Fundos: Privatização de teles não teve irregularidades

Sistema Telebrás foi privatizado durante governo FHC, em 1998.
Ministério Público questionava a legalidade da compra da Tele Norte Leste.
O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fernando Tourinho Neto, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar por improbidade administrativa os envolvidos na privatização do antigo Sistema Telebrás, formado por empresas federais de telefonia. A privatização do setor foi realizada em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O MPF ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a inocência do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-ministro das Telecomunicações, André Pinheiro de Lara Rezende, ex-presidente interino do BNDES, José Pio Borges de Castro Filho.
A ação do MPF alegava irregularidades no leilão de privatização em que o Consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste. De acordo com os promotores, “recursos que compuseram a primeira parcela do pagamento referente à compra das ações da Tele Norte Leste S/A provieram do BNDES, das seguradoras do Banco do Brasil e de empresas controladas por fundos de pensão de estatais. O consórcio teria sido formado, então, com empréstimos ilegais”.
Em primeira instância, a Justiça concluiu que não houve violações no processo de privatização. Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, o MPF alegou que a sentença não analisou os fundamentos da demanda, apenas julgou com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou irregularidades.
Mas o juiz do TRF rejeitou o recuso do MPF com base no mesmo relatório do TCU. Em sua decisão, Tourinho Neto ressaltou ainda que a “anulação da operação de privatização da Tele Norte Leste não atenderia ao interesse público, podendo causar inúmeros prejuízos.”
Fonte:Débora Santos - Portal G1 (03/05/2010)

Fundos passam por onda de fusões, cisões e retirada de patrocinadores

Na esteira de negócios entre as empresas patrocinadoras, 62 entidades e planos de previdência complementar se reestruturaram desde 2006
Movimento, que deve se acentuar neste ano, traz incertezas aos participantes dos fundos; governo quer agora regular essas situações
A onda de fusões e cisões de empresas que dominou a economia nos últimos anos também invadiu, sem alarde, a indústria dos fundos de pensão.
Levantamento obtido pela Folha mostra que 62 entidades e planos de previdência complementar foram autorizados a se reestruturar desde 2006, na esteira dos negócios fechados no cenário empresarial.

Com o elevado número de operações envolvendo os fundos, o governo pretende regular esses movimentos do setor, pois hoje a legislação de previdência complementar não trata claramente do assunto.

As situações são resolvidas de forma pontual, e a falta de regras tem gerado insegurança jurídica principalmente entre os trabalhadores que participam do sistema. O setor de fundos de pensão abrange hoje 2,5 milhões de pessoas, entre funcionários ativos e aposentados.

Nos próximos meses, o Conselho Nacional de Previdência Complementar -instância regulatória do sistema- deverá discutir e editar uma resolução para normatizar fusões/incorporações e cisões de fundos de pensão e planos de benefício. Será uma espécie de manual para o setor. "A legislação em vigor é de 1988 e necessita ser revista", afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella.

Com a perspectiva de crescimento forte da economia, espera-se um movimento disseminado de reestruturação nos diferentes setores de atividade, causando reflexos no sistema de previdência complementar.

O secretário explica que o efeito colateral que pode (ou não) ocorrer no contexto das fusões e cisões é a retirada do patrocínio por parte das empresas. "Não é um assunto trivial. Imagine: eu, que era funcionário de uma empresa ou já estava aposentado, como fica minha situação? Eu contribuí o tempo inteiro e, de repente, perco o patrocínio da empresa. E aí, como fica?", diz Barella.

Pico
De acordo com o levantamento das operações, entre 2003 e 2005, nove entidades e planos tiveram suas propostas de fusão/incorporação e cisão aprovadas pela então Secretaria de Previdência Complementar. De 2006 a 2009, essas operações pularam para 62.

O pico desse movimento ocorreu em 2008, quando a economia teve expansão de 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Naquele período, foram registrados 19 casos de reestruturação de fundos e planos. Embora no ano passado tenham sido aprovadas 16 operações, o número de pedidos apresentados ao governo chegou a 32 -16 processos ainda estão em análise.

"O que acontece na economia repercute nos fundos de pensão. Se a gente pegar a fusão da Oi com a Brasil Telecom, a nova empresa optou por não manter duas ou três entidades separadamente [Fundação Atlântico, BrTPrev e Fundação 14]", disse o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena. Nesse caso, houve centralização da gestão na Atlântico, que administra hoje cinco planos diferentes.

Barella cita outro exemplo. Em 2008, o Banco do Brasil acertou a compra da Nossa Caixa. Junto com o banco, herdou o Economus, fundo de pensão dos funcionários da instituição.

Embora o BB tenha assumido o papel de patrocinadora do Economus, a situação ainda é indefinida para os mais de 15 mil participantes e assistidos da entidade.
"Ainda é uma situação embrionária", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Economus, Sérgio Iunes.

Mudança em fundo pode afetar projeto de aposentadoria
No caso de fusões, se houver retirada de patrocínio, resta aos participantes reduzir o valor do benefício ou liquidar o fundo.
Ausência de regras para normatizar fusões e cisões no setor tem feito com que muitos casos acabem na Justiça, diz diretor da Previc.
Em 1997, o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) foi privatizado, e a instituição foi incorporada pelo Itaú. A fusão resultou na liquidação do Previ-Banerj, o fundo de pensão dos funcionários do banco estadual, os planos de benefícios foram encerrados e os recursos, devolvidos aos participantes.

O caso serve como exemplo do que pode acontecer com fundos no processo de fusão ou cisão de empresas, quando há retirada do patrocínio.

No sistema de previdência complementar fechado, os trabalhadores contribuem para as entidades com o objetivo de engordar sua aposentadoria. Já as empresas optam por oferecer esse benefício ao funcionário dentro de sua estratégia de RH. Dessa forma, passam também a recolher contribuições, gozando de benefícios tributários.

Mas, com a retirada do patrocínio pela empresa, os trabalhadores passam a levar o fundo nas costas. Sobram a eles poucas alternativas, como aumentar sua contribuição para manter o mesmo valor de benefício no futuro, reduzir o valor de seus benefícios ou liquidar o fundo de pensão (nesse caso, têm direito às contribuições feitas ao longo dos anos).

A saída do patrocinador, no entanto, não ocorre somente nos casos de reestruturação. Também pode ser fruto de dificuldades financeiras do patrocinador ou opção da empresa em sua política de pessoal.

Na avaliação do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a falta de regras para normatizar fusões/cisões de fundos tem feito com que muitos casos acabem na Justiça.

O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, lembra que todos os casos de reestruturação autorizados nos últimos anos tiveram como foco os participantes. "Tudo foi feito de forma pontual, considerando que isso envolve diferentes relações de trabalho, com diferentes impactos previdenciários, com variados níveis de contribuição e características de planos e populações diferentes", disse.

Pena acrescenta que, junto com a regulação do processo de fusão e cisão, o governo deverá rever também as normas para a retirada de patrocínio. "A legislação atual estimula a retirada", disse. Em 2007, ocorreram 82 retiradas de patrocínio. Em 2008, caíram para 61, minguando para 28 no ano passado.

A incorporação de uma instituição, no entanto, não leva necessariamente a uma fusão ou ao fim das entidades de previdência complementar. Apesar de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) ter sido adquirido pelo BB em 2008, o fundo dos funcionários do antigo banco continuou existindo de forma independente, patrocinado pelo BB e outras empresas.
Fonte: Folha de S.Paulo (02/05/2010)

APOS fez Assembléia e elegeu nova diretoria

No último dia 27 a APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD) fez sua segunda Assembléia desde a sua fundação, mas que, infelizmente, contou com pouca participação de seus associados.
Em torno de 20 associados estiveram presentes, número insuficiente para implementar as alterações no Estatuto da Associação, conforme se pretendia.
Mas a reunião foi proveitosa com a reeleição da diretoria atual (com duas alterações: Nilda passou a ser a tesoureira no lugar de Joseph e Veríssimo entrou no lugar do Valmir) que terá um novo mandato, desta vez de dois anos. Alem disto foram aprovadas as contas da diretoria passada e estabelecidos novos valores escalonados das trimestralidades a partir de julho de 2010, mas que em breve poderão se tornar mensalidade com débito automático sobre o benefício pago pela Sistel. Tudo dependerá da boa vontade da Sistel em firmar o convênio com a APOS e da opção por escrito de cada associado. Haverá tambem desconto sobre a contribuição associativa paga antes do dia 10 do mes de vencimento.
Para maiores informações consultem o site da APOS
Esclarecimento: como deixei o cargo de tesoureiro da APOS (mas continuo como sócio), solicito aos associados que não me enviem mais emails com comprovante de depositos efetuados. O email da Nilda, nossa nova tesoureira, é nina-zen@bol.com.br

Sistel apronta novamente com seus assistidos e participantes II

Dia 15 de abril, durante o evento Sistel Presente no CPqD, os dirigentes da Sistel fizeram de público duas promessas aos participantes e assistidos presentes no CPqD:

- disponibilizar as transparências exibidas naquelas palestras e

- enviar, via email, a cada aposentável (participantes com mais de 50 anos) uma planilha demonstrativa da diferença de beneficío de aposentadoria calculada com a tabela de mortalidade atual (AT-83) e a nova tabela a entrar em vigor em junho de 2010 (AT-2000). Esta planilha é de suma importância aos participantes com idade superior a 53 anos e portanto próximos de se aposentarem e assim poder decidir seu futuro: aposentar-se até maio com um benefício determinado e já conhecido através das simulações existentes no site da Sistel ou seguirem na ativa e receber um benefício em torno de 7,5% inferior com relação a tabela a ser extinta.

Pois até o momento nenhuma das duas promessas foi cumprida pela Sistel.

A Sistel precisa entender que agindo desta forma com seus participantes e assistidos só cultivará a descrença em sua governança, aumentando desta forma as dúvidas dos participantes quanto a sua permanencia nos planos de aposentadoria que ela oferece.

Sistel apronta novamente com seus assistidos

Semana passada, ou seja, duas semanas antes de findar o prazo para entrega das Declarações de IR, alguns assistidos, inclusive dois diretores da APOS, receberam email da Sistel informando que os Informes originais de Rendimentos para declaração do Imposto de Renda estavam errados e instruiu aos assistidos que já haviam entregue as declarações que fizessem uma Declaração Retificadora.
O mais curioso é que a Sistel negou-se por escrito, a este interlocutor, a alterar a data de emissão do novo Informe, possivelmente temendo uma multa da Receita Federal.
Parece que erros nas informação emitidas pela Sistel tornaram-se um lugar comum e, pior, alterar estas informações já divulgadas anteriormente em seu site, sem alterar a data de sua re-publicação, tornou-se corriqueiro e perigoso na comunicação com seus assistidos e participantes.
Agora os assistidos que se virem e façam uma declaração retificadora que certamente implicará cair na malha fina da Receita, atrasando desta forma suas restituições para o ano que vem e justamente estes aposentados que entregaram mais rapidamente suas declarações para receber mais cedo suas restituições!
Repito: falta profissionalismo na comunicação da Sistel!

