com trânsito em julgado eleva a provisão em R$ 1,29 bilhão. Conforme fato relevante, o ajuste total bruto na provisão relativa a esta contingência será de R$ 2,535 bilhões. As companhias do grupo informam que realizarão estudos para ajustar a relação de substituição, a ser submetida em assembléia geral à aprovação dos acionistas posteriormente.
Conforme o processo de revisão para conciliação após a aquisição da Brasil Telecom Participações (BrT Part) e da Brasil Telecom S.A. (BrT) pela Telemar, em 3 de abril de 2009 havia sido comunicado ao mercado uma estimativa de ajustes por contingências judiciais de R$ 1,45 bilhão. Entretanto, o estágio processual das ações judiciais considerado naquela estimativa difere do que foi verificado pela consultoria BDO.
As empresas do Grupo Oi decidiram interromper o processo de incorporação de ações da BrT, uma vez que a relação de substituição de ações não considerava os efeitos desse ajuste contábil, e para "preservar o equilíbrio entre os diversos universos de acionistas minoritários envolvidos, notadamente aqueles da BrT, da TMAR (Telemar Norte Leste S.A.) e, indiretamente, da TNL (Tele Norte Leste Participações), buscando assegurar uma relação de substituição que seja eqüitativa".
Fonte: Monitor Mercantil (18/01/2010)
Conforme o processo de revisão para conciliação após a aquisição da Brasil Telecom Participações (BrT Part) e da Brasil Telecom S.A. (BrT) pela Telemar, em 3 de abril de 2009 havia sido comunicado ao mercado uma estimativa de ajustes por contingências judiciais de R$ 1,45 bilhão. Entretanto, o estágio processual das ações judiciais considerado naquela estimativa difere do que foi verificado pela consultoria BDO.
As empresas do Grupo Oi decidiram interromper o processo de incorporação de ações da BrT, uma vez que a relação de substituição de ações não considerava os efeitos desse ajuste contábil, e para "preservar o equilíbrio entre os diversos universos de acionistas minoritários envolvidos, notadamente aqueles da BrT, da TMAR (Telemar Norte Leste S.A.) e, indiretamente, da TNL (Tele Norte Leste Participações), buscando assegurar uma relação de substituição que seja eqüitativa".
Fonte: Monitor Mercantil (18/01/2010)
INSS: Caixa tambem vai dar extrato
O Ministério da Previdência espera para março o início da consulta na Caixa Econômica Federal ao histórico de contribuições dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o ministro da pasta, José Pimentel.
A ideia de oferecer a consulta na Caixa é ampliá-la a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os que não têm conta no banco, já que a instituição é responsável pelos cartões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chamados de Cartão Cidadão.
Desde maio do ano passado, o Banco do Brasil já emite o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a seus correntistas. Na época, Pimentel disse que a Caixa forneceria o serviço a seus clientes até o final do ano passado, o que ainda não ocorreu.
Fonte: Agora S.Paulo (19/01/2010)
A ideia de oferecer a consulta na Caixa é ampliá-la a todos os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os que não têm conta no banco, já que a instituição é responsável pelos cartões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chamados de Cartão Cidadão.
Desde maio do ano passado, o Banco do Brasil já emite o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) a seus correntistas. Na época, Pimentel disse que a Caixa forneceria o serviço a seus clientes até o final do ano passado, o que ainda não ocorreu.
Fonte: Agora S.Paulo (19/01/2010)
FGTS: Caixa antecipa pagamento das perdas dos juros para quem trabalhou até 1971
A Caixa Econômica Federal vai antecipar o pagamento das perdas dos juros progressivos do FGTS para o fim de deste mês ou início de fevereiro aos trabalhadores com carteira assinada até 22 de setembro de 1971. A medida beneficia até quem não entrou na Justiça. O anúncio foi feito ontem no Rio pelo vice-presidente da Caixa, Moreira Franco. A indenização pelo acordo varia de R$ 380 a R$ 17.800.
Oficialmente, o pagamento seria em março, porque a instituição contava com 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União - 15 de dezembro - para iniciar o acerto. Segundo o vice-presidente, a data de pagamento será amplamente divulgada nos meios de comunicação, e os trabalhadores terão de ir a uma agência para assinar a papelada de liberação das diferenças dos juros progressivos do FGTS. É preciso levar documentação que comprove a conta do fundo à época ou cópia da ação judicial, mais identidade e CPF.
