Os Conselheiros eleitos, Ezequias Ferreira e Almir Dantas de Alcântara, reuniram-se com o Diretor de Seguridade da Sistel no último dia 23/7 quando foram colocadas, para apreciação da Sistel, as seguintes demandas:
A)- Assistidos aposentados em até 31-01-2000 foram alocados no PBS-Patrocinadoras quando deveriam permanecer no PBS-A. Assunto ainda não resolvido pela Sistel;
B)- A senha restrita do Presidente da Associação, para acesso no Portal da Sistel, não disponibiliza o contracheque do assistido, o que dificulta a associação prestar melhor serviço ao aposentado. O assunto ficou de ser resolvido pela Sistel;
C)- Solicitação de relação atualizada dos assistidos da Sistel, por Estado, com envio diretamente à FENAPAS para distribuição. É matéria de solução jurídica, pois a Sistel poderá ser processada por fornecer dados sem autorização do cadastrado. Mas, falamos com o Dr. Tarcisio (Juridico) que ficou de estudar uma maneira da solicitação ser atendida;
D)- Preparação de Monitores nas Associações. O assunto, ainda neste exercício, será resolvido com treinamento de todos os indicados na própria Sistel.
E)- Não suspensão do PAMA/PCE quando ocorrer o falecimento do assistido.
Também não resolvido, mas a agilização do processo de regularização dos beneficiários já melhorou muito, porém o assunto ficou de ser melhor
estudado pela Fundação;
F)- Assistidos inadimplentes na assistência médica. Muitos querem pagar suas dívidas, mas não à vista e sim parceladamente. Para estudo;
G)- Rede credenciada do PAMA/PCE - a Sistel mostra-se flexível para resolver
os casos comprovadamente carentes de especialidades nas localidades;
H)- Finalmente, pedimos uma nova campanha para adesão ao PCE, com vantagens para os que aderirem, inclusive em nova forma de renegociação da dívida. O assunto será aberto em 2011. É que existem muito poucas pessoas em condições de aderir (seis mil mais ou menos), contudo reforçamos o pedido mesmo atendendo a um diminuto número de interessados.
Essas demandas deverão ser reforçadas pela FENAPAS na sua próxima reunião com a Diretoria da Sistel.
Fonte: email de Almir endereçado a algumas Associações (29/7/2010)
sexta-feira, 30 de julho de 2010
PBS-A: Distribuição do superávit começa a gerar polêmicas
Nem bem a Sistel anunciou a futura distribuição do superávit (100% da Reserva Especial) do Plano PBS-A, várias dúvidas e indagações têm surgido por parte dos participantes:
- como o PBS-A não tem mais patrocinadoras, espera-se que as antigas concessionárias não entrem no rateio do bolo a ser distribuido;
- falando em bolo, em maio/2010 a Reserva Especial Para Revisão do Plano era de R$1,317 bilhões. Uma soma razoável e portanto deveria gerar um benefício adicional considerável a cada partcipante;
- cabe portanto à Fenapas, Associações de aposentados sistelados (APOS incluída) e nossos representantes no Conselho da Sistel conseguirem uma distribuição que seja justa e que não permitam que as antigas patrocinadoras apoderem-se em parte desta Reserva Especial;
- abre-se uma porta para novas distribuições no futuro vez que o Plano PBS-A é continuamente superavitário e assim torna-se mais fácil, a cada exercício superavitário, haver novas distribuições.
Colaboraram, através de textos de seus emails: Wilson Val de Casas, Luiz Alberto L. Teixeira, Edmur C. J. de Moraes e Jorge Valadares
- como o PBS-A não tem mais patrocinadoras, espera-se que as antigas concessionárias não entrem no rateio do bolo a ser distribuido;
- falando em bolo, em maio/2010 a Reserva Especial Para Revisão do Plano era de R$1,317 bilhões. Uma soma razoável e portanto deveria gerar um benefício adicional considerável a cada partcipante;
- cabe portanto à Fenapas, Associações de aposentados sistelados (APOS incluída) e nossos representantes no Conselho da Sistel conseguirem uma distribuição que seja justa e que não permitam que as antigas patrocinadoras apoderem-se em parte desta Reserva Especial;
- abre-se uma porta para novas distribuições no futuro vez que o Plano PBS-A é continuamente superavitário e assim torna-se mais fácil, a cada exercício superavitário, haver novas distribuições.
Colaboraram, através de textos de seus emails: Wilson Val de Casas, Luiz Alberto L. Teixeira, Edmur C. J. de Moraes e Jorge Valadares
quinta-feira, 29 de julho de 2010
Fundos de Pensão: Adoção de perfis de investimento é tendência
Seguindo tendência do mercado de previdência, a Eletros – Fundação Eletrobras de Seguridade Social – implementou recentemente o programa de perfis de investimento para os participantes dos seus dois planos de Contribuição Definida. Além do Perfil Eletros, a Fundação oferece mais quatro perfis: Super Conservador, Conservador, Moderado e Agressivo. A PREVI lançou o Programa Perfis de Investimento em julho do ano passado.
Oferecendo quatro opções de perfis, cuja diferença é o percentual de aplicação em renda variável: o perfil PREVI (30% a 40%), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). Até o final de junho deste ano, quase um ano após o lançamento, 2.524 participantes do PREVI Futuro optaram por trocar de perfil. Do total de R$ 1,8 bilhão de recursos do Plano, cerca de R$ 106 milhões foram migrados para outros perfis. A opção por um dos perfis oferecidos é facultativa e caso o participante do PREVI Futuro não escolha nenhum, seus recursos permanecem no perfil PREVI.
Os programas de perfis de investimento permitem que os participantes escolham o grau de risco dos seus investimentos nos fundos de pensão. Essa é uma tendência mundial para os planos de contribuição definida e variável que formam reservas individuais de poupança. Segundo a Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), a oferta de perfis de investimento é oferecida em 100% dos fundos de pensão com planos de contribuição definida americanos, canadenses e europeus.
Fonte: Previ (29/7/2010)
Oferecendo quatro opções de perfis, cuja diferença é o percentual de aplicação em renda variável: o perfil PREVI (30% a 40%), Conservador (0% a 10%), Moderado (20% a 30%) e Agressivo (40% a 50%). Até o final de junho deste ano, quase um ano após o lançamento, 2.524 participantes do PREVI Futuro optaram por trocar de perfil. Do total de R$ 1,8 bilhão de recursos do Plano, cerca de R$ 106 milhões foram migrados para outros perfis. A opção por um dos perfis oferecidos é facultativa e caso o participante do PREVI Futuro não escolha nenhum, seus recursos permanecem no perfil PREVI.
Os programas de perfis de investimento permitem que os participantes escolham o grau de risco dos seus investimentos nos fundos de pensão. Essa é uma tendência mundial para os planos de contribuição definida e variável que formam reservas individuais de poupança. Segundo a Associação Brasileira de Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), a oferta de perfis de investimento é oferecida em 100% dos fundos de pensão com planos de contribuição definida americanos, canadenses e europeus.
Fonte: Previ (29/7/2010)
quarta-feira, 28 de julho de 2010
Desaposentação INSS: Justiça de SP dificulta troca de aposentadoria
A Justiça paulista vem dificultando a troca de aposentadoria para quem continua trabalhando e contribuindo para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em uma sentença publicada no último dia 15, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou a troca do benefício --também chamada de desaposentação. Entretanto, para isso, o segurado deveria devolver todos os valores que recebeu do INSS. A posição já havia sido adotada em janeiro deste ano.
Nos dois julgamentos, o tribunal justificou que a restituição dos benefícios já pagos é necessária para que esse segurado não tenha vantagem financeira sobre outro que decidiu continuar trabalhando, sem se aposentar, para receber mais depois.
Fonte: Agora S.Paulo (24/07/2010)
Em uma sentença publicada no último dia 15, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou a troca do benefício --também chamada de desaposentação. Entretanto, para isso, o segurado deveria devolver todos os valores que recebeu do INSS. A posição já havia sido adotada em janeiro deste ano.
Nos dois julgamentos, o tribunal justificou que a restituição dos benefícios já pagos é necessária para que esse segurado não tenha vantagem financeira sobre outro que decidiu continuar trabalhando, sem se aposentar, para receber mais depois.
Fonte: Agora S.Paulo (24/07/2010)
INSS: Projetos beneficiam aposentados que continuam trabalhando
Aposentados que voltam a trabalhar têm duas boas notícias que talvez possam começar a ser comemoradas. Propostas do senador Raimundo Colombo (DEM) foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e, se postas em vigor, deverão beneficiar vovôs e vovós que ainda estão no batente.
O primeiro projeto, o PLS 56/2009, propõe o fim das contribuições previdenciárias pagas pelos aposentados que optam por continuar trabalhando após a aposentadoria.
Se o projeto for aprovado, o aposentado deixaria de ter descontado para o INSS mensalmente de seu salário um percentual (que hoje é obrigatório) que varia entre 8% e 20% de seu contra-cheque. O aposentado que retorna ao trabalho fica obrigado a recolher contribuições para a Previdência Social sem jamais se beneficiar com o recolhimento dessas contribuições porque não poderá ter uma segunda aposentadoria nem essas contribuições gerarão qualquer tipo de benefício pelo INSS a quem já é aposentado.
Hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas do Brasil são chefes de família.
Não existam dados específicos atualizados sobre o número de aposentados atuantes no mercado de trabalho no Brasil, mas sabe-se que hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas são chefes de família, segundo o Censo 2000. A aprovação do projeto, portanto, beneficiaria parcela significativa da população.
O outro projeto do senador democrata sugere que os aposentados que voltaram a se empregar mesmo após a aposentadoria possam movimentar mensalmente sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso valeria para os depósitos feitos após a aposentadoria, visto que esses trabalhadores já cumpriram os requisitos para o saque.
Isso soa como música para os ouvidos dos aposentados que continuam como arrimo de família, sustentando filhos e netos mesmo após cumprirem suas décadas de trabalho. Afinal, poucos voltam a trabalhar após aposentar-se só porque sentem falta da rotina de atividades. Na verdade, são os valores defasados dos benefícios pagos hoje pela Previdência Social no Brasil que forçam muitos a continuar na ativa mesmo depois que conseguiram a tão sonhada aposentadoria.
Fonte: JC Online (27/07/2010)
O primeiro projeto, o PLS 56/2009, propõe o fim das contribuições previdenciárias pagas pelos aposentados que optam por continuar trabalhando após a aposentadoria.
Se o projeto for aprovado, o aposentado deixaria de ter descontado para o INSS mensalmente de seu salário um percentual (que hoje é obrigatório) que varia entre 8% e 20% de seu contra-cheque. O aposentado que retorna ao trabalho fica obrigado a recolher contribuições para a Previdência Social sem jamais se beneficiar com o recolhimento dessas contribuições porque não poderá ter uma segunda aposentadoria nem essas contribuições gerarão qualquer tipo de benefício pelo INSS a quem já é aposentado.
Hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas do Brasil são chefes de família.
Não existam dados específicos atualizados sobre o número de aposentados atuantes no mercado de trabalho no Brasil, mas sabe-se que hoje 62,4% dos idosos e 37,6% das idosas são chefes de família, segundo o Censo 2000. A aprovação do projeto, portanto, beneficiaria parcela significativa da população.
O outro projeto do senador democrata sugere que os aposentados que voltaram a se empregar mesmo após a aposentadoria possam movimentar mensalmente sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso valeria para os depósitos feitos após a aposentadoria, visto que esses trabalhadores já cumpriram os requisitos para o saque.
Isso soa como música para os ouvidos dos aposentados que continuam como arrimo de família, sustentando filhos e netos mesmo após cumprirem suas décadas de trabalho. Afinal, poucos voltam a trabalhar após aposentar-se só porque sentem falta da rotina de atividades. Na verdade, são os valores defasados dos benefícios pagos hoje pela Previdência Social no Brasil que forçam muitos a continuar na ativa mesmo depois que conseguiram a tão sonhada aposentadoria.
Fonte: JC Online (27/07/2010)
sexta-feira, 23 de julho de 2010
Blog Aposentelecom atigiu 10.000 consultas desde seu lançamento!
Parabens e obrigado a todos leitores!
Distribuição de Superávit plano PBS-A da Sistel
Comunicado da Diretoria Executiva da Sistel:
DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PLANO PBS-A
Brasília, 23 de julho de 2010
Prezados Assistidos,
Informamos que foi aprovada na 138ª reunião do Conselho Deliberativo de hoje, dia 23/7/2010, a distribuição da Reserva para Revisão de Plano (superávit) do plano PBS-A, base dezembro de 2009.
Com essa aprovação, a Sistel adotará as medidas necessárias para realização da distribuição que passa pelas seguintes etapas:
1ª Etapa: Aprovação pelo Conselho Deliberativo de alteração do Regulamento do Plano PBS-A sobre a distribuição do superávit;
2ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pelas Patrocinadoras do Plano PBS-A;
3ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pela PREVIC, órgão fiscalizador dos fundos de pensão;
4ª Etapa: Distribuição do Superávit.
A expectativa é que todas essas etapas possam ser cumpridas até o final do exercício de 2010.
DISTRIBUIÇÃO DO SUPERÁVIT DO PLANO PBS-A
Brasília, 23 de julho de 2010
Prezados Assistidos,
Informamos que foi aprovada na 138ª reunião do Conselho Deliberativo de hoje, dia 23/7/2010, a distribuição da Reserva para Revisão de Plano (superávit) do plano PBS-A, base dezembro de 2009.
Com essa aprovação, a Sistel adotará as medidas necessárias para realização da distribuição que passa pelas seguintes etapas:
1ª Etapa: Aprovação pelo Conselho Deliberativo de alteração do Regulamento do Plano PBS-A sobre a distribuição do superávit;
2ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pelas Patrocinadoras do Plano PBS-A;
3ª Etapa: Aprovação do novo Regulamento pela PREVIC, órgão fiscalizador dos fundos de pensão;
4ª Etapa: Distribuição do Superávit.
A expectativa é que todas essas etapas possam ser cumpridas até o final do exercício de 2010.
CPqD-Prev: Rentabilidade em 2010 desaba em relação a meta
Publicação da Sistel na Revista Sistel (maio/junho 2010):
"Políticas de investimentos dos planos administrados pela Sistel são estruturados a partir de criteriosa análise do cenário macroeconômico e do mercado.
O objetivo é garantir rentabilidade adequada com riscos reduzidos."
Publicação da Sistel sobre a rentabilidade do CPqD-Prev:
"No acumulado de 2010 (janeiro a junho), a rentabilidade do
CPqD PREV é de 1,01%, contra meta atuarial de 6,31%.
A carteira de investimentos do CPqD PREV encerrou o mês de
junho com rentabilidade negativa de 0,38%, abaixo da meta
atuarial de 0,36% no período, face ao desempenho negativo da
Bolsa de Valores, devido à instabilidade econômica de alguns
países europeus, acarretando assim uma forte migração de
recursos do Brasil para outros mercados, em especial para os
Estados Unidos.
A carteira de Renda Fixa apresentou rentabilidade de 0,84% e
a de Renda Variável de 6,21% negativo."
"Políticas de investimentos dos planos administrados pela Sistel são estruturados a partir de criteriosa análise do cenário macroeconômico e do mercado.
O objetivo é garantir rentabilidade adequada com riscos reduzidos."
Publicação da Sistel sobre a rentabilidade do CPqD-Prev:
"No acumulado de 2010 (janeiro a junho), a rentabilidade do
CPqD PREV é de 1,01%, contra meta atuarial de 6,31%.
A carteira de investimentos do CPqD PREV encerrou o mês de
junho com rentabilidade negativa de 0,38%, abaixo da meta
atuarial de 0,36% no período, face ao desempenho negativo da
Bolsa de Valores, devido à instabilidade econômica de alguns
países europeus, acarretando assim uma forte migração de
recursos do Brasil para outros mercados, em especial para os
Estados Unidos.
A carteira de Renda Fixa apresentou rentabilidade de 0,84% e
a de Renda Variável de 6,21% negativo."
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Ganhos com processos ficam livres da mordida do IR
Trabalhadores e aposentados do INSS poderão ter de volta o que foi descontado
Trabalhadores e aposentados que entraram com ações na Justiça para receber diferenças devidas pelo INSS — especialmente em casos de revisão de benefícios ou de reconhecimentos de vínculos trabalhistas — poderão reaver parte do dinheiro descontado a título de Imposto de Renda. A Receita Federal está impedida de recorrer das decisões judiciais neste sentido, graças a acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicado em 14 de maio e decisão de recurso repetitivo de 22 de junho.
O órgão já deveria ter publicado portaria com normas para devolver esse dinheiro de forma administrativa a segurados, mas ainda não o fez. A promessa era para o meio deste ano, mas não há data para a definição.
Por enquanto, essa diferença está sendo paga somente na Justiça. A decisão do STJ prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser calculado somente sobre a renda mensal do trabalhador, do aposentado ou do pensionista — e não pelo bolo final pago quando o vínculo ou valor da revisão são reconhecidos nos tribunais. O que acontece é que o Leão morde grande parcela desses atrasados que a Justiça obriga o INSS a restituir, porque nas grandes quantias incide a maior alíquota de descontos: de 27,5%.
FAIXA DE ISENÇÃO
Segundo a advogada especializada em Direito Tributário e Previdenciário do escritório Innocenti Advogados Associados, Rafaela Domingos Lirôa, a medida gera grandes distorções. Ela cita como exemplo um segurado que, em março de 2008, teve sua aposentadoria majorada e recebeu atrasados do INSS, sendo o benefício mensal no valor de até R$ 1.372,80. Como esse benefício ficava abaixo da faixa de isenção para pagamento do imposto, ele não teria o prejuízo.
“Ele não teria que sofrer o desconto do Imposto de Renda sobre o montante recebido. Se lhe tivessem sido pagos corretamente os valores mês a mês, não haveria a incidência do imposto, nos termos da legislação vigente à época, que previa a isenção para proventos mensais naquela verba”, esclarece.
Normas para denúncias e ameaças
O Ministério da Previdência Social publicou normas para o recebimento, monitoramento e conclusão do processo de denúncias de fraudes e de ameaças em seus órgãos. Entre as novidades, a obrigação de fazer com que todas as informações passadas sejam cadastradas no Sistema de Ouvidoria da Previdência — que também deverá concentrar a documentação recebida, pelo sistema informatizado.
A Ouvidoria deverá analisar e encaminhar as denúncias às unidades solucionadoras, monitorar os casos e ainda manter o denunciante informado sobre as providências adotadas. Caso haja indício de irregularidades, órgãos externos poderão participar da apuração. Se houver servidor envolvido, a chefia dessa unidade solucionadora deverá torná-lo ciente, para que possa se precaver, em caso de ameaça. Ele deverá formalizar representação criminal contra o autor. Em situação de data previsível para a concretização da ameaça, a chefia deverá chamar força policial.