Um exemplo para a Sistel adotar: reduzir custos do Relatório Anual

VISÃO PREV: AGRICULTURA É TEMA DE RELATÓRIO ANUAL

Pensando em um novo conceito de educação previdenciária e financeira e em linha com a questão sustentável, a Visão Prev reformula o seu Relatório Anual e obtém uma redução de custos de 13% em relação ao material elaborado no ano anterior.
Uma linguagem dinâmica, atrativa e simples para leitura foi adotada para demonstrar a responsabilidade do plantar hoje para colher amanhã, e enfatizando a importância de se investir em um plano de previdência privada para garantia de um futuro tranqüilo.
Além disto, o Relatório terá como diferencial um CD anexo contendo a íntegra das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Resumo do Demonstrativo de Investimento e Parecer Atuarial por plano de benefícios.
Já o Demonstrativo Patrimonial Consolidado, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho Deliberativo e Resumo da Política de Investimentos, assim como os acontecimentos que marcaram o ano para a Entidade, farão parte do material impresso. Inclusive a impressão será em papel certificado FSC (Conselho de Manejo Florestal, em português), que define fundamentos de certificação florestal em todo o mundo, em prol da preservação ambiental, um dos compromissos da Visão Prev.
Fonte: Visão Prev-AssPreviSite (26/04/2010)

Liminar garante continuidade da Fundação BrTPrev

Em ação judicial movida pelo SINTTEL/RS e Associação dos Aposentados da CRT, através do Escritório de Direito Social, que assessora a ANAPAR, o Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, em parte, a liminar solicitada e determinou, em decisão desta terça-feira, 20/4, que a Fundação BRTPrev continue com suas atividades, devendo cessar “qualquer ato e/ou atividade, interna e externamente, que vise a transferência do gerenciamento e patrimônio dos planos de benefícios para outra Fundação Atlântico de Seguridade Social”. O Juiz também fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 5 mil.
A liminar foi requerida em virtude da publicação da Portaria nº 211, de 06 de abril de 2009, pelo Diretor da PREVIC Carlos de Paula, que autorizou o cancelamento do funcionamento da Fundação BrTPrev.
Anteriormente, em fevereiro de 2009, em pleno período de carnaval, a Secretaria de Previdência Complementar já havia autorizado a transferência dos planos de benefícios da entidade para a Fundação Atlântico. A decisão de transferir os planos foi tomada de maneira unilateral a autocrática pelo presidente das duas entidades – Fundação BrTPrev e Fundação Atlântico – sem qualquer consulta ou manifestação do Conselho Deliberativo da entidade original. Esta aberração foi denunciada à Secretaria de Previdência Complementar à época, mas o órgão fiscalizador desprezou a necessidade de o órgão máximo de deliberação da entidade se manifestar sobre um tema de tamanha importância, que poderia levar à extinção da própria entidade.
A transferência de planos levou o Sindicato e a Associação de Aposentados a ingressarem com a ação cuja liminar somente agora foi concedida, após o novo fato de ter sido autorizada a extinção da Fundação BrTPrev pela PREVIC, novamente sem qualquer decisão do Conselho Deliberativo da entidade. O advogado Ricardo Só de Castro destaca que a decisão, ainda que em sede de liminar, reveste-se de grande importância, pois a extinção da fundação representaria um prejuízo irreparável aos participantes e assistidos que conseguiram, no ano de 2002, através de um Termo de Transação Judicial firmado com a entidade e com a patrocinadora Brasil Telecom, a paridade de representação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, com eleição direta dos escolhidos pelos trabalhadores. Na Fundação Atlântico, esta paridade não existe – é garantida somente a eleição de 1/3 dos membros dos conselhos, reduzindo drasticamente a representação dos participantes originários da Brasil Telecom e sua interferência nas decisões.
“A representação dos participantes é fundamental, tendo em vista a existência de uma dívida de R$ 600 milhões de reais assumida pela patrocinadora em favor dos planos de benefícios quando fizemos o acordo em Juízo. Este pagamento necessita da constante fiscalização dos participantes”, afirma Itamar Russo, diretor da ANAPAR e conselheiro deliberativo eleito pelos participantes para a Fundação BrTPrev. A extinção da Fundação BrTPREV significaria o fim dos mandatos de seus conselheiros eleitos, vez que a gestão dos planos de benefícios passaria a ser submetida ao estatuto da Fundação Atlântico.
A decisão judicial coloca um freio nas iniciativas da patrocinadora Oi, que adquiriu a Brasil Telecom em 2008, no sentido de precarizar os direitos dos participantes e assistidos da entidade, que vinha ocorrendo com a chancela anterior da Secretaria de Previdência Complementar e, presentemente, da diretoria da PREVIC.
Fonte: AssPreviSite (26/04/2010)

Fundos: Tábua de mortalidade BR-EMS

Ao ser noticiada a adoção da nova tábua de mortalidade BR-EMS, no âmbito do mercado segurador brasileiro, construída a partir de experiência e base de dados daquele mercado, nós, da Comissão Técnica Nacional de Atuária da ABRAPP do segmento de previdência fechada, temos a informar:
- algumas Entidades Fechadas de grande porte, tais como PREVI - do Banco do Brasil e VALIA - do grupo Vale, já construíram, há algum tempo, suas tábuas, baseadas na experiência com suas massas de participantes
- a tábua desenvolvida pela PREVI foi, inclusive, objeto de apresentação por seus atuários no Congresso Brasileiro da ABRAPP, realizado em 2003
- essas Entidades mantêm acompanhamento anual, de forma a promover atualização destas tábuas usadas em projeções de massa, de encargos e receitas e, paralelamente, as utilizam nos estudos de aderência das premissas consideradas em suas avaliações atuariais
- por outro lado, as demais Entidades, mesmo não tendo desenvolvido tábuas específicas para seu grupo, periodicamente realizam, por intermédio de seus atuários, estudos de adequabilidade, confrontando as mortes observadas com as esperadas segundo as probabilidades das tábuas biométricas que utilizam, de forma a substituí-las, agravá-las ou desagravá-las à medida em que não se mostrem aderentes à realidade.
Em pergunta recente que fiz, relacionada a este assunto, por ocasião do evento Sistel Presente no CPqD, o Sr. Muñoz, diretor da Sistel, me respondeu exatamente da mesma forma: a Sistel mede constantemente a aderência de nosso perfil às diversas tábuas já disponíveis no mercado e não pensa em migrar para a Tàbua BR-EMS tão cedo.
Por fim, a criação de uma tábua de mortalidade que congregue dados de todos os participantes de Fundos de Pensão não representa a única solução para a avaliação do risco de sobrevivência nos planos de benefícios das EFPCs. Os resultados obtidos não tem a garantia de aderência a cada grupo específico de participantes, sendo que a recomendação técnica é de que seja sempre analisado o resultado dos testes de aderência em relação à tábua adotada - este é a metodologia que propicia a elaboração de estudos atuariais com os menores riscos de desvios.
Fonte: CTN Atuária da Abrapp e meus comentários (22/04/2010)

Fundos adotam perfis "individuais" de aplicação

Os fundos de pensão estão se aperfeiçoando e cada vez mais "individualizando" as aplicações de seus cotistas. A Eletros, fundo de pensão da Eletrobrás, está criando quatro perfis de investimento a fim de garantir ao participante o direito de fazer escolhas de uma forma mais compatível.

A Eletros vai começar uma nova etapa para traçar o perfil de investimento do fundo de acordo com o perfil e com a necessidade do investidor. A norma, aprovada em março pelo Conselho Deliberativo da Fundação, pode ser aplicada aos planos de Contribuição Definida (CD) Eletrobrás Puro e CD ONS, que juntos possuem cerca de 2.200 participantes.

Os perfis terão variação no percentual de aplicação em renda variável e são classificados em superconservador (0% em renda variável), conservador (15%), moderado (30%) e agressivo (45%). Caso o participante não opte por nenhum desses perfis, as suas reservas continuarão aplicadas no perfil atual, ou seja, o padrão de gestão (perfil Eletros).
Fonte: DCI (20/04/2010)

Aposentado poderá receber INSS pago de volta

O aposentado que trabalha com carteira assinada pode receber até R$ 60.197,20 caso o Congresso aprove o projeto de lei que prevê o fim da contribuição à Previdência para quem já recebe aposentadoria. Isso aconteceria porque esse projeto prevê ainda que o aposentado que continua trabalhando tenha direito a receber o que já pagou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 1995.

Caso o projeto seja aprovado, o maior valor possível a receber de pecúlio (valor que o INSS pagava aos segurados que se aposentaram e continuaram trabalhando) é de R$ 60.197,20, segundo cálculo realizado pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial. O valor é para quem contribuiu pelo teto previdenciário (R$ 3.416,54, atualmente), está aposentado desde 1995 e continua trabalhando com carteira assinada.
Fonte: Agora S.Paulo (19/04/2010)

Trabalhador aposentado pode ser isento de INSS

Os aposentados que ainda trabalham com carteira assinada podem ficar livres de pagar as contribuições à Previdência, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.

Esses pagamentos não geram aumento de aposentadoria nem auxílios em caso de doença ou acidente.

O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e precisará também da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (15/04/2010)

Fundos de Pensão e Oi podem assumir gestão da banda larga brasileira

O Palácio do Planalto avalia proposta pela qual a Oi se tornaria gerenciadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no lugar de uma estatal federal, como prevê até agora o planejamento da União. Maior operadora do país, a Oi tem entre seus sócios o BNDESpar e os fundos de pensão de empresas públicas, que detêm juntos 49% das ações. A ideia foi apresentada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que se reuniu ontem com os ministros da Casa Civil, Erenice Guerra, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o coordenador do programa de inclusão digital, Cezar Alvarez.

As notícias de que a Oi (exTelemar) poderia assumir a banda larga puxaram as ações PN da empresa, que subiram 2,03%, cotadas a R$ 33,24. As ações ON subiram 1,32%.

A sugestão de ouvir e analisar a proposta da concessionária foi apresentada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante a reunião de quinta-feira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comissão que estuda o tema.