Herdeiros dos trabalhadores também terão direito ao acordo de revisão. Os juros progressivos valeram entre os anos de 1967 a 1971. A lei, criada em 1966, previa que, quanto mais tempo o trabalhador tivesse de serviço, maiores seriam os juros do FGTS. Se o prazo fosse de seis a 10 anos na mesma empresa, o rendimento iria a 5% ao ano. Em 1971, nova lei extinguiu esse cálculo.
Naquele período, o recolhimento do FGTS não era obrigatório, e o trabalhador podia aderir com retroatividade, mas não estaria enquadrado nos juros progressivos, ou seja, teria direito só a 3% ao ano. Por conta disso, houve enxurrada de ações pedindo a revisão. Na maioria dos processos no Judiciário, o trabalhador tem ganho de causa. Para o cálculo, o acordo levou em conta o tempo de serviço e a média dos depósitos feitos pelo empregado naquele período.
Quem comprovar que trabalhou de 11 a 20 anos terá direito a R$ 860. De 21 a 30 anos, R$ 10 mil. Entre 31 e 40 anos, são R$ 12.200. Acima de 40 anos de serviço, o valor máximo vai a R$ 17.800.
Fonte: O Dia (19/01/2010)
Oficialmente, o pagamento seria em março, porque a instituição contava com 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União - 15 de dezembro - para iniciar o acerto. Segundo o vice-presidente, a data de pagamento será amplamente divulgada nos meios de comunicação, e os trabalhadores terão de ir a uma agência para assinar a papelada de liberação das diferenças dos juros progressivos do FGTS. É preciso levar documentação que comprove a conta do fundo à época ou cópia da ação judicial, mais identidade e CPF.
Herdeiros dos trabalhadores também terão direito ao acordo de revisão. Os juros progressivos valeram entre os anos de 1967 a 1971. A lei, criada em 1966, previa que, quanto mais tempo o trabalhador tivesse de serviço, maiores seriam os juros do FGTS. Se o prazo fosse de seis a 10 anos na mesma empresa, o rendimento iria a 5% ao ano. Em 1971, nova lei extinguiu esse cálculo.
Naquele período, o recolhimento do FGTS não era obrigatório, e o trabalhador podia aderir com retroatividade, mas não estaria enquadrado nos juros progressivos, ou seja, teria direito só a 3% ao ano. Por conta disso, houve enxurrada de ações pedindo a revisão. Na maioria dos processos no Judiciário, o trabalhador tem ganho de causa. Para o cálculo, o acordo levou em conta o tempo de serviço e a média dos depósitos feitos pelo empregado naquele período.
Quem comprovar que trabalhou de 11 a 20 anos terá direito a R$ 860. De 21 a 30 anos, R$ 10 mil. Entre 31 e 40 anos, são R$ 12.200. Acima de 40 anos de serviço, o valor máximo vai a R$ 17.800.
Fonte: O Dia (19/01/2010)
domingo, 10 de janeiro de 2010
APOS: site oficial deve estar disponível na segunda quinzena de janeiro 2010
O novo site da APOS www.aposcpqd.com.br deverá ser disponibilizado aos sócios na segunda quinzena de janeiro e conterá:
- todos meios de contato com a diretoria da APOS (fone, presencial e e-mail);
- formulário para associar-se à APOS;
- documentos para consulta como Estatuto Social, Convênios em elaboração com a Sistel e Atas das Assembléias e todas Reuniões de Diretoria;
- notícias do mundo dos aposentados;
- links a sites de nosso interesse;
- legislações pertinentes;
- detalhamento dos diferentes planos da Sistel (PBS-A, PBS-CPqD, CPqD-Prev e PAMA/ PAMA-PCE) com seus respectivos Regulamentos e cartilhas para consulta.
Aquardem.
- todos meios de contato com a diretoria da APOS (fone, presencial e e-mail);
- formulário para associar-se à APOS;
- documentos para consulta como Estatuto Social, Convênios em elaboração com a Sistel e Atas das Assembléias e todas Reuniões de Diretoria;
- notícias do mundo dos aposentados;
- links a sites de nosso interesse;
- legislações pertinentes;
- detalhamento dos diferentes planos da Sistel (PBS-A, PBS-CPqD, CPqD-Prev e PAMA/ PAMA-PCE) com seus respectivos Regulamentos e cartilhas para consulta.