Fonte: O Dia Online (07/07/2010)
Trabalhadores e aposentados que entraram com ações na Justiça para receber diferenças devidas pelo INSS — especialmente em casos de revisão de benefícios ou de reconhecimentos de vínculos trabalhistas — poderão reaver parte do dinheiro descontado a título de Imposto de Renda. A Receita Federal está impedida de recorrer das decisões judiciais neste sentido, graças a acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicado em 14 de maio e decisão de recurso repetitivo de 22 de junho.
O órgão já deveria ter publicado portaria com normas para devolver esse dinheiro de forma administrativa a segurados, mas ainda não o fez. A promessa era para o meio deste ano, mas não há data para a definição.
Por enquanto, essa diferença está sendo paga somente na Justiça. A decisão do STJ prevê que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve ser calculado somente sobre a renda mensal do trabalhador, do aposentado ou do pensionista — e não pelo bolo final pago quando o vínculo ou valor da revisão são reconhecidos nos tribunais. O que acontece é que o Leão morde grande parcela desses atrasados que a Justiça obriga o INSS a restituir, porque nas grandes quantias incide a maior alíquota de descontos: de 27,5%.
FAIXA DE ISENÇÃO
Segundo a advogada especializada em Direito Tributário e Previdenciário do escritório Innocenti Advogados Associados, Rafaela Domingos Lirôa, a medida gera grandes distorções. Ela cita como exemplo um segurado que, em março de 2008, teve sua aposentadoria majorada e recebeu atrasados do INSS, sendo o benefício mensal no valor de até R$ 1.372,80. Como esse benefício ficava abaixo da faixa de isenção para pagamento do imposto, ele não teria o prejuízo.
“Ele não teria que sofrer o desconto do Imposto de Renda sobre o montante recebido. Se lhe tivessem sido pagos corretamente os valores mês a mês, não haveria a incidência do imposto, nos termos da legislação vigente à época, que previa a isenção para proventos mensais naquela verba”, esclarece.
Normas para denúncias e ameaças
O Ministério da Previdência Social publicou normas para o recebimento, monitoramento e conclusão do processo de denúncias de fraudes e de ameaças em seus órgãos. Entre as novidades, a obrigação de fazer com que todas as informações passadas sejam cadastradas no Sistema de Ouvidoria da Previdência — que também deverá concentrar a documentação recebida, pelo sistema informatizado.
A Ouvidoria deverá analisar e encaminhar as denúncias às unidades solucionadoras, monitorar os casos e ainda manter o denunciante informado sobre as providências adotadas. Caso haja indício de irregularidades, órgãos externos poderão participar da apuração. Se houver servidor envolvido, a chefia dessa unidade solucionadora deverá torná-lo ciente, para que possa se precaver, em caso de ameaça. Ele deverá formalizar representação criminal contra o autor. Em situação de data previsível para a concretização da ameaça, a chefia deverá chamar força policial.
Fonte: O Dia Online (07/07/2010)
Aposentadoria adiada na Europa
A Comissão Europeia, que é o braço executivo da União Europeia, acaba de lançar um Livro Verde sobre a situação dos planos de previdência da região. E sugere que se pense em empurrar a idade mínima para aposentadoria para os 70 anos (você pode obter o documento pela internet, em português, aqui).
O problema de fundo é conhecido. As despesas públicas com aposentadorias e pensões estão cada vez mais incontroláveis. Na Espanha chegam a 9% do PIB; na França, na Alemanha e na Holanda, a 13%; e na Itália, a 15%. Se tudo continuar como está, os rombos exigirão coberturas cada vez mais insuportáveis para os cofres públicos.
O início da atividade profissional é cada vez mais tardio porque o mercado exige mais preparo e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo. Neste ano, há na União Europeia cinco trabalhadores da ativa para cada dois aposentados. Se tudo continuar assim, em 2060, serão quatro aposentados para cada cinco na ativa.
Os estragos da última crise sobre os fundos privados de pensão foram colossais. Apenas ao longo de 2008, a perda de patrimônio foi superior a 20%. “Eles recuperaram algumas de suas posições em 2009, mas muitos ainda se mantêm distantes dos níveis de solvência exigidos”, diz o relatório. Os fundos privados de pensão que funcionam sob o regime de capitalização (aposentadoria proporcional aos rendimentos obtidos pelo fundo de pensão) perderam rentabilidade em consequência da queda dos juros e muitos deles, porque estavam aplicados em títulos que foram considerados podres, ficaram impossibilitados de honrar os benefícios com que os associados contavam.
Mas os sistemas previdenciários públicos enfrentaram perda de receita porque o desemprego aumentou e se conjugou com quedas generalizadas de arrecadação por parte dos Tesouros em decorrência da quebra da atividade econômica.
Uma solução parece distante porque o problema é mais amplo – e isso não está no Livro Verde. De que adiantaria esticar o início da aposentadoria se o jovem não encontra emprego e se, nessas condições, os Estados acabariam gastando com seguro-desemprego tanto ou até mais do que gastariam para dar cobertura ao rombo previdenciário?
O mercado de trabalho dos países ricos não parece ter percebido que está em marcha uma revolução nessa área. Em questão de três gerações tiveram de incorporar mais da metade da força de trabalho (as mulheres) que não estava no sistema e que agora disputa quase em igualdade de condições com os homens.
E, nos últimos 20 anos, são mais 3 bilhões de asiáticos que antes estavam excluídos e que agora passaram a integrar o mercado global de trabalho. Cada par de tênis made in China que um europeu ou um americano compra na loja é um pedaço do mercado local de trabalho que some em favor do asiático.
É natural que os sistemas de previdência entrem em crise. Suas finanças não estão calibradas para as enormes transformações em curso. São transformações demográficas, etárias, econômicas e, mais especificamente, transformações do próprio mercado de trabalho.
Fonte: Celso Ming - O Estado de S.Paulo (13/07/2010)
O problema de fundo é conhecido. As despesas públicas com aposentadorias e pensões estão cada vez mais incontroláveis. Na Espanha chegam a 9% do PIB; na França, na Alemanha e na Holanda, a 13%; e na Itália, a 15%. Se tudo continuar como está, os rombos exigirão coberturas cada vez mais insuportáveis para os cofres públicos.
O início da atividade profissional é cada vez mais tardio porque o mercado exige mais preparo e a expectativa de vida aumenta em todo o mundo. Neste ano, há na União Europeia cinco trabalhadores da ativa para cada dois aposentados. Se tudo continuar assim, em 2060, serão quatro aposentados para cada cinco na ativa.
Os estragos da última crise sobre os fundos privados de pensão foram colossais. Apenas ao longo de 2008, a perda de patrimônio foi superior a 20%. “Eles recuperaram algumas de suas posições em 2009, mas muitos ainda se mantêm distantes dos níveis de solvência exigidos”, diz o relatório. Os fundos privados de pensão que funcionam sob o regime de capitalização (aposentadoria proporcional aos rendimentos obtidos pelo fundo de pensão) perderam rentabilidade em consequência da queda dos juros e muitos deles, porque estavam aplicados em títulos que foram considerados podres, ficaram impossibilitados de honrar os benefícios com que os associados contavam.
Mas os sistemas previdenciários públicos enfrentaram perda de receita porque o desemprego aumentou e se conjugou com quedas generalizadas de arrecadação por parte dos Tesouros em decorrência da quebra da atividade econômica.
Uma solução parece distante porque o problema é mais amplo – e isso não está no Livro Verde. De que adiantaria esticar o início da aposentadoria se o jovem não encontra emprego e se, nessas condições, os Estados acabariam gastando com seguro-desemprego tanto ou até mais do que gastariam para dar cobertura ao rombo previdenciário?
O mercado de trabalho dos países ricos não parece ter percebido que está em marcha uma revolução nessa área. Em questão de três gerações tiveram de incorporar mais da metade da força de trabalho (as mulheres) que não estava no sistema e que agora disputa quase em igualdade de condições com os homens.
E, nos últimos 20 anos, são mais 3 bilhões de asiáticos que antes estavam excluídos e que agora passaram a integrar o mercado global de trabalho. Cada par de tênis made in China que um europeu ou um americano compra na loja é um pedaço do mercado local de trabalho que some em favor do asiático.
É natural que os sistemas de previdência entrem em crise. Suas finanças não estão calibradas para as enormes transformações em curso. São transformações demográficas, etárias, econômicas e, mais especificamente, transformações do próprio mercado de trabalho.
Fonte: Celso Ming - O Estado de S.Paulo (13/07/2010)
INSS: Aposentado já pode ver novo benefício
Os cerca de 8,2 milhões de aposentados e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais do que um salário mínimo (hoje, R$ 510) já podem consultar na internet o novo valor do benefício, com o reajuste de 7,7% sancionado pelo presidente Lula em junho.
Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano, quando foi concedido o reajuste de 6,14%. Os valores podem ser vistos por meio do extrato do pagamento do mês de julho, que já está disponível no site da Previdência Social em http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Fonte: Agora S.Paulo e Aposentelecom (19/07/2010)
Também é possível ver o valor da diferença a ser paga, já que o novo aumento é retroativo a janeiro deste ano, quando foi concedido o reajuste de 6,14%. Os valores podem ser vistos por meio do extrato do pagamento do mês de julho, que já está disponível no site da Previdência Social em http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html
Fonte: Agora S.Paulo e Aposentelecom (19/07/2010)
segunda-feira, 5 de julho de 2010
INSS: Benefício após 91 tem revisão
Os segurados que começaram a receber aposentadoria por invalidez ou pensão por morte depois de 24 de julho de 1991, e que foram originadas de benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 24 de julho de 1991, podem ter uma revisão.
Essa correção pode garantir para o segurado um aumento de até 60% no valor do benefício. E mais: não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O Ministério da Previdência Social informou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza essas revisões de maneira administrativa.
Fonte: Agora S.Paulo (05/07/2010)
Essa correção pode garantir para o segurado um aumento de até 60% no valor do benefício. E mais: não é necessário entrar com uma ação na Justiça. O Ministério da Previdência Social informou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza essas revisões de maneira administrativa.
Fonte: Agora S.Paulo (05/07/2010)
INSS: Aposentados terão este ano última antecipação do 13º
Mais de 24 milhões de aposentados e pensionistas do INSS devem receber no final de agosto e início de setembro metade do 13º, como parte do acordo firmado entre o governo e entidades representativas deste segmento. Será o último ano de antecipação, iniciada em 2006. A partir de 2011, para que recebam antes o valor, um novo acordo deverá ser negociado. O decreto deste ano deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o início do mês que vem.
A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Fonte: DiárioNet (05/07/2010)
A maioria receberá 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como o benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. O segurado receberá, portanto, metade deste valor. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante.
Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.
Fonte: DiárioNet (05/07/2010)
INSS: A merreca
É, está chegando o grande dia, ou melhor, o período que irá do primeiro ao quinto dia útil do mês de julho, quando os quase 9 milhões de aposentados receberão o tão esperado aumento que o presidente deste país guardou para o último momento previsto em lei.
Finalmente depois de um grande carnaval marqueteiro político, o nosso primeiro mandatário - o qual daqui para frente não citarei mais o nome - num ato magnânimo concedeu a merreca, ou melhor, a esmola do aumento dos aposentados de 7,72%, o que irá representar neste momento um incremento de 1,58%, já que em janeiro todos haviam recebido 6,14% de adiantamento.
O que interessava mesmo, que era o fim do fator previdenciário, foi "negado peremptoriamente", como dizia no passado um político dos mais corruptos e que ainda hoje postula cargo eletivo, muito mais por poder contar com fórum privilegiado do que por qualquer outra coisa.
Voltando à merreca do aumento, por exemplo, se um aposentado ganha R$
1.000,00, o incremento do benefício será de mais ou menos R$ 15,80, o que irá representar cinco cafezinhos expressos, se este for tomado no bairro em que moro, um dos mais simpáticos, mas não das mais caras regiões da cidade.
Realmente, a merreca vai melhorar a vida de todos nós! Vai, segundo quem concedeu, nos tornar ricos e poderosos! Este mesmo senhor que, antes de ser eleito prometeu muito e não cumpriu, quer mesmo é que o idoso se exploda, pois o futuro deste que hoje manda e dos seus amigos e parentes já está garantido por várias gerações.
Não sou totalmente pessimista, porém. O dia 3 de outubro está chegando e acredito que este senhor verá o que 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, e que ainda não fizeram a conta do que realmente receberão, darão nas urnas como troco a mais esse desaforo.
Fonte: Jornal de Brasília (05/07/2010)(Nicolau Amaral)
Finalmente depois de um grande carnaval marqueteiro político, o nosso primeiro mandatário - o qual daqui para frente não citarei mais o nome - num ato magnânimo concedeu a merreca, ou melhor, a esmola do aumento dos aposentados de 7,72%, o que irá representar neste momento um incremento de 1,58%, já que em janeiro todos haviam recebido 6,14% de adiantamento.
O que interessava mesmo, que era o fim do fator previdenciário, foi "negado peremptoriamente", como dizia no passado um político dos mais corruptos e que ainda hoje postula cargo eletivo, muito mais por poder contar com fórum privilegiado do que por qualquer outra coisa.
Voltando à merreca do aumento, por exemplo, se um aposentado ganha R$
1.000,00, o incremento do benefício será de mais ou menos R$ 15,80, o que irá representar cinco cafezinhos expressos, se este for tomado no bairro em que moro, um dos mais simpáticos, mas não das mais caras regiões da cidade.
Realmente, a merreca vai melhorar a vida de todos nós! Vai, segundo quem concedeu, nos tornar ricos e poderosos! Este mesmo senhor que, antes de ser eleito prometeu muito e não cumpriu, quer mesmo é que o idoso se exploda, pois o futuro deste que hoje manda e dos seus amigos e parentes já está garantido por várias gerações.
Não sou totalmente pessimista, porém. O dia 3 de outubro está chegando e acredito que este senhor verá o que 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo, e que ainda não fizeram a conta do que realmente receberão, darão nas urnas como troco a mais esse desaforo.
Fonte: Jornal de Brasília (05/07/2010)(Nicolau Amaral)
sábado, 3 de julho de 2010
Estoque de uísque vai ajudar a financiar rombo em fundo de pensão
A gigante britânica de bebidas Diageo informou ontem que ajudará a curar seu déficit atuarial de 862 milhões de libras (US$ 1,29 bilhão) transferindo 2,5 milhões de barris de uísque que estão envelhecendo para seu fundo de pensão, dentro de um plano de financiamento de dez anos acordado com os gestores do fundo.
Se alguns dos aposentados passam os seus anos dourados afogando as mágoas em bebida, a contribuição líquida da Diageo ao fundo de pensão deve ajudar a manter a festa por algum tempo - é o suficiente para encher 180 piscinas olímpicas.
O uísque dedicado ao fundo de pensão sairá das destilarias de malte e grãos da Diageo na Escócia. O volume equivale a cerca de 30% do total de uísque que a empresa tem em estoque.
Caso venha a suceder algo similar na Sistel, o que será que ela cederá?
Se alguns dos aposentados passam os seus anos dourados afogando as mágoas em bebida, a contribuição líquida da Diageo ao fundo de pensão deve ajudar a manter a festa por algum tempo - é o suficiente para encher 180 piscinas olímpicas.
O uísque dedicado ao fundo de pensão sairá das destilarias de malte e grãos da Diageo na Escócia. O volume equivale a cerca de 30% do total de uísque que a empresa tem em estoque.
Caso venha a suceder algo similar na Sistel, o que será que ela cederá?
segunda-feira, 21 de junho de 2010
Fundo de pensão ameaçado de quebrar
A Prece, fundo de pensão da empresa de águas e esgoto do Rio, a Cedae, está tecnicamente quebrado e corre o risco de fechar em quatro anos, deixando cerca de 12 mil participantes da entidade sem seus recursos. A conclusão consta de uma auditoria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), feita a partir de uma série de processos administrativos que foram abertos para averiguar problemas na gestão do fundo.
O déficit da entidade é calculado pela Previc em R$ 730,9 milhões. Os problemas identificados se concentram no período de 2002 a 2006.
Fonte: O Globo (21/06/2010)
O déficit da entidade é calculado pela Previc em R$ 730,9 milhões. Os problemas identificados se concentram no período de 2002 a 2006.
Fonte: O Globo (21/06/2010)
França propõe elevar para 62 idade da aposentadoria
O governo da França anunciou que pretende aumentar a idade de aposentadoria e elevar os impostos dos mais ricos. Com isso, quer reequilibrar o sistema previdenciário e as contas do país.
O plano prevê o aumento de 60 para 62 anos como a idade mínima para aposentadoria. Isso seria implementado gradualmente até 2018. Para a aposentadoria integral, sem ter contabilizado um número suficiente de anos de contribuição, a idade passaria de 65 para 67 anos.
"Trabalhar mais tempo é inevitável", disse o ministro do Trabalho francês, Eric Woerth. "Todos os nossos parceiros europeus já trabalham mais. Não podemos deixar de se juntar a este movimento", acrescentou.
A Alemanha vai aumentar de 65 para 67 anos a idade de aposentadoria até 2029; o Reino Unido de 65 para 68 até 2046. No Brasil, homens têm direito a aposentadoria integral aos 65 anos, com 35 anos de contribuição; mulheres, aos 60 anos, com 30 ano de contribuição.
Na prática, a idade média de aposentadoria em todos os países costuma ser menor que a idade legal, por conta de benefícios.
O ministro disse que as reformas equilibrariam as contas da Previdência daqui a oito anos e criariam um superávit a partir de 2020. Sua previsão entretanto foi baseada em uma taxa de desemprego de 6,5% em 2018 - um nível não alcançado desde 1981. O desemprego está por volta de 9,5%.
Fonte: Valor (17/06/2010)
O plano prevê o aumento de 60 para 62 anos como a idade mínima para aposentadoria. Isso seria implementado gradualmente até 2018. Para a aposentadoria integral, sem ter contabilizado um número suficiente de anos de contribuição, a idade passaria de 65 para 67 anos.
"Trabalhar mais tempo é inevitável", disse o ministro do Trabalho francês, Eric Woerth. "Todos os nossos parceiros europeus já trabalham mais. Não podemos deixar de se juntar a este movimento", acrescentou.
A Alemanha vai aumentar de 65 para 67 anos a idade de aposentadoria até 2029; o Reino Unido de 65 para 68 até 2046. No Brasil, homens têm direito a aposentadoria integral aos 65 anos, com 35 anos de contribuição; mulheres, aos 60 anos, com 30 ano de contribuição.
Na prática, a idade média de aposentadoria em todos os países costuma ser menor que a idade legal, por conta de benefícios.
O ministro disse que as reformas equilibrariam as contas da Previdência daqui a oito anos e criariam um superávit a partir de 2020. Sua previsão entretanto foi baseada em uma taxa de desemprego de 6,5% em 2018 - um nível não alcançado desde 1981. O desemprego está por volta de 9,5%.
Fonte: Valor (17/06/2010)
INSS: A moda é se "desaposentar"
Recurso é usado por trabalhador que se aposentou pelo INSS e continuou na ativa pagando a Previdência neste período.