Telebrás e Correios ainda estão no páreo. Fontes afirmam, porém, que a tendência mais forte ainda é redirecionar a Telebrás para exercer a função, embora o governo esteja com medo de virar operador e não gestor. Os Correios também continuariam no páreo.
Fonte: O Globo (12/04/2010)

INSS: Efeito Viagra nas pensões surpreende

Previdência concede anualmente 30 mil pensões para beneficiários de casamentos com diferença de idade superior a dez anos
Números levantam suspeita de casamentos forjados com o objetivo de assegurar a manutenção de benefício após morte de aposentado.
O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos, conforme dados obtidos pela Folha.
Segundo o Ministério da Previdência, atualmente 605 viúvas de 15 a 19 anos recebem pensão por morte. Os números levantam a suspeita de que podem estar ocorrendo casamentos forjados para assegurar às famílias a manutenção do benefício após a morte do aposentado.
A cada ano, as novas concessões para jovens viúvas aumentam em R$ 280 milhões os gastos da Previdência, considerando o atual valor médio dos benefícios: R$ 713,14.
No total, são concedidas por ano aproximadamente 360 mil pensões por morte. O segmento já representa 30% dos 23,5 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios por morte consomem R$ 50 bilhões por ano.
"A concessão de pensões a casais com diferença superior a dez anos já representa um mês por ano do total de benefícios concedidos desse tipo. Essas pensões terão longa duração, sem contar a diferença de cinco anos que a mulher vive a mais que o homem", disse à Folha Helmut Schwarzer, dias antes de deixar o cargo de secretário de Previdência Social.
"Efeito Viagra"
O fenômeno do casamento entre gerações ganhou impulso no Brasil na década de 1980 e se manteve em alta nos últimos anos com o avanço da medicina. O chamado "efeito Viagra" e seus desdobramentos na Previdência Social vêm sendo estudados por especialistas, que consideram as regras de concessão das pensões no Brasil muito generosas.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre registro civil mostram que os casamentos de homens acima de 55 anos são mais comuns do que os de mulheres nessa faixa etária. A taxa de união civil para aqueles com mais de 60 anos chega a ser mais que o dobro da verificada entre as mulheres.
Em 2008, foram registrados 250 mil casamentos com diferença de idade acima de dez anos entre marido e mulher. Desses, 190 mil eram de mulheres mais jovens com homens mais velhos, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social.
"Não são mais casamentos só intergeracionais. São interseculares. O modelo brasileiro estimula as situações de casamento "fake". O próprio Ministério da Previdência já verificou isso. Homens de 70 anos com mulheres com menos de 20 anos", diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Fonte: AssPreviSite (13/04/2010)

INSS: Governo fixa limite de 7% para reajuste de aposentados

O governo não se comprometerá com um aumento das aposentadorias acima do salário mínimo maior do que 7%, afirmou nesta terça-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A proposta original do governo era de elevação de 6,14% para esses benefícios. O Executivo já aceitou a demanda apresentada por deputados da base aliada para subir para 7%. O tema está em debate no Congresso.

No entanto, na semana passada, parlamentares governistas disseram a representantes de sindicatos e aposentados que essas aposentadorias teriam alta de 7,7%.

"Não existe nenhum acordo do governo e não existe nenhuma possibilidade de dar prosseguimento a um acordo acima de 7%", afirmou Padilha após reunir-se com líderes nos partidos aliados na Câmara.

"Além disso, o governo não suporta. O governo não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal", afirmou. Perguntado se o governo vetaria um aumento superior a 7%, o ministro sugeriu que isso pode acontecer.

"Enquanto esticarem a corda, achando que podem ter mais, quem tudo quer nada tem", disse, acrescentando que o governo já vetou uma proposta de aumento das aposentadorias em 2006 por achar que o reajuste definido pelo Congresso não era o adequado.

O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo.
Fonte: Reuters News (13/04/2010)

Sistel presente no CPqD

Comunicado na íntegra:

A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD no próximo dia 15 de abril. O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião (no dia 15/4/2010) e estande de atendimento (no dia 19/4/2010) .

O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 15/4/2010 (quinta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.

Na reunião do dia 15/4/2010, o Diretor Presidente da Sistel, Wilson Delfino, apresentará os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD.

No dia 19 de abril, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.

O estande funcionará dia 19 de abril de 8h30 até às 17 horas.

Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.

ATENÇÃO: O atendimento no estande Sistel do dia 19/4/2010 será feito por meio de agendamento no serviço Fale Conosco, disponível na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br

Contamos com a sua presença!

Atenciosamente,

Fundação Sistel de Seguridade Social
Fonte: Informe Sistel Extra (09/04/2010)

INSS alerta para golpes contra aposentados

A Previdência Social alerta a população para ficar atenta contra um tipo de golpe que vem se intensificando nos últimos dias. De acordo com o INSS, estelionatários de vários Estados telefonam com promessa, por exemplo, de pagamento de benefícios acumulados. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão na semana passada. Aposentados e pensionistas não devem fornecer nenhum dado, nem fazer depósito em dinheiro que venha ser solicitado. Além disso, o caso deve ser denunciado à polícia e, se a vítima conseguir identificar o telefone de quem ligou, melhor ainda. Todos os serviços do INSS são gratuitos.

Segundo os relatos, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Afirmam que o aposentado ou pensionista tem uma quantia a receber do INSS, referente a valores atrasados. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. Os fraudadores informam que, para que o dinheiro seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro.

Uma aposentada de Brasília recebeu a ligação de uma pessoa identificada como Paulo Sampaio, suposto funcionário do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele afirmou que a beneficiária tinha R$ 23 mil a receber do INSS e solicitou um depósito de R$ 463 na conta corrente do “procurador do INSS” Pedro de Oliveira, para pagamento de custas judiciais. Há casos em que os criminosos solicitavam depósitos de até 10% da suposta quantia a que, segundo eles, o aposentado ou pensionista tinha direito.

O INSS recomenda não confiar em pessoas que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos, entre outras facilidades. Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve buscar no contato telefônico o maior número de informações dos estelionatários, como o nome e o telefone usados pelo fraudador no contato, para auxiliar as investigações da Polícia Civil.

O INSS informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos.
Fonte: DiárioNet (08/04/2010)

Dúvidas sobre declaração de IR sobre aposentadoria

Se vc tem dúvidas sobre sua declaração de Imposto de Renda 2010 relativa os ganhos de aposentadoria, consulte o site do IG. Lá vc. pode tambem colocar sua dúvida que consultores especializados te responderão.

CPqD-Prev: Despesas Administrativas disparam, sem explicações

Uma análise dos Relatórios Gerenciais do CPqD-Prev nos últimos meses mostra que as despesas Administrativas do CPqD-Prev, tanto Previdencias (relativas aos beneficios pagos e receita dos participantes) como de Investimentos (aplicações realizadas) vêm crescendo assustadoramente, sem qualquer explicação ou motivo.
Para que se tenha uma idéia dos gastos, em 2009 estas duas rúbricas juntas consumiram aproximadamente R$ 570 mil. Para 2010 o Conselho Deliberativo aprovou a quantia de R$ 1,5 milhões para o gasto nas duas despesas administrativas, quase tres vezes o valor do ano passado.
Quanto maior as despesas administrativas menor o patrimônio do plano.
Enquanto isto nosso Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas, que vem a ser o percentual do capital para cobrir todos benefícios de todos participantes e assitidos, vem caindo a cada mes. Em abril de 2009 tinhamos 110% e em fevereiro de 2010 chegamos ao índice mais baixo nos ultimos 12 meses, qual seja 105,37%.
Conclusão: o superavit relativo do CPqD-Prev caiu pela metade!

Fundos de pensão são investigados

Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.

As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações. Isso acontece, por exemplo, em um caso que envolve fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.

No processo administrativo, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale), administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM.
Fonte: DCI (06/04/2010)

INSS: Governo propõe elevar reajuste para 7%

Proposta beneficia aposentados que recebem mais de um salário mínimo e seria retroativa a janeiro, substituindo o índice de 6,14%.
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo) (07/04/2010)

Mudança de tábua provoca redução de benefício

Perspectiva de vida maior deve obrigar investidor em previdência a aumentar as contribuições ou adiar o benefício.

Elevar o volume de contribuição ou adiar a data da aposentadoria. Essas são as alternativas para quem fizer um plano de previdência aberta usando a nova tábua de sobrevivência desenvolvida para o Brasil. Quem já tem plano contratado pela tábua antiga deve mantê-lo, recomenda a consultora sênior de previdência da Mercer no Brasil, Carolina Wanderley. Isso porque os novos cálculos incorporam um aumento na expectativa de vida do brasileiro que tem previdência privada. Mais anos de vida significam que o volume de reservas necessário hoje para alcançar determinada renda vitalícia deixe de ser suficiente na nova estimativa.

A lógica é que, se as pessoas estão vivendo mais, vão precisar acumular mais recursos, destaca Carolina. Um estudo da Mercer aponta que um homem que pretende se aposentar aos 60 anos com uma renda vitalícia de R$ 2,7 mil por mês precisa juntar R$ 500 mil em reservas se a tábua adotada for a antiga AT 83 e a taxa de juros real oferecida pela seguradora for de 3% ao ano. Se a tábua for a AT 2000, que começou a ser usada em 2001, as reservas teriam de somar R$ 545 mil. Pela nova tábua, para manter o benefício de R$ 2,7 mil, esse mesmo homem terá de acumularR$ 560 mil. Caso contrário, terá de se contentar com uma renda de R$ 2,4 mil na aposentadoria.

A tábua biométrica é um cálculo que aponta a expectativa de vida e mortalidade de uma população. As seguradoras no Brasil vinham usando como referência tábuas americanas para estimar tanto o tempo de vida dos participantes de seus planos de previdência como a taxa de mortalidade de quem contratasse seus seguros de vida. Além de ser uma realidade completamente diferente da brasileira, a série AT de tábuas estava desatualizada - os números nas siglas referem-se ao ano em que cada uma delas foi elaborada.

A nova tábua, denominada Experiência do Mercado Segurador Brasileiro (BR-EMS), é a primeira desenvolvida com base no histórico de mortalidade e sobrevivência dos participantes dos segmentos de seguros de pessoas e de previdência complementar no país.

Na visão do presidente da comissão atuarial da Federação Nacional de Previdência e Vida (Fenaprevi), Jair Lacerda, o impacto da adoção da nova tábua será pequeno. Ele conta que as seguradoras, ao adotarem a AT 2000, já incorporaram um aumento de 10% na expectativa de vida do brasileiro com plano de previdência, apesar de ainda não terem dados da realidade local. "O mercado passou a usar o que ficou conhecida como AT 2000 suavizada", diz Lacerda, que também é diretor executivo da Bradesco Vida e Previdência. Com isso, a diferença para a nova tábua é de meses de contribuições.