Aquardem.
sábado, 9 de janeiro de 2010
Sistel: reajuste de 5,84% nas contribuições para o PAMA-PCE desde dez09
Em conformidade com o regulamento do PAMA-PCE (artigo 37), a Sistel informou que o reajuste das contribuições - por grupo familiar e individual por filho maior de 21 anos- do PAMA-PCE, que passou a vigorar a partir de 01 de dezembro/2009, foi de 5,84%. Tal reajuste corresponde à aplicação do índice técnico (índice de reajuste determinado pelo cálculo atuarial). Vale lembrar que um dos benefícios adicionais do PCE é a forma de reajuste das suas contribuições. Enquanto nos planos de saúde do mercado, o reajuste é feito anualmente por um índice técnico, no PCE, anualmente, os estudos atuariais têm o objetivo de verificar se o custeio (contribuições por grupo familiar) está proporcionando o equilíbrio atuarial do plano. Quando o índice apurado nesses estudos atuariais for superior, tanto ao percentual que corrigiu o benefício do INSS quanto ao que corrigiu as suplementações da Sistel, as contribuições ao PCE são reajustadas com base no maior desses dois percentuais (INSS ou suplementação Sistel). E somente de três em três anos, a exemplo de dezembro de 2009, ocorre a aplicação do índice técnico. Objetivando proporcionar maior qualidade de vida e, consequentemente, minimizar o percentual de reajuste a ser aplicado no valor da contribuição do PCE, a Sistel implementou medidas de regulação e administrativas, tais como: Programa de Crônicos “Viver Melhor”; Pacote de Exames Preventivos; Folheto Sinal de Saúde, com diversas matérias sobre as principais doenças vivenciadas pelos usuários do plano; novo sistema informatizado; reorganização da área de saúde; questionário sobre a saúde do usuário, que está disponível no Portal Sistel e nos eventos Sistel Presente. Essas medidas possibilitaram um reajuste das contribuições, em dezembro de 2009, inferior aos 5,92% aplicados aos benefícios do INSS em 2009 e que vêm possibilitando ao longo da existência do PCE reajustamentos inferiores aos praticados pelo mercado de saúde.
Finalmente, comunica que em janeiro/2010 será cobrado, também, a diferença de valor relativo ao reajuste da contribuição por grupo familiar referente ao mês de dezembro/2009. Maiores detalhes no site da Sistel.
Fonte: Sistel (6/1/10)
Finalmente, comunica que em janeiro/2010 será cobrado, também, a diferença de valor relativo ao reajuste da contribuição por grupo familiar referente ao mês de dezembro/2009. Maiores detalhes no site da Sistel.
Fonte: Sistel (6/1/10)
INSS: aposentados terão serviços bancários gratuitos
Aposentados e pensionistas da Previdência terão serviços bancários grátis
Beneficiários da Previdência Social terão acesso a vários serviços bancários gratuitamente, como transferência entre contas correntes e extrato mensal.
Pelo acordo firmado com os bancos no fim de dezembro, cada aposentado poderá transferir gratuitamente, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. A medida passa a valer imediatamente.
Os aposentados e pensionistas poderão ainda imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal do benefício - até agora, o INSS enviava para a casa do beneficiário apenas um extrato semestral. Os bancos, porém, têm seis meses para se adaptar à medida. Além disso, os bancos ficarão responsáveis pelo envio da declaração anual de rendimentos aos aposentados e pensionistas. O documento, necessário para a declaração do Imposto de Renda, também era enviado pelo ministério.
"Estamos deixando de ter despesas da ordem de R$ 55 milhões", calcula o ministro José Pimentel (Previdência).
Além disso, o aposentado poderá pedir a migração da conta para conta corrente, o que garantirá a oferta dos serviços mínimos determinados pelo Banco Central, como o fornecimento de 10 folhas de cheques e a realização de até quatro saques por mês. De acordo com o ministério, isso vai ajudar cerca de 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária.
Os bancos serão responsáveis ainda pela atualização anual do cadastro dos aposentados --a chamada prova de vida-- o que também representará economia aos cofres da Previdência, que paga atualmente R$ 7,50 pelo censo de cada beneficiário.
Acordo
As medidas fazem parte de acordo firmado com os bancos que manteve, até o fim deste ano, o pagamento dos benefícios nas atuais instituições. Em setembro do ano passado, o INSS leiloou a folha de pagamentos dos benefícios concedidos a partir de janeiro deste ano. O órgão e os bancos, porém, não chegaram ainda a um acordo sobre o que será feito com o estoque de 27 milhões de benefícios já existentes.