Os brasileiros estão recorrendo à Justiça para reivindicar o direito de abrir mão da aposentadoria que recebem do INSS. É a "desaposentadoria", um movimento que começou quando entrou em vigor o fator previdenciário, fórmula que reduz o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores e cuja extinção foi vetada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como muitos aposentados continuam trabalhando - e sendo obrigados a contribuir para a Previdência Social -, a briga judicial é para desistir da aposentadoria antiga e pedir uma nova, que leve em conta os anos trabalhados a mais e a idade atual do trabalhador.
Isso porque, pelo fator previdenciário, quanto maior a idade da pessoa e o número de anos que trabalhou, maior o valor do benefício.
"A desaposentadoria surgiu como uma possibilidade de o segurado que já se aposentou buscar alguma contrapartida econômica pela contribuição que é obrigado a fazer. Já tive casos em que a nova aposentadoria ficou 50% maior, mas o segurado tinha trabalhado por mais dez anos", diz o advogado Edson Machado Filgueiras Junior, fundador do Instituto de Advogados Previdenciários de São Paulo (Iape).
As estimativas indicam que existem cerca de 15 mil ações pedindo "desaposentadoria" só no Estado de São Paulo, número que tende a continuar crescendo. Apenas no escritório de Filgueiras Junior entram, em média, 40 novas ações por mês.
Segundo o IBGE, o país tem um contingente de 19,6 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A Previdência não soube informar quantos destes são aposentados pelo INSS.
Há casos até em que os herdeiros podem pedir a suspensão do pagamento da pensão do aposentado já falecido para corrigir a aposentadoria e, depois, a pensão. As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito à nova aposentadoria, garantir o direito, mas com a devolução dos valores recebidos pelo aposentado na aposentadoria antiga, ou simplesmente rejeitar o pedido.
Jogo duro
A aposentadoria é irreversível, diz governo.
O Ministério da Previdência afirma que não há previsão legal para a “desaposentadoria” e acrescenta que, de acordo com o decreto nº 3.048/99, a “aposentadoria é irreversível e irrenunciável”. A Previdência só admite a desistência se for feita antes de sacar o FGTS, o PIS e o primeiro pagamento do INSS.
Por isso, a “desaposentadoria” já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E com decisões favoráveis aos aposentados. Na mais recente, de março do ano passado, a ministra Laurita Vaz garantiu ao segurado o direito à “desaposentadoria” sem a devolução dos valores já recebidos. Mas ainda não há jurisprudência firmada.
Os defensores da proposta argumentam que nenhuma lei, nem a Constituição, proíbe o trabalhador de desistir da aposentadoria. “Não há lei que diga respeito a nenhuma proibição nesse sentido, e o princípio constitucional é o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o texto da justificativa de um projeto apresentado neste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende tornar a “desaposentadoria” uma opção.
Fonte: O Tempo (21/06/2010)
Os brasileiros estão recorrendo à Justiça para reivindicar o direito de abrir mão da aposentadoria que recebem do INSS. É a "desaposentadoria", um movimento que começou quando entrou em vigor o fator previdenciário, fórmula que reduz o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores e cuja extinção foi vetada na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como muitos aposentados continuam trabalhando - e sendo obrigados a contribuir para a Previdência Social -, a briga judicial é para desistir da aposentadoria antiga e pedir uma nova, que leve em conta os anos trabalhados a mais e a idade atual do trabalhador.
Isso porque, pelo fator previdenciário, quanto maior a idade da pessoa e o número de anos que trabalhou, maior o valor do benefício.
"A desaposentadoria surgiu como uma possibilidade de o segurado que já se aposentou buscar alguma contrapartida econômica pela contribuição que é obrigado a fazer. Já tive casos em que a nova aposentadoria ficou 50% maior, mas o segurado tinha trabalhado por mais dez anos", diz o advogado Edson Machado Filgueiras Junior, fundador do Instituto de Advogados Previdenciários de São Paulo (Iape).
As estimativas indicam que existem cerca de 15 mil ações pedindo "desaposentadoria" só no Estado de São Paulo, número que tende a continuar crescendo. Apenas no escritório de Filgueiras Junior entram, em média, 40 novas ações por mês.
Segundo o IBGE, o país tem um contingente de 19,6 milhões de aposentados que continuam trabalhando. A Previdência não soube informar quantos destes são aposentados pelo INSS.
Há casos até em que os herdeiros podem pedir a suspensão do pagamento da pensão do aposentado já falecido para corrigir a aposentadoria e, depois, a pensão. As decisões dos juízes têm variado entre garantir o direito à nova aposentadoria, garantir o direito, mas com a devolução dos valores recebidos pelo aposentado na aposentadoria antiga, ou simplesmente rejeitar o pedido.
Jogo duro
A aposentadoria é irreversível, diz governo.
O Ministério da Previdência afirma que não há previsão legal para a “desaposentadoria” e acrescenta que, de acordo com o decreto nº 3.048/99, a “aposentadoria é irreversível e irrenunciável”. A Previdência só admite a desistência se for feita antes de sacar o FGTS, o PIS e o primeiro pagamento do INSS.
Por isso, a “desaposentadoria” já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). E com decisões favoráveis aos aposentados. Na mais recente, de março do ano passado, a ministra Laurita Vaz garantiu ao segurado o direito à “desaposentadoria” sem a devolução dos valores já recebidos. Mas ainda não há jurisprudência firmada.
Os defensores da proposta argumentam que nenhuma lei, nem a Constituição, proíbe o trabalhador de desistir da aposentadoria. “Não há lei que diga respeito a nenhuma proibição nesse sentido, e o princípio constitucional é o de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, diz o texto da justificativa de um projeto apresentado neste ano pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que pretende tornar a “desaposentadoria” uma opção.
Fonte: O Tempo (21/06/2010)
INSS: Confiram o valor de seu benefício mensal
Abaixo relato ocorrido com um colega nesta última 4ª feira:
ao receber minha aposentadoria de fevereiro, observei que havia valor menor em relação a meses anteriores, ou seja, por volta de 1% a menos.
Aguardei o mês de março e abril e, em ambos, o fato se repetiu.
Entrei em contato com o fone 135 e o atendente me orientou que eu fosse ao posto mais próximo do INSS onde eu poderia receber melhores informações sobre as ocorrências em meu benefício mensal.
O funcionário que me atendeu disse NÃO SE TRATAR DO PRIMEIRO CASO e que estava autorizado em seu benefício UM DESCONTO DE 1% EM FAVOR DA CUT.
Indignado liguei para a referida Central Sindical manifestando minha indignação e tive a promessa de devolução em conta-corrente (fato que realmente ocorreu após 48 horas) - desde que EU PERMANECESSE CALADO E NADA DIVULGASSE SOBRE TAL OCORRÊNCIA A NINGUÉM - até porque esse valor correspondia aos trabalhos prestados pela CUT através dos deputados do PT a favor dos aposentados.
Estou repassando esse gravíssimo fato de APROPRIAÇÃO INDEVIDA para que todos OS APOSENTADOS possam conferir suas aposentadorias para saberem se também não estão sendo furtados dessa maneira tão vil.
Portanto, olho na aposentadoria, minha gente, cujo valor já é um roubo para todos os que durante anos recolheram valores previdenciários e agora poderão também ser vítima de furto a favor de gente que nada faz em favor daqueles que mais necessitam.
Agradeço a quem possa repassar ao maior número de pessoas possíveis
Fonte: José Luiz Rebello, Aposentado INSS (21/06/2010)
ao receber minha aposentadoria de fevereiro, observei que havia valor menor em relação a meses anteriores, ou seja, por volta de 1% a menos.
Aguardei o mês de março e abril e, em ambos, o fato se repetiu.
Entrei em contato com o fone 135 e o atendente me orientou que eu fosse ao posto mais próximo do INSS onde eu poderia receber melhores informações sobre as ocorrências em meu benefício mensal.
O funcionário que me atendeu disse NÃO SE TRATAR DO PRIMEIRO CASO e que estava autorizado em seu benefício UM DESCONTO DE 1% EM FAVOR DA CUT.
Indignado liguei para a referida Central Sindical manifestando minha indignação e tive a promessa de devolução em conta-corrente (fato que realmente ocorreu após 48 horas) - desde que EU PERMANECESSE CALADO E NADA DIVULGASSE SOBRE TAL OCORRÊNCIA A NINGUÉM - até porque esse valor correspondia aos trabalhos prestados pela CUT através dos deputados do PT a favor dos aposentados.
Estou repassando esse gravíssimo fato de APROPRIAÇÃO INDEVIDA para que todos OS APOSENTADOS possam conferir suas aposentadorias para saberem se também não estão sendo furtados dessa maneira tão vil.
Portanto, olho na aposentadoria, minha gente, cujo valor já é um roubo para todos os que durante anos recolheram valores previdenciários e agora poderão também ser vítima de furto a favor de gente que nada faz em favor daqueles que mais necessitam.
Agradeço a quem possa repassar ao maior número de pessoas possíveis
Fonte: José Luiz Rebello, Aposentado INSS (21/06/2010)
quarta-feira, 16 de junho de 2010
INSS: Projeto aprovado pela CCJ garante equivalência de aposentadoria a salário mínimo
Se aprovado, projeto criará um índice de correção previdenciária para manter o poder de compra dos aposentados
Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem mais que o salário mínimo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta tarde um projeto de lei que recompõe os valores dos benefícios dos previdenciários. A proposta segue agora para o plenário da Casa.
Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) vai criar um índice de correção previdenciária, que garante o poder de compra dos aposentados no decorrer dos anos. Esse índice reajusta os valores atuais das aposentadorias de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagas. Ou seja, o aposentado que ganhar, por exemplo, cinco salários mínimos no momento da concessão do benefício terá esse valor garantido.
O deputado José Genuíno (PT-SP) foi totalmente contrário ao projeto. Isso porque, segundo ele, a medida terá um impacto de R$ 80 bilhões para as contas públicas, o que é insustentável. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo sempre diz que não tem dinheiro, mas acaba encontrando uma alternativa para atender os aposentados. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que vai pedir urgência para a votação do projeto em plenário.
Fonte: Edna Simão, da Agência Estado (16/06/2010)
Um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o reajuste de 7,72% para os aposentados que recebem mais que o salário mínimo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta tarde um projeto de lei que recompõe os valores dos benefícios dos previdenciários. A proposta segue agora para o plenário da Casa.
Se aprovado, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) vai criar um índice de correção previdenciária, que garante o poder de compra dos aposentados no decorrer dos anos. Esse índice reajusta os valores atuais das aposentadorias de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagas. Ou seja, o aposentado que ganhar, por exemplo, cinco salários mínimos no momento da concessão do benefício terá esse valor garantido.
O deputado José Genuíno (PT-SP) foi totalmente contrário ao projeto. Isso porque, segundo ele, a medida terá um impacto de R$ 80 bilhões para as contas públicas, o que é insustentável. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o governo sempre diz que não tem dinheiro, mas acaba encontrando uma alternativa para atender os aposentados. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que vai pedir urgência para a votação do projeto em plenário.
Fonte: Edna Simão, da Agência Estado (16/06/2010)
INSS: Desaposentação
Estratégias que chegam ao Judiciário aos montes – estima-se 40 mil ações –, até mesmo porque independe do fim ou não do fator previdenciário, é o pedido de desaposentação. O nome estranho traduz nada mais nada menos o pedido de desistência do atual benefício em prol de uma renda maior. Mas atenção: é uma estratégia que vale para quem continuou contribuindo e com um rendimento maior do que o anterior. Por exemplo, vamos supor que aquela cidadã que se aposentou aos 52 anos e teve uma redução de 42% no benefício voltou ao mercado de trabalho e contribuiu por mais sete anos. Ao chegar aos 59 anos e 34 de contribuição, contra os 27 iniciais, sua renda teria uma redução de menos de 6%. E é isso que muitos dos que hoje tentam a desaposentação querem. Rever o benefício e reduzir o impacto do fator. Para isso, é preciso inserir na ação o pedido de renúncia da atual aposentadoria e fazer o novo pleito. “Mas foram poucas decisões favoráveis e algumas delas condicionadas a devolução dos valores recebidos, o que inviabiliza o pleito”, alerta o jurista. O tempo médio para ações desse tipo é de quatro anos.
Fonte: (Jornal do Commercio-PE)
Fonte: (Jornal do Commercio-PE)
INSS: Fator Previdenciário é mantido para evitar ampliação de rombo
Lula seguiu orientação da equipe econômica, que previa gastos adicionais de R$ 10 bilhões se proposta não fosse vetada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias com o objetivo de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência. O fim do fator provocaria uma elevação de, pelo menos, R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria.
Somente neste ano, segundo estimativas do Ministério da Previdência, o déficit deverá atingir a marca de R$ 50 bilhões. Para impedir uma pressão adicional nessa conta, o presidente atendeu a orientação de sua equipe econômica e manteve o mecanismo.
Redutor. O fator previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria.
Desde que foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o instrumento proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Alguns técnicos dizem até que esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Independentemente do montante, sem o fator, essa "economia" seria automaticamente revertida em aumento do déficit da previdência.
A extinção do fator previdenciário é uma reivindicação antiga dos aposentados e sempre está na pauta de discussão dos deputados e senadores. Os aposentados defendem o fim do redutor porque acreditam que estão sendo lesados com redução de benefício. Mas o assunto ainda votará à tona.
Existe um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê o fim do fator. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa agora ser apreciado pelo plenário da Casa.
Fonte: O Estado de S.Paulo (16/06/2010)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias com o objetivo de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência. O fim do fator provocaria uma elevação de, pelo menos, R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria.
Somente neste ano, segundo estimativas do Ministério da Previdência, o déficit deverá atingir a marca de R$ 50 bilhões. Para impedir uma pressão adicional nessa conta, o presidente atendeu a orientação de sua equipe econômica e manteve o mecanismo.
Redutor. O fator previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria.
Desde que foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o instrumento proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Alguns técnicos dizem até que esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Independentemente do montante, sem o fator, essa "economia" seria automaticamente revertida em aumento do déficit da previdência.
A extinção do fator previdenciário é uma reivindicação antiga dos aposentados e sempre está na pauta de discussão dos deputados e senadores. Os aposentados defendem o fim do redutor porque acreditam que estão sendo lesados com redução de benefício. Mas o assunto ainda votará à tona.
Existe um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê o fim do fator. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa agora ser apreciado pelo plenário da Casa.
Fonte: O Estado de S.Paulo (16/06/2010)
INSS: Veja como calcular o retroativo desde janeiro
VEJA COMO CALCULAR OS ATRASADOS, que alguns chamam de recomposição:
1º Passo: Pegue o valor do benefício do INSS pago no início deste mês
2º Passo: Multiplique o valor por 0,0158
3º Passo: Multiplique o resultado do 2º passo por 6
O resultado final indicará o total de atrasados a ser recebido pelo aposentado.
EXEMPLO:
1) Aposentado com benefício de R$ 2.276,64 (teto em dez 1999, correspondente a 10 SM´s)
R$ 2.276,64 x 0,0158 = 35,97
35,97 x 6 = R$ 215,82 de atrasados a receber
2) Valor do novo benefício a partir de julho:
R$ 2.276,64 + R$ 35,97 = R$ 2.312,61 ou 4,12 salários mínimo atual.
Houve alguma recomposição ou perda de 59% em relação ao SM em 10 anos?
1º Passo: Pegue o valor do benefício do INSS pago no início deste mês
2º Passo: Multiplique o valor por 0,0158
3º Passo: Multiplique o resultado do 2º passo por 6
O resultado final indicará o total de atrasados a ser recebido pelo aposentado.
EXEMPLO:
1) Aposentado com benefício de R$ 2.276,64 (teto em dez 1999, correspondente a 10 SM´s)
R$ 2.276,64 x 0,0158 = 35,97
35,97 x 6 = R$ 215,82 de atrasados a receber
2) Valor do novo benefício a partir de julho:
R$ 2.276,64 + R$ 35,97 = R$ 2.312,61 ou 4,12 salários mínimo atual.
Houve alguma recomposição ou perda de 59% em relação ao SM em 10 anos?
INSS: Reajuste de 7,7% será pago em agosto
O reajuste de 7,7% aos aposentados e pensionistas do INSS será processado na folha de pagamento de julho, que será paga em agosto. Segundo nota do Ministério da Previdência, o valor retroativo a janeiro também será pago no mesmo mês dependendo da disponibilidade de recursos.
Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.
Contrariando a equipe econômica do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 1,6 bilhão neste ano.
Mantega informou que, para manter o equilíbrio fiscal, haverá cortes em custeio e emendas parlamentares. "O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%", disse.
A MP (medida provisória) enviada pelo Executivo ao Congresso concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7% --o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.
Os deputados e as categorias de classe, no entanto, não ficaram satisfeitos, e propuseram o índice de 7,7%-- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. A proposta de aumento de 7,7% para os aposentados foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Lula havia sinalizado por diversas vezes que vetaria o reajuste de 7,7%. Ontem, ele disse que não se deixaria levar por "qualquer extravagância".
"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20."
Segundo o presidente, o Brasil vive um momento bom e ele não vai estragá-lo. "Eu acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém", disse.
Fonte: Folha.com (16/06/2010)
Desde janeiro eles vinham recebendo 6,14% de reajuste.
Contrariando a equipe econômica do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu o reajuste de 7,7% aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula, no entanto, vetou o fim do fator previdenciário.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o impacto sobre as contas públicas será de R$ 1,6 bilhão neste ano.
Mantega informou que, para manter o equilíbrio fiscal, haverá cortes em custeio e emendas parlamentares. "O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%", disse.
A MP (medida provisória) enviada pelo Executivo ao Congresso concedeu o aumento de 6,14%, mas, pressionado por partidos aliados e com medo de uma derrota ainda maior, o governo cedeu e aceitou mudar o índice para 7% --o que corresponde à inflação de 2009 mais dois terços da alta do PIB de 2008.
Os deputados e as categorias de classe, no entanto, não ficaram satisfeitos, e propuseram o índice de 7,7%-- correspondente à inflação do ano passado mais 80% do crescimento do PIB. A proposta de aumento de 7,7% para os aposentados foi aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Lula havia sinalizado por diversas vezes que vetaria o reajuste de 7,7%. Ontem, ele disse que não se deixaria levar por "qualquer extravagância".
"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que jogou fora no século 20."
Segundo o presidente, o Brasil vive um momento bom e ele não vai estragá-lo. "Eu acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros. Eu vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil, para os aposentados. Eu não vou estragar minha relação com os aposentados, não vou estragar minha relação com ninguém", disse.
Fonte: Folha.com (16/06/2010)
segunda-feira, 14 de junho de 2010
INSS: Lula descarta extravagância em reajuste a aposentados
Ao comentar o reajuste aprovado pelo Congresso Nacional, de 7,7% aos aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que não se deixará seduzir por "qualquer extravagância" durante o período eleitoral. O prazo final para sanção ou veto do presidente termina amanhã.