No caso de homens, Lacerda diz que, se ele contribuir com mais dois meses, conseguirá manter a renda estimada pela AT 2000 suavizada na conversão do plano de previdência no momento da aposentadoria. Já a mulher vai ter de adiar um pouco mais a aposentadoria. Para manter a renda, serão necessários seis meses adicionais de contribuição.

Lacerda destaca a importância do uso da nova ferramenta para deixar o mercado de previdência mais equilibrado, próximo da realidade. Ele argumenta que a seguradora é obrigada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a fazer provisões para todos os seus planos que usam tábuas desatualizadas. "Isso significa usar parte do resultado da empresa para provisões", diz. E seguradoras em dificuldades repre- sentam um risco para esse segmento, em que solidez é importante dado o longuíssmo prazo da aplicação. "Uma relação mais justa, com preços equilibrados, minimiza o risco de no futuro a seguradora não conseguir entregar o que prometeu", argumenta o executivo.

Apesar de o risco para a seguradora ter ficado menor, conforme destaca Carolina, da Mercer, o custo de um plano de previdência não deve cair com a nova tábua.

Hoje, o grande argumento das seguradoras para defender taxas mais altas dos planos, tanto de carregamento quanto de administração, é o risco atuarial assumido pela empresa de converter no futuro o plano em renda vitalícia.

Na visão de João Batista Mendes Angelo, superintendente de produtos da Brasilprev, a queda não deve acontecer no curto prazo. Especialmente porque não há um mercado maduro de renda no Brasil, poucas pessoas optam pela renda vitalícia, preferindo sacar os recursos. E as seguradoras já levam isso em conta na hora de colocar o preço. "No longo prazo, podemos até ter uma redução, mas mais por conta do crescimento do patrimônio sob gestão, o que dilui os custos de administrar um fundo, permitindo reduzir as taxas", diz.

A nova tábua será atualizada a cada cinco anos, o que abre espaço para as seguradoras ajustarem seus planos em operação. Carolina, da Mercer, destaca que ficará mais difícil para o investidor se planejar. Lacerda, da Fenaprevi, diz que isso não será um problema, já que não se espera mudanças demográficas tão significativas que alterem a tábua.
Fonte: Valor (07/04/2010)

Convocação para Assembléia da APOS

Edital de convocação para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA FUNDAÇÃO CPqD - APOS -

Ficam os Associados convocados para a Assembléia Geral da Associação dos Aposentados da Fundação CPqD, a comparecerem no dia 27 de abril de 2010, às 17h30, em primeira convocação, ou às 18h00 em segunda convocação, ao Clubinho da Associação Recreativa e Desportiva Telecamp, situado no km 118,5 da Rodovia SP 340 – Campinas/Mogi Mirim, nesta cidade de Campinas, para apreciação e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

Em Assembléia Geral Ordinária:
• Balanço referente ao exercício de 2009 e demais demonstrações financeiras.

Em Assembléia Geral Extrordinária:
• Reforma do Estatuto Social;
• Fixação de bases para definição da contribuição associativa;
• Eleição da Diretoria Executiva; e
• Eleição do Conselho Fiscal.

Campinas, 6 abril de 2010.

Francisco Roberto Carvalho Tavares
Presidente
Fonte: APOS (07/04/2010)

IR: Limite maior para quem tem mais de 65

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual. São isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pelo INSS ou por entidade privada, até R$ 1.434,59 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte completou 65 anos.

Assim, quem já tinha completado 65 anos até 31 de janeiro de 2009 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2009. São R$ 17.215,08 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.434,59 do 13º, no total de R$ 18.649,67. O valor é lançado na linha 6 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O que superar R$ 18.649,67 é informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de pessoas jurídicas pelo titular.

Quem completou 65 anos de fevereiro a dezembro de 2009 terá o benefício proporcional. O limite adicional de isenção abrange exclusivamente aposentadorias ou pensões. Se tiver outras fontes de renda, o contribuinte deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que superar os R$ 18.649,67.

São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço ou moléstias profissionais, e os rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos pelos portadores de diversas doenças. A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.
Fonte: Zero Hora (31/03/2010)

INSS: Risco de reajuste maior da aposentadoria paralisa Câmara

Com medo de a Câmara aprovar um reajuste maior para os aposentados que ganham acima do mínimo, o governo decidiu não votar nenhuma medida provisória na próxima semana. A intenção é ganhar tempo para fechar um acordo factível e não forçar o presidente Lula a vetar a proposta, uma ação impopular em ano eleitoral.

Por isso, o governo já estuda a possibilidade de aprovar uma mudança no texto original enviado ao Congresso: em vez de o reajuste ser inflação mais aumento real de 50% da variação do PIB, aumentar esse percentual para 80% do PIB de 2008.

Grande parte dos deputados da própria base aliada ao governo e partidos da oposição, porém, querem aprovar uma emenda com ganho real equivalente a 100% da variação do PIB. Além disso, querem o aumento retroativo.

A pouco mais de seis meses da eleição, as chances de a emenda passar são grandes. Com a justificativa de que o rombo para a Previdência seria muito grande, o presidente Lula vetaria o texto.

"Nossa preocupação é não deixar o eleitoralismo tomar conta. Podemos analisar o que é reivindicação justa. O que não concordamos é que seja dado o mesmo reajuste do mínimo aos aposentados", disse o líder do governo na Câmara e relator da medida provisória, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Até agora, o deputado rejeitou todas as emendas apresentadas à MP. Uma delas, que define o aumento de 100% do PIB, foi apresentada pelo bloquinho (grupo de partidos como PSB, PDT e PCdoB).

Técnicos do governo calculam que o impacto com o reajuste de 80% do valor do PIB seria de até R$ 3 bilhões. Vaccarezza deve se reunir já no começo da semana com ministros e centrais sindicais para bater o martelo sobre os valores.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/03/2010)

INSS: Desaposentação entra em pauta no Legislativo, alem do Judicário

Entrou em pauta dia 24/3/2010, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto de lei 3884/08, que trata sobre a desaposentação. O projeto regula o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e especial, sem causar prejuízo para a contagem de tempo da contribuição.

Para a COBAP é essencial a aprovação do projeto visto que normatiza ações já movidas nos Tribunais, no sentido de revisão dos benefícios. É importante frisar que a desaposentação beneficia quem se aposentou por tempo de contribuição e foi prejudicado pelo fator previdenciário e que as novas contribuições beneficiárias serão somadas com o tempo anterior de contribuição.
Fonte: Cobap (24/03/2010)

Sistel: Programa Sistel Presente 2010

Durante 2010, o Programa Sistel Presente continuará sendo realizado por estados brasileiros. A quantidade de assistidos que tem comparecido ao Sistel Presente 2010 está surpreendendo, positivamente, a cada evento realizado, informou a Sistel.

O evento Sistel Presente, realizado dia 17 de março, no Hotel Praia Mar em Natal -RN foi um sucesso junto aos assistidos. O evento recebeu mais de 36,9% da massa de assistidos da cidade de Natal. Em João Pessoa-PB, o evento foi realizado dia 19 de março, no Hotel Tropical Tambaú. Ao evento compareceu 58,5% da massa de assistidos de João Pessoa.

Ao prestar serviços personalizados por meio de estandes, palestras, atendimento médico e consultoria financeira, a Sistel cumpre o objetivo do programa Sistel Presente que é aproximar a Fundação de seus assistidos.

O próximo Sistel Presente acontecerá em Vitória-ES no dia 13/4/2010 (terça feira). Para conferir o convite do evento acesse o Portal Sistel
Fonte: Sistel/AssPreviSite (24/03/2010)

INSS: 5 anos para recorrer de diferenças a receber na aposentadoria

STJ reconhece prescrição quinquenal

O recurso repetitivo-REsp 1.111.973-SP da FEMCO, informa o seu presidente, Carlos Gaggini, transformou-se no último dia 10 na Súmula 427 do STJ, sendo Relator Ministro Aldir Passarinho Junior, com a seguinte redação " A ação de cobrança de diferenças de valores de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos contados da data do pagamento"
Fonte: Diário dos Fundos de Pensão (24/03/2010)

INSS: Desaposentação e seu ganho

Troca de aposentadoria pode dar reajuste de 63%

Quem se aposentou pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e continua trabalhando e pagando contribuições previdenciárias pode conseguir na Justiça o direito a um benefício maior. O aumento pode chegar a R$ 1.172 mensais, ou o equivalente a um salto de 62,7%.

Esse maior reajuste é para um homem que se aposentou de forma proporcional em janeiro de 2000 e continuou contribuindo por mais dez anos após a aposentadoria.

O cálculos foram feitos pelos consultores previdenciários Marco Anflor (do site www.assessorprevidenciario.com.br) e Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, a pedido do Agora.
Fonte: Agora S.Paulo (21/03/2010)

Tabua: Fundos de Pensão são mais conservadores que as seguradoras

Os fundos de pensão estão um passo atrás das seguradoras, no que diz respeito à adoção de tábuas de longevidade. Além da maioria utilizar a AT-83, anterior a AT-2000, as entidades fechadas de previdência complementar não adotam o improvement (técnica que visa atualizar a tábua de sobrevivência automaticamente, considerando o aumento esperado da sobrevida).