Até 2007, o INSS pagava aos bancos responsáveis pelos benefícios. O TCU (Tribunal de Contas da União), porém, determinou que o instituto deveria leiloar a folha de pagamento. Desde então, o governo suspendeu o pagamento pelos benefícios já existentes. Agora, o ministério criou um grupo de trabalho para estudar o que deverá ser feito com as aposentadorias e pensões existentes - e quanto o governo deve receber por cada uma delas.
"Estamos criando um grupo de trabalho com a Previdência e o Tesouro Nacional para precificar isso", completou Pimentel.
Fonte: Folha de S. Paulo (6/1/10)
Beneficiários da Previdência Social terão acesso a vários serviços bancários gratuitamente, como transferência entre contas correntes e extrato mensal.
Pelo acordo firmado com os bancos no fim de dezembro, cada aposentado poderá transferir gratuitamente, uma vez por mês, o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. A medida passa a valer imediatamente.
Os aposentados e pensionistas poderão ainda imprimir nos terminais de atendimento automático o extrato mensal do benefício - até agora, o INSS enviava para a casa do beneficiário apenas um extrato semestral. Os bancos, porém, têm seis meses para se adaptar à medida. Além disso, os bancos ficarão responsáveis pelo envio da declaração anual de rendimentos aos aposentados e pensionistas. O documento, necessário para a declaração do Imposto de Renda, também era enviado pelo ministério.
"Estamos deixando de ter despesas da ordem de R$ 55 milhões", calcula o ministro José Pimentel (Previdência).
Além disso, o aposentado poderá pedir a migração da conta para conta corrente, o que garantirá a oferta dos serviços mínimos determinados pelo Banco Central, como o fornecimento de 10 folhas de cheques e a realização de até quatro saques por mês. De acordo com o ministério, isso vai ajudar cerca de 15,2 milhões de beneficiários que não têm conta bancária.
Os bancos serão responsáveis ainda pela atualização anual do cadastro dos aposentados --a chamada prova de vida-- o que também representará economia aos cofres da Previdência, que paga atualmente R$ 7,50 pelo censo de cada beneficiário.
Acordo
As medidas fazem parte de acordo firmado com os bancos que manteve, até o fim deste ano, o pagamento dos benefícios nas atuais instituições. Em setembro do ano passado, o INSS leiloou a folha de pagamentos dos benefícios concedidos a partir de janeiro deste ano. O órgão e os bancos, porém, não chegaram ainda a um acordo sobre o que será feito com o estoque de 27 milhões de benefícios já existentes.
Até 2007, o INSS pagava aos bancos responsáveis pelos benefícios. O TCU (Tribunal de Contas da União), porém, determinou que o instituto deveria leiloar a folha de pagamento. Desde então, o governo suspendeu o pagamento pelos benefícios já existentes. Agora, o ministério criou um grupo de trabalho para estudar o que deverá ser feito com as aposentadorias e pensões existentes - e quanto o governo deve receber por cada uma delas.
"Estamos criando um grupo de trabalho com a Previdência e o Tesouro Nacional para precificar isso", completou Pimentel.
Fonte: Folha de S. Paulo (6/1/10)
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
APOS: ata 7a. reunião diretoria
ATA DA 7a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 01 de dezembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Obtenção do CNPJ e estabelecimento/assinatura de Convênios com a Sistel: O cadastro no CNPJ foi realizado e a APPOS recebeu o seguinte número de inscrição: 11.343.918/0001-50. Em decorrência o Tavares vai enviar e-mail à Sistel para informar os dados cadastrais e solicitando a formalização dos convênios;
b) Confecção do Site: O número do CNPJ já foi enviado ao Alex para dar andamento no desenvolvimento do Site, quanto ao estágio de desenvolvimento o Elias vai informar a todos;
c) Abertura de Conta bancária e Balanço Financeiro: Com a obtenção do CNPJ o Joseph providenciará a abertura da Conta. A movimentação bancária será sempre em conjunto de dois diretores, sendo: o Presidente e um Tesoureiro ou o Vice Presidente e um Tesoureiro. Quanto ao balanço o Joseph já enviou por e-mail;
d) Cobrança do próximo trimestre: A cobrança da trimestralidade em Janeiro será normal. Qualquer modificação será discutida na Assembléia Geral Ordinária. Os inadimplentes serão cobrados normalmente;
e) Cadastro dos Associados e inclusão de novos Sócios: Essa atividade ficou na responsabilidade do Luiz Antonio e quando for desenvolvido o Banco de Dados dentro do Site novos procedimentos deverão ser acrescentados aos já definidos pelo Luiz Antonio;
f) Aquisição de Impressora: Ficou decidido que, tendo agora o CNPJ, o Joseph dará andamento na aquisição da impressora e de suprimentos;
g) Transferência de dados do cadastro da Sistel para a APÓS: Considerando que vários associados não receberam solicitação de autorização de transferência de dados para a APÓS, ficou decidido que o Elias enviará um e-mail solicitando que entrem com contato com a Sistel para providenciar a autorização;
h) Confraternização natalina: Em razão da baixa adesão será enviado um e-mail aos associados que a confraternização não será realizada;
i) Documentos para serem analisados: Tavares solicitou a todos que analisem os documentos visando uma uniformização de entendimentos;
j) Plantões de dezembro: Dia 15/12 – Conceição; dia 29/11 – Valmir; 29/12 – Tavares;
k) Assuntos para a próxima AGO –Abril 2010:
1) Prestação de contas: 2009;
2) Alterações estatutárias;
3) Valor da Contribuição social; e
4) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
l) Próxima reunião: Será realizada no próximo dia 05/01/2010.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 1 de dezembro de 2010.