Lula afirmou que já tomou a decisão, mas só irá anunciá-la após uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Após participar da cerimônia de inauguração do Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte II (Gasbel II), em Queluzito, Minas Gerais, o presidente disse que não pretende "estragar" sua relação com os aposentados, mas salientou que irá tomar uma decisão pensando no que "for melhor para o Brasil".
"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por causa do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que ele jogou fora no século 20. Enquanto eu for presidente não jogará fora", afirmou.
Segundo Lula, o Brasil vive um momento muito bom e todos são "reatores" desse momento. "Precisamos todos trabalhar para que o Brasil continue assim. Eu digo sempre que não é uma conquista do presidente Lula, é uma conquista do povo brasileiro", afirmou. "Acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros, todo mundo sabe a minha relação com os trabalhadores e vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil."
Fonte: Ag. Estado (14/06/2010)
Lula afirmou que já tomou a decisão, mas só irá anunciá-la após uma reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Após participar da cerimônia de inauguração do Gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte II (Gasbel II), em Queluzito, Minas Gerais, o presidente disse que não pretende "estragar" sua relação com os aposentados, mas salientou que irá tomar uma decisão pensando no que "for melhor para o Brasil".
"Não pensem que eu me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por causa do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim. A eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que ele jogou fora no século 20. Enquanto eu for presidente não jogará fora", afirmou.
Segundo Lula, o Brasil vive um momento muito bom e todos são "reatores" desse momento. "Precisamos todos trabalhar para que o Brasil continue assim. Eu digo sempre que não é uma conquista do presidente Lula, é uma conquista do povo brasileiro", afirmou. "Acho que esse momento é muito bom e eu não vou estragar. Todo mundo sabe o carinho que eu tenho pelos aposentados brasileiros, todo mundo sabe a minha relação com os trabalhadores e vou fazer aquilo que eu achar que é melhor para o Brasil."
Fonte: Ag. Estado (14/06/2010)
Fundos: Reflexões sobre criar nova Tábua de Mortalidade
“Foi recentemente divulgada a notícia de que as seguradoras desenvolveram uma tábua de mortalidade para ser utilizada nos cálculos de seus planos de seguros de vida e previdência aberta. Depois disso, têm sido publicados artigos que aventam a necessidade de que a previdência fechada, isto é, os fundos de pensão, siga o mesmo caminho, levantando dúvidas quanto à adequação das tábuas atualmente utilizadas”, diz inicialmente texto produzido pela Comissão Técnica Nacional de Atuária, que na sequência afirma que para esclarecer essas dúvidas torna-se necessário fazer algumas considerações técnicas.
O texto nota, em primeiro lugar, que o custeio dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão está baseado no princípio da LC 109, que estabelece a manutenção do equilíbrio técnico – o plano não deve ter as suas contribuições estabelecidas de modo a gerar superávit ou déficit. Isto significa que, diferente das entidades abertas, os planos de benefícios das entidades fechadas são estruturados para ter o “custo justo”. E como é definido o “custo justo”? Ele é obtido dos estudos atuariais, que tem por base o perfil etário-salarial da massa de participantes, os benefícios pagos aos assistidos, as regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios e, envolvendo todo este cenário, as hipóteses atuariais. A adoção de hipóteses atuariais está regulada pela Resolução CGPC nº 18. O princípio que norteia esta regulação é o de aderência das hipóteses ao cenário no qual o plano de benefícios está inserido. Assim, a tábua de mortalidade a ser adotada deve ser aquela que esteja adequada – isto significa que, ao analisar a massa de participantes, deve ser avaliada a tendência de sobrevida/mortalidade do grupo, que irá então definir o patamar necessário para que seja atendido o princípio de equilíbrio técnico do plano estabelecido na LC 109. Então, se este dogma é atendido, não importando qual o nome (ou família) da tábua de mortalidade adotada, está também sendo perenizado o equilíbrio do plano.
Mas para atender a esta situação, prossegue a CTN de Atuária em sua manifestação, é mandatória a criação de uma tábua de mortalidade específica, adstrita ao universo dos fundos de pensão? A resposta a esta pergunta é não. A simples elaboração de uma tábua específica não é garantia de que todo o universo de participantes de planos de benefícios terá a sua sobrevida projetada com a menor margem de erro. E também é um sofisma dizer que a elaboração de uma tábua de mortalidade é um processo simples; ao contrário, é uma modelagem técnica de grande complexidade. Cabe também uma reflexão sobre as diferenças existentes entre as empresas patrocinadoras dos fundos de pensão: sua atividade, distribuição geográfica, plano de assistência médica oferecido aos empregados/aposentados, políticas de saúde ocupacional e outros programas na área de recursos humanos que se refletem diretamente na qualidade de vida e, por consequência, na longevidade. Diante dessa diversidade como garantir que uma tábua de mortalidade que congregue todos os participantes dos fundos de pensão será melhor do que aquela obtida a partir dos testes de aderência aplicados a cada plano, na forma que a técnica atuarial recomenda e a própria legislação determina?
De tudo, observa a CTNA, o conceito técnico mais importante é que, independente de o fundo de pensão elaborar ou não a sua própria tábua de mortalidade, sejam realizados estudos de aderência, de modo que o acompanhamento contínuo da evolução desta hipótese atuarial sinalize o momento adequado para a alteração deste parâmetro, esteja o plano de benefícios registrando superávit ou déficit.
“Fiéis a esse conceito, a experiência e os recentes resultados dos planos de benefícios têm demonstrado que os fundos de pensão brasileiros estão evoluindo na direção certa, representada pela solidez do sistema ao longo de mais de 30 anos de existência”, conclui o texto da CTNA.
Fonte: Abrapp (14/06/2010)
O texto nota, em primeiro lugar, que o custeio dos planos de benefícios administrados por fundos de pensão está baseado no princípio da LC 109, que estabelece a manutenção do equilíbrio técnico – o plano não deve ter as suas contribuições estabelecidas de modo a gerar superávit ou déficit. Isto significa que, diferente das entidades abertas, os planos de benefícios das entidades fechadas são estruturados para ter o “custo justo”. E como é definido o “custo justo”? Ele é obtido dos estudos atuariais, que tem por base o perfil etário-salarial da massa de participantes, os benefícios pagos aos assistidos, as regras estabelecidas no regulamento do plano de benefícios e, envolvendo todo este cenário, as hipóteses atuariais. A adoção de hipóteses atuariais está regulada pela Resolução CGPC nº 18. O princípio que norteia esta regulação é o de aderência das hipóteses ao cenário no qual o plano de benefícios está inserido. Assim, a tábua de mortalidade a ser adotada deve ser aquela que esteja adequada – isto significa que, ao analisar a massa de participantes, deve ser avaliada a tendência de sobrevida/mortalidade do grupo, que irá então definir o patamar necessário para que seja atendido o princípio de equilíbrio técnico do plano estabelecido na LC 109. Então, se este dogma é atendido, não importando qual o nome (ou família) da tábua de mortalidade adotada, está também sendo perenizado o equilíbrio do plano.
Mas para atender a esta situação, prossegue a CTN de Atuária em sua manifestação, é mandatória a criação de uma tábua de mortalidade específica, adstrita ao universo dos fundos de pensão? A resposta a esta pergunta é não. A simples elaboração de uma tábua específica não é garantia de que todo o universo de participantes de planos de benefícios terá a sua sobrevida projetada com a menor margem de erro. E também é um sofisma dizer que a elaboração de uma tábua de mortalidade é um processo simples; ao contrário, é uma modelagem técnica de grande complexidade. Cabe também uma reflexão sobre as diferenças existentes entre as empresas patrocinadoras dos fundos de pensão: sua atividade, distribuição geográfica, plano de assistência médica oferecido aos empregados/aposentados, políticas de saúde ocupacional e outros programas na área de recursos humanos que se refletem diretamente na qualidade de vida e, por consequência, na longevidade. Diante dessa diversidade como garantir que uma tábua de mortalidade que congregue todos os participantes dos fundos de pensão será melhor do que aquela obtida a partir dos testes de aderência aplicados a cada plano, na forma que a técnica atuarial recomenda e a própria legislação determina?
De tudo, observa a CTNA, o conceito técnico mais importante é que, independente de o fundo de pensão elaborar ou não a sua própria tábua de mortalidade, sejam realizados estudos de aderência, de modo que o acompanhamento contínuo da evolução desta hipótese atuarial sinalize o momento adequado para a alteração deste parâmetro, esteja o plano de benefícios registrando superávit ou déficit.
“Fiéis a esse conceito, a experiência e os recentes resultados dos planos de benefícios têm demonstrado que os fundos de pensão brasileiros estão evoluindo na direção certa, representada pela solidez do sistema ao longo de mais de 30 anos de existência”, conclui o texto da CTNA.
Fonte: Abrapp (14/06/2010)
Conselhos de Regina Brett, 90 anos, de Cleveland, Ohio
"Para celebrar o meu envelhecimento, certo dia eu escrevi as 45 lições que a vida me ensinou:
1. A vida não é justa, mas ainda é boa.
2. Quando estiver em dúvida, dê somente, o próximo passo, pequeno .
3. A vida é muito curta para desperdiçá-la odiando alguém.
4. Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente. Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.
5. Pague mensalmente seus cartões de crédito.
6. Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.
7. Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.
8. É bom ficar bravo com Deus. Ele pode suportar isso.
9. Economize para a aposentadoria começando com seu primeiro salário.
10. Quanto a chocolate, é inútil resistir.
11. Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha o presente.
12. É bom deixar suas crianças verem que você chora.
13. Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia do que é a jornada deles.
14. Se um relacionamento tiver que ser um segredo, você não deveria entrar nele.
15. Tudo pode mudar num piscar de olhos. Mas não se preocupe; Deus nunca pisca.
16. Respire fundo. Isso acalma a mente.
17. Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre.
18. Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.
19. Nunca é muito tarde para ter uma infância feliz. Mas a segunda vez é por sua conta e ninguém mais.
20. Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um não como resposta.
21. Acenda as velas, use os lençóis bonitos, use roupa chic. Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial.
22. Prepare-se mais do que o necessário, depois siga com o fluxo.
23. Seja excêntrico agora. Não espere pela velhice para vestir roxo.
24. O órgão sexual mais importante é o cérebro.
25. Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somente você..
26. Enquadre todos os assim chamados "desastres" com estas palavras 'Em cinco anos, isto importará?'
27. Sempre escolha a vida.
28. Perdoe tudo de todo mundo.
29. O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.
30. O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo..
31. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.
32. Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.
33. Acredite em milagres.
34. Deus ama você porque ele é Deus, não por causa de qualquer coisa que você fez ou não fez.
35. Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a ao máximo agora.
36. Envelhecer ganha da alternativa -- morrer jovem.
37. Suas crianças têm apenas uma infância.
38. Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.
39. Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando em todos os lugares.
40. Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha e víssemos todos os outros como eles são, nós pegaríamos nossos mesmos problemas de volta.
41. A inveja é uma perda de tempo. Você já tem tudo o que precisa.
42. O melhor ainda está por vir.
43. Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem e apareça.
44. Produza!
45. A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente.
1. A vida não é justa, mas ainda é boa.
2. Quando estiver em dúvida, dê somente, o próximo passo, pequeno .
3. A vida é muito curta para desperdiçá-la odiando alguém.
4. Seu trabalho não cuidará de você quando você ficar doente. Seus amigos e familiares cuidarão. Permaneça em contato.
5. Pague mensalmente seus cartões de crédito.
6. Você não tem que ganhar todas as vezes. Concorde em discordar.
7. Chore com alguém. Cura melhor do que chorar sozinho.
8. É bom ficar bravo com Deus. Ele pode suportar isso.
9. Economize para a aposentadoria começando com seu primeiro salário.
10. Quanto a chocolate, é inútil resistir.
11. Faça as pazes com seu passado, assim ele não atrapalha o presente.
12. É bom deixar suas crianças verem que você chora.
13. Não compare sua vida com a dos outros. Você não tem idéia do que é a jornada deles.
14. Se um relacionamento tiver que ser um segredo, você não deveria entrar nele.
15. Tudo pode mudar num piscar de olhos. Mas não se preocupe; Deus nunca pisca.
16. Respire fundo. Isso acalma a mente.
17. Livre-se de qualquer coisa que não seja útil, bonito ou alegre.
18. Qualquer coisa que não o matar o tornará realmente mais forte.
19. Nunca é muito tarde para ter uma infância feliz. Mas a segunda vez é por sua conta e ninguém mais.
20. Quando se trata do que você ama na vida, não aceite um não como resposta.
21. Acenda as velas, use os lençóis bonitos, use roupa chic. Não guarde isto para uma ocasião especial. Hoje é especial.
22. Prepare-se mais do que o necessário, depois siga com o fluxo.
23. Seja excêntrico agora. Não espere pela velhice para vestir roxo.
24. O órgão sexual mais importante é o cérebro.
25. Ninguém mais é responsável pela sua felicidade, somente você..
26. Enquadre todos os assim chamados "desastres" com estas palavras 'Em cinco anos, isto importará?'
27. Sempre escolha a vida.
28. Perdoe tudo de todo mundo.
29. O que outras pessoas pensam de você não é da sua conta.
30. O tempo cura quase tudo. Dê tempo ao tempo..
31. Não importa quão boa ou ruim é uma situação, ela mudará.
32. Não se leve muito a sério. Ninguém faz isso.
33. Acredite em milagres.
34. Deus ama você porque ele é Deus, não por causa de qualquer coisa que você fez ou não fez.
35. Não faça auditoria na vida. Destaque-se e aproveite-a ao máximo agora.
36. Envelhecer ganha da alternativa -- morrer jovem.
37. Suas crianças têm apenas uma infância.
38. Tudo que verdadeiramente importa no final é que você amou.
39. Saia de casa todos os dias. Os milagres estão esperando em todos os lugares.
40. Se todos nós colocássemos nossos problemas em uma pilha e víssemos todos os outros como eles são, nós pegaríamos nossos mesmos problemas de volta.
41. A inveja é uma perda de tempo. Você já tem tudo o que precisa.
42. O melhor ainda está por vir.
43. Não importa como você se sente, levante-se, vista-se bem e apareça.
44. Produza!
45. A vida não está amarrada com um laço, mas ainda é um presente.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
INSS: Desaposentadoria (p/ aqueles que continuaram a contribuir, mesmo depois de aposentados do INSS)
A desaposentadoria do segurado não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça
Há cinco anos defendo esta tese: renunciar à aposentadoria anterior, de menor valor, para pleitear uma nova, mais tarde, de maior valor, incorporando os anos extras de contribuição previdenciária.
O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30 corre até o INSS e pede a aposentadoria. Não dá bola para a idade e nem para a fórmula de cálculo, o tal do Fator Previdenciário (que existirá até que o presidente Lula sancione a lei que acaba com ele).
Afobados, não pensam que a aposentadoria é para a vida toda. Pensam só em ganhar em dobro, pois vão continuar a trabalhar.
Por isso, entre os aposentados brasileiros é mais comum encontrar gente trabalhando que descansando, ou seja, desaposentados.
Anos depois, cansados, decidem parar de verdade. Sem o salário, vão viver, ou sobreviver, só da mísera aposentadoria.
Ocorre que quem continua a trabalhar depois de aposentado é obrigado a contribuir para o INSS. Mas contribui para nada, melhor, só para tapar o furo da previdência social. É um dinheiro jogado fora, pois não dá direito a nenhum benefício adicional.
Em 1999, após três anos de desequilíbrios crescentes, e com a não aprovação da idade mínima para a aposentadoria na Emenda Constitucional n.º 20 de 1998, o Ministério da Previdência Social buscou encontrar formas de estabelecer a correlação entre contribuições e aposentadorias pagas. Atingir o desejado equilíbrio financeiro e atuarial, o mais importante critério técnico referente à previdência social.
Tal projeto instituiu uma nova fórmula de cálculo do beneficio inicial e passou a considerar não mais os últimos 36 meses de contribuição, mas sim todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data da aposentadoria.
O período escolhido foi em razão da estabilidade da moeda com a implantação do Plano Real. Assim, gradativamente, seriam considerados, para efeito de aposentadoria, períodos contributivos cada vez maiores até chegarmos aos 35 anos de contribuição ou superior, considerados aqueles que começaram a trabalhar em julho de 1994.
A fórmula proposta, chamada de fator previdenciário, passou a correlacionar a poupança previdenciária com o usufruto dessa poupança, considerando o tempo e a alíquota de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do segurado, introduzindo “variáveis atuariais” no cálculo do beneficio.
Tal fórmula ensejava uma “capitalização escritural”. Isso significa que, embora o INSS não forme poupança previdenciária, pois usa as contribuições mensais para pagar os benefícios mensais, seriam consideradas todas as contribuições do segurado como se fossem sendo virtualmente capitalizadas. As contas seriam imaginárias e o cálculo do beneficio feito com base na divisão de um valor acumulado contabilmente, em nome do segurado, dividido pela expectativa de sobrevida (IBGE) do mesmo segurado no momento da aposentadoria.
Após a implantação do fator, pode-se afirmar matemática, financeira e atuarialmente, que o segurado, no momento da aposentadoria, recebe rigorosamente pelo que contribuiu; ou que contribuiu rigorosamente pelo que vai receber até a morte. Sendo assim, esta conta é uma conta de resultado atuarial 0 (zero), ou seja, significa que a aposentadoria foi toda paga pelo segurado antes de se aposentar. Centavo a centavo. É o que diz a lei.
Ora, se, após se aposentar, ele permaneceu no mercado de trabalho formal, como segurado obrigatório da Previdência Social, vertendo contribuições por mais alguns anos, formou uma nova poupança previdenciária virtual.
Assim, de acordo com a própria fórmula do Fator Previdenciário, o aposentado passou a ter direito a melhorias no seu benefício anterior. Sem dar origem a um novo benefício, o recolhimento adicional se configuraria mais como imposto do que como contribuição previdenciária para custear um seguro social. Uma apropriação indébita, locupletamento do INSS, que estaria percebendo valores além dos previstos para financiar a aposentadoria anterior. E o segurado não poder usufruir de nenhum outro benefício correspondente se configuraria em desequilíbrio atuarial em prejuízo do trabalhador.
A desaposentadoria do segurado, portanto, não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça.
Por fim, as recentes Emendas Constitucionais buscaram homogeneizar os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado. Um exemplo é que o rol dos benefícios tem de ser o mesmo.
Pois bem, no setor público, o servidor que completa as carências tem direito a um abono de permanência equivalente à contribuição previdenciária. Trata-se, na verdade, de uma isenção de contribuição, pois tal servidor já contribuiu o suficiente para sua aposentadoria.
Pergunto: Como fica o tratamento equânime respaldado na Constituição Federal? O servidor público fica isento das contribuições e o trabalhador do setor privado tem de continuar a contribuir.
Não há argumento que justifique essa injustiça com os desaposentados. E injustiça se resolve na Justiça.
Fonte: Gazeta do Povo Online (25/05/2010)
Há cinco anos defendo esta tese: renunciar à aposentadoria anterior, de menor valor, para pleitear uma nova, mais tarde, de maior valor, incorporando os anos extras de contribuição previdenciária.