"Os fundos de pensão, por serem constituídos como entidades sem fins lucrativos, podem negociar um possível aporte de recursos por parte da patrocinadora caso haja um déficit, por exemplo. Algo que as seguradoras não podem, já que têm acionistas", ressalta Lúcia Valle, sócia da Triaxes Consultoria Atuarial. De acordo com Edson Duarte Jardim e Sandra Lima dos Santos, também sócios da consultoria, a migração para uma tábua atuarial mais moderna demanda de 4% a 5% a mais em reservas, bem como a redução dos juros na meta atuarial. "Essa última demanda um aumento de cerca de 20% nas reservas", contam.[2]
A Funcef, dos funcionários da Caixa, foi um dos fundos que alterou a tábua biométrica de AT-83 para AT-2000-F, impactando em R$ 310 milhões suas reservas.
No caso do CPqD-Prev, esta mesma alteração nas tabelas (de AT-83 pata AT-2000F) e a redução de juros de 6% para 5,75%, impactou em cerca de R$ 12,3 milhões a mais nas reservas do plano, ou seja, 3,2% a mais do patrimônio.
Fonte: Segs (23/03/2010) e o editor

CPqD-Prev: novos aposentados terão benefício reduzido

Os participantes que estão próximos de aposentar-se pelo CPqD-Prev deverão fazer suas contas para ver se vale a pena antecipar sua aposentadoria para receber um benefício vitalício melhor.
A Sistel já comunicou que brevemente estará informando os participantes sobre esta alternativa.
A alteração consiste na troca, já decidida pelo Conselho da Sistel, da tabela atuarial/ biométrica de cálculo das aposentadorias de AT-83 para AT-2000, possivelmente a entrar em vigor em maio de 2010. Esta mudança implicará numa redução do benefício de aposentadoria maior que 5% (dependendo da idade) aos novos assistidos e uma previsão de vida mais longa aos já aposentados (gastos maiores para a Sistel). Para tanto, as provisões matemáticas do plano foram aumentadas em torno de 8 milhões em dezembro passado através de uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões.
Somente a parcela do benefício atrelada as cotas do CPqD-Prev (Aposentadoria Normal) é que sofrerá redução. Isto significa que os antigos empregados da Telebras que migraram do PBS para o CPqD-Prev no final da década de 90 / inicio de 2000 e mantiveram suas reservas antigas no Benefício Saldado (migração moderada), não sofrerão redução desta parcela do benefício, pois continuarão na antiga tabela denominada EB7-75 (somente parcela do Benefício Saldado), mais benéfica ao novo assistido.
Assim como a Sistel fez em setembro de 2006, quando alterou a tabela de EB7-75 para AT-83, espera-se que ela forneça material informativo necessário para facilitar o cálculo e escolha de quase uma centena de participantes que deve encontrar-se nesta situação delicada de decidir seu futuro definitivamente e sem volta.
Vamos aguardar os acontecimentos.

CPqD-Prev reduz juros e altera tabelas atuariais

Governo pode reduzir ainda mais metas de rentabilidade dos fundos

O governo pode mudar regras para forçar fundos de pensão a reduzir suas metas de rentabilidade. A informação foi dada ontem pelo diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena.

Ele não deu detalhes sobre a eventual alteração e o prazo para o anúncio, mas explicou que a mudança seria necessária para ajustar as carteiras à nova realidade de juros do Brasil, que estão em um dígito.

Pelas regras atuais, fundos de pensão podem ter meta de rentabilidade máxima de até 6% ao ano, em valores reais, ou seja, acima de um determinado índice de inflação. Esse é um teto legal e cabe a cada administração determinar um patamar considerado adequado para sua carteira. Na maioria das fundações, prevalece a adoção do patamar máximo porque os juros elevados do Brasil sempre permitiram atingir facilmente essa rentabilidade.

A realidade recente dos juros, porém, tem dificultado esse objetivo. Atualmente, o juro de referência dos títulos da dívida pública, a Selic, está em 8,75% ao ano.

Essa rentabilidade é menor que a meta de 6% somada à inflação dos últimos 12 meses. Juntos, juro e inflação atingem cerca de 10%.

Por causa desse descompasso, o governo tem trabalhado para que os administradores reduzam as metas voluntariamente, o que é permitido pela legislação.

Grandes fundos como a Funcef, dos funcionários da Caixa Econômica Federal, e Previ, do Banco do Brasil, já iniciaram movimento para adequar a rentabilidade a um patamar próximo de 5%. A migração nas carteiras de menor porte, contudo, ocorre em ritmo mais lento. Para o governo, a mudança nas regras seria uma alternativa para acelerar esse processo ao obrigar a mudança em todo o mercado.

Para o governo, os fundos precisam diversificar suas aplicações para outros mercados, como o de ações, para tentar compensar a queda da rentabilidade da renda fixa.

Balanço anual apresentado ontem pela Previc mostra que a indústria de previdência complementar terminou 2009 com rentabilidade real média de 10,08%. O desempenho reverte as perdas de 14,29% amargadas em 2008, ano do agravamento da crise financeira mundial.

Segundo a Previc, o setor terminou o ano passado com ativos de R$ 501,7 bilhões, valor 14,1% superior ao observado no fim do ano anterior. Desse valor, R$ 480,8 bilhões estão alocados em investimentos. A maior parte dessa carteira, correspondente a R$ 214,3 bilhões ou 44,6% do montante, está em títulos públicos. A fatia caiu em relação a 2008, quando a proporção era de 47,7%. Ao mesmo tempo, aumentou a fatia do investimento em ações. No ano passado, 32,4% das aplicações dos fundos de pensão - cerca de R$ 155,7 bilhões - estavam nesse mercado. Um ano antes, a fatia era de 27,3%.
Fonte: Agência Estado/Jornal do Comércio-RS (11/03/2010)

Enquanto isto, a Sistel comunicou que estará alterando a tábua atuarial de mortalidade de válidos AT-83 para AT-2000 e já reduziu a taxa anual de juro atuarial de 6% para 5,75% (meta atuarial passou a ser INPC + 5,75% AA). Com isto, os novos aposentados (possivelmente a partir de maio de 2010) terão uma redução em seus benefícios de aposentadoria. Estas mudanças no CPqD-Prev já provocaram, em dezembro de 2009, uma redução do superávit de R$ 32,3 milhões para R$ 25,2 milhões. O efeito combinado destas duas alterações fez com que as provisões matemáticas aumentassem (a nova tabela AT-2000 preve que os já aposentados terão mais tempo de vida, logo receberão benefício por mais tempo), em torno de 8 milhões, aumento este a ser coberto com a utilização direta dos recursos superavitários existentes no Plano. O efeito final foi a redução do Índice de Coberturas das Reservas Matemáticas de 109,21% em novembro para 107,02% em dezembro, índice este que representa o capital necessário para cobrir os benefícios atuais e futuros de todos participantes do plano. (Texto corrigido em 18/03/2010)

CPqD-Prev: rendimento em 2009 fica 23% abaixo da média de todos fundos de pensão

Fundos têm superavit de R$ 55 bi em 2009

Os fundos de pensão brasileiros registraram no ano passado um superavit de R$ 55 bilhões, o segundo melhor resultado da história do setor. De acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, as entidades obtiveram rentabilidade de 21,48% em suas aplicações, principalmente por conta da Bolsa. Enquanto isto, o rendimento do CPqD-Prev, administrado pela Sistel, foi de apenas 16,57%, ou seja um valor 23% inferior a média dos outros fundos.
O resultado compensa o tombo tomado pelo setor em 2008, quando a crise derrubou ações e aplicações encolheram 1,27%.

Aportes em títulos públicos também ajudaram a alcançar o bom resultado -o setor investiu em 2009 44,6% em papéis do Tesouro Nacional, com retorno médio de 9,8%.

Superavit é o que sobraria aos fundos caso eles pagassem todos os benefícios atuais e futuros a seus participantes. No caso do CPqD-Prev este valor foi de R$ 25 milhões.
Fonte parcial: Brasília em Tempo Real (12/03/2010)

INSS: Tribunal confirma revisão de benefício de 88 a 91

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 têm direito a uma revisão de seus benefícios. Texto de decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) publicado no dia 22 de fevereiro consolida o entendimento de que os segurados que se aposentaram nesse período estão protegidos pela lei e têm o direito a aumentar o valor do benefício.

Isso porque a aposentadoria desses segurados foi concedida durante o chamado "buraco negro", época em que houve uma queda no valor dos benefícios por causa da alta inflação e das mudanças econômicas do período.

Os benefícios concedidos nessa época foram calculados com base em regras antigas. Em 1991, a lei 8.213 mandou o INSS alterar esse cálculo e reajustar os benefícios, para recompor as perdas que os beneficiários tiveram.
Fonte: Agora S. Paulo (02/03/10)

Aposentado inválido tem direito a plano de saúde de sua última empresa

Segurado tem direito ao plano da empresa

O Tribunal Superior do Trabalho, em recente decisão, entendeu que o fato do empregado encontrar-se aposentado por invalidez não retira seu direito ao plano de saúde fornecido pela empresa.

Em seu recurso a empresa alegou que a decisão de primeiro grau foi ilegal, visto que a aposentadoria suspende o contrato de trabalho, estando este sem qualquer efeito. Salientou, ainda, que “em conformidade com o art. 475 da CLT c/c o art. 31 da Lei 9.656/98”, somente seria possível a manutenção do plano de saúde se o trabalhador aposentado assumisse o seu pagamento integral.

Entretanto, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), mantendo a decisão de primeiro grau, que determinou o retorno do trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada), entendeu que empregado aposentado por invalidez não perde direito à continuação do plano de saúde pago pela empresa.

O relator do processo na SDI-2, ministro Barros Lavenhagen, ponderou que seria “despropositada a interrupção do direito do convênio médico, em momento de crucial importância para a saúde do aposentado”.

Larissa Calegario Maciel, advogada e consultora jurídica da área trabalhista do IBEDEC, destaca que “a decisão do TST não merece reparos, pois a aposentadoria suspende as obrigações básicas decorrentes do contrato de trabalho, tal como o pagamento dos salários, entretanto, as obrigações acessórias, como é o caso do plano de saúde fornecido pela empresa, devem ser mantidas”.

“Os empregados aposentados por invalidez e que tiveram o plano de saúde cancelados poderão reclamar em juízo sua reinclusão no plano, cobrando, inclusive, os danos materiais sobre os gastos que tiveram com contratação de outros seguros de saúde”, alerta Larissa.

Quem se encontrar na mesma situação, deve lutar por seus direitos, orienta a advogada.
Fonte: Bem Paraná (03/03/2010)

Fundos: mesmo os que saíram da Sistel tiveram rendimento melhor

VisãoPrev: Desempenho 2009 e Perspectivas para 2010

Depois da crise econômica mundial que trouxe impactos negativos para o mercado financeiro, os planos administrados pela Visão Prev em 2009 voltaram a apresentar um bom desempenho.

O perfil Agressivo, por exemplo, fechou o ano com o rendimento de 24,77%, o Moderado em 19,04% e o Conservador em 10,45%. Já a rentabilidade global foi de 17,21%, um desempenho 14,58% superior ao apresentado em 2008. Enquanto isto o CPqD-Prev obteve um rendimento de 16,57%.