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 01 de dezembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Obtenção do CNPJ e estabelecimento/assinatura de Convênios com a Sistel: O cadastro no CNPJ foi realizado e a APPOS recebeu o seguinte número de inscrição: 11.343.918/0001-50. Em decorrência o Tavares vai enviar e-mail à Sistel para informar os dados cadastrais e solicitando a formalização dos convênios;
b) Confecção do Site: O número do CNPJ já foi enviado ao Alex para dar andamento no desenvolvimento do Site, quanto ao estágio de desenvolvimento o Elias vai informar a todos;
c) Abertura de Conta bancária e Balanço Financeiro: Com a obtenção do CNPJ o Joseph providenciará a abertura da Conta. A movimentação bancária será sempre em conjunto de dois diretores, sendo: o Presidente e um Tesoureiro ou o Vice Presidente e um Tesoureiro. Quanto ao balanço o Joseph já enviou por e-mail;
d) Cobrança do próximo trimestre: A cobrança da trimestralidade em Janeiro será normal. Qualquer modificação será discutida na Assembléia Geral Ordinária. Os inadimplentes serão cobrados normalmente;
e) Cadastro dos Associados e inclusão de novos Sócios: Essa atividade ficou na responsabilidade do Luiz Antonio e quando for desenvolvido o Banco de Dados dentro do Site novos procedimentos deverão ser acrescentados aos já definidos pelo Luiz Antonio;
f) Aquisição de Impressora: Ficou decidido que, tendo agora o CNPJ, o Joseph dará andamento na aquisição da impressora e de suprimentos;
g) Transferência de dados do cadastro da Sistel para a APÓS: Considerando que vários associados não receberam solicitação de autorização de transferência de dados para a APÓS, ficou decidido que o Elias enviará um e-mail solicitando que entrem com contato com a Sistel para providenciar a autorização;
h) Confraternização natalina: Em razão da baixa adesão será enviado um e-mail aos associados que a confraternização não será realizada;
i) Documentos para serem analisados: Tavares solicitou a todos que analisem os documentos visando uma uniformização de entendimentos;
j) Plantões de dezembro: Dia 15/12 – Conceição; dia 29/11 – Valmir; 29/12 – Tavares;
k) Assuntos para a próxima AGO –Abril 2010:
1) Prestação de contas: 2009;
2) Alterações estatutárias;
3) Valor da Contribuição social; e
4) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal;
l) Próxima reunião: Será realizada no próximo dia 05/01/2010.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 1 de dezembro de 2010.