O trabalhador com 35 anos de contribuição e a trabalhadora com 30 corre até o INSS e pede a aposentadoria. Não dá bola para a idade e nem para a fórmula de cálculo, o tal do Fator Previdenciário (que existirá até que o presidente Lula sancione a lei que acaba com ele).
Afobados, não pensam que a aposentadoria é para a vida toda. Pensam só em ganhar em dobro, pois vão continuar a trabalhar.
Por isso, entre os aposentados brasileiros é mais comum encontrar gente trabalhando que descansando, ou seja, desaposentados.
Anos depois, cansados, decidem parar de verdade. Sem o salário, vão viver, ou sobreviver, só da mísera aposentadoria.
Ocorre que quem continua a trabalhar depois de aposentado é obrigado a contribuir para o INSS. Mas contribui para nada, melhor, só para tapar o furo da previdência social. É um dinheiro jogado fora, pois não dá direito a nenhum benefício adicional.
Em 1999, após três anos de desequilíbrios crescentes, e com a não aprovação da idade mínima para a aposentadoria na Emenda Constitucional n.º 20 de 1998, o Ministério da Previdência Social buscou encontrar formas de estabelecer a correlação entre contribuições e aposentadorias pagas. Atingir o desejado equilíbrio financeiro e atuarial, o mais importante critério técnico referente à previdência social.
Tal projeto instituiu uma nova fórmula de cálculo do beneficio inicial e passou a considerar não mais os últimos 36 meses de contribuição, mas sim todos os salários de contribuição desde julho de 1994 até a data da aposentadoria.
O período escolhido foi em razão da estabilidade da moeda com a implantação do Plano Real. Assim, gradativamente, seriam considerados, para efeito de aposentadoria, períodos contributivos cada vez maiores até chegarmos aos 35 anos de contribuição ou superior, considerados aqueles que começaram a trabalhar em julho de 1994.
A fórmula proposta, chamada de fator previdenciário, passou a correlacionar a poupança previdenciária com o usufruto dessa poupança, considerando o tempo e a alíquota de contribuição, a idade e a expectativa de sobrevida do segurado, introduzindo “variáveis atuariais” no cálculo do beneficio.
Tal fórmula ensejava uma “capitalização escritural”. Isso significa que, embora o INSS não forme poupança previdenciária, pois usa as contribuições mensais para pagar os benefícios mensais, seriam consideradas todas as contribuições do segurado como se fossem sendo virtualmente capitalizadas. As contas seriam imaginárias e o cálculo do beneficio feito com base na divisão de um valor acumulado contabilmente, em nome do segurado, dividido pela expectativa de sobrevida (IBGE) do mesmo segurado no momento da aposentadoria.
Após a implantação do fator, pode-se afirmar matemática, financeira e atuarialmente, que o segurado, no momento da aposentadoria, recebe rigorosamente pelo que contribuiu; ou que contribuiu rigorosamente pelo que vai receber até a morte. Sendo assim, esta conta é uma conta de resultado atuarial 0 (zero), ou seja, significa que a aposentadoria foi toda paga pelo segurado antes de se aposentar. Centavo a centavo. É o que diz a lei.
Ora, se, após se aposentar, ele permaneceu no mercado de trabalho formal, como segurado obrigatório da Previdência Social, vertendo contribuições por mais alguns anos, formou uma nova poupança previdenciária virtual.
Assim, de acordo com a própria fórmula do Fator Previdenciário, o aposentado passou a ter direito a melhorias no seu benefício anterior. Sem dar origem a um novo benefício, o recolhimento adicional se configuraria mais como imposto do que como contribuição previdenciária para custear um seguro social. Uma apropriação indébita, locupletamento do INSS, que estaria percebendo valores além dos previstos para financiar a aposentadoria anterior. E o segurado não poder usufruir de nenhum outro benefício correspondente se configuraria em desequilíbrio atuarial em prejuízo do trabalhador.
A desaposentadoria do segurado, portanto, não afronta o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário, mas o reforça.
Por fim, as recentes Emendas Constitucionais buscaram homogeneizar os regimes previdenciários dos trabalhadores do setor público e privado. Um exemplo é que o rol dos benefícios tem de ser o mesmo.
Pois bem, no setor público, o servidor que completa as carências tem direito a um abono de permanência equivalente à contribuição previdenciária. Trata-se, na verdade, de uma isenção de contribuição, pois tal servidor já contribuiu o suficiente para sua aposentadoria.
Pergunto: Como fica o tratamento equânime respaldado na Constituição Federal? O servidor público fica isento das contribuições e o trabalhador do setor privado tem de continuar a contribuir.
Não há argumento que justifique essa injustiça com os desaposentados. E injustiça se resolve na Justiça.
Fonte: Gazeta do Povo Online (25/05/2010)
terça-feira, 11 de maio de 2010
quinta-feira, 6 de maio de 2010
INSS: Fim do fator previdenciário eleva valor da aposentadoria
Extinção do mecanismo que reduz o valor do benefício permitirá que o trabalhador receba seus vencimentos de forma integral, mesmo se ele sair da ativa antes da idade mínima determinada pelas regras da Previdência Social
O fim do fator previdenciário, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo ganhando mais a partir de 2011. O fator é o mecanismo usado pela Previdência Social no cálculo do benefício que acaba achatando seu valor inicial.
Pelas contas do advogado Luís Kerbauy, do escritório Najjarian Batista, um homem que se aposente com 60 anos de idade, cinco antes da idade mínima, e 35 anos de recolhimento pelo salário de contribuição máximo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.416,54, atinge R$ 3.115,83 em média, que seria o valor inicial da aposentadoria. Pela regra em vigor, com a aplicação do fator previdenciário o benefício é reduzido para R$ 2.724,00.
Ainda de acordo com os cálculos de Kerbauy, uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, que também tenha recolhido o INSS desde julho de 1994 pelo teto máximo teria os mesmos R$ 3.115,83 de média, mas com o fator previdenciário o valor inicial cai para R$ 2.251,81.
Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base na média de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até o mês da concessão do benefício. Quando os homens requerem antes dos 65 anos e as mulheres antes dos 60, idades mínimas pelas regras do Ministério da Previdência Social, é aplicado o fator previdenciário, redutor que fica maior quanto mais distante a idade mínima do trabalhador para ter direito à aposentadoria (veja quadro).
O fator previdenciário é definido levando-se em conta a idade do trabalhador ao requerer a aposentadoria e a expectativa de vida média da população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua aplicação só ocorre quando o segurado requer o benefício baseado apenas na idade. Sua função é fazer com que o trabalhador adie ao máximo a aposentadoria.
Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para apreciação no Senado e, se aprovado vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha disse que o governo vai trabalhar para reverter a votação, mostrando aos senadores “a realidade das contas públicas, a capacidade de o governo suportar um aumento de reajuste de aposentados”. E emendou: “Vamos mostrar tudo que já fizemos para os aposentados que ganham salário mínimo e esperamos que os senadores possam rever esta situação da Câmara”.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai recomendar a Lula o veto ao fim do fator previdenciário. “O governo tem deixado claro a preocupação com a sustentabilidade do INSS”, afirmou. Ele admite que o veto é uma decisão impopular, mas é preciso ter clareza de que não é possível aprovar tudo só porque é um ano eleitoral. Para Paulo Bernardo, não se pode deixar um “abacaxi” para o próximo governo, seja ele oposição ou não. Ele disse ainda que um eventual veto não será uma traição ao eleitor, mas a aprovação de medidas que tornem o INSS insustentável é que seria “enfiar a faca no eleitor”.
Reajuste
A Câmara também aprovou anteontem o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, retroativo a 1º de janeiro.
Segundo cálculos realizados pela Conde Consultoria, especializada em cálculo atuarial, quem recebe R$ 2 mil tem uma diferença a receber que chegaria a R$ 156 se o valor fosse pago a partir de maio. A quantia se refere à diferença dos 6,14% já concedidos pelo governo em janeiro e os 7,7% definidos na Câmara.
O Senado deve manter o reajuste de 7,7%, marcando assim a segunda derrota consecutiva do Palácio do Planalto. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), “politicamente, não há condição de baixar” o porcentual de ajuste assegurado pelos deputados.
O reajuste e o fim do fator previdenciário podem criar uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões para os cofres públicos a partir de 2011, de acordo técnicos da Câmara. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão.
Apesar de Paulo Bernardo ter dito que irá recomendar o veto, os deputados resolveram transferir para o presidente o custo político de impedir o reajuste. Lula, por sua vez, evitou ontem dizer taxativamente que vai vetar o reajuste acima dos 7% acertado com os líderes governistas. Disse que vai esperar a decisão final do Senado e avaliou que a “Câmara cumpriu o seu papel”. E acrescentou: “O presidente também cumprirá o seu papel”.
Fique atento
1 - QUEM PODE SE APOSENTAR?
A solicitação pode ser feita por idade, caso de trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. A aposentadoria por idade pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.
2 - COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA?
Atualmente, o cálculo leva em conta a média de 80% dos mais altos salários de contribuição utilizados mensalmente como base para cálculo do valor a ser recolhido mensalmente para o INSS. A média computa as referências desde julho de 1994 até a data da concessão do benefício.
3 - O QUE É SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO?
É o valor de referência para cálculo das contribuições mensais dos
trabalhadores ao INSS. O maior valor atualmente em vigor é R$ 3.416,54 para uma alíquota de 11%. Os trabalhadores que ganham acima deste valor são descontados em R$ 375,82, independentemente do salário mensal.
4 - O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Trata-se de um redutor utilizado para os requerimentos de aposentadoria por tempo mínimo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 para mulheres, utilizado quando o pedido do benefício é feito antes da idade mínima, 65 anos para homens e 60 para as mulheres. Quanto maior o tempo entre o requerimento e a idade mínima, maior o redutor, que leva em conta a expectativa de vida medida pelo IBGE
5 - O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ ESTÁ VALENDO?
Não, o fim do fator previdenciário só entra em vigor após passar no Senado e por sanção do presidente Lula. A regra, se aprovada, só deve começar a valer em 2011.
Fonte: Jornal da Tarde (06/05/2010)
O fim do fator previdenciário, aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, vai permitir que os brasileiros se aposentem mais cedo ganhando mais a partir de 2011. O fator é o mecanismo usado pela Previdência Social no cálculo do benefício que acaba achatando seu valor inicial.
Pelas contas do advogado Luís Kerbauy, do escritório Najjarian Batista, um homem que se aposente com 60 anos de idade, cinco antes da idade mínima, e 35 anos de recolhimento pelo salário de contribuição máximo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.416,54, atinge R$ 3.115,83 em média, que seria o valor inicial da aposentadoria. Pela regra em vigor, com a aplicação do fator previdenciário o benefício é reduzido para R$ 2.724,00.
Ainda de acordo com os cálculos de Kerbauy, uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, que também tenha recolhido o INSS desde julho de 1994 pelo teto máximo teria os mesmos R$ 3.115,83 de média, mas com o fator previdenciário o valor inicial cai para R$ 2.251,81.
Atualmente, o valor da aposentadoria é calculado com base na média de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994 até o mês da concessão do benefício. Quando os homens requerem antes dos 65 anos e as mulheres antes dos 60, idades mínimas pelas regras do Ministério da Previdência Social, é aplicado o fator previdenciário, redutor que fica maior quanto mais distante a idade mínima do trabalhador para ter direito à aposentadoria (veja quadro).
O fator previdenciário é definido levando-se em conta a idade do trabalhador ao requerer a aposentadoria e a expectativa de vida média da população medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Sua aplicação só ocorre quando o segurado requer o benefício baseado apenas na idade. Sua função é fazer com que o trabalhador adie ao máximo a aposentadoria.
Após passar pela Câmara, o projeto seguirá para apreciação no Senado e, se aprovado vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha disse que o governo vai trabalhar para reverter a votação, mostrando aos senadores “a realidade das contas públicas, a capacidade de o governo suportar um aumento de reajuste de aposentados”. E emendou: “Vamos mostrar tudo que já fizemos para os aposentados que ganham salário mínimo e esperamos que os senadores possam rever esta situação da Câmara”.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que vai recomendar a Lula o veto ao fim do fator previdenciário. “O governo tem deixado claro a preocupação com a sustentabilidade do INSS”, afirmou. Ele admite que o veto é uma decisão impopular, mas é preciso ter clareza de que não é possível aprovar tudo só porque é um ano eleitoral. Para Paulo Bernardo, não se pode deixar um “abacaxi” para o próximo governo, seja ele oposição ou não. Ele disse ainda que um eventual veto não será uma traição ao eleitor, mas a aprovação de medidas que tornem o INSS insustentável é que seria “enfiar a faca no eleitor”.
Reajuste
A Câmara também aprovou anteontem o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo, retroativo a 1º de janeiro.
Segundo cálculos realizados pela Conde Consultoria, especializada em cálculo atuarial, quem recebe R$ 2 mil tem uma diferença a receber que chegaria a R$ 156 se o valor fosse pago a partir de maio. A quantia se refere à diferença dos 6,14% já concedidos pelo governo em janeiro e os 7,7% definidos na Câmara.
O Senado deve manter o reajuste de 7,7%, marcando assim a segunda derrota consecutiva do Palácio do Planalto. De acordo com o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), “politicamente, não há condição de baixar” o porcentual de ajuste assegurado pelos deputados.
O reajuste e o fim do fator previdenciário podem criar uma despesa adicional de R$ 5,6 bilhões para os cofres públicos a partir de 2011, de acordo técnicos da Câmara. Somente neste ano, o rombo deve ser de R$ 1,8 bilhão.
Apesar de Paulo Bernardo ter dito que irá recomendar o veto, os deputados resolveram transferir para o presidente o custo político de impedir o reajuste. Lula, por sua vez, evitou ontem dizer taxativamente que vai vetar o reajuste acima dos 7% acertado com os líderes governistas. Disse que vai esperar a decisão final do Senado e avaliou que a “Câmara cumpriu o seu papel”. E acrescentou: “O presidente também cumprirá o seu papel”.
Fique atento
1 - QUEM PODE SE APOSENTAR?
A solicitação pode ser feita por idade, caso de trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. A aposentadoria por idade pode ser integral ou proporcional. Para ter direito à aposentadoria integral, o homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Para requerer a aposentadoria proporcional, o trabalhador tem que combinar dois requisitos: tempo de contribuição e idade mínima. Os homens podem requerer aposentadoria proporcional aos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. As mulheres têm direito à proporcional aos 48 anos de idade e 25 de contribuição.
2 - COMO É CALCULADO O VALOR DA APOSENTADORIA?
Atualmente, o cálculo leva em conta a média de 80% dos mais altos salários de contribuição utilizados mensalmente como base para cálculo do valor a ser recolhido mensalmente para o INSS. A média computa as referências desde julho de 1994 até a data da concessão do benefício.
3 - O QUE É SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO?
É o valor de referência para cálculo das contribuições mensais dos
trabalhadores ao INSS. O maior valor atualmente em vigor é R$ 3.416,54 para uma alíquota de 11%. Os trabalhadores que ganham acima deste valor são descontados em R$ 375,82, independentemente do salário mensal.
4 - O QUE É FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Trata-se de um redutor utilizado para os requerimentos de aposentadoria por tempo mínimo de contribuição, 35 anos para os homens e 30 para mulheres, utilizado quando o pedido do benefício é feito antes da idade mínima, 65 anos para homens e 60 para as mulheres. Quanto maior o tempo entre o requerimento e a idade mínima, maior o redutor, que leva em conta a expectativa de vida medida pelo IBGE
5 - O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO JÁ ESTÁ VALENDO?
Não, o fim do fator previdenciário só entra em vigor após passar no Senado e por sanção do presidente Lula. A regra, se aprovada, só deve começar a valer em 2011.
Fonte: Jornal da Tarde (06/05/2010)
quarta-feira, 5 de maio de 2010
Câmara aprova o fim do fator previdenciário e reajuste de 7,7% nas aposentadorias > 1SM
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do fator previdenciário, índice que reduz os benefícios de quem se aposenta mais novo. A medida beneficia o trabalhador que deseja se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, é preciso ter, pelo menos 30 anos de pagamento ao INSS, para mulher, e 35 anos, para homem. Não é exigida idade mínima, mas quanto mais jovem o segurado se aposentar maior será a redução de seu benefício com o fator previdenciário.
Presidente deverá vetar projetos aprovados pelos deputados
Reajuste do INSS de 7,7% é aprovado
Com a eliminação do redutor, quem atingir o tempo mínimo de contribuição poderá se aposentar com o benefício integral independentemente da sua idade.
A proposta de extinção do fator foi acrescentada à MP (medida provisória) 475, que trata dos reajustes dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Essa foi a segunda derrota do governo ontem no Congresso. A primeira refere-se ao aumento de 7,7% aprovado pelos deputados, em lugar dos 6,14% concedidos em janeiro.
A eliminação do fator, proposta de autoria do deputado federal Fernando Coruja (PPS-SC), foi aprovada em plenário com 323 votos a favor, 80 contra e duas abstenções.
Fonte: Agora S.Paulo (05/05/2010)
Presidente deverá vetar projetos aprovados pelos deputados
Reajuste do INSS de 7,7% é aprovado
Com a eliminação do redutor, quem atingir o tempo mínimo de contribuição poderá se aposentar com o benefício integral independentemente da sua idade.
A proposta de extinção do fator foi acrescentada à MP (medida provisória) 475, que trata dos reajustes dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.
Essa foi a segunda derrota do governo ontem no Congresso. A primeira refere-se ao aumento de 7,7% aprovado pelos deputados, em lugar dos 6,14% concedidos em janeiro.
A eliminação do fator, proposta de autoria do deputado federal Fernando Coruja (PPS-SC), foi aprovada em plenário com 323 votos a favor, 80 contra e duas abstenções.
Fonte: Agora S.Paulo (05/05/2010)
Telebrás será responsável pelo Plano de Banda Larga do governo
A Telebrás informou que integrará o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL),"tendo em vista decisão governamental, informada pelo Ministério das Comunicações".
Segundo o fato relevante divulgado ao mercado, caberá à estatal prestar apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.
A Telebrás também será responsável por implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.
A empresa deverá fornecer infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos;
Por fim, a Telebrás prestará serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde não exista oferta do serviço.
Fonte: Téo Takar - Valor (05/05/2010)
Segundo o fato relevante divulgado ao mercado, caberá à estatal prestar apoio e suporte às políticas públicas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público.
A Telebrás também será responsável por implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal.
A empresa deverá fornecer infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos;
Por fim, a Telebrás prestará serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas em localidades onde não exista oferta do serviço.
Fonte: Téo Takar - Valor (05/05/2010)
terça-feira, 4 de maio de 2010
Diversão: Saiba como atender uma operadora de telemarketing
Vc aposentado, aprenda a atender uma chamada originada no telemarketing.