As expectativas dos gestores da Entidade para 2010 são positivas, pois acreditam que o mercado tende a apresentar um bom desempenho, considerando os sólidos fundamentos econômicos do Brasil, como a manutenção da austeridade fiscal, o cumprimento das metas de inflação, a manutenção da SELIC em 8,75% a.a, a recuperação das principais economias globais, entre outros, mas sempre analisando e considerando as incertezas inerentes ao cenário econômico.
Fonte: Visão Prev/AssPreviSite (04/03/2010)

Fundo de pensão brasileiro é o que mais cresce no mundo

Com avanço de 54%, os fundos de pensão brasileiros foram os que mais cresceram no mundo em 2009, ou mais que o dobro que o segundo colocado (Hong Kong).
O resultado de 2009 reafirma um cenário que tem acontecido recentemente, já que o setor no Brasil é o que apresenta a maior taxa de expansão anual entre 1999 e o ano passado, segundo levantamento da consultoria Towers Watson, com fundos de pensão de 13 países.
Parte da explicação para a expansão no ano passado se deve à composição da carteira do segmento no país. No ano passado, 72% dos recursos dos fundos de pensão brasileiros estavam alocados em ações (de longe os que mais investiram nessa área), e a Bovespa foi a Bolsa de Valores que mais se valorizou no mundo no período.
Enquanto isto, a Sistel alocou somente 19% de nossos recursos (CPqD-Prev) em ações, e ainda assim obteve um pífio retorno de 10% abaixo da meta estabelecida.
Apesar do avanço, em total de ativos, os fundos brasileiros estavam em nono lugar, com US$ 392 bilhões. Líderes, os americanos tinham US$ 13,2 trilhões em 2009.
Fonte: Folha de S.Paulo (26/02/2010)

INSS: Justiça amplia direito ao benefício especial (antigo SB40)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que o trabalhador que exerceu atividade insalubre, com exposição a agentes nocivos à saúde, antes de 1995, mas não estava na lista de profissões consideradas insalubres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tem direito à aposentadoria especial. Esse benefício é concedido para quem tem de 15 a 25 anos de trabalho. Já para obter a aposentadoria normal, por tempo de contribuição, é preciso, pelo menos, 30 anos de pagamento ao INSS, para mulheres, e 35 anos, para homens.

Para conseguir a aposentadoria especial na Justiça, no entanto, o trabalhador precisa comprovar que a atividade executada até 1995 era nociva à saúde.

Nos postos, o INSS somente concede o benefício especial para pessoas que exerciam profissões enquadradas em uma listagem de atividades consideradas prejudiciais à saúde até 1995. Depois dessa data, a Previdência deixou de avaliar a profissão e começou a levar em consideração o nível individual de exposição aos fatores nocivos.
Fonte: Agora S.Paulo (26/02/2010)

INSS: Justiça suspende prazo para pedir revisão

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que não deve haver prazo para que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou antes de 27 de junho de 1997 entre com um pedido de revisão do benefício previdenciário.

O segurado que começou a receber o benefício depois de 1997 tem o prazo máximo de dez anos para entrar com um pedido de revisão, tanto nas agências previdenciárias quanto na Justiça.

Em junho de 1997, entrou em vigor uma lei que estabeleceu que o segurado só poderá fazer um pedido de revisão previdenciária em até dez anos, contados a partir do dia 1º do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício. Para a Justiça, no entanto, esse prazo limite só se aplica aos segurados que começaram a receber o benefício, como a aposentadoria, após a lei entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (24/02/2010)

STF: Processos contra previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje o destino de milhares de ações judiciais relacionadas a trabalhadores e planos de previdência privada. A Corte vai definir se os processos devem ser julgados pela Justiça trabalhista, como querem os trabalhadores, ou pela Justiça Comum, como defendem as empresas. Dois casos que ganharam status de repercussão geral estão na pauta de hoje. No primeiro, a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, questiona uma decisão da 2ªTurma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu ser a competência da Justiça do Trabalho. O outro recurso foi proposto contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que decidiu ser de competência da Justiça comum uma ação de cobrança contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ.

Atualmente, a maioria das ações sobre o tema está na Justiça do Trabalho. Só a Petros possui seis mil ações no Tribunal Superior do Trabalho (TST), e apenas 500 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) - que seriam provenientes dos Tribunais de Justiça (TJs). Os conflitos mais comuns que levam trabalhadores e pensionistas a ajuizarem as ações são reajustes no valor da aposentadoria - como por exemplo, a inclusão de horas extras trabalhadas -, e discussão sobre o limite de idade para a aposentadoria.

As empresas defendem que os contratos dos trabalhadores com os fundos de previdência privada - ainda que criados pelos empregadores - são de natureza cível, e não trabalhista, matéria que competiria à Justiça comum. "O fundo não mantém um vínculo trabalhista com seus segurados", diz o advogado Marcos Vinícius Barros Ottoni, sócio do Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados, que defende a Petros. "O artigo 202 da Constituição define que a matéria é de competência contratual e não trabalhista", diz.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade "amicus curiae" na ação, Luciano Athayde Chaves, a matéria tem estreita relação com o contrato de trabalho. Caso o Supremo defina que as ações devem migrar para a Justiça Comum, o mais provável é que isso ocorra da mesma forma que as ações de reparação de danos decorrentes de acidente de trabalho - que migraram para a Justiça do Trabalho após a ampliação de competência pela Emenda Constitucional nº45, de 2004. Na ocasião, foram consideradas válidas decisões tomadas no âmbito da Justiça Comum anteriores à mudança.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)

Fundos: Rentabilidade em 2009

CPqD-Prev obteve 16,57% de rendimento em 2009 contra 20,14% dos outros fundos

Fundações ultrapassam R$ 500 bi em ativos

A indústria de fundos de pensão brasileira fechou o ano de 2009 com mais de meio trilhão de reais em ativos. Mais exatamente R$ 505 bilhões, valor 20% acima do registrado em 2008. A informação consta do balanço oficial do setor feito pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) que será divulgado na semana que vem.

O perfil de aplicações dos fundos não mudou muito no ano passado comparado a 2008. Até novembro (último dado disponível até agora), do volume total de recursos aplicados, 32,6% estavam em renda variável, 60% em renda fixa. O restante em imóveis, empréstimos aos participantes ou outros investimentos como fundos de participações (FIP). Segundo o presidente da entidade, José de Souza Mendonça, os dados de dezembro não terão alterado esse perfil significativamente.
Embora o mercado de ações brasileiro tenha surpreendido os administradores dos fundos de pensão com uma recuperação das cotações acima do esperado em 2009, o volume aplicado nas bolsas não se alterou significativamente. Ficou um pouco acima do piso de 28% de 2008, porém ainda abaixo de 2007 quando as fundações de previdência haviam chegado ao ponto mais alto de aplicação em bolsas, com 36,7% dos recursos aplicados nestes ativos.

A exposição às ações declinou fortemente em 2008 como resultado da crise internacional que derrubou as bolsas no mundo inteiro.

Como resultado dos rendimentos das diversas aplicações, a rentabilidade projetada das carteiras para todo o ano de 2009 é de 20,14%. Este percentual é dez pontos acima da meta atuarial da maioria dos fundos, de 10,36% equivalente à variação do INPC mais juros de 6% anuais.

Segundo Mendonça, o desempenho dos fundos em 2009 representou recuperação das perdas em 2008, causadas pela crise. O percentual aplicado em ações aumentou e continuará em alta em 2010, explica ele, pela menor remuneração dos títulos federais de renda fixa, que levou os gestores a buscar investimentos com maior rentabilidade e risco, tentando garantir o cumprimento das metas atuariais.

A Abrapp reúne 279 fundos de pensão. A maior parte dos ativos (42%) se concentra nos três maiores - Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal). Mendonça diz que uma de suas missões à frente da entidade é estimular a criação de novos planos de aposentadoria pelas empresas. No entanto, afirma, "as empresas estão muito com o pé atrás" em relação à cobertura previdenciária.
Fonte: Valor Online (24/02/2010)

INSS: Auxílio vira tempo especial para aposentadoria

Quem tem ou exerceu atividade considerada insalubre e, por conta desse trabalho, recebeu por um período o auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir na Justiça fazer com que esse tempo de afastamento seja considerado como tempo especial. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul.
Nas agências, o INSS considera o auxílio-doença somente como tempo comum.
A medida é válida tanto para trabalhadores que queiram pedir a aposentadoria especial quanto para quem pretende solicitar outro tipo de aposentadoria. Isso porque o tempo especial pode ser convertido em tempo comum, antecipando o recebimento do benefício pelo segurado.
Fonte: Agora S. Paulo (22/02/2010)

INSS e Sistel: Aposentado doente tem isenção de imposto

Os aposentados que têm doenças graves podem ficar livres do desconto do Imposto de Renda feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pela Sistel sobre o valor do benefício. A tabela com as alíquotas de desconto é a mesma usada para os outros contribuintes. Dependendo do rendimento do contribuinte, o desconto varia de 7,5% a 27,5%.

A isenção vale apenas para o benefício recebido de aposentadoria tanto da Previdência Social como da Sistel --ou seja, não se estende a outras fontes de rendimento, como aluguéis de imóveis ou um outro trabalho que o segurado tenha. Vale lembrar ainda que, mesmo isento, o aposentado terá de apresentar a declaração do IR se atender aos critérios da Receita Federal para isso.
Fonte: Agora S.Paulo (22/02/2010)

INSS conclui envio de comprovantes de IR

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclui nesta terça-feira o envio dos comprovantes de rendimentos para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, ano base 2009, de aposentados, pensionistas e demais segurados. São 7.592.618 contribuintes com benefício mensal igual ou superior a R$ 717,30.

Quem não receber o comprovante poderá solicitar uma segunda via aos operadores da Central 135. É preciso verificar se o cadastro está atualizado, com endereço correto. Outra opção é imprimir o comprovante no site da Previdência a partir da próxima segunda-feira, 1º de março. A partir da semana que vem, estarão disponíveis na internet os extratos dos 27 milhões de segurados do INSS

Para ter acesso ao demonstrativo é preciso informar o número do benefício, a data de nascimento, nome do beneficiário e o CPF. O documento também poderá ser retirado nas agências da Previdência Social a partir do início de março. Neste caso, não é preciso agendar.

Os segurados que haviam registrado senha deverão usá-la para ter acesso ao documento no site da Previdência Social. Os que esqueceram o código de acesso deverão procurar uma agência da Previdência Social para fazer novo. Quem nunca teve senha terá acesso direto ao comprovante após preencher as informações solicitadas pelo site.
Fonte: DiárioNet (23/02/2010)

Reativação da Telebras e maiores beneficiados

Dirceu recebe de empresa por trás da Telebrás

Petista foi contratado por ao menos R$ 620 mil por empresa beneficiada com reativação da estatal de telecomunicações

Empresa nas Ilhas Virgens Britânicas comprou por R$ 1 rede de fibras ópticas que será usada por Telebrás e pode ficar com R$ 200 milhões

O ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 620 mil do principal grupo empresarial privado que será beneficiado caso a Telebrás seja reativada, como promete o governo.
O dinheiro foi pago entre 2007 e 2009 por Nelson dos Santos, dono da Star Overseas Ventures, companhia sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Dirceu não quis comentar, e Santos declarou que o dinheiro pago não foi para "lobby".
Tanto a trajetória da Star Overseas quanto a decisão de Santos de contratar Dirceu, deputado cassado e réu no processo que investiga o mensalão, expõem a atuação de uma rede de interesses privados junto ao governo paralelamente ao discurso oficial do fortalecimento estatal do setor.