APOS: Ata 6o. reunião diretoria
ATA DA 6a REUNIÃO DA DIRETORIA DA APOS
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 03 de Novembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: Em decorrência de erro no preenchimento do pedido à Secretaria da Receita Federal o pedido de inscrição no CNPJ será refeito;
b) Confecção do Site: O registro do domínio depende do número do CNPJ. Quanto às informações para o Site o Elias enviará ao Alex. O texto “Quem Somos” será preparado pelo Luiz Antonio;
c) Relacionamento/Visita da APAS-RJ: Estiveram presente à reunião o Tavares, Luiz Antonio, Joseph Haim e M.Conceição. Todos foram unânimes na avaliação positiva da reunião, em especial pela transferência de experiência da APAS-RJ. A APAS-RJ disponibilizou documentos para análise da APÓS e colocou-se à disposição para eventual visita à sua sede;
d) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo da liberação da Receita Federal do número de inscrição no CNPJ;
e) Cobrança do próximo trimestre: O Joseph informou que 58 associados efetuaram o pagamento da trimestralidade e que existe pendência com 9 inadimplentes;
f) Plantões de Outubro: Dia 10/11 – Elias; dia 17/11 – Luiz Antonio; 24/11 – Valmir;
j) Estabelecimento/assinatura de convênios com a Sistel: O assunto será tratado após a obtenção do CNPJ;
k) Aquisição de uma impressora: Ficou decidida a aquisição após a obtenção do CNPJ para fins de emissão de documento fiscal, tendo em vista tratar-se de material permanente;
l) Pesquisa junto aos associados da APÓS sobre Clínicas e Médicos para os quais seria desejada inclusão no rol de credenciados da SISTEL/Bradesco Saúde: O assunto voltará a ser discutido quando o Valmir estiver presente à reunião;
m) Estratégia para obtenção de concordância da Sistel para adequação do plano de saúde contratado junto ao Bradesco Saúde na inclusão de novos credenciados: O assunto voltará a ser discutido quando o Valmir estiver presente à reunião;
n) Transferência de dados do cadastro da Sistel para a APÓS: Considerando que vários associados receberam solicitação de autorização de transferência de dados para a APÓS, ficou decidido que o Elias enviará um e-mail explicando os motivos e o acordo com aquela entidade;
o) Confraternização natalina: Em razão da proposta de uma associada será feita uma pesquisa para verificar o interesse pela adesão.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 3 de novembro de 2009.
I – DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 03 de Novembro de 2009, 14:30 horas, na Sede provisória da Associação – Rodovia Campinas-Mogi Mirim, km 118,5 – P 9C – sala 09029;
II – PRESENTES: Francisco Roberto Carvalho Tavares, Luiz Antonio Pereira, Elias Pinto da Silva e Joseph Haim;
III – MESA: Francisco Roberto Carvalho Tavares e Elias Pinto da Silva, respectivamente Presidente e Secretário;
IV – RESUMO:
a) Registro da APÓS e Obtenção do CNPJ: Em decorrência de erro no preenchimento do pedido à Secretaria da Receita Federal o pedido de inscrição no CNPJ será refeito;
b) Confecção do Site: O registro do domínio depende do número do CNPJ. Quanto às informações para o Site o Elias enviará ao Alex. O texto “Quem Somos” será preparado pelo Luiz Antonio;
c) Relacionamento/Visita da APAS-RJ: Estiveram presente à reunião o Tavares, Luiz Antonio, Joseph Haim e M.Conceição. Todos foram unânimes na avaliação positiva da reunião, em especial pela transferência de experiência da APAS-RJ. A APAS-RJ disponibilizou documentos para análise da APÓS e colocou-se à disposição para eventual visita à sua sede;
d) Conta-corrente: A conta corrente está dependendo da liberação da Receita Federal do número de inscrição no CNPJ;
e) Cobrança do próximo trimestre: O Joseph informou que 58 associados efetuaram o pagamento da trimestralidade e que existe pendência com 9 inadimplentes;
f) Plantões de Outubro: Dia 10/11 – Elias; dia 17/11 – Luiz Antonio; 24/11 – Valmir;
j) Estabelecimento/assinatura de convênios com a Sistel: O assunto será tratado após a obtenção do CNPJ;
k) Aquisição de uma impressora: Ficou decidida a aquisição após a obtenção do CNPJ para fins de emissão de documento fiscal, tendo em vista tratar-se de material permanente;
l) Pesquisa junto aos associados da APÓS sobre Clínicas e Médicos para os quais seria desejada inclusão no rol de credenciados da SISTEL/Bradesco Saúde: O assunto voltará a ser discutido quando o Valmir estiver presente à reunião;
m) Estratégia para obtenção de concordância da Sistel para adequação do plano de saúde contratado junto ao Bradesco Saúde na inclusão de novos credenciados: O assunto voltará a ser discutido quando o Valmir estiver presente à reunião;
n) Transferência de dados do cadastro da Sistel para a APÓS: Considerando que vários associados receberam solicitação de autorização de transferência de dados para a APÓS, ficou decidido que o Elias enviará um e-mail explicando os motivos e o acordo com aquela entidade;
o) Confraternização natalina: Em razão da proposta de uma associada será feita uma pesquisa para verificar o interesse pela adesão.
V - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi pelos presentes assinada.
Campinas, 3 de novembro de 2009.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
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