Acesse o video abaixo:
Acesse o video abaixo:
segunda-feira, 3 de maio de 2010
Apresentação da Sistel feita no CPqD em abr/2010
Como a Sistel não pode ainda disponibilizar a apresentação feita pelo seu presidente Wilson Delfino no evento Sistel Presente no CPqD em 15 de abril passado, este blog APOSENTELECOM divulga para seus leitores este importante conteúdo de interesse tanto dos assistidos como dos partipantes dos planos CPqD-Prev, PBS-CPqD e PBS-A.
Para tanto acesse o link http://rapidshare.com/files/383192003/ApresSistel_Abr10_CPqD.pdf.html , clique no botão FREE USER, aguarde 1 minuto e depois clique no botão DOWNLOAD e o arquivo será baixado para seu PC. Depois é só abri-lo e lê-lo no formato PDF.
Caso tenham dificuldades, mandem uma mensagem através do link COMENTARIOS logo abaixo deste post.
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Fundos: Privatização de teles não teve irregularidades
Sistema Telebrás foi privatizado durante governo FHC, em 1998.
Ministério Público questionava a legalidade da compra da Tele Norte Leste.
O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fernando Tourinho Neto, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar por improbidade administrativa os envolvidos na privatização do antigo Sistema Telebrás, formado por empresas federais de telefonia. A privatização do setor foi realizada em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O MPF ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a inocência do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-ministro das Telecomunicações, André Pinheiro de Lara Rezende, ex-presidente interino do BNDES, José Pio Borges de Castro Filho.
A ação do MPF alegava irregularidades no leilão de privatização em que o Consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste. De acordo com os promotores, “recursos que compuseram a primeira parcela do pagamento referente à compra das ações da Tele Norte Leste S/A provieram do BNDES, das seguradoras do Banco do Brasil e de empresas controladas por fundos de pensão de estatais. O consórcio teria sido formado, então, com empréstimos ilegais”.
Em primeira instância, a Justiça concluiu que não houve violações no processo de privatização. Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, o MPF alegou que a sentença não analisou os fundamentos da demanda, apenas julgou com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou irregularidades.
Mas o juiz do TRF rejeitou o recuso do MPF com base no mesmo relatório do TCU. Em sua decisão, Tourinho Neto ressaltou ainda que a “anulação da operação de privatização da Tele Norte Leste não atenderia ao interesse público, podendo causar inúmeros prejuízos.”
Fonte:Débora Santos - Portal G1 (03/05/2010)
Ministério Público questionava a legalidade da compra da Tele Norte Leste.
O juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Fernando Tourinho Neto, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar por improbidade administrativa os envolvidos na privatização do antigo Sistema Telebrás, formado por empresas federais de telefonia. A privatização do setor foi realizada em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
O MPF ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão reforça a inocência do ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Carlos Mendonça de Barros, do ex-ministro das Telecomunicações, André Pinheiro de Lara Rezende, ex-presidente interino do BNDES, José Pio Borges de Castro Filho.
A ação do MPF alegava irregularidades no leilão de privatização em que o Consórcio Telemar adquiriu a Tele Norte Leste. De acordo com os promotores, “recursos que compuseram a primeira parcela do pagamento referente à compra das ações da Tele Norte Leste S/A provieram do BNDES, das seguradoras do Banco do Brasil e de empresas controladas por fundos de pensão de estatais. O consórcio teria sido formado, então, com empréstimos ilegais”.
Em primeira instância, a Justiça concluiu que não houve violações no processo de privatização. Ao recorrer ao TRF da 1.ª Região, o MPF alegou que a sentença não analisou os fundamentos da demanda, apenas julgou com base em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não encontrou irregularidades.
Mas o juiz do TRF rejeitou o recuso do MPF com base no mesmo relatório do TCU. Em sua decisão, Tourinho Neto ressaltou ainda que a “anulação da operação de privatização da Tele Norte Leste não atenderia ao interesse público, podendo causar inúmeros prejuízos.”
Fonte:Débora Santos - Portal G1 (03/05/2010)
Fundos passam por onda de fusões, cisões e retirada de patrocinadores
Na esteira de negócios entre as empresas patrocinadoras, 62 entidades e planos de previdência complementar se reestruturaram desde 2006
Movimento, que deve se acentuar neste ano, traz incertezas aos participantes dos fundos; governo quer agora regular essas situações
A onda de fusões e cisões de empresas que dominou a economia nos últimos anos também invadiu, sem alarde, a indústria dos fundos de pensão.
Levantamento obtido pela Folha mostra que 62 entidades e planos de previdência complementar foram autorizados a se reestruturar desde 2006, na esteira dos negócios fechados no cenário empresarial.
Com o elevado número de operações envolvendo os fundos, o governo pretende regular esses movimentos do setor, pois hoje a legislação de previdência complementar não trata claramente do assunto.
As situações são resolvidas de forma pontual, e a falta de regras tem gerado insegurança jurídica principalmente entre os trabalhadores que participam do sistema. O setor de fundos de pensão abrange hoje 2,5 milhões de pessoas, entre funcionários ativos e aposentados.
Nos próximos meses, o Conselho Nacional de Previdência Complementar -instância regulatória do sistema- deverá discutir e editar uma resolução para normatizar fusões/incorporações e cisões de fundos de pensão e planos de benefício. Será uma espécie de manual para o setor. "A legislação em vigor é de 1988 e necessita ser revista", afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella.
Com a perspectiva de crescimento forte da economia, espera-se um movimento disseminado de reestruturação nos diferentes setores de atividade, causando reflexos no sistema de previdência complementar.
O secretário explica que o efeito colateral que pode (ou não) ocorrer no contexto das fusões e cisões é a retirada do patrocínio por parte das empresas. "Não é um assunto trivial. Imagine: eu, que era funcionário de uma empresa ou já estava aposentado, como fica minha situação? Eu contribuí o tempo inteiro e, de repente, perco o patrocínio da empresa. E aí, como fica?", diz Barella.
Pico
De acordo com o levantamento das operações, entre 2003 e 2005, nove entidades e planos tiveram suas propostas de fusão/incorporação e cisão aprovadas pela então Secretaria de Previdência Complementar. De 2006 a 2009, essas operações pularam para 62.
O pico desse movimento ocorreu em 2008, quando a economia teve expansão de 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Naquele período, foram registrados 19 casos de reestruturação de fundos e planos. Embora no ano passado tenham sido aprovadas 16 operações, o número de pedidos apresentados ao governo chegou a 32 -16 processos ainda estão em análise.
"O que acontece na economia repercute nos fundos de pensão. Se a gente pegar a fusão da Oi com a Brasil Telecom, a nova empresa optou por não manter duas ou três entidades separadamente [Fundação Atlântico, BrTPrev e Fundação 14]", disse o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena. Nesse caso, houve centralização da gestão na Atlântico, que administra hoje cinco planos diferentes.
Barella cita outro exemplo. Em 2008, o Banco do Brasil acertou a compra da Nossa Caixa. Junto com o banco, herdou o Economus, fundo de pensão dos funcionários da instituição.
Embora o BB tenha assumido o papel de patrocinadora do Economus, a situação ainda é indefinida para os mais de 15 mil participantes e assistidos da entidade.
"Ainda é uma situação embrionária", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Economus, Sérgio Iunes.
Mudança em fundo pode afetar projeto de aposentadoria
No caso de fusões, se houver retirada de patrocínio, resta aos participantes reduzir o valor do benefício ou liquidar o fundo.
Ausência de regras para normatizar fusões e cisões no setor tem feito com que muitos casos acabem na Justiça, diz diretor da Previc.
Em 1997, o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) foi privatizado, e a instituição foi incorporada pelo Itaú. A fusão resultou na liquidação do Previ-Banerj, o fundo de pensão dos funcionários do banco estadual, os planos de benefícios foram encerrados e os recursos, devolvidos aos participantes.
O caso serve como exemplo do que pode acontecer com fundos no processo de fusão ou cisão de empresas, quando há retirada do patrocínio.
No sistema de previdência complementar fechado, os trabalhadores contribuem para as entidades com o objetivo de engordar sua aposentadoria. Já as empresas optam por oferecer esse benefício ao funcionário dentro de sua estratégia de RH. Dessa forma, passam também a recolher contribuições, gozando de benefícios tributários.
Mas, com a retirada do patrocínio pela empresa, os trabalhadores passam a levar o fundo nas costas. Sobram a eles poucas alternativas, como aumentar sua contribuição para manter o mesmo valor de benefício no futuro, reduzir o valor de seus benefícios ou liquidar o fundo de pensão (nesse caso, têm direito às contribuições feitas ao longo dos anos).
A saída do patrocinador, no entanto, não ocorre somente nos casos de reestruturação. Também pode ser fruto de dificuldades financeiras do patrocinador ou opção da empresa em sua política de pessoal.
Na avaliação do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a falta de regras para normatizar fusões/cisões de fundos tem feito com que muitos casos acabem na Justiça.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, lembra que todos os casos de reestruturação autorizados nos últimos anos tiveram como foco os participantes. "Tudo foi feito de forma pontual, considerando que isso envolve diferentes relações de trabalho, com diferentes impactos previdenciários, com variados níveis de contribuição e características de planos e populações diferentes", disse.
Pena acrescenta que, junto com a regulação do processo de fusão e cisão, o governo deverá rever também as normas para a retirada de patrocínio. "A legislação atual estimula a retirada", disse. Em 2007, ocorreram 82 retiradas de patrocínio. Em 2008, caíram para 61, minguando para 28 no ano passado.
A incorporação de uma instituição, no entanto, não leva necessariamente a uma fusão ou ao fim das entidades de previdência complementar. Apesar de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) ter sido adquirido pelo BB em 2008, o fundo dos funcionários do antigo banco continuou existindo de forma independente, patrocinado pelo BB e outras empresas.
Fonte: Folha de S.Paulo (02/05/2010)
Movimento, que deve se acentuar neste ano, traz incertezas aos participantes dos fundos; governo quer agora regular essas situações
A onda de fusões e cisões de empresas que dominou a economia nos últimos anos também invadiu, sem alarde, a indústria dos fundos de pensão.
Levantamento obtido pela Folha mostra que 62 entidades e planos de previdência complementar foram autorizados a se reestruturar desde 2006, na esteira dos negócios fechados no cenário empresarial.
Com o elevado número de operações envolvendo os fundos, o governo pretende regular esses movimentos do setor, pois hoje a legislação de previdência complementar não trata claramente do assunto.
As situações são resolvidas de forma pontual, e a falta de regras tem gerado insegurança jurídica principalmente entre os trabalhadores que participam do sistema. O setor de fundos de pensão abrange hoje 2,5 milhões de pessoas, entre funcionários ativos e aposentados.
Nos próximos meses, o Conselho Nacional de Previdência Complementar -instância regulatória do sistema- deverá discutir e editar uma resolução para normatizar fusões/incorporações e cisões de fundos de pensão e planos de benefício. Será uma espécie de manual para o setor. "A legislação em vigor é de 1988 e necessita ser revista", afirma o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella.
Com a perspectiva de crescimento forte da economia, espera-se um movimento disseminado de reestruturação nos diferentes setores de atividade, causando reflexos no sistema de previdência complementar.
O secretário explica que o efeito colateral que pode (ou não) ocorrer no contexto das fusões e cisões é a retirada do patrocínio por parte das empresas. "Não é um assunto trivial. Imagine: eu, que era funcionário de uma empresa ou já estava aposentado, como fica minha situação? Eu contribuí o tempo inteiro e, de repente, perco o patrocínio da empresa. E aí, como fica?", diz Barella.
Pico
De acordo com o levantamento das operações, entre 2003 e 2005, nove entidades e planos tiveram suas propostas de fusão/incorporação e cisão aprovadas pela então Secretaria de Previdência Complementar. De 2006 a 2009, essas operações pularam para 62.
O pico desse movimento ocorreu em 2008, quando a economia teve expansão de 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Naquele período, foram registrados 19 casos de reestruturação de fundos e planos. Embora no ano passado tenham sido aprovadas 16 operações, o número de pedidos apresentados ao governo chegou a 32 -16 processos ainda estão em análise.
"O que acontece na economia repercute nos fundos de pensão. Se a gente pegar a fusão da Oi com a Brasil Telecom, a nova empresa optou por não manter duas ou três entidades separadamente [Fundação Atlântico, BrTPrev e Fundação 14]", disse o diretor-superintendente da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Ricardo Pena. Nesse caso, houve centralização da gestão na Atlântico, que administra hoje cinco planos diferentes.
Barella cita outro exemplo. Em 2008, o Banco do Brasil acertou a compra da Nossa Caixa. Junto com o banco, herdou o Economus, fundo de pensão dos funcionários da instituição.
Embora o BB tenha assumido o papel de patrocinadora do Economus, a situação ainda é indefinida para os mais de 15 mil participantes e assistidos da entidade.
"Ainda é uma situação embrionária", explicou o presidente do Conselho Deliberativo do Economus, Sérgio Iunes.
Mudança em fundo pode afetar projeto de aposentadoria
No caso de fusões, se houver retirada de patrocínio, resta aos participantes reduzir o valor do benefício ou liquidar o fundo.
Ausência de regras para normatizar fusões e cisões no setor tem feito com que muitos casos acabem na Justiça, diz diretor da Previc.
Em 1997, o Banerj (Banco do Estado do Rio de Janeiro) foi privatizado, e a instituição foi incorporada pelo Itaú. A fusão resultou na liquidação do Previ-Banerj, o fundo de pensão dos funcionários do banco estadual, os planos de benefícios foram encerrados e os recursos, devolvidos aos participantes.
O caso serve como exemplo do que pode acontecer com fundos no processo de fusão ou cisão de empresas, quando há retirada do patrocínio.
No sistema de previdência complementar fechado, os trabalhadores contribuem para as entidades com o objetivo de engordar sua aposentadoria. Já as empresas optam por oferecer esse benefício ao funcionário dentro de sua estratégia de RH. Dessa forma, passam também a recolher contribuições, gozando de benefícios tributários.
Mas, com a retirada do patrocínio pela empresa, os trabalhadores passam a levar o fundo nas costas. Sobram a eles poucas alternativas, como aumentar sua contribuição para manter o mesmo valor de benefício no futuro, reduzir o valor de seus benefícios ou liquidar o fundo de pensão (nesse caso, têm direito às contribuições feitas ao longo dos anos).
A saída do patrocinador, no entanto, não ocorre somente nos casos de reestruturação. Também pode ser fruto de dificuldades financeiras do patrocinador ou opção da empresa em sua política de pessoal.
Na avaliação do diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a falta de regras para normatizar fusões/cisões de fundos tem feito com que muitos casos acabem na Justiça.
O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Murilo Barella, lembra que todos os casos de reestruturação autorizados nos últimos anos tiveram como foco os participantes. "Tudo foi feito de forma pontual, considerando que isso envolve diferentes relações de trabalho, com diferentes impactos previdenciários, com variados níveis de contribuição e características de planos e populações diferentes", disse.
Pena acrescenta que, junto com a regulação do processo de fusão e cisão, o governo deverá rever também as normas para a retirada de patrocínio. "A legislação atual estimula a retirada", disse. Em 2007, ocorreram 82 retiradas de patrocínio. Em 2008, caíram para 61, minguando para 28 no ano passado.
A incorporação de uma instituição, no entanto, não leva necessariamente a uma fusão ou ao fim das entidades de previdência complementar. Apesar de o Besc (Banco do Estado de Santa Catarina) ter sido adquirido pelo BB em 2008, o fundo dos funcionários do antigo banco continuou existindo de forma independente, patrocinado pelo BB e outras empresas.
Fonte: Folha de S.Paulo (02/05/2010)
sexta-feira, 30 de abril de 2010
APOS fez Assembléia e elegeu nova diretoria
No último dia 27 a APOS (Associação dos Aposentados da Fundação CPqD) fez sua segunda Assembléia desde a sua fundação, mas que, infelizmente, contou com pouca participação de seus associados.
Em torno de 20 associados estiveram presentes, número insuficiente para implementar as alterações no Estatuto da Associação, conforme se pretendia.
Mas a reunião foi proveitosa com a reeleição da diretoria atual (com duas alterações: Nilda passou a ser a tesoureira no lugar de Joseph e Veríssimo entrou no lugar do Valmir) que terá um novo mandato, desta vez de dois anos. Alem disto foram aprovadas as contas da diretoria passada e estabelecidos novos valores escalonados das trimestralidades a partir de julho de 2010, mas que em breve poderão se tornar mensalidade com débito automático sobre o benefício pago pela Sistel. Tudo dependerá da boa vontade da Sistel em firmar o convênio com a APOS e da opção por escrito de cada associado. Haverá tambem desconto sobre a contribuição associativa paga antes do dia 10 do mes de vencimento.
Para maiores informações consultem o site da APOS
Esclarecimento: como deixei o cargo de tesoureiro da APOS (mas continuo como sócio), solicito aos associados que não me enviem mais emails com comprovante de depositos efetuados. O email da Nilda, nossa nova tesoureira, é nina-zen@bol.com.br
Em torno de 20 associados estiveram presentes, número insuficiente para implementar as alterações no Estatuto da Associação, conforme se pretendia.
Mas a reunião foi proveitosa com a reeleição da diretoria atual (com duas alterações: Nilda passou a ser a tesoureira no lugar de Joseph e Veríssimo entrou no lugar do Valmir) que terá um novo mandato, desta vez de dois anos. Alem disto foram aprovadas as contas da diretoria passada e estabelecidos novos valores escalonados das trimestralidades a partir de julho de 2010, mas que em breve poderão se tornar mensalidade com débito automático sobre o benefício pago pela Sistel. Tudo dependerá da boa vontade da Sistel em firmar o convênio com a APOS e da opção por escrito de cada associado. Haverá tambem desconto sobre a contribuição associativa paga antes do dia 10 do mes de vencimento.
Para maiores informações consultem o site da APOS
Esclarecimento: como deixei o cargo de tesoureiro da APOS (mas continuo como sócio), solicito aos associados que não me enviem mais emails com comprovante de depositos efetuados. O email da Nilda, nossa nova tesoureira, é nina-zen@bol.com.br
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Sistel apronta novamente com seus assistidos e participantes II
Dia 15 de abril, durante o evento Sistel Presente no CPqD, os dirigentes da Sistel fizeram de público duas promessas aos participantes e assistidos presentes no CPqD:
- disponibilizar as transparências exibidas naquelas palestras e
- enviar, via email, a cada aposentável (participantes com mais de 50 anos) uma planilha demonstrativa da diferença de beneficío de aposentadoria calculada com a tabela de mortalidade atual (AT-83) e a nova tabela a entrar em vigor em junho de 2010 (AT-2000). Esta planilha é de suma importância aos participantes com idade superior a 53 anos e portanto próximos de se aposentarem e assim poder decidir seu futuro: aposentar-se até maio com um benefício determinado e já conhecido através das simulações existentes no site da Sistel ou seguirem na ativa e receber um benefício em torno de 7,5% inferior com relação a tabela a ser extinta.
Pois até o momento nenhuma das duas promessas foi cumprida pela Sistel.
A Sistel precisa entender que agindo desta forma com seus participantes e assistidos só cultivará a descrença em sua governança, aumentando desta forma as dúvidas dos participantes quanto a sua permanencia nos planos de aposentadoria que ela oferece.