De sucata a ouro
Em 2005, a "offshore" de Santos comprou, por R$ 1, participação em uma empresa brasileira praticamente falida chamada Eletronet. Com a reativação da Telebrás, Santos poderá sair do negócio com cerca de R$ 200 milhões.
Constituída como estatal, no início da decada de 90, a Eletronet ganhou sócio privado em março de 1999, quando 51% de seu capital passou para a americana AES. Os 49% restantes ficaram nas mãos do governo. Em 2003, a Eletronet pediu autofalência porque seu modelo de negócio não resistiu à competição das teles privatizadas.
Resultado: o valor de seu principal ativo, uma rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica interligando 18 Estados, não cobria as dívidas, estimadas em R$ 800 milhões.
Diante da falência, a AES vendeu sua participação para uma empresa canadense, a Contem Canada, que, por sua vez, revendeu metade desse ativo para Nelson dos Santos, da Star Overseas, transformando-o em sócio do Estado dentro da empresa falida.
A princípio, o negócio de Santos não fez sentido aos integrantes do setor. Afinal, ele pagou R$ 1 para supostamente assumir, ao lado do Estado, R$ 800 milhões em dívidas.
Em novembro de 2007, oito meses depois da contratação de Dirceu por Santos, o governo passou a fazer anúncios e a tomar decisões que transformaram a sucata falimentar da Eletronet em ouro. Isso porque, pelo plano do governo, a reativação da Telebrás deverá ser feita justamente por meio da estrutura de fibras ópticas da Eletronet.
Outro ponto que espanta os observadores desse processo é que o governo decidiu arcar sozinho, sem nenhuma contrapartida de Santos, com a caução judicial necessária para resgatar a rede de fibras ópticas, hoje em poder dos credores.
Até o momento, Santos entrou com R$ 1 na companhia e pretende sair dela com a parte boa, sem as dívidas. Advogados envolvidos nesse processo estimam que, com a recuperação da Telebrás, ele ganhe cerca de R$ 200 milhões.
Um sinal disso aparece no blog de José Dirceu: "Do ponto de vista econômico, faz sentido o governo defender a reincorporação, pela Eletrobrás, dos ativos da Eletronet, uma rede de 16 mil quilômetros de fibras ópticas, joint venture entre a norte-americana AES e a Lightpar, uma associação de empresas elétricas da Eletrobrás".
O ex-ministro não mencionou o nome de seu cliente nem sua ligação comercial com o caso. O primeiro post de Dirceu no blog se deu no mês de sua contratação por Santos, março de 2007. O texto mais recente do ex-ministro sobre o assunto saiu no jornal "Brasil Econômico", do qual é colunista, em 4 de fevereiro passado.
O presidente Lula manifestou-se publicamente sobre o caso em discurso no Rio de Janeiro, em julho de 2009: "Nós estamos brigando há cinco anos para tomar conta da Eletronet, que é uma empresa pública que foi privatizada, que faliu, e que estamos querendo pegar de volta", disse na ocasião.
Lula não mencionou que, para isso, terá de entrar em acordo com as sócias privadas da Eletronet, entre elas a Star Overseas, de Nelson dos Santos, que contratou os serviços de Dirceu.
Enquanto o governo não define de que forma a Eletronet será utilizada pela Telebrás, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conduz uma investigação para apurar se investidores tiveram acesso a informações privilegiadas.
Como a Folha revelou, entre 31 de dezembro de 2002 e 8 de fevereiro de 2010, as ações da Telebrás foram as que mais subiram, 35.000%, contando juros e dividendos, segundo a consultoria Economática.
Fonte: Lula Marques, Marcio Aith e Julio Wiziack - Folha Imagem (18/02/2010)

Lula diz que vai usar Telebrás para banda larga

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o governo vai recuperar a Telebrás.
Questionado por jornalistas sobre a expressiva valorização das ações da Telebrás na bolsa nos últimos anos, Lula disse que "as ações de todas as empresas cresceram" durante seu governo.
"Que ela (Telebrás) vai crescer, vai, porque nós vamos recuperar a Telebrás. Nós vamos utilizar ela para fazer banda larga neste país", disse o presidente em visita a Três Lagoas (MS), sem dar mais detalhes.
O governo está trabalhando num Plano Nacional de Banda Larga, com objetivo de universalizar o acesso rápido à Internet no país.
Mais tarde, falando a jornalistas durante o Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que "no menor cenário", o governo estima em 3 bilhões de reais os investimentos da Telebrás nos próximos 10 anos.
"Tem mais de 300 engenheiros da antiga Telebrás na ativa. Destes, 200 estão na Anatel. Nós já avisamos a Anatel que vamos tirar uns 50 (para a Telebrás)", disse Bernardo, acrescentando que o plano de banda larga do governo priorizará os rincões, mas também buscará melhorar a oferta de serviços e preços nos centros urbanos.
As ações da Telebrás têm exibido forte valorização na Bovespa diante da expectativa de que a empresa será o braço do governo na iniciativa.
Às 17h20, as ações preferenciais da Telebrás subiam 18,06 por cento, para 2,55 reais. Os papéis da empresa subiam ao redor de 3 por cento antes das declarações de Lula, e aceleraram a alta após os comentários do presidente da República.
Os papéis da Telebrás respondiam pelo quarto maior giro financeiro da bolsa paulista, com mais de 160 milhões de reais, atrás apenas das preferenciais de Vale e Petrobras e das ordinárias da BM&FBovespa.
No início de fevereiro, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, sinalizou, após reunião com Lula e representantes do setor de telecomunicações, que a Telebrás tinha "grandes chances" de ser a empresa pública no Plano Nacional de Banda Larga.
Nenhuma decisão foi tomada até o momento e a expectativa é de que isso aconteça em março.
Em documento encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no último dia 11, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que a inclusão da Telebrás no plano de banda larga "continua sendo objeto de estudos".
Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que as empresas privadas têm condições de liderar o Plano Nacional de Banda Larga e que a competição em bases desiguais de uma estatal poderia desestimular investimentos pela indústria.
A privatização do Sistema Telebrás ocorreu em 1998, mas a holding não operacional continuou a existir.
Atualmente, a Telebrás mantém em seu quadro funcional empregados cedidos à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Presidência da República e alguns ministérios.
Fonte: Reuters (19/02/2010), colaboração: Alvaro Fabrini

Sistel: investimento de R$ 1 mi em data center seguro

Fundação investiu recursos em sala cofre para proteger informações de cerca de 27 mil aposentados.

A construção de um data center baseado em padrões internacionais de segurança foi a solução mais econômica encontrada pelo fundo de pensão Fundação Sistel de Seguridade Social (Sistel) para reforçar a proteção das informações de 27 mil aposentados que compõem a carteira de aproximadamente 10 bilhões de reais administrados pela instituição. A entidade, sediada em Brasília (DF), investiu 1,1 milhão de reais na implantação de uma célula estanque tipo sala cofre em sua infraestrutra de TI.

Posicionada em sexto lugar no ranking dos fundos fechados de previdência privada no Brasil, a Sistel está em operação desde 1977 e há cerca de dois anos precisou rever sua estrutura tecnológica para atender exigências de segurança e governança de normas da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp).

O ambiente de TI da Sistel processa e armazena um grande volume de dados referentes a contribuições de associados, informações pessoais, cadastrados de participantes, informações financeiras e de investimentos realizados, além dos dados gerados pelas áreas de recursos humanos, contabilidade e financeira da entidade.

O gerente de TI da Sistel, Fernando Toigo, conta que era necessário aumentar a segurança física e estrutural do ambiente de tecnologia da informação para garantir a disponibilidade das informações críticas processadas no data center. A fundação avaliou a necessidade de construir um site backup para ter continuidade dos negócios, em caso de desastres. Entretanto, o projeto se tornou inviável porque exigia um investimento maior do que o planejado.

“É muito caro para pequenas e médias empresas terem um site backup. Esse projeto tem que ser baseado na necessidade de negócio e concluímos que não precisávamos ter processamento duplicado em tempo real”, diz Toigo. A fundação tem grande pico de processamento apenas uma vez por mês, quando efetua o pagamento de benefício aos aposentados.

O projeto
Já que não precisava de uma operação 24X7, a fundação optou por construir um data center em local adequado, atendendo a requisitos de segurança contra invasão, incêndio, desabamento, etc. Construído em uma área de 27 metros quadrados, no prédio de sua sede, em Brasília, o novo espaço da Sistel é baseado em uma célula estanque tipo sala cofre fornecido pela empresa brasileira Boxfile IT.

O espaço foi projetado com material contra incêndio e portas blindadas para que em caso de explosão os computadores mantenham-se protegidos. O local conta ainda com sistema de monitoramento e recursos de biometria para controle de acesso, entre outras formas de proteção.

Segundo a Boxfile IT, a solução foi testada pelo laboratório d´Aberdeen, ligado ao Departamento de Defesa do governo dos Estados Unidos, órgão para teste e validação de produtos e serviços destinados às Forças Armadas daquele país. O diretor de marketing e alianças da empresa, Pascal Cyril Toque, afirma que a tecnologia é referência para proteção física e estrutural dos data centers do exército norte-americano.

Com o projeto, a Sistel reduziu os custos com energia e manutenção dos equipamentos, mas não contabilizou a economia. Toigo afirma que a fundação também consegue mitigar riscos e garantir a sua operação em caso de incidente. Para garantir a continuidade do processamento, a entidade faz backup diário dos dados em fitas magnéticas, que são armazenadas fora da sede.

“Caso haja algum problema com o prédio onde está nosso data center, temos um plano de continuidade de negócios para montar outro ambiente de TI e recuperar os dados”, afirma Toigo. Com o backup das informações em fita magnética, a fundação conseguiria colocar em operação e realizar transações em um período que varia de três dias a uma semana.
Fonte: Edileuza Soares, Computerworld (19/02/2010). Colaboração de Valmir Leoni

Fundos: Os desafios em 2010 segundo Previc

O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, adiantou que a implantação da metodologia de Supervisão Baseada em Riscos é uma das metas da superintendência para este ano. Ele pretende também avançar nas regras de solvência, na revisão da resolução 06/1988, na discussão e na adoção, pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), do programa de educação financeira e previdenciária.

A Diretoria Colegiada apresentou esta semana, em São Paulo, a agenda de trabalho da Previc aos dirigentes dos maiores fundos de pensão e diretores do sistema Abrapp/Sindapp e ICSS, além de representantes da Anbima e da BM&Bovespa.