- disponibilizar as transparências exibidas naquelas palestras e
- enviar, via email, a cada aposentável (participantes com mais de 50 anos) uma planilha demonstrativa da diferença de beneficío de aposentadoria calculada com a tabela de mortalidade atual (AT-83) e a nova tabela a entrar em vigor em junho de 2010 (AT-2000). Esta planilha é de suma importância aos participantes com idade superior a 53 anos e portanto próximos de se aposentarem e assim poder decidir seu futuro: aposentar-se até maio com um benefício determinado e já conhecido através das simulações existentes no site da Sistel ou seguirem na ativa e receber um benefício em torno de 7,5% inferior com relação a tabela a ser extinta.
Pois até o momento nenhuma das duas promessas foi cumprida pela Sistel.
A Sistel precisa entender que agindo desta forma com seus participantes e assistidos só cultivará a descrença em sua governança, aumentando desta forma as dúvidas dos participantes quanto a sua permanencia nos planos de aposentadoria que ela oferece.
segunda-feira, 26 de abril de 2010
Sistel apronta novamente com seus assistidos
Semana passada, ou seja, duas semanas antes de findar o prazo para entrega das Declarações de IR, alguns assistidos, inclusive dois diretores da APOS, receberam email da Sistel informando que os Informes originais de Rendimentos para declaração do Imposto de Renda estavam errados e instruiu aos assistidos que já haviam entregue as declarações que fizessem uma Declaração Retificadora.
O mais curioso é que a Sistel negou-se por escrito, a este interlocutor, a alterar a data de emissão do novo Informe, possivelmente temendo uma multa da Receita Federal.
Parece que erros nas informação emitidas pela Sistel tornaram-se um lugar comum e, pior, alterar estas informações já divulgadas anteriormente em seu site, sem alterar a data de sua re-publicação, tornou-se corriqueiro e perigoso na comunicação com seus assistidos e participantes.
Agora os assistidos que se virem e façam uma declaração retificadora que certamente implicará cair na malha fina da Receita, atrasando desta forma suas restituições para o ano que vem e justamente estes aposentados que entregaram mais rapidamente suas declarações para receber mais cedo suas restituições!
Repito: falta profissionalismo na comunicação da Sistel!
O mais curioso é que a Sistel negou-se por escrito, a este interlocutor, a alterar a data de emissão do novo Informe, possivelmente temendo uma multa da Receita Federal.
Parece que erros nas informação emitidas pela Sistel tornaram-se um lugar comum e, pior, alterar estas informações já divulgadas anteriormente em seu site, sem alterar a data de sua re-publicação, tornou-se corriqueiro e perigoso na comunicação com seus assistidos e participantes.
Agora os assistidos que se virem e façam uma declaração retificadora que certamente implicará cair na malha fina da Receita, atrasando desta forma suas restituições para o ano que vem e justamente estes aposentados que entregaram mais rapidamente suas declarações para receber mais cedo suas restituições!
Repito: falta profissionalismo na comunicação da Sistel!
Um exemplo para a Sistel adotar: reduzir custos do Relatório Anual
VISÃO PREV: AGRICULTURA É TEMA DE RELATÓRIO ANUAL
Pensando em um novo conceito de educação previdenciária e financeira e em linha com a questão sustentável, a Visão Prev reformula o seu Relatório Anual e obtém uma redução de custos de 13% em relação ao material elaborado no ano anterior.
Uma linguagem dinâmica, atrativa e simples para leitura foi adotada para demonstrar a responsabilidade do plantar hoje para colher amanhã, e enfatizando a importância de se investir em um plano de previdência privada para garantia de um futuro tranqüilo.
Além disto, o Relatório terá como diferencial um CD anexo contendo a íntegra das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Resumo do Demonstrativo de Investimento e Parecer Atuarial por plano de benefícios.
Já o Demonstrativo Patrimonial Consolidado, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho Deliberativo e Resumo da Política de Investimentos, assim como os acontecimentos que marcaram o ano para a Entidade, farão parte do material impresso. Inclusive a impressão será em papel certificado FSC (Conselho de Manejo Florestal, em português), que define fundamentos de certificação florestal em todo o mundo, em prol da preservação ambiental, um dos compromissos da Visão Prev.
Fonte: Visão Prev-AssPreviSite (26/04/2010)
Pensando em um novo conceito de educação previdenciária e financeira e em linha com a questão sustentável, a Visão Prev reformula o seu Relatório Anual e obtém uma redução de custos de 13% em relação ao material elaborado no ano anterior.
Uma linguagem dinâmica, atrativa e simples para leitura foi adotada para demonstrar a responsabilidade do plantar hoje para colher amanhã, e enfatizando a importância de se investir em um plano de previdência privada para garantia de um futuro tranqüilo.
Além disto, o Relatório terá como diferencial um CD anexo contendo a íntegra das Demonstrações Contábeis, Notas Explicativas, Resumo do Demonstrativo de Investimento e Parecer Atuarial por plano de benefícios.
Já o Demonstrativo Patrimonial Consolidado, Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho Deliberativo e Resumo da Política de Investimentos, assim como os acontecimentos que marcaram o ano para a Entidade, farão parte do material impresso. Inclusive a impressão será em papel certificado FSC (Conselho de Manejo Florestal, em português), que define fundamentos de certificação florestal em todo o mundo, em prol da preservação ambiental, um dos compromissos da Visão Prev.
Fonte: Visão Prev-AssPreviSite (26/04/2010)
Liminar garante continuidade da Fundação BrTPrev
Em ação judicial movida pelo SINTTEL/RS e Associação dos Aposentados da CRT, através do Escritório de Direito Social, que assessora a ANAPAR, o Juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, deferiu, em parte, a liminar solicitada e determinou, em decisão desta terça-feira, 20/4, que a Fundação BRTPrev continue com suas atividades, devendo cessar “qualquer ato e/ou atividade, interna e externamente, que vise a transferência do gerenciamento e patrimônio dos planos de benefícios para outra Fundação Atlântico de Seguridade Social”. O Juiz também fixou multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 5 mil.
A liminar foi requerida em virtude da publicação da Portaria nº 211, de 06 de abril de 2009, pelo Diretor da PREVIC Carlos de Paula, que autorizou o cancelamento do funcionamento da Fundação BrTPrev.
Anteriormente, em fevereiro de 2009, em pleno período de carnaval, a Secretaria de Previdência Complementar já havia autorizado a transferência dos planos de benefícios da entidade para a Fundação Atlântico. A decisão de transferir os planos foi tomada de maneira unilateral a autocrática pelo presidente das duas entidades – Fundação BrTPrev e Fundação Atlântico – sem qualquer consulta ou manifestação do Conselho Deliberativo da entidade original. Esta aberração foi denunciada à Secretaria de Previdência Complementar à época, mas o órgão fiscalizador desprezou a necessidade de o órgão máximo de deliberação da entidade se manifestar sobre um tema de tamanha importância, que poderia levar à extinção da própria entidade.
A transferência de planos levou o Sindicato e a Associação de Aposentados a ingressarem com a ação cuja liminar somente agora foi concedida, após o novo fato de ter sido autorizada a extinção da Fundação BrTPrev pela PREVIC, novamente sem qualquer decisão do Conselho Deliberativo da entidade. O advogado Ricardo Só de Castro destaca que a decisão, ainda que em sede de liminar, reveste-se de grande importância, pois a extinção da fundação representaria um prejuízo irreparável aos participantes e assistidos que conseguiram, no ano de 2002, através de um Termo de Transação Judicial firmado com a entidade e com a patrocinadora Brasil Telecom, a paridade de representação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, com eleição direta dos escolhidos pelos trabalhadores. Na Fundação Atlântico, esta paridade não existe – é garantida somente a eleição de 1/3 dos membros dos conselhos, reduzindo drasticamente a representação dos participantes originários da Brasil Telecom e sua interferência nas decisões.
“A representação dos participantes é fundamental, tendo em vista a existência de uma dívida de R$ 600 milhões de reais assumida pela patrocinadora em favor dos planos de benefícios quando fizemos o acordo em Juízo. Este pagamento necessita da constante fiscalização dos participantes”, afirma Itamar Russo, diretor da ANAPAR e conselheiro deliberativo eleito pelos participantes para a Fundação BrTPrev. A extinção da Fundação BrTPREV significaria o fim dos mandatos de seus conselheiros eleitos, vez que a gestão dos planos de benefícios passaria a ser submetida ao estatuto da Fundação Atlântico.
A decisão judicial coloca um freio nas iniciativas da patrocinadora Oi, que adquiriu a Brasil Telecom em 2008, no sentido de precarizar os direitos dos participantes e assistidos da entidade, que vinha ocorrendo com a chancela anterior da Secretaria de Previdência Complementar e, presentemente, da diretoria da PREVIC.
Fonte: AssPreviSite (26/04/2010)
A liminar foi requerida em virtude da publicação da Portaria nº 211, de 06 de abril de 2009, pelo Diretor da PREVIC Carlos de Paula, que autorizou o cancelamento do funcionamento da Fundação BrTPrev.
Anteriormente, em fevereiro de 2009, em pleno período de carnaval, a Secretaria de Previdência Complementar já havia autorizado a transferência dos planos de benefícios da entidade para a Fundação Atlântico. A decisão de transferir os planos foi tomada de maneira unilateral a autocrática pelo presidente das duas entidades – Fundação BrTPrev e Fundação Atlântico – sem qualquer consulta ou manifestação do Conselho Deliberativo da entidade original. Esta aberração foi denunciada à Secretaria de Previdência Complementar à época, mas o órgão fiscalizador desprezou a necessidade de o órgão máximo de deliberação da entidade se manifestar sobre um tema de tamanha importância, que poderia levar à extinção da própria entidade.
A transferência de planos levou o Sindicato e a Associação de Aposentados a ingressarem com a ação cuja liminar somente agora foi concedida, após o novo fato de ter sido autorizada a extinção da Fundação BrTPrev pela PREVIC, novamente sem qualquer decisão do Conselho Deliberativo da entidade. O advogado Ricardo Só de Castro destaca que a decisão, ainda que em sede de liminar, reveste-se de grande importância, pois a extinção da fundação representaria um prejuízo irreparável aos participantes e assistidos que conseguiram, no ano de 2002, através de um Termo de Transação Judicial firmado com a entidade e com a patrocinadora Brasil Telecom, a paridade de representação nos conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação, com eleição direta dos escolhidos pelos trabalhadores. Na Fundação Atlântico, esta paridade não existe – é garantida somente a eleição de 1/3 dos membros dos conselhos, reduzindo drasticamente a representação dos participantes originários da Brasil Telecom e sua interferência nas decisões.
“A representação dos participantes é fundamental, tendo em vista a existência de uma dívida de R$ 600 milhões de reais assumida pela patrocinadora em favor dos planos de benefícios quando fizemos o acordo em Juízo. Este pagamento necessita da constante fiscalização dos participantes”, afirma Itamar Russo, diretor da ANAPAR e conselheiro deliberativo eleito pelos participantes para a Fundação BrTPrev. A extinção da Fundação BrTPREV significaria o fim dos mandatos de seus conselheiros eleitos, vez que a gestão dos planos de benefícios passaria a ser submetida ao estatuto da Fundação Atlântico.
A decisão judicial coloca um freio nas iniciativas da patrocinadora Oi, que adquiriu a Brasil Telecom em 2008, no sentido de precarizar os direitos dos participantes e assistidos da entidade, que vinha ocorrendo com a chancela anterior da Secretaria de Previdência Complementar e, presentemente, da diretoria da PREVIC.
Fonte: AssPreviSite (26/04/2010)
quinta-feira, 22 de abril de 2010
Fundos: Tábua de mortalidade BR-EMS
Ao ser noticiada a adoção da nova tábua de mortalidade BR-EMS, no âmbito do mercado segurador brasileiro, construída a partir de experiência e base de dados daquele mercado, nós, da Comissão Técnica Nacional de Atuária da ABRAPP do segmento de previdência fechada, temos a informar:
- algumas Entidades Fechadas de grande porte, tais como PREVI - do Banco do Brasil e VALIA - do grupo Vale, já construíram, há algum tempo, suas tábuas, baseadas na experiência com suas massas de participantes
- a tábua desenvolvida pela PREVI foi, inclusive, objeto de apresentação por seus atuários no Congresso Brasileiro da ABRAPP, realizado em 2003
- essas Entidades mantêm acompanhamento anual, de forma a promover atualização destas tábuas usadas em projeções de massa, de encargos e receitas e, paralelamente, as utilizam nos estudos de aderência das premissas consideradas em suas avaliações atuariais
- por outro lado, as demais Entidades, mesmo não tendo desenvolvido tábuas específicas para seu grupo, periodicamente realizam, por intermédio de seus atuários, estudos de adequabilidade, confrontando as mortes observadas com as esperadas segundo as probabilidades das tábuas biométricas que utilizam, de forma a substituí-las, agravá-las ou desagravá-las à medida em que não se mostrem aderentes à realidade.
Em pergunta recente que fiz, relacionada a este assunto, por ocasião do evento Sistel Presente no CPqD, o Sr. Muñoz, diretor da Sistel, me respondeu exatamente da mesma forma: a Sistel mede constantemente a aderência de nosso perfil às diversas tábuas já disponíveis no mercado e não pensa em migrar para a Tàbua BR-EMS tão cedo.
Por fim, a criação de uma tábua de mortalidade que congregue dados de todos os participantes de Fundos de Pensão não representa a única solução para a avaliação do risco de sobrevivência nos planos de benefícios das EFPCs. Os resultados obtidos não tem a garantia de aderência a cada grupo específico de participantes, sendo que a recomendação técnica é de que seja sempre analisado o resultado dos testes de aderência em relação à tábua adotada - este é a metodologia que propicia a elaboração de estudos atuariais com os menores riscos de desvios.
Fonte: CTN Atuária da Abrapp e meus comentários (22/04/2010)
- algumas Entidades Fechadas de grande porte, tais como PREVI - do Banco do Brasil e VALIA - do grupo Vale, já construíram, há algum tempo, suas tábuas, baseadas na experiência com suas massas de participantes
- a tábua desenvolvida pela PREVI foi, inclusive, objeto de apresentação por seus atuários no Congresso Brasileiro da ABRAPP, realizado em 2003
- essas Entidades mantêm acompanhamento anual, de forma a promover atualização destas tábuas usadas em projeções de massa, de encargos e receitas e, paralelamente, as utilizam nos estudos de aderência das premissas consideradas em suas avaliações atuariais
- por outro lado, as demais Entidades, mesmo não tendo desenvolvido tábuas específicas para seu grupo, periodicamente realizam, por intermédio de seus atuários, estudos de adequabilidade, confrontando as mortes observadas com as esperadas segundo as probabilidades das tábuas biométricas que utilizam, de forma a substituí-las, agravá-las ou desagravá-las à medida em que não se mostrem aderentes à realidade.
Em pergunta recente que fiz, relacionada a este assunto, por ocasião do evento Sistel Presente no CPqD, o Sr. Muñoz, diretor da Sistel, me respondeu exatamente da mesma forma: a Sistel mede constantemente a aderência de nosso perfil às diversas tábuas já disponíveis no mercado e não pensa em migrar para a Tàbua BR-EMS tão cedo.
Por fim, a criação de uma tábua de mortalidade que congregue dados de todos os participantes de Fundos de Pensão não representa a única solução para a avaliação do risco de sobrevivência nos planos de benefícios das EFPCs. Os resultados obtidos não tem a garantia de aderência a cada grupo específico de participantes, sendo que a recomendação técnica é de que seja sempre analisado o resultado dos testes de aderência em relação à tábua adotada - este é a metodologia que propicia a elaboração de estudos atuariais com os menores riscos de desvios.
Fonte: CTN Atuária da Abrapp e meus comentários (22/04/2010)
terça-feira, 20 de abril de 2010
Fundos adotam perfis "individuais" de aplicação
Os fundos de pensão estão se aperfeiçoando e cada vez mais "individualizando" as aplicações de seus cotistas. A Eletros, fundo de pensão da Eletrobrás, está criando quatro perfis de investimento a fim de garantir ao participante o direito de fazer escolhas de uma forma mais compatível.
A Eletros vai começar uma nova etapa para traçar o perfil de investimento do fundo de acordo com o perfil e com a necessidade do investidor. A norma, aprovada em março pelo Conselho Deliberativo da Fundação, pode ser aplicada aos planos de Contribuição Definida (CD) Eletrobrás Puro e CD ONS, que juntos possuem cerca de 2.200 participantes.
Os perfis terão variação no percentual de aplicação em renda variável e são classificados em superconservador (0% em renda variável), conservador (15%), moderado (30%) e agressivo (45%). Caso o participante não opte por nenhum desses perfis, as suas reservas continuarão aplicadas no perfil atual, ou seja, o padrão de gestão (perfil Eletros).
Fonte: DCI (20/04/2010)
A Eletros vai começar uma nova etapa para traçar o perfil de investimento do fundo de acordo com o perfil e com a necessidade do investidor. A norma, aprovada em março pelo Conselho Deliberativo da Fundação, pode ser aplicada aos planos de Contribuição Definida (CD) Eletrobrás Puro e CD ONS, que juntos possuem cerca de 2.200 participantes.
Os perfis terão variação no percentual de aplicação em renda variável e são classificados em superconservador (0% em renda variável), conservador (15%), moderado (30%) e agressivo (45%). Caso o participante não opte por nenhum desses perfis, as suas reservas continuarão aplicadas no perfil atual, ou seja, o padrão de gestão (perfil Eletros).
Fonte: DCI (20/04/2010)
Aposentado poderá receber INSS pago de volta
O aposentado que trabalha com carteira assinada pode receber até R$ 60.197,20 caso o Congresso aprove o projeto de lei que prevê o fim da contribuição à Previdência para quem já recebe aposentadoria. Isso aconteceria porque esse projeto prevê ainda que o aposentado que continua trabalhando tenha direito a receber o que já pagou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde 1995.
Caso o projeto seja aprovado, o maior valor possível a receber de pecúlio (valor que o INSS pagava aos segurados que se aposentaram e continuaram trabalhando) é de R$ 60.197,20, segundo cálculo realizado pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial. O valor é para quem contribuiu pelo teto previdenciário (R$ 3.416,54, atualmente), está aposentado desde 1995 e continua trabalhando com carteira assinada.
Fonte: Agora S.Paulo (19/04/2010)
Caso o projeto seja aprovado, o maior valor possível a receber de pecúlio (valor que o INSS pagava aos segurados que se aposentaram e continuaram trabalhando) é de R$ 60.197,20, segundo cálculo realizado pelo consultor previdenciário Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial. O valor é para quem contribuiu pelo teto previdenciário (R$ 3.416,54, atualmente), está aposentado desde 1995 e continua trabalhando com carteira assinada.
Fonte: Agora S.Paulo (19/04/2010)
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Trabalhador aposentado pode ser isento de INSS
Os aposentados que ainda trabalham com carteira assinada podem ficar livres de pagar as contribuições à Previdência, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Esses pagamentos não geram aumento de aposentadoria nem auxílios em caso de doença ou acidente.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e precisará também da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (15/04/2010)
Esses pagamentos não geram aumento de aposentadoria nem auxílios em caso de doença ou acidente.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados e precisará também da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Fonte: Agora S.Paulo (15/04/2010)
terça-feira, 13 de abril de 2010
Fundos de Pensão e Oi podem assumir gestão da banda larga brasileira
O Palácio do Planalto avalia proposta pela qual a Oi se tornaria gerenciadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no lugar de uma estatal federal, como prevê até agora o planejamento da União. Maior operadora do país, a Oi tem entre seus sócios o BNDESpar e os fundos de pensão de empresas públicas, que detêm juntos 49% das ações. A ideia foi apresentada pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, que se reuniu ontem com os ministros da Casa Civil, Erenice Guerra, e do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o coordenador do programa de inclusão digital, Cezar Alvarez.
As notícias de que a Oi (exTelemar) poderia assumir a banda larga puxaram as ações PN da empresa, que subiram 2,03%, cotadas a R$ 33,24. As ações ON subiram 1,32%.
A sugestão de ouvir e analisar a proposta da concessionária foi apresentada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante a reunião de quinta-feira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comissão que estuda o tema.
Telebrás e Correios ainda estão no páreo. Fontes afirmam, porém, que a tendência mais forte ainda é redirecionar a Telebrás para exercer a função, embora o governo esteja com medo de virar operador e não gestor. Os Correios também continuariam no páreo.
Fonte: O Globo (12/04/2010)
As notícias de que a Oi (exTelemar) poderia assumir a banda larga puxaram as ações PN da empresa, que subiram 2,03%, cotadas a R$ 33,24. As ações ON subiram 1,32%.
A sugestão de ouvir e analisar a proposta da concessionária foi apresentada pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante a reunião de quinta-feira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a comissão que estuda o tema.
Telebrás e Correios ainda estão no páreo. Fontes afirmam, porém, que a tendência mais forte ainda é redirecionar a Telebrás para exercer a função, embora o governo esteja com medo de virar operador e não gestor. Os Correios também continuariam no páreo.
Fonte: O Globo (12/04/2010)
INSS: Efeito Viagra nas pensões surpreende
Previdência concede anualmente 30 mil pensões para beneficiários de casamentos com diferença de idade superior a dez anos
Números levantam suspeita de casamentos forjados com o objetivo de assegurar a manutenção de benefício após morte de aposentado.
O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos, conforme dados obtidos pela Folha.
Segundo o Ministério da Previdência, atualmente 605 viúvas de 15 a 19 anos recebem pensão por morte. Os números levantam a suspeita de que podem estar ocorrendo casamentos forjados para assegurar às famílias a manutenção do benefício após a morte do aposentado.
A cada ano, as novas concessões para jovens viúvas aumentam em R$ 280 milhões os gastos da Previdência, considerando o atual valor médio dos benefícios: R$ 713,14.
No total, são concedidas por ano aproximadamente 360 mil pensões por morte. O segmento já representa 30% dos 23,5 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios por morte consomem R$ 50 bilhões por ano.
"A concessão de pensões a casais com diferença superior a dez anos já representa um mês por ano do total de benefícios concedidos desse tipo. Essas pensões terão longa duração, sem contar a diferença de cinco anos que a mulher vive a mais que o homem", disse à Folha Helmut Schwarzer, dias antes de deixar o cargo de secretário de Previdência Social.
"Efeito Viagra"
O fenômeno do casamento entre gerações ganhou impulso no Brasil na década de 1980 e se manteve em alta nos últimos anos com o avanço da medicina. O chamado "efeito Viagra" e seus desdobramentos na Previdência Social vêm sendo estudados por especialistas, que consideram as regras de concessão das pensões no Brasil muito generosas.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre registro civil mostram que os casamentos de homens acima de 55 anos são mais comuns do que os de mulheres nessa faixa etária. A taxa de união civil para aqueles com mais de 60 anos chega a ser mais que o dobro da verificada entre as mulheres.
Em 2008, foram registrados 250 mil casamentos com diferença de idade acima de dez anos entre marido e mulher. Desses, 190 mil eram de mulheres mais jovens com homens mais velhos, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social.
"Não são mais casamentos só intergeracionais. São interseculares. O modelo brasileiro estimula as situações de casamento "fake". O próprio Ministério da Previdência já verificou isso. Homens de 70 anos com mulheres com menos de 20 anos", diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Fonte: AssPreviSite (13/04/2010)
Números levantam suspeita de casamentos forjados com o objetivo de assegurar a manutenção de benefício após morte de aposentado.
O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos, conforme dados obtidos pela Folha.
Segundo o Ministério da Previdência, atualmente 605 viúvas de 15 a 19 anos recebem pensão por morte. Os números levantam a suspeita de que podem estar ocorrendo casamentos forjados para assegurar às famílias a manutenção do benefício após a morte do aposentado.
A cada ano, as novas concessões para jovens viúvas aumentam em R$ 280 milhões os gastos da Previdência, considerando o atual valor médio dos benefícios: R$ 713,14.
No total, são concedidas por ano aproximadamente 360 mil pensões por morte. O segmento já representa 30% dos 23,5 milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses benefícios por morte consomem R$ 50 bilhões por ano.
"A concessão de pensões a casais com diferença superior a dez anos já representa um mês por ano do total de benefícios concedidos desse tipo. Essas pensões terão longa duração, sem contar a diferença de cinco anos que a mulher vive a mais que o homem", disse à Folha Helmut Schwarzer, dias antes de deixar o cargo de secretário de Previdência Social.
"Efeito Viagra"
O fenômeno do casamento entre gerações ganhou impulso no Brasil na década de 1980 e se manteve em alta nos últimos anos com o avanço da medicina. O chamado "efeito Viagra" e seus desdobramentos na Previdência Social vêm sendo estudados por especialistas, que consideram as regras de concessão das pensões no Brasil muito generosas.
Os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) sobre registro civil mostram que os casamentos de homens acima de 55 anos são mais comuns do que os de mulheres nessa faixa etária. A taxa de união civil para aqueles com mais de 60 anos chega a ser mais que o dobro da verificada entre as mulheres.
Em 2008, foram registrados 250 mil casamentos com diferença de idade acima de dez anos entre marido e mulher. Desses, 190 mil eram de mulheres mais jovens com homens mais velhos, de acordo com os dados do Ministério da Previdência Social.
"Não são mais casamentos só intergeracionais. São interseculares. O modelo brasileiro estimula as situações de casamento "fake". O próprio Ministério da Previdência já verificou isso. Homens de 70 anos com mulheres com menos de 20 anos", diz Paulo Tafner, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Fonte: AssPreviSite (13/04/2010)
INSS: Governo fixa limite de 7% para reajuste de aposentados
O governo não se comprometerá com um aumento das aposentadorias acima do salário mínimo maior do que 7%, afirmou nesta terça-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A proposta original do governo era de elevação de 6,14% para esses benefícios. O Executivo já aceitou a demanda apresentada por deputados da base aliada para subir para 7%. O tema está em debate no Congresso.
No entanto, na semana passada, parlamentares governistas disseram a representantes de sindicatos e aposentados que essas aposentadorias teriam alta de 7,7%.
"Não existe nenhum acordo do governo e não existe nenhuma possibilidade de dar prosseguimento a um acordo acima de 7%", afirmou Padilha após reunir-se com líderes nos partidos aliados na Câmara.
"Além disso, o governo não suporta. O governo não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal", afirmou. Perguntado se o governo vetaria um aumento superior a 7%, o ministro sugeriu que isso pode acontecer.
"Enquanto esticarem a corda, achando que podem ter mais, quem tudo quer nada tem", disse, acrescentando que o governo já vetou uma proposta de aumento das aposentadorias em 2006 por achar que o reajuste definido pelo Congresso não era o adequado.
O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo.
Fonte: Reuters News (13/04/2010)
A proposta original do governo era de elevação de 6,14% para esses benefícios. O Executivo já aceitou a demanda apresentada por deputados da base aliada para subir para 7%. O tema está em debate no Congresso.
No entanto, na semana passada, parlamentares governistas disseram a representantes de sindicatos e aposentados que essas aposentadorias teriam alta de 7,7%.
"Não existe nenhum acordo do governo e não existe nenhuma possibilidade de dar prosseguimento a um acordo acima de 7%", afirmou Padilha após reunir-se com líderes nos partidos aliados na Câmara.
"Além disso, o governo não suporta. O governo não vai levar a uma irresponsabilidade fiscal", afirmou. Perguntado se o governo vetaria um aumento superior a 7%, o ministro sugeriu que isso pode acontecer.
"Enquanto esticarem a corda, achando que podem ter mais, quem tudo quer nada tem", disse, acrescentando que o governo já vetou uma proposta de aumento das aposentadorias em 2006 por achar que o reajuste definido pelo Congresso não era o adequado.
O reajuste de 6,14% custaria R$ 6,7 bilhões à União. Um aumento de 7% teria um impacto adicional de R$ 1,1 bilhão, enquanto um aumento de 7,7% geraria mais R$ 600 milhões em despesas para o governo.
Fonte: Reuters News (13/04/2010)
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Sistel presente no CPqD
Comunicado na íntegra:
A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD no próximo dia 15 de abril. O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião (no dia 15/4/2010) e estande de atendimento (no dia 19/4/2010) .
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 15/4/2010 (quinta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião do dia 15/4/2010, o Diretor Presidente da Sistel, Wilson Delfino, apresentará os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD.
No dia 19 de abril, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 19 de abril de 8h30 até às 17 horas.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
ATENÇÃO: O atendimento no estande Sistel do dia 19/4/2010 será feito por meio de agendamento no serviço Fale Conosco, disponível na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br
Contamos com a sua presença!
Atenciosamente,
Fundação Sistel de Seguridade Social
Fonte: Informe Sistel Extra (09/04/2010)
A Sistel realizará o Sistel Presente na Fundação CPqD no próximo dia 15 de abril. O evento tem o objetivo de aproximar a Sistel de seus participantes (ativos e autopatrocinados) e assistidos, por meio de reunião (no dia 15/4/2010) e estande de atendimento (no dia 19/4/2010) .
O evento Sistel Presente terá início às 8h30 do dia 15/4/2010 (quinta-feira) no Auditório do CPqD e contará com a presença das Diretorias da Sistel e do CPqD.
Na reunião do dia 15/4/2010, o Diretor Presidente da Sistel, Wilson Delfino, apresentará os resultados financeiros dos planos CPqD PREV e do PBS-CPqD.
No dia 19 de abril, ficará disponível a todos os colaboradores do CPqD, da PADTEC e do Instituto Atlântico estande de atendimento no corredor do Anfiteatro 1. No estande, serão realizadas simulações individualizadas de aposentadoria, de resgate, empréstimo, geração de senha para acesso ao Portal, orientação no preenchimento de formulários, além de todos os esclarecimentos sobre o CPqD PREV e o PBS-CPqD.
O estande funcionará dia 19 de abril de 8h30 até às 17 horas.
Aproveite esta oportunidade e esclareça todas as suas dúvidas sobre o seu plano de previdência e sobre a Sistel.
ATENÇÃO: O atendimento no estande Sistel do dia 19/4/2010 será feito por meio de agendamento no serviço Fale Conosco, disponível na área restrita do Portal Sistel www.sistel.com.br
Contamos com a sua presença!
Atenciosamente,
Fundação Sistel de Seguridade Social
Fonte: Informe Sistel Extra (09/04/2010)
quinta-feira, 8 de abril de 2010
INSS alerta para golpes contra aposentados
A Previdência Social alerta a população para ficar atenta contra um tipo de golpe que vem se intensificando nos últimos dias. De acordo com o INSS, estelionatários de vários Estados telefonam com promessa, por exemplo, de pagamento de benefícios acumulados. A Ouvidoria Geral da Previdência registrou dez ligações denunciando tentativas de extorsão na semana passada. Aposentados e pensionistas não devem fornecer nenhum dado, nem fazer depósito em dinheiro que venha ser solicitado. Além disso, o caso deve ser denunciado à polícia e, se a vítima conseguir identificar o telefone de quem ligou, melhor ainda. Todos os serviços do INSS são gratuitos.
Segundo os relatos, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Afirmam que o aposentado ou pensionista tem uma quantia a receber do INSS, referente a valores atrasados. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. Os fraudadores informam que, para que o dinheiro seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro.
Uma aposentada de Brasília recebeu a ligação de uma pessoa identificada como Paulo Sampaio, suposto funcionário do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele afirmou que a beneficiária tinha R$ 23 mil a receber do INSS e solicitou um depósito de R$ 463 na conta corrente do “procurador do INSS” Pedro de Oliveira, para pagamento de custas judiciais. Há casos em que os criminosos solicitavam depósitos de até 10% da suposta quantia a que, segundo eles, o aposentado ou pensionista tinha direito.
O INSS recomenda não confiar em pessoas que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos, entre outras facilidades. Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve buscar no contato telefônico o maior número de informações dos estelionatários, como o nome e o telefone usados pelo fraudador no contato, para auxiliar as investigações da Polícia Civil.
O INSS informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos.
Fonte: DiárioNet (08/04/2010)
Segundo os relatos, os estelionatários ligam de um telefone fixo de Brasília e se identificam como funcionários do Conselho Nacional de Previdência Social. Afirmam que o aposentado ou pensionista tem uma quantia a receber do INSS, referente a valores atrasados. Geralmente uma quantia alta, proveniente de uma dívida antiga do instituto que estava bloqueada na Justiça. Os fraudadores informam que, para que o dinheiro seja liberado, o beneficiário deve fazer um depósito em uma conta corrente por eles informada, com urgência. Caso contrário, o cidadão corre o risco de perder o direito de receber o dinheiro.
Uma aposentada de Brasília recebeu a ligação de uma pessoa identificada como Paulo Sampaio, suposto funcionário do Conselho Nacional de Previdência Social. Ele afirmou que a beneficiária tinha R$ 23 mil a receber do INSS e solicitou um depósito de R$ 463 na conta corrente do “procurador do INSS” Pedro de Oliveira, para pagamento de custas judiciais. Há casos em que os criminosos solicitavam depósitos de até 10% da suposta quantia a que, segundo eles, o aposentado ou pensionista tinha direito.
O INSS recomenda não confiar em pessoas que prometem apressar andamento de processos previdenciários, liberar valores atrasados, vender produtos, entre outras facilidades. Os estelionatários sempre se utilizam desse tipo de argumento para enganar as pessoas. Nesses casos, o beneficiário deve registrar a ocorrência na delegacia de polícia mais próxima. Para isso, deve buscar no contato telefônico o maior número de informações dos estelionatários, como o nome e o telefone usados pelo fraudador no contato, para auxiliar as investigações da Polícia Civil.
O INSS informa que todos os contatos com seus segurados são feitos por meio de correspondência, e jamais via telefonema ou e-mail. Da mesma forma, em nenhuma hipótese são solicitados dados do cidadão e muito menos que ele faça depósitos de qualquer natureza, pois todos os serviços do instituto são gratuitos.
Fonte: DiárioNet (08/04/2010)
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Dúvidas sobre declaração de IR sobre aposentadoria
Se vc tem dúvidas sobre sua declaração de Imposto de Renda 2010 relativa os ganhos de aposentadoria, consulte o site do IG. Lá vc. pode tambem colocar sua dúvida que consultores especializados te responderão.
CPqD-Prev: Despesas Administrativas disparam, sem explicações
Uma análise dos Relatórios Gerenciais do CPqD-Prev nos últimos meses mostra que as despesas Administrativas do CPqD-Prev, tanto Previdencias (relativas aos beneficios pagos e receita dos participantes) como de Investimentos (aplicações realizadas) vêm crescendo assustadoramente, sem qualquer explicação ou motivo.
Para que se tenha uma idéia dos gastos, em 2009 estas duas rúbricas juntas consumiram aproximadamente R$ 570 mil. Para 2010 o Conselho Deliberativo aprovou a quantia de R$ 1,5 milhões para o gasto nas duas despesas administrativas, quase tres vezes o valor do ano passado.
Quanto maior as despesas administrativas menor o patrimônio do plano.
Enquanto isto nosso Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas, que vem a ser o percentual do capital para cobrir todos benefícios de todos participantes e assitidos, vem caindo a cada mes. Em abril de 2009 tinhamos 110% e em fevereiro de 2010 chegamos ao índice mais baixo nos ultimos 12 meses, qual seja 105,37%.
Conclusão: o superavit relativo do CPqD-Prev caiu pela metade!
Para que se tenha uma idéia dos gastos, em 2009 estas duas rúbricas juntas consumiram aproximadamente R$ 570 mil. Para 2010 o Conselho Deliberativo aprovou a quantia de R$ 1,5 milhões para o gasto nas duas despesas administrativas, quase tres vezes o valor do ano passado.
Quanto maior as despesas administrativas menor o patrimônio do plano.
Enquanto isto nosso Índice de Cobertura das Reservas Matemáticas, que vem a ser o percentual do capital para cobrir todos benefícios de todos participantes e assitidos, vem caindo a cada mes. Em abril de 2009 tinhamos 110% e em fevereiro de 2010 chegamos ao índice mais baixo nos ultimos 12 meses, qual seja 105,37%.
Conclusão: o superavit relativo do CPqD-Prev caiu pela metade!
Fundos de pensão são investigados
Com ativos que ao fim de 2009 estavam em R$ 492,1 bilhões e propriedade diluída por quase 2,9 milhões de participantes, os fundos de pensão sempre foram alvo da cobiça alheia. Mas, aparentemente, as operações suspeitas de irregularidades contra as fundações de previdência vêm se sofisticando nas últimas décadas.
As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações. Isso acontece, por exemplo, em um caso que envolve fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale), administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM.
Fonte: DCI (06/04/2010)
As fraudes podem ocorrer até mesmo quando resultam em um aparente lucro para as fundações ou quando os beneficiários aparecem como os agentes responsáveis pelas operações, conforme as investigações. Isso acontece, por exemplo, em um caso que envolve fundos de pensão que teve julgamento da CVM divulgado na semana passada.
No processo administrativo, são investigadas oito operações estruturadas de fundos exclusivos de diversas fundações de previdência: Ceres (Embrapa e Emater), Postalis (Correios), Portus (Infraestrutura portuária) e Valia (Vale), administrados pela corretora Stock Máxima, transformada na Máxima DTVM.
Fonte: DCI (06/04/2010)
INSS: Governo propõe elevar reajuste para 7%
Proposta beneficia aposentados que recebem mais de um salário mínimo e seria retroativa a janeiro, substituindo o índice de 6,14%.
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo) (07/04/2010)
O governo e os partidos da base poderão chegar a um acordo para elevar para 7% o índice de reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social - em substituição aos 6,14% em vigor desde janeiro deste ano, concedidos por meio da Medida Provisória n.º 475. A proposta é retroativa à 1.º de janeiro.
Fonte: O Estado de S.Paulo) (07/04/2010)
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