Promovida pela Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), o encontro teve como objetivos o de apresentar as expectativas e tendências do sistema na visão das EFPC e o de mostrar o futuro da previdência complementar e seus desafios. Dentre esses desafios, Ricardo Pena enumerou ainda a necessidade de se incluir na agenda de trabalho da superintendência, em 2010, um debate, junto às entidades, sobre a questão “do aumento da longevidade da população brasileira, que tem sido de 3,2 anos por década, segundo o IBGE”, observou.

Direitos - Outro item citado por Ricardo Pena foi sobre a revisão da Resolução CPC n° 06/88, que dispõe sobre os procedimentos relativos à retirada de patrocínio de EFPC, fusão, cisão, migração de planos e outras atividades que repercutam e tragam reflexos no plano. “Nossa intenção é preservar os direitos dos participantes, oferecendo-lhes, inclusive, segurança jurídica”, revelou Ricardo Pena.
Fonte: Dr. Previdencia (12/02/2010)

INSS: Desaposentação segue sendo concedida pela justiça

Os aposentados que voltam a trabalhar podem reivindicar na Justiça o aumento do valor do benefício por conta das contribuições do segundo período de trabalho, afirmam advogados. De acordo com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o procedimento não está previsto na legislação previdenciária e as pessoas precisam acionar a Justiça para tentar a mudança.
Qualquer aposentado pode retornar ao trabalho, desde que volte a contribuir para a Previdência Social, disse o INSS. O novo recolhimento, entretanto, não garante pagamento de outra aposentadoria .
Não é para todos
Chamado de desaposentação, o procedimento que busca na Justiça o aumento do valor da aposentadoria, contudo, não pode ser feito a todos os aposentados que voltam a trabalhar. De acordo com a advogada previdenciária Adriana Coelho de Farias, as maiores chances de o processo dar certo são para aqueles que retornam ao trabalho por um período relativamente longo e com uma contribuição maior à anterior.
O motivo é que, caso o aposentado volte a trabalhar por um período curto ou com uma contribuição menor, o cálculo do valor da aposentadoria não mudará ou poderá até cair. Antes de entrar na Justiça, os advogados fazem um cálculo com base nos anos trabalhados, os de aposentadoria e as novas contribuições para saber se há a possibilidade de tentar o aumento.
Segundo Adriana, o valor cobrado pelos advogados para o serviço é variável e pode custar entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil, além de R$ 250 para a realização do cálculo.
O aumento no valor da aposentadoria também varia de caso para caso. Segundo a advogada, há casos nos quais o aumento da aposentadoria chega a dobrar e outros em que fica na casa de R$ 100.
Segundo ela, o tempo do processo também é variável, mas costuma demorar de um ano e meio a dois no estado de São Paulo. Para fazer a análise do cálculo, os aposentados precisam levar ao advogado previdenciário dados doCadastro Nacional de Informação Social (CNIS), a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria. Os documentos podem ser obtidos nas agências do INSS.
Aposta
Após dois anos e meio de espera na Justiça, o aposentado Carlos Alberto Palasthy, 64 anos, morador da capital paulista, passou a receber o dobro do valor da aposentaria neste mês por conta de um processo de desaposentação.
Palasthy, que era metalúrgico, aposentou-se com 46 anos por tempo de serviço. Na época, ele tinha 30 anos de contribuição. Depois disso, contudo, trabalhou outros 15 anos.
“Eu tinha lido sobre pessoas que reivindicavam isso e, no mesmo período, recebi por mala-direta a correspondência de um escritório de advocacia que prestava o serviço”, disse. Palasthy afirmou que, na época, pagou R$ 1,5 mil para entrar com a ação.
O aposentado revelou que ficou receoso de fazer o investimento, mas fez um contrato com os advogados que, caso o processo não desse certo, teria o dinheiro de volta.
"Hoje posso dizer que estou recompensado do que imagino como o justo, já que contribui de novo por todos esses anos”, disse.
Apesar de aposentado e recebendo o dobro de antes, Palasthy não conseguiu ficar parado. Há cerca de um ano e meio investiu em um táxi e voltou a trabalhar uma terceira vez, só que como autônomo. “Fiquei um tempo gozando da aposentadoria, mas não aguento, preciso trabalhar para distrair a cabeça”, disse.
Trabalhando como taxista e com o dinheiro da aposentadoria garantido, Palasthy afirma que tem toda a liberdade de trabalhar no horário que precisar. “Posso tanto trabalhar duas horas, 15 horas ou não trabalhar”, contou. O hoje taxista ainda vê vantagens na nova rotina: “Conheço pessoas diferentes diariamente.”
Trabalho na terceira idade
Apesar da sorte de Palasthy, não são todos os aposentados ou idosos que conseguem uma recolocação no mercado de trabalho.
Ele mesmo afirma que só conseguiu voltar a trabalhar porque a empresa era pequena. “O preconceito contra as pessoas mais velhas é grande. São poucos os que valorizam os conhecimentos dos idosos”, afirmou.
Duas empresas estão recebendo currículos de idosos em busca de uma oportunidade de trabalho, o Grupo Pão de Açúcar e o parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo (SP).
Fonte:G1/A Tribuna (12/02/2010)

Fundos: União homoafetiva estável garante benefícios

Em uma decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que a união estável entre pessoas do mesmo sexo garante o direito aos mesmos benefícios de casais heterossexuais em planos de previdência privada. Até então, a Justiça só estendia pensões e aposentadorias a parceiros homossexuais no regime de previdência do INSS.

Com a decisão da 3ª Turma do STJ, a Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) terá que pagar pensão pós-morte ao companheiro de um segurado, que morreu após 15 anos de relacionamento.

Por maioria de votos, os ministros decidiram revogar uma decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que negou o pedido de pensão, por entender que a legislação que prevê a sucessão de benefícios a casais não se aplica à relação entre parceiros do mesmo sexo.

Em minucioso voto de 14 páginas no qual abordou doutrinas, legislações e princípios fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que a união afetiva entre pessoas de mesmo sexo não pode ser ignorada em uma sociedade com estruturas familiares cada vez mais complexas. Segundo a ministra, esse reconhecimento é necessário para evitar que, por conta do preconceito, sejam suprimidos direitos fundamentais das pessoas envolvidas.

Segundo a relatora, enquanto a lei civil permanecer inerte, as novas estruturas de convívio que batem às portas dos tribunais devem ter sua tutela jurisdicional prestada com base nas leis existentes e nos parâmetros humanitários que norteiam não só o direito constitucional, mas a maioria dos ordenamentos jurídicos existentes no mundo.

Para ela, diante da lacuna da lei que envolve o caso em questão, a aplicação da analogia é perfeitamente aceitável para alavancar como entidade familiar as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. “Se por força do artigo 16 da Lei n. 8.213/91, a necessária dependência econômica para a concessão da pensão por morte entre companheiros de união estável é presumida, também o é no caso de companheiros do mesmo sexo, diante do emprego da analogia que se estabeleceu entre essas duas entidades familiares”, destacou a relatora.
Nessa linha de entendimento, aqueles que vivem em uniões de afeto com pessoas do mesmo sexo estão enquadrados no rol dos dependentes preferenciais dos segurados, no regime geral, bem como dos participantes, no regime complementar de previdência, em igualdade de condições com todos os demais beneficiários em situações análogas. Destacou, contudo, a ministra que o presente julgado tem aplicação somente quanto à previdência privada complementar, considerando a competência das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.

Nancy Andrighi ressaltou que o reconhecimento de tal relação como entidade familiar deve ser precedida de demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização da união estável: “Demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de tal união como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos”.

Finalizando seu voto, a ministra reiterou que a defesa dos direitos deve assentar em ideais de fraternidade e solidariedade e que o Poder Judiciário não pode esquivar-se de ver e de dizer o novo, assim como já o fez, em tempos idos, quando emprestou normatividade aos relacionamentos entre pessoas não casadas, fazendo surgir, por consequência, o instituto da união estável.
Fonte: Última Instância (10/02/2010)

CPqD-Prev: desempenho em 2009 com ações e despesas administrativas é preocupante, apesar de positivo

Uma análise rápida sobre os números do Plano CPqD-Prev em 2009, vide tabela acima (clique sobre ela para ampliar), mostra que os investimentos em renda variável, desde março até dezembro de 2009, sempre tiveram um retorno abaixo da meta (IBrX-50), exceto nos meses de agosto e outubro. Apesar deste tipo de investimento representar somente 19% (R$ 70 milhões) de nosso patrimonio (total de R$ 372 milhões), a meta exigia um rendimento acumulado em 2009 de 72,41% e só obtivemos 62,58%, quase 10 pontos percentuais abaixo.
Com relação a renda fixa, nosso resultado foi praticamente igual a meta estabelecida, fazendo com nosso plano como um todo alcançasse 16,57% de rendimento acumulado contra a meta atuarial de 10,36%.

O índice de avaliação mais importante de qualquer plano de aposentadoria, que é o Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas (ICRM), que vem a ser o capital para cobrir os benefícios futuros de todos ativos, assistidos e pensionistas, que deve ser sempre superior a 100% (indicando superavit), é que nos trouxe uma preocupação: seu valor médio ao longo deste ano sempre esteve por volta de 109% e repentinamente, em dezembro, o mesmo baixou para 103,61%.
Uma análise mais detalhada sobre as planilhas divulgadas pela Sistel no documento Desempenho do Plano em seu website, na busca do motivo para repentina oscilação negativa, mostra que foram gastos em dezembro mais de R$ 20 milhões em uma rúbrica Programa Administrativo, valor este que representa um aumento superior a 10.000% sobre o gasto de novembro de 2009.
Já foi solicitado um esclarecimento a Sistel sobre tal rúbrica e tão logo o tenhamos repassaremos a nossos leitores.

INSS: Garanta seu benefício sem pagar advogado

Os segurados que tiveram a concessão ou a revisão do benefício negada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem garantir o direito na Justiça, sem gastar com advogados. Nos juizados especiais federais, o segurado pode abrir uma ação sem advogados e garantir pelo menos sete concessões ou revisões de benefícios.

As turmas recursais (segunda instância) do Juizado Especial Federal de São Paulo têm enunciados (regras que podem ser seguidas pelos juízes em suas decisões) que garantem: aumento para quem teve o benefício limitado pelo teto, auxílio-doença para ex-segurado, aposentadoria por idade para quem não completa as exigências ao mesmo tempo, auxílio-acidente não vinculado à doença de trabalho, pecúlio, pensão para pais e revisão da URV (Unidade Real de Valor). (Paulo Muzzolon)
Fonte: Agora S.Paulo (31/01/2